O título acima poderia ser em si, o texto abaixo e encerrar este artigo por aqui. O título, ao mesmo tempo, dá a visão do que foram estes quase oito anos de administração dos jovens Kleber Edson Wan Dall, MDB, com Luiz Carlos Spengler Filho, PP, e Marcelo de Souza Brick, PP, a quem ele vestiu, por obrigação, para sucedê-lo.
O título, na verdade, sinteticamente, desmoraliza às sucessivas e múltiplas reuniões semanais da gestão de Kleber. Ele sempre as chamou de “planejamento”, naquilo que entupiu a rede social dele próprio e da prefeitura, disponíveis para qualquer pesquisa. O título e os resultados desmontam completamente o lema marqueteiro “Avança Gaspar” e bem combinam com a “dona prefa”, a qual oficialmente, a “criativa, cara e atrasada marquetagem da prefeitura, apelidou aquilo que não funciona para a sociedade e é um amontado de empreguismo e atendimento de interesses políticos da hora em cargos chaves comissionados e de confiança.
ATO 1
Kleber anunciou 33 praças de lazer para os gasparenses fruto de uma pesquisa e conversas com a comunidade muito antes de 2016. Mesmo assim, só começou a implementá-las, de verdade, há dois anos.
Resultado? Nem a metade desta meta está concluída. E a que ficou pronta, já está, em tão curto espaço de tempo, na maior parte, com graves problemas de manutenção, quando não depredada pela própria comunidade. Nenhum plano estruturado foi montado para conter essa rápida deterioração do mau uso e conservação do patrimônio público, fato que acaba anulando o próprio retorno do benefício político das obras. A última notícia que se tem e se esconde, que uma dessas praças, como revelei aqui, foi projetada para onde está também projetado o trecho seis do Anel de Contorno, numa cidade com graves problemas de mobilidade urbana central.
ATO 2
A Arena Multiuso prefeito Francisco Hostins é fruto de irresponsabilidade misturada à com vingança sindical do PT de Blumenau e do ex-prefeito de Gaspar Pedro Celso Zuchi contra um empresário, ex-dono da falida SulFabril e desempregou milhares, mas conseguiu salvar parte do seu patrimônio.
Zuchi desapropriou em 2012 uma área de 430 mil metros quadrados (parte da antiga Fazenda Juçara) na Margem Esquerda, quase no Centro (Rua Pedro Simon), no acesso a BR-470 pela Hercílio Fides Zimmermann, por meros R$430 mil, quando já naqueles tempos, o imóvel já era avaliado em R$15 milhões. Hoje, supera beira os R$50 milhões, sem contar com os outro milhões de infraestrutura que a prefeitura colocou lá naquilo que não é dela, estava e está na Justiça, e a prefeitura só dispõe daquilo, por uma concessão misericordiosa do dono para com a cidade.
Kleber, ao invés de ir atrás de uma solução, com recursos federais, estaduais e até próprios para transformar aquelas terras na mais ampla área de encontro e lazer dos gasparenses, eventos, exposições e negócios, preferiu, quase no apagar das luzes do seus oito anos de governo comprar o terreno 40 mil metros quadros da Furb de, na Rua Itajaí, por R$14 milhões, quase à vista, para fazer caixa a instituição, em processo de federalização, e com isso evitou que a prefeitura de Blumenau, com esse montante às obrigações previdenciárias a que está obrigada na Furb.
O que verdadeiramente avançou para Gaspar e os gasparenses? A venda da Sociedade Canarinhos deixou, definitivamente, a administração de Kleber e Marcelo nús neste negócio da Furb e me obriga a encerrar este comentário comparativo sobre à falta de visão e de futuro de ambos por aqui e contra o futuro da cidade.
ATO 3
Enquanto isso, o governo de Mário Hildebrandt (estava no nanico Podemos e foi cooptado pelo PL), sucessor de Napoleão Bernardes, PSD, abriu negociações para incluir os cidadãos e tornar Blumenau melhor dotada no que tange à promoção de eventos que giram o turismo e a marca Blumenau. Gaspar é ficticiamente pelas mãos dos políticos a “Capital Nacional da Moda Infantil”.
Voltando.
No Distrito do Garcia, Hildebrandt comprou 96 mil metros quadrados da antiga Associação Artex, com piscinas, campos de futebol, sede social, bosques por quase R$22 milhões em 20 vezes. Estes recursos ajudarão a indenizar os empregados da quase falida Coteminas, a sucessora da Artex. Só para comparar, o Parque Ramiro Rüdguer, no início da velha tem 40 mil metros quadrados. O novo espaço terá o nome de Parque Prefeito Carlos Curt Zadozny
Por outro lado, Hildebrandt, revelando habilidade, gestão, planejamento e resultados (inclusive políticos) destravou, o que parecia difícil, com o governador Jorginho Melo, PL, uma negociação iniciada com o ex-governador Carlos Moisés da Silva, Republicanos: a compra do complexo Bernardo Wolfgang Werner, o Sesi (360 mil metros quadrados na Rua Itajaí e foto acima), da Fiesc – Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina -, que os gasparenses tão bem conhecem, pois foi lá por anos afio a sede dos nossos jogos escolares. Os deputados Ivan Naatz, PL e Napoleão Bernardes, PSD, emendaram o Orçamento Estadual em R$30 milhões a favor de Blumenau. E nas emendas parlamentares, mais outros R$5 milhões para dar início à manutenção.
Ressalvadas as controvérsias e para encurtar o textão, é de se perguntar: quem ganhou, comparativamente, nestes cenários que eu relatei, porque existem dezenas de outros em mesmo sentido: Blumenau ou Gaspar? Os blumenauenses ou os gasparenses. Quem foi mais hábil político e administrativamente? Hildebrandt ou Kleber? Muda, Gaspar!
TRAPICHE
Finalmente, o Republicanos anunciou hoje o vice da chapa encabeçada pelo Oberdan Barni. Era o nome que estava faltando entre os cinco vices. Será o contador de ofício e gasparense nato, Aurino Amaral. Ele tem pleno domínio desta área no ambiente público e tem atuando no terceiro setor, com expertise na área da Saúde. Vem do meio evangélico neopentecostal.
No mesmo diapasão, o PL iniciou uma pressão via Blumenau e Florianópolis, para Oberdan Barni se juntar como mero expectador da candidatura do delegado Paulo Norberto Koerich e o engenheiro Rodrigo Boeing Althoff. Numa conversa dura, Oberdan disse que não retiraria a sua candidatura e que se o PL quiser mesmo fazer um chapão de direita e com mudanças, deveria ser ele Oberdan na cabeça com o Alexsandro Burnier, PL, de vice. Ficaram todos assustados.
Para Oberdan, o PL deveria primeiro resolver o impasse de identidade dentro do partido em Gaspar. O comando da candidatura do PL é do PP, de parte do MDB e de tudo o que está relacionado ao atual governo de Kleber Edson Wan Dall, MDB, e Marcelo de Souza Brick, PP. “Por que eles não vão fazer esta conversa com o Brick se o partido tem um candidato e a maior parte do diretório diz apoiar outro?”, questiona Oberdan.
A verdade é que Jorginho Melo, PL, interviu no Republicanos, quando acertou com o presidente nacional, Marcos Pereira, deputado Federal por São Paulo, a troca da presidência do Republicanos catarinense que estava com o ex-governador Carlos Moisés da Silva, por Jorge Goetten, deputado Federal de Rio do Sul e desgastado no PL. O combinado era de que o que estava acertado com Carlos Moisés não seria mexido, mas o pessoal do PL de Gaspar pressiona Blumenau e Florianópolis para mudar este combinado em Gaspar.
Resquícios da convenção do PL de Gaspar. Como o esperado, o ex-prefeito Adilson Luiz Schmitt (2005/08) não apareceu. E para a vaga dele de vereador, o partido escalou, Paulo Philipus, que é hoje assessor do deputado Federal Daniel Freitas, PL, de Criciúma. Paulo era o presidente DEM gasparense do quando deletou a filiação de Adilson em segundos. Naquele ano, o DEM com Wanderley Konop fez 721, ou seja 2,26% dos votos válidos. Outro que não apareceu na festa do PL, mesmo estando na coligação, foi o presidente do União Brasil de Gaspar, Thiago Machado.
As entradas de Gaspar pela BR-470. Primeiro ficou pronta a do bairro Lagoa. Depois, a Ponte do Vale, agora, já é possível acessar a Vidal Flávio Dias por baixo do viaduto liberado. Na outra ponta da Vidal Flávio Dias, perto da Segalas, o viaduto está pronto, mas as alças esperam pelas indenizações. Já a entrada pela Hercílio Fides Zimmermann, a antiga principal entrada da cidade, caminha a passos de tartaruga.
9 comentários em “A DIFERENÇA DE FOCO E RESULTADOS COMUNITÁRIOS ENTRE AS ADMINISTRAÇÕES DE GASPAR E BLUMENAU. ENQUANTO KLEBER BOTOU R$14 MILHÕES NOS COFRES DA FURB POR UM TERRENO AINDA SEM UTILIDADE AQUI, A PREFEITURA DE LÁ COLOCOU NO PATRIMÔNIO DELA AS UTILISSÍMAS ASSOCIAÇÃO DA ARTEX E O COMPLEXO DO SESI”
BRASÍLIA É UMA USINA DE RECICLAGEM, por Elio Gaspari, nos jornais O Globo e Folha de S. Paulo
Com a reforma tributária na reta final, os carros elétricos entraram, ao lado do tabaco e das bebidas alcoólicas, na lista dos produtos que pagarão o “imposto do pecado”. Em tese, esse imposto recairá sobre mercadorias que fazem mal à saúde ou agridem o meio ambiente. Ganha um fim de semana num incêndio do Pantanal quem souber o que um carro elétrico tem a ver com isso.
As montadoras nacionais fazem o que podem contra os carros elétricos, valendo-se do trânsito de que dispõem pelo corredores de Brasília, mas desta vez exageraram.
Uma reforma tributária que pretende ser racional acabou acordando o velho monstro do atraso.
A sabedoria convencional ensina que tendo sido um dos últimos países a abolir a escravidão (em 1888), Pindorama tem um pé no atraso. A coisa é pior. Até 1850 o andar de cima nacional estava amarrado ao contrabando de africanos escravizados, uma atividade supostamente ilegal desde 1831.
Admita-se que isso é coisa de um passado remoto, mas o atraso está sempre por aí.
Em 1978, a Associação dos Supermercados excluiu de seu quadro social a rede Carrefour porque ela aceitava pagamentos com cartões de crédito. Nessa época, burocratas e espertalhões criaram um regime pelo qual era mais fácil entrar no Brasil com um pacote de cocaína do que com um computador.
Encrenca-se com os carros elétricos em nome de uma proteção ao parque industrial das montadoras. Trata-se de uma jovem indústria, septuagenária e anacrônica. Enquanto fábricas reinventam-se pelo mundo afora, no Brasil fala-se em importar linhas de montagem de veículos a gasolina desativadas pelo progresso. Seria o ProSucata.
Em 2003, os maganos das montadoras viviam muito bem quando um jovem chamado Elon Musk se meteu no mercado de carros elétricos e criou a Testla. A China foi na bola e hoje suas montadoras têm a maior fatia do mercado mundial.
Quando Juscelino Kubitschek dirigiu o primeiro carro saído de uma montadora de São Paulo, os chineses andavam de bicicleta. Em matéria de fazer besteiras, a China batia o Brasil de longe. Pindorama tinha JK, quando a China teve o Grande Salto de Mao Zedong (Mao Tsé-Tung), com dezenas de milhões de mortos de fome. Os dois países diferem em muitas coisas, mas a China consegue abandonar as ideias erradas. Enquanto o Brasil recicla-as.
FACHIN AVISOU
Em 2025, o ministro Edson Fachin assumirá a presidência do Supremo Tribunal Federal para um mandato de dois anos.
Há duas semanas enquanto Lisboa vivia as luzes do “Gilmarpalooza”, Fachin disse, numa palestra em Brasília, que “comedimento e compostura são deveres éticos, cujo descumprimento solapa a legitimidade do exercício da função judicante.”
Fachin não enfeita farofas e sua fala indica que, com ele na presidência, o Supremo voltará ao padrão Rosa Weber de discrição.
COSTURA COM TRUMP
O braço cosmopolita do bolsonarismo articula um evento espetacular, caso Donald Trump venha a ser eleito em novembro. Antes mesmo de sua posse ele fará gestos ostensivos na direção de Bolsonaro e do argentino Javier Milei.
No mundo dos desejos, admite-se até que ele passe pelo Brasil antes de janeiro.
De qualquer forma, vale a pena evitar falsas expectativas. Por maiores que sejam as afinidades de Trump com Milei e Bolsonaro, a posse de um presidente dos Estados Unidos continuará a ser um evento doméstico, sem convidados estrangeiros.
Os amigos do novo presidente poderão ir a eventos privados, mas continuarão fora da agenda oficial.
UMA IDEIA NOVA, REDUNDANTE E RUIM
Em busca de uma agenda positiva, como se a segurança pública precisasse de novidades, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, quer reciclar a Polícia Rodoviária Federal, transformando-a numa Polícia Ostensiva Federal.
A falta de polícias está longe de ser um dos males nacionais, mas a criação dessa POF arrisca virar um monumento à redundância. Na constelação de polícias, está entendido que a Federal tornou-se um exemplo a ser seguido. Ela funciona como uma carreira de Estado, livre de maiores influências políticas. Podendo-se expandi-la e aprimorá-la, pensa-se em fabricar um novo corpo policial. Fala-se numa eventual criação de três mil cargos. Uma festa.
Nos primeiros meses do Lula 3.0, alguns çábios de Brasília tiraram da gaveta a ideia da criação de uma Guarda Nacional. Ela foi ao arquivo diante do desagrado surgido nas corporações militares. Pelo visto, a bocarra reapareceu.
MORAES APERTA O CERCO
Quem conhece as investigações do ministro Alexandre de Moraes, garante:
“Ele está fechando o cerco”.
Os diálogos de dois agentes da “Abin paralela” mostram quão perto o Brasil esteve de ser controlado por uma quadrilha de malfeitores. Ambos falavam em matar Alexandre de Moraes.
O BALCÃO DO TCU
Enquanto durou, o balcão da Secretaria de Controle Externo e Solução Consensual e Prevenção de Conflitos fez sua festa.
Abatida em voo pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, a Secex Consenso é defendida por alguns personagens do TCU. Eles se aborreceram com o que lhes pareceu uma desconfiança de Messias em relação ao trabalho da secretaria.
Se Messias desconfiava de alguma coisa não se sabe, mas muita gente desconfiava de muita coisa.
CHOREM PELAS CRIANÇAS
Há um ano, Lula chorou quando o União Brasil exigiu a substituição da ministra do Turismo, Daniela Carneiro, ou Daniela do Waguinho, o ilustre prefeito de Belford Roxo, na Baixada Fluminense.
A doutora nada entendia de turismo e virou ministra para compensar o apoio dado pelo prefeito Waguinho à candidatura de Lula.
Tudo bem. Uma operação da Polícia Federal e do Ministério Público varejou o submundo das despesas de Belford Roxo e encarcerou o secretário de Educação do município. Foram cumpridos 21 mandados de busca e apreensão. Na casa de um magano encontraram 300 mil euros e na de outro, R$ 360 mil em espécie.
Segundo a Federal, o ervanário relaciona-se com o desvio de recursos de cerca de R$ 6 milhões da merenda escolar das crianças de Belford Roxo.
Em vez de chorar por Daniela do Waguinho, Lula podia ter derramado algumas lágrimas pelas crianças de Belford Roxo. O município tem a 5ª pior rede de saneamento entre as cem maiores cidades do país e é uma das melhores fornidas no empreguismo. De cada dez servidores, oito entraram sem concurso, pelas janelas do nepotismo.
UMA ILUSÃO CHINESA
Um ano depois de ter sido anunciado com fanfarra, o acordo operacional da chinesa Shein com a Coteminas acabou-se num suspiro.
No mundo encantado de Brasília, a Shein se juntaria à rede Coteminas, produzindo para o mercado brasileiro e para a América Latina. O presidente da Shein para a América Latina chegou a anunciar um investimento de US$ 50 milhões e programas de treinamento. Tudo fantasia. O plano nunca saiu do papel e só quem ganhou alguma coisa com ele foram uns poucos atravessadores.
Talvez isso explique a razão pela qual os poderosos fazem gato e sapato com o eleitor e eleitora de Gaspar e escolhe suas testas de ferro, com a roupagem da vez, para se perpetuarem no poder de plantão com as velhas práticas e interesses, na maioria delas, contra a cidade e vinganças pessoais
NOI QUE ISSO VAI DAR, por Ruy Castro, no jornal Folha de S. Paulo
Uma velha amiga jornalista, hoje professora da graduação, estava me contando: “É uma luta para fazer com que os alunos leiam um livro inteiro. Eles vivem grudados no TikTok ou no Instagram e não têm concentração. Outro dia, ao ver que todos estavam no celular, parei a aula. Perguntei a alguns o que estavam vendo —e muitos não se lembravam. Não se lembravam do que tinham acabado de ver 15 segundos atrás! Um deles disse que estava comprando uma calça comprida. Para usar a palavra que eles mais dizem, não têm ‘foco’.”
“Não é só a facilidade das mídias digitais”, ela continuou. “A falta de gosto pela leitura é culpa também da pandemia, da preguiça e, agora, entrando firme, da inteligência artificial. Na pós-graduação, não tem jeito, os alunos são obrigados a ler. Mas, na graduação, recorrem aos resumos de livros na internet, às lives, às gravações. Claro que não são todos assim. Alguns são inteligentes e fazem coisas que não aprendemos no nosso tempo, como editar áudios e vídeos. Sabem falar e, até certo ponto, escrever. Mas, ler??? No que isso vai dar?”
Nos EUA, uma organização denunciou o declínio dos estudantes americanos em leitura, matemática e ciência, pela falta de atenção provocada pela distração digital. Os filmes têm ritmo cada vez mais acelerado, com takes de menos de um segundo. As músicas estão cada vez mais curtas. O vocabulário encolheu, o que significa que, em breve, só poderão expressar ideias muito simples. Não toleram nada que passe de dois minutos e meio.
Minha amiga tem razão: no que isso vai dar? Esses garotos serão os médicos, cientistas, engenheiros e juristas do futuro? Ou só chegarão a isso os excepcionalmente bem dotados, que, cada vez em menor número, ainda existem?
Ao ouvir que o aluno estava comprando uma calça durante a aula, minha amiga disse: “Oba! Vou aproveitar e fazer minhas compras da semana!”.
UNIDOS NA INDECÊNCIA, editorial do jornal O Estado de S. Paulo
A toque de caixa e por ampla maioria, a Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que perdoa as multas impostas aos partidos políticos pelo descumprimento das cotas de repasse do fundo eleitoral a candidaturas de negros e mulheres. Não se trata de um valor trivial. As multas aplicadas pela Justiça Eleitoral entre 2018 e 2023 foram estimadas em R$ 23 bilhões, mas o valor pode ser ainda maior.
O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), até fez uma mise-en-scène ao não votar a PEC na semana passada. Não havia acordo com o Senado, e o PT havia manifestado discordância sobre alguns pontos do texto. Lira não queria que o ônus da proposta recaísse apenas sobre os deputados e disse que o texto só seria pautado quando houvesse apoio de todos os partidos e da Casa ao lado.
Não se sabe exatamente o que ocorreu nos últimos dias, mas o fato é que o cenário, aparentemente, mudou da água para o vinho. Logo após a aprovação do primeiro projeto de lei que regulamenta a reforma tributária, a tramitação da PEC ganhou velocidade e quase unanimidade.
Pudera. Nada menos que 29 partidos podem ser beneficiados pelo texto, capaz de gerar uma trégua na perniciosa polarização que domina praticamente todas as discussões legislativas, inclusive a própria reforma tributária.
Para facilitar esse tipo de acordo suprapartidário, nada como a proximidade do início do recesso legislativo. Ansiosos por se dedicar às disputas eleitorais em seus municípios no segundo semestre, os deputados apresentam uma produtividade sem igual.
A admissibilidade da PEC havia sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no ano passado, mas o parecer final jamais chegou a ser votado pela comissão especial criada justamente para discutir seus termos com profundidade. Mero detalhe, a ser ignorado quando convém à maioria.
Assim, Lira aproveitou para submetê-la diretamente ao plenário na quinta-feira, e a PEC foi aprovada por 344 votos a 89, em primeiro turno, e por 338 a 82, no segundo turno. Agora, o texto precisa do apoio de ao menos 49 dos 81 senadores para ser promulgado.
Com a PEC, penalidades aplicadas na eleição passada serão perdoadas. A Câmara inovou e criou um “Refis” para os partidos, permitindo que dívidas mais antigas possam ser pagas em até 15 anos, sem cobrança de juros, e as obrigações previdenciárias, em até cinco anos.
Os repasses de verba dos fundos partidário e eleitoral não apenas serão mantidos, como poderão ser usados para pagar esses débitos, inclusive os aplicados pelo uso de recursos de “origem não identificada”, vulgo caixa dois. Não é só isso. A exemplo de igrejas, partidos e federações passam a ter imunidade tributária, e sanções em fase de execução ou já transitadas em julgado serão anuladas.
Para garantir que o montante de multas não volte a crescer, a PEC facilita a vida dos partidos que descumprem a determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de alocar a verba eleitoral e tempo de propaganda eleitoral gratuita de forma proporcional entre candidatos brancos e negros.
Candidaturas de negros receberão 30% dos recursos dos fundos, mas um único candidato ou região poderá receber toda a verba. Não há qualquer garantia de que essa cota será mantida no futuro, mas quem descumpriu a norma em 2020 e 2022 poderá se livrar da punição se compensá-la nas próximas quatro disputas eleitorais.
Solenemente ignoradas, mais de 30 entidades manifestaram repúdio ao teor da PEC em nota e a classificaram como uma “inaceitável irresponsabilidade”. À exceção do PSOL e do Novo, a maioria dos integrantes das siglas, do PT ao PL, deu aval a essa farra que estimula o caráter perdulário do uso dos recursos dos fundos que, é sempre importante destacar, têm origem pública e ocupam espaço que poderia ser destinado a qualquer outra política pública.
Trata-se da quarta anistia concedida pelos partidos a si mesmos, mais um episódio a reforçar a necessidade de acabar com o indecente financiamento público para forçar as siglas e suas lideranças a trabalhar, conquistar apoiadores e se sustentar por conta própria.
MUDAR POR ACUMULAÇÃO, NÃO POR RUPTURA, por Carlos Alberto Sardenberg, no jornal O Globo
Em seu pequeno e precioso livro “A soma e o resto”, Fernando Henrique Cardoso, ao tratar das características da sociedade contemporânea, cita esta entre as mais relevantes: “A mudança por acumulação, não por ruptura”.
O Plano Real, que continua em modo comemoração dos seus 30 anos, é um exemplo. A nova moeda não foi imposta por um golpe na calada da noite. Resultou de um processo — que começou com a formulação de uma teoria e seguiu por várias etapas preparatórias nos campos político e econômico.
Podem-se incluir nessas ondas de acumulação os seguidos fracassos de planos anteriores e a inflação que atormentava os brasileiros por décadas. No primeiro caso, os erros mostraram o que não deveria ser feito. No segundo, a carestia resiliente sugeria que havia ambiente para uma nova tentativa de reforma monetária.
O mesmo ambiente, paradoxalmente, também sugeria ceticismo e até oposição. Tipo assim: não tem como eliminar a inflação no Brasil; é endêmica; toda tentativa de derrubar deu ruim e piorou as coisas; e — quer saber? — o país sabe conviver com inflação.
No mesmo livro, FH observa que o Plano Real foi implantado com “enormes dificuldades e incompreensões políticas”. A gente pode não saber como se define revolução ou ruptura, mas reconhece quando topa com uma. No processo por acumulação, é mais difícil perceber o tamanho da mudança.
No podcast “Plano Real — histórias não contadas”, que preparei para a CBN, registramos que a nova moeda foi recebida com ceticismo por boa parte da imprensa, não raro perdida em intermináveis discussões sobre detalhes.
Pedro Malan, um dos pais do Real, até hoje demonstra seu espanto quando se lembra da primeira pergunta na entrevista coletiva em que explicava a introdução da nova moeda: se todos os planos anteriores deram errado, por que acham que agora vai dar certo?
Pérsio Arida, um dos autores da teoria de reforma monetária em que se baseou o plano, até se acostumou com os comentários que ouvia toda vez que expunha a ideia: “Uma loucura”. Depois de várias conversas, passou a introduzi-las assim:
— Parece uma coisa maluca, mas pense bem.
No ambiente político, havia incredulidade entre os aliados. Mário Covas, companheiro de FH, disse a ele:
— Apoio, mas não vai dar certo.
José Roberto Mendonça de Barros, outro companheiro, disse a Malan:
— Vocês dispararam um foguete; o foguete subiu, mas ninguém sabe onde e como vai descer.
Na oposição, o PT de Lula atacou: “estelionato eleitoral”. Erro grave, que lhe custou as duas eleições que perdeu para FH no primeiro turno.
Na sociedade, o reconhecimento da mudança foi imediato, para a ampla maioria. Mas mesmo os mais animados ainda tinham dúvida sobre a longevidade da nova moeda. De fato, FH passou os oito anos de seus dois mandatos tomando as medidas que consolidavam não apenas o Real, mas instituíam um regime econômico baseado no hoje clássico tripé: superávit fiscal (equilíbrio das contas públicas), câmbio flutuante e sistema de metas de inflação.
Assim como se reconhece uma ruptura no momento em que ocorre, para o bem ou para o mal, a mudança por acumulação leva tempo para vingar e ser reconhecida. O Plano Real hoje, passados 30 anos, é maior, muito maior.
Desconfio que algo semelhante, embora não do mesmo tamanho, esteja ocorrendo com a reforma tributária. Trata-se certamente de uma mudança por acumulação. Há décadas o tema vem sendo debatido, no que sempre pareceu uma demora interminável. Foi uma demora, mas nesse tempo amadureceram duas conclusões: uma, que o regime tributário vigente é um empecilho absurdo ao desenvolvimento; duas, que a reforma tinha de ser paulatina e no sentido da simplificação.
A reforma dos impostos sobre o consumo reúne cinco tributos em um, um Imposto de Valor Agregado, não cumulativo, cobrado em duas instâncias, a federal e a estadual/municipal. Com uma só legislação, nacional. Comparem só isso ao regime atual na cobrança do ICMS: regimes diferentes nos 26 estados e no Distrito Federal, portanto, 27 códigos tributários.
A ver. Voltaremos ao assunto.
Os donos do Brasil e que já tentaram derrubar um presidente que não era do seu gosto (Michel Temer, MDB), agora conseguem do governo petista que os criou passar a conta de prejuízos de negócios mal feitos pelo próprio governo, para todos os brasileiros por meio do aumento da tarifa de energia
CONSENSO IMPOSTO, por Carlos Andreazza, no jornal O Estado de S. Paulo
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União pediu a suspensão cautelar do acordo entre governo Lula, Aneel (outrora agência reguladora) e Âmbar Energia.
Suspender para avaliar o troço. O mínimo, se preocupação houver com o interesse público. O arranjo a ter eficácia a partir de 22 de julho. Concerto pelo qual o TCU, órgão fiscalizador que se atribuiu a conflitante função conciliadora, demonstra simpatia.
Por eficácia, compreenda-se: pagamentos de dinheiros públicos à empresa. Por simpatia: desqualificadas as recomendações contrárias da unidade especializada da corte, abençoar o bicho tirando o corpo fora e deixar consagrar. Bastaria – bastará – um senão do TCU para brecá-lo. O silêncio a dez dias de fazer a simpatia se materializar em eficácia.
O acordo – obra de arte do consenso sem concordância – é produto de contrato descumprido pela Âmbar. Um prêmio. Outras companhias, sob infrações similares, não tiveram a mesma fortuna.
Singular, pois, o cuidado para com a empresa dos irmãos Batista. Que, conforme revelou reportagem da revista Piauí, deveria construir quatro termelétricas e garantir energia reserva ao sistema, demanda emergencial decorrente da crise hídrica de 2021. O limite curto (dez meses) pactuado para a entrega embutindo muitos bilhões aos vencedores do leilão. Ninguém foi obrigado a aderir.
A Âmbar nunca entregou, vencidos os prazos e para muito além. Nunca ergueu – deveria construí-las – as plantas. Numa solução puxadinho, lançou-se a arrendamentos. Hoje, recorre a uma usina antiga. Jamais entregou. Testes evidenciariam a incapacidade técnica das gambiarras responderem ao exigido. Caso de contrato – cláusulas claríssimas – violado absolutamente. Transgressão posta e exposta com a situação hídrica já normalizada, lesiva aos cofres públicos a manutenção do negócio.
Era rescindir e aplicar a multa, algo próximo a R$ 6 bilhões, baixíssima – para não dizer inexistente – a possibilidade de contestação judicial da empresa ter sucesso. Não para o zeloso Ministério das Minas e Energia. Que pressentia o pior dos cenários jurídicos. Donde costuraria e firmaria – ante a simpatia de extração omissa-eficaz do TCU – ajuste pelo qual, em vez de multa pesada e encerramento unilateral do contrato, a Âmbar, estendidos os prazos e flexibilizada a prestação de serviços, levará mais de R$ 9 bilhões.
Descontada a penalidade rebaixada de R$ 1.1 bilhão, uma variação de cerca de R$ 14 bilhões entre o que o governo deveria receber e o que, tudo o mais constante, pagará. Por energia cara e ora desnecessária. Com a palavra, o Tribunal de Contas da União.
ANISTIA VERGONHOSA UNE ESQUERDA E DIREITA, editorial do jornal Folha de S. Paulo
Apesar das merecidas críticas e a despeito de seus inúmeros problemas, a famigerada PEC da Anistia passou com folga pela Câmara. Menos de 20% dos deputados federais tiveram a dignidade de votar contra essa proposta de emenda à Constituição que, na prática, concede um atestado de impunidade a todos os partidos políticos.
Ainda pendente de aval do Senado, a medida oferece às legendas três tipos de perdão, os quais têm em comum o descaso com a opinião pública e a subversão traiçoeira da atividade parlamentar.
Em uma das frentes, estende-se a imunidade das agremiações políticas, bem como de seus institutos e fundações, a todas as sanções de natureza tributária, com exceção para as previdenciárias. Entram nessa patuscada até mesmo os processos de prestação de contas eleitorais e anuais, incluindo juros, multas e condenações.
Ou seja, de forma ampla e irrestrita, os deputados querem passar a borracha sobre as mais diversas irregularidades cometidas por eles próprios ao longo de suas campanhas ou na condução dos partidos —e nunca é demais lembrar que as siglas dispõem de fundos que somaram R$ 6 bilhões só em 2022.
E pior: não se trata apenas de criar um salvo-conduto para todos os erros já cometidos pelas legendas, desde os singelos e comezinhos até as mais descaradas fraudes; trata-se de modificar a Constituição para fazê-lo, deixando aberta uma porteira por onde projetos de lei com teor semelhante decerto passarão com facilidade no futuro.
A PEC da Anistia não para aí. Seu segundo tentáculo envolve um generoso parcelamento de dívidas das legendas, que terão o benefício de aderir ao programa a qualquer tempo, contarão com até 180 meses para quitar as pendências e, como se a desfaçatez não fosse grande, poderão empregar verbas do fundo partidário nesse objetivo.
Por fim, a emenda fixa uma cota para negros nas eleições, obrigando a destinação de ao menos 30% dos recursos para essas candidaturas —em 2020, o Supremo Tribunal Federal havia decidido que a divisão deveria ser proporcional ao número de postulantes, o que representou 50% na última disputa.
O mérito da cota racial nem vem ao caso. É inadmissível que seja facultado aos partidos compensar, nas próximas eleições, as infrações praticadas em relação a esse ponto nas disputas de 2020 e 2022.
Ressalvados o PSOL, a Rede e o Novo, todas as demais agremiações —da esquerda governista à direita oposicionista, passando, é claro, pelo centrão— se irmanaram nessa patifaria que só faz crescer o descrédito do Congresso. Cabe agora ao Senado decidir a quem dá as mãos: aos infames deputados ou à sociedade?
3 PeTardos:
1) o show de competência do prefeito de Blumenau. Parabéns a todos!
2) o show de vigarices dos “repre$sentante$ do povo”. Pedrada neles!
3) quando até a gloBBBo comenta negativamente, é sinal que tá feio “oszóiodamula” ou ela ficou de fora do butim!
O GRANDE DEBOCHE DO CONGRESSO, por Vinicius Torres Freire, no jornal Folha de S. Paulo
A repulsiva emenda constitucional da anistia a lambanças de partidos políticos é mais uma pá de cal e de lama na possibilidade de renovação política. É um deboche, um descaramento cínico, que reafirma a tendência de o Congresso se tornar uma espécie de cooperativa ou corporação destinada a preservar feudos, currais políticos, e incrementar as prebendas dos neocoronéis.
As extravagâncias perdulárias dos fundões eleitorais e partidários já revoltam. Há mais, mais importante. Os integrantes da corporação mais e mais tomam o poder sobre as fatias restantes e minguantes do Orçamento, aplicando verbas à matroca e sem responsabilidade alguma sobre a eficiência e a justiça do uso dos recursos (“emendas”). Governam para o curral e para os amigos. Contribuem para a inviabilidade orçamentária do governo federal, que deve chegar em menos de meia dúzia de anos, se não houver reforma fundamental.
O Junho de 2013 e os dois anos seguintes recheados de manifestações de rua foram também protestos contra um sistema político impermeável à participação do povo comum; foram queixas contra a ineficácia de políticas públicas, contra o desperdício, a corrupção e até contra desigualdades.
Como resultado, partidos centrais do antigo regime de negociação política foram diminuídos ou feridos de morte, como o MDB e PSDB, embora o MDB tenha tomado brevemente o poder em 2016; o PT foi severamente avariado.
O centro do poder, porém, foi ocupado justamente pelos velhos partidinhos especializados em trocar votos por favores, em fisiologismo simples ou bandalho (roubança). Além disso, tivemos a novidade de um movimento, ora abrigado num partido, ora noutro, que se apresentava como inimigo do “sistema”, um propagandista de mentiras perversas, ignaras e lunáticas que viria a ser a tropa de choque de um projeto de tirania, incorporado em Jair Bolsonaro.
O sistema político fechou-se ainda mais em si mesmo e para si mesmo. O movimento antissistema revelou-se, como se fora necessário, isso que se lê nas páginas policiais: um golpista que ocupava o cargo de presidente da República tramava com espiões modos de ajudar seus filhos a fugirem da polícia e aparelhava a máquina do Estado para fraudes e conspirações contra a democracia. As vitórias eleitorais dos centrões, o Congresso quase inteiro e a larga maioria dos prefeitos, sugere uma acomodação sinistra com esse estado de coisa.
É uma acomodação final a um sistema de atraso permanente? Haverá nova revolta? Um novo salvador da pátria autoritário?
Essa dita PEC da Anistia perdoa lambanças variadas dos partidos, a começar pelo descumprimento descarado das normas de incentivo a participação de pretos, pardos e mulheres na política.
Decreta também a suspensão ou cancelamento de quase todas as punições a lambanças com dinheiro e impostos, em prestações de contas eleitorais e outras, suas multas e juros. Se tiverem débitos, terão direito a um parcelamento de dívidas, sem juros e multas, em até 180 meses.
Partidos, suas fundações e institutos podem usar dinheiro do fundão partidário para pagar seus rolos e, também, vamos citar literalmente “…débitos de natureza não eleitoral, devolução de recursos ao erário, e devolução de recursos públicos ou privados imputados pela Justiça Eleitoral, inclusive os de origem não identificada…”. O que é “origem não identificada”? Dinheiro que caiu do céu? Achado na rua? Em uma caixa? Caixa dois?
Apenas PSOL, Rede e Novo votaram contra, além de um número minoritário de parlamentares de outros partidos. No primeiro turno, a PEC foi aprovada na Câmara por 344 votos a favor, com 89 contrários; no segundo, por 338 a 83. A aprovação final do troço ainda depende do Senado
LICITAÇÃO DA SECOM FAZ REVIVER ESPETRO DA CORRUPÇÃO NAS GESTÕES PETISTAS, editorial do jornal O Globo
Diante dos indícios de irregularidade, fez bem o Tribunal de Contas da União (TCU) em mandar suspender a licitação de R$ 197,7 milhões aberta pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) para gestão de redes sociais. A decisão foi tomada pelo plenário da Corte, seguindo voto do relator, ministro Aroldo Cedraz, depois de representação do Ministério Público.
O pregão, cujo objetivo era contratar quatro empresas para divulgação do governo Luiz Inácio Lula da Silva, chamou a atenção da área técnica do TCU depois que o site O Antagonista divulgou, de forma cifrada, informações sobre as empresas vencedoras um dia antes do anúncio oficial. No entendimento da Corte, se a subcomissão técnica conhecia antecipadamente a autoria de cada proposta, o fato constitui “irregularidade grave”, “resultando em possível direcionamento do certame e maculando todo o procedimento de licitação”.
O ex-secretário de Comunicação e atual ministro da Reconstrução do Rio Grande Sul, Paulo Pimenta, rechaça qualquer suspeita, diz que as denúncias são “infundadas” e argumenta que a Secom não foi ouvida. Mas o governo precisará explicar como é possível alguém saber antecipadamente os vencedores de uma licitação. Não se trata de um pregão qualquer, mas do maior já feito na área de comunicação digital da secretaria.
A suspensão da licitação na Secom acontece um mês depois de o governo anular um leilão para compra de 264 mil toneladas de arroz, sob pretexto de evitar a falta do produto e equilibrar os preços depois das enchentes no Rio Grande do Sul. Não bastasse a inutilidade do leilão — o próprio governo não parece empenhado em promover outro —, o resultado despertou estranheza, uma vez que as empresas vencedoras não tinham experiência no setor (uma delas era um loja de queijos) e estavam vinculadas ao então secretário de Política Agrícola, depois demitido. A situação era tão esdrúxula que nem o governo tentou defendê-la.
No caso da Secom, felizmente ainda não foram gastos recursos públicos, pois os indícios de irregularidades vieram à tona a tempo de impedir danos ao Erário. Mas isso não significa que o governo não precise dar explicações. Se houve tentativa de fraude para beneficiar quem quer que seja, ela deve ser apurada com rigor pelos órgãos competentes, para que os responsáveis sejam punidos caso fiquem comprovadas as suspeitas.
A corrupção é uma espécie de tabu nas gestões petistas. O partido, marcado por alguns dos maiores escândalos com verbas públicas da História do Brasil, nunca fez mea-culpa sobre o assunto. É como se não tivessem existido mensalão, petrolão e outras maracutaias. Pesquisa Quaest divulgada nesta semana mostrou que a corrupção é uma das maiores preocupações dos brasileiros, ao lado de temas como economia, segurança, assistência social, saúde e educação. O governo deveria aprimorar os mecanismos para impedir que essas histórias se repitam. A sociedade está de olho.