Este ditado tão popular “quem não tem cão, caça com o gato” possui várias interpretações. Uma delas, diz que o cão espanta, desentoca a caça, ou faz fugir voando e facilita a vida do caçador. Enquanto isso, o felino, no caso representado pelo gato, faz isso de forma inteligente, astuta, silenciosa e sorrateira surpreendendo a presa, caçando-a de verdade pelo faro, pegadas e visão, no ambiente que a caça domina e por isso, acha-se protegida, esperta e dona do território.
Nesta selva da política, políticos e eleições, sempre preferi caçar com os meus gatos. Aprendizado de décadas. Na foto acima, o deputado Federal por Rio do Sul, Jorge Goetten de Lima, 62 anos, empresário, ainda no PL, (à direita) está com o governador Jorginho Melo (ao centro). Eles são pivôs de um enredo que colocou Gaspar na semana passada no turbilhão de uma disputa política de bastidores que pode mexer como vai se desenhar definitivamente as candidaturas conservadoras de seis de outubro.
Veja esta. Quinta-feira estava em deslocamento. Pipocavam no meu smartphone ligações e mensagens, as quais eu tinha dificuldades para sequer ver de onde vinham. E quando, pude, percebi que eram de Brasília, Florianópolis e Blumenau.
Elas indicavam, ou até, afirmavam que o governador Jorginho Melo, PL, e seus filhos Felipe e Bruno – este com uma relação quase umbilical com o presidente do PL de Gaspar, Bernardo Leonardo Spengler Filho vinda da infância de ambos em Gaspar – tinham engolido o Republicanos de Santa Catarina num acerto de cúpula entre o presidente do PL, Valdemar da Costa Neto – amigo de longa data de Jorginho a ponto deste um dia lhe ter dado de porteira fechada o DNIT em Santa Catarina – e o presidente do Republicanos nacional, o deputado Federal por São Paulo, Marcos Pereira.
Estava com o meu segundo artigo da semana rascunhado (faço como rotina três), mas não finalizado, devido às dificuldades que já as relatei em notas anteriores. Mas, os recados que enchiam alguns de meus endereços de contatos no aplicativo de mensagem, pelas circunstâncias se tornaram relevantes. Tanto pelo foco do blog em Gaspar como pelo mais novo “espetáculo” do circo pré-eleitoral de Gaspar. Então resolvi, de última hora, abrir espaços em pequenas notas no TRAPICHE.
A tacada de Jorginho não tem nada a ver com Gaspar como querem crer alguns, mas possui implicações diretas, a exemplo de outros municípios e bem mais fáceis de serem aparados. Em Blumenau, por exemplo, o Republicanos já está embarcado na candidatura do PL. Aqui há ruídos. E haverá desgastes como promete Oberdan Barni, pré-candidato do Republicanos.
Jorginho não quer perder o deputado Federal Jorge Goetten, mas a ala extremista e bolsonarista há tempos não o tem em boa conta por suas posições e votos mais liberais. Jorge é um conservador e moderado. Não um extremista de direita.
E Jorginho encontrou nele, uma oportunidade para anular o ex-governador Carlos Moisés da Silva, que ainda presidia o Republicanos, mas principalmente, neste caso, adiar a cristalização de João Rodrigues, PSD, como a liderança bolsonarista mais consistente nesta e nas eleições de 2026, seja em que partido o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro estiver. Dele se espera surpresas a qualquer momento.
E de raspão, com esta jogada bem armada, reconheça-se, Jorginho quer enfraquecer o PSD catarinense nesta eleição. É um jogo de autoproteção que Jorginho faz com seus filhos para continuar a reinar, pois não devemos nos esquecer, de que o Republicanos possui uma estrela em ascensão, o técnico e governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas e que no impedimento de Bolsonaro.… Reunidos tudo isso, Jorginho e filhos manobraram bem. Resta saber se sairão bem com ela a médio e longo prazos.
Na política, quando se articula muito nos bastidores se governa mal. Este por exemplo, foi o legado mais recente e conhecido entre nós, o do ex-governador Luiz Henrique da Silveira, MDB, já falecido. E o MDB por conta disso e da falta de renovação, está minguando em todos os cantos, inclusive em Gaspar.
Voltando.
E O QUE GASPAR TEM A VER COM ISSO?
Então. Sem mudar o artigo principal de sexta-feira que publiquei na quinta-feira à tarde PORTAL TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA DE GASPAR ESCONDE OS NÚMEROS DA CIDADE E DOS CIDADÃOS. MAS, AUDÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA SEM QUESTIONAMENTOS, REVELA QUE CONTAS E INVESTIMENTOS ESTÃO COMPROMETIDOS, e com pouco tempo para finalizar as minhas notas no TRAPICHE sobre o PL catarinense estar engolindo e fazendo do Republicanos barriga-verde um puxadinho com as bençãos dos dirigentes de Brasília, botei o meu instinto de gato na rua para caçar.
Perguntei ao presidente do PL de Gaspar e coordenador de campanha do partido, Bernardo Leonardo Spengler Filho, às 14h36min: “Boa tarde. Alguma novidade?” E o tempo passando contra aquilo que já estava rodando desde de manhã cedo por minhas fontes.
E ele me responde às 15h14min: “Boa tarde. Tudo na mesma“.
Como caçador com gatos, mostrei que ele, Bernardo, estava preso na própria armadilha, onde os políticos e dirigentes partidários sempre fazem todos de tolos, inclusive e principalmente, os seus eleitores e eleitoras. Depois, reclamam da má sorte, que foram mal interpretados, que não foram consultados, quando não, de que são perseguidos por quem não lhes deve nada, queixando-se pois não querem ver essas jogadas desnudadas ao grande público, por submissão, medo e castigo, inclusive armados na jurisdição.
Às 15h29min retruco: “Será? [referindo-me ao que ele afirmou como se tolo eu fosse, de que “tudo estava na mesma“]. E esta do Jorginho tomar o Republicanos? Vocês têm mania de me fazer de bobo. Um dia vão entender…“. Quatro minutos depois, Bernardo, zomba: “achei que estava falando de Gaspar. Soube pela imprensa“. Às 20h01 me replicou uma reportagem da NSC sobre o assunto, o qual meus leitores e leitores já sabiam em detalhes horas antes. E lhe perguntei: “Alguma coisa diferente do que antecipei [hoje] à tarde?”. Ele, seco: “Não“.
Pois é. Reproduzo este diálogo, até porque não há nenhum pedido de off sobre ele, para mostrar que se eu não tivesse perguntado nada ao Bernardo, ele reclamaria. Mas, como perguntei, ele tentou me desinformar. É uma prática, vejam só, de quem diz que vai mudar e dar transparência se conseguir tornar poder em Gaspar. São sinais. Velhos. E repetidos. Ou seja, tudo vai continuar como era e está. Nem mais. Nem menos. Como o próprio presidente do PL de Gaspar costuma me dizer: tudo continua na mesma.
OBERDAN TAMBÉM ESCONDE O JOGO. O MÁXIMO QUE REVELA É QUE NÃO VAI SE RENDER. A CONFERIR
Quando Bernardo, talvez acostumado com outros que domina, diz “achava” que eu estava falando de Gaspar, ele chove no molhado. Por quê? O blog, praticamente, só trata de fatos políticos e administrativos ligados a Gaspar.
E o que se tramava em Brasília e Florianópolis, por acaso, tinha refexos e implicações claras em Gaspar e na campanha do PL, que ele Bernardo – com ajuda de Bruno Melo – lidera para o grupo de empresários que já elegeu Pedro Celso Zuchi, PT e Kleber Edson Wan Dall, MDB, bem como fez o “casamento” de Kleber com Marcelo de Souza Brick, PP, em 2020, mas, agora, quer o delegado Paulo Norberto Koerich, depois de rifar o engenheiro Rodrigo Boeing Althoff.
E o Republicanos, com Oberdan Barni? É um problemaço para esse sonho de consumo do PL e dos empresários, até então.
Tanto que houve comemorações nas hostes do PL gasparense. E nada discretas.
Oberdan ficou, oficialmente, de uma hora para a outra sem interlocutor no Republicanos. Os que contatou, estavam perdidos, chocados e tentando se achar. Oberdan chegou a ligar o Bernardo. Segundo Oberdan, Bernardo lhe disse que não iria se meter e que teria recomendado ao deputado Jorge Goetten um contato com Oberdan.
Primeiro: Bernardo já se meteu e disse isso claramente ao Oberdan, quando afirmou que o deputado Jorge Goetten é que iria procurar o Oberdan. Segundo: está certo, na minha opinião pessoal, Bernardo. É um problema que ele não criou. Favorece? Favorece. Mas quem o inventou que apare as arestas. Terceiro: é aí que a coisa pega. O cabo eleitoral de Jorge Goetten em Gaspar é Rodrigo, que por conta dessa ligação, foi rifado. Então, é hora e a vez de Rodrigo cobrar a conta. E Rodrigo aproveita para espalhar o terror nos cabos eleitorais de Oberdan. Ele e o criador da candidatura de Oberdan, o ex-prefeito Adilson Luiz Schmitt, o qual pulou fora dessa barca e está no PL como candidato a vereador.
Oberdan, garante que não sairá do páreo. É de se conferir. Afinal, foi Oberdan quem filou praticamente todos os 600 no diretório do Republicanos gasparense. São eles que vão decidir o destino de Oberdan e do Republicanos de Gaspar. Então não é fácil matar na marra Oberdan como se quer e espalha o PL, União Brasil, o PRD, parte do PP e os empresários que embalam a candidatura do delegado Paulo desde quinta-feira por Gaspar. Gente acostumada a mandar, tomar e aplicar castigos nos adversários ou os que não rezam a mesma cartilha. As tentativas anteriores do PL de anular Oberdan, falharam. O PL de Gaspar precisa, urgentemente, aprender a negociar e não apenas tomar terrenos. E este é um bom momento para este exercício.
Como escrevi lá no início do artigo, esta tomada do Republicanos pela família Melo não tem nada a ver com Gaspar, mas o tiro acertou em cheio o Republicanos daqui. E se mal conduzido este assunto pelo PL, vai abalar mais ainda o que não está fácil, conforme mostram as pesquisas, apesar do rótulo de Bolsonaro que os candidatos do PL carregam para se sustentarem na campanha.
Insisto com Oberdan sobre o possível ensacamento dele pelo PL, pois Rodrigo quer a intervenção no diretório de Gaspar o mais urgente possível. Ele irritado ele me responde: “Tenho 600 filiados no Republicanos de Gaspar. Não arredo pé. Ninguém me procurou: ‘seo’ Herculano! Estou cercado, mas estou vivo; e estou armado; se eles pularem a cerca, em mato“, claro que não no sentido literal, mas naquilo que pode ser mais um tiro no pé do PL de Gaspar na busca de ser a única via conservadora na disputa eleitoral de seis de outubro.
Eu e meus gatos continuamos caçando políticos que tramam no escurinho e ficam putos quanto se esclarece aos eleitores e eleitoras o eu que caço e encontro. Muda, Gaspar!
TRAPICHE
O PL resolveu trocar a qualidade pela quantidade. O governador Jorginho Melo e presidente do PL catarinense anunciou que o partido já tem 244 pré-candidatos a prefeito e 53 (incluindo as chapas puras, como a que se desenha em Gaspar) a vice dos 295 municípios catarinenses. Sobre as chances ou quantos o partido elegerá, nenhuma aposta. Em 2020, 27 se elegeram pelo PL, atrás de MDB, PSD, PP e PSDB de onde veio Jorginho.
O PL está com dificuldades nos grandes colégios eleitorais de Santa Catarina, mas se sai bem nos pequenos, devido ao natural conservadorismo e controle desses currais eleitorais; a chancela bolsonarista; bem como a onda anti PT, Lula e esquerda do atraso fazem questão de ampliar e bem retratada a cada pesquisa, que está caindo da bolha pendular do centro que o levou ao poder com apoio de alguns economistas, empresários e os enganados por Geraldo Alckmin, PPS e Simone Tebet, MDB.
Em Gaspar, o PL rifou o seu candidato natural, Rodrigo Boeing Althoff, que sem apoio do partido, conseguiu em 2020, 22,21% dos votos válidos e o tornou vice do delegado Paulo Norberto Koerich, um estreante na política. Está numa coligação com o União Brasil e o PRD com o maior número de vereadores permitido, tudo para impedir que outros partidos conservadores, principalmente, o Republicanos, crescessem, ou para minar os conservadores do PSD e PP encostados em Marcelo de Souza Brick. Isto sem falar também que dificultou a aproximação do Podemos ao Republicanos, quando a deputada Paulinha, assumiu o comando do partido.
Agora, tenta encurralar de vez o que não conseguiu enquadrar: Oberdan Barni. O jogo é bruto. E pensar que fizeram até uma reunião num restaurante na divisa do Bela Vista com Blumenau para selar uma suposta união da direita gasparense. Eu não acreditei na foto que eles queriam que eu a publicasse como fato consumado. Inconformados, mais praguejamentos. Só publiquei semanas depois para dizer que tudo aquilo que me informaram e até conseguiram circular na imprensa, não passava de bobagens. Registrem mais uma vez: o tempo é o senhor da razão.
Quem também comemorou a jogada do governador Jorginho Melo, PL, contra a autonomia do Republicanos foi o PT de Gaspar. Fontes do partido que pedem o anonimato, disseram-me que se houver um crescimento de Oberdan Barni usando o discurso de mudança, isto poderia afetá-los. Até porque Pedro Celso Zuchi, PT, depois de três mandatos, não é nenhuma mudança, mas à volta ao passado já bem conhecido dos gasparenses.
Por motivos óbvios, Marcelo de Souza Brick, PP, está impedido de usar este mote da mudança de campanha. Ele é a continuidade de Kleber Edson Wan Dall, MDB. Sobre Paulo Norberto Koerich, PL, este rótulo necessário está comprometido quando se descortina os bastidores e se sabe que quem move a campanha dele é gente que já elegeu Zuchi, Kleber e Marcelo.
Commodity I – Coisas de campanha de Gaspar. Candidato postou neste final de semana que foi a cinco feijoadas. Haja barriga. Já começaram as tradicionais postagens de fotos de candidatos segurando criancinhas, brincando com cães e gatos, rezando, segurando velas, ajoelhados pedindo graças, ou passando de mesa em mesa das festas como se noivos fossem. Nada criativo. Todos iguais e velho, nos hábitos. Então…
Commodity II – Coisas de campanha de Gaspar. Todos os candidatos – e até o prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB, posam estarem em múltiplas festas de comunidades católicas. Por outro lado, ninguém está postando os pastores pedindo votos ou qualificando candidatos nas suas conversas e pregações nos múltiplos templos evangélicos neopentecostais.
Commodity III – Um sinal de que a campanha para prefeito ainda não começou para valer em Gaspar. A exceção de Pedro Celso Zuchi onde os vereadores do PT usam ele como sobrenome para se apresentarem e sobreviverem, nos demais partidos, os candidatos a vereadores estão puxando votos para eles próprios e não estão casando com seus candidatos a prefeito. Estranho.
Commodity IV – Tem coordenador de marketing de campanha de candidato a prefeito de Gaspar com cabelo em pé. O candidato resiste ser um produto atual de um desejo da sociedade. Quer ser a figurinha carimbada e não a fácil, aquela que qualquer um precisa para começar e se estimular para fazer um álbum quase perfeito.
A deputada Ana Paula Lima, PT, lançou a sua candidatura a prefeita de Blumenau, numa concorrida feijoada, num tradicional clube de origens germânicas da cidade, o 25 de julho. Emblemático para quem fala de povo e até favelas em Blumenau. Ela, entre tantas coisas que publicou alusivo ao discurso que fez, quer promover o fortalecimento e a modernização do estado (neste caso, leia-se município). Este discurso, necessário e atualizado aos anos 20 do século 21, destoa, e em muito, do guru e amigo próximo dela e de tempos muito difíceis, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Como em Gaspar, o PT de Blumenau saiu na frente e não deixou nenhuma dúvida, mesmo que não venha ter sucesso. Enquanto isso, o PL de lá importa e cria um candidato, ajeita aliados e ontem decidiu que atual vice, Maria Regina Soar, PSDB, será a vice do delegado, o deputado estadual eleito pelo PTB, mas que estava no PRD, Egídio Maciel Ferrari. É a continuidade. Agora, espera a decisão do Novo, de Odair Tramontin, cujo sucesso também depende de composições para a vice: um do círculo evangélico neopentecostal ou um empresário.
Tem cheiro de enxofre no ar e isso não é bom. O Congresso Nacional virou um espaço fora do controle para o governo, o PT e a sociedade como um todo. A crise na economia interna começa a se desenhar diante do desenvolvimentismo pregado pela ala ideológica e dura do PT. Isso sem falar da jurídica proporcionada pelo STF. Isto inibe investimentos locais e de estrangeiros com perspectivas de futuro. E já começaram os primeiros atos pedindo o impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. E tudo à beira de eleições municipais. Não vai acabar bem.
Ou o PT repagina o governo e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva dá um cavalo de pau, ou tudo isto vai sair caro para a esquerda do atraso já nesta eleição de outubro, bem como para a maioria da população mais uma vez. No domingo publiquei um comentário intitulado “Arroz de Festa” escrito por Merval Pereira, para o Globo. Vale a penar relê-lo.
A turma do agito que se reunia numa conveniência de Ilhota, descoberta, está se reunindo num bar no bairro Vorstadt, em Blumenau. O assunto predileto é o financeiro de Gaspar.
Algumas vezes há dúvidas se a campanha é para intendente do Distrito do Belchior ou para a prefeitura de Gaspar. O Distrito do Belchior na administração de Kleber Edson Wan Dall, MDB, e Marcelo de Souza Brick, PP, com aval da Câmara, incluindo a vereadora de lá, ficou sem orçamento e autonomia financeira torna-se um dependente bairro qualquer. Tudo para encher as burras da secretaria de Obras e Serviços Urbanos. Agora, na campanha todos estão quietos. Muda, Gaspar!
14 comentários em “QUEM NÃO TEM CÃO, CAÇA COM O GATO. E COM RESULTADOS MELHORES. JORGINHO MELO ENGOLIU O REPUBLICANOS E SEM SER ESTE O OBJETIVO, MEXEU NA CAMPANHA, EM GASPAR”
EXPECTATIVAS FRUSTADAS, por Willian Waack no jornal O Estado de S. Paulo
Não existe “o” empresariado que fale com uma voz, a não ser quando o governo Lula 3 provoca algum tipo de unanimidade entre setores que têm interesses às vezes antagônicos, vivem fases distintas de expansão e rentabilidade e dependem em diferentes graus do poder público.
Foi o caso com a MP que alterava regras do sistema tributário, parte da qual acabou devolvida pelo Congresso depois de repúdio unânime vindo dos mais variados segmentos da economia (e da política). A questão é saber como Lula e seu círculo político mais próximo entenderam a natureza dessa “unanimidade”.
Provavelmente como a esperada reação de empresários que tiveram seus interesses afetados – como renúncias fiscais e benefícios de todo tipo. E que se empenham em garantir exclusivamente o “seu”, através da sua influência no Legislativo de centro-direita.
Tudo isso sem dúvida existe, mas a lição do episódio é muito mais grave para o governo. Pior do que não ter capacidade política e nem saber lidar com esses “direitos adquiridos” (como desoneração de folha de pagamentos, por exemplo), Lula 3 inverteu expectativas que já não eram das mais entusiasmadas em relação à condução da política econômica em particular e dos rumos do País em geral.
O pano de fundo para a crise da MP é muito amplo, antigo e desafiador. Trata-se de um processo de décadas de criação de distorções (o famoso país da “meia entrada”, na brilhante definição de Marcos Lisboa) que agravam a situação fiscal, as questões tributárias, a dívida pública e impedem a queda de juros – num ambiente de bagunça institucional e perda relativa de poder do Executivo.
Qual a resposta ou plano que Lula 3 tem para lidar com esse monumental desafio político e econômico? Qual capacidade política demonstrou até aqui de lidar com a compressão das despesas discricionárias, que o impedirá de governar? Qual esforço exibe além de aumentar como puder a receita como forma de bancar a expansão de gastos públicos?
O padrão que se verifica nas ações políticas é o de improvisação subordinada à necessidade de garantir a popularidade do presidente. O círculo dirigente mais próximo confessa sua incompetência quando admite que não soube “averiguar a temperatura” antes de provocar um desastre político como a devolução da referida MP.
A tal “unanimidade” de setores da economia talvez não seja um definitivo “divisor de águas” em termos de apoio/repúdio político ao governo, e consequente busca de alternativas. Mas é preocupante para Lula 3 quando considerado o grau de resistência social que o governo não está sendo capaz de superar. Em política, expectativas frustradas são o mesmo que confiança traída.
LULA INSISTE NO ERRO, por Álvaro Gribel, no jornal O Estado de S. Paulo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não se cansa de errar na economia. Ele, diretamente, ou seus assessores mais próximos, que elaboraram um discurso completamente inapropriado para o momento atual dos mercados de câmbio e juros.
O resultado da fala desta quarta-feira, 12, em evento no Rio de Janeiro – que, em outro momento, poderia ter pouco impacto – foi mais uma disparada do dólar, que chegou a bater em R$ 5,42, se aproximando do pior momento de seu governo, R$ 5,48, logo nos primeiros dias de 2023.
E o que disse Lula? Que o governo está “arrumando a casa, colocando as contas públicas em ordem para assegurar o equilíbrio fiscal”.
A frase, que poderia ser bem recebida, ganha, na verdade, outra conotação, com a que vem logo em seguida: “O aumento da arrecadação e a queda da taxa de juros permitirão a redução do déficit sem comprometer a capacidade de investimento público.”
Ou seja: no momento em que a desconfiança com a política econômica atinge o seu grau máximo deste mandato, e Haddad dá declarações de que enviará ao presidente um cardápio para cortes de despesas, como antecipou o Estadão, Lula ignora completamente a necessidade de reduzir gastos para salvar o arcabouço fiscal.
O mercado, que entrou em modo especulativo e reage a boatos e a qualquer fiapo de notícias, repercutiu imediatamente, identificando na fala uma leniência com a questão fiscal. Não deixa de estar errado, já que o momento era de Lula dar sinais na direção contrária.
Outro erro do presidente foi falar em cortes de juros. O Banco Central hoje tem independência para perseguir a meta de inflação. Quando entra no tema, Lula coloca sob suspeita os diretores que foram indicados por ele, como se fossem seguir sua orientação política.
O resultado é uma pressão sobre a curva de juros, já que o presidente fará mais três indicações no final no e terá sete dos nove integrantes do Copom.
Lula e seus principais assessores ainda não entenderam a gravidade do momento econômico. Com a alta do dólar, talvez percebam que serão obrigados a apoiar a agenda de Haddad. Do contrário, poderão colocar o governo no mesmo caminho do da ex-presidente Dilma Rousseff.
É LULA QUEM ALIMENTA AS TENSÕES FINANCEIRAS, editorial do jornal Folha de S. Paulo
A mais recente tentativa do governo de aumentar a arrecadação falhou de modo ruidoso. Uma medida provisória destinada a restringir o uso de créditos contra o erário no pagamento de impostos, que surpreendeu empresas e parlamentares, foi rapidamente recusada pelo Congresso —sob o argumento de falta de fundamentação legal.
O episódio é mais do que uma derrota circunstancial. Evidencia insatisfação crescente com a tentativa inglória de controlar o déficit público apenas por meio de sucessivos aumentos de receita.
Tal estratégia, na esteira de uma exorbitante expansão do gasto público já no primeiro ano do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), parece chegar a um limite.
A consequência imediata do revés foi mais disseminação da leitura de que o ministro Fernando Haddad, da Fazenda, e seus planos fiscais não contam com o endosso do Planalto. O contexto de tensão financeira e política amplificou o efeito desse prejuízo de imagem.
Declarações do ministro são entendidas como sinais extras de que lhe falta poder para levar adiante o controle das contas públicas.
Desde meados de abril se intensifica a deterioração de indicadores. De lá para cá, o governo afrouxou suas metas orçamentárias, e o cenário para as taxas de juros nos Estados Unidos se alterou para pior.
O voto dividido no Banco Central causou mais alarme. As taxas de juros de longo prazo sobem faz meses, o dólar dá saltos e o processo de redução da Selic deve ser suspenso até o ano que vem.
Desde o início do ano, Lula enfrenta mais dificuldades no Congresso. Vetos presidenciais são derrubados, a reforma tributária se arrasta, a oposição impõe sua pauta.
O próprio governo cria turbulências. Assim se deu com as semanas de tumulto com a intervenção na Petrobras. A administração petista conseguiu embaraçar-se até com uma equivocada importação de arroz.
Não bastasse, Lula discursou nesta quarta (12) de modo a reforçar a percepção de que não se comprometerá com um ajuste. Declarou que o controle fiscal virá por meio de mais receita e juros menores —o que a esta altura soa a alheamento da realidade.
Nada foi dito sobre contenção da despesa primária, o que está em questão. Realimentou-se o fogo nos mercados financeiros, mesmo em uma situação de indicadores de atividade econômica razoáveis.
Haddad diz que levará ao presidente um plano de controle de despesas. Seria boa oportunidade de aplacar a balbúrdia, mas o governo vem desperdiçando suas chances.
A sensibilização da justiça brasileira, a sociedade sendo condenada
A QUE CHEGAMOS: ESTRUPADOR E ASSASSINO DE MENINO DÁ PALESTRAS A JUÍZES, por Mário Sabino, no site Metropopolis
A Justiça e os seus arredores continuam a causar espantos cotidianos. Desta vez, não foi em Brasília, mas em MG, com palestra de criminoso.
A Justiça brasileira e os seus arredores continuam a causar espantos cotidianos. Desta vez, não foi em Brasília, mas em Minas Gerais, com uma palestra de outro mundo.
Não sei se você sabe, mas existe uma Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, a Enfam. Pois uma professora da Enfam, juíza aposentada, convidou recentemente um sujeito para falar a novos juízes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais em uma aula sobre “proteção do vulnerável, acesso à justiça e direito antidiscriminatório”.
Direito antidiscriminatório, vamos lá. O convidado da professora se apresenta como “sobrevivente do sistema penitenciário”. Foi condenado a 16 anos e 5 meses de prisão, em 1997, por coisa pouca: estupro e assassinato de uma criança de 5 anos.
Você há de pensar que ele foi convidado por ter sofrido uma grande injustiça. Não, o sujeito realmente cometeu a atrocidade. Mas, solto, começou a dar palestras — a magistrados, inclusive, como se vê. Ah, sim, o sujeito também foi preso em flagrante por racismo. Mas tudo bem: ele tem o atenuante de ser integrante da Comissão de Direitos Humanos da OAB de Minas Gerais. É o que coloca no currículo.
Na palestra, segundo quem assistiu, o elemento (acho que ainda dá para chamar desse jeito) fez ironia sobre o Judiciário, atacou a polícia, defendeu o abolicionismo penal (isso aí é novidade para este jornalista ignorante) e, claro, a legalização das drogas, como não poderia deixar de ser.
A juizada que ainda tem juízo ficou indignada. Chamou de “puro suco de bandidolatria” e recuperou o acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (o tribunal dos juízes obrigados a assistir à palestra), que confirmou a sentença em primeira instância.
É nojento. De acordo com o acórdão, “o modus operandi do denunciado consistiu em socar a cabeça do infante com algo sólido e, posteriormente, ao perceber que a vítima ainda estava viva, objetivando intensificar o sofrimento desta, introduziu-lhe algo cilíndrico no ânus, causando hemorragia interna por lesão no mesentério, que foi a causa eficiente do óbito”.
Ainda de acordo com o acórdão, o elemento “perpetrou o homicídio com o fito de ocultar os atos libidinosos diversos da conjunção carnal que havia acabado de praticar em detrimento da vítima, tendo, para saciar a sua lascívia, mordido-a em diversas partes do corpo, inclusive no pênis”.
O fato de o autor dessa monstruosidade estar solto é um absurdo do sistema penal brasileiro. O fato de ele ser convidado a dar palestra a novos juízes, e na qualidade de “sobrevivente do sistema penitenciário”, já é perversidade sádica com a família do menino que foi violado e trucidado.
Cinco anos. O menino só tinha 5 anos.
EXTREMA-DIREITA: A FALSIFICAÇÃO QUE ESTÁ EM CURSO, por Augusto Franco, no “X”,
O conceito de extrema-direita está sendo usado para promover uma enorme falsificação. Quem for contra Lula, o PT e seu governo, é logo classificado como extrema-direita. Pior, quem for a favor da resistência ucraniana à invasão do ditador Putin e contra o terrorismo do Hamas é suspeito de ser de extrema-direita. Quem for contra o eixo autocrático (a articulação das ditaduras de Rússia, China, Irã e seus braços terroristas, Coréia do Norte, Síria, Cuba, Venezuela e Nicarágua) é olhado como extrema-direita. Quem for contra o BRICS e o “sul global” é acusado de ser de extrema-direita.
A extrema-direita está sendo construída como o inimigo universal e único, às vezes chamado de “internacional fascista”. Com isso se esconde as ameaças do eixo autocrático às democracias liberais e as alianças espúrias de quem promove essa falsificação com as maiores ditaduras do planeta.
Mas são duas – e não apenas uma – as principais ameaças globais contemporâneas à democracia liberal.
Sim, existe de fato uma ameaça de extrema-direita às democracias, juntando ditadores e populistas-autoritários que se articulavam ou se articulam no The Movement e no CPAC e em outras iniciativas. Dela participam ou participaram Putin, Grillo e Casalégio (5 Stelle), Salvini e Meloni, Le Pen, Orbán, Trump e Steve Bannon, o pessoal do Brexit, Wilders, Chrupalla, Weidel e Gauland, Abascal, Ventura, Bukele e Bolsonaro.
Mas ela não é a única ameaça, nem a mais forte, às democracias. Ditadores e neopopulistas de esquerda, articulados no BRICS e no “sul global”, são uma ameaça muito mais premente. Ela reúne ditadores como Putin (novamente), Xi Jinping, Kim Jong-un, Khamenei e a Guarda Revolucionária Iraniana, pelo menos treze grupos terroristas do Oriente Médio (com destaque para o Hamas e o Hezbollah), da Ásia, da África e da América Latina (Canel, Maduro, Ortega). Mas o mais grave é que a esse bloco se alinharam ou estão se alinhando neopopulistas como Kirchner, Funes, Zelaya, Lourenço, Obrador, Petro, Evo e Arce, Correa, Lula e Ramaphosa. Esse eixo autocrático em ascensão é, objetivamente, o grande interessado na falsificação de dizer que a extrema-direita é o (único) inimigo universal.
Aliados ao eixo autocrático – sobretudo no Brasil, o PT, mas no plano global todos os que se denominam antifascistas – estão fazendo um carnaval com essa história do bicho-papão da “internacional fascista” de extrema-direita. Caberia perguntar-lhes: quer dizer que Kim Jong-un não é de extrema-direita? E Xi Jinping? E Vladimir Putin? E o aiatolá Khamenei? E o genocida Assad? E o Yahya Sinwar (Hamas)? E o Nasrallah (Hezbollah)? E o Canel, o Maduro e o Ortega? Não são, eles responderão. Afinal, todo esse pessoal é antifascista. Então tudo bem?
E que tal examinarmos os antifascistas presentes no BRICS? Ali não figura nenhuma democracia plena (segundo a The Economist Intelligence Unit 2023). Nenhuma democracia liberal (segundo o V-Dem 2024). Quais os regimes que comparecem nesse arranjo autoritário? Segundo o V-Dem 2024: Brasil – democracia eleitoral, flawed ou regime eleitoral parasitado por populismos; Rússia – autocracia eleitoral; Índia – autocracia eleitoral; China – autocracia fechada; África do Sul – democracia eleitoral, flawed ou regime eleitoral parasitado por populismo; Egito – autocracia eleitoral; Etiópia – autocracia eleitoral; Irã – autocracia eleitoral; Arábia Saudita – autocracia fechada; Emirados Árabes Unidos – autocracia fechada. E ainda querem colocar no bolo mais três ditaduras: Venezuela, Nicarágua e Síria.
Todo esse contingente, por ser antifascista, supostamente não ameaça a democracia? Ora, isso é uma falsificação grosseira. Se ditaduras não ameaçam a democracia, seremos obrigados a intercambiar os conceitos de ditadura e democracia. Quem sabe teremos de colocar os trinta regimes piores colocados no ranking do V-Dem 2024, classificados pelo Índice de Democracia Liberal (LDI), no topo da lista.
Quais são esses países? Em ordem de autocratização crescente são: Guiné, Catar, Irã, Uzbequistão, Emirados Árabes Unidos, Gaza, Haiti, Sudão do Sul, Azerbaijão, Rússia, Burundi, Cuba, Guiné Equatorial, Cambodja, Venezuela, Bareim, Síria, Iemem, Chade, Arábia Saudita, Sudão, Tadjiquistão, China, Belarus, Turcomenistão, Afeganistão, Nicarágua, Mianmar, Coréia do Norte, Eritreia. Vários desses, note-se, são países do eixo autocrático atualmente em guerra contra as democracias liberais.
E teremos de colocar no final da lista as cerca de trinta democracias liberais que restaram; a saber, em ordem de democratização decrescente: Dinamarca, Suécia, Estônia, Suíça, Noruega, Irlanda, Nova Zelândia, Finlândia, Costa Rica, Bélgica, Alemanha, França, República Checa, Austrália, Holanda, Luxemburgo, Chile, Reino Unido, EUA, Uruguai, Letônia, Espanha, Itália, Canadá, Islândia, Japão, Taiwan, Barbados, Butão, Coréia do Sul, Seicheles, Suriname.
Assim inverte-se tudo. Basta, para tanto, uma revisão dos conceitos. Tal revisionismo pode ser operado com quatro medidas:
Em primeiro lugar, reduzir democracia à cidadania ou à oferta estatal de bem-estar para o povo pobre (“casa, comida e roupa lavada” dispensadas por um governo popular) ou à luta pela redução das desigualdades socioeconômicas.
Em segundo lugar, avaliar que as mais avançadas democracias do planeta, as democracias plenas, as democracias liberais, são falsas democracias (“democracias burguesas” ou governos do “macho branco no comando”), regimes impostos pelas elites (classistas dominantes ou neocolonialistas) para estabilizar sua forma de dominação e continuar explorando o “terceiro mundo”; ou, agora, o “sul global”.
Em terceiro lugar estabelecer que a democracia não é um valor universal, mas ocidental e que, portanto, tanto faz uma ditadura ou uma democracia: a Rússia ou a Ucrânia, a China ou Taiwan, o Irã ou Israel.
Em quarto lugar, assumir que as autocracias são preferíves às democracias quando se colocam ao lado das grandes massas despossuídas do mundo contra o imperialismo norte-americano e o colonialismo europeu, que supostamente seriam as fontes de todo mal que assola a humanidade.
CÂMARA QUER ESTERLIZAR A DELAÇÃO PREMIADA, editorial do jornal Folha de S. Paulo
A Câmara dos Deputados anda às voltas com um projeto de lei destinado a esterilizar as chamadas delações premiadas, transformando-as em um instrumento jurídico sem nenhuma aplicação prática.
Iniciativas com esse propósito não são novidade. Em 2016, por exemplo, o então deputado Wadih Damous (PT-RJ) —atual secretário Nacional do Consumidor no governo do petista Luiz Inácio Lula da Silva— propôs vedar delações feitas por acusados ou indiciados que estejam presos.
Em 2023, o deputado Luciano Amaral (PV-AL) apresentou um texto bem mais enxuto e com redação diferente, mas preservando a mesma finalidade: considerar imprestáveis os acordos assinados por colaboradores sob efeito de privação cautelar de liberdade —isto é, prisão preventiva, temporária ou em flagrante.
Nas últimas semanas, líderes de 13 partidos do centro à direita, além do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deitaram olhos compridos ao projeto de Amaral.
Todos podem argumentar que pretendem combater abusos da polícia, do Ministério Público e do próprio Judiciário, mas seriam necessárias doses cavalares de ingenuidade para acreditar nisso. O que eles parecem de fato querer é uma blindagem contra essa importante ferramenta investigativa.
Regulamentada pela Lei das Organizações Criminosas, de 2013, a colaboração premiada se apoia na teoria dos jogos para destrinchar esquemas ilegais que, de outra forma, restariam impunes. Seu mecanismo é simples: oferece-se ao investigado uma recompensa para ele revelar o que sabe.
Logo se vê que a delação cumpre uma função dupla. De um lado, auxilia na apuração do crime, pois o colaborador aponta caminhos e fornece indícios que talvez jamais fossem encontrados; de outro, opera como arma de defesa, já que a barganha inclui vantagens no cumprimento da pena.
A mudança que os deputados cogitam fragiliza os dois polos, porque, se aprovada, tirará do indivíduo preso a chance de amenizar sua própria situação e reduzirá os estímulos para alguém entregar os comparsas, sobretudo os mais poderosos. Ou seja, os parlamentares ameaçam subverter a lógica por trás da colaboração premiada.
Não que inexistam problemas no uso dessa ferramenta no Brasil. Há boas razões para supor que, em alguns casos, prolongaram-se prisões preventivas a fim de forçar a negociação de delações.
Daí não decorre, porém, que a reforma em tramitação na Câmara seja a solução apropriada. Longe disso, aliás. De uso recente, a colaboração é um instrumento jurídico que ainda precisa ser afiado, mas não destruído.
É a batata, seus batatas
BATATA, ARROZ E JUROS, por Vinicius Torres Freire, no jornal Folha de S. Paulo
O preço do arroz aumentou em maio. Mas a comida que pesou mesmo na inflação do mês foi a batata, que deu a maior contribuição para a alta do IPCA entre todos os 387 tipos de produtos acompanhados pelo IBGE (“subitens”).
Batata (alta de 20,61%) e arroz (de 1,47%) ficaram mais caros especialmente por causa da catástrofe no Rio Grande do Sul, como era esperado.
Além dos efeitos do desastre, a inflação média veio um tico pior por outros motivos. Nada nem de longe perto de dramático. Mas o ambiente de mau humor na economia pesa; a inflação de serviços resiste.
Desde abril, o dólar esteve quase sempre acima de R$ 5,10; anda agora na casa dos R$ 5,30. É risco de alta para produtos com cotação internacional, como petróleo, mas também alimentos.
Sim, o desastre que os gaúchos enfrentam pesou em maio. Também deve afetar a inflação em junho e, pois, a conta do ano. Há especulação até sobre como a destruição de solos, equipamentos e instalações pode afetar a produção gaúcha de alimentos para o ano que vem.
Antes das enchentes, fins de abril, a expectativa de inflação para maio era de 0,25%, segundo a mediana das projeções de economistas compiladas pelo Banco Central. A estimativa mais recente era de 0,4%. Enfim, o IPCA acabou por aumentar 0,46% no mês. O grosso disso veio do desastre no Rio Grande do Sul.
Quanto à inflação, são pequenas pioras. Poderiam ser relevadas se as perspectivas em geral para taxas de juros nos Estados Unidos, controle de gastos do governo no Brasil e dólar não tivessem piorado.
Em um ano, no acumulado em 12 meses até maio, o IPCA passou de 3,69% para 3,93%. Pela mediana das projeções compiladas pelo BC e dado o IPCA verificado até maio, a inflação fecharia este 2024 em 3,98%. A meta é de 3%. As projeções para 2025 crescem.
Assim, é quase certo que ficaremos com uma Selic pavorosamente alta, em 10,5% ao ano, até bem entrado o ano de 2025. As taxas de juros de longo prazo, que não são definidas pelo Banco Central, têm aumentado, em particular desde fevereiro. Tudo isso terá algum efeito negativo no crescimento de 2025.
Outras medidas de avanço de preços, também baseadas nos dados do IPCA, indicam inflação um tico mais persistente. São medidas de inflação de serviços (mais influenciada pelo custo da mão de obra) e outras, “núcleos de inflação”, que indicam de modo menos impreciso o que a variação de preços tem a ver com o ritmo da atividade econômica.
E daí?
Essas medidas influenciam as ideias do Banco Central do que fazer com a Selic e, também, as estimativas de inflação de quem tem dinheiro para investir e emprestar ao governo. Várias dessas medidas de núcleos de inflação recuaram, em 12 meses _melhor. Mas a inflação de serviços aumentou, repita-se _meio ruim.
Em suma, a alta ligeira do IPCA em maio, em parte circunstancial, não teria ou deveria ter efeito mais duradouro. Mas o clima não está bom.
Praticamente metade da alta do IPCA de maio veio de batata, leite longa vida, eletricidade, passagem aérea, plano de saúde e água e esgoto.
A cebola pesou mais na carestia do que o arroz, que ficou em 17º lugar, com contribuição de 0,01 ponto para o IPCA (a batata contribuiu com 0,05 ponto da inflação do mês; a cebola, com 0,02).
Surge assim mais uma dúvida a respeito da necessidade de importar arroz. Não dá para deixar faltar arroz ou tolerar uma explosão de preços, claro. Em parte, porém, é difícil medir o impacto do desastre gaúcho na oferta do produto. Por outro lado, se a importação baixar os preços além da conta, o produtor não vai querer plantar arroz para 2025. Se não se tomar cuidado, a emenda pode sair pior do que o soneto.
A EXTRMA DIREITA E A EXTREMA ESQUERDA, UMA BOA LIÇÃO AOS QUE NÃO ESTUDAM HISTÓRIA E VIVEM DE POLÍTICA
O texto é de Augusto Franco, no “X”
Bolsonaristas perguntam sempre por que se fala em extrema-direita e não se fala em extrema-esquerda. A explicação é simples. A extrema-direita existe de fato no Brasil e em outros países. Por exemplo, ela está presente no bolsonarismo e no trumpismo.
No Brasil existe também uma extrema-esquerda, mas ela é muito minoritária: por exemplo, o PCO. O lulopetismo é hegemônico na esquerda brasileira, mas ele representa a esquerda populista, não a extrema esquerda.
A extrema-esquerda é uma remanescência da esquerda classista, revolucionária, do século passado, ainda que parte da nova esquerda identitarista do século atual também tenha, às vezes, comportamentos extremos.
No Brasil existe essa esquerda identitarista, meio que copiada da sua congênere americana, mas ela também é minoritária (sobretudo eleitoralmente).
Dito isso, é preciso entender, entretanto, que o populismo de esquerda (por exemplo, o neopopulismo latino-americano de Obrador, Xiomara, Petro, Evo e Arce e Lula), tem raízes marxistas, mas não pratica os métodos da luta revolucionária, visando a tomada do poder pela força, porque optou pela via eleitoral para chegar aos governos e neles se delongar até conquistar hegemonia sobre a sociedade a partir do Estado aparelhado pelo partido.
Em alguns casos, todavia, populistas de esquerda deram golpes de Estado (ou auto-golpes) já estando nos governos de seus países, convertendo seus regimes em ditaduras (como são os casos de Maduro e Ortega). Nestes casos, talvez, se pudesse dizer que se tornaram extrema-esquerda, assim como Cuba (o modelo revolucionário clássico do século 20, que se mantém), a Frente Sandinista de Libertação Nacional na Nicarágua, a Frente Farabundo Marti de Libertação Nacional em El Salvador, etc.
Nada disso, porém, faz muito sentido porque o velho espectro classificatório ‘extrema-direita, direita, centro-direita, centro-esquerda, esquerda, extrema-esquerda’ é inadequado para captar a realidade.
E porque o que importa não é se uma força política é mais ou menos de direita ou de esquerda e sim se é autocrática (eleitoral ou não-eleitoral) ou se é democrática (apenas eleitoral ou liberal).
O gabinete da ousadia, é a marquetagem para romantizar e rebatizar o conhecido gabinete do ódio
A OUSADIA DO PT, editorial do jornal O Estado de S. Paulo
O Estadão revelou que servidores da Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência têm se reunido diariamente com equipes do PT para “pautar as redes que o partido alcança”. Batizado de “gabinete da ousadia” – uma espécie de contraposição supostamente debochada ao “gabinete do ódio” bolsonarista, também revelado por este jornal –, esse conciliábulo deveria se chamar “gabinete da petulância”, dada a descarada apropriação da estrutura do Estado para fins político-partidários.
A iniciativa, embora indecente, nem surpreende. Trata-se da reedição da manjada máquina petista especializada em difundir versões dos fatos que agradam ao Palácio do Planalto, não necessariamente verdadeiras, e desqualificar e perseguir os críticos do governo federal, sobretudo a imprensa profissional.
Tão naturalizada foi essa mixórdia que ambas parecem ser uma coisa só, mas convém lembrar que não são. A Secom é um órgão público, responsável pela comunicação institucional da Presidência. Obviamente, deve ser apartidária. Já a estrutura de comunicação do PT é privada, ainda que financiada pelos vultosos recursos dos contribuintes que enchem o caixa dos partidos no Brasil – uma excrescência por si só. Portanto, se ousadia há, é o fato de o presidente Lula da Silva seguir recalcitrando contra o princípio republicano da separação do público e do privado, misturando deliberadamente os interesses de seu partido com os do Estado brasileiro.
A bem da verdade, o tal “gabinete da ousadia” não funciona nos mesmos moldes do “gabinete do ódio”, ainda que ambos, ao fim e ao cabo, usem os mesmos artifícios para alimentar a cizânia entre os cidadãos, mentir ou distorcer a realidade. O “gabinete do ódio” foi alçado à condição de estrutura de governo, com servidores dedicados e remunerados pela administração pública. Ademais, operava ao lado do gabinete de Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto, sob as ordens diretas de um de seus filhos, o vereador carioca Carlos Bolsonaro. A dinâmica do “gabinete da ousadia” é um pouco mais informal, como mostrou o Estadão, malgrado também se prestar a intoxicar o debate público – prática da qual o PT, aliás, é pioneiro na história recente.
Há mais de uma década, o PT olhou para a internet – ainda tateando o universo da política – e viu no ambiente virtual uma nova trincheira de sua batalha política contra adversários e críticos. O busílis é o que o partido passou a entender por “batalha política” nessa ramificação da esfera pública, então em ascensão. Em 2011, é bom lembrar, o PT criou os famigerados núcleos de Militância em Ambientes Virtuais (MAVs), origem do que há de pior no debate público, chamemos assim, travado nas redes sociais hoje em dia.
Ao que parece, nada disso mudou. Hoje é ainda mais promíscua a relação entre o PT e o governo Lula 3 no que concerne à comunicação, ao arrepio da Constituição – em particular dos princípios que regem a administração pública. Quem revelou isso foi o próprio secretário nacional de Comunicação do partido, Jilmar Tatto. Ao Estadão, Tatto admitiu a realização das “reuniões de pauta” envolvendo sua equipe, uma agência de comunicação contratada pelo PT e servidores da Secom. Só contemporizou afirmando que a participação destes últimos seria esporádica, “às vezes, dependendo do horário” – como se a frequência dos encontros fosse o problema central, e não o fato de servidores da Secom, que, repita-se, deveria ser apartidária, discutirem a comunicação do governo com membros do PT.
Como qualquer partido, o PT pode dizer o que quiser sobre Lula, sobre o País e o mundo. A Secom, por sua vez, está a serviço de todos os brasileiros, não só dos petistas. E tem uma missão pública clara e, principalmente, regida por lei. Mas, para um demiurgo que não admite ser falível nem como hipótese, o inferno são sempre os outros. Logo, para Lula, qualquer desgaste perante a opinião pública se resume a mera questão de comunicação. E vale tudo nessa “guerra” para fazer prevalecer a sua versão dos fatos, até rasgar a Constituição e sapatear sobre a moralidade pública.
UMA MANOBRA DE POLÍTICOS NÃO É RAZOÁVEL E VAI CONTRA A TÉCNICA DE INVESTIGAÇÃO E SOLUÇÃO CRIMINAL
Este post é do senador Sérgio Moro, UB PR, na manhã desta terça-feira, no “X”
Sequestrador preso quer fazer delação premiada, indicar onde se encontra a vítima ainda com vida e assim propiciar o resgate dela, a prisão e o desmantelamento da quadrilha de sequestradores. Pelo PL anti delação do PT isso não vai mais ser possível.
ANISTIA REQUER CONSENSO, por Dora Kramer, no jornal Folha de S.Paulo
A proposta de anistia aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 aos três Poderes da República embute intenções outras e começa a tramitar na Câmara, mas não tem chance de prosperar, mesmo se aprovada.
Por mais que deputados de direita sejam favoráveis, de olho em um futuro perdão ao ex-presidente Jair Bolsonaro, por mais que esse campo tenha conseguido impor derrotas ao governo no Congresso, falta ao projeto o essencial: consenso.
E anistia política requer concordância das forças em jogo, motivação para a construção de um bem nacional e mobilização popular. Tudo isso esteve presente na anistia de 1979; nada disso está presente na proposta atual.
O então ditador-presidente, João Figueiredo, assinou a lei num mês de agosto, há 44 anos, não por uma concessão espontânea. Viu-se obrigado a fazê-lo por pressão da sociedade, que, quatro anos antes, em 1975, começou a se organizar por intermédio de agremiações muito influentes à época, como a Ordem dos Advogados (OAB), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
Essas organizações valeram-se da promessa do antecessor de Figueiredo, Ernesto Geisel, de iniciar uma “lenta, gradual e segura” abertura do regime. Foi longo e muito negociado o caminho para aquele passo fundamental da transição da ditadura para a retomada da democracia. A oposição ao regime precisou fazer concessões, como incluir os crimes dos militares para promover um perdão “amplo, geral e irrestrito”.
O modelo rende críticas e questionamentos até hoje, mas foi o possível para o entendimento da ocasião, conforme mais de uma vez consignou o STF quando instado a se manifestar sobre a questão.
O que temos agora? Nada que diga respeito à obtenção de um bem nacional. Não dispõe de consenso nem de unida mobilização popular. Por isso, não passará. Se passar, não vai pegar.
ALERTA; O SISTEMA DE JUSTIÇA EM RISCO, por Antônio Carlos Mariz de Oliveira, no jornal O Estado de S. Paulo
São inúmeros e complexos os problemas que angustiam a sociedade brasileira nos nossos dias. Incluo o sistema de Justiça como uma dessas cruciais questões e que está necessitando de atenção e de reflexão para que haja a correção urgente de seus rumos. A urgência de mobilização das mentes e dos espíritos lúcidos se justifica para se evitar o agravamento, a perpetuação e a irreversibilidade de uma crise de consequências desastrosas para a Nação.
Talvez a extensão e as consequências dessa crise já instaurada não estejam bem assimiladas. No entanto, os seus efeitos poderão estar em marcha rápida e de difícil contenção, caso medidas de ajuste e correção, alterações normativas e até mudanças de comportamento não forem efetuadas.
Não se desconhece que a solidez das estruturas de uma sociedade e de uma nação depende de um Poder Judiciário independente, pronto para atuar nos conflitos de quaisquer naturezas, com o escopo primordial de manter a paz e a harmonia em sociedade. Em resumo, é fundamental que o sistema de Justiça atue distante dos interesses em questão, e tenha como premissa que os seus integrantes se mantenham independentes e imparciais no que tange às questões que poderão decidir.
Cumpre salientar que esse sistema está sob a responsabilidade direta de juízes, advogados e promotores. No entanto, um rol de outros profissionais o compõe atuando de forma indireta, mas de considerável importância, para o mister de aplicar o Direito para distribuir justiça. Assim, delegados, agentes policiais, peritos médicos, engenheiros, contadores, auditores e tantos outros se empenham naquela missão fundamental dentro do Estado Democrático de Direito.
Quando afirmo que em minha opinião o sistema de Justiça do Brasil está correndo riscos, me refiro ao cumprimento de seus objetivos primordiais. Como já dito eles se referem à aplicação do Direito, de forma isenta e imparcial. Isso significa distante de eventuais influências de partes interessadas no litígio; indiferente à opinião pública; livre de pressões da mídia e de segmentos sociais específicos. O juiz deve contas apenas a sua consciência e a sua convicção haurida da análise sobre o caso em julgamento.
Uma conduta recomendada e adotada tradicionalmente para evitar a exposição dos magistrados às influências externas sempre foi o recato e a discrição. No entanto, de tempos a esta data alguns integrantes da Justiça não possuem nenhum comedimento em face da imprensa televisada e se manifestam até sobre casos que serão por eles julgados. A máxima não obedecida é que “juiz só fala nos autos”, assim deveria ser. Está se esquecendo de que o processo, embora seja público, não é para o público.
Outro aspecto que está rompendo uma tradição e um saudável comportamento dos juízes refere-se à distância que mantinham das partes e da sociedade em geral. O juiz não era e nem deveria ser um ermitão, mas seu comportamento comedido e recatado colaborava para gerar respeitabilidade. Hoje, alguns juízes estão mantendo um relacionamento com segmentos sociais que pode ser mal interpretado. Eles, com certeza, consideram esses encontros como uma manifestação normal de convívio, já os seus interlocutores podem estar motivados por interesses outros. A banalização desses encontros traz um preocupante desgaste do Poder Judiciário perante a opinião pública.
Há ainda a ser realçada a quebra de procedimentos integrantes da própria estrutura do Poder Judiciário. Dentre elas realço a desobediência ao princípio do colegiado imperante nos órgãos de segundo grau da Justiça. Em nome do acúmulo de processos, os tribunais superiores adotaram as chamadas decisões monocráticas. São elas a própria negação da razão dos tribunais. Esses foram criados para que vários juízes decidissem uma mesma questão, e não apenas um deles.
Distorções também são encontradas na advocacia e no Ministério Público, que atingem a higidez do sistema.
Atualmente nós temos por volta de um 1,4 milhão de advogados e 1,9 mil cursos de Direito. Esses absurdos excessos são os responsáveis pela queda da qualidade da administração da Justiça em todos os seus níveis.
Saliente-se, o número de advogados seria superior caso não houvesse o exame de ordem que reprova por volta de 70% dos inscritos.
Assiste-se, ademais, à parte do Ministério Público como instituição não voltada para a perseguição do justo, mas interessada em acusar de forma descriteriosa e obstinada, tendo provas, não as tendo ou até contra elas.
Todos esses aspectos e vários outros precisam receber uma reavaliação e uma correção quanto as suas consequências, pois poderão causar danos irremediáveis ao sistema de Justiça. Tais danos podem se resumir a um único: perda do respeito e do acatamento da sociedade brasileira em relação aos órgãos e aos agentes do Judiciário. Tal fenômeno poderá conduzir à absoluta anomia e à distopia, estágios que antecedem o caos social e a ruptura do Estado Democrático de Direito.
UM GOVERNO QUE SE RECUSA A OUVIR, editorial do jornal O Estado de S. Paulo
Sem sucesso, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apelou ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a importação de arroz pelo governo federal. Na ação, a entidade tentava impedir a realização dos leilões públicos para aquisição do produto no exterior e cobrava explicações do Executivo sobre a iniciativa que – supostamente – visava a evitar um desabastecimento em razão das cheias que atingem o Rio Grande do Sul há mais de um mês.
Como se sabe, o ministro André Mendonça não acatou o pedido, e o primeiro leilão ocorreu na última quinta-feira. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) comprou 263 mil toneladas de arroz e, para isso, desembolsou o valor de R$ 1,316 bilhão. O produto deverá ser entregue ao País até 8 de setembro.
Embora não tenha entendido que havia urgência no pedido da CNA, o ministro requereu do governo informações sobre o caso. Era o mínimo. Afinal, ao contrário do que o governo alegava, os sindicatos locais, a Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) e a própria CNA não viam qualquer risco de desabastecimento que justificasse a compra. A safra gaúcha rendeu 7,1 milhões de toneladas de arroz neste ano, praticamente o mesmo volume colhido no ano anterior, e 84% da produção já havia sido colhida e armazenada antes do início das chuvas.
Nada disso impediu que o Executivo editasse três medidas provisórias, duas portarias interministeriais e uma resolução para autorizar a Conab a adquirir milhões de toneladas de arroz sem Imposto de Importação e vender o produto diretamente nos supermercados, a preços tabelados, subsidiados e em embalagem própria a enaltecer a iniciativa do governo.
Seria o caso de perguntar de onde saiu uma ideia tão equivocada para lidar com uma crise inexistente. Afinal, a União poderá gastar até R$ 7,2 bilhões para viabilizar uma política pública populista, cara e desnecessária, que deve ampliar as perdas dos produtores gaúchos e desestimular o plantio da próxima safra.
A CNA listou uma série de inconstitucionalidades para justificar a suspensão das medidas pelo STF, mas a petição é reveladora sobre a maneira como se deram as decisões do governo. “Os produtores rurais, especialmente os produtores de arroz do Rio Grande do Sul, nunca foram ouvidos no processo de formulação dessa política de importação do cereal”, diz a ação. Ouvir quem entende do assunto e sabe exatamente a dimensão do problema, para o governo, era dispensável.
Antes fosse um problema isolado. O governo adotou conduta semelhante ao endurecer as regras para conteúdo local para bens e serviços na área de petróleo e gás. Embora essa mesma política tenha afastado investidores estrangeiros no passado recente e se mostrado inexequível até mesmo para a Petrobras, o setor soube da decisão por meio de resolução publicada no Diário Oficial.
No setor financeiro, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) mantém sua marcha inconsequente pelo corte forçado das taxas de juros – tudo isso a despeito dos reiterados alertas dos bancos sobre a elevação do custo de captação dos recursos e dos indícios de redução da oferta de crédito consignado aos aposentados.
Evidências pululam, mas não importam. O governo Lula da Silva tem a convicção de que só ele sabe o que é melhor para o Brasil e de que não precisa discutir suas propostas com os setores diretamente envolvidos e afetados por suas ações. E quando se digna a recebê-los, o governo costumeiramente ignora suas sugestões. Dialogar não é isso.
Subjaz a essas ações uma crença de que o setor privado atua contra os interesses do País, e de que cabe ao governo defender a população dos desalmados capitalistas. Acredita quem quer. Ao Estadão/Broadcast, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, disse que o leilão foi um “sucesso” e cumpriu o objetivo de combater a “especulação”.
Eis a medida do sucesso, em números: a Conab pagou R$ 25 por pacote de 5 kg para revendê-lo nos supermercados a R$ 20. O contribuinte que arque com a diferença. É por essas e outras que zerar o déficit primário é realmente uma tarefa impossível.
EX-PRESIDENTE ESTADUAL DO REPUBLICANOS, EX-GOVERNADOR CARLOS MOISÉS, PUBLICA NO DOMINGO A NOITE UMA CARTA EM QUE AFIRMA QUE, NO CONTATO QUE FEZ COM O PREDSIENTE NACIONAL DA SIGLA, DEPUTADO MARCOS PEREIRA, NADA MUDARÁ NAQUILO QUE OS DIRETÓRIOS MUNICIPAIS ACERTARAM PARA AS ELEIÇÕES DESTE ANO
Leia a carta que está circulando pelas redações da imprensa e diretórios do Republicanos
Carta aos Republicanos de Santa Catarina
Prezados correligionários,
Nos últimos 18 meses trabalhamos para construir o partido Republicanos10 mais forte e presente na sociedade catarinense.
Atraímos centenas de pessoas para um novo projeto político, dedicado ao povo de Santa Catarina, e apresentamos novos nomes para as eleições municipais de 2024.
Estou confiante de que essa será a melhor eleição municipal da história do Republicanos em nosso estado. Atraímos para o partido políticos e pessoas que nunca tiveram atividade política, filiando, também, ao Republicanos, na janela partidária, várias lideranças de expressão, inclusive vereadores em mandato oriundos de outras siglas, na certeza de fazermos uma grande eleição, e de fortalecer os ideais republicanos.
Quando o calendário baseado na lei eleitoral nos indicou que estava encerrada a fase da janela partidária, surpresa para nós foi a possibilidade da mudança do comando do Republicanos de Santa Catarina antes do pleito municipal de outubro de 2024, divulgada por veículos de imprensa do nosso estado.
Na verdade, uma atitude como esta, se colocada em prática, poria em xeque toda a credibilidade do partido Republicanos e de suas lideranças. Muitos projetos foram construídos considerando a liberdade que tivemos para trabalhar com todas as siglas partidárias, de acordo com a realidade política de cada cidade e com as composições possíveis. Estas alianças com o nosso Republicanos envolveram partidos de situação e de oposição ao atual governo do nosso estado.
Com muita liberdade para trabalhar, todas as nossas executivas municipais, coordenadores regionais, e demais lideranças partidárias do Republicanos, construímos alianças baseadas na confiança que temos no presidente nacional do Republicanos e na confiança que cada um dos atraídos pelo Republicanos tem neste presidente estadual.
Mudar as regras do jogo, após o fechamento da janela partidária, é submeter à clausura, vereadores e demais lideranças, caracterizando uma violência muito grave, que certamente não ocorrerá, pois não combina com a boa prática do Republicanos, e cremos, seria um ineditismo com danos irreparáveis, além dos já ocorridos à nossa sigla pela simples divulgação de eventuais acordos antes do pleito que se avizinha.
Na condição de presidente estadual do Republicanos, ouvindo através da imprensa estadual que o partido seria entregue nas mãos de lideranças do partido liberal, imediatamente busquei conversar com o Presidente Nacional do Republicanos, Deputado Federal Marcos Pereira, a fim de compreender a situação.
Conhecendo a integridade do nosso presidente nacional, não foi surpresa para mim a afirmação e a garantia por parte do nosso presidente de que qualquer alteração eventualmente cogitada para a composição da direção do Republicanos de Santa Catarina, não envolveria, em hipótese alguma, a eleição municipal do ano de 2024, seguindo inalterada a situação do Republicanos de Santa Catarina até que ocorra a eleição municipal.
Tenham neste presidente o total empenho no sentido de que as eleições do ano de 2024 ocorram conforme programamos, conforme os compromissos assumidos com a direção nacional do partido e as alianças que fizemos nas cidades catarinenses.
Santa Catarina, 09 de junho de 2024.
Att
Carlos Moisés da Silva
Presidente do Republicanos de SC