Até ontem, somente quatro candidatos a prefeito em Gaspar estavam registrados oficialmente Justiça Eleitoral: Pedro Celso Zuchi pela Federação Brasil Esperança – Fé Brasil (PT, PCdoB e PV), PDT e PV; Paulo Norberto Koerich pelo PL, PRD e União Brasil; Ednei de Souza, pelo Novo; e Marcelo de Souza Brick, pelo PP, PSD e MDB. Oberdan Barni, Republicanos, não aparecia ainda esta manhã (segunda-feira) no site oficial do Tribuna Superior Eleitoral, mas, consultado, jurava que está no páreo.
E com os registros dos candidatos, também é obrigatória à exibição da proposta de governo de cada candidatura. E a partir de hoje, passo a pinçar pontos fora da curva ou repetidos, que nunca se concretizam, a favor da cidade. São coisas do tal copia e cola, do óbvio e do discurso de oportunidade na busca de votos fáceis. Das quatro candidaturas oficialmente disponíveis no site da Justiça Eleitoral, duas se destacam: a de Zuchi com apenas 13 pontos e mais elaborada feita pelo Novo, de Ednei.
Mas, se “proposta de governo” de candidatos fosse algo sério, a atual do prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB, teria virado Gaspar do avesso, faria sucessor e estaria no “paraíso” político-administrativo. Salário para isso, ele teve. É um dos maiores entre os 295 prefeitos de Santa Catarina.
Ao final de dois mandatos em quase oito anos, sabe-se agora que Kleber as colocou no lixo as duas propostas que fez e as publicou na Justiça Eleitoral como candidato e aquilo que fez para distribuir à cidade, cidadãos e cidadãs. Uma proposta no primeiro mandato com Luiz Carlos Spengler Filho, PP, e outra com Marcelo de Souza Brick, que pulou do PSD para o PP e está em campanha para sucedê-lo.
Estas “propostas”, de fato, não é algo sério. E por quê? É que a própria Justiça Eleitoral não possui ferramentas e alcance jurídico para cobrar e punir os candidatos marqueteiros, mentirosos e faltosos no cumprimento delas. Muitos menos os eleitores e eleitoras podem reclamar. A não ser, agora, em seis de outubro, com a possibilidade de negação dos votos a quem supostamente não fez a sua parte na promessa que registrou na Justiça Eleitoral. Para encurtar e não ser repetitivo, sobre o que propôs e o que não fez Kleber, já mostrei isso em vários artigos anteriores.
TUDO VELHO E REPETIDO
Estas propostas registradas na Justiça Eleitoral, são – em sua maioria – peças de discursos, de marketing, de comunicação e até, de vinganças. São em outros casos, assustadora e descaradamente, músicas para ouvidos pouco exigentes dos eleitores e eleitoras. Estas propostas tratam-se mais de erros dos atuais e antigos administradores, de coisas que já deviam estar ultrapassadas, do que uma grande chave diferencial de virada e à inflexão do futuro administrador com a cidade e sua população.
Vamos começar por Pedro Celso Zuchi que tenta o quarto mandado em cinco eleições que disputará. Então não é nenhum neófito.
Qual o primeiro dos 13 pontos da sua proposta e que as chamou de “compromissos de governo”? “Firmar parceria com uma gestão profissional para administrar o Hospital de Gaspar, sem interferência política e com atendimento de qualidade pelo SUS“. Excelente, se não fosse o próprio Zuchi quando prefeito – depois de receber o Hospital todo reformadinho fisicamente do empresariado, o mesmo que já o apoiou, estava até ontem com Kleber e agora está com outro num partido da moda – ter feito uma intervenção marota, sob alegação de que os que estavam lá, roubavam nele as verbas vindas da prefeitura. Constituiu até uma “comissão” de companheiros com o propósito de apurar esta invencionice, sim invencionice, porque ao tempo dele, e até hoje, nunca apontou os ladrões que dizia habitar no Hospital.
Deu no que deu.
Agora, no seu “compromisso de governo” registrado na Justiça Eleitoral como candidato novamente, Zuchi dá a entender que pretende corrigir o seu próprio erro e que levou Kleber, sem as devidas travas que Zuchi deveria ter feito quando fez a intervenção para si e que passaria para os outros se perdesse o mando da prefeitura como perdeu, a deteriorar aquele Hospital a um ponto de torná-lo um ralo sem fim de dinheiro público, mas sem o devido e mínimo retorno para a sociedade.
Zuchi diz que vai fazer parcerias? Mas de que tipo, se as do PT faz pelo Brasil afora -e é marca do partido e da esquerda do atraso – são todas intervencionistas, entreguistas e descomprometidas com os resultados de sustentabilidade econômica? É só olhar como em dois anos o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, PT, levou os lucros das estatais em bilionário prejuízo. E se isso, não fosse exemplo, na semana passada a mais lucrativa das empresas estatais, a Petrobrás, onde Zuchi já foi funcionário, reverteu os lucros em prejuízos sob desconfiança e advertência do mercado de que isso aconteceria. São fatos. São Constatações.
O que Zuchi diz no seu primeiro dos está nos 13 pontos – fato que realça a importância e preocupação – que publicou? Que ao menos no papel, sem pedir desculpas, diz que vai mudar aquilo que criou, mas se provou ao longo do tempo um desastre para a cidade, os cidadãos, as cidadãs, doentes, pobres e sem a quem recorrer. Desastre, inclusive para a administração dele, que estará sem dinheiro para gerir as prioridades da cidade e que elencou nos demais outros doze pontos. Simples, assim!
A APOSTA DOBRADA
Outro grande erro dos três mandatos de Zuchi reaparece no seu “compromisso de governo” na busca do seu quarto mandato: “construir um grande parque de lazer, esporte, cultura e turismo na Arena Multiuso“. Como? Com que dinheiro? Qual a mágica? Também não diz, não detalha, não dá prazos. Zuchi, quando prefeito, desapropriou aquela imensa área de 450 mil metros quadrados por uma merreca impublicável, apostando na judicialização, no cansaço e desgaste do proprietário. Deu tudo errado. Criou um monstro – na inutilidade pela insegurança jurídica, isto sem falar de que poderá ter que indenizar a aventura que empreendeu – contra a cidade.
A arena multiuso que Zuchi até deu o nome de prefeito Francisco Hostins – é, de fato, algo que faria toda a diferença para ele como gestor e a cidade agora. Também já escrevi várias vezes sobre isto. Mas, Kleber, o teimoso e sem visão, por oito anos se tornou agente do processo de negação na busca de soluções negociadas – governos federal, estadual e até parcerias público privadas – para viabilizá-la. Fez isso, exatamente para não dar pontos ao PT e Zuchi naquilo que iniciou de forma equivocada administrativamente. A arena multiuso de Gaspar, onde o município já botou montanhas de dinheiro naquilo que não é dele, é usada por empréstimo e favor, repito, favor, do verdadeiro proprietário.
Exagero? Mas, está também nos “compromissos de governo” de Zuchi publicados na Justiça Eleitoral o de “recuperar as finanças do Município, garantindo obras de qualidade com preços justos“, bem como “vender o terreno da FURB, revertendo os recursos em demandas dos bairros“. Recuperar as finanças? Hum. Onde mesmo estava o PT todos estes oito anos que não botou o dedo nesta ferida que pode lhe custar caríssimo no início do seu quarto mandato se for eleito?Outra, “vender o terreno da Furb“? Este terreno já é do município de Gaspar. Quero ver é alguém dar os R$14 milhões – hoje com toda suposta valorização de mercado – à vista, pagos há dois anos por Kleber e que piorou tudo ainda mais: para dar a vista estes R$14 milhões à Furb, fez um financiamento, que ao final, vai nos custar perto de R$22 milhões. Zuchi vai realizar prejuízo contra as contas públicas e as prioridades na educação, saúde e obras? É isso? E com todos ilesos? Hum!
Como se vê, nesta proposta de governo do PT – cuja coligação tem o lema “Gaspar volta para o povo“, só há incoerências e dificuldades, muitas delas, registre-se, geradas pelo próprio Zuchi, ou pela ausência de fiscalização dele e do seu PT, PDT, PCdoB e PV, principalmente, no segundo mandato de Kleber e Marcelo. A proposta, entre outras, ainda traz música para ganhar votos fáceis com a raiva dos que foram surpreendidos com aumento das taxas dos cemitérios pelo governo Kleber e Marcelo – com a cumplicidade da bancada do Amém que apoia Kleber e Marcelo -, depois que o atual governo deixou os dois campos santos municipais ficarem lotados para facilitar a vinda do crematório.
Nem é bom lembrar à relação de Zuchi com este assunto que envolve os papas defuntos daqui, e que precisou, no passado, de intensa intervenção do Ministério Público Estadual. Basta ficar no tenebroso caso de que a zeladoria particular vendeu terrenos no cemitério público e que se tornou um caso de polícia e Justiça onde todos tentam passar o pano.
Resumindo: a maior parte dos compromissos de Zuchi, traz problemas que não foram resolvidos ou criados quando ele chegou ao poder há 24 anos atras. Impressionante. Não estamos, nem ele, e a maioria dos candidatos em Gaspar, olhando para o futuro, mas para o passado, cada vez mais gerador de problemas para a cidade, os cidadãos e cidadãs. Se fazem isso em documento de compromissos eleitoral, o que farão quando eleitos? Muda, Gaspar!
TRAPICHE
Quanto a Justiça Federal diz que cada candidato a prefeito e vice de Gaspar pode gastar juntos em suas campanhas? R$199.234,75. Alguém acredita nisso? Pois é! As vaquinhas empresariais não contam… E quem controla isso?
Por ser especializado nesta área eleitoral, o advogado gasparense João Pedro Sansão, acampou em Florianópolis para atuar para seus multipartidários – é filiado ao PT – clientes no Tribunal Regional Eleitoral. E os que tiverem que recorrer em Brasília, ele possui uma sólida e antiga ponte: o escritório onde foi estagiário, do ex-ministro da Justiça, o paulistano José Eduardo Martins Cardozo.
Bingo. Na semana passada adiantei que a pesquisa eleitoral feita pelo jornal Cruzeiro do Vale com uma empresa do bairro das Nações, de Balneário Camboriú, sobre a corrida eleitoral de Gaspar envolvendo os cinco candidatos seria uma peça de marketing da coligação “Gaspar em boas mãos”. O objetivo era o de estabelecer desde já à polarização com o PT e impedir qualquer terceira via.
Aquela pesquisa foi publicada exatamente quando se fazia a convenção do PL, PRD e União Brasil. Surpreendidos e atrasados, os demais partidos concorrentes correram com suas pesquisas para orientação interna – não as registraram para publicação – para confirmar os números de destruição dos adversários e que se deu publicidade. Aliás, o próprio PL, mesmo sendo o mais beneficiado, fez a sua para se certificar se havia liga daquilo que viu publicado.
E antes que algum partido saísse publicando clandestinamente, o que não pode se publicar por ser uma pesquisa interna, utilizando aplicativos de mensagens – apoiadores da coligação “Gaspar em boas mãos” replicaram massivamente neste final de semana a mesma pesquisa da semana passada como se nova ela fosse e com a seguinte observação. “Pesquisa quentinha feita em agosto. Eleição está entre Celso do PT e Paulo. Confere aí…“
Em Gaspar não há direita, centro e esquerda. Há três grupos de centro e um deles se fingindo ser de direita para aproveitar onda. E uma entidade chamada Pedro Celso Zuchi, que se insistir em se associar com o PT e a esquerda do atraso, vai parar no tal “bueiro inteligente” que os administradores de Gaspar inventaram por aqui e deu o que falar por esses dias.
Um vídeo de um candidato a vereador define o que é, no entender dele, candidatos de Gaspar que representam a direita, o centro e a esquerda. Ao contrário do que quer o candidato a vereador, direita e o centro em Gaspar é uma coisa só, inclusive dentro daquilo que ele definiu como direita. É só ver a origem política dos que são candidatos e comandam a campanha do que ele chamou de direita em Gaspar.
Melhor, neste momento e até mesmo quando se olha os “compromissos dos candidatos” já publicados na Justiça eleitoral, seria discutir à capacidade de realização e produzir resultados dos candidatos. É o que Gaspar mais precisa. Não importa onde esteja esta força de mudança se na direita, no centro ou na esquerda. Gaspar precisa evoluir. Ela tem donos. E eles a atrasam e se estabelecem em vinganças. Faz anos. Também simples assim.
Quer a prova. O vereador diz que o PL, onde está Jair Messias Bolsonaro é de direita. É e não é. Em Gaspar, não é. O PL é apenas uma fachada oportunista. O seu presidente nasceu no MDB raiz, o comando da campanha é do PP (centrão) e está coligado com o União Brasil (Centrão) e PRD (este um centrão que trouxe gente da esquerda como os do Cidadania). Que direita é esta?
E se isso, fosse pouco, a coligação liderada pelo PL em Gaspar está trocando na corrida a vereança gente jovem e identificada com a direita, por marmanjos que sempre estiveram em palanques do MDB raiz e que flertava com a esquerda. Então… Que direita é esta que o vereador estabeleceu? Enganação.
Teoricamente, só Pedro Celso Zuchi poderia dizer que é de esquerda. E se ele insistir nisso, terá dificuldades para retomar o seu espólio de de votos que o levaram a ser prefeito por três vezes em quatro tentativas. Vai precisa focar nas suas realizações de três mandatos e dizer firmemente que vai mudar naquilo que já fez.
Os demais candidatos são de centro e flertam com a direita para terem votos da onda. Paulo Norberto Koerich tem um vice, Rodrigo Boeing Althoff, que é claramente teve origem na esquerda: foi PV e secretário de Pedro Celso Zuchi, tem os empresários que já apoiaram Zuchi e estavam sustentando por sete anos Kleber Edson Wan Dall. O candidato de Kleber Edson Wan Dall, MDB, seu vice, Marcelo de Souza Brick, PP, que está unido com o seu ex-PSD e o que sobrou do MDB – onde está filiada à sua vice – sempre foi de centro. Oberdan Barni, Republicanos, nascido no MDB, a mesma coisa. E Ednei de Souza, Novo, é o único que não possui marcas políticas claras, inclusive de ser da direita. Então…
5 comentários em “AS PROPOSTAS DE GOVERNO QUE OS CANDIDATOS A PREFEITO DE GASPAR REGISTRARAM – POR OBRIGAÇÃO – NA JUSTIÇA ELEITORAL, DIZEM MAIS SOBRE ATRASOS DO QUE FUTURO E AVANÇOS I”
PRIORIDADES, por Carlos Andreazza, no jornal O Estado de S. Paulo
Volta o Congresso ao trabalho, vencido – e esticado – o recesso. E volta, forjadas as urgências artificiais, para esforço concentrado. Muitos assuntos a tratar. Curto, por gestão da turma, o tempo. E então o esforço concentrado. É como chamam a migalha que dedicarão às matérias (nem todas) de interesse público, antes de, já em setembro, mergulharem de todo nas eleições municipais.
Quase de todo, a não faltar atenções à sucessão nos comandos das Casas parlamentares. Nada se votará, sobretudo na Câmara, sem que os lugares nas mesas diretoras estejam para jogo. A maneira como Lira conduziu a primeira regulamentação da reforma tributária o demonstra, exemplar a distribuição-trator de relatorias aos maiores partidos. O homem não tem o controle – não como gostaria um autoritário – sobre o futuro da cadeira em que senta. Precisa manter aquecido o café.
Urgência na Câmara, maturação no Senado. A cuidar da reforma tributária só em novembro – janela atraente a que novos contrabandos sejam malocados nas exceções que robustecem a nossa conta. Tudo o mais constante, Alcolumbre será presidente de novo. Formalmente. Nunca deixou de ser. Incerto o futuro de Pacheco, o estadista sem votos, em função do que se arma mais um carinho a governadores caloteiros – projeto concebido sob medida para as pendências do Estado do senador. É eleitoralmente irresistível o artífice dum perdão de dívida…
O Senado, vencedor o lobby que o anima, a ter ainda de se ver – sobrevivente a Lei de Responsabilidade Fiscal – com a necessidade de apresentar compensações críveis à desoneração das folhas de pagamento. Não esquecido o pacto – firmado com a Câmara – pela aprovação da PEC do Esculacho, aquela que anistiará os partidos não cumpridores das regras eleitorais que eles mesmos criaram.
É ano de especial corporativismo. O primeiro semestre legislativo existiu para assegurar que as emendas parlamentares chegassem às pontas antes da data-limite eleitoral. As emendas de comissão consistindo num fundo eleitoral paralelo. Deu certo. Até que viessem o Supremo e algum controle de constitucionalidade.
O segundo semestre vem para responder-driblar (novamente) o STF; para que o Congresso garanta a manutenção do volume de bilhões em emendas e formule-negocie qual será a superfície à atividade do orçamento secreto em 2025.
A rapaziada do esforço concentrado foi para o recesso – nenhuma novidade – sem haver votado a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Fabrica-se uma urgência. Desta vez a manipulação da LDO servindo a que se mantenha disponível o corpo no qual se plantará nova modalidade de emenda parlamentar. O Supremo, com sorte, a reagir daqui a um ano.
DELFIN NETTO FOI MINISTRO DA FAZENDA MAIS PODEROSO DA HISTÓRIA REPUBLICANA, por Elio Gaspari, no jornal Folha den S. Paulo
Antonio Delfim Netto, que morreu nesta segunda-feira (12), em São Paulo, foi o ministro da Fazenda mais poderoso da história republicana. Neto de um imigrante italiano que fugiu do eito das fazendas de café e trabalhou no calçamento das ruas de São Paulo no século 19, chegou ao poder em 1967, aos 38 anos. Pouco conhecido, com o sotaque do Cambuci, solteiro, gordo e vesgo, vestia-se de preto com camisas brancas. “Fantasia de viúvo”, explicava.
Delfim chegava cedo ao ministério e saía tarde, quase sempre para uma mesa do fundo do restaurante Le Bistrô, em Copacabana, sentando-se com os amigos que colocara em postos-chave da administração. De um lado o presidente do Instituto Brasileiro do Café (principal produto da exportação nacional). Adiante, o presidente da Caixa Econômica ou o responsável pelo conselho que controlava milhares de preços de produtos. Ao contrário de Paulo Guedes, que acumulou ministérios, Delfim apenas espalhava seus quadros no tabuleiro do poder.
Durante os seis anos em que esteve na Fazenda, a economia nacional cresceu na média 11% ao ano. Era o que se chamou de “Milagre Brasileiro”. Cavalgando-o, poderia ter chegado à presidência da República. A conta era simples: em 1974 ele sairia do ministério, seria eleito (indiretamente) governador de São Paulo e quatro anos depois substituiria o general Ernesto Geisel no Planalto.
Delfim costumava dizer que a história do Brasil tem enigmas e que um deles foi o desentendimento de D. Pedro I com José Bonifácio, em 1823. Outro foi o surgimento de uma barreira afastando-o dos generais Ernesto Geisel e Golbery do Couto e Silva entre o final de 1973 e o primeiro semestre de 1974. Geisel chegara a admitir que ele continuasse no ministério. Logo mudou de ideia, até que resolveu cortar-lhe as asas, barrando também sua pretensão de governar São Paulo.
Delfim achava que poderia ser escolhido pelo partido do governo, contra a vontade do Planalto. Iludiu-se vendo tolerância na ditadura a que servia. Geisel estava disposto a tudo para cortar seu caminho, até que Delfim ouviu a sentença: “O regime é implacável”. Meses depois resignou-se aceitando um exílio dourado como embaixador do Brasil na França.
Delfim reaproximou-se do poder numa conversa com o general Golbery. Quando chegou à Granja do Ipê, onde morava o chefe do Gabinete Civil da presidência, ele indicou-lhe o lugar onde deveria sentar-se. “Achei que estaria gravando”. Pode ser que tenha achado, pode ser que não, mas havia um microfone embaixo do sofá e um gravador na cozinha. (Foram colocados pelo coronel que comandava a tenebrosa reserva de mercado dos computadores. Na ditadura era mais fácil passar por um aeroporto com um pacote de cocaína do que com um computador cuja memória era inferior à de um celular de hoje.)
A barreira que cortou o caminho de Delfim teve diversos ingredientes. A plutocracia intrigava-o. Eugenio Gudin, o corifeu do liberalismo nacional, dizia que “o homem é diabólico”, engrossando o coro que o acusava (com razão) de maquiar o índice da inflação de 1973. Delfim também se desentendera com Geisel, presidente da Petrobras, por causa do preço dos combustíveis.
Acima de tudo, a idiossincrasia derivou da simpatia que Delfim teve por uma eventual prorrogação do presidente Emílio Garrastazu Médici. Registre-se que Médici não aceitava que seu mandato fosse prorrogado. Se aceitasse, teria continuado no governo. Geisel não se oporia.
O Delfim do Milagre triunfou porque trabalhava duro e movia os cordões do poder com silenciosa frieza. Quem ficava no seu caminho era atropelado. Assim sucedeu a um ministro da Indústria e a outro da Agricultura. Mais tarde, quando o presidente do Banco Central saiu da linha, detonou-o. No dia seguinte o defenestrado queria voltar ao Rio no avião do Banco. “Manda ele voltar de ônibus”, disse Delfim ao intermediário que encaminhou o pleito.
Aquele italianinho gordo assumiu em 1967 conhecendo a economia nacional, sabendo que os seus antecessores, Roberto Campos e Otavio Gouveia de Bulhões já “haviam feito o serviço de salsicharia”. Na tétrica reunião do Conselho de Segurança que baixou o Ato Institucional nº 5 ele queria fazer mais, e fez. Com um Ato Complementar, centralizou na sua caneta as autorizações de gastos dos fundos dos estados e municípios. Ao contrário da maioria dos signatários do AI-5, ele nunca se arrependeu de tê-lo assinado.
Delfim tinha uma biblioteca de leitor voraz e doou-a à Universidade de São Paulo. Quando ia a Nova York, parava uma camionete diante do supersebo Strand e enchia o carro com as compras. Seu outro gosto era comer. Depois de mais de uma dúzia de ostras da cantina Roma, encarava um espaguete ao alho e óleo. (Bebia quase nada e era capaz de passar uma noite com um copo de uísque, renovando apenas a água.)
Delfim voltou ao ministério durante o governo do general João Baptista Figueiredo (1979-1985). Seu retorno ao comando da economia foi recebido com festas. Fracassou. O país quebrou, a inflação ressurgiu e houve anos de queda do Produto Interno Bruto. As ruas voltaram a se manifestar com o grito “o povo está afim da cabeça do Delfim”. Ele tinha nas paredes de seu escritório charges onde aparecia como o ministro poderoso e também as da ruína, inclusive a capa da revista Veja na qual estava decapitado.
Antes da pandemia, Delfim combinou com o repórter Pedro Bial que gravaria um depoimento para a história. Podia perguntar o que quisesse. Ficou devendo.
PIOR QUE O SONETO, por Dora Kramer, no jornal Folha de S. Paulo
Tradicionalmente, as emendas parlamentares ao Orçamento da União sempre foram um jeito de o Executivo manter o Legislativo sob sua dependência. A cada votação negociava-se uma liberação.
Quando passaram a ser impositivas houve uma primeira, e hoje vemos, ingênua impressão de que era uma boa maneira de frear a troca daqueles recursos por votos.
Ingenuidade, porque à época não se considerou a força do velho, e cínico, dito de quem parte e reparte e não fica com a melhor parte ou é bobo ou não tem arte.
Quem faz as regras comanda o jogo, no caso o Congresso, que, com a conivência de ocasião do Planalto, foi mudando os ritos até chegar ao comando praticamente discricionário de R$ 50 bilhões do Orçamento.
A coisa tomou uma desproporção tal que a relação se inverteu e o Executivo tornou-se dependente do Legislativo, em outra agressão à independência dos Poderes. Fosse pouco, a dinâmica é obscura, infringe o princípio da transparência consignado no artigo 37 da Constituição.
É isso que o Supremo Tribunal Federal e a Procuradoria-Geral da República têm tentado explicar ao Congresso Nacional: o dinheiro público não pode ser utilizado como bem entendem suas altezas, sem que se saiba de onde vem a solicitação, para onde vão e no que serão aplicados os recursos.
A resposta do Parlamento beira o deboche: além de dizer que não tem “como colaborar”, pois não haveria meios de fornecer os dados pedidos, alude à existência de um suposto “direito adquirido” para seguir na transgressão.
E não são meras suspeitas. Está claro que as emendas vão para redutos de interesse dos parlamentares, apaniguados e até parentes, não necessariamente para localidades mais necessitadas.
Sendo tal instrumento duto de ligação direta entre o envio do dinheiro e a obtenção de vantagens eleitorais, temos aí mais uma forma de financiamento de campanhas, em uso abusivo da paciência do público.
DESIGUALDADE OLÍMPICA, por Diogo Schelp, no jornal O Estado de S. Paulo
As 20 medalhas do Brasil na Olimpíada de Paris vão render, no total, R$ 5,39 milhões em prêmios do COB aos atletas. Muita gente ficou inexplicavelmente surpresa ao “descobrir” que até 27,5% do valor das premiações seria abocanhado pelo Imposto de Renda. O surto patriótico nas redes sociais motivou alguns parlamentares a propor leis para abolir a “taxação olímpica”. O presidente Lula se antecipou e assinou uma medida provisória isentando de IR os prêmios aos medalhistas.
O populismo olímpico do governo federal ocorre em meio ao bloqueio de gastos. Na ponta do lápis, o benefício aos atletas é irrisório diante do rombo nas contas públicas, previsto em R$ 32,6 bilhões para este ano. A isenção de IR para os medalhistas representará R$ 1,48 milhão. Ou seja, cerca de 0,0045% do que o governo precisaria arrecadar ou economizar para atingir o equilíbrio fiscal. Trata-se de uma medida com um custo baixo para os cofres públicos e com alto ganho político para Lula.
No fundo, a dádiva lulista aos esportistas reproduz um princípio medieval que é apontado por historiadores como a origem da desigualdade social no nosso país. Trata-se de uma dinâmica de sociedade em que os abismos entre os estratos sociais são considerados naturais e até desejados, contanto que as desvantagens de estar na base da pirâmide sejam compensadas por favores eventuais.
João Fragoso, da UFRJ, escreve sobre isso no livro A Sociedade Perfeita — As Origens da Desigualdade Social no Brasil (Editora Contexto), em que analisa a formação da nossa sociedade nos séculos XVII e XVIII. Ao tratar da relação entre senhores e escravos, ele observa que “quando a contrapartida ao castigo justo, o favor merecido, não acontecia, a ordem pública corria risco”. A população livre, por sua vez, continha numerosos grupos que desfrutavam de isenções variadas, não precisando contribuir para o Estado ou para sua defesa, fazendo recair sobre os menos privilegiados o peso dos tributos e do serviço militar.
A maioria das modalidades esportivas é subvalorizada ao longo dos quatro anos que antecedem uma Olimpíada. Os raríssimos atletas que alcançam o pódio agora são agraciados com um privilégio momentâneo, dando a Lula a oportunidade de se apresentar como benfeitor e deixando todo mundo satisfeito. Afinal, em uma sociedade em que a desigualdade é naturalizada, ascender socialmente significa acessar privilégios.
GASTO INSUSTENTÁVEL JÁ MOSTRA CONTA A LULA, editorial do jornal Folha de S. Paulo
Aproxima-se o momento inevitável em que o governo petista precisará lidar com o crescimento insustentável dos gastos obrigatórios no Orçamento. Luiz Inácio Lula da Silva ainda resiste, mas se não tomar decisões politicamente difíceis correrá grande risco de instabilidade econômica na segunda metade de seu terceiro mandato.
Segundo estudo da consultoria da Câmara dos Deputados, divulgado pelo jornal Valor Econômico, praticamente todo o espaço aberto pelas regras do marco fiscal para novas despesas em 2025 será consumido pelas rubricas obrigatórias, em que o governo é quase um mero repassador de pagamentos.
Pelas normais atuais, o dispêndio pode crescer no ritmo de 70% da alta da arrecadação, com teto de 2,5% e piso de 0,6% ao ano acima da inflação —mesmo em caso de frustração na coleta de impostos.
Seguindo tais parâmetros, o espaço para mais gasto no próximo ano é estimado em R$ 138,3 bilhões. Desse montante, nada menos que R$ 135 bilhões deverão ser direcionados a aposentadorias e pensões, salários do funcionalismo e outras transferências sociais.
Como tem sido o caso nas últimas décadas, os recursos disponíveis para outras políticas públicas e investimentos vão sendo comprimidos, desequilibrando a prestação de serviços do Estado.
A raiz do problema, como se sabe, está nas regras que corrigem as despesas. Grande parte dos benefícios previdenciários, trabalhistas e assistenciais segue a variação do salário mínimo, que é reajustado acima da inflação por decisão política do governo endossada pelo Congresso, que não fizeram contas do impacto no Orçamento.
Corrigir o piso salarial de modo a partilhar os ganhos de produtividade com os trabalhadores é um direcionamento correto, mas para tanto seria preciso desvincular o valor das aposentadorias e outros benefícios, que devem apenas acompanhar a inflação de modo a proteger o poder de compra.
Outra inconsistência é a indexação dos aportes em saúde e educação, que acompanham a expansão das receitas, em desalinho com a regra básica do marco fiscal.
O resultado aritmético é o continuado aumento do peso de tais setores, em prejuízo do restante do funcionamento da máquina pública. Alinhar os parâmetros de correção é medida óbvia, que depende de mudança constitucional.
Sem enfrentar o problema, o governo procura ganhar tempo por meio de revisões nos programas, com economia estimada de R$ 25,9 bilhões em 2025, e outras medidas corretas, mas paliativas.
A demora resultará tão somente em enfraquecimento do Estado diante do progressivo engessamento da despesa orçamentária.