A liberdade de expressão, o estado democrático de direito e suas multifaces interpretativas dentro e fora da Jurisdição. Tempos estranhos. Muito estranho. O que está escrito pode ser letra morta
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ANOTAÇÕES DE MIGUEL TEIXEIRA CCXLIX
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Um espaço plural para debater as obscuridades e incoerências dos políticos, bem como à incompetência combinada com sacanagens dos gestores públicos com os nossos pesados impostos.
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39 comentários em “ANOTAÇÕES DE MIGUEL TEIXEIRA CCXLIX”
A frase do dia
“Parece a Venezuela, mas é o Brasil de Lula”
(Deputado Kim Kataguiri (União-SP) sobre dinheiro público em evento de crime eleitoral)
(Coluna CH, DP, 04/05/24)
É a PeTezuela, Kim!
Outro que ainda está acorrentado na caverna!
“Ministro do Trabalho coleciona afirmações tolas”
(Coluna CH, DP, 04/05/24)
A inesgotável capacidade do ministro Luiz Marinho (Trabalho) de dizer bobagens garantiu a ele o troféu “Idiotice da Semana” com a lorota de que o MST põe comida na mesa do brasileiro e não o agronegócio, que alimenta mais de 1,5 bilhão em todo o mundo. Uma das figuras mais atrasadas do atual governo, Marinho demonstra dificuldade de entender o papel da tecnologia na geração de oportunidades de trabalho, como Uber, e propôs projeto desastroso de “regulamentação” dos aplicativos.
Ficou para trás
O atraso do ministro do Trabalho é motivo de piada até entre petistas de São Bernardo (SP), base eleitoral que o tem derrotado a cada eleição.
Não sabe o que faz
Agora, Marinho quer regulamentar a inteligência artificial, sem fazer ideia do que se trata. O senador Ciro Nogueira (PP-PI) tem ideia melhor.
Burrice artificial
“Deviam regulamentar a burrice artificial, que usa o artifício da regulamentação a favor do atraso e contra o Brasil”, disse Ciro Nogueira.
(Fonte: https://diariodopoder.com.br/coluna-claudio-humberto/tcu-usa-fake-news-para-sigilo-de-voos-da-fab)
Matutando bem. . .
No caso do retrógrado ministrinho marinho, “o peleguinho”, trata-se de “burrice natural”, mesmo!
Da nova série PeTezuelana, “se depender do TCU, “tamufu”!
“TCU usa fake news para ‘sigilo’ de voos da FAB”
(Cláudio Humberto, Coluna CH, DP, 04/05/24)
Liderado pelo ministro Bruno Dantas, o Tribunal de Contas da União (TCU) fez vergonha “autorizando” o que não pode, o “sigilo” sobre uso de jatos da FAB, ignorando lei federal e o princípio da transparência. Além de abdicar do papel fiscalizador, o TCU extrapolou suas prerrogativas para alterar a legislação, alegando uma mentira: supostos “riscos à segurança” das autoridades. Se resta decência aos interessados, eles próprios deveriam desautorizar e exonerar o gesto de bajulação do TCU.
Único risco
A censura do TCU tenta esconder voos já realizados, mostrando que a alegação é falsa. O único “risco” é flagrar uso abusivo de jatos da FAB.
Retrocesso
Sem ter a prerrogativa, o TCU fez interpretação criativa da Lei de Acesso à Informação (LAI), levando o País a retroceder no controle de regalias.
Botão do pânico
Parece ter provocado pânico entre usuários de jatinhos da FAB auditoria que a deputada Bia Kicis (PL-DF) pediu sobre uso abusivo da mordomia.
Os ‘eleitos’
Pela lei, são autorizados a usar aeronaves da FAB os presidentes dos Poderes e ministros, mas exceções foram abertas a membros do STF.
(Fonte: https://diariodopoder.com.br/coluna-claudio-humberto/tcu-usa-fake-news-para-sigilo-de-voos-da-fab)
Ingenuamente, ingênuo ou ignorantemente, ignorante?
“Pelo amor de Deus, se tiverem em São Paulo, Alckmin, você vai estar lá. Você foi governador daquele estado, você é o ministro de Desenvolvimento, você é o vice-presidente. Por favor, leve o primeiro-ministro Fumio para comer um churrasco no melhor restaurante de São Paulo para que na semana seguinte ele comece a importar nossa carne. Para poder gerar mais desenvolvimento, a nossa carne é de qualidade e mais barata do que a que vocês compram”.
(Estratégia do presidente da República para exportar carne para o Japão)
Só pra PenTelhar. . .
Depois ele não sabe o porque do fracasso de público no “mortadelapalooza”!
Parece-nos que lula ainda está preso na cela da PF m Curitchiba. . .
. . .e acompanhando o desenvolvimento do mundo pelas lorotas que os puxa sacos que o rodeiam lhe contam!
…”Interlocutores de Lula têm tentado dizer que se trata de “liberdade de expressão” ou simples elogio. Ele pediu voto e o período eleitoral não começou.”…
“Lula complica Boulos e mete o TSE numa saia justíssima”
(Madeleine Lacsko, O Antagonista, 02/05/24)
Foi gravíssimo o que fez Lula, pretensamente na intenção de ajudar Guilherme Boulos, durante o evento do primeiro de maio. O grande foco tem sido no mais óbvio e mais fácil de explicar, propaganda eleitoral antecipada. Mas não é nem de longe o principal problema.
Interlocutores de Lula têm tentado dizer que se trata de “liberdade de expressão” ou simples elogio. Ele pediu voto e o período eleitoral não começou. Não é um novato, sabe bem o que fez. Mas é uma infração corriqueira e que tem aumentado, geralmente punida com multa.
Um levantamento do jornal O Globo feito no último mês de março mostrou que os Tribunais Regionais eleitorais já receberam 175 representações de propaganda eleitoral antecipada este ano.
Há vários outros fatos mais graves. No bingo do que é vedado pela lei eleitoral, Lula parece não ter deixado quase nada de fora:
O evento era de organizações sindicais, que não podem apoiar candidatos.
Foi financiado pelo SESI, mantido por contribuições compulsórias da indústira e fiscalizado pelo TCU, que não pode em hipótese alguma financiar eventos que promovam políticos ou partidos.
A produtora captou R$ 250 mil via Lei Rouanet, portanto foi beneficiária de contribuição em virtude de disposição legal. Não pode promover partidos nem candidatos nesse evento.
Recebeu patrocínio da Petrobrás e é vedado o patrocínio de eventos político-partidários por órgão da administração pública direta e indireta ou fundação mantida com recursos provenientes do Poder Público.
Foi transmitido ao vivo pelas TVs oficiais do governo, que também não podem beneficiar candidatos.
Por enquanto, é só uma pré-candidatura, figura que juridicamente inexiste. Na prática, os demais podem reclamar só de propaganda eleitoral antecipada. Lula talvez tome uma multa, Boulos pode dizer que não sabia que pediriam votos para ele no evento.
Quando houver o registro da candidatura, em julho, a coisa muda de figura. Os demais concorrentes vão reclamar do ocorrido na pré-campanha e poderão entrar em todos os outros detalhes de abuso de autoridade, abuso de poder político e abuso de poder econômico. Lula deu munição para os concorrentes criarem muita dor de cabeça para Boulos, tanto no campo jurídico quanto no de imagem.
O outro ponto é o Tribunal Superior Eleitoral. Foi colocado numa saia justíssima agora que Lula resolveu fechar a cartela do bingo das infrações eleitorais.
Para se ter uma ideia de como esses casos são julgados, ano passado o TSE cassou o prefeito de Brusque, Ari Vequi e seu vice por quebra de isonomia e abuso de poder econômico. Luciano Hang havia usado a Havan para promover a candidatura. Gravou vídeos nos estabelecimentos e com colaboradores, depois ainda impulsionou no Instagram. Estão todos inelegíveis por oito anos, até o véio da Havan.
Em Itupeva, interior de São Paulo, o ex-prefeito Marcão Marchi e seu vice perderam os cargos por fazer campanha eleitoral antecipada num jornalzinho impresso que eles mesmos criaram na cidade. São dezenas de exemplos no mesmo sentido em todo o Brasil.
Não é o presidente da República, a TV estatal, sindicato apoiando, dinheiro do SESI e dinheiro de Lei Rouanet. Falamos de um empresário usando a estrutura da própria empresa e de um jornalzinho impresso local. Isso deu cassação e inelegibilidade.
Se o TSE usar a mesma régua utilizada para Brusque, Itupeva e tantos outros municípios, quais deveriam ser as consequências para Boulos e Lula?
Caso utilize a mesma régua e puna com o mesmo rigor, quais seriam as consequências para o ambiente político nacional e para a Justiça Eleitoral?
Caso não use a mesma régua e tenha uma medida especial para Lula, quais as consequências para o Poder Judiciário como um todo?
É uma saia justíssima.
O difícil é entender por que Lula fez isso.
Criou um problemaço para o TSE e para a imagem da Justiça eleitoral.
Deu munição para todos os adversários de Boulos no mínimo encherem a paciência dele a campanha toda.
Não ganhou um único voto para Boulos.
(Fonte: https://oantagonista.com.br/opiniao/lula-complica-boulos-e-mete-o-tse-numa-saia-justissima/)
Só pra PenTelhar!
Reincidência em campanha eleitoral fora de época é café pequeno para quem já estuprou e saqueou a Nação…
Ainda sobre o TCU permitir o sigilo em voos de “otoridades” nos aviões da FAB:
“Um tribunal de contas abrir a possibilidade de classificar essas informações como sigilo é uma subversão da lógica da Lei de Acesso à Informação”
(Marina Atoji, diretora de programas da ONG Transparência Brasil)
(+em: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2024/05/decisao-do-tcu-que-autoriza-sigilo-em-voos-da-fab-e-vista-como-retrocesso-na-transparencia.shtml)
Portanto. . .
se depender do TCU, “tamufu”!
É o “Constituinte Nota 10”, então Dep. Fed. Vilson Souza, atualíssimo!
“Prefeituras contratam empresa de irmãos que assessoravam Ciro Nogueira e Marcelo Castro para ajudar a liberar emendas”
(Patrik Camporez, O Globo, 03/05/24)
Consultoria fechou negócio com 51 cidades do Piauí, das quais 35 são administradas pelos PP e MDB, partidos dos parlamentares; envolvidos negam qualquer irregularidade
. . .
(+em: https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/05/03/prefeituras-contratam-empresa-de-ex-assessores-de-ciro-nogueira-e-marcelo-castro-para-atuar-na-liberacao-de-emendas.ghtml?utm_source=newsletter&utm_medium=email&utm_campaign=newsdiaria)
Aí tem. . .
“Pisando em ovos”
Integrantes do Judiciário, aliados de Lula e de Jair Bolsonaro (PL) enxergam na suspensão do julgamento sobre Jorge Seif (PL-SC) pelo TSE uma forma de Alexandre de Moraes ganhar tempo antes de dar desfecho ao caso. O ministro está pressionado para fazer um gesto ao Parlamento, poupando Seif da cassação.
(Camila Mattoso, FSP, 02/05/24)
. . .”Até por falta de espaço, colunistas sempre esquecem alguma coisa. Mas os leitores vêm em seu socorro.”. . .
“Faltou dizer que”
(Ruy Castro, FSP, 02/05/24)
Uma constante na doce relação entre os colunistas e seus leitores é que, na exigente opinião destes, todo colunista é um amnésico crônico —ao tratar de qualquer assunto, sempre deixa de citar alguém ou alguma coisa. Eles têm razão. Vide os comentários que começam por “Só se esqueceu de…” ou “Faltou dizer que…”. E, para vergonha do colunista, seguem-se os exemplos do que faltou ou foi esquecido.
Meu consolo é que nem sempre é por esquecimento. As colunas têm limite de tamanho —a que você está lendo não pode passar de 1.880 caracteres— e não permitem que se esgote o assunto. Às vezes, o colunista se vê diante de duas citações e só tem espaço para uma.
Daí tento aproveitar o espaço ao máximo, concentrando as ideias em poucas palavras, usando palavras mais curtas e apagando aquelas que se revelam redundantes. Qualquer advérbio de modo, por exemplo, é totalmente inútil. Se não acredita, corte o “totalmente” desta frase e veja se ela perde em sentido. Radicalizando a cirurgia, corte também o “por exemplo”, e verá que o sentido continua intacto. Com a extração dessas palavras ganham-se 20 caracteres, que podem ser necessários no caso de se ter de escrever “otorrinolaringologia”.
Em coluna recente (26), falei de como o Brasil tem mais faculdades de direito do que a soma de todas no mundo, assim como somos imbatíveis em farmácias, agências de banco, supermercados, shoppings e lojas de colchões. Citei também o enxame de bundas e peitos inflados. Os leitores concordaram, mas disseram que faltou muita coisa.
E citaram: influencers, igrejas evangélicas, sites de apostas, botequins, motoqueiros, bocas de botox, academias de ginástica, gente tatuada, de mochila às costas, de boné ao contrário, de celular ao nariz. É verdade, faltou tudo isso. Mas, como não existe memória absoluta, desconfio que continua faltando alguém ou alguma coisa.
(Fonte: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/ruycastro/2024/05/faltou-dizer-que.shtml?utm_source=newsletter&utm_medium=email&utm_campaign=newscolunista)
Parabéns ao Jornalista Cláudio Humberto e Valorosa Equipe!
“Coluna, 26 anos”
Esta coluna Cláudio Humberto completa 26 anos nesta sexta-feira (3). Foram cinco presidentes em sete mandatos e quase 9,5 mil edições ininterruptas desde 1998, sem faltar um só dia.
(Fonte: https://diariodopoder.com.br/coluna-claudio-humberto/1o-de-maio-de-lula-teve-incentivo-fiscal-e-improbidade)
No “mortadelapalooza” faltou até, além de comPeTência na organização, o ingrediente principal!
“Não tem picanha e, pelo jeito, nem tem mais pão com mortadela”
(Senador Sérgio Moro (União-PR) sobre o evento fracassado de Lula no 1º de Maio)
(Coluna CH, DP, 03/05/24)
Porém, sobrou PaTifarias mil!
Abuso de poder econômico?
“Havan ajuda”
A rede de lojas Havan enviou dois helicópteros para auxiliar a Defesa Civil no Rio Grande do Sul, castigado pela chuva. O empresário Luciano Hang também vai ao Estado e ofereceu ajuda aos gaúchos.
(Coluna CH, DP, 03/05/24)
A enigmática frase publicada na Coluna CH, hoje:
“Alguém citado em lista de deputados financiados pela JBS deveria usar lições do passado para construir o futuro”
. . .”Óbvio que nesse caminhar humano, levando adiante o estandarte da luz e da fé, erros foram cometidos, não provenientes da doutrina e da palavra, mas provocadas apenas pela má conduta de homens de carne e osso.”. . .
“Os pés da igreja”
(Circe Cunha e Mamfil, Visto, lido e ouvido, CorreioWEB, 02/05/24)
Ao longo de mais de vinte séculos, a igreja vem caminhando com os pés dos padres, dos fiéis e dos conhecidos homens santos ou aqueles que abraçaram as dores do mundo, chamando a atenção para os altos valores espirituais. É possível afirmar que, sem essa caminhada, cheia de rosas e espinhos, o mundo ocidental não seria o que é hoje. Mais do que guardiões da cultura e sabedoria clássica, greco-romana e judaica, a igreja cristã, por sua orientação, construída a partir das palavras de Cristo, foi a responsável maior pelo processo de humanização dos povos, possibilitando a formação da cultura ocidental.
Óbvio que nesse caminhar humano, levando adiante o estandarte da luz e da fé, erros foram cometidos, não provenientes da doutrina e da palavra, mas provocadas apenas pela má conduta de homens de carne e osso. O que é importante saber é que sem as consequências dessa travessia, que misturava espiritualidade e muito trabalho secular, não estaríamos aqui hoje. Nosso mundo, caso ainda existisse, seria outro. Talvez um mundo irreconhecível por sua barbaridade extrema.
Não é de se estranhar que os pés, pelo exercício do livre arbítrio da mente, podem, muito bem, nos conduzir à paz ou à guerra, à vida ou à morte. Ainda hoje, em pleno século XXI, é certo imaginar que sem essa força inspiradora, para prosseguirmos firmes, preservando todo esse imenso legado, feito de pedra e fé, iremos irremediavelmente sucumbir. Pereceremos sob o lento amalgamar de culturas que visam não a somar forças com a cristandade e toda sua herança de paz, mas destruí-la, erguendo em seu lugar altares à morte, à intolerância e ao extremismo xenófobo dos homens bombas.
Estudos realizados recentemente por universidades europeias mostram que, até 2050, a prosseguir o processo acelerado de islamização trazido por levas incontroladas de imigrantes, todo aquele continente, berço precioso de toda a cultura ocidental, irá não apenas sucumbir à pressão daquela cultura anticristã, mas deixar de existir conforme a conhecemos hoje.
Diante de todos e sem resistência alguma, igrejas e templos cristãos são vilipendiados e incendiados por toda a Europa, num aviso claro do que está por vir. Mulheres são molestadas. Grupos cristãos atacados em seu próprio país. A cultura do ódio e contra os costumes cristãos se espalha por todo o continente sem resistência. Estamos assistindo de camarote o lento fim da cultura judaico-cristã, e sua substituição por uma fé e costume que visam a destruição de tudo o que civilização ocidental é. Não é pouca coisa. Fenômenos históricos como o crescimento exponencial da população mulçumana e de uma clara divisão entre oeste e leste europeu ameaçam o prosseguimento de nossa civilização. Não se trata aqui de um processo cultural harmonioso ou positivo para o futuro das mais de 28 nações que compõem a comunidade europeia. Tudo nesse amalgamento leva a crer que, cedo ou tarde, haverá embates sérios e isso é grave, pois tende a se espalhar para o resto do mundo, trazendo, quem sabe, uma nova e imaginária reedição das cruzadas, tudo isso ao mesmo tempo em que a ciência ocidental busca novos paradigmas para a perpetuação da ameaçada espécie humana.
Curioso notar que, mais uma vez, em vista do que está por vir, teremos que nos reunir e, com nossos pés, prosseguir a caminhada, levando em procissão nosso estandarte, que, afinal, é nosso Norte e razão de ser, num mundo em reboliço.
(Fonte: https://blogs.correiobraziliense.com.br/aricunha/os-pes-da-igreja/)
. . .”As centrais sindicais nem se deram conta dos 100 anos da efeméride no Brasil e realizaram, ontem, um evento esvaziado em São Paulo, que virou mico eleitoral.”. . .
Nas entrelinhas: Lula rouba a cena e faz do 1º de Maio um palanque eleitoral
(Luiz Carlos Azedo, Nas Entrelinhas, CorreioWEB, 02/05/24)
As comemorações oficiais do Primeiro de Maio no Brasil completaram 100 anos, ontem. O feriado nacional é fruto de um período conturbado na vida nacional, no começo dos anos 1920, quando a questão social ainda era tratada como caso de polícia, inclusive os sindicatos de trabalhadores, na República Velha, então presidida por Arthur Bernardes. Em 1922, houve a Semana de Arte Moderna, a fundação do Partido Comunista e a Revolta dos 18 do Forte de Copacabana, grande estopim do movimento tenentista, com eclosão de várias rebeliões militares: em 1923, a Revolta no Rio Grande do Sul, em 1924, a Revolta Paulista, a Revolta de Sergipe, a Comuna de Manaus, a Campanha do Paraná, a Coluna Prestes; e, em 1926, a Coluna Relâmpago de Isidoro Dias Lopes.
Para acalmar os ânimos e apartar os trabalhadores do movimento tenentista, Bernardes instituiu o Dia do Trabalhador: “É considerado feriado nacional o dia 1º de maio, consagrado à confraternidade universal das classes operárias e à comemoração dos mártires do trabalho”. A data é comemorada em todo o mundo, desde 1889, quando a II Internacional Socialista estabeleceu o 1º de maio, Dia Internacional dos Trabalhadores, para homenagear os mártires da greve de Chicago de 1886, que foi duramente reprimida.
Oito trabalhadores anarquistas foram acusados de conspiração, sete foram condenados à morte e outro a 15 anos de prisão. Um dos condenados à morte suicidou-se na prisão. Outros quatro foram enforcados. O 1º de maio de 1886 havia reunido milhares de trabalhadores em greve por “oito horas por dia sem cortes no pagamento” nos Estados Unidos. As manifestações atingiram Nova York, Detroit, Winsconsin e Chicago. À época, a jornada de trabalho dos norte-americanos era de 60 horas semanais, por seis dias na semana.
No Brasil, como em todos os países, o caráter e vigor das comemorações variaram de acordo com a conjuntura. Com a instituição da legislação trabalhista e do salário mínimo, o presidente Getulio Vargas, durante a ditadura do Estado Novo, usou e abusou das comemorações para demonstrar apoio popular, principalmente dos trabalhadores urbanos. Em contrapartida, no seu governo constitucional, em 1953, enfrentou uma greve de 300 mil trabalhadores em São Paulo, entre os dias 25 de março e 23 de abril de 1953. À época, os trabalhadores conquistaram um aumento salarial de 32%, que foi comemorado no 1º de Maio daquele ano, no antigo Jóquei Clube da Mooca.
Outro 1º de Maio épico foi o de 1980, em São Bernardo do Campo, que se tornou uma grande manifestação contra o regime militar. Ocorreu quando a greve dos metalúrgicos do ABC estava no seu trigésimo dia, com o Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo e de Diadema sob intervenção e com grande parte da sua direção cassada pelo regime militar, inclusive a principal liderança do movimento, Luiz Inácio Lula da Silva.
Faltou mobilização
Mais dramático foi o 1º de Maio de 1981. Na véspera, seria realizado um grande show no RioCentro, em Jacarepaguá, no Rio de Janeiro, com a presença de artistas como Chico Buarque, Alceu Valença, Gonzaguinha e Gal Costa. O país acordou perplexo com a notícia de que um atentado à bomba durante o espetáculo somente não ocorreu porque um artefato explodiu no colo de um sargento do Exército, que morreu no ato, quando manuseava o explosivo, ao lado de um capitão que ficou gravemente ferido. Havia no veículo outra bomba, que não explodiu; uma terceira foi atirada contra a central de energia do local do evento, mas não atingiu a casa de força. Cerca de 20 mil pessoas estavam no local.
Em vez de organizar uma comemoração à altura dos 100 anos de reconhecimento das lutas operárias e sindicais no Brasil, as centrais sindicais, lideradas pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), nem se deram conta da efeméride e realizaram, ontem, um evento esvaziado, no estádio do Corinthians, na Zona Leste de São Paulo, que virou mico. Presente ao encontro, Lula disse que o ato foi “mal convocado” pelas centrais sindicais.
Depois do pito público nos dirigentes das centrais sindicais, Lula resolveu fazer proselitismo eleitoral e pediu votos para Guilherme Boulos (PSol), pré-candidato à Prefeitura de São Paulo. Classificou as eleições paulistanas como “verdadeira guerra. Contra quem? O prefeito Ricardo Nunes (MDB), candidato à reeleição, principalmente, e Tabata do Amaral (PSB), que tem o apoio do vice-presidente Geraldo Alckmin, que estava no palanque.
“Ele (Boulos) está disputando com o nosso adversário nacional, contra o nosso estadual, contra o nosso adversário municipal. Ele está enfrentando três adversários. E, por isso, quero dizer: Ninguém vai derrotar esse moço se vocês votarem no Boulos para prefeito nessas eleições”, disse Lula. A fala do petista foi um tiro no pé.
Não acrescentou um voto para Boulos. Constrangeu os aliados, provocou pronta reação do presidente do MDB, deputado Baleia Rossi, e descontentou a turma do PSB, partidos que integram a coalizão de governo. Além disso, abriu um questionamento sobre uso indevido de recursos públicos e campanha antecipada, por parte do prefeito Ricardo Nunes e de outros candidatos. Por fim, não basta a Boulos o “physique du rôle” de Lula, que já tem; para vencer as eleições, precisará do apoio da classe média paulista. Mas isso é assunto para outra coluna.
(Fonte: https://blogs.correiobraziliense.com.br/azedo/nas-entrelinhas-lula-rouba-a-cena-e-faz-do-1o-de-maio-um-palanque-eleitoral/)
Só pra PenTelhar. . .
Entre morto e feridos, “se-salvou-se” a “democracia”!
Ooops. . .mortos. . .
Periga a toga amarelar!
“A multa é o mínimo: Lula não escapará da Justiça por pedir voto a Boulos”
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não escapará de uma multa por propaganda antecipada, por causa do pedido de voto em favor de Guilherme Boulos (para prefeito de São Paulo pelo PSol), no ato das centrais sindicais de 1º de maio. Advogados eleitorais consideram que o risco é a fala de Lula se transformar num pesadelo para o candidato do PSol.
Vem por aí um pedido de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) e, neste caso, entre os desdobramentos possíveis, está até a inelegibilidade de Boulos, por se tratar de evento sindical patrocinado por empresa. No telão, antes da entrada de Lula no palco, houve um vídeo da Petrobras e, depois, ficou o logo “BR Petrobras”.
Em tempo: No PSB, o pedido de votos pró-Boulos no evento foi visto como algo deselegante para com o vice-presidente Geraldo Alckmin, que chegou a usar um boné da CUT no evento. Alckmin estava no palco e tem uma pré-candidata em São Paulo, a deputada Tábata Amaral. Os socialistas consideram que Lula poderia ter feito um elogio a Boulos, mas não transformar o ato do Dia do Trabalho num comício pedindo votos. O presidente falava de improviso, se empolgou, extrapolou. Por mais que publicamente muitos tentem minimizar o problema, a preocupação é geral no ninho petista.
(Denise Rothenburg, Coluna Brasília-DF, CorreioWEB, 02/05/24)
Só pra PenTelhar. . .
Se o público era inexpressivo e os incautos presentes costumeiramente fazem o “L”, então. . .
Sinistramente, sinistro!
Prerrô nos tribunais
Três advogados afinados com o grupo Prerrogativas chegaram aos tribunais superiores neste terceiro mandato do presidente Lula: Cristiano Zanin, no STF, Daniela Teixeira, no STJ, e agora Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, no TST.
(Ana maria Campos, Eixo Capital, CorreioWEB, 02/05/24)
Nunca aquela máxima do falecido Alíssio José Teixeira, esteve tão em voga:
Não roube. Se o fizeres, roube bastante para botar o “delegado” na cadeia!
A pelegada transformou a outrora brilhante solenidade de comemoração do Dia do Trabalho, em “mortadelapalooza”!
. . .”O fato de Boulos ser pré-candidato pode facilitar a vida do candidato de Lula na Justiça Eleitoral”. . .
Boulos será punido após “batom na cueca” no Mortadelapalooza?
(Redação O Antagonista, 02/05/24)
Ao longo deste feriado de 1º de maio, muito se falou sobre os indícios de crimes eleitorais cometidos por Lula ao pedir, explicitamente, voto para o pré-candidato à prefeitura de São Paulo apoiado pelo Palácio do Planalto, Guilherme Boulos (PSOL).
Em teoria, houve ilícito eleitoral – no mínimo. Em teoria, a Justiça Eleitoral tem vários elementos para condenar Boulos por abuso de poder político e econômico em uma flagrante campanha eleitoral antecipada.
Mas a prática é outra.
É usual para todo juiz eleitoral, durante o trâmite de uma representação por campanha antecipada, estabelecer uma sanção proporcional ao beneficio obtido por aquele candidato em questão. E no julgamento desse tipo de processo, juízes, desembargadores ou ministros eleitorais sempre se debruçam sobre determinadas perguntas como: houve desequilíbrio no pleito? Determinado ato mudou o curso da disputa? O dinheiro utilizado nos comícios fora de época influenciou, na ponta, a vontade soberana do incauto eleitor?
Vamos aos fatos: no comício de 1º de maio – que mais pareceu um Mortadelapalooza -, Lula pregou para convertidos, em período de pré-campanha – onde os candidatos oficialmente não foram definidos pelas respectivas executivas municipais – e para um evento esvaziado.
Houve sim três agravantes: o pedido explícito de voto a um candidato, com transmissão direta dos canais governamentais em parte custeado com recursos de uma estatal – a Petrobras.
E eis aí o ponto que pode gerar algum complicador para Boulos e algum tipo de reflexão aos integrantes da Justiça Eleitoral: o uso da estrutura estatal para a promoção de um candidato.
Jair Bolsonaro foi condenado a oito anos de inelegibilidade justamente justamente pela transmissão da reunião dos embaixadores pela TV Brasil – em uma clara afronta ás regras eleitorais. Fora que o patrocínio da Petrobras em um evento político não deveria passar despercebido aos olhos dos nossos juízes eleitorais.
A questão no caso Boulos é que, oficialmente, ele ainda não é candidato. Logo, sem ser candidato, abre-se uma brecha para livrar tanto Lula quanto Boulos de uma punição mais severa. E não é preciso ser um gênio para saber que, ao final de toda a instrução processual, os dois devem ser condenados – no máximo – a pagar uma multa que nem por sonho chegará a R$ 50 mil.
E caso isso aconteça, o cidadão brasileiro terá – de novo – aquela sensação de que a Justiça Eleitoral é rigorosa apenas com um lado do ringue e deixa o outro livre. Absurdamente livre.
Uma pena.
(Fonte: https://oantagonista.com.br/analise/boulos-sera-punido-apos-batom-na-cueca-no-mortadelapalooza/)
Só pra PenTelhar. . .
Vem aí. . .a justiça pré-eleitoral!
Fora, pelegada!
“Claramente, eles estão em outro século, eles não chegaram ao século atual. Eles ainda acham que o trabalhador quer ser representado pelos sindicatos. […] Hoje, a categoria detesta sindicatos. Os motoristas e trabalhadores, de modo geral, não gostam da ideia sindical , e o governo está ainda na fase do sindicato, onde manda quem pode e obedece quem te juízo ou quem é parceiro.” (Denis Moura, presidente da Associação de Motoristas Particulares Autônomos do Rio de Janeiro)
(O Antagonista, 02/05/24)
Um dia depois. . .
Até o presente momento, os cientistas políticos e os analistas do ramo, não conseguiram definir e atribuir o título de “Patacoada do Dia do Trabalho”, entre as dezenas delas praticadas pelo lula, na patética comemoração em Itaquera.
Arrisco uma, cuja foto é por demais hilária: sancionar a lei que isenta do imposto de renda, quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.824).
Leia a matéria e “se-delicie-se” com a cena hollywoodiana em:
https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2024/05/lula-participa-do-dia-do-trabalho-das-centrais-sindicais-em-itaquera-veja-programacao.shtml?utm_source=newsletter&utm_medium=email&utm_campaign=newsfolha
Periga levar um puxão de orelha da dona Lu, ou. . .
“Governo do diálogo”
A lorota contaminou até o cuidadoso vice Geraldo Alckmin. Para agradar o Planalto, concordando com as críticas ao Congresso, ele disse que Lula faz um governo “baseado no diálogo”, apesar dos sucessivos vetos e judicialização de suas derrotas. Diálogo mesmo só com o STF.
(Coluna CH,DP, 02/05/24)
. . .como castigo, ler e reler o ABC dos Coelhinhos!
Na PeTezuela, mentir é o esporte predileto das “otoridades”!
“‘Brasil não cresce desde 2015’ é fake news de Haddad”
(Coluna CH, DP, 02/05/24)
O presidente Lula fez escola, recorrendo a dados falsos para se elogiar ou desqualificar adversários. Até Fernando Haddad, ministro da Fazenda, tem enorme dificuldade de conceder entrevistas sem contar lorotas. Na noite de terça (30), disse em São Paulo que o Brasil “não cresce desde 2015”. Isto é falso. Em 2020, auge da pandemia, o Brasil cresceu 2,2% e no ano seguinte, 2021, chegou a impressionantes 4,8%. Já 2022, último ano de Jair Bolsonaro, o País cresceu 3%. Os dados são do IBGE.
Herança maldita
O PIB desabou 3,5% em 2015, “ano cheio” de Dilma, citado por Haddad. Ela governou até maio de 2016, ano de PIB também negativo: -3,3%.
Temer reverteu
Mesmo com a economia destroçada por Dilma Rousseff, seu sucessor Michel Temer fez o PIB subir 1% em 2017 e 1,8% em 2018.
Governar é mentir?
Em Davos (Suíça), janeiro de 2023, ao lado de Haddad, Marina Silva divulgou a mentira de “120 milhões passando fome” no Brasil.
(Fonte: https://diariodopoder.com.br/coluna-claudio-humberto/avanca-na-camara-pec-que-preve-mandato-para-ministro-do-stf-e-esvazia-tse)
Penso que não é o ideal. Mas. . .qualquer coisa é melhor do que está atualmente!
“Avança na Câmara PEC que prevê mandato para ministro do STF e esvazia TSE”
(Cláudio Humberto, Coluna CH, DP, 02/05/24)
Ganha força na Câmara dos Deputados a proposta de emenda constitucional (PEC) que reforma o Judiciário. A PEC, de autoria do deputado Luiz Philippe de Orleans Bragança (PL-SP), já conta com mais de cem assinaturas. São necessárias 171 para protocolo. O texto propõe mudanças em todas as esferas judiciais. No Supremo Tribunal Federal, há previsão de mandato de 10 anos para os ministros, sem recondução, escolhidos em lista tríplice e aprovados em voto aberto no Senado.
Só magistrados
O Supremo, prevê o texto, será composto por cinco membros da Justiça Estadual, cinco da Justiça Federal e um da Justiça Militar.
VAR do Congresso
Pela PEC, com dois terços da Câmara e Senado, decisão do STF pode ser anulada. A população poderá propor impeachment de ministro.
Foro limitado
Outra mudança diz respeito a foro privilegiado. Ao Supremo caberia apenas julgar o presidente da República, ninguém mais.
Adeus, TSE
A “Autoridade Nacional Eleitoral”, autarquia subordinada ao Congresso Nacional, assumiria função do TSE na gestão das eleições.
(Fonte: https://diariodopoder.com.br/coluna-claudio-humberto/avanca-na-camara-pec-que-preve-mandato-para-ministro-do-stf-e-esvazia-tse)
O piNçador Matutildo, piNçou. . .
A “Autoridade Nacional Eleitoral”, autarquia subordinada ao Congresso Nacional, assumiria função do TSE na gestão das eleições.
O Bedelhildo, alertou. . .
Se for nos moldes do TCU. . .”tamufu”!
E o Chatildo. . .
São as raposas querendo ampliar seu espaço no galinheiro! Vai faltar galinhas. . .
Da série “Se for nos moldes do TCU. . .”tamufu”:
“TCU aprova sigilo para viagens de autoridades em jatinhos da FAB”
(Geraldo Campos Jr., Poder360, 02/05/24)
Decisão beneficia vice-presidente da República e os presidentes do Senado, da Câmara e do STF, além de ministros do Supremo e da PGR; Corte entende que há risco a segurança na divulgação.
. . .
(+em: https://www.poder360.com.br/governo/tcu-aprova-sigilo-para-viagens-de-autoridades-em-jatinhos-da-fab/)
Pra variar, toga na cabeça!
. . .”A revoada dos doutores foi do esquisito ao ridículo. Nove em cada dez desses eventos servem para nada. Ou, como explicou a patronesse da farofa de Londres, para “trabalhar a interlocução entre o setor público e o privado.” Em Londres? Madri? Nova York? A turma do setor público mora e trabalha em Brasília.”. . .
“Os magistrados exageraram”
A farândula (*) foi do esquisito ao ridículo
(Elio Gaspari, FSP, 30/04/24)
Primeiro a boa notícia:
O repórter Weslley Galzo revelou que quatro dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal revelam suas agendas. São eles: Cármen Lúcia, Edson Fachin, Cristiano Zanin e o presidente Luís Roberto Barroso.
Agora, a outra, do repórter Renato Machado:
Depois de três dias da semana passada em Londres, num indecifrável 1º Fórum Jurídico Brasil de Ideias, os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes, acompanhados pelo procurador-geral Paulo Gonet, deverão chegar a Madri, onde se encontrarão com os colegas Luís Roberto Barroso e Nunes Marques para o Fórum Transformações — Revolução Digital e Democracia. Nos dois eventos estiveram também ministros do Superior Tribunal de Justiça.
Exageram os doutores. A cada vislumbre de feriadão eles batem asas. Há algo de jeca na ideia de cinquentões e sexagenários, passando 24 horas dentro de aviões e aeroportos, para uma permanência de 72 horas num seminário. (Isso, admitindo que comparecem aos locais de trabalho nos outros dias.)
Esses voos já foram apelidados de “farofas”. De uma maneira geral, são organizadas por gestores de eventos, têm agendas irrelevantes e patrocinadores interessados. Às vezes, são remuneradas e, numa delas, chegaram a pedir seguranças ao consulado do Brasil em Nova York.
Todos os ministros dos tribunais de Brasília sabem que floresceu em Pindorama uma indústria de palestras, que aninha também jornalistas. No tempo da Lava Jato, planos de saúde mimavam procuradores oferecendo-lhes convites para palestras e um deles chegou a pedir eventos em Salvador, num feriadão. Um conhecedor desse mercado revelava, há alguns anos, que o piso de seus convites ficava em R$ 30 mil para um compromisso que ia das 12h30 às 15h, com direito a almoço e transporte.
A revoada dos doutores foi do esquisito ao ridículo. Nove em cada dez desses eventos servem para nada. Ou, como explicou a patronesse da farofa de Londres, para “trabalhar a interlocução entre o setor público e o privado.” Em Londres? Madri? Nova York? A turma do setor público mora e trabalha em Brasília.
Todos os convidados garantem que suas viagens não oneram o erário. Cabe-lhes uma variante da lição do economista italiano Vilfredo Pareto (1848-1923), recuperada pelo colega americano Milton Friedman (1912-2006): “Não existe almoço grátis”. Muito menos seminários no ultramar.
O ministro Gilmar Mendes não gosta de comparações com a Corte Suprema americana, mas nela, o primeiro caso de renúncia forçada de um juiz foi a de Abe Fortas, em 1969. As encrencas de Fortas começaram quando ele aceitou US$ 15 mil de uma universidade em eventos patrocinados por dinheiro que não se sabia de onde vinha. Anos depois, foi apanhado em interlocuções impróprias. Fortas era o advogado pessoal do presidente Lyndon Johnson e, se não fosse a obstrução dos republicanos, teria sido nomeado para presidir a Corte, cargo que nos Estados Unidos é vitalício.
Sugestão: quem quiser, vai aonde bem entender com o patrocínio de quem quer que seja, desde que, estando num governo ou na magistratura, divulgue o evento e a identidade física ou jurídica do benfeitor.
(Fonte: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/eliogaspari/2024/04/os-magistrados-exageraram.shtml?utm_source=newsletter&utm_medium=email&utm_campaign=newscolunista)
(*)
O Priberam Dicionário nos informa que “farândola” é substantivo feminino que significa:
1. [Dança] Dança provençal executada de mãos dadas.
2. [Música] Música dessa dança.
3. Companhia de cômicos ambulantes.
Já o Dicionário inFormal grafa farandula e nos diz que significa:
1. Grupo de pessoas reunidas desordenadamente.
2. Reunião de agitadores.
3. Aglomerado de baderneiros.
Quién es la más chula de la farándula?
https://www.letras.mus.br/cartel-de-santa/chula/
Uma suprema espiadinha sob à proeminente toga!
. . .”Respeitem a integridade de nossa palavra. Se nos dizemos honestos, somos. Se afirmamos não haver nada de errado, não há. Se atestamos a legalidade, quem pode nos contradizer?”. . .
“Manifesto da dignidade magistocrática”
(Conrado Hübner Mendes (*), FSP, 01/05/24)
Depois de tudo que fizemos pela democracia e pelo combate à bestialidade autoritária, estamos cansados. Cansados com a falta de gratidão e com o excesso de vigilância sobre nossos hábitos anti-institucionais. Cansados com o sarcasmo. Estamos irritados com o excesso de perguntas e de voyeurismo. Irritados com o assédio à nossa vida privada. Não somos servidores públicos. Por isso, vimos nos manifestar.
Não ofendam nossa honorabilidade. Nossa juspornografia é limpa e asseada. O Febejapá (Festival de Barbaridades Judiciais que Assolam o País), carinhosa homenagem a Stanislaw Ponte Preta, é de nossas tradições mais distintas. O pornográfico está nos olhos de quem vê, o bárbaro na pele de quem sente. Perdoem a nossa nudez, mas nossa dignidade está acima do seu moralismo.
Respeitem nossas fugas da lei e do país. Respeitem nossos quinquênios e remunerações ilegais. Aprendemos a chamar de indenizatório o que é remuneratório. Assim furamos o teto e ainda não pagamos imposto. Constitucionalizamos a sinecura. Aprendam vocês também essa arte da alquimia magistocrática, de transformar chumbo em ouro, ilegal em legal.
Respeitem nossos modos de ganhar dinheiro extra na forma de patrocínio e custeio de viagem, de honorários por palestra em banco, ou de honorários pagos a nossos parentes advogados por casos que nós mesmos julgamos. Não somos sujeitos a conflito de interesse ou suspeição. Nossa isenção está acima de qualquer suspeita. Nossa falta de noção e excesso de apetite nos definem como magistocráticos.
Respeitem nossas prerrogativas assim como nós respeitamos as prerrogativas da advocacia que nos paga visita à Europa. Essa advocacia se esmera em alimentar nosso caro estilo de vida. Esse dízimo lobístico não tem preço.
Respeitem nosso direito de chamar de acadêmico um evento de lobby politico-empresarial. Respeitem nossa leitura sobre o Brasil. Queremos pensar o Brasil bem longe do Brasil. Em Londres, em Madri, em Nova York.
Respeitem nosso gosto de viajar pago por empresas que julgamos no dia a dia. Só sabemos julgar de modo justo e imparcial. Podem ser empresas de tabaco, de serviços financeiros, de agronegócio, de construção civil, de ensino. Não discriminamos nossos financiadores, nem julgamos. Negociamos. Em mesas de conciliação entre grileiros e garimpeiros, sem indígenas. Em mesas de jantar com patrões, sem empregados.
Respeitem a integridade de nossa palavra. Se nos dizemos honestos, somos. Se afirmamos não haver nada de errado, não há. Se atestamos a legalidade, quem pode nos contradizer? Deus operou o “fiat lux”. Nós operamos o “fiat lex”.
Respeitem nossa alergia à transparência. Se o evento é fechado, não abra a porta. Se os patrocinadores não querem se expor, não viole seu direito à privacidade. Se até mesmo a OAB patrocina, presuma o valor republicano do encontro além-mar.
Temos o maior salário do Estado brasileiro, sem contar os extras não contabilizados. Mas não somos viciados em Estado. Combatemos o preconceito contra a iniciativa privada. E você aí, vai ficar esperando ajuda do sindicato?
Respeitem nossa alergia a direitos trabalhistas e à Justiça do Trabalho. Garantimos a liberdade de cada um para empreender com a própria sorte e esforço individual. No dia 1º de maio de 2024, exercemos nosso direito de trabalhar em solo estrangeiro. Entramos na era do trabalho remoto. Vai ficar parado na província?
Nossa promiscuidade parece afetar a autoridade do STF para proteger liberdades constitucionais sob a mira de extremistas. Mas confiamos nos ministros que, por apego moralista à ética judicial e à lei, recusaram convite. Aos ministros que ficaram em casa, nosso afetuoso agradecimento. Próxima semana estamos de volta. Aquele abraço.
(Fonte: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/conrado-hubner-mendes/2024/05/manifesto-da-dignidade-magistocratica.shtml?utm_source=newsletter&utm_medium=email&utm_campaign=newscolunista)
(*) Professor de direito constitucional da USP, é doutor em direito e ciência política e membro do Observatório Pesquisa, Ciência e Liberdade – SBPC
Seria melhor o infeliz não ter ido no evento dos trabalhadores!
. . .”Antes de transformar o ato numa flagrante propaganda eleitoral antecipada a favor de Guilherme Boulos, Lula usou o discurso do Dia do Trabalhador para enviar três recados a uma fatia-chave da ampla classe média nacional.”. . .
“Os três recados de Lula no discurso do Dia do Trabalhador”
(Bruno Boghossian, FSP, 01/05/24)
Lula não escondeu o incômodo diante da plateia do 1º de Maio em São Paulo. O presidente reproduziu uma bronca dada em sua equipe pela falta de esforço para levar ao ato “a quantidade de gente que era preciso levar”. Ainda assim, tentou sair por cima: “Eu estou acostumado a falar com mil, com 1 milhão, mas também, se for necessário, eu falo com uma senhora maravilhosa que está ali na minha frente”.
O evento foi organizado por centrais sindicais. O petista sabe que a capacidade de mobilização dessas organizações foi drenada pelo fim do imposto obrigatório. O que inquieta Lula de verdade é o retorno político modesto que o governo tem conseguido colher dentro de um público estratégico.
Em seus primeiros mandatos, o petista conjugou benefícios sociais para a população mais pobre com medidas que favoreciam de forma abrangente uma classe trabalhadora que ocupava um degrau acima na pirâmide de renda. Agora, o governo tem captado certa antipatia no segundo grupo.
Antes de transformar o ato numa flagrante propaganda eleitoral antecipada a favor de Guilherme Boulos, Lula usou o discurso do Dia do Trabalhador para enviar três recados a uma fatia-chave da ampla classe média nacional. O primeiro e mais evidente foi a sanção da lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda. Ali, o presidente repetiu a promessa de campanha de livrar da tributação quem tem salário de até R$ 5.000 por mês.
O petista aproveitou para citar explicitamente a “classe média” como potencial beneficiária da desoneração da cesta básica prevista na reforma tributária. Ainda que a medida atinja em cheio a população de baixa renda, Lula sabe que o mau humor com o preço da comida se espalha por outros segmentos.
O presidente também decidiu enfrentar um tema que é uma pedra no sapato das relações do governo com o mundo do trabalho. Disse que o projeto do governo para regulamentar o trabalho por aplicativos não prejudica essa atividade (“A gente não mexe com o direito de ser autônomo”) e abriu os cofres para aqueles que atuam como empreendedores (“Quem quiser trabalhar por conta vai ter apoio do governo e crédito a juros baratos”).
(Fonte: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/bruno-boghossian/2024/05/os-tres-recados-de-lula-no-discurso-do-dia-do-trabalhador.shtml?utm_source=newsletter&utm_medium=email&utm_campaign=newscolunista)
Se a proeminência da toga não murchar! (2)
. . .”Transmissões com pedido de voto a Boulos foram veiculadas nos canais oficiais do governo federal e da Presidência da República no Youtube.”. . .
“Governo derruba dois vídeos de Lula pedindo voto a Boulos”
(Redação O Antagonista, 01/05/24)
O governo derrubou ao menos dois vídeos da transmissão do ato do Dia do Trabalho, nesta quarta, 1º de maio, na Arena Neo Química, em São Paulo, durante o qual Lula pediu voto ao deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) nas eleições municipais da capital paulista, marcadas para outubro.
As transmissões haviam sido veiculadas nos canais oficiais do governo federal e da Presidência da República no Youtube, respectivamente, “CanalGov” e “Presidência do Brasil”.
Os links para cada um dos dois vídeos, do CanalGov e da Presidência do Brasil, redirecionam para a informação de que o conteúdo está “privado”.
Com software online de captura de tela, O Antagonista registrou a publicação do vídeo no canal presidencial.
A oposição já reage ao pedido de voto de Lula a Boulos. Rival do deputado nas eleições municipais em São Paulo, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) vai ingressar com uma representação na Justiça Eleitoral para denunciar Boulos por propaganda política antecipada.
A peça será ser protocolada nesta quinta-feira, 2.
O ex-deputado federal e ex-procurador Deltan Dallagnol alertou em sua conta no X que a fala pode estar sujeita a punições.
“Alô, TSE, autointitulado ‘tribunal da democracia’: o presidente da República pode pedir voto descaradamente em evento público para Boulos, pré-candidato a prefeitura de São Paulo?
Ainda: isso não é abuso de poder político, de poder econômico e dos meios de comunicação?“
Deltan ainda chamou atenção para os custos do evento, questionando se eles devem ser computados como gastos de campanha de Boulos.
“As despesas dessa estrutura não devem ser computadas na pré-campanha de Boulos, para fins de limite de gastos, EXATAMENTE como o PT está fazendo com Sergio Moro para cassá-lo?”, escreveu Deltan.
Como registramos mais cedo, o evento teve patrocínio da Petrobras.
Crime eleitoral
O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP), integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) também se manifestou nas redes.
“Lula cometeu crime eleitoral! Isso é campanha antecipada. Vamos entrar com ação na justiça IMEDIATAMENTE!”, escreveu ele.
Lula discursou para uma platéia de apoiadores em evento nesta quarta, em São Paulo. Ao lado de Guilherme Boulos, ele descreveu o cenário eleitoral em São Paulo como “uma verdadeira guerra” e em seguida pediu abertamente que os presentes votem no seu aliado em outubro:
“Ninguém vai derrotar esse moço aqui se vocês votarem no Boulos para prefeito de São Paulo nas próximas eleições. Eu vou fazer um apelo: cada pessoa que votou no Lula em [19]89, em [19]94, em [19]98, em 2006, em 2010, em 2018, em 2022, tem que votar no Boulos para prefeito de São Paulo”.
Segundo a legislação eleitoral, atos de pré-campanha são autorizados, desde que não incluam pedidos explícitos de voto, como fez Lula.
(Fonte: https://oantagonista.com.br/brasil/governo-derruba-dois-videos-de-lula-pedindo-voto-a-boulos/)
Se a proeminência da toga não murchar!
. . .”Em caráter reservado, eleitoralistas compararam o pedido de voto explícito de Lula aos atos de 7 de Setembro de 2022.”. . .
“Por “jurisprudência Jair Bolsonaro”, Boulos pode ficar inelegível até 2032”
(Wilson Lima, O Antagonista, 01/05/24)
Advogados eleitorais consultados por O Antagonista nesta quarta-feira (1`) afirmam que o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) pode ter o mandato cassado caso seja eleito prefeito de São Paulo e até ficar inelegível por 8 anos por suposto abuso de poder político nos atos alusivos ao Dia do Trabalhador.
Em caráter reservado, eleitoralistas compararam o pedido de voto explícito de Lula aos atos de 7 de Setembro de 2022, na Esplanada dos Ministérios, cujo beneficiário foi o ex-presidente da República.
Jair Bolsonaro foi condenado em outubro do ano passado a 8 anos de inelegibilidade por ter se beneficiado de um desfile cívico que teve caráter meramente eleitoreiro após o TSE acatar duas ações impetradas pelo PDT e União Brasil.
No julgamento, os ministros do TSE entenderam que tanto Bolsonaro quanto o general Braga Netto usaram os desfiles cívicos de 7 de Setembro para arregimentar pessoas ao comício realizado após as comemorações.
“Basta verificar os vídeos para ver que o que se fez foi o gran finale de algo engendrado desde a convenção partidária do PL. Naquele 7 de setembro não houve nem uma confusão: houve uma verdadeira fusão entre o ato oficial e o eleitoral. O abuso é claro”, disse na ocasião o ministro e presidente do TSE, Alexandre de Moraes.
O desfile foi custeado pelo Estado e houve transmissão da TV Brasil.
No caso de Boulos, os advogados eleitorais consultados por este site apontam que a situação é até mais grave, já que houve pedido de votos de Lula, o que não ocorreu nos atos de 7 de Setembro.
Outro ponto abordado pelos eleitorialistas é a possibilidade de uso de dinheiro de sindicato em um ato de caráter eleitoral, uma outra conduta vedada pela legislação eleitoral.
Caso ocorra uma condenação, Boulos ficaria inelegível por oito anos a partir do ato em si. Ou seja, o ano de 2032.
Como mostramos mais cedo, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, e outros pré-candidatos como o deputado Kim Kataguiri vão à Justiça Eleitoral denunciar Boulos por campanha eleitoral antecipada.
(Fonte: https://oantagonista.com.br/brasil/por-jurisprudencia-jair-bolsonaro-boulos-pode-ficar-inelegivel-ate-2032/)
Sem falar na PeTrobras!
“Itaipu é o exemplo perfeito para expor a ineficiência estatal”
(Aluizio Falcão Filho, portal iG 01/05/24)
Um estudo realizado pela Frente Nacional de Consumidores de Energia expõe com a frieza dos números a ineficiência estatal , tomando como exemplo a usina binacional Itaipu. O primeiro ponto que chama a atenção é a tarifa cobrada pela geradora: R$ 294 por megawatt hora. Quando se faz um recorte com outras oito hidrelétricas de grande porte, que já amortizaram seus investimentos e têm ganhos de escala, o valor médio é de R$ 101,78/MWh. Portanto, estamos falando de uma tarifa quase três vezes maior que a de outras geradoras com tamanho semelhante. Há um detalhe incômodo em tal discrepância: esse preço, bancado pelas distribuidoras, vai pesar no bolso de quem paga a conta da luz todos os meses.
Quando a tarifa cobrada por Itaipu é comparada com usinas como Furnas e Itaparica, a diferença fica ainda mais assustadora. Em Furnas, por exemplo, o megawatt/hora custa R$ 65, um valor quatro vezes e meia superior ao cobrado pela binacional.
O que explica essa disparidade?
Itaipu tem uma espécie de licença para gastar, já que seu estatuto a exime de estar sob os auspícios da Lei das Estatais. Trata-se de uma empresa pública, formada por dois governos – mas juridicamente, o Supremo Tribunal Federal entendeu que a companhia é um “organismo internacional de direito privado”. Isso quer dizer que os diretores da hidrelétrica só têm a responder aos acionistas. Neste caso, os ocupantes dos palácios do Planalto e De Los López.
O Tribunal das Contas da União tentou fiscalizar os gastos da Itaipu, mas o STF entendeu que o caráter binacional da empresa impediria que um órgão fiscalizador do Brasil tivesse a primazia de auditar o balanço da geradora de energia.
Na prática, isso quer dizer que a empresa faz o que quer e bem entende, o que permite qualquer manobra política na administração. Não é à toa, portanto, que praticamente todos os governos utilizaram o conselho da companhia para complementar os salários de seus ministros ou de outros membros da gestão federal. Atualmente, assim, engordam sua renda mensal com R$ 27.000 mensais os ministros Fernando Haddad, Rui Costa e Esther Dweck.
Itaipu é a hidrelétrica que mais tem pessoas em seu quadro de funcionários: 2.845 vagas preenchidas. Isso também se explica pelo fato de que algumas funções, como as de diretoria, são duplicadas entre brasileiros e paraguaios. Mas comparemos essa estrutura com a do sistema Furnas, que conta com 2.000 colaboradores. Incorporada ao sistema Eletrobras, privatizado, a hidrelétrica deve cortar 1.000 postos de trabalho.
Outro ponto no estudo se destaca: no balanço da empresa, o item “outros” da categoria “despesas operacionais” responde pela cifra de R$ 2,1 bilhões. Boa parte dessa quantia foi destinada a projetos socioambientais dos dois lados da fronteira. Trata-se de uma intenção nobre, sem dúvida. Mas estima-se que Itaipu tenha destinado cerca de R$ 800 milhões para projetos apenas nos estados do Paraná e do Mato Grosso do Sul. Caso fosse uma empresa privada, tamanho recurso seria destinado para esse propósito? Talvez não. Nada contra ajudar a preservação da natureza. Mas o problema é que essa iniciativa turbina as contas de luz em todo o país.
O convívio dos conselheiros que vêm da Esplanada dos Ministérios com os paraguaios poderia fazer um bem danado ao Brasil. Nossos vizinhos têm um sistema tributário muito simples, batizado de 10-10-10. Trata-se de uma alíquota de dez por cento de IR para pessoas físicas e para pessoas jurídicas. O terceiro item, também de 10%, refere-se ao imposto sobre valor agregado (IVA).
Com essa política, o Paraguai prosperou como nunca nos últimos anos. Entre 1999 e 2022, a pobreza no país caiu de 45% para 25% (e o índice de pobreza extrema despencou e 11,5% para 5,6%). O PIB, já descontada a inflação, duplicou em termos reais de 2000 para cá, quase duas vezes superior à média da América Latina no mesmo período.
Diante desses resultados, ainda resta alguma dúvida sobre os efeitos benéficos de um Estado que cobra menos impostos?
(Fonte: https://economia.ig.com.br/colunas/aluizio-falcao-filho/2024-05-01/itaipu-exemplo-perfeito-para-expor-ineficiencia-estatal.html)
Periga ter “picanha & cervejinha grátis”!
“. . .Presidente participa nesta 4ª feira de ato unificado com centrais sindicais e movimentos sociais em celebração ao 1º de Maio.”. . .
“Antes aliados, movimentos sociais agora criticam decisões de Lula”
(Anna Júlia Lopes, Mateus Maia e Evellyn Paola, Poder360, 01/05/24)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reúne neste 1º de Maio, Dia Internacional do Trabalho, com centrais sindicais e movimentos sociais em ato unificado após críticas das entidades ao governo petista. A manifestação, marcada para às 10h, será no estacionamento da Neo Química Arena, estádio do Corinthians, na Zona Leste de São Paulo.
A presença de Lula no evento organizado pela CUT (Central Única dos Trabalhadores), Força Sindical, UGT (União Geral dos Trabalhadores), CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores), CSB (Centrados Sindicatos Brasileiros) e Intersindical Central da Classe Trabalhadora, é um aceno à tentativa do presidente de cumprir suas promessas feitas durante as eleições presidenciais de 2022.
. . .
(+em: https://www.poder360.com.br/governo/antes-aliados-movimentos-sociais-agora-criticam-decisoes-de-lula/)
Só pra PenTelhar. . .
Que mal lhe pergunte: o que faz um notório vadio na festa dos trabalhadores?
Ah, tá! Ele foi lá para sancionar isenção do IR para quem recebe até R$ 2.824, por mês!
Da série PeTezuelana ao vivo e à cores: “Quanto mais “se-endeusam-se” mais vem à tona o que há sob à toga!”
. . .British American Tobacco Brasil, antiga Souza Cruz, estava entre os patrocinadores de evento fechado em Londres do qual participaram Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. A empresa tem interesses em julgamento no STF.”. . .
“O patrocínio fumado por ministros do STF”
(Redação O Antagonista, 01/05/24)
Três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) participaram, sem prestar contas, de um evento fechado para a imprensa em Londres na quinta-feira, 25 de abril. Desde então, Alexandre de Moraes, Antonio Dias Toffoli (à esquerda na foto, no painel) e Gilmar Mendes, decano do STF, são cobrados para esclarecer ao menos quem pagou pelos custos da viagem.
Eles ainda não se manifestaram, mas o Grupo Voto, que promoveu o 1º Fórum Jurídico – Brasil de Ideias, informou na terça-feira, 30, após questionamentos da imprensa, que foi “responsável pelo custo operacional“ do evento, sem detalhar quanto exatamente gastou. “Os valores não são de domínio público porque não há verba pública envolvida na realização”, justificou.
“O Grupo Voto, empresa privada, se dá ao direito de manter seus patrocinadores em sigilo em respeito às cláusulas contratuais”, disse o grupo em nota.
British American Tobacco
Nesta quarta-feira, 1º, uma nova informação foi adicionada pelo Estadão a essa história: “A British American Tobacco (BAT) Brasil, antes conhecida como Souza Cruz, foi uma das patrocinadoras do ‘1º Fórum Jurídico: Brasil de Ideias’”.
O jornal destaca ainda que “a multinacional da indústria do tabaco tem pelo menos dois processos na Suprema Corte e é parte interessada em outra ação sob relatoria do ministro Dias Toffolli, que viajou à capital inglesa para participar do evento entre os dias 23 e 26 de abril”.
A presença da BAT entre os patrocinadores reforça as suspeitas de conflito de interesses na participação dos ministros nesse tipo de evento. A empresa e parte da Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo), que é amicus curiae em ação no STF contra uma resolução de 2012 da Avisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
Toffoli
A resolução restringiu o uso de aditivos, como aromatizantes, em produtos de tabaco. O caso, relatado por Toffoli, terá repercussão geral, ou seja, valerá para todos os tribunais quando chegar ao fim. O Estadão chama atenção para o seguinte:
“Em setembro do ano passado, Toffolli atendeu a um pedido feito pela Abifumo para que todas as ações em curso no País relacionadas ao uso de aditivos em produtos de tabaco fossem suspensas até que o STF terminasse de julgar o tema. O ministro argumentou no despacho que a medida ‘impede a multiplicação de decisões divergentes ao apreciar o mesmo assunto, consistindo, por assim dizer, em medida salutar à segurança jurídica’.”
A British American Tobacco está implicada diretamente em outros dois processos no STF: uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a realização de “avaliação sensorial” de seus produtos (prova de cigarros por pessoas contratadas), relatada por Kassio Nunes Marques; e um mandado de segurança apresentado pela própria empresa para tentar suspender um decreto do governo do Pará de 2013, que mudou regras de cobrança de imposto, relatado por Luís Roberto Barroso.
Barroso e Nunes Marques não estiveram no evento em Londres, como fez questão de destacar o segundo em nota enviada a O Antagonista sobre evento de que vai participar em Madri entre os dias 6 e 8 de maio — até agora, Nunes Marques foi o único ministro a se explicar desde que o evento em Londres chamou atenção para as viagens ao exterior dos juízes brasileiros.
Conflito de interesses
Para Tânia Cavalcante, ex-secretária executiva da Comissão Nacional de Implementação da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco, a participação de três ministros do STF em evento patrocinado pela BAT “é uma situação frontal de conflito de interesses, exatamente porque o modus operandi das empresas de tabaco é fazer lobby e influenciar decisões dos formadores de política“.
“É um jogo que eles fazem no Brasil e em todas as partes do mundo para influenciar as leis que restringem as práticas predatórias dessas empresas. Espera-se de juízes do Supremo Tribunal Federal que mantenham a neutralidade nessas relações com setores que são alvos de julgamentos”, disse ao Estadão.
Cavalcante disse ainda que “não tem razão de um ministro [participar deste tipo de evento], a não ser que ele não soubesse” quem são os patrocinadores. Ela acrescentou que “o ministro deveria se abster, pois é o julgador de um tema tão delicado para a saúde pública, que vem sendo altamente discutindo, e ele sabe como a indústria opera”, completou, acrescentando que os ministros deveriam se informar sobre os patrocinadores, para evitar esse tipo de constrangimento.
Intragável
Diretora de programas da Transparência Brasil, Marina Atoji destaca o conflito de interesses, em especial para Toffoli: “É grave. Não é o ideal que aconteça esse tipo de coisa na esfera da administração da Justiça (…) Ele [Toffolli] está mais sujeito a crítica e aos próprios mecanismos do direito: seja uma parte ou outros interessados no processo entrarem com pedidos de suspeição ou arguição questionando a imparcialidade do ministro”.
“Isso acaba prejudicando a tomada de uma decisão importante em uma seara que envolve saúde pública. É um problema também de confiança das pessoas nas instituições”, completou.
Intragável.
(Fonte: https://oantagonista.com.br/brasil/o-patrocinio-fumado-por-ministros-do-stf/)
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“Êh, fumaceira
Tá saindo do lado de lá
Tem alguém queimando coisa
Tá botando pra quebrar”
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Golden Boys: https://www.youtube.com/watch?v=GqsaSZ6abpg
Flagraram o pulo do sapo!
“Esperteza: Lula quer emendas e dinheiro dos Estados para bancar ‘suas’ obras do PAC”
(Cláudio Humberto, Coluna CH, DP, 01/05/24)
Parlamentares têm cada vez mais claro que o “Programa de Aceleração do Crescimento” (PAC) não passa de uma jogada esperta do Planalto, que listou as obras previstas nos Estados, quase todas com recursos próprios, junto àquelas indicadas por deputados e senadores em suas emendas e, bingo!, chegou-se ao número impactante de 6,3 mil “obras do governo Lula”. A malandragem ficou evidente com Rui Costa (Casa Civil), o coordenador, dizendo que o “Novo PAC” nada tem de novo.
Chapéu dos outros
Costa foi à Comissão de Infraestrutura do Senado para dizer que 6.372 “de Lula” precisam de emendas parlamentares para serem executadas.
Costa, o sincerão
As obras “foram selecionadas pelo governo” para integrar o PAC, disse o ministro Rui Costa, na maior cara dura, “mas não cabem no orçamento”.
Me dá um dinheiro aí
Como as emendas parlamentares têm liberação prioritária, o governo quer usá-las para furar a fila da liberação de recursos.
Espertalhões
Lula, o Macunaíma, quer no “Novo PAC”, dinheiro de emendas inclusive de opositores, para 2.762 obras de saúde, 3.373 da educação etc.
(Fonte: https://diariodopoder.com.br/coluna-claudio-humberto/esperteza-lula-quer-emendas-e-dinheiro-dos-estados-para-bancar-suas-obras-do-pac)
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“O sapo tá chegando
O sapo quer dançar
O sapo é malandro
Ele quer farrear”
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Tchê Guri e “O pulo do sapo”: https://www.youtube.com/watch?v=iEWOTehrZzM
Matutando sobre a charge…
Por definição: hipocrisia é a arte de exigir dos outros aquilo que não se pratica!
Lamentavelmente, a Nação está chafurdando nela.
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“Bem que eu me lembro
Da gente sentado ali
Na grama do aterro, sob o sol
Ob-observando hipócritas
Disfarçados, rondando ao redor”
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O Imortal Gilberto Gil: https://www.youtube.com/watch?v=GjYaAgHAh_w
Um observação, à reflexão: “hipocrisia é a arte de exigir dos outros aquilo que não se pratica!” por quem exige tal prática
LULA DEVE SELECIONAR ATRITOS E BUSCAR O CENTRO, editorial do jornal Folha de S. Paulo
Até o início da década passada, o presidente da República tinha, na prática, a capacidade de vetar por tempo indeterminado quase qualquer iniciativa do Congresso da qual discordasse. Uma correta mudança institucional mudou esse cenário e contribuiu para que o Executivo cedesse poder ao Legislativo ao longo dos últimos anos.
Em julho de 2013, os parlamentares, com atraso, disciplinaram ritos e prazos para a apreciação dos vetos presidenciais —que até então se acumulavam aos milhares e cimentavam um círculo vicioso de omissão e conveniência.
A vida dos ocupantes do Palácio do Planalto ficou mais difícil, como mostra pesquisa apresentada na Folha pelos cientistas políticos Lucio Rennó e Isaac Jordão Sassi. Dos vetos apreciados a partir de 2014, 29% foram derrubados total ou parcialmente. A proporção é maior em tempos mais recentes.
Sob Jair Bolsonaro (PL), 70 de 259 vetos caíram por inteiro (27%), e 42 (16%), em parte, somando 43%. No terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com 30 apreciações, houve 8 quedas integrais e 8 parciais, chegando a 53%.
Não espanta, pois, que na semana passada o governo tenha considerado um feito político o adiamento de uma sessão do Congresso destinada a examinar outros 32 vetos presidenciais —há risco elevado de derrota em alguns deles.
O aumento do protagonismo do Congresso tem decerto aspectos problemáticos. A ampliação das emendas parlamentares ao Orçamento, em especial, tem ocorrido em cifras exorbitantes e sem maiores preocupações com a qualidade das despesas criadas.
No caso da apreciação dos vetos, no entanto, deputados e senadores estão cumprindo uma tarefa prevista na Constituição, goste-se ou não das decisões tomadas.
O mesmo eleitorado que conduziu Lula ao Planalto por margem mínima de votos escolheu um Legislativo com predomínio de forças do centro à direita.
A exagerada e disfuncional fragmentação partidária do Congresso tem sido enfrentada de modo gradual com regras como a cláusula de desempenho. Enquanto isso, cabe ao presidente se valer de diálogo e negociação, escolhendo com critério as brigas a serem compradas.
Para o governo Lula, o melhor caminho é buscar pontos de convergência com a maioria parlamentar, rumando ao centro —a emenda constitucional da reforma tributária é um exemplo virtuoso.
Não se pode obviamente ceder a todas as demandas fisiológicas dos partidos aliados, mas parece possível melhorar a gestão da coalizão. Num primeiro escalão com excesso de petistas, faria sentido uma divisão mais equânime do poder e da tomada de decisões.