A chuva de ontem e esta madrugada foi forte (acima do normal, mas este será o nosso novo normal, senhores gestores, técnicos e que não entenderam a mudança climática; estão vivendo – mesmo sendo jovens a maioria deles – no passado e sobrando nas explicações). As obras ou manutenções mal feitas pelo governo anterior, estão prejudicando a população. Tudo isso, que terá que ser refeito, está gerando mais prejuízos aos combalidos cofres municipais.
Áreas isoladas, como a Lagoa (foto acima) onde esta obra é recente, feita na gestão do então secretário de Obras e Serviços Urbanos, hoje vereador Roni Jean Muller, MDB. E lá até já morreu um ciclista devido ao buraco que se mal tapou como se prova agora. Da Lagoa, só se sai por Ilhota. Há ameaça no abastecimento de água. Se a equipe técnica, não os políticos, como explico em outra situação adiante, do “delegado prefeito” Paulo Norberto Koerich, PL, não apontar, claramente, para a cidade, as fragilidades que contribuiram para uma sexta-feira de caos, pode pedir o boné. Não serve. Vai afundar o Paulo pelo modo antigo de agir e que foi rejeitado amplamente nas urnas.
Os novos e velhos loteamentos, belos na marquetagem, mostram suas fragilidades no escoamento hidricos, tudo aprovado na secretaria de Planejamento Territorial e vergonhosamente pelos antigos comissionados da Superintendência do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Um deles, nem se pode sair ou entrar. Outros com lotes à venda debaixo d’água. Incrível! Espera-se que se documente – na secretaria de Planejamento Territorial – tudo isso para se justificar e pedir, ao menos, o cumprimento da precária legislação atual.
Registro final do aguaceiro. Como no governo anterior, todos aparecendo com a desgraça ou se fazendo portavozes da Defesa Civil. Essa gente precisa mesmo é da indefesa civil para aparecerem mais que o prefeito e o titular dela. Mas, isto não é para hoje.
O “novo” governo de Gaspar está descontente comigo. Nada mudou. Os políticos no poder de plantão, a maioria não le nada (nem este primeiro parágrafo, já o povo…), preferem o “Mito da Caverna”, de Platão Foi assim com Bernardo Leonardo Spengler, MDB, – o único prefeito que não completou o mandato; foi assim com Adilson Luiz Schmitt eleito no MDB e hoje no PL; foi assim com Pedro Celso Zuchi, PT, e foi assim, Kleber Edson Wan Dall, MDB. Zuchi e Kleber me perseguiram – com os seus e por todos os meios -, implacavelmente. Impuseram prejuízos. Ao final, todos saíram e com marcas. Eu suportei. Eu fiquei. E continuei na vigia.
Não fiz – e nunca faria – como alguns que mudaram de lado, novamente, e se puseram criticar o governo passado que lhe ajudou e bajulavam, só para se dar bem, outra vez, no presente.
Então, penso estou no caminho certo, até porque, muitos do entorno de Paulo Norberto Koerich, PL, impressionantemente, transitaram por todos os outros governos, inclusive o de Nadinho (Bernardo) o único falecido dessa lista alvo das minhas observações públicas. Ou seja, quem não mudou foram eles, e só por isso, demonstra-se de que não devo deixar de olhar a maré – um conjunto de forças entre a Lua e o Sol que influencia o nível dos mares, mas neste caso, são as forças dos interesses políticos, misturados particulares, erros e dúvidas.
E por quê? A maior parte dessas queixas desses políticos no poder de plantão em Gaspar, além de previsíveis, dizem respeito à vigilância que não querem da sociedade, exatamente naquilo que foram escolhidos por ela para melhorá-la, dar transparência e comunicação.
Antes de prosseguir, um parêntesis necessário e um justificativo para que meus leitores e leitoras não se surpreendam ou se situam melhor.
O necessário: conheço o Paulo desde a década de 1980 quando não era delegado e foi o chefe de gabinete do ex-prefeito Francisco Hostins, PDC, já falecido. E nos raros contatos que tenho tido com ele – não o vejo fisicamente há anos -, antes, depois de eleito e agora como prefeito, ele tem sido um gentleman. Eu não pedi nada. Ele também não. E na ética, temos pontos em comuns, ao menos naquilo que nos expressamos ao longo desses mais de 40 anos.
Entretanto, agora, no meu ofício, ele está sob a minha mira para o bem e o mal. Como policial, ele teria a obrigação de me ter sob a mira dele naquilo que como cidadão eu estivesse fora da lei ou obrigado a ajudá-lo como cidadão para ele desempenhar as suas funções investigativas.
O justificativo. Este ainda não é o primeiro artigo que fiz para o primeiro dia de governo do agora “delegado-prefeito” Paulo. Está na gaveta, como outros que preparei e foram tomados pela novidade da hora. Estou idoso, mas não saudoso. Ainda capaz de me adaptar às novidades e ao fato da hora e bem rapidamente.
COMUNICAÇÃO E TRANSPARÊNCIA ESTÃO COMO O BÊBABO EQUILIBRISTA
Retornando.
Há vários assuntos desta semana, todavia, que ainda não foram para a gaveta. E antes que vão, vou reforçar o que me parece, 17 dias depois de iniciado o “novo” governo e mais 40 dias de suposta transição, a qual a cada dia se revela mais fantasiosa e sem propósito, o anúncio do “delegado-prefeito” Paulo: de que entre as prioridades dele estaria a comunicação e a transparência. Esta vital intenção seria mero um discurso protocolar para atender os desejos dos eleitores? Na prática, ele está se perdendo, a cada dia, em episódios oficiais tal como um bêbado tentando, aos tropeços, para se manter de pé entre o bar e a sua casa.
Um press release publicado no site oficial da prefeitura de Gaspar – que começa a tomar rumo – diz na manchete que “Prefeitura de Gaspar Constitui Comitê Gestor”.
Como é que é? Na no intertítulo, sem destaque, o leitor e leitora que se interessarem pelo assunto, lerá no mesmo press release, que a “iniciativa busca reduzir gastos da administração municipal“. Impressionante. O prefeito, o vice e os que o rodeiam em ambiente público estão dizendo à cidade que lhes pediu mudanças e transparência que vão “tentar reduzir” o que é notório entre todos daqui os desperdícios, os exageros, a burocracia e a clara falta de inovação, integração e produtividade.
A EQUIPE DE TRANSIÇÃO NÃO DEU VELOCIDADE AO “NOVO” GOVERNO
A manchete deste tipo de ideia, ação e matéria deveria ser assim para não cair na vala genérica e comum como foi posta: “Novo prefeito de Gaspar anuncia um grupo gestor para em seis meses encontrar formas de reduzir tantos por cento do custo da máquina pública, aumentar a eficiência dela em outros tantos por cento, ou qualquer outro parâmetro de produtividade em favor dos cidadãos e cidadãs pagadores de pesados impostos“. Incrível a falta de metas. Todos, a princípio, desobrigados a alguma coisa mínima parecida.
E lendo o press release, sabe-se o tamanho do atraso que parece ter vindo do século 20 e aportado com o mesmo embrulho de peixe morto aos anos 25 do século 21 em Gaspar.
“O Decreto nº 12.359 [que só foi publicado no Diário Oficial dos Municípios na quinta-feira à tarde, dia 16] foi assinado pelo prefeito Paulo Koerich, na presença de todos os secretários municipais. ‘O grupo se reunirá mensalmente e será responsável por planejar e articular estratégias conjuntas, com o intuito de aumentar a arrecadação do município’, afirmou Koerich.
Credo. Não acredito que fizeram isso com o “delegado-prefeito” Paulo. Pior, atônito, fico ao ver o “delegado-prefeito” ser embalado por assessorias de amigos que atrasaram Gaspar por décadas e agora embrulhá-lo em mais esta perigosa comédia. Aumentar a arrecadação? Ele aceita isso assim? Se aceita, deve concordar.
Parece coisa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do taxador mor Fernando Haddad e os atrasados insaciáveis do PT que burocratizam e ensebam a máquina estatal cada vez mais ignorando os lubrificantes sintéticos de última geração. Aumentar a arrecadação ou cortar desperdícios, dar produtividade, diminuir o estoque da dívida e dar espaços que o prefeito possa gerir a cidade e fazê-la se desenvolver, integrar-se regionalmente aí sim, gerar mais arrecadação. “Peloamodedeus”. Perceberam com o tudo é velho? E que Paulo está embalado por essa velharia que vem desde o prefeito Nadinho?
UMA REUNIÃO COM DUAS SEMANAS DE ATRASO
Primeiro. Esta “reunião” e anúncio deveria ter acontecidos no dia primeiro de janeiro. Todos os secretários – a exceção do de Planejamento Territorial já estavam escolhidos. Mas, como a posse foi a noite. Vamos deixá-los dormir um dia.
Segundo. Nesta reunião desta segunda semana de governo, nada, nadinha de metas. Se conseguir ou alguém achar alguma coisa neste sentido, dependerá das próprias forças. Ninguém será punido se não encontrar nenhuma saída ou solução. Só mais arrecadação. Como os cofres da prefeitura não produzem dinheiro, virão mais impostos e taxas. A última mandraque criada entre nós, a do cemitério, enterrou o ex-prefeito Kleber e sua turma. Neste pequeno exemplo, Paulo já está advertido o que a sua turma de velhos está arrumando para ele, e ele aceitando.
Não se cria impostos, dá-se melhor utilidade aos que já existem. O povo está cansado disso. É necessário criar bons, úteis, necessários e executáveis projetos para trazer recursos e emendas federais e estatuais. Aliás, o padrinho da candidatura de Paulo, o governador Jorginho Melo, PL, ex-morador daqui, com gente daqui que se diz ter acesso direto e diário a ele, até agora, todos estão caladinhos. Paulo já foi a Florianópolis e passou longe de Jorginho. Voltando. É preciso domar e entender o poço sem fundo chamado Hospital de Gaspar. É preciso entender e fiscalizar a farra dos terceiros prestadores de serviços na secretaria de Obras… É preciso fechar a prefeitura para inventário e balanço, simples assim. A lista é longa.
Resumindo para finalizar. Foi uma reunião de “iluminados”, à moda antiga, que a cada mês vão encontrar números desencontrados, se encontrarem. Cedo descobrirão, pelo que está posto e a velocidade em que se está dando isso, de que o ex-prefeito Kleber, terá que ser agraciado por eles próprios como o administrador do século.
“Criaram”, algo necessário, urgente, mas cheio de naftalina. Um comitê gestor, centralizado, para marcar reunião para o mês seguinte? Nada de concreto? Nem marquetagem conseguiram. Está claro, também, que a tal equipe de transição não fez o que deveria ter feito mapeando às fragilidades e às oportunidades de curtíssimo, curto, médio e longo prazo. Caracas.
A verdadeira transição vai acontecer agora, se acontecer, com tanta gente dos antigos governos, acostumada o ritmo antigo sendo confirmada em suas antigas funções gratificadas e até de comissionamento. Muda, Gaspar!
O DECRETO BUROCRÁTICO QUE NÃO TRAZ METAS E NEM PRAZOS EM PLENO 2025
Terceiro. Lendo o decreto no Diário Oficial, fica claro, que a equipe de transição foi algo decorativo. Estão refazendo o que deveria estar na mesa para escolha e decisão prioritária. Começou cedo demais. O que está no longo parágrafo segundo do artigo primeiro do decreto, deveria ser o mínimo que esta equipe deveria ter trazido para o “novo” governo ganhar tempo. Desperdícios. Reproduzo para que não haja dúvidas de tudo que escrevi até aqui. Muda, Gaspar!
§ 2º Ao Comitê Gestor de Governo caberá, entre outras atribuições: I – avaliar e autorizar a recomposição dos montantes contingenciados de cada órgão da Administração Direta, a partir da avaliação individualizada das suas necessidades, considerando a execução da receita prevista e visando ao equilíbrio fiscal preconizado pela Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal; II – avaliar, homologar, rever, acompanhar e fiscalizar a execução de medidas de contenção e redução de despesas pelos órgãos da Administração Direta Municipal; III – avaliar e propor outras ações adequadas para melhorar o controle dos gastos públicos da Administração Direta e Indireta Municipal; IV – expedir instruções para estabelecer metas e orientar a aplicação de medidas de contenção de despesas e controle de gastos; V – acompanhar o comportamento da receita e da despesa, podendo sugerir novas medidas de adequação visando ao equilíbrio fiscal do exercício; VI – acompanhar e avaliar a evolução na redução dos gastos públicos em decorrência das medidas veiculadas neste Decreto; VII – deliberar quanto à realização de concurso público para provimento de cargos públicos municipais efetivos e de processos seletivos para contratação de servidores temporários; VIII – deliberar quanto à convocação dos aprovados em concurso público ou processo seletivo; IX – deliberar quanto à participação de servidores efetivos, ocupantes de cargos comissionados, e agentes políticos em feiras, missões oficiais, cursos, simpósios, palestras, conferências, reuniões de trabalhos, congressos, seminários, e outras formas de capacitação e treina mento que demandem o pagamento de inscrição, aquisição de passagem aérea e concessão de diárias, com recursos próprios não vinculados do tesouro municipal; X – deliberar quanto à reposição de cargos ou empregos públicos vagos em decorrência de exoneração, demissão, dispensa, aposentadoria e falecimento; XI – rever e deliberar sobre o retorno de servidores públicos municipais e estagiários cedidos, a qualquer título, a outros órgãos do município, entes da federação ou entidades; XII – avaliar a pertinência da contratação ou prorrogação de contratos de consultoria e de serviços técnicos profissionais especializados que impliquem em aumento de despesas; XIII – autorizar previamente a realização de despesas com diárias de agentes políticos e comissionados; XIV – autorizar a ampliação do limite individual da prestação de serviço em regime extraordinário pelos servidores
TRAPICHE
O “delegado prefeito” Paulo Norberto Koerich, PL, assediado, já mandou avisar ao seu primeiro escalão de que não vai conversar com nenhum fornecedor do município de Gaspar. Segundo ele, esta não é a função dele. Faz bem. Se isto for levado ao pé da letra, será uma mudança na cultura e tanto por aqui.
A parte que apoiou a campanha do “delegado prefeito”, a parte que fingiu estar apoiado, a parte que ficou em cima do muro, a parte que torceu contra e uma maioria de sempre que acha ser o gabinete do prefeito um balcão de conversas fiadas – e agora, estúdio de fotos para as redes sociais e assim mostrar proximidade – e de “negócios”, o recado do delegado prefeito não combina para eles. E já tentam me emprenhar para entrar na deles.
Os recados dessa gente cobrando abertura para este tipo de ” diálogo”, se dá de todas as formas: com os próximos, com os aparentados, redes sociais, e até via a imprensa. Só o tempo dirá o que disto é bravata, o que é determinação e o que será exceção no que afirma hoje o “delegado prefeito” Paulo Norberto Koerich. Eu torço pelo novo tempo. Mas… Muda, Gaspar!
Os loteadores – quase todos cheios de problemas na secretaria de Planejamento Territorial e na Superintendência Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável já reclamaram do “estreitamento”, digamos assim, deste canal direto. Eles se dizem investidores e há muita grana e planos em jogo. E alguns casos, não são apenas investidores, mas fornecedores de serviços ao município. E é aqui que esperam que as conversas se entrelacem.
Finalmente, depois de uma queda-de-braço com o “delegado prefeito”, Paulo Norberto Koerich, PL, o vice Rodrigo Boeing Althoff, PL (foto), que é engenheiro, que perdeu as eleições de 2020, e que nos governos dos ex-prefeitos Adilson Luiz Schmitt, MDB de então e hoje no PL, e de Pedro Celso Zuchi, PT, trabalhou no que hoje é equivalente a secretaria de Planejamento Territorial, está nomeado interinamente para o cargo. A nomeação está publicada no Diário Oficial dos Municípios desta quinta-feira.
Foram mais de 15 dias. Esta é a última secretaria de primeiro escalão que estava vaga no novo governo de Gaspar. O lapso mostra a dificuldade de composição e onde estão os espinhos. Rodrigo Boeing Althoff, PL, vai tentar se viabilizar na função enquanto outras profissionais mulheres estão sendo sondadas. Esta semana, registrei que ele já despachava na secretaria. Se for nomeado um titular no lugar dele, será um faz tudo de Rodrigo. Nem mais, nem menos. Isso ele não esconde de ninguém.
Rodrigo Boeing Althoff, PL, por outro lado, quer o menor barulho possível nesta interinidade. No ambiente imobiliário há forte rejeição ao seu nome. Internamente na secretaria, os concursados também torceram o bico. Crucial para o governo, esta secretaria teria a responsabilidade de revisar o Plano Diretor – para benefício de uns e prejuízos de outros – que dois ex-prefeitos driblaram a lei para não a revisar, tudo com a providencial ajuda da Câmara, outro balcão de negócios e vinganças dirigidas deste assunto.
Caixa vazio. Sintomático. O IPTU de Gaspar a primeira parcela só vence dia 10 de março. Mas, o governo do delegado prefeito Paulo Norberto Koerich, PL, está em campanha para ver algum troco no caixa esvaziado da prefeitura.
Vou encerrar o artigo de hoje por aqui, com dezenas de outros assuntos pendurados e outros artigos na gaveta. É para não me alongar e cansar vocês leitores e leitoras e que não encontram eles, infelizmente, na imprensa local e regional. Vou escrever sobre o “affair” do ex-prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB, contestando o “delegado prefeito” Paulo Norberto Koerich, PL, na pequena amostra que ele deu à cidade – a maioria dos cidadãos e cidadãs já sabia, tanto que derrotou Kleber espetacularmente nas urnas – sobre o sucateamento em que Kleber fez contra Gaspar e os gasparenses.
O que parece ser uma briga de versões, na verdade é a defesa de narrativas e territórios políticos. Kleber Edson Wan Dall, MDB, está vestido de deputado estadual para 2026. Quem está fazendo a festa, de forma até infantil, nas redes sociais, é o vereador campeão de votos e presidente da Câmara, Alexsandro Burnier, PL, que se declarou, prematuramente, possível candidato a deputado estadual em 2026. Não tem nada a perder. Kleber sentiu. E não quer que ninguém se crie neste ambiente, ainda o desmoralizando.
Kleber Edson Wan Dall, MDB (foto), aposta numa briga interna na escolha do candidato do governo do “delegado prefeito” Paulo Norberto Koerich. Ele aposta e quer que o seu amigo e ex-parça de candidatura, o atual vice Rodrigo Boeing Althoff, PL, ocupe este protagonismo na candidatura a deputado estadual. Vingança e afinidade. Falta Kleber combinar com o candidato do PT, com o Oberdan Barni, que não estará no Republicanos, até do atual prefeito, além outros tantos, inclusive as dezenas de paraquedistas de sempre.
Enquanto Alexsandro Burnier, PL, for o ilusionista do governo de plantão, Kleber Edson Wan Dall, MDB, tem moral e está a vontade. Tanto que bastou, a secretária de Educação, a educadora, a técnica, a que não tem rabo preso, Andreia Simone Zimmermann Nagel, ir a 98 FM, calma e explicar tudo ao Paulo Flores, que Kleber e sua turma não conseguiram rebatê-la. Kleber gosta de gente sem credibilidade para ele nada de braçada naquilo que é especialista.
“Na transição foi omitido pela secretaria da Educação a informação da existência desse depósito“, cravou a secretária de Educação Andreia Simone Zimmermann Nagel. “Avisada por gente do governo anterior, só depois da posse fui lá e documentei tudo. Fui a primeira a entrar. Não mexi em nada. Não há sacanagens“, esclareceu e desmoralizou a fala de Kleber Edson Wan Dall, MDB, sem citá-lo. Andreia que já foi uma combativa vereadora, uma ex-candidata a prefeita, educadora e empresária de sucesso neste ramo, tem no currículo enfrentamentos. Kleber sabe disso. E sabe que Andreia não está na lista de concorrentes seus para deputado estadual em 2026.
No paço municipal, gente graúda me informa que o nervosismo de Kleber Edson Wan Dall, MDB, tem outra origem. É que ele poderá até 2026 estar inelegível pelo que vem se descobrindo e se constituindo de provas. Muda, Gaspar!
13 comentários em “O NOVO GOVERNO DE GASPAR NÃO CONTAVA DE QUE ESTE ESPAÇO PERMANECERIA NA VIGIA. AFINAL, O MARÉ ESTÁ LÁ. SÓ ELA MUDA. E NUNCA É A MESMA, APESAR DA ILUSÃO A DETERMINADOS OBSERVADORES”
O PETISTA QUAQUA, por Elio Gaspari nos jornais O Globo e Folha de S. Paulo
O PT está obrigado a fingir que discute a expulsão do seu vice-presidente, Washington Quaquá, prefeito de Maricá (RJ). Ele se reuniu com familiares dos irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, acusados de serem os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco. Um é deputado e o outro é conselheiro do Tribunal de Contas do Rio. Ambos estão presos. Quaquá defende o direito dos dois a um julgamento justo e diz não estar convencido de que sejam culpados.
Existe um PT de vitrine, e Quaquá é um petista-raiz. Entrou para o partido aos 14 anos, em 1985, e tornou-se um dos mais influentes quadros da sua política no Rio. Elegeu-se prefeito de Maricá em 2008. Reelegeu-se em 2012 e até hoje o PT governa o município. Quaquá voltou à prefeitura em 2024 com 74% dos votos.
Quando o bolsonarismo cabia num automóvel, Quaquá aproximava-se de seus simpatizantes com uma explicação capaz de defini-lo: “Só é contra quem adora teorizar a Baixada tomando chope em Ipanema.”
Maricá fica no mesmo Estado que a Baixada Fluminense, mas pertence a outro mundo. 70% da receita do município vêm de royalties do petróleo extraído em alto-mar. Em 2024 foram R$ 2 bilhões.
Com essa riqueza, Maricá foi a primeira cidade do país a instituir a Tarifa Zero nos transportes públicos. Lá foram entregues três mil casas do programa Minha Casa Minha Vida e um dos condomínios chamou-se “Carlos Marighella”. Outro ganhou o nome de um companheiro de militância da então presidente Dilma Rousseff. Em alguns deles faltavam serviços de água e esgoto.
De volta à prefeitura, Quaquá quer transformar Maricá na Cidade das Utopias. Além de obras viárias, promete instalar três teleféricos e criar a “maior piscina natural do mundo” num município que tem 46 quilômetros de praias. A obra prevê um quebra-mar de rochas com quatro quilômetros de extensão. Quaquá quer também trazer uma fábrica de aviões e instalar uma base de lançamento de foguetes no município.
Fora da utopia paroquial, Quaquá é um fiel companheiro de Lula. Em 2015, ele avisava: “Agrediu, devolvemos dando porrada”. Anos depois, na Câmara, esbofeteou o deputado Messias Donato e insultou Nikolas Ferreira. “Eles estavam xingando o Lula”, explicou.
Lurian, a única filha do presidente, foi contratada para o gabinete da deputada estadual Rosangela Zeidan, ex-mulher de Quaquá. Diego, filho do casal, foi vice-prefeito de Maricá e tornou-se secretário de Desenvolvimento Econômico Solidário do município do Rio.
Maricá tem uma estátua de Che Guevara, e Quaquá já gastou R$ 2 milhões contratando serviços de segurança privados.
Suas causas nem sempre são as do PT de vitrine. Ele defendeu o apoio a Arthur Lira na disputa à presidência da Câmara Federal em 2021 e nunca simpatizou com a candidatura de Guilherme Boulos à prefeitura de São Paulo. Quando ele foi batido com uma diferença de um milhão de votos, Quaquá comentou o resultado: “Crônica de uma morte anunciada”.
O PT de vitrine continuará fingindo que discute a expulsão de Quaquá. Mas ele continuará firme e forte dando cartas no Rio, alisando bolsonaristas, prometendo uma base de lançamento de foguetes e administrando sua receita de royalties por uma atividade industrial que se dá a quilômetros de Maricá.
BRASÍLIA PRODUZ DELÍRIOS E MICOS
Numa mesma semana o governo pagou dois micos, ambos produzidos por uma espécie de autossuficiência que acomete poderosos de Brasília.
Um foi a barulheira em torno do Pix. Atribuíram-no a um erro de comunicação. Algum poderoso quis que o governo pudesse xeretar as transações de alto valor. A ideia não era má, porém seria um mau sinal. Hoje, grandes transações, amanhã…
O outro mico foi a desidratação da PEC da Segurança Pública. Nesse caso, a ideia era má e disfarçava um desejo do comissariado petista.
Venderam ao ministro Ricardo Lewandowski a proposta de criação de uma Polícia Ostensiva Federal, expandindo as atribuições da existente Polícia Rodoviária Federal.
A POF era uma reciclagem da ideia de criação de uma Guarda Nacional, surgida nos dias seguintes ao 8 de Janeiro. Essa força foi detonada pelos comandantes militares. Pudera. O fortalecimento da Guarda Nacional foi a espoleta do golpe militar de 15 de novembro de 1889, com a proclamação da República e o banimento da família imperial.
Na essência, tratava-se de criar uma “polícia nossa”. O precedente vinha do governo de Jair Bolsonaro, quando a PRF era conhecida como Polícia Rodoviária do Flávio, numa referência ao senador, filho do presidente. A PR do Flávio tentou melar o segundo turno da eleição de 2022 e seu diretor acabou na cadeia.
A POF foi desidratada, e a Polícia Rodoviária passará a se chamar Viária, com mais alcance, mas sem os poderes que lhe dava o projeto.
Só a onipotência de poderosos de Brasília seria capaz de imaginar que uma POF fosse engolida pelos governadores e pelo Congresso.
MAU AGOURO
Num setor amaldiçoado — porque desde que o Pai da Aviação decolou em Paris, todas as grandes companhias aéreas brasileiras foram à garra —, deu-se ao resultado da fusão da Gol com a Azul o título de “campeã nacional”.
Isso é chamar urucubaca.
AVISO AMIGO
Se o novo ministro Sidônio Palmeira, da Secom, não quiser ir para a frigideira pública, conseguirá de Lula algum poder sobre a farândula de eventos que o governo patrocina.
O repórter André Shalders mostrou que a Viúva gastou R$ 83,4 milhões em torno da reunião do G20 realizada no Rio.
A Itaipu Binacional desembolsou mais de R$ 15 milhões.
Ganha uma viagem espacial quem souber o que Itaipu tem a ver com uma reunião do G20.
BANDIDOS E POLÍCIAS
Nos últimos anos, Rio e São Paulo tiveram duas execuções retumbantes. A da vereadora Marielle Franco, em 2018, e a de Vinícius Gritzbach, no aeroporto de Guarulhos, em novembro passado.
Cerca de 20 pessoas estão presas por algum tipo de envolvimento nesses atentados.
A lista tem uma curiosidade: nela faltam bandidos com dedicação exclusiva ao crime e abundam policiais ou ex-policiais.
O matador de Marielle e seu motorista eram ex-sargentos da Polícia Militar do Rio.
No caso de Gritzbach, a promiscuidade foi maior. Um PM da ativa é suspeito de ter feito os disparos. Outros 14 faziam bicos ilegais (e tolerados) nas escoltas do empresário, que tinha negócios com o PCC e colaborava com o Ministério Público. Nesse lote, ao menos cinco PMs estiveram na tropa de elite da corporação. (O matador de Marielle havia servido numa unidade semelhante, no Rio.)
Se os bandidos tivessem um sindicato fariam um protesto, denunciando esses policiais por concorrência desleal e exercício ilegal da atividade.
Em tempo: os mandantes da morte de Marielle seriam os irmãos Brazão, gente do andar de cima.
Artigo para o “delegado prefeito” Paulo Norberto Koerich, PL, de Gaspar, com a sua turminha do velho – prometida para ser mudada – encostada no seu governo, ler. Com o agravante: aqui é coisa pequena, a incompetência, “respeito” a sobrenomes e amigos, e principalmente às vaidades de pessoas que fazem o velho continuar “novo”. A comunicação é sensacionalmente obsoleta já em tempos de Inteligência Artificial. Ou é culpa de quem a escolheu – apesar da suposta experiência – ou dela aceitar trabalhar ao modo analógico do século passado obrigado pelos políticos de plantão que querem ensiná-la e dominá-la.
SURRA NO PIX EXPÕE DEFICIÊNCIA GRAVE DA GESTÃO LULA, editorial do jornal Folha de S. Paulo
Um governo que abriu a tampa do gasto público antes mesmo de tomar posse, abraçou toda e qualquer medida para aumentar a arrecadação, relaxou metas fiscais em vez de cortar despesas e desprezou reiterados alertas sobre a explosão da sua dívida terá obviamente baixa credibilidade diante de largos contingentes da população quando promete fazer o contrário do que tem feito.
Tampouco se verá livre de grande desconfiança um partido cujos quadros se desconectaram há muito tempo da realidade da volumosa fatia dos trabalhadores que batalha pelo pão amiúde na informalidade, deseja empreender e tem ojeriza a intromissões da burocracia nos seus afazeres.
Não há, portanto, grande surpresa na surra que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) levou na opinião pública por ocasião da tentativa de ampliar os mecanismos de comunicação obrigatória à Receita Federal de movimentações feitas por Pix.
Decerto ondas de notícias falsas, dando conta por exemplo de que o governo passaria a tributar as transações na plataforma de pagamentos, circularam pelas redes sociais. Mas notícias falsas ocorrem em praticamente todos os assuntos nos dias de hoje, à direita, ao centro e à esquerda.
A explicação difícil, que deveria ser compreendida pelo governismo, é sobre por que desta vez a repercussão foi tão avassaladora a ponto de obrigar ministros e presidente atônitos a revogar a medida. É que não havia apenas demagogia oposicionista nem falsificações nessa enorme reação.
O governo afirmava, corretamente, que não haveria taxação do Pix, mas omitia estrategicamente que o objetivo no final das contas seria aumentar a fiscalização e, portanto, a arrecadação.
Foi esse o flanco explorado pela oposição. A mensagem de que o feirante, o motorista, a vendedora ambulante e a cabeleireira estariam mais expostos às garras do Leão, longe de ser falsa ou inverossímil, espalhou-se depressa e amalgamou antipatia maciça contra a intenção do governo.
Em nada ajudou a resposta inicial do oficialismo, de dizer que só criminosos estariam interessados na anulação da medida.
Mais preocupantes foram as iniciativas do governo de acionar a Polícia Federal e a Advocacia-Geral da União no caso. Daí até que se comece a criminalizar o exercício da oposição e a liberdade de crítica dos cidadãos vai uma distância pequena.
Não será pela tentativa de controlar o que o outro lado diz que a administração petista conseguirá equilibrar esse jogo. Uma corrida desesperada para distribuir benesses também só tenderá a agravar o problema de base —a gastança— sem melhorar o apreço pelo Executivo federal.
Não há atalhos que não sejam custosos econômica e politicamente. Aderir sem rodeios ao cânone da responsabilidade orçamentária e controlar despesas é o melhor que o governo Lula tem a fazer se quiser evitar dissabores na eleição do ano que vem.
AMANHÃ, SEM O AMANHÃ
Revirei minhas gavetas eletrônicas na esperança de retirar algum artigo que fiz para desenhar o “novo” (ainda continua entre aspas” governo gasparense, atualizá-lo e mandar ver para segunda-feira. Decepção. tive, outra, vez, começar do zero. Uma dica vem para o título que tendo não mudá-lo: SERÁ QUE A CHUVARADA DA SEMANA PASSADA SERVIRÁ PARA “ACORDAR” O NOVO GOVERNO ELEITO PARA MUDAR O JEITO DE GERIR, OLHAR PARA O FUTURO E PRODUZIR RESULTADOS PARA A SOCIEDADE GASPARENSE?
ENTREVISTA COM O MINISTRO HADDAD, por Samuel Pessoa, economista, no jornal Folha de S. Paulo
Na sexta-feira passada o ministro Fernando Haddad concedeu longa entrevista para a CNN.
O ministro foi bem. Teve muita paciência e respondeu a todas as questões em longos 70 minutos de entrevista.
Defendeu muito bem a agenda de reformas da Receita: a reforma dos impostos indiretos, cuja legislação complementar foi sancionada pelo presidente na quinta-feira (16) passada. Defendeu também as diversas medidas de combate ao planejamento tributário e a reforma do Imposto de Renda, que será enviada ainda no primeiro semestre ao Congresso.
Como em geral os petistas fazem, o ministro enfatizou a herança maldita na política fiscal. Não parece ser justo com Paulo Guedes, que passou o bastão com gasto primário e dívida pública —ambos como proporção do PIB— menores do que em dezembro 2018.
O mau humor do mercado deve-se a três fatores: 1) a regra de indexação do salário mínimo; 2) a regra de indexação do gasto mínimo constitucional em saúde e educação; e 3) a constatação, muito ruim, de que em 2024 a economia teve que operar com juros muito maiores do que se imaginava no final de 2023. Nenhum desses três fatos constituem herança de Temer ou Bolsonaro.
A reindexação do salário mínimo real e dos mínimos constitucionais foi decisão do presidente Lula. Ele é o único responsável. E o problema é que essas regras tornam a política fiscal insustentável. Elas estão associadas ao crescimento do gasto ao longo do tempo e não ao nível do gasto em um momento do tempo. Indexar o gasto mínimo constitucional com saúde e educação na evolução da receita corrente líquida é ainda mais grave se o ajuste fiscal desenhado pelo ministro prioriza crescimento da receita.
O ministro enfatizou muito o erro de previsão do mercado em relação ao crescimento econômico. O mercado previa em dezembro de 2022 que o crescimento seria de 2% para o acumulado no biênio de 2023 e 2024 e foi 7%. Houve um erro de 5 pontos percentuais.
O que o ministro não notou e os jornalistas não lembraram a ele é que, por consistência, a dívida pública como proporção do PIB deveria ter sido revista para menor em 3,5 pontos percentuais.
Como houve uma surpresa negativa nos juros, não houve essa revisão para menor na dívida pública em dezembro de 2024. A surpresa negativa nos juros é fruto de a surpresa de crescimento ter sido consequência de uma trajetória insustentável da economia: no biênio 2023-2024 o crescimento da demanda agregada foi maior do que a economia; as exportações líquidas caíram; a inflação de serviços cresceu e os salários se elevaram além do crescimento da produtividade do trabalho.
É a insustentabilidade da trajetória da economia que explica os juros maiores do que se imaginava.
Duas boas notícias. O ministro enfatizou que haverá uma desaceleração da economia no segundo semestre de 2025. Se Lula não entrar em modo pânico e deixar a política monetária fazer seu trabalho, será muito bom para o país.
Segunda, o ministro enfatizou que a política monetária funciona normalmente, e, nas entrelinhas, festejou a independência do Banco Central. Ótima notícia para o ministro de um partido que há alguns anos destruiu a candidatura de um adversário com a fake news de que BC independente retira a comida das mesas das famílias brasileiras.
FALTA CONFIANÇA NO GOVERNO, por Carlos Alberto Sardenberg, no jornal O Globo
Não é só o presidente Lula. Todo o seu governo parte da premissa de que faz uma boa gestão, apresenta resultados positivos e melhora a vida dos brasileiros. E se é assim, todos aqueles que discordam e criticam só podem estar ou enganados ou agindo de má-fé.
Para aqueles do primeiro grupo, os equivocados, o governo contrata um marqueteiro para explicar tudo direitinho. Para o pessoal da segunda turma, os de má-fé, pede-se investigação da Polícia Federal.
Em resumo, ou é problema de comunicação ou ação de criminosos. Sem autocrítica, nem reconhecimento de erros.
O recente caso do Pix apresentou vários exemplos dessas vertentes. Mas há também, e seguramente mais importante, um outro tema que cai naquela premissa: o estado das contas públicas. Para o Ministério da Fazenda, está tudo em ordem. O arcabouço fiscal funciona, e a dívida pública está controlada.
Já para a ampla maioria de economistas, consultorias, departamentos de análises das instituições financeiras e da mídia independente, o país enfrenta uma grave crise fiscal, com um crescimento perigoso da dívida.
Estariam todos mal-informados?
Mas comecemos pelo caso do Pix. Houve a flagrante disseminação de uma fake news, a de que uma resolução da Receita Federal —baixada com o objetivo de aumentar a fiscalização sobre os pagamentos instantâneos — incluía um imposto sobre as transações via Pix.
Seria a volta do antigo “imposto do cheque”, como era então conhecida a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Fake total — tal imposto só poderia ser criado pelo Congresso Nacional.
Mas a questão é outra. Por que as pessoas não acreditaram na versão do governo? Lula foi às redes fazer uma doação on-line para o Corinthians, via Pix. A mídia repercutiu. E, mesmo assim, as redes foram dominadas pela narrativa de que o governo estava procurando maneiras de aplicar novos impostos.
Não pode ser apenas um problema de má comunicação. Na verdade, o episódio revela falta de confiança na comunicação oficial.
Há precedentes. Todo mundo sabe — ou sente no bolso — que o governo está tentando fechar suas contas com o aumento de arrecadação em vez do corte de despesas. Atenção: o último pacote não corta gastos, apenas reduz o seu ritmo de crescimento.
Se o governo precisa de mais impostos e se aumentou a fiscalização sobre o Pix — aí tem coisa, tal foi a interpretação disseminada.
O Brasil tem mais de 40 milhões de trabalhadores informais, divididos entre os empregados sem carteira (14,4 milhões) e os que trabalham por conta própria (26 milhões). Todos com um celular na mão e uma chave Pix.
Incluem-se aí: diaristas, eletricistas, pedreiros, encanadores, motoqueiros, motoristas de aplicativos, camelôs, vendedores de rua, mecânicos, feirantes.
E a grande maioria não recolhe o Imposto de Renda. A Receita Federal informou que a ampliação da fiscalização sobre os pagamentos instantâneos visava aos grandes sonegadores e suas operações de lavagem de dinheiro.
Ok, mas, como a norma determinava que as instituições financeiras deveriam reportar transações a partir de R$ 5 mil por mês, os pequenos desconfiaram. A questão, portanto, não era o imposto sobre o Pix, mas o IR.
Digamos que a intenção da Receita fosse mesmo fazer vista grossa para os pequenos. Mas claramente não conseguiu explicar isso para um público que tende a ser hostil em relação ao governo.
Claro que houve um problema de comunicação, mas a origem disso está na falta de confiança no governo de parte importante da população.
Trata-se de uma questão política central, ainda mais quando se verifica que essa falta de confiança se estende ao Congresso e ao Judiciário. Não é chamando um marqueteiro, por mais competente que seja, que isso será resolvido.
Há uma crise econômica no país, como se percebe nos indicadores dólar caro, juros altos, inflação e dívida pública subindo. Isso não será resolvido com a “comunicação” do governo dizendo que dólar e juros são fruto de especulação criminosa e que inflação e juros subiram apenas levemente.
Ou seja, o governo não é isso tudo que acredita ser.
A REFORMA TRIBUTÁRIA É SÓ O COMEÇO, editorial do jornal O Estado de S. Paulo
O presidente Lula da Silva sancionou o projeto de lei que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo. Dos 544 artigos aprovados pelo Congresso, o governo vetou apenas 17 e, assim, a estimativa é de que a alíquota média do futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA) será de 28%, a maior entre os países que utilizam o modelo, à frente da Hungria, com 27%, e da Dinamarca, Noruega e Suécia, todos os três com 25%, segundo o ranking da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
É, de fato, uma carga tributária elevada, mas ninguém pode se dizer surpreso com ela. Em primeiro lugar, porque o Ministério da Fazenda calculou e divulgou o porcentual enquanto a proposta tramitava na Câmara e no Senado. Em segundo lugar, porque os parlamentares foram informados de que, quanto mais acatassem exceções para privilegiar este ou aquele setor, maior seria a carga dos demais. E em terceiro lugar, porque já se sabia, antes mesmo da apresentação da reforma, que o País é um dos que mais tributam o consumo no mundo.
O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, minimizou o problema. Embora o texto legislativo estabeleça um teto de 26,5% para a cobrança, a questão poderá ser solucionada até 2031, quando o governo terá de apresentar propostas de corte de benefícios fiscais para cumprir o limite. Não será tarefa fácil, uma vez que o Congresso costuma ser sensível aos apelos dos setores econômicos afetados, como ficou claro ao longo da tramitação da reforma.
Pela mesma razão, também será complicado manter os 17 vetos presidenciais. Quem perdeu um regime específico, não conseguiu obter uma alíquota reduzida ou foi incluído no Imposto Seletivo – o chamado imposto do pecado – fará uma peregrinação a Brasília para convencer deputados e senadores a ajudá-los. O governo rejeitou trechos que, se mantidos, ampliariam as vantagens da Zona Franca de Manaus, isentariam fundos de investimento e proibiriam a cobrança do Imposto Seletivo sobre exportações de bens minerais.
Todo setor se julga merecedor de um tratamento tributário diferenciado. O problema é que isso pode distorcer o valor da alíquota cheia, tal como a meia-entrada eleva o valor do ingresso cheio. O custo para manter o País ou uma sala de cinema funcionando é o mesmo; a diferença é que uns pagam menos que outros para ter acesso aos mesmos serviços.
Nesse sentido, reduzir custos de maneira permanente ganha ainda mais importância. É bem verdade que a reforma ora sancionada jamais se propôs a reduzir a carga tributária. O governo sempre disse que ela seria neutra, e os parlamentares não quiseram comprar essa briga com o setor privado. Parte do êxito da proposta, após tantas tentativas de reforma nos últimos 40 anos, se deve a isso.
O tamanho da carga tributária é uma questão que, cedo ou tarde, terá de ser enfrentada. De um lado, o Congresso já deu muitas demonstrações de que não aceitará propostas que elevem impostos. Do outro, o Executivo não vê o corte de gastos como uma urgência. Enquanto isso, o Judiciário defende o retorno do quinquênio e a manutenção de seus penduricalhos. O resultado é que o País tributa tanto quanto países nórdicos, mas oferta serviços com uma qualidade muito distante dos garantidos por lá.
O governo já anunciou que pretende enviar a reforma tributária sobre a renda ainda neste ano. Espera-se que a proposta seja capaz de corrigir distorções e que seja progressiva, cobrando mais de quem ganha mais. Até agora, no entanto, a promessa de isentar todos que recebem até R$ 5 mil mensais, anunciada junto com o esvaziado pacote de corte de gastos, mais atrapalhou do que ajudou.
De forma geral, as mudanças proporcionadas pela reforma sobre o consumo serão muito positivas para o País. Além dos ganhos em termos de transparência e simplificação, sobretudo em relação ao ICMS, uma das principais virtudes será o fim do sistema cumulativo. Com a geração de créditos ao longo da cadeia, a indústria terá uma redução de custos, o que pode ampliar a competitividade de seus produtos no mercado interno e no exterior e, consequentemente, impulsionar o crescimento econômico.
Desculpe meu leitor e leitora, que fala tanto em democracia, socialismo e comunismo, mas não consegue ler os três minutos abaixo e se ler, não entender o que está escrito.
Não se trata de opinião, trata-se de história. São fatos. São pensamentos. E da liberdade de expressá-los até por quem quer justificar a ditadura, numa ditadura.
E não se pode falar, defender ou escrever sobre este tema democracia – ou liberdade de expressão – em qualquer roda ou rede, se não souber história, se não se conhecer as ideias – principalmente àquelas que a gente não concorda. E isto que está abaixo é um resumo dos resumos para entender que democracia é algo, primeiramente utópico, difícil aos poderosos no poder de plantão e ideológicos na contramão. E foi escrito para entender o caso venezuelano.
ESQUERDA, DEMOCRACIA E FARSA, por Marcus Pestana, economista, político, professor
A vinculação de democracia e socialismo sempre ocupou espaço central no pensamento marxista. Marx, Engels, Lenin, Trotsky, Rosa Luxemburgo, Bernstein, Kautsky, Enrico Berlinguer, Carlos Nelson Coutinho, entre tantos outros, meteram a colher no assunto.
O ponto essencial é se a democracia e suas instituições são valores universais e permanentes. A democracia teria sempre natureza classista? Existe “democracia pura”?
Marx e Engels, no início de sua trajetória, enxergavam as virtudes da democracia liberal e da política eleitoral. Imaginavam que a conquista do voto universal na Inglaterra poderia ser o caminho para a supremacia política das classes trabalhadoras. A partir do desenlace da Comuna de Paris, em 1971, há uma clara mudança de paradigma. Em “Crítica ao Programa de Gotha” e outros textos já aparece a menção ao termo “ditadura do proletariado”, construída a partir de uma revolução.
Lenin era absoluto. Não existiria “democracia pura”, ela seria sempre ou burguesa ou proletária. Embora divergisse de Trotsky sobre os sovietes e sindicatos servirem de “correia de transmissão” do Partido Bolchevique, o que ocorreu, de fato, foi a transferência dos interesses da sociedade para uma classe, a operária; desta para os sovietes; daí para o Partido Comunista; e dele para o Comitê Central, chegando, ao final, à tragédia totalitária do poder despótico nas mãos de Stalin.
Já no início do século XX, divergiram os socialistas alemães, Bernstein e Kautsky à frente, apontando o caminho do avanço social dentro do jogo democrático através de reformas, fundando assim a social-democracia, longe do bolchevismo.
Mais à frente, nos anos 1970, nasce o eurocomunismo e sua visão verbalizada por Berlinguer de que “A democracia …. é também o valor historicamente universal sobre o qual fundar uma original sociedade socialista”.
Já o Partido Comunista Chines desenvolveu o conceito pragmático de “democracia popular de processo integral”. A democracia deveria ser avaliada por sua capacidade de resolver os problemas reais do povo, criticando a democracia liberal por seu foco excessivo no procedimento e não nos resultados, onde o povo é acordado apenas para votar, de tempos em tempos.
Marx, no clássico “18 Brumário de Luís Bonaparte” lembra que Hegel afirmou que, de certa forma, todos os fatos e personagens importantes se repetem na história pelo menos duas vezes. E aí completou: “… só esqueceu de acrescentar que a primeira vez como tragédia, e a segunda como farsa”. A tragédia foi a história do socialismo real, a farsa é a caricatura desenhada atualmente pela Venezuela.
O êxodo venezuelano já levou 7,7 milhões de pessoas a abandonarem o país. Outros 5 milhões se disseram, em pesquisa recente, dispostos a sair se a crise não for superada com a saída de Maduro. A imprensa e a internet não são livres. A oposição é reprimida. As eleições foram fraudadas. As oposições totalizaram os resultados de 80% das atas e constaram sua vitória por 67% a 30%. A farsa prosseguiu com a posse de Maduro. A inflação é de mais de 80%, a dívida externa de US$ 150 bilhões, os juros altíssimos, a extrema pobreza envolve 59% da população e o isolamento internacional é pleno.
Como pode alguém, em sã consciência, defender Nicolas Maduro e seu regime em nome dos ideais do socialismo e da democracia? Haja miopia!
Por onde anda o ex vice-prefeito mandrião Marcelo Brick? Surfando no litoral? Ou preocupado com as chuvas em sua cidade já que se diz ser um Gasparense de “quebra-tigela raiz”?
Fazendo lobby. Afinal a única e última eleição que venceu para vereador lhe rende empregos e vida política, foi em 2012. Ou alguém já esqueceu disso? Em 2020, esticou essa vida de dividendos daquela ao não disputar a eleição e se juntar com Kleber.
“A ti, ó Deus…”
A GUERRA DO PIX E A ISENÇÃO DO IR, por Vinicius Torres Freire, no jornal Folha de S. Paulo
A derrota do governo na batalha virtual das mentiras sobre o Pix suscitou a reação previsível no governismo de que é preciso contra-atacar. A primeira ideia é apresentar logo o projeto que isenta de Imposto de Renda o assalariado que recebe até R$ 5.000 mensais.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, diz que apresentará vários projetos de mudança no IR, depois da aprovação do Orçamento de 2025 —a partir de março.
O governo vai anunciar tais projetos mesmo que a situação econômica ou financeira esteja tumultuada por problemas domésticos e/ou externos?
O Congresso vai aprovar mudanças que, ao menos na ponta do lápis, mantenham o nível de arrecadação? Vai tributar sua renda e a de seus pares ricos? Mesmo engasgado com a questão das emendas e outras mais?
A isenção do IR vai chegar a tanta gente e em valor bastante para que tenha efeito político, como querem o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Sidônio Pereira, o novo ministro da Comunicação Social, marqueteiro da campanha de 2022?
Lula prometeu a isenção em 2022. Dadas a inflação passada e a esperada, aqueles R$ 5 mil do fim de 2022 deveriam ser reajustados para R$ 5.758 em fins de 2025 e R$ 5.991 em fins de 2026 (a reforma do IR valeria no início de 2026).
Haddad disse que a linha de isenção do IR neste 2025 vai subir para dois salários mínimos (R$ 3.036). Em 2022, a linha de isenção do IR equivalia a 38% de R$ 5.000. Neste 2025, deve ser de 61% de R$ 5.000.
É fácil perceber que inflação, reajustes do mínimo e aumentos de salário em geral diminuem o impacto e o alcance da isenção do IR no valor congelado de R$ 5.000. Mas o custo fiscal também cai.
No entanto, nada se sabe das definições técnicas da mudança. Ao que parece, os economistas do governo trabalham em plano mais organizado, que leve em conta, por exemplo, o fato de que parte relevante da tabela do IR terá de ser modificada a fim de que se evitem injustiças, como tributação muito diferente para rendas parecidas.
Mais complicado é compensar as perdas de receita com a isenção do IR com uma cobrança de imposto que de fato pegue os mais ricos (e que também aqui não crie iniquidades de tributação mesmo entre pessoas de renda mais alta e similar). Mudanças de impostos mudam o comportamento de contribuintes, o que pode frustrar a previsão de receita.
Outro problema é evitar que a mudança do IR cause novo tumulto financeiro. Sim, é preciso reformar o IR, pois a tributação é escandalosamente iníqua. O ideal seria tributar os mais ricos e não mexer em mais nada, por ora, a fim de conter os déficits pavorosos do governo. Mas essa ideia está morta.
A mudança pode ser ainda mais arriscada. O horizonte tem mais incertezas. De quanto será o crescimento do PIB? Vai favorecer o aumento da receita? A depender dos setores que venham a crescer, pode ser que sim ou não. Como ficarão o preço de commodities (como petróleo) e os dividendos das estatais? Virão de fato as receitas esperadas com a redução de desonerações? A depender da situação fiscal, a mudança no IR pode ser mais ou menos tumultuária.
Enfim, Trump vem aí, o que aumenta a dúvida sobre o que será da taxa de juros nos EUA e, pois, das taxas de câmbio e de juros por aqui, para citar apenas problema básico e previsível.
Como se vê, Lula 3 volta a se colocar entre a cruz e caldeirinha.
Santa Catarina, por exemplo, nem compensar o que investiu nas rodovias federais, como a duplicação da BR-470 no trecho que favorece o Vale do Itajaí, pode. Mesmo assim, os endividados querem mais de quem cuidou minimamente das finanças
GOVERNADORES DO RJ, MG E RS QUEREM VIVER À CUSTA DO PAÍS, editorial do jornal Folha de S. Paulo
O Congresso Nacional aprovou no final de 2024 outro favor para os estados mais endividados do país. Minoritário no Parlamento, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve de engolir o que deve redundar em mais um perdão de dívidas com a União.
Os governadores dos três estados desde sempre campeões da irresponsabilidade fiscal —Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul— acharam pouco. Queixaram-se de vetos presidenciais sobre dispositivos que implicariam favores ainda maiores, de curto prazo, e aumentariam o déficit federal. Querem que os parlamentares derrubem os vetos.
Relembre-se a história: no final dos anos 1990, o governo federal assumiu os passivos de estados praticamente quebrados por endividamento excessivo e má gestão. Os maiores beneficiados foram São Paulo, que vem ajustando suas contas, Rio, Minas e Rio Grande do Sul.
O refinanciamento envolveu taxas de juros razoáveis e prazos de pagamento estendidos. Desde 2014, porém, tem havido novas revisões das condições de pagamento, regimes especiais para recalcitrantes e ajudas do Supremo Tribunal Federal.
O novo Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), imposto em conchavo com o Congresso, permite que a taxa de juros da dívida seja reduzida a até zero, caso os governos entreguem ativos (de estatais a recebíveis), invistam em educação e segurança pública e contribuam para um fundo de compensação para unidades federativas que cuidam de suas finanças.
Mas o trio campeão do endividamento queria que a União ainda bancasse alguns de seus débitos atuais e que pudesse pagar dívidas com sua parte do futuro Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, criado pela reforma tributária, tópicos que foram objeto de vetos de Lula.
Rio (com dívida equivalente a 188% da receita corrente líquida em 2023), Rio Grande do Sul (185%) e Minas Gerais (168%) estão entre os estados que mais gastam com salários e Previdência.
O governador mineiro, Romeu Zema (Novo), criticou os vetos dizendo que o dinheiro dos pagamentos mineiros irá para mordomias federais —Zema, diga-se, reajustou o seu salário e os da cúpula estatal mineira. Tais itens não têm peso relevante nas contas fiscais, mas a demagogia hipócrita é evidente e vai muito além de populismo nas redes sociais.
Minas não paga suas dívidas, amparada por decisões judiciais duvidosas, não ajusta suas contas e, sob um governo que se diz liberal, não privatiza empresas. Com o Propag, pode tentar empurrar suas estatais para a União, em troca de abatimento de débitos e juros. Mas por que não vendeu antes esses ativos?
No fim das contas, o governo federal terá de fazer mais dívida a fim de compensar a perda de receita financeira. Seriam mais R$ 20 bilhões por ano, na estimativa oficial —uma conta para todos os contribuintes do país.
RICARDO LEWANDOWISKI: UM EXEMPLO DE ADAPTAÇÃO E COMPROMISSO COM O SERVIÇO PÚBLICO, por Aurélio Marcos de Souza, advogado, ex-procurador geral do município de Gaspar (2005/09), graduado em gestão púbica pela Udesc. Originalmente publicado na rede social do autor.
Quando olhamos para a trajetória de Ricardo Lewandowski, fica evidente a capacidade de um líder em compreender os desafios que cada novo passo exige. Após 17 anos no Supremo Tribunal Federal, onde exerceu o papel de guardião da Constituição, ele mostrou que é possível deixar a toga e abraçar uma nova missão com a mesma seriedade e comprometimento que sempre o definiram.
Ao assumir o cargo de Ministro da Justiça e Segurança Pública, Lewandowski declarou que compreendia plenamente que sua função não era mais a de um magistrado imparcial, mas a de um articulador político e gestor público. Ele soube se adaptar à nova realidade, ajustando seu comportamento às critérios de um executivo dinâmico e, muitas vezes, imprevisível. Essa transição não é fácil e, infelizmente, nem sempre é bem sucedida entre os agentes públicos. No entanto, no caso de Lewandowski, a mudança foi uma prova de sua habilidade em compreender o momento e a função que ocupava.
No STF, Lewandowski foi reconhecido pela defesa incansável dos direitos fundamentais e pela implementação de políticas inclusivas, como a política de cotas raciais nas universidades públicas. Ele também foi um dos protagonistas em momentos marcantes da história do Brasil, como o processo de impeachment de 2016, não qual substituiu a presidência do Senado em um papel de moderação e equilíbrio. Agora, como ministro de Estado, sua atuação se concentra em garantir a segurança pública e fortalecer o diálogo entre os poderes. Ele mostrou que é possível manter os princípios éticos e a seriedade profissional, mesmo diante de novos desafios.
Como cidadão, acredito que este exemplo deve servir para outros líderes e políticos. A capacidade de se adaptar, de deixar o ego de lado e de compreender que cada função exige comportamentos e posturas diferentes, é essencial para fortalecer nossas instituições. Mais do que isso, a trajetória de Lewandowski nos ensina que mudanças são oportunidades para crescer e para servir ainda melhor à sociedade.
Que o exemplo dele inspira a todos nós, em qualquer posição que ocupamos, a sempre buscarmos agir com responsabilidade, compromisso e respeito à função que desempenhamos. Afinal, a grandeza de um servidor público não está em seu título, mas na forma como ele compreende e desempenha suas funções.
Ricardo Lewandowski deixa um legado de coerência e integridade, mostrando que, ao final, o que importa é o compromisso com a democracia e com o povo que representamos.