Hoje continuo o artigo de sexta-feira “SÍNDROME DO CÉU AZUL”. GOVERNADOR CATARINENSE E PREFEITOS SE ARRISCAM. ELES IGNORAM NOSSOS PRÓPRIOS DRAMAS E VULNERABILIDADES. O RIO GRANDE DO SUL É MAIS UM ALERTA. O MUNDO ESTÁ EM MUDANÇAS. É BOM NOS ADAPTAR E NÃO DESAFIÁ-LO, porque o tema continua atual e tão terrivelmente aguado com as notícias da volta das chuvas e enchentes por lá.
Este artigo não será sob o meu ponto de vista, que é por demais conhecido, mas por alguém que é da área, o ex-fiscal da secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Gaspar, Pablo Adriano Ribeiro da Costa da Silva. Ele está afastado e luta na Justiça para voltar a exercer a sua função. O sistema puniu e o expulsou do trabalho por exatamente ele não prevaricar.
O fiscal Adriano como é conhecido, cita duas reportagens para logo depois expor o seu ponto de vista sobre o tema na relação do Rio Grande do Sul com a atualidade gasparense que leva a erros que podem ser evitados à parte da população.
Antes, porém, eu reforço. O desastre natural severo estaria no Rio Grande do Sul como esteve em Santa Catarina e aqui em Gaspar, independentemente do partido que estivesse no governo. Mas, as consequências, seriam menores ou maiores, como foi, se houvesse a prevenção, sabendo que estamos expostos a isto e pior, que isto está se agravando e se torna frequente cada vez mais.
Não se trata mais de algo excepcional como alguns insistem, mas possível. E as palavras de ordem são mitigação, proteção, legislação, fiscalização, ciência, execução e recursos. Se estudados, livres de politicagem, se planejados, os danos das intempéries serão sempre, infinitamente, menores aos estragos que causam sobre as vidas, o patrimônio das pessoas e aos cofres do poder públicos, isto sem nos reflexos negativos econômicos e sociais.
Vamos à exposição de Adriano.
Desastres recentes no RS mataram mais do que em 3 décadas 03/05/20243 de maio de 2024 Em menos de um ano, estado foi palco de tragédias climáticas que deixaram mais de 110 vítimas – número superior ao total de mortos em desastres naturais entre 1991 e 2022. Fonte: https://www.dw.com/pt-br/desastres-recentes-no-rs-mataram-mais-do-que-soma-de-3-d%C3%A9cadas/a-68994869
Por que o Rio Grande do Sul está tão exposto às catástrofes Tragédia anunciada. “As cidades ignoram que isso tem que ser levado em conta quando se faz planejamento urbano. Não pensam em retirar pessoas de área de risco, permitem ocupação em áreas onde a enchente já chegou. É ignorar a crise climática solenemente”, diz Prochnow à DW.” “Uma fração das mortes, do prejuízo econômico que se vê agora, é por causa do descumprimento da legislação ambiental. Se a classe política continuar relegando isso, vamos passar por situações mais duras”, prevê Borges. “Os atuais governos, tanto do estado quanto da prefeitura da capital e outras cidades do interior, estão sob comando de negacionistas climáticos. Isso fica exposto pelas políticas que eles encaminham”, declara Lacerda à DW. Fonte: https://www.terra.com.br/noticias/brasil/por-que-o-rio-grande-do-sul-esta-tao-exposto-as-catastrofes,afcf4d762d8a15f9e39565054b6dc5e7vmzg5qq3.html?utm_source=clipboard
Qualquer semelhança das matérias acima elencadas não é mera coincidência. As mudanças climáticas já são uma realidade no nosso dia a dia, e seus efeitos já são sentidos há muito tempo. Algumas mudanças são visíveis, seja em menor ou maior escala, e negar o óbvio, com relação as suas causas e consequências, com certeza não é a escolha mais inteligente.
As causas das mudanças climáticas são as mais diversas possíveis que vão desde as emissões de CO2, o que inevitavelmente aumenta a temperatura global, até os desmatamentos, ações às quais tem como denominador comum a ação humana. Alie-se a isto a sanha financeira de alguns poucos os quais com suas ações em busca de lucro a qualquer preço não apenas desmatam, mas também alteram, desviam e aterram cursos d’águas naturais.
As consequências perniciosas de se alterar aquilo que a natureza levou milhões de anos para constituir são as mais catastróficas imagináveis.
Acreditar que ao se retirar a mata ciliar dos cursos hídricos, aterrar e ocupá-los apenas para se atender aos interesses imobiliários, de que não haveria consequências para toda a coletividade seria uma grande ingenuidade.
O que esta acontecendo no estado do Rio Grande do Sul é um prelúdio do que acontecerá futuramente, no mundo. E Gaspar está nesse mundo. Em uma simples análise dos dados disponíveis em relação ao estado gaúcho, constata-se que ano a ano as mudanças climáticas tem se acentuados, e com elas a tragédias, as quais ceifam vidas e geram prejuízos bilionários.
Em contrapartida os gestores públicos para mitigar os problemas por lá, cada vez mais recorrentes, tiveram a brilhante ideia de afrouxar as regras de controle ambiental, exatamente o contrário do que deveriam fazer.
Em uma análise simples e direta: quanto maior o desregramento ambiental e a falta de fiscalização, maiores são as tragédias climáticas!
Infelizmente, como pano de fundo, temos o viés financeiro para que muitas degradações sejam perpetradas. Qual o loteador que nunca pagou um “pedágio” a algum agente público para a alteração de uma legislação que lhe permitisse desmatar? Qual loteador nunca “financiou” uma campanha no intuito de ver os seus interesses particulares atendidos quando de uma alteração do Plano Diretor de uma cidade?
São as consequências desse jogo sujo que contribuem para as mudanças climáticas as quais uns poucos são favorecidos financeiramente, enquanto, por vezes, toda a coletividade arca com os prejuízos das consequências de tais favorecimentos, principalmente quando a uma enchente ou alagamento em locais onde nunca se viu tais situações.
Isso acontece no mundo todo, e em Gaspar não seria diferente. Vemos de forma explicita a relação espúria e promiscua entre empresários e agentes políticos, em que a proteção ao meio ambiente nunca foi objetivo de ambos. Independente do governo, nunca houve a mínima preocupação com a implementação da legislação ambiental, tão pouco com a sua fiscalização.
Apesar de haver legislação de proteção ambiental específica desde 1934, por meio do Decreto 23.793, posteriormente modificado em 1965 e depois em 2012, nunca houve de fato o cumprimento da legislação ambiental, e quando se tentou implementá-la, aqueles que se sentiam prejudicados financeiramente, logo tratavam de alterá-la, com a única finalidade de atendimento aos seus interesses particulares em detrimento da proteção ambiental.
Não foi, e não é diferente em Gaspar. Com a mudança no Código Florestal de 2012, por meio da Lei 14.285/2021, permitiu-se aos municípios realizarem a redução das áreas que protegem os cursos d’água, as chamadas APPs – Áreas de Preservação Permanente. Na verdade foi concedido aos municípios definirem as suas APPS, não necessariamente diminuindo-as, podendo ser aumentadas as suas APPS, contudo, não se tem notícia até a presente data, de que algum município brasileiro tenha aumentado as APPs de seu município, tendo ocorrido, na realidade, o contrário.
A título de exemplo, no Município de Gaspar a área de preservação permanente do Rio Itajaí-Açu era de 100 metros, o que nunca foi implementado, reduziu-se para 40 metros, ou seja, mesmo os gestores públicos tendo ciência de que na nossa região o Rio Itajaí-Açu avança muito mais do que 40 metros a partir do seu leito regular, tal redução foi aprovada. E a pergunta que se faz é, por quê? Com qual finalidade? Pra favorecer a quem?
Ressalta-se que o município de Gaspar somente constituiu um órgão ambiental no ano de 2012, com a criação da GEMADS – Gerencia de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, tendo reconhecido o seu direito de expedir licenças ambientais apenas no ano de 2015 por meio da Resolução Consema 83, com a composição do seu corpo técnico essencialmente por servidores comissionados, ou seja, servidores indicados politicamente, o que resultou em licenças ambientais expedidas muito mais sob o ponto de vista político, ficando em segundo plano a parte técnica, situação esta que perdurou até o ano de 2022, quando o MPSC deu um basta na bagunça que era o órgão ambiental de Gaspar, determinando a contratação de servidores de carreira.
E qual a consequência de anos de licenças ambientais expedidas por servidores comissionados ao gosto do loteador? A consequência é uma cidade que foi aterrada, literalmente, sem os estudos e cuidados que a legislação determina. Não se cuidou em analisar os impactos futuros de tais licenças ambientais, tais como vazão das drenagens, ou se as tubulações suportariam a vazão das águas das chuvas, bem como cálculos com relação aos impactos de se aterrar locais que comumente se destinava a reter as águas como as várzeas dos ribeirões e do próprio Rio Itajaí-Açu, bem como a chancela de intervenção em cursos naturais d’água natural desviando-os de seu leito natural, e gerando sérios problemas nas regiões onde tais intervenções ocorreram.
Tais ações são a preparação perfeita para as futuras catástrofes que se vislumbram num horizonte próximo. Hoje, no Município de Gaspar, uma simples chuva torrencial e passageira já gera graves transtornos a sociedade gasparense. Locais onde nunca houve represamento de água, agora já se tornaram comuns. Ruas que nunca ficaram alagadas, agora ficam. E o que existe em comum diante dessas situações, é que geralmente elas se situam próximas a loteamentos que foram aprovados nos últimos cinco anos.
Deixou-se a cautela e a probidade de lado no que se refere as concessões das licenças ambientais, com o claro viés de favorecimento a uma casta de empresários por políticos que por estes foram favorecidos financeiramente, num ciclo vicioso, e bem demonstrado por meio dos recorrentes áudios cabulosos. E quem arcara com os prejuízos dessas relações espúrias, sem sobra de duvidas será toda a sociedade gasparense.
TRAPICHE
O sistema I – O assunto é antigo, demagógico, incoerente e controversamente, inconstitucional, diante de julgados já existentes na jurisprudência. Então não vou entrar no mérito de matéria votada, ultrapassada e já em vigor. “Já aprovamos tanta coisa inconstitucional, porque não aprovar esta“, justificou a autora da proposta.
O sistema II – Na sessão do dia 30 de abril, com plateia de homenageados, mais uma vez, uma parte dos vereadores resolveu ir ao espetáculo. Por onze votos a dois aprovaram mais uma daquelas leis que não pega, porque não se fiscaliza e ao mesmo tempo abre brecha para os amigos do poder de plantão ignorá-la à sua conveniência. A lei proíbe a venda e consumo de bebidas alcoólicas nas praças de Gaspar, mas com várias exceções. É aí que está o populismo, as brechas e o perigo.
O sistema III – A autora do projeto é Franciele Daiane Back, MDB egressa do falecido PSDB de Jorge Luiz Prucino Pereira. Ela é da Bancada do Amém, onde agora estão dez dos 13 vereadores. O relator original e que apresentou o seu parecer técnico e sólido, mas contrário à matéria, foi Francisco Hostins Júnior, PL, advogado.
O sistema IV – Prá quê? Hostins Júnior já foi do MDB, líder do governo, líder do MDB, secretário de Saúde, foi também ele que manobrou como poucos para enterrar a CPI da drenagem da Rua Frei Solano, no Gasparinho, a favor do governo de Kleber Edson Wan Dall, MDB, do vice de então Luiz Carlos Spengler Filho, PP, e do então presidente do Samae, o mais longevo dos vereadores, José Hilário Melato, PP, que saiu da Câmara para ser presidente lá. A opinião técnica dele virou pó pelo sistema. Igualzinho como desqualificou aquela CPI a favor do sistema.
O sistema V – Veja como funciona o sistema no poder de plantão que incluem e excluem os que ele escolhe para ser seu guardião ou a vingança. Francisco Hostins Júnior, PL, depois de ser traído na tentativa – e havia essa promessa – de ser o candidato a prefeito neste seis de outubro do atual governo que defendeu por sete anos com unhas e dentes, não está mais com Kleber Edson Wan Dall, MDB, e Marcelo de Souza Brick, PP.
O sistema VI – Quando o vereador, o católico, o advogado, Francisco Hostins Júnior, PL, deu este parecer contra ao PLC 02/2023 na Comissão de Legislação, Justiça, Cidadania e Redação da Câmara, o então par dele naquela CPI e que hoje está no MDB, depois de sair do nanico PDT onde não teria chances de continuar vivo na tentativa de continuar vereador, Roberto Procópio de Souza, como presidente da Comissão de Legislação, Justiça, Cidadania e Redação da Câmara, tirou-lhe a relatoria e deu ao líder do governo, Francisco Solano Anhaia, MDB, para um relatório paralelo, que acabou nem sido lido em plenário.
O sistema VI – Nada como um dia após o outro. Francisco Hostins Júnior, PL, sabia como funciona o rolo compressor do governo, mesmo em decadência. Ele já foi o rolo compressor. E saiu do MDB exatamente porque foi esmagado, sem dó e piedade, pelo rolo compressor que fez a cidade regridir no tempo. Por outro lado, o tempo passa e as algumas coisas mudam. Dionísio Luiz Bertoldi, PT, a quem Hostins Júnior triturou naquela CPI da Frei Solano, votou a favor do parecer de Júnior Hostins. Já Alexsandro Burnier, do PL para onde foi Hostins Júnior, resolveu acompanhar, mais uma vez, a Bancada do Amém e o governo Kleber Edson Wan Dall, MDB.
O sistema VII. Qual o cerne da questão e que se tenta, mais uma vez, esconder, em leis demagógicas ou impraticáveis? Ausência de governo. Por que as praças viraram locais de encontros, esbórnia (incluindo drogas e não só bebidas alcóolicas), depredações e vandalismo. Porque faltou planejamento. Faltam-lhes o mínimo como zeladoria, vigilância eletrônica, manutenção, policiamento, empatia com lideranças comunitárias locais e autoridade. E a Bancada do Amém, o governo de Kleber Edson Wan Dall, MDB, e Marcelo de Souza Brick, PP, resolveram então, na falta de governo, culpar a bebida alcóolica pela deterioração das praças de lazer que recém inauguraram. E o que esta lei vai resolver? É prácabá.
O sistema V – O vereador Dionísio Luiz Bertoldi, PT, da tribuna, sem quaisquer subterfúgios, acusou o atual presidente da Câmara, José Hilário Melato, PP, de não estar agindo na defesa corporativa e protegendo o Executivo, o qual deve ser fiscalizado pelo Legislativo. Dionísio possui desde novembro do ano passado, repito, novembro do ano passado, requerimentos com pedidos de informações que o prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB, se faz de tonto e não os responde. Vingança, incapacidade ou porque se responder, assumirá que tem culpa no cartório?
O sistema VI – O que fez então Dionísio Luiz Bertoldi, PT, pediu ao presidente da Câmara, José Hilário Melato, PT, para ele autorizar a área jurídica da Câmara ir até a Justiça para, por Mandado de Segurança, mais uma vez, obrigar a Kleber Edson Wan Dall, MDB, responder os questionamentos do vereador. O que fez Melato que é uma extensão de apoio de Kleber Edson Wan Dall, MDB? Sentou em cima do pedido. Diante da reclamação pública, ele “prometeu” tomar providências, naquilo que devia ter sido um mero despacho administrativo. E há muito tempo atrás.
Casos de Polícia. Escritório de advogado pode servir de fachada para esconder consultor que precisa ficar no anonimato, mas ativo naquilo que precisa ser esclarecido no ambiente das suas atividades públicas que se tornaram escândalo na cidade?
Prefeitos de municípios de outros estados estão “adotando” alguns municípios gaúchos para direcionar forças comunitárias nas ajudas. O ex-prefeito de Gaspar, Adilson Luiz Schmitt,(2005/08), PL, não perdeu tempo e perguntou: “e quem vai adotar Gaspar?”.
A diferença I – Enquanto Kleber Edson Wan Dall, MDB, traz a “imprensa” para mostrar em que quase oito anos fez uma escola com um laboratório digital e robótica. Como ele próprio diz, é a cereja do bolo. O restante do bolo, está mofado. E com isso esconde, que nas demais faltam o essencial como professor, assistente, ensino em contraturnos e integral. Enquanto isso, o prefeito da vizinha Blumenau, Mário Hildebrandt, PL, é convidado a ir a Nova Iorque, com tudo pago, para mostrar a sua experiência administrativa como os prefeitos de Balneário Camboriú e Joinville.
A diferença II – Como também não fez nada de excepcional, como pode ser pego por aqui com as chuvas que estão caindo no Rio Grande do Sul, como estamos em ano de eleições, como ele ouve alguns mais equilibrados que o cercam, Mário Hildebrandt, PL, na última hora, cancelou a ida a este convescote particular nos Estados Unidos. Até porque esta desculpa de atrair possíveis investidores para cá, logo lá nos Estados Unidos, não pegaria muito bem.
“Síndrome do Céu Azul” I – O governador Jorginho Melo, PL, iniciou, com espetáculo, o desassoreamento do Rio Itajaí do Sul e do Oeste, em Rio do Sul e Alto Vale. É urgente. É emergencial. É necessário. É aceitável fazer espetáculo quando pronto e a população aliviada.
“Síndrome do Céu Azul” II – Mas, há outras obras urgentes e há também uma luta naquilo que já se conquistou e que se mostraram eficazes para o sistema de proteção e mitigação no Vale do Itajaí, em tempos de catástrofes ambientais: a manutenção das atuais barragens e construções de novas.
“Síndrome do Céu Azul” III – E mais do que isso: é preciso denunciar, permanentemente, em todos os discursos, pela modelo de transparência com a sociedade, quem está por detrás do uso político e chantagens dificultando à manutenção, atualização e operação da barragem norte, em José Boiteux, tão essencial para Médio e Baixo Vale do Itajaí. Gente que está aí a pedir votos dos que vão ser afetados se continuar a alimentar nos bastidores, este litígio de suposta discriminação e usurpação das terras dos povos originários, que merecem e devem ser recompensados. Mas, é preciso terminar com esta novela de horrores.
“Síndrome do Céu Azul” IV – Veja o exemplo de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. Em 1941 ela ficou debaixo d’água. Estudos, engenharia, execução e muito dinheiro. Em 1970 o sistema de diques, bombas e comportas ficou pronto. Na Holanda, por exemplo, isso funciona.
“Síndrome do Céu Azul” V – Neste ano, quando mais se precisava dele em Porto Alegre, o sistema falhou. Milhões dos impostos dos brasileiros postos fora no passado e agora. E por quê? A “síndrome do céu azul” impediu que as autoridades irresponsáveis investissem na manutenção, testes e melhoria do sistema para que no dia em que ele precisasse, funcionasse em favor da cidade, cidadãos e cidadãs porto-alegrenses. É impossível saber agora que as comportas vazam e as bombas ficam submersas ou a eletricidade para elas, interrompidas.
“Síndrome do Céu Azul” VI – O resultado da incúria está nas fotos e manchetes mundiais. Uma delas, acima. Vergonha. A Barragem Norte, a principal do sistema de contenções as cheias do Médio e Baixo Vale do Itajaí não pode ficar a mercê de disputas dos políticos que querem levar vantagens. Já pagamos para construí-las e indenizações uma vez. Não podemos continuar pagando impostos e vê-las como uma peça decorativa contra a vida e o patrimônio de mais de um milhão de pessoas eleitoras.
“Síndrome do Céu Azul” VII – o PT sendo PT. Lula sendo Lula. E a esquerda do atraso sendo à esquerda do atraso. Não é à toa, com a ajuda do judiciário o governo Federal está transformando o ministério das Comunicações em Ministério da Propaganda e da Verdade. Sabe quanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou bloqueou como contingenciamento de recursos destinados a prevenção de enchentes em Santa Catarina: R$85,8 milhões. E a imprensa está, mais uma vez, caladinha. A maioria das lideranças e políticos também. Impressionante!
“Síndrome do Céu Azul”, VIII – Quem está na praça, com um abaixo assinado virtual para denunciar isto e tentar reverter é o deputado estadual Matheus Cadorin, Novo.
7 comentários em “O QUE A TRAGÉDIA DO RIO GRANDE DO SUL NOS REVELA? A OPINIÃO DE QUEM CONHECE DO ASSUNTO E FOI CALADO PELOS POLÍTICOS NO PODER DE PLANTÃO PARA NÃO FAZER O ÓBVIO, O ADEQUADO E O NECESSÁRIO”
E tem que ainda defenda este cachaceiro, bandido, não sou “bolsonarista” sou apenas uma pessoa que preza pela verdade e ética, coisa que o PTrevas nunca prezou. Entre o péssimo elevado a nonagéssima potência (PTrevas) e o menos ruim – PL – fico com o PL, tem coisa tem, mas…….é o que tem pra hoje
Os artigos de sexta e segunda-feira aqui relacionando direta e indiretamente o desastre ambiental com nossa igual vulnerabilidade e a inépcia das autoridades para a remediação, foi, infelizmente, mais uma vez, interpretado pelos políticos e candidatos a políticos, como falta de assunto melhor
Esta gente está numa bolha. Sequer lê. Sequer estão inseridos num mundo de mudanças. Se adaptam à tecnologia, mas não ao novo normal do clima. E como nos ensina Darwin, não são os mais fortes que sobrevivem, mas os mais adaptados. O artigo de amanhã vai no mesmo diapasão, afinal, não quero sem mais um a estar na tal “síndrome do céu azul”. Afinal, por duas vezes, 1983 e 1984, tive que recomeçar, praticamente do zero, depois de testemunhar, em função profissional, tamanho desastre na década de 1970, em Tubarão. E sei o que é isso.
EVENTOS EXTREMOS EXIGEM ADAPTAÇÃO JÁ, editorial do jornal Folha de S. Paulo
A reação do poder público ao dilúvio entornado sobre a população gaúcha não pode limitar-se a salvamento e assistência, no curto prazo. Tampouco deveria focalizar só reconstrução, a médio termo. Ambas as vertentes são cruciais, mas insuficientes.
Não estão despreparadas só as cidades gaúchas. Na última década, 93% dos 5.570 municípios brasileiros foram assolados por desastres do clima, e 3.679 do total (66%) têm capacidade adaptativa baixa ou muito baixa a tais calamidades.
Passou da hora de implementar a adaptação do país a eventos extremos. Se não começar já a executar as medidas complexas que se exigem, a toda nova enchente o Brasil despenderá bilhões em providências frenéticas para enxugar lama.
A cada hecatombe natural se evidencia que o preço da inação supera o da precaução. O Planalto autorizou R$ 18 bilhões do Novo PAC para o Rio Grande do Sul castigado; antes da tragédia, reservava meros R$ 15,3 bilhões de mais de R$ 1 trilhão em investimento estatal e privado até 2027.
O Plano Clima em gestação deverá começar a suprir a lacuna climática, após a demolição da pauta ambiental sob Jair Bolsonaro (PL). As boas intenções abarcam envolvimento de 15 setores e pactuação com estados e municípios.
Parece evidente que tal processo será lento. Eventos extremos não vão esperar a costura política, como mostra o Rio Grande do Sul, flagelado por meia dezena de tempestades em menos de um ano.
O excesso de chuvas na região por efeito do aquecimento global estava mais que previsto por modelos científicos. Não faltam especialistas e estudos para orientar a ação precavida de governantes, porém a informação ou não chega aos tomadores de decisão ou eles não sabem o que fazer com ela.
Mais escolas precisarão de ar condicionado para ondas de calor; estradas necessitarão ser erguidas; sistemas de drenagem e encostas não resistirão à pluviosidade aumentada; culturas como a da soja perderão áreas aptas ao cultivo. Onde e quando, precisamente?
Não há como o Executivo federal centralizar tantas ações imprescindíveis de adaptação, que demandam iniciativa dos outros níveis de governo. Seu papel primordial é fazer chegar a eles a informação preditiva contida nos cenários climáticos e providenciar os incentivos para que atuem no sentido de diminuir os impactos.
Um bom começo seria condicionar a aprovação de qualquer obra com dinheiro público a uma avaliação de riscos climáticos e a um plano de adaptação correspondente. Foi o que começaram a fazer EUA e China, entre outros, uma década atrás. Nosso atraso já tem consequências funestas.
MINISTROS DO SUPREMO PARTICIPAM, por Carlos Andreazza, no jornal O Estado de S. Paulo
Reportagem de Weslley Galzo informa que “ministros do STF participaram de quase dois eventos internacionais por mês no último ano”, alguns dos quais custeados por grupos com interesses em ações julgadas na Corte.
O tribunal respondeu. A nota – desaforada e mal escrita, também modalidade de desaforo – exige análise do discurso.
“Ministros do Supremo conversam com advogados, com indígenas, com empresários rurais, com estudantes, com sindicatos, com confederações patronais, entre muitos outros segmentos da sociedade.”
Conversam demais. Circulam demais. Saudoso o tempo em que o “segmento” da impessoalidade conhecido por comedimento tinha alguma vez. Sendo certo que o local onde se conversa agrava o vício. Não conversarão com indígenas em visitas às tribos. Maior a chance de que se encontrem na Europa. Nada contra o Velho Continente. Foi no Brasil que Barroso, em ato da UNE, festejou o “nós derrotamos o bolsonarismo”.
“E muitos participam de eventos organizados por entidades representativas desses setores, inclusive por órgãos de imprensa.”
Se houvesse alguma dúvida sobre o equívoco-armadilha em que consiste convidar ministros do STF a tomar lugar em debates promovidos pela imprensa, nesta zoada estaria mais uma evidência. O jornalismo sem autoridade para criticar – lê-se.
“Naturalmente, os organizadores dos eventos pagam as despesas.”
Construção-esculacho própria a uma ilha da fantasia, lá onde será natural que empresa com pleito no Supremo patrocine viagens e hospedagens de ministros do Supremo. Naturalmente, na ilha da fantasia não há povo nem república. Só organizadores. (E hotéis e restaurantes estrelados.)
“Quando um ministro aceita o convite para falar em um evento – e a maioria dos ministros também tem uma intensa atividade acadêmica –, ele compartilha conhecimento com o público do evento.”
Quando aceita convite para falar num evento privado em cujo pacote vai espécie de imersão, com charutadas restritas, o ministro compartilha acesso. A chance de ser acessado. Outro tipo de conhecimento. Com tantos compromissos, é impossível que sobre intensidade para a academia.
“Por isso, a questão não está posta da maneira correta, não se pode considerar a participação do ministro no evento como um favor feito a ele pelo organizador”.
Pode-se considerar qualquer coisa, inclusive a hipótese de troca de favores. Posta de maneira corretíssima – o que importa a esta análise – a desconfiança que tais jornadas aprofundam na sociedade.
“Por essa razão, não há conflito de interesses.”
Por essas razões, difícil será encontrar definição prática mais precisa para conflito de interesses.
SUPREMO NO VAREJO, por Dora Kramer, no jornal Folha de S. Paulo
Quando começou a circular, a ideia de que o Executivo pretendia firmar uma aliança com a instância máxima do Judiciário a fim de criar um atalho de ultrapassagem às dificuldades do Planalto no Legislativo pareceu muito esquisita. Mais que isso. Institucionalmente inexequível, social e politicamente inaceitável.
Por uma questão básica: o preceito republicano da harmonia pressupõe a independência entre os Poderes. Cláusula pétrea. O Supremo Tribunal Federal poderia se manter distante de acertos feitos sob a égide das conveniências políticas sem criar crise alguma e muito menos deixando de se manter fiel à função de guardião da Lei Maior.
Não foi essa, no entanto, a escolha do STF. A maioria preferiu descer ao patamar do varejo da política para dar a mão e ser uma verdadeira mãe na resolução de problemas que o Planalto não conseguiu resolver pela via da negociação parlamentar. Os ministros prestaram-se ao serviço do socorro em várias ocasiões.
As duas mais recentes são particularmente espantosas, para não dizer desonrosas para a credibilidade da corte.
A liminar e outros quatro votos a favor da cobrança de tributos das folhas de pagamentos de prefeituras e mais 17 setores privados levaram o Congresso a aceitar um acordo de meio-termo até então rejeitado em votações de clareza inequívoca.
Na ação de constitucionalidade da Lei das Estatais, os juízes abriram uma janela de admissão das indicações dadas por eles mesmo como inconstitucionais em cargos de conselhos e direção nas empresas feitas pelo atual governo, ao arrepio da Constituição.
Em ambos os casos o STF prestou-se a gambiarras muito semelhantes àquela que preservou os direitos políticos de Dilma Rousseff na decisão do impeachment.
O toma lá dá cá entre Legislativo e Executivo está incorporado como normal. Já a entrada do Supremo no jogo em cena aberta sinaliza um novo anormal.
A INDIGNAÇÃO POPULAR NÃO É FAKE NEWS, por Lygia Maria, no jornal Folha de S. Paulo
“Na tragédia, a máscara da civilização cai. O ser humano pode beirar o comportamento animalesco, como José Saramago tão bem descreveu no livro “Ensaio sobre a Cegueira”.
No alagado Rio Grande do Sul, meninas sofrem abuso sexual em abrigos, casas abandonadas são roubadas, golpes simulam arrecadação de dinheiro para desabrigados.
Nas redes sociais, grassa uma politização rasteira, até desumana, da catástrofe —como dizer que gaúchos, por votarem num governador neoliberal, mereceriam a enchente.
Nessa balbúrdia informacional, comum em situações calamitosas, também há boatos, propaganda, descontextualização, dados incompletos e, claro, indignação popular.
Mas o governo federal não só resolveu criar um gabinete para combater o que diz ser fake news, como acionou a Polícia Federal para investigar o que o povo anda falando.
No ofício, listam-se postagens que abalariam a credibilidade do Estado. O problema é que instituições não têm honra para serem atacadas. Isso é invencionice da famigerada Lei de Segurança Nacional, que tem sido usada para censura pelo Judiciário.
Pior: há postagens que são apenas revolta da população pela incompetência do poder público ou elogios a ações de civis, que têm atuado no resgate de vítimas e na logística de apoio aos desabrigados.
Tentar controlar a crítica da sociedade aos governantes ou a instituições como as Forças Armadas em momentos de calamidade pública é típico de ditaduras —vide China, quando estourou a epidemia de Covid-19, e URSS durante o desastre na usina nuclear de Tchernóbil.
A eficiência de regimes democráticos vem justamente da liberdade para apontar erros de autoridades e cobrar melhorias. É natural, principalmente em situações catastróficas, que tudo isso venha misturado com desinformação. Portanto, o Estado brasileiro precisa conter seus laivos totalitários e, se quiser impedir falácias, deve participar do debate público, em vez de usar seu poder de polícia para perseguir cidadãos.”
A CIÊNCIA DO DESASTRE NATURAL, editorial do jornal O Estado de S. Paulo
Enquanto profetas do apocalipse antecipam tragédias, cassandras da polarização alimentam divisões e populistas preveem planos mirabolantes, o desastre provocado pelas chuvas no Rio Grande do Sul deveria levar o Brasil a cuidar do essencial diante das mudanças climáticas: investimento na ciência. Em paralelo às respostas de curtíssimo prazo, convém rever políticas preditivas e preventivas de enfrentamento dos fenômenos climáticos e fazer avançar a produção científica e tecnológica sobre catástrofes naturais, hoje cada vez mais frequentes e intensas. Para tanto, não basta identificar responsabilidades, apontar imprevidência das autoridades, rever protocolos e acusar ausência de investimentos na realocação da população de áreas de risco, problemas registrados em todo o País. Tudo isso é importante, mas insuficiente.
Passou da hora de preparar a sociedade para sobreviver a esses desastres, e somente a ciência e a tecnologia podem assegurar tal preparo. Por mais que muitos tentem resumir o problema a um confronto entre ideologia e eficiência, o que se vê agora é o retrato de nosso tempo, isto é, a ausência de sistemas adequados àquilo que os climatologistas consideram o novo clima – repleto de ondas de calor e de chuvas muito intensas. Não é preciso aderir ao catastrofismo para saber que as tragédias têm que ver com a escalada do aquecimento global, herança do volume de gases de efeito estufa lançados na atmosfera. Vale para o que se vê no Rio Grande do Sul e o que se viu no litoral de São Paulo, na Bahia, em Santa Catarina, em Minas e no Rio de Janeiro.
Em meio a essa nova tragédia, chega a ser constrangedor saber que o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil será apresentado somente em junho, como mostrou o Estadão. Seria um prazo razoável não fosse um plano previsto em legislação sancionada em 2012 – e de lá para cá diversas catástrofes ocorreram sem que motivasse qualquer sentido de urgência à revisão e apresentação do plano. Isso poderia ter ajudado a reduzir os impactos das chuvas no Sul, ainda que não protegesse a população das consequências dos fenômenos climáticos extremos, agravados pela chamada “fervura global”.
Contra esses efeitos, é preciso ir além e, para tanto, há dois imperativos. O primeiro é cumprir as metas estabelecidas nos acordos climáticos globais, como reduzir à metade as emissões de gases até 2030 e zerar as emissões até meados do século. O segundo está no planejamento de adaptação e mitigação dos efeitos das mudanças climáticas. No caso brasileiro, a tarefa requer atenção à população em áreas de risco, investimento na drenagem em áreas serranas e urbanas e regularização tanto de encostas quanto das áreas mais propensas a alagamentos, além de maior integração entre os sistemas de alerta e defesas civis.
Mas pouco se fala no desenvolvimento tecnológico dos sistemas preditivos.
Modelos programados para fazer previsões confiáveis há dez anos já perderam muito de sua capacidade. Há dois anos, a ONU anunciou esforços a fim de apresentar um plano de ação para “alerta precoce e ação precoce”. A meta é ambiciosa: até 2027, proteger toda a população do planeta contra o clima extremo. Alertas antecipados mais modernos são vistos em países da União Europeia, no Reino Unido e na Austrália. Há ainda o exemplo do Japão, onde a tecnologia e a educação ajudam a enfrentar os imprevisíveis terremotos e tsunamis que atingem o País.
O espantoso é que, apesar das projeções sombrias, da repetição de fenômenos climáticos extremos e de tragédias visíveis, o Brasil ainda parece estar na infância desse debate. Há iniciativas como o trabalho de um comitê científico liderado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) ou os alertas de qualidade já oferecidos a mais de mil municípios pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden). Mas sucessivos governos não só têm colocado a prevenção em segundo plano, como têm ajudado a tornar o uso da ciência e da tecnologia uma espécie de linguagem futurística inacessível e distante. Diante dos extremos à nossa frente, não se pode tratar o tema como ficção científica, e sim como necessidade para enfrentar as próximas catástrofes.
Você pode discordar do que escrevi na sexta-feira, muitas vezes antes, hoje e até o próprio fiscal Pablo Adriano, mas lei com atenção este editorial de O Globo publicado hoje. A culpa está nas cidades, nos políticos das cidades, nos empreendedores da cidade, no prefeito e na equipe técnica, sem habilitação ou refém dos políticos e ganância empresarial, bem como nos vereadores, que no fundo, aprovam tudo isso. Se é para castigar um adversário ou um bisbilhoteiro, chegam até a transformar um enclave área industrial em área de interesse ambiental, mas áreas condenadas a alagamento ou de preservação permanente, autorizam o uso, e quando vem o desastre, dizem que foi obra de Deus.
POLÍTICA DE HABITAÇÃO AGRAVA EFEITO NAS ENCHENTES, editorial do jornal O Globo
A tragédia das enchentes no Rio Grande do Sul e a sucessão de desastres naturais que tem fustigado as cidades brasileiras nos últimos anos, amplificada pelas mudanças climáticas, deveriam levar a sociedade — em especial a classe política — a refletir sobre os modelos de ocupação equivocados e as políticas habitacionais erráticas que têm contribuído para agravar os efeitos de eventos climáticos extremos inexoráveis.
O Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (Cemaden) informou no ano passado, com base em dados antigos do IBGE, que 8,3 milhões de brasileiros viviam em áreas suscetíveis a enchentes ou deslizamentos. Estima-se que esse número já ultrapasse 10 milhões. Pelo menos 2,5 milhões se concentram em locais de “alto risco” e “muita vulnerabilidade”. Em Salvador, 45,5% da população vive em áreas de risco. Em Belo Horizonte, 16,4%. No Recife, 13,4%.
A ocupação das cidades se consolida ao longo de décadas, ou séculos, adensando algumas áreas, esvaziando outras, ocupando terrenos que jamais deveriam ser ocupados. A leniência dos governos permitiu que encostas e margens de rios fossem tomadas por moradias precárias, erguidas sem cuidado técnico, em áreas altamente vulneráveis a deslizamentos e enchentes. Mas não só a cidade consolidada expõe as populações a tragédias climáticas. Políticas públicas equivocadas, caso do Minha Casa, Minha Vida (MCMV), trazem prejuízo ambiental ao favorecer a ocupação de áreas de risco nas periferias, perpetuando um modelo insustentável de urbanização.
Quando era prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, hoje ministro da Fazenda, construiu um conjunto de prédios do MCMV numa área de mananciais às margens da Represa Billings, Zona Sul da capital paulista. O projeto controverso, de 193 prédios e 3.860 apartamentos, foi criticado por ambientalistas e chegou a ser embargado pela Justiça a pedido do MP. Depois, no terreno antes usado como área de lazer no Parque dos Búfalos, foi construído o condomínio, que continua lá.
Norteada pela busca de terrenos baratos para construção maciça de moradias, o MCMV por vezes abriga famílias em áreas suscetíveis a enchentes. Em Queimados, na Baixada Fluminense, um condomínio do MCMV construído para vítimas da chuva foi invadido pelas águas e pela lama em 2013. Em 2016, um conjunto habitacional em Maricá (RJ) foi inundado numa tempestade, e os moradores precisaram ser resgatados pelos bombeiros.
Para o arquiteto e urbanista Washington Fajardo, o MCMV é um programa de estímulo à construção civil mais que de habitação social. E torna difícil aos prefeitos colocar em prática políticas mais resilientes às mudanças climáticas. A lógica do programa, diz Fajardo, é buscar terrenos nas periferias, não importando se a área está preparada. Baseia-se na ideia errada de que as cidades devem se expandir para se desenvolver, mesmo quando isso significa mais asfalto (e mais impermeabilização), menos árvores (e mais calor) e menos infraestrutura (e mais violência). “Há um sério problema de mentalidade, compreensão e tomada de decisão sobre como a urbanização deveria buscar urgentemente a sustentabilidade e adaptação”, afirma. Reocupar zonas centrais esvaziadas, como tem se tentado fazer no Rio e em São Paulo, deveria ser a prioridade.
Fenômenos climáticos extremos estão cada vez mais frequentes e intensos. As cidades, tal como foram concebidas, se mostram despreparadas para enfrentá-los. Há, é certo, medidas de mitigação que precisam ser tomadas. Mas, paralelamente, o modelo de ocupação do espaço urbano e as políticas para construção de moradias precisam ser discutidos à luz dos desafios atuais.