No quarto “episódio” sobre os “Planos de Governo” – que as cinco candidaturas (prefeito e vice de Gaspar) protocolaram – e até já emendaram depois das observações que fiz e as deixaram a nu – na Justiça Eleitoral, nesta quinta-feira vou tratar do candidato Marcelo de Souza Brick, PP. Antes, porém, é preciso contextualizar. Ele sempre foi PSD, esteve num tal de Patriotas e tinha assinado a ficha no escurinho no PL e de lá, foi chamuscado pelos bolsonaristas até dar no PP. Ressalta-se ainda, de que única eleição que Marcelo venceu foi uma de vereador. E faz tempo, em 2012 com 1.439 votos. Todas as demais para prefeito e deputado estadual, perdeu-as.
Marcelo é o atual vice-prefeito. Para isso, foi cooptado em 2020 pelos empresários, PP e MDB.Foi para estar ao lado de Kleber Edson Wan Dall, MDB. E dessa forma, não incomodar os planos dos donos do poder na cidade à reeleição de Kleber. Nos mais de três anos de governo, Marcelo foi boicotado pela máquina dominada por Kleber. Esfacelada, ela cedeu neste ano. Estava num beco sem saída com a debandada para o PL dos empresários, da cúpula do PP e parte do então poderoso MDB que imita o de Blumenau onde o partido sequer possui um vereador.
O “Plano de Governo” disponível para quem quiser acessar o site na Justiça eleitoral, diz muito do que foi e não do que poderá ser o governo de Marcelo e sua vice Ivete Mafra Hammes, MDB. Tudo é repetido. Quase tudo é uma confissão de que o atual governo não cumpriu o que prometeu ou o essencial, ou o necessário. No fundo, como escrevi nos três primeiros artigos, esses “Planos de Governo” falam de passado e não de futuro. Fala daquilo que já deveríamos ter feito
Neste “novo desafio”, o jovem Marcelo faz par com a política experimentada, a ex-vereadora, a ex-secretária de Saúde, a derrotada ex-candidata a prefeita, Ivete.
Estão numa coligação denominada “Gaspar muito mais forte“. Esta coligação reúne além de uma parte do PP, sim uma parte pois outra está com um pé na candidatura do PL liderada pelo delegado Paulo Norberto Koerich, bem como, também, uma parte do MDB, a começar pelo presidente do partido Bernardo Leonardo Spengler Filho, cujo pai foi um dos fundadores do velho MDB por aqui, onde chegou até ser prefeito de 1997/99. Na coligação está também o nanico PSD, a origem de Marcelo.
MAIS DO MESMO QUE NÃO DEU CERTO OU NÃO FOI CUMPRIDO
Com fatos tão tramados e interligados com o atual governo de Kleber, estaria claro de que o “Plano de Governo” de Marcelo e Ivete não poderia ser diferente, ou conter originalidade, ou ter o mínimo de ousadia – como prega-se nos discursos hoje e de ontem – daquilo que não se entregou a cidade, aos cidadãos e cidadãs pelo próprio governo de Kleber – em quase oito anos de governo, dos quais quase quatro com Marcelo como seu vice.
Por quê?
Porque é o mais do mesmo que não deu certo e prior, não se cumpriu. E se fosse minimamente original, os candidatos da continuidade – pois assim Marcelo e Ivete o são – teriam caído na própria armadilha, ou seja, teriam que assumir de que devendo e muito para a sociedade e até seus eleitores e eleitoras.
É impressionante é como depois do vazio slogan “Avança Gaspar“, onde – tanto outros – o que mais avançou foi o capim por meses seguidos e “ser feliz é viver aqui”, a marquetagem de campanha não deixou por menos e tascou: “Gaspar muito mais forte“. No “Plano de Governo”, ao menos não há nenhum indício como e porque ela será “muito mais forte”. Este “Plano de Governo” é um amontoado de tarefas que foram prometidas há muitos atrás pelos mesmos e não cumpridas até hoje. Estas tarefas são óbvias e precisam ser adimplidas. Mais. Como está escrito, nada está estruturado que possa produzir resultados de verdade.
FALTA O FIO CONDUTOR E O AVAL DE CAPACIDADE
De verdade? Falta o como, fontes de recursos e o tempo em que se dará o que está contido como promessa no “Plano de Governo” de Marcelo e Ivete. De verdade? Falta o fio condutor de tudo isso. De verdade? Falta dizer que vai se romper com o passado que impediu o que se propôs e não se realizou até hoje, mas quer ver revertido no futuro.
Ora, se os mesmos que falharam até aqui, com os mesmos métodos, práticas e empreguismos dos seus cabos eleitorais vão realizar, no futuro o que não conseguiram fazer para a cidade no passado e até agora onde tinham promessas para serem cumpridas? É uma aposta muito alta dos partidos e políticos candidatos na paciência e na inocência do eleitor e eleitora, em tempos de redes sociais e principalmente, de aplicativos de mensagens incontroláveis, onde tudo se escancara.
Os eixos são os mesmos de décadas atrás quando a gestão tinha uma visão de trabalho braçal e se controlava a comunicação pelo medo e o caixa estatal.
Na listinha estão nesta ordem: saúde; educação; cultura; infraestrutura, mobilidade e habitação; defesa civil; segurança, trânsito e transporte coletivo; saneamento; meio ambiente e bem estar animal; assistência social; esporte e lazer; desenvolvimento econômico e turismo; gestão eficiente; e agricultura.
Perceberam que o “novo Plano de Governo” de Marcelo e Ivete está montado exatamente naquilo como funciona a administração de Kleber e Marcelo, mas que não produziu resultados em todas as áreas que abarcam esta listinha que denominaram “Plano de Governo” se ambos venceram em seis de outubro?
Não há nem promessa de milagre. Incrível. Faça um teste você mesmo. Sabe quantas vezes a palavra “transparência”, essencial na gestão pública aparece neste “Plano de Governo”? Uma única vez. E para exemplificar o que a gestão de Kleber e Marcelo não foi capaz em quase quatro ano de governo: “fortalecimento da Transparência municipal com novas ferramentas para o cidadão“.
É de se perguntar quais as “velhas ferramentas de transparência” funcionam, se até os próprios vereadores da Bancada do Amém (onde estão atualmente dez dos 13 vereadores, eram onze antes da saída para o PL do ex-líder do MDB e governo Kleber, Francisco Hostins Júnior, MDB), reclamam que não recebem as explicações ou esclarecimentos que pedem em seus requerimentos ao Executivo.
NÃO HÁ PLANO DE GOVERNO. HÁ PROMESSAS DE TAREFAS QUE SE BATIZOU DE “PLANO DE GOVERNO”
Pinço aqui e ali algumas tarefas prometidas para o futuro e que foram parte de outras listas de antigas campanhas eleitorais, ou necessidades óbvias que já deviam estar superadas entre nós. O Plano integral pode ser visto no site da Justiça Eleitoral.
Qual o primeiro item do “Plano de Governo” de Marcelo e Ivete – a que já foi secretária de Saúde? Saúde. Ou seja, os candidatos a prefeito Marcelo e Ivete- como os demais quatro concorrentes – sabem onde o calo está doendo entre os que precisam de socorro para se livrarem da dor, da doença e até da morte. Qual é o maior problema para a população na área da Saúde em Gaspar? O Hospital, sob marota intervenção municipal, o maior sugadouro de recursos do Orçamento municipal, sem o devido retorno e transparência para a sociedade. O “Plano de Governo” de Marcelo e Ivete não dá um pio sobre o assunto.
Ora, se em um “Plano de Governo” de candidatos a prefeito não trata deste assunto tão terrível entre nós, é porque não tem solução para este grave problema, ou vai continuar nadando nos insuficientes milhões dos pesados impostos – dos gasparenses e emendas parlamentares de Florianópolis e Brasília – que vão para lá e tudo fica sob segredo, dúvidas e até perseguições a quem quer esclarecimentos sobre o passado, o presente e o futuro. A última vítima foi o ex-secretário de Saúde de Pedro Celso Zuchi, PT, – o inventor da intervenção no Hospital – mas que, na era Kleber e Marcelo, ao tentar encontrar soluções teve que colocar a viola do saco e sair até do MDB.
FALTA CRÉDITO ATÉ PARA A LISTINHA QUE CHARAM DE “PLANO DE GOVERNO”
Só por isso, é um “Plano” sem crédito. O que está na área da Saúde numa lista infindável de tarefas? Perfumaria e principalmente, generalidades aos ouvidos dos incautos, como “ampliar os horários dos postinhos de saúde mais distantes do centro da cidade”. Será? Por quê disso? Quais? Mas, Marcelo não é parte do atual governo? Por que isso já não foi feito? E assim vai, como o “Remédio em Casa” quando de verdade faltam – por períodos – remédios nas farmácias dos postinhos.
Não vou me alongar neste assunto. É repetitivo, desgastante e quanto mais avanço, desmoralizo gente cheia de arrogância. Ela insiste em fazer de bobo os seus próprios eleitores e eleitoras. Na Educação, o principal Orçamento do munícipio, uma área de uso político – enquanto o Ideb caía entre nós e os filhos dos trabalhadores tinha o tempo integral nos CDIs transformados na marra em meio-período a secretária ela eleita vereadora pelo MDB de Kleber -, foi dado ao PSD de Marcelo e ele, teve que engolir o curioso vindo de Blumenau, indicado pelo novo prefeito de fato de Gaspar, o deputado Federal, Ismael dos Santos, PSD, o aparentado e irmão de templo, jornalista Emerson Antunes.
O que está no “Plano de Governo”? Construção de quatro novos CDIs. Excelente. Mas, onde, como, em que tempo e com quais recursos, nenhuma pista. E assim vai como “ampliar o tempo integral em todos os CDIs”. Espera aí. Quero descer deste trem descarrilado.
Ampliar o tempo integral em todos os CDIs? Como assim? Marcelo não fez isso em quatro anos em que trabalhou em parceria com Kleber e diante do clamor dos pais e trabalhadores agora vai fazer isso? De que forma? Qual a mágica? O que estão dizendo neste “Plano de Governo” de que sacrificaram a população – a de menor renda – por quase oito anos e agora, na campanha eleitoral, reconheceram que erraram, e pior, não assumem isso explicitamente? Meu Deus!
A lista de incoerências é longa, longuíssima. Lá estão duas dezenas de estradas que vão ser pavimentadas. Adivinha o que está entre elas mais uma vez? A Vidal Flávio Dias, no Belchior Baixo, no Distrito do Belchior; a Leonardo Pedro Schmitt, no Macucos; a da Santinha, no Alto Gasparinho e por aí vai.
E o Plano Diretor? Juram que vão atualizá-lo depois de emendá-lo ao sabor do cliente e ao dissabor dos críticos ou adversários. Tudo o que está lá não é novo. É velho. É passado. Já devia estar resolvido. Desperdício. E tudo isso teve apoio da elite econômica que agora mudou a pule da aposta, para continuar tudo como está. Ela é responsável por esta listinha de coisas básicas não cumpridas contra a cidade, cidadãos e cidadãs por oito anos afio.
E pensar que o mesmo candidato a prefeito Marcelo de Souza Brick, então pelo PSD, contra Kleber em 2020, tinha até um plano que contemplava a Gaspar para 2030, integrada com uma sonhada região metropolitana. O que aconteceu de lá para cá? O sonhador caiu na realidade ou foi embrulhado pelos políticos marqueteiros de sempre? Muda, Gaspar!
TRAPICHE
A corrida eleitoral em Gaspar já está praticamente definida. Com duas pesquisas na praça – a do jornal Cruzeiro do Vale e a do jornal Metas – e a pouco mais de um mês das eleições. Só um desastre, ou um erro combinado entre as pesquisas, podem mudar os resultados das urnas. E deve estar elas no caminho correto pelo movimento agressivo demonstrado nesta semana pelo prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB, em favor do seu vice, Marcelo de Souza Brick, PP.
O que está claro também é que Ednei de Souza, Novo, e o empresário Oberdan Barni, Republicanos, são cartas fora do baralho nesta corrida eleitoral. Oberdan foi triturado pela máquina do PL que o quis tirar da campanha na marra. Não conseguiu dessa forma. Mas, criou uma criou uma realidade que o sufoca sem piedade. A outra lição, pela segunda vez seguida: Gaspar não comporta cinco candidatos. A última vez que isso foi possível e a um azarão, foi em 2.000 com Pedro Celso Zuchi, PT.
Todas as cinco coligações concorrentes as eleições em Gaspar neste seis de outubro acabam de passar pelo crivo da Justiça Eleitoral. Ou seja, podiam fazer o que fizeram: abrigar e escolher seus candidatos a prefeito, vice e vereadores. Falta agora, o mesmo aval para os cinco candidatos a prefeito, vice e os 120 vereadores. Até esta manhã, isto não havia sido oficializado a nenhum deles, segundo a disponibilização do site do Tribunal Superior Eleitoral.
Cada candidato a prefeito em Gaspar, oficialmente, só pode gastar na campanha deste ano, R$199.234,75. Convenhamos, é pouco. O PT já arrumou R$6 mil. R$4 mil veio de doações (o ex-vereador, José Amarildo Rampelotti) e outros R$2 mil, do Fundo Partidário (diretório). As despesas registradas até agora estão em R$1 mil, para impulsionamentos.
O PL que tem o candidato delegado Paulo Norberto Koerich, registou uma única doação: R$8 mil (Pedro Inácio Bornhausen, que é histórico e filiado ao PP). Na outra ponta, nenhuma despesa por enquanto no site do TSE.
O Novo, de Ednei de Souza, fez até agora R$23.623,15 de receitas. R$3 mil vieram de doações (R$1,5 mil de Ednei de Souza, R$1 mil do presidente do partido em Gaspar, Ivens Debortoli Duarte e R$500 do candidato a vereador, Carlos Eduardo Gonçalves Bornhausen, filho de ex-vereador, já falecido, Amauri Bornhausen, PDT).
O Novo, por outro lado, é o que utilizou mais recursos públicos partidários na campanha de Gaspar entre os cinco candidatos: R$20.653,15. No outro lado, está a contratação de despesas de comunicação de campanha que somam até agora R$4.294,97.
Já o PP de Marcelo de Souza Brick recebeu até agora R$17,6 mil de doações. O secretário de Educação, o jornalista Emerson Antunes compareceu com R$12 mil; o secretário de Fazenda e Gestão Administrativa, Marcos Roberto da Cruz, com R$3 mil; a gestora de comunicação dos oito anos do governo Kleber Edson Wan Dall, MDB, Amanda Elisa Weber, assim como Fabiano André da Silva com R$1 mil cada um; além do chefe de Gabinete do prefeito e presidente do PP, Luiz Carlos Spengler Filho com R$300. O site não mostra quem é o outro doador de R$300 para inteirar o total.
No lado das despesas do candidato Marcelo de Souza Brick, nenhum registro, por enquanto, apesar da forte campanha visual que desenvolve na cidade.
Enquanto isso, o candidato Oberdan Barni, do Republicanos, não registrou, até esta manhã, nenhuma entrada e saída de recursos na sua prestação de contas disponível no site do TSE. E o seu vice é um contador especializado neste assunto.
O comício de abertura da campanha de Marcelo de Souza Brick, PP, e Ivete Mafra Hammes, MDB, no salão da comunidade católica do bairro Santa Terezinha, teve como principal atração, o prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB. Ele se queixou muito dos críticos e dos adversários. Chororô de campanha. Listou as suas obrinhas.
Não pediu desculpas pelo que prometeu e não fez à cidade. Em determinado momento, enrolado na bandeira de Gaspar, incorporou um pastor neopentecostal como se tivesse no púlpito da sua Assembleia de Deus. Ele pediu por milagres. Agora, é esperar.
Quem estava ausente deste comício? A cúpula do PP de Gaspar, a mesma que idolatra a família Amim, presente no evento por seu ícone maior, o ex-prefeito de Florianópolis, ex-governador e atual senador, Esperidião Amim Helou Filho. Parte desse PP de Gaspar se bandeou e sem sair do partido está com o PL de Paulo Norberto Koerich e Rodrigo Boeing Althoff.
Também fez falta neste comício, parte do MDB, aquele que queria imitar o de Blumenau e por lá depois de ser referência nacional, nem vereador mais tem. Na mesma toada do PP, está com os pés em duas canoas bem parecidas entre si. E o público presente? Excelente. E não podia ser menor devido ao número de comissionados que devem comparecimento a eventos políticos do PP, PSD e MDB e os cabos eleitorais de 41 vereadores.
A dita oposição não deixou por menos ao ver o pronunciamento do prefeito reproduzido nas redes sociais e aplicativos de mensagens. E o desafiou. E Kleber Edson Wan Dall, MDB, ainda não disse se topará o desafio,
O “injustiçado” Kleber Edson Wan Dall, MDB, como livramento e desafio, terá levar ao palanque para pedir votos a Marcelo de Souza Brick, PP, e Ivete Mafra Hammes, MDB, o seu ex-faz tudo, irmão de templo, hoje seu braço direito na Fecam, Jorge Luiz Prucino Pereira, PSDB. Ele é o promotor daquelas conversas cabulosas gravadas com ex-secretário de Planejamento Territorial, o atual presidente do Samae, Jean Alexandre dos Santos, ex-MDB e agora no PSD. Jean está de cabeça na campanha de Marcelo.
As redes sociais, mas, principalmente, a quase imune troca das mensagens nos aplicativos de mensagens, como o WhatsApp e Telegram, não perdoam. O hit da semana foi uma foto do dono do instituto de Balneário Camboriú que fez a pesquisa em Gaspar. Ela avaliou como excelente a administração de Kleber Edson Wan Dall, MDB e Marcelo de Souza Brick, PP.
Ambos, o dono do instituto e Kleber Edson Wan Dall, MDB, sem disfarce algum, foram flagrados num almoço. Kleber estava com adeviso de campanha do 11. O Instituto é o mesmo da primeira pesquisa da corrida eleitoral publicada pelo jornal Cruzeiro do Vale e colocou o delegado Paulo Norberto Koerich, PL, bem na frente de todos. Isto sem fazer campanha.
Coisa estranha. Um vídeo do presidente catarinense do Republicanos, o deputado Federal por Rio do Sul, Jorge Goetten, eleito pelo PL, mas que por obra do presidente do PL de Santa Catarina, o governador Jorginho Melo, trocou de partido, circula nas redes sociais e aplicativos de mensagens pedindo votos para os candidatos do PL de Gaspar. O Republicanos ainda possui candidato que Jorge prometeu derrubar – e está: Oberdan Barni.
O leitor e leitora acham que a campanha eleitoral em Gaspar está mansa? O aplicativo Pardal criado pela Justiça Eleitoral para receber eletronicamente denúncias dos cidadãos e cidadãs para supostas irregularidades na campanha, destacou Gaspar no noticiário como uma das campeãs de uso desta ferramenta. Então…
A vida como ela é I. Gaspar fez um evento para a bicharada. Boa. Quem estava lá? Candidato a vereador que nunca esteve antes em eventos assemelhados. Agora, é, também, defensor da “causa animal”. E tem gente que acredita nisso, piamente, nesses “protetores” e convertidos de última hora.
A vida como ela é II. Carrão de um novo riquinho de milhares de reais passa barulhento pelo centro da cidade de Gaspar. Incomodado, um gasparense que vive a campanha política, cabo eleitoral da primeira fila de um candidato, passa-me uma mensagem para eu me indignar. Devia passar a mensagem para o candidato dele, de quem o novo riquinho se diz eleitor e alimenta a campanha.
A vida como ela é III. Recebo uma mensagem de um fervoroso cabo eleitoral de candidato que supostamente seria concorrente dos que estão no poder de plantão. Ela mostrava o que missivista eletrônico considerou o mau uso de espaço público. A praça para pets que a prefeitura montou sob a ponte do Vale. Nela, o missivista identificou um adestrador de cães utilizando a área para suas atividades profissionais.
A vida como ela é IV. Primeiro, não há nenhuma proibição para que ninguém adestre cães lá. Segundo, naquele momento, o adestrador não estava constrangendo outros animais ou tutores, pois o espaço só era ocupado por este adestrador. Terceiro, aquela área foi concebida, exatamente para os cães ocuparem e com educação, talvez, o objetivo do adestrador ao levar o animal lá. Gente radical. Quando chegar ao poder será que vai mudar a legislação.
A vida como ela é V. A prova mais eloquente da falta de discurso transformador e de realizações da maioria dos candidatos a prefeito de Gaspar, foi pegar um angú cozido na campanha a prefeito de São Paulo para repercutir por aqui. O esquerdista Guilherme Boulos, Psol, e apoiado pelo presidente Luiz Inácio Lula Silva, PT, não só assistiram, como aplaudiram em cerimônia pública, onde o Hino Nacional foi cantado em linguagem neutra.
A vida como ela é VI. A aberração é de um lado. Aberração é de outro lado, também. E por quê? Com tantos problemas por aqui, candidatos a prefeito – e o prefeito atual igualmente – estão discutindo pautas de costumes do qual, verdadeiramente, não estão envolvidos. Tudo cortina de fumaça. Tudo oportunismo. Enquanto isso, escondem a capacidade deles de fazerem, apresentarem e executarem “Planos de Governo” decentes e minimamente comprometidos com o futuro da cidade na Justiça Eleitoral. Por enquanto, esses “planos” são tão neutros para a Gaspar, quanto a linguagem “neutra” de uma minoria que não respeita sequer a própria língua pátria.
A vida como ela é VII. A fidelidade é artigo de luxo. Por que seria na política? Está uma confusão só. Vereador de uma coligação trabalhando para prefeito e vice de outra. O que mostra isso? Escolhas erradas. Se isto acontece às escâncaras antes das eleições, o que esperar do vencedor que incentiva esse vale tudo para neutralizar o adversário?
A vida como ela é VIII. Qual a razão de alguns veículos da prefeitura – incluindo caminhões – de Gaspar não estarem identificados como patrimônio público? Já não basta os terceiros dos quais não se tem controle? Muda, Gaspar!
13 comentários em “AS PROPOSTAS DE GOVERNO QUE OS CANDIDATOS A PREFEITO DE GASPAR REGISTRARAM – POR OBRIGAÇÃO – NA JUSTIÇA ELEITORAL, DIZEM MAIS SOBRE ATRASOS DO QUE FUTURO E AVANÇOS IV”
Nos grotões, nem na justiça este tipo e coisa chega, nada se investiga e todos se unem como candidatos que nada tem a ver com as dúvidas que continuarão passando por todos, inclusive e principalmente, pelos pagadores de pesados impostos
60 MILHÕES DE ESCOVAS DE DENTES, por Elio Gaspari, nos jornais O Globo e Folha de S. Paulo
A repórter Andreza Matais revelou que a Justiça Federal suspendeu a licitação do Ministério da Saúde para a compra de 60 milhões — repetindo: 60 milhões — de kits com escova de dentes, fio dental e dentifrício. Acionado, o Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceu que o pregão estava viciado.
Pindorama tem uma estrutura robusta para defender o cofre da Viúva. É o Sistema U. Além do TCU, há a Controladoria-Geral da União (CGU). O TCU barrou a maluquice do trem-bala. Em 2019, a CGU detonou uma licitação de R$ 3 bilhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, o FNDE, para equipar escolas públicas com laptops e computadores. Nessa festa, uma escola de Minas Gerais que tinha 255 alunos receberia 30.030 laptops.
Infelizmente, não foram responsabilizados os autores da malandragem.
Com o pregão dos 60 milhões de escovas de dentes, a Justiça e o TCU funcionaram, mas não basta.
O kit teria o logotipo do programa Brasil Sorridente. A área jurídica do Ministério da Saúde advertiu para o “risco” de a iniciativa ser considerada “publicidade institucional ou distribuição gratuita de bens, a depender da forma como for feita”. Não foi ouvida, e o pregão foi em frente.
O bicho tinha cabeça pequena e pescoço grande. O edital que anunciava o pregão informava que “o custo estimado da contratação possui caráter sigiloso”. (Seria coisa de uns R$ 400 milhões.)
O bicho tinha também pernas enormes. Os interessados tinham quatro dias para apresentar suas propostas (a lei fala em oito dias) e três para produzir amostras das bolsinhas de plástico com o logotipo do programa. Segundo o Ministério, os prazos eram curtos porque é necessário prevenir as cáries.
A juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara de Brasília, barrou a girafa:
“Não se verifica nos autos justificativa capaz de ensejar o exíguo prazo concedido para participação na licitação. Assim, o certame encontra-se em desacordo com o regramento legal, restringindo a concorrência, dificultando a escolha da melhor proposta e até mesmo prejudicando o tratamento isonômico das concorrentes.”
O ministro Benjamin Zymler, do TCU, amarrou o bicho:
“A mera alegação de urgência em prevenir a ocorrência de cáries e outras patologias bucais não justifica a redução dos prazos licitatórios, pois não se imagina que a redução de oito para quatro dias úteis para a apresentação das propostas impacte na política de saúde bucal.”
Segundo o Ministério da Saúde, 94 empresas foram consultadas e sete apresentaram propostas. Contudo, depois das decisões da Justiça e do TCU, fechou a boca.
As ações da juíza e do TCU repetiram o êxito da CGU no caso da compra dos laptops. A bolsa da Viúva foi protegida. O melhor que pode acontecer é que não se repita a pizza de 2019.
As girafas, como os jabutis, têm dono. O episódio lançou um facho de luz sobre o aparelhamento petista das arcas do Ministério da Saúde.
(O Ministério poderia também avaliar a saúde mental dos doutores que usaram as cáries dos outros para justificar a pressa.)
QUEIMADAS E INCÊNDIOS
Com centenas de incêndios nas matas brasileiras e pelo menos dez pessoas presas só em São Paulo, os governos estão cautelosos e evitam atribuir uma parte da desgraça à ação de criminosos.
O Ministério do Meio Ambiente não é polícia, mas a doutora Marina Silva comporta-se como se fosse presidente de uma banca de doutorado. Trata dos problemas em tese.
No século passado, alguns incêndios de canaviais eram coisa de militantes políticos.
ELON MUSK X MORAES
Torcer por Elon Musk no seu litígio com o ministro Alexandre de Moraes pode ser uma anomalia.
Mesmo assim, o bilionário deu-lhe um drible digno de Garrincha e/ou Maradona. Ao ver que Moraes mandou bloquear as contas da sua Starlink prometeu aos seus 215 mil clientes brasileiros manter, de graça o serviço de conexão com a internet por satélites.
A ver.
ALERTA NO PT
As pesquisas colocaram a infantaria do PT em estado de alerta. Em cinco capitais os seus candidatos a prefeito patinam com um só dígito.
Pelo tamanho e simbolismo, o desempenho de Guilherme Boulos em São Paulo decidirá o balanço da eleição municipal.
LULA PERDERÁ SEU BODE
A escolha de Gabriel Galípolo para a presidência do Banco Central poderá trazer (ou não) algum alívio para o Planalto com uma queda na taxa de juros. Lula, contudo, perderá seu bode. Com a economia andando de lado, Roberto Campos Neto era um bode ideal.
Sem Campos Neto na vitrine, o bode ideal seria o presidente da Câmara, Arthur Lira, mas escalá-lo seria má ideia, pois sua caneta tem mais tinta.
Ademais, Dilma Rousseff resolveu brigar com Eduardo Cunha quando ele presidia a Câmara e deu-se mal.
CAMPOS E AS PRESSÕES
O doutor Roberto Campos Neto disse que Galípolo “vai passar por pressão, como eu passei”. Uma parte da pressão, vinda de Lula e do PT, é conhecida. Se houve outras, bem que poderia revelá-las.
De qualquer forma, até hoje Galípolo não foi votar vestindo uma camisa vermelha.
MADURO E LULA
Depois de sugerir que Lula deveria tomar chá de camomila, Nicolás Maduro usou o negacionismo eleitoral de Bolsonaro para alfinetar a diplomacia brasileira.
Enquanto a ditadura venezuelana sobe o tom com o Brasil em manifestações públicas, aumenta o receio de que ele baixe o nível, remexendo velhas negociações dos dois países.
SUPREMAS CÂMERAS
O rápido bate-boca do ministro Dias Toffoli com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, foi um mau momento da história da Corte.
Há anos, discute-se a utilidade de TV Justiça. Seus adversários sustentam que as câmeras criaram uma fogueira de vaidades e têm alguma razão.
O video do bate-boca dura cerca de um minuto. Depois dele, será difícil argumentar contra a existência das câmeras.
TRUMP PISOU ONDE NÃO DEVIA
Donald Trump parece desorientado. Só isso explica sua decisão de transformar uma ida ao Cemitério Nacional de Arlington num evento de campanha eleitoral.
Arlington era a fazenda da família da mulher de Robert Lee, o comandante das tropas rebeldes durante a Guerra da Secessão (1861-1865). Antes mesmo da rendição do general a propriedade foi tomada pelo governo para dar sepultura aos soldados do Norte. Depois, aceitou-se também os do Sul, mais os americanos mortos em outros combates, bem como figuras ilustres. Lá estão os restos mortais de John e Robert Kennedy.
Trump quis fazer um evento para seduzir os veteranos e os irritou.
O LIMITE ENTRE O CRIME E LIBERDADE, por Lourival Sant’Anna, no jornal O Estado de S. Paulo
A suspensão do X e a prisão do CEO do Telegram, Pavel Durov, representam uma escalada na guerra entre os Estados nacionais e as grandes plataformas digitais. O alcance supranacional dessas redes representa um desafio à imposição da lei em países democráticos, nos quais o direito à liberdade de expressão entra em choque com a proteção contra discursos de ódio, desinformação, pedofilia e outros crimes.
As acusações contra as plataformas de Elon Musk e de Durov são diferentes. O juiz brasileiro Alexandre de Moraes ordenou a suspensão do X depois que a plataforma se recusou a tirar contas do ar que disseminavam desinformação sobre as eleições de 2022, fechar seu escritório e retirar representantes do Brasil, de modo a não se sujeitar às punições da Justiça, como multa e, potencialmente, prisão.
Já o Telegram é usado para disseminar pornografia infantil, venda de drogas ilícitas e transações fraudulentas, e recusou-se a compartilhar com os investigadores informações e documentos sobre esses crimes, segundo a Justiça francesa.
Musk e Durov personificam a natureza transnacional de suas plataformas: o dono do X nasceu na África do Sul, morou no Canadá e hoje vive nos EUA. Durov nasceu na Rússia e tem cidadanias dos Emirados Árabes e da França. Ambos são bilionários excêntricos e justificam a recusa em obedecer às autoridades com base no princípio da liberdade de expressão.
Paradoxalmente, a prisão de Durov foi criticada pelo ditador Vladimir Putin, que cerceia a liberdade de expressão dos russos. E Musk vetou o uso do termo “cisgênero” no X, porque o considera parte da cultura “woke” que teria transformado seu filho numa mulher transgênero. Comunista, ela se desfez do sobrenome Musk.
Além disso, Musk cedeu a pedidos do governo indiano para suspender contas e remover links para um documentário da BBC que retratava o premiê Narendra Modi como ele realmente é: um supremacista hindu populista e autoritário, que está solapando os direitos da minoria muçulmana.
Quando ainda se chamava Twitter e não pertencia a Musk, o X foi banido pelas ditaduras de China, Rússia, Coreia do Norte, Irã, Mianmar e Turcomenistão, e suspenso provisoriamente na Nigéria e na Turquia. A China bloqueou a rede em 2009, pouco antes do 20.º aniversário do massacre da Praça da Paz Celestial.
Quando consultei sobre o massacre na internet na China, surgiu um alerta de que o usuário tentou acessar conteúdo proibido. No mesmo ano, o Irã baniu Twitter e Facebook, no calor da fraude que reelegeu Mahmoud Ahmadinejad, dos protestos e da repressão, que eu cobri para o Estadão.
Na Coreia do Norte, onde estive duas vezes, os cidadãos não têm acesso à internet. Funcionários públicos que por seu trabalho podem entrar na rede mundial têm acesso restrito, que exclui todas as redes sociais. Mianmar bloqueou o acesso ao Twitter, Instagram e Facebook depois do golpe militar de 2021, que prendeu a governante Aung San Suu Kyi e outros líderes eleitos democraticamente. Na época, viralizou um vídeo no Tik Tok no qual uma professora dava aula de educação física na rua, e ao fundo veículos militares se deslocavam para executar o golpe.
CRÍTICAS. A Rússia baniu Twitter, Facebook, Instagram e WhatsApp depois de invadir a Ucrânia, em 2022, e impor punições para quem faz críticas à guerra, que deve ser chamada de “operação militar especial”. A única plataforma digital permitida no Turcomenistão, IMO, saiu do ar em agosto de 2023. A internet do país é considerada a mais lenta do mundo.
Em junho de 2021, o governo nigeriano suspendeu o Twitter por sete meses, depois que a plataforma removeu um post do então presidente Muhammadu Buhari, que ameaçava punir separatistas do sudeste do país.
Em 2014, o ditador turco, Recep Tayyip Erdogan, derrubou o Twitter, por causa de contas anônimas que reproduziam gravações feitas dentro do palácio presidencial que provavam seu envolvimento com corrupção. Nas eleições de maio do ano passado, a plataforma, já a cargo de Musk, concordou em remover 4 contas e 409 posts que incomodavam o regime, para não ser tirada do ar.
Como se vê, Musk não segue uma posição de princípio pela liberdade de expressão. Seu confronto com Moraes tem ligação com sua crescente afinidade com figuras como Donald Trump, Javier Milei e Jair Bolsonaro. Por outro lado, o Supremo Tribunal Federal deve dosar suas ações, para que o Brasil não seja confundido com ditaduras.
A marca de gente do atraso, mas que se diz progressista e intelectualizada. Só no Brasil a piada nasce pronta e contra nós e o nosso futuro. Este artigo é um retrato acabado de quem pensa como no início do século 20 e quer importo o que já foi ultrapassado e se provou um erro ou incapaz a resultados em pleno anos 20 do século 21 e com a Inteligência Artificial nos surpreendendo na sua capacidade de surpreender
É ISTO A ESQUERDA BRASILEIRA? editorial do jornal O Estado de S. Paulo
Em que pese o pânico moral com a “ascensão da extrema direita”, a esquerda governa em centros decisivos de poder. Na América Latina, com exceção de meia dúzia de países, o mapa é vermelho. Por inércia, velhos quadros populistas dominam. O Chile elegeu um jovem avesso a autoritarismos, mas resolutamente progressista. Na Espanha governam os socialistas; na Alemanha, os social-democratas; nos EUA, os democratas. Após derrotas humilhantes, os trabalhistas britânicos expurgaram seus radicais e varreram as urnas. Na França, as esquerdas reverteram a vitória iminente da direita dura. Seja lá quais forem as vicissitudes desses partidos, o fato é que suas propostas foram suficientemente consistentes com os ideais progressistas de justiça social para cativar os eleitores.
E no Brasil? Nessa semana, enquanto fazia apologias a estatais e reciclava subterfúgios retóricos para contemporizar as atrocidades do companheiro Nicolás Maduro, Lula encontrou tempo para ouvir o hino nacional em linguagem neutra no comício de seu candidato em São Paulo. É isto a esquerda no Brasil? Estatismo em economia, autoritarismo e antiocidentalismo em geopolítica e identitarismo na cultura?
Há poucas coisas mais reacionárias do que a política econômica do PT – uma gororoba nacional-desenvolvimentista saudosa da ditadura Vargas e indistinguível do espírito da ditadura militar. Lula insiste em cozinhar a receita que, no trevoso governo de Dilma Rousseff, precipitou a maior recessão da Nova República, que colheu o País sem o boom das commodities e com as contas públicas sufocadas por gastos mais engessados e ineficientes e por uma trajetória da dívida inflacionária. Na geopolítica, por sua vez, a simpatia lulopetista é com o que há de mais hostil à democracia e aos direitos humanos: China, Rússia, Cuba, Venezuela, os terroristas do Hamas e os aiatolás misóginos e homofóbicos iranianos.
Se o negacionismo econômico e geopolítico da esquerda se manifesta num passadismo decrépito, o negacionismo cultural se manifesta na perseguição frenética de um sonho utópico que para a esmagadora maioria da população é um pesadelo distópico, em que filhos e filhas são criados como “filhes”. Além do lado caricato, há o autoritário: quem não se conforma às agendas das militâncias racialistas, feministas ou LGBT é “racista”, “sexista” ou “homofóbico”, passível de ser cancelado ou criminalizado. Ainda que com métodos irrealistas ou truculentos, a velha esquerda tinha um ideal universal: distribuir o capital às classes trabalhadoras, independentemente de raça, gênero, credo ou orientação sexual. A velha esquerda se preocupava com os pobres; a nova, com pronomes.
O negacionismo é tal que o PT ignora suas próprias pesquisas. Eleitores de classes médias e baixas ouvidos pela sua fundação, a Perseu Abramo, declararam que os principais conflitos na sociedade não são entre ricos e pobres, capital e trabalho (para não falar em homens e mulheres, héteros e LGBTs), mas entre o Estado e seus cidadãos, entre a sociedade e seus governantes. A maioria é favorável a um Estado mais enxuto e amigável à iniciativa privada, valoriza a meritocracia e entende que as crises éticas da sociedade resultam menos de vícios “estruturais” do que de desvios individuais, a serem sanados, antes de tudo, pela família.
E a direita? Ela tem suas próprias patologias. Criaturas e criadores do caos, como Jair Bolsonaro ou Pablo Marçal, sequestraram anseios difusos contra o Estado patrimonialista e paternalista e a favor da família, da igualdade de oportunidades, da livre-iniciativa, do mérito pessoal e da produtividade econômica. Mas as perversões da direita, longe de justificarem as da esquerda, só aumentam sua responsabilidade de saná-las.
Esquerda e direita são os pulmões com os quais respiram as democracias. Quando um deles ou os dois estão doentes, todo o corpo agoniza. Do mesmo modo que precisa de uma direita democrática, o Brasil precisa de uma esquerda responsável, que abandone o receituário ideológico da luta de classes e que aceite o fato de que sem respeito às leis elementares da economia não é possível fazer avançar ações enérgicas em favor do almejado bem-estar coletivo.
PREJUÍZO À VISTA, por Carlos Alberto Sardenberg, no jornal O Globo
O INSS deve gastar neste ano cerca de R$ 900 bilhões em benefícios previdenciários, como aposentadorias, pensões, auxílios-doença, e outros pagamentos obrigatórios, que compõem 33% das despesas totais do governo federal. Para 2025, a previsão é de R$ 1 trilhão. Menos uma economia de R$ 7 bilhões que o governo pretende obter passando um pente-fino nos benefícios.
Ridículo, não é mesmo? Um corte de 0,7%.
A redução foi anunciada nesta semana, quando o governo também informou que ampliará o programa vale-gás a partir do próximo ano. A ideia é distribuir um botijão a cada dois meses para 20 milhões de famílias. O custo final será de R$ 13,5 bilhões anuais, ante os R$ 3,5 bi gastos atualmente.
Repararam? Isso come o pente-fino e ainda gasta mais R$ 3 bi.
A despesa do INSS cresce pela concessão de novos benefícios — em número bem superior ao que será eliminado — e porque boa parte desses benefícios é indexada ao salário mínimo. Este é reajustado todo ano pela inflação e pelo crescimento do PIB, de modo que sempre tem ganho real. Ganho que se transmite aos benefícios previdenciários.
Tem mais. Pela regra do arcabouço fiscal, a despesa geral deve crescer menos que a receita. Mas os gastos com educação e saúde são indexados à receita. Esta crescendo, aquelas despesas crescem automaticamente.
Estão aí os principais problemas das contas públicas — do jeito que está, a despesa sempre crescerá mais que a receita. Além disso, mais de 90% das despesas são obrigatórias — benefícios, salários do funcionalismo, gastos em saúde e educação. Se não forem feitas, instala-se grave crise social, política e econômica.
Assim, de um Orçamento de R$ 2,750 trilhões para este ano, o que sobra para investimentos — o dinheiro que o governo pode aplicar onde quiser, inclusive no PAC — são escassos R$ 225 bilhões, menos de 9%. E, disso que sobra, o Congresso subtraiu nada menos que R$ 52 bilhões para deputados e senadores distribuírem em suas clientelas — as tais emendas parlamentares.
O governo Lula tentou diminuir o valor das emendas. Não conseguiu. Está tentando apanhar dinheiro de outras duas maneiras. Uma, em andamento: o forte aumento de impostos, taxas e contribuições. A outra começou a andar nesta semana. Lula chamou para uma reunião no Planalto os presidentes dos fundos de pensão das estatais Previ (dos funcionários do Banco do Brasil), Petros (Petrobras), Funcef (Caixa Econômica Federal) e Postalis (Correios).
Esses fundos têm capacidade de investimento de R$ 500 bilhões, mais do dobro do disponível para o governo federal. Ocorre que as aplicações devem ser prudentes e seguras, para garantir a aposentadoria dos funcionários que contribuem mensalmente para seus planos.
Mas os precedentes de anteriores governos do PT são negativos. A colega Malu Gaspar registrou alguns desses fatos na sua coluna na quinta-feira. Escreveu:
— Foi à custa de propina que Joesley e Wesley Batista confessaram ter obtido mais de R$ 500 milhões de Funcef e Petros para financiar a fusão de empresas de celulose e um fundo de investimento em florestas de eucalipto. Foi assim, também, que Marcelo Odebrecht contou à Justiça ter convencido a Previ a comprar dois prédios de R$ 800 milhões em São Paulo. O mesmo modus operandi deu origem à Sete Brasil, que só da Petros levou R$ 1,7 bilhão e afundou sem ter entregado os navios-sonda prometidos.
Deu em prejuízo, claro. Só no Postalis, o buraco é de R$ 15 bilhões. O governo “convenceu” a diretoria da Caixa a pagar metade. A outra metade sobrará para os funcionários e os já aposentados, que precisarão fazer aportes.
Por causa dessa má gestão, os fundos de pensão de estatais foram proibidos de investir em infraestrutura e títulos imobiliários. Pois o presidente Lula quer justamente voltar a esse passado. Mudar as regras para que os fundos possam aplicar nas megalomanias do PAC.
Mais prejuízos à vista para os participantes dos fundos de pensão e para os demais contribuintes.
DISCURSO CADUCO, por Dora Kramer, no jornal Folha de S. Paulo
A interdição ao crescimento de novas lideranças com obediência cega e longeva aos ditames de um só líder cobram um preço alto ao PT. Atrelado a uma visão passadista de seu comandante, tem dificuldade de dialogar com o novo tempo.
As pesquisas indicam que o partido se arrisca na presente campanha municipal a repetir o fracasso de 2020, quando não conseguiu eleger ninguém nas capitais e se viu reduzido a 183 prefeituras no país, numa desidratação e tanto para quem já teve 638. Isso foi há 12 anos.
Pode ganhar em São Paulo? Pode, mas para se tornar competitivo precisou recorrer a alguém de fora de seus quadros, porque é Guilherme Boulos (PSOL) e não um petista, o candidato em condição de colocar a esquerda na disputa.
Luiz Inácio da Silva já não é a usina de votos que durante as últimas três décadas justificaram a submissão do PT a ele. Ganhou em 2022 por um triz e só não perdeu devido a ajuda do centro, cujas demandas ignora no governo.
Lula prefere se apegar a uma retórica envelhecida que, além de não fazer sentido _ nem para os jovens nem aos mais velhos _, nega avanços e escancara a predileção dele por meios e modos de governar, hoje inaceitáveis.
O presidente não disfarça seu instinto cesarista, sua insatisfação com autonomias que retiraram do Executivo poder de influência e barganha.
Revisita sua antiga birra com as agências reguladoras, que tentou sem sucesso esvaziar no primeiro governo. Compara uma das maiores empresas brasileiras a um “cachorro sem dono” pela frustração de não ter emplacado um afeiçoado na presidência da mineradora Vale, privatizada há 27 anos.
Lula tem saudade das teles que tantos cabides fornecia aos políticos, mas mantinha os brasileiros na pré-história da telefonia. Lugar onde talvez ainda estivéssemos hoje se prevalecessem as ideias do atual presidente, que precisa deixar seu partido tenha a opção de se atualizar.
Não tem jeito, o Brasil de Lula, Janja, Gleisi, do PT e esquerda do atraso, aumenta impostos de um lado contra cos cidadãos e cideadãs para dar a uma catrefda que no passado já quebrou o Brasil afirmando que estava salvando empregos e renda
AJUDA COM DINHEIRO PÚBLICO AOS SINDICATOS, editorial do jornal Folha de S. Paulo
É alarmante a decisão do Conselho Curador do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) de autorizar que sindicatos e centrais sindicais administrem projetos voltados para ações de incentivo ao emprego.
Tais ações são hoje implementadas no âmbito do Sistema Nacional de Emprego (Sine) do Ministério do Trabalho e custeadas por recursos do FAT, cujo orçamento em 2025 será de R$ 118,5 bilhões, dos quais R$ 57,2 bilhões para custeio do seguro-desemprego e outros R$ 30,6 bilhões para o pagamento do abono salarial.
A infraestrutura pública atual conta com 1.434 unidades no país, de tamanho e escopo de serviços variados, entre eles qualificação profissional, laboratório de informática, fomento ao empreendedorismo e auxílio na busca de vagas no mercado.
A resolução do conselho cria um projeto-piloto de dois anos em que a gestão de novas unidades poderá ser feita por sindicatos e outras organizações da sociedade civil.
Na prática, mesmo em fase inicial, abre-se espaço para que as organizações recebam uma fatia dos recursos do FAT, gerido por comissão tripartite com membros de governo federal, centrais sindicais e confederações patronais.
O colegiado também aprovou a inclusão de emendas parlamentares nas fontes de custeio, um convite a alocações sem critério.
Não é difícil imaginar a multiplicação de pontos de atendimento, sem parâmetros claros ou coordenação, já que provavelmente serão facilmente bancados pelos novos aportes a partir do ano que vem.
Fica a clara impressão de favorecimento às centrais e aos sindicatos —uma compensação pelo fim do imposto sindical, que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não conseguiu restaurar. Adiante passarão a contar com uma nova fonte de recursos de natureza pública, cujo grau de transparência está por ser verificado.
Além de favorecer o clientelismo, a decisão ameaça reduzir a efetividade dos programas com a dispersão do atendimento e provável falta de coordenação.
O sistema de atendimento já tem capilaridade, em que gestores locais de estados e municípios tomam parte na oferta de serviços e na prestação de contas.
Tais riscos precisam ser monitorados desde já, enquanto o projeto inicial não se converte em ação definitiva. Deve-se sempre operar para fortalecer a rede de prestação dos serviços e por maior efetividade dos programas com potencial de criar emprego e renda. Mas fazê-lo de forma clientelista enfraquece a atuação pública.
Em vez de criar um mercado cativo para interesses sindicais, o melhor seria coordenar as políticas do Sine com outros programas governamentais, em especial o Bolsa Família, de modo a ampliar as chances de que os beneficiários atuais encontrem trabalho.
Tem políticos que gostam de apontar os erros, principalmente os erros de muito longe. Aqueles que não há o que fazer ou corrigir, apenas falar, afinal, arrumar da trabalho. Ao apontar algo errado aqui na cidade, pode ser um grave sinal de incompetência se ao final de outro mês o problema persistir. E assim seguimos com pautas como linguagem neutra, incapacidade do Haddad, queimadas na Amazônia e eleições na Venezuela. Tudo isso pra inflar o ego e os ânimos de quem sobe no púlpito pra apontar os acontecimentos de milhares de quilômetros daqui mas que não consegue ver um milímetro fora de sua bolha no próprio município.
STF DEVE AGIR COM A RÉGUA DE MUSK? por Vera Magalhães, no jornal O Globo
Como a Justiça pode e deve lidar com um bilionário dono de uma plataforma de mídia que se recusa a cumprir a lei e as decisões judiciais e resolve enfrentar as autoridades de um país como forma de influenciar politicamente o debate público e sabotar a democracia?
As leis brasileiras relativas às redes sociais e os ritos do Judiciário, se seguidos à risca e dentro de suas limitações, têm se mostrado insuficientes para lidar com Elon Musk, que personifica a descrição acima. Como driblar o impasse, provocado pelo magnata com o claro intuito de desmoralizar as instituições do Brasil e de incendiar a extrema direita, que tem sido investigada pelo ministro Alexandre de Moraes pelas investidas contra a democracia em diferentes inquéritos?
As análises jurídicas embasadas apenas na jurisprudência existente não parecem dar conta das nuances do embate entre Musk e STF, com Moraes à frente. As últimas decisões anunciadas pelo ministro são no mínimo inusitadas. Citação judicial a Musk pelo próprio X e bloqueio de contas de outra empresa ligada a ele, a Starlink, diante da retirada dos responsáveis legais pelo X do Brasil, são considerados ilegais por especialistas insuspeitos de ter algum tipo de simpatia pelos expedientes de Musk.
É fato que Moraes está lastreado pela maioria do Supremo, que pode até se transformar em unanimidade diante do passa-moleque que claramente o fanfarrão sul-africano tenta aplicar não apenas no ministro, mas em todo o Judiciário brasileiro.
Mas a atitude belicosa de Moraes e o recurso a esses métodos cada vez mais heterodoxos para fazer valer sua autoridade assustam seus pares. Eles temem que a escalada desse confronto provoque perda de credibilidade internacional da mais alta Corte do Brasil diante de suas congêneres mundo afora.
O fato de Musk responder com memes à ameaça de retirada do X do ar mostra que estará sempre disposto a dobrar a aposta, com base na crença de que é inatingível pela lei de um país que claramente demonstra desprezar.
Outro risco tremendo para Moraes e para o STF é a ameaça de “prendo e arrebento” cair no vazio, ou ser inócua, o que daria razão à chacota promovida pelo dono da plataforma transformada em arma de destruição democrática — para a qual, diga-se, as autoridades brasileiras indignadas continuam produzindo conteúdo e engajamento (e, portanto, dinheiro para Musk).
Ministros já se mostram alarmados com a disposição do colega para o embate em várias frentes, sem dar sinais de que pretenda começar a depor as armas e sair dos holofotes. Havia a impressão de que o vazamento de mensagens entre auxiliares de Moraes no Supremo e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pudesse surtir o efeito de começar a conduzir os inquéritos que ele preside — notadamente o das fake news, que já vai para mais de cinco anos — ao desaguadouro. Mas quem sonda o relator a respeito dessa pressão amistosa para que saia de cena ouve que não existe nada disso e que cabe só a ele decidir quando os feitos se encerrarão.
Existe um mal-estar crescente de setores da classe política, que influencia parcela não pequena da sociedade, com as ações do STF, em diversas frentes. Mais uma vez as forças bolsonaristas tomarão de assalto o 7 de Setembro para propagar a visão de que o Supremo suprime as liberdades e exorbita suas atribuições.
Certamente a batalha campal com Musk será usada como exemplo para tentar transformar Moraes e seus pares em vilões de uma cruzada contra as liberdades, quando se sabe que, exageros à parte, foi a ação do Supremo e do TSE que impediu o êxito do golpismo de Jair Bolsonaro e seus liderados.
Justamente por esse feito histórico incontestável, o Judiciário precisa ter sobriedade ao decidir os passos seguintes num terreno desconhecido, em que as leis tradicionais parecem ter menos força coerciva. Mas jogar segundo os parâmetros de Musk, atropelando limites, também não é caminho sensato nem seguro
A FIXAÇÃO EM IDEIAS DESASTROSAS, por RogérioF. Werneck, no jornal O Globo
O país continua assombrado por um mistério. Por que Lula e o PT insistem em mostrar tamanho apego a ideias que se mostraram completamente desastrosas em governos petistas passados?
Antes de conjecturar sobre isso, vale mencionar a notícia recente que enseja essa indagação mais ampla. Vem de novo sendo aventada pelo governo a ideia de lançar mão dos fundos de pensão de empresas estatais para bancar investimentos em projetos do PAC.
Não foi uma surpresa que tal despropósito tenha sido recebido com imediata saraivada de críticas contundentes repisadas no passado. Mario Henrique Simonsen já dizia, há mais de 50 anos, que a preservação de reservas técnicas na área estatal era missão quase impossível, tendo em vista a recorrente tentação dos governos de turno de perceber tais reservas como dinheiro público ocioso.
Reservas de fundos de pensão de empresas estatais não são recursos públicos. Pertencem aos funcionários ativos e inativos dessas empresas e, como tal, devem ser geridas com todos os critérios de prudência e aversão ao risco que costumam presidir decisões financeiras de agentes privados.
Todas as vezes que tal princípio foi abandonado, o desfecho foi desastroso, como bem se viu no circo de horrores em que se converteu a gestão de fundos de pensão de empresas estatais em governos petistas passados.
Ao fim e ao cabo, os custos das recomposições dos rombos recaíram sobre os beneficiários dos fundos e, primordialmente, sobre as próprias empresas, com perdas substanciais para seu controlador, o governo.
A propósito, chama atenção o empenho com que, logo de saída, o atual governo tentou se livrar das restrições impostas pela Lei das Estatais a nomeações inadequadas de dirigentes dessas empresas, para evitar a recorrência do que se viu no mandato e meio de Dilma Rousseff.
Tendo constatado que não teria a menor chance de conseguir maioria para aprovar alterações da Lei no Congresso, o governo tentou alterá-la com mão de gato. Conseguiu extrair do então ministro do STF Ricardo Lewandowski, já em março de 2023, uma conveniente decisão cautelar que suspendia os efeitos das restrições que a Lei estabelecia a indicações de conselheiros e diretores das estatais.
Mais de um ano depois, quando, afinal, o plenário do STF derrubou a cautelar, não exigiu que fossem desfeitas as nomeações de dirigentes que se valeram da brecha aberta pela decisão de Lewandowski. É o STF que temos. Lento e permissivo na correção de decisões monocráticas inconsequentes.
Não há espaço aqui para tratar todo o rosário de ideias desastrosas a que Lula e o PT continuam aferrados. Vão de um novo e impensado programa de desenvolvimento da indústria naval a um renovado esforço de substituição de importações de fertilizantes que, na melhor das hipóteses, abocanhará um naco importante das margens de lucro do agronegócio.
Do desrespeito à autonomia das agências reguladoras à política de reajuste do salário mínimo.
Especialmente desastrosos têm sido os desdobramentos da restauração da superindexação da gigantesca folha de pagamentos de benefícios previdenciários e assistenciais da União vinculados ao salário mínimo.
Fascinado pelo aumento de popularidade que isso supostamente lhe traria, o governo se permitiu cair na armadilha de um quadro fiscal excepcionalmente difícil, marcado por taxas de juros extremamente altas, da qual não lhe será fácil sair.
Por que tamanho fascínio por ideias tão desastrosas? Ainda entregues ao negacionismo e resistentes a reconhecer a extensão do descalabro dos governos de Dilma Rousseff, Lula e o PT parecem alimentar a ilusão de que, ao insistir nas mesmas ideias, poderão convencer a si mesmo e ao País de que, no fundo, não havia nada de errado com elas.
A fantasia é que possam, afinal, mostrar que tais ideias poderiam perfeitamente ter dado certo, não fosse a suposta sabotagem sofrida pelos governos petistas entre 2011 e 2016.
A TROMBADA DOS JUROS COM A GASTANÇA, por Celso Ming, no jornal O Estado de S. Paulo
A feroz hostilidade do presidente Lula à política do Banco Central (BC), com a qual seu futuro presidente, Gabriel Galípolo, terá de lidar tem a ver com uma mentalidade antiga do que tem de ser uma política fiscal e sua relação com a política de juros.
Para o presidente Lula, tanto a rigorosa disciplina na administração das contas públicas como a política de juros de controle da inflação são exigências do mercado, que trombam com uma política de desenvolvimento e de emancipação da pobreza. Gastar menos ou cobrar mais juros, entendem Lula e as antigas esquerdas do Brasil, é empurrar uma conta injusta para a população mais pobre.
Para eles, os banqueiros adoram juros altos porque ganham mais dinheiro com o retorno dos empréstimos. Este é grave erro de entendimento. Banqueiro ganha mais com juros baixos. Os juros são o preço do dinheiro. Se o juro está alto é porque o dinheiro, por certas razões, está escasso e os banqueiros têm menos recursos para emprestar. Se os juros estão mais baixos é porque há mais dinheiro disponível e, por isso, também, os banqueiros pagam menos pelo dinheiro dos aplicadores que lhes é dado por empréstimo. Ou seja, juros altos pouco ou nada têm a ver com ganância dos banqueiros.
Uma política fiscal flácida, como a que pretende o presidente Lula, prejudica a população mais pobre não só porque produz inflação, mas, também, porque tromba com a política de combate à inflação do BC. É fácil de entender: quando gasta mais do que arrecada, o governo injeta dinheiro na economia e, pelo efeito da lei da oferta e da procura, tende a produzir inflação. Para combater a inflação, porque há mais moeda do que mercadoria e serviços, o BC aumenta os juros. Mas este é apenas o efeito: os juros sobem porque o BC retira dinheiro da economia.
Também é preciso entender que há um nível em que o tamanho dos juros praticados no mercado escapa dos juros impostos pelo BC. Quem faz um empréstimo para compra de casa própria ou quando uma empresa compra uma máquina a prazo, em ambos os casos, se pagam os juros ao longo do tempo.
Se há desencontro entre a política fiscal e a política de juros ou se perdeu a confiança no BC (distorção das expectativas), os juros futuros sobem independentemente do nível em que estão os juros básicos (Selic) – como aconteceu nos tempos de Alexandre Tombini e Dilma Rousseff.
Quando pressionam o Banco Central para derrubar os juros na marra, o presidente Lula e tanta gente no PT mostram que ignoram como as coisas funcionam. E se por força política, conseguem inibir a política de juros, contribuem para o aumento das distorções e para a inflação esmerilhar a renda dos mais pobres.
Por carregar DNA do PT, como o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Gabriel Galípolo parece ter mais condições de mostrar ao presidente Lula o quanto uma política social pode fracassar quando o BC é atrapalhado pelo governo no que tem de fazer. A conferir.
Aqui não foi tanto no governo petistas quanto no que sucedeu no governo do MDB, PP, PSD, PDT e PSDB. Aqui não é com comprometimento na campanha.
CRECHES PRECISA SER TEMA DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS, editorial do jornal Folha de S. Paulo
Um dos temas mais importantes a serem debatidos nas eleições municipais é o da educação na primeira infância (0 a 6 anos). Ações voltadas para essa faixa etária repercutem ao longo de todo o percurso escolar e no futuro profissional, o que contribui para a qualidade de vida dos indivíduos e o desenvolvimento do país.
Ademais, pesquisas evidenciam o papel de tais políticas na diminuição da desigualdade de gênero, já que a maternidade afeta os salários e a empregabilidade das mulheres.
O ponto de partida dessa trajetória é a creche, que atende a faixa de 0 a 3 anos. As deficiências brasileiras nessa seara, em quantidade e qualidade, são históricas, apesar de melhorias pontuais.
Segundo levantamento divulgado pelo Ministério da Educação na terça-feira (27), 632,8 mil crianças esperam por vagas em creches, e 44% dos municípios têm filas para esse serviço. Na pré-escola (4 e 5 anos), são 78,2 mil ausentes, sendo que metade (39 mil) não está em sala de aula por falta de vagas.
Pela lei, a matrícula na rede de ensino é obrigatória aos 4 anos, mas o Estado tem de atender o público de 0 a 3 anos se houver demanda.
De acordo com o Censo Escolar de 2023, 4,1 milhões estão em creches públicas e privadas, o que representa 39% das crianças nessa faixa etária. Apesar do aumento gradual (em 2005, a taxa era de 17%), não se atingiu a meta estipulada em 2014 pelo Plano Nacional de Educação, de 50% em 2024.
Há grande desigualdade regional também. Os índices são menores no Norte (21%), no Centro-Oeste (32%) e no Nordeste (35%); Sudeste e Sul (46%) estão acima da média nacional. A região amazônica de fato apresenta desafios, como a geografia e as enormes distâncias.
Creches são de responsabilidade das prefeituras, mas governos estaduais e federal têm obrigação de apoiar as redes municipais. Cumpre que o tema faça parte dos programas dos candidatos para as eleições que se avizinham.
A gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu, no ano passado, dar continuidade a obras paradas no setor de educação, mas até o momento nenhuma foi retomada. De um total de 3.783 construções abandonadas, 1.317 (35%) são para creche e pré-escola.
Os principais gargalos da educação brasileira se concentram no ensino básico, cujo pilar é a atenção à primeira infância. Eliminação de filas e planos pedagógicos precisam ser prioridades locais.
HOMENS E INSTITUIÇÕES, por Willian Waack, no jornal O Estado de S. Paulo
Dois grandes problemas de naturezas distintas estão no caminho do indicado para o Banco Central. E a origem das duas questões se localiza no Palácio do Planalto. A primeira são as consequências de uma política fiscal que expande os gastos públicos e busca o equilíbrio das contas via arrecadação. Gabriel Galípolo já assinou comunicados do Banco Central com alertas exatamente para esse ponto – uma política fiscal crível é um dos grandes componentes da taxa de juros.
Mas Lula, que o indicou, não acredita nisso. Em parte por não entender exatamente como funcionam os delicados mecanismos de formação de preços numa economia moderna (e juros são um deles). Em parte pelo primado que impôs da política eleitoreira sobre os rumos fiscais do governo. No horizonte de curtíssimo prazo no qual Lula opera, gasto é vida política, sim.
A segunda das questões essenciais para o novo presidente do BC é mais complexa, com profundas raízes históricas e sociais. É a maneira como as figuras públicas no País enxergam as instituições. Lula divide com antecessores (inclusive o mais recente deles) a mesma compreensão de que, tendo vencido eleições, as instituições são “suas”. E estão ali para servir aos seus interesses, ou suas visões políticas, entendidos então como interesses da Nação.
Nessa perspectiva, as nomeações vitais são aquelas que pretendem ocupar instituições com alguém “seu”. Lula já sofreu grandes decepções quando nomeações dele para o STF, por exemplo, não produziram os resultados esperados por ele (caso do mensalão).
Em outras palavras, não cabe nesse jeito de entender o mundo que instituições possam ser “de Estado”, independentes (como agências reguladoras), ou que funcionem de acordo com os critérios que suas burocracias (no sentido de Weber) estabeleceram. Não há separação entre indivíduo e seu papel institucional.
Lula continua lutando contra a autonomia do Banco Central, que ele declarou que teria de ser “seu”. Na sua visão, o presidente dessa instituição deve lealdade pessoal e política a quem o indicou – o mesmo com o STF.
Criou assim um formidável teste de credibilidade para o indicado ao BC. Há uma notória diferença entre o que agentes econômicos esperam da condução de um Banco Central e o que agentes da política governamental desejam que aconteça.
Essa diferença é crescente pois os agentes econômicos desconfiam da capacidade do governo de equilibrar as contas públicas. E o governo desconfia que o Banco Central só dá ouvidos para os desconfiados (o tal “mercado”), por interesses econômicos e/ou políticos. No meio disso tudo, Galípolo vai precisar também de muita sorte.
O piNçador Matutildo, piNçou:
“No meio disso tudo, Galípolo vai precisar também de muita sorte.”
E o Bedelhildo, lembrou Séneca:
“Sorte é o que acontece quando a preparação encontra a oportunidade!”