Mais uma vez quebrei a promessa. E olha não sou e nunca fui e não serei político. E por quê falhei? Prometi um novo artigo só para amanhã. Estou entregando-o hoje. Os fatos não esperam. Acumulam-se. E a cidade fica à mercê da “cautela” da imprensa. Os políticos atrasam tudo e o povo espera, mesmo que reclame. Então…
Diferente das anteriores, onde se fingia de relutante no jogo da aceitação e empoderamento, o ex-prefeito Pedro Celso Zuchi, PT, 71 anos, neste ano mudou o comportamento. Ele quer ser candidato pela quinta vez ao paço municipal de Gaspar. Levou três eleições e só perdeu para Adilson Luiz Schmitt, na coligação improvável para a época, do MDB com o PP, em 2004.
Esta vontade de ser candidato foi o que se viu vivamente na concorrida reunião do diretório gasparense do PT de domingo à noite. A notícia dela se espalhou pelas redes sociais para ativar a militância e os descontentes com os rumos que tomaram a cidade nos últimos anos. Na mesa principal estava a sua mulher Liliane (na foto acima). Ou seja, Zuchi está vestido de candidato, acompanhado, fechando os espaços e com sangue nos olhos pela quinta oportunidade. As imagens da reunião também mostraram que, perigosamente, não houve renovação dessa militância do núcleo duro dentro e fora do diretório. Um mal que aflige a todos os partidos.
O clima estava muito diferente de um certo convescote conservador de duas semanas atrás e que tratei por aqui nesta segunda-feira em MOVIMENTO DE EMPRESÁRIOS GASPARENSES NA TERÇA-FEIRA PASSADA FOI PARA SE VINGAR DE KLEBER E MARCELO; ISOLAR E DEFINHAR OBERDAN E ENCONTRAR UMA FORMA DE SE UNIR PARA ENFRENTAR ZUCHI. A CIDADE CONTINUOU DESPREZADA
O vereador Dionísio Luiz Bertoldi, PT (ao centro na foto ao lado), que estava “vestido” de pré-candidato pelo partido e o “Papai Lula” já está resignado.
E por que? Ele e o PT daqui e de Santa Catarina onde nunca se criou, mesmo quando no auge fazer cabelo, barba e bigode a partir de Blumenau, Joinville, Chapecó e Criciúma, sabem, cada vez mais, o “Papai Lula” vai ser um problema. E só Zuchi, mesmo que contestado e com a possibilidade de ser chamado de comunista, possui um legado e um nome que podem se sobrepor ao PT e Lula. Este é o pulo do gato que se ensaia. E fazem bem o PT os que armam este pulo. Não há outro nome.
Falta um vice. E muito provavelmente será uma mulher. Zuchi foi único que teve suas vices mulher. Se elegeu com duas: Albertina Marina Deschamps (2001/2004), agricultora vinda do Distrito do Belchior, falecida em 2022 aos 57 anos e com quem Zuchi se desentendeu e Mariluci Deschamps Rosa, ex-vereadora, ligada à área da educação infantil, por dois mandatos.
O PT de Gaspar e o próprio Zuchi apostam muito mais no nome conhecido dele próprio para ser um facilitador de campanha do que naquilo que ele pode fazer de diferente do que já fez e do que está aí, se for eleito. Zuchi não representa, absolutamente, nada de mudanças ou avanços que estão claros nas pesquisas qualitativas.
Querem provas? É só olhar para Brasília e ver como o PT governa inchando, aparelhando tudo, empregando gente atrapalhada e para sustentar essas ideias velhas, vive aumentando os impostos e que falsamente alega, ser só contra os ricos. Alegação para mais facilmente, no populismo, pegar os votos de analfabetos, ignorantes, desinformados e inflar os fanáticos. É o jeito do PT e ele não mudará aqui diante de novos tempos e novas exigências. Ele crê em coisas ultrapassadas e possui aversão à iniciativa privada, liberdade econômica e não é plural quando no poder.
Zuchi até agora, não disse, e provavelmente não dirá, ainda, o que faria diferente do que está aí e do que ele próprio fez, e que em muitos casos resultaram em pioras contra os gasparenses, como a marota intervenção que ele inventou contra o Hospital de Gaspar. Esta ideia petista travestida na desculpa esfarrapada para “pegar ladrões do dinheiro da prefeitura que ia para lá”, fez o Hospital de Gaspar se tornar um ralo sem fundo de dinheiro público bom no governo de Kleber Edson Wan Dall, Luiz Carlos Spengler Filho, PP e Marcelo de Souza Brick, PP.
Quais inseguranças jurídicas produzirá nas desapropriações de vinganças e até mudanças de zoneamento para quem não se dobrar ao relho dele e do PT de Gaspar. A Arena Multuso, que ele próprio deu o nome de prefeito Francisco Hostins, não é até hoje do município e na batalha jurídica por falta de indenização e compra, deverá voltar ao seu dono.
Qual a nítida vantagem de Zuchi sobre todos os candidatos, incluindo, por enquanto, o PL do governador de Jorginho Melo, onde o presidente do partido aqui, Bernardo Leonardo Spengler Filho aparenta ter canais privilegiados com o governador? O relacionamento des irmãos – não o religioso, mas o político e de resultados administrativos – com o casal Décio Neri (presidente nacional do Sebrae) e Ana Paula Lima (deputada Federal), e do casal com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, PT.
Isto já rendeu a Zuchi a ponte do Vale quase sem onerar na contrapartida o caixa da prefeitura, por exemplo. Kleber, Luiz Carlos e Marcelo por exemplo, com fracas relações, preferiram endividar a prefeitura com empréstimos e não se enxerga resultado disso na cidade. Zuchi trouxe ainda uma policlínica e o Instituto Federal de Santa Catarina, intermediado pela ex-senadora e ministra Ideli Salvatti, numa negociação com a Agig (Samir Buhatem) e Acib (Ricardo Stodieck), a Associação do Bela Vista e a doadora do terreno com gravame para não se usar com outra finalidade, a Ceval.
Talvez mais uma ponte regional no fim do futuro anel de contorno que praticamente não sai do papel no governo? Entre o Bela Vista e a Figueira para se chegar mais fácil a BR 470, ao novo distrito industrial e logístico do Belchior Baixo que por seis anos Kleber vem se negando a cumprir uma promessa de asfalta a parte da Vidal Flávio Dias entre a Capela Santa Catarina e o Marocas, do Distrito do Belchior em si e de Blumenau, sem que tenha que passar pelos gargalos da rua Itajaí, em Blumenau e ou em parte da Anfilóquio Nunes Pires, em Gaspar?
Não vale Zuchi e o PT colocarem nos discursos de que Lula está botando dinheiro na BR-470.
Primeiro, isto está atrasado há quase 15 anos. Vergonhoso. Já se fez até comício eleitoral no ginásio João dos Santos. É matéria ultrapasada. É dívida. O que deveria estar discutindo eram a implantação das marginais. Segundo: o governo federal quando investe na duplicação BR-470, está simplesmente devolvendo uma pequeníssima parte dos pesados impostos gerados por uma região de empreendedores e trabalhadores para a União se esbaldar na politicagem e desperdício pelo país. E terceiro, se for para discutir isso, proporcionalmente, o ex-governador Carlos Moisés da Silva, Republicanos, botou muito mais dinheiro bom dos catarinenses nessas obras federais e especialmente na duplicação da BR-470.
Vamos adiante.
O PT de Gaspar e o próprio Zuchi apostam, de verdade, nos desacertos da direita, do conservadorismo e do próprio bolsonarismo gasparense para a escolha de um bom nome num bloco só, ou numa candidatura competitiva, a qual possa reunir credibilidade e capacidade resolutiva com cheiro de mudanças e transparência que pedem a cidade, os cidadãos e as cidadãs eleitores e eleitoras.
Zuchi , bem como o PT de Gaspar, de Décio (que veio do sindicato para ser prefeito de Blumenau) e Ana Paula sabem como surpreenderam e ganharam a primeira vez em Gaspar em 2.000. Estavam todos divididos em uma cidade que pedia mudanças, tão conservadora como agora, mas com influência da Igreja Católica e principalmente dos sindicados que pousaram em Blumenau e desmancharam fulminantemente os feudos de poder tradicionais. É história. É passado. Querem repetir o raio no mesmo lugar? É possível cientificamente. Entretanto, as tempestades de hoje são bem outras.
Os mapas astronômicos mosrtram, por outro lado, que é improvável os mesmos astros se encontrem outra vez desta mesma forma. Mas, ainda há chances de novas “reais convulsões cósmicas”, ah, isto há. E parte “convulsão” passa pelos erros e vaidades dos políticos no campo conservador e outra parte pelo uso dos aplicativos de mensagens, com as redes sociais monitoradas, se não devidamente censuradas, como se prepara no TSE do xerife da “democracia”, Alexandre de Morais.
Zuchi e o PT sabem que 70% do eleitorado de Gaspar, é supostamente, se olharmos os votos de 2022, conservador e que a Igreja Católica não é mais reduto de resistência para os petistas e os neopentecostais se tornaram máquinas efetivas de cabala de votos e de trocas para os pastores. Zuchi e o PT também sabem, por isso, e como lição, como Paulo Roberto Eccel, PT, ex-assessor de Zuchi por aqui, ex-deputado estadual e ex-prefeito cassado de Brusque, provocador de questiúciulas eleitorais na Justiça, perdeu por lá nas eleições suplementares no ano passado com os conservadores, os de direita e bolsonaristas, divididos em três chapas distintas.
Escrito isso, há muitos outros fatos que conspiram contra Zuchi nas eleições de seis outubro deste ano.
O STF e o TSE alimentam silenciosamente votos de repúdio de uma maioria conservadora, ou que não tolera corrupção, o prestígio aos mesmos e favorecimento aos grandes de sempre, com bons advogados e caminhos de influências. Isto é muito ruim para Zuchi.
O fim da Lava Jato e que de verdade começou com Jair Messias Bolsonaro, PL, e dessa forma permitiu anular ou, torná-las imprestáveis no processo, as acusações e provas contra o próprio Lula, fato que permitiu ele voltar à ser eleito para salvar a tal democracia. Isto é um discurso danoso a Zuchi.
Às escâncaras de Lula, do PT e da esquerda do atraso para aparelhar, retirar a transparência, ser ralo de dinheiro ppublico e dar prejuízos as estatais, bem como o embate de poder de Lula com o Congresso, onde o PT está em minoria e não admite isso. Isto é desgastante para a campanha de Zuchi, ainda mais para quem não seja obrigado a defender o que está enrolado, o que não funcionou e permitiu o capim crescer pela cidade e que diz que é capaz de mudar este estado de coisas, pois não quer a volta ao presente e ao passado.
Mas, nada será tão ruim para a campanha de Zuchi por aqui se ocorrer à possível cassação pelo TSE de Alexandre de Morais do senador Jorge Seift Júnior, PL, e se se marcar para o mesmo seis de outubro as eleições a escolha de um novo senador no lugar de Seift Júnior.
Por quê? Se instalará debate do nós contra eles no plano estadual e as estranhas do PT serão expostas naquilo que ele pretendia evitar nas comunidades. A linguagem da campanha para a eleição do novo senador será prevalente. Ela afetará claramente o debate local e poderá ajudar um candidato conservador a se apropriar ou se identificar melhor com a mensagem da disputa estadual pela escolha de um novo senador. Acorda, Gaspar!
TRAPICHE
Ou o governador Jorginho Melo, PL, não sabe com quem está se relacionando em Gaspar – onde já morou quando foi gerente da agência do falecido BESC -, e falha por não ouvir o diretório, ou está destituindo a autoridade do diretório em que ele diz confiar.
E antes de prosseguir, devo pontuar: sou abertamente contra a indicação política de gestores de educandários. Isto é função técnica. É escolha que deveria privilegiar a competência. E ela deveria ser medida, punida e premiada. Mas, não. Os próprios profissionais da área da educação não querem. E perdem todos, principalmente o futuro. Mas, se existe a tal prevalente indicação política, não pode ela virar uma zona e contra os que possuem este poder de exercê-la com finalidades de poder.
Em plena ressaca do convescote da terça-feira passada, qual é o novo babado? A escolha de Eneas Lana (na foto ao lado do governador comemorando) para ser o diretor do Colégio Frei Godofredo. Em Gaspar não há a menor dúvida sobre quem é Lana e a sua ligação histórica com o PT não só daqui.
E quem trabalhou para as indicações, incluindo as assessorias dda direção Colégio Frei Godofredo? O secretário de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, deputado Jerry Comper, MDB, de Ibirama; o vereador Ciro André Quintino, MDB, cabo eleitoral de Jerry e pasmem, o vice-prefeito Marcelo de Souza Brick, PP, ambos, possivelmente, adversários de Jorginho na campanha deste ano por aqui. Vá entender! E o PL daqui o que faz? Exposto, choraminga!
A transparência translúcida gera insegurança a investidores e faz os empresários e algumas lideranças se vingar do autla poder de plantão. Este assunto já permeou alguns de meus comentários, com dados, documentos e provas nos últimos tempos. Todos envolvidos ficam muito putos. E por isso, eu sou um problema, não exatamente quem causou – repartições públicas sem autoridade ou competência – ou por quem pediu jeitinhos aos seus empreendimentos sabendo que isto poderia não só lhe causar danos no futuro, mas à sua própria clientela. Incrível.
Em quatro anos, para não ir mais longe e só ficar no atual governo de Kleber Edson Wan Dall, MDB, Luiz Carlos Spengler Filho, PP, e Marcelo de Souza Brick, PP, pelo menos 15 loteamentos em Gaspar foram embargados parcial ou totalmente, por uma ou mais irregularidades. A maioria delas teve origem em supostas infrações ambientais, as quais precisam ser apuradas e tipificadas. Levam tempo e jogam com mudanças de ares, legislação mais benféfica, perdões, toffolis, esquecimento, prescrições… é muito se.
Gente que não podia autorizar, autorizou, simples assim. Era um ato normal até o Ministério Público parar tudo na marra e mandar a prefeitura criar o quadro de efetivos na Superintendência de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável como manda a Lei Federal e Estadual.
E ainda assim as coisas não ganharam o curso da normalidade como mostram as denúncias: gente com laços de representação dos enrolados comandando a repartição que lhes beneficia nos pedidos, bem como o recado explícito do ex-interino da pasta de Planejamento Territorial, Jorge Luiz Prucino Pereira, PSDB, pregando sobre a continuidade do poder e que “jogar contra, nem sempre é uma boa“
Deste montante assustador de loteamentos com problemas, só um evoluiu no Ministério Publico da Comarca. Ele está na Delegacia de Polícia para o respectivo inquérito – e por muita insistência do denunciador no MP, um técnico que foi perseguido dentro da prefeitura de Gaspar por não prevaricar e só exercer à função de funcionário concursado e efetivo. Ele acostou tantas peças, que não restou outra possibilidade que fosse a de verificar a veracidade dessas denúncias. São gestos e quadros como estes que lançam mais dúvidas para todos os lados, incluindo a insegurança para quem investe, do mercado e de quem compra esses produtos.
O inquérito, com abundantes provas, relatórios, laudos e indícios foi para a Delegacia no dia quatro de setembro do ano passado, depois de ter chegado a Promotoria no dia 23 de janeiro também do ano passado. A promotoria deu prazo de 60 dias para a conclusão. Ou seja, já deveria estar concluído. Mas, deverá demorar mais. É que ele já saiu da Promotoria com 800 páginas. Uau!
Depois, tudo vai ficar ainda mais lento em tempos campanhas eleitorais e barganhas. Quem tiver tempo e curiosidade pode acessar https://www.mpsc.mp.br/servicos/procedimentos-e-processos e digitar o número do Inquérito Civil 06.2023.00003431-0
Resumindo, quem inventou jeitinhos para agradar seus padrinhos, ou quem acreditou de boa fé na estrutura fake da Superintendência de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ou quem apostou nas facilidades criadas pela secretaria de Planejamento Territorial é o que de verdade está com o mico na mão e está aguardando algum Aras e Dias Toffoli para anular todas as provas e lhes salvar. Este caso vai longe. Os poderosos intisicaram e apostaram alto, deu no que deu.
Gaspar foi colocada no radar do Partido Republicanos como uma das poucas cidades em Santa Catarina em que o partido poderá ter uma cabeça de chapa viável. O Republicanos mandou para cá no sábado passado uma equipe precursora de campanha do diretório estadual para enquadrar e dar suporte de legislação, estratégia e marketing a Oberdan Barni. Estiveram aqui Raphael Martins, tesoureiro estadual; e os advogados Guilherme Pontes e Jonathan Andrade, na foto acima, com o Oberdan e Aurino Amaral.
Não vou à fundo neste assunto da obrigatoriedade das crianças à vacinação – entre outras – contra a Covid-19 para se matricularem, determinada pelo ministério da Saúde com o aval do ministério da Educação. É briga de gente doida. É o tal nós contra eles de gente esperta de olho nas pesquisas e nas tendências conservadoras para se dar bem em seis de outubro. Até o ex-promotor Público, Odair Tramontin, pré-candidato pelo Novo, em Blumenau, entrou na pilha e contra o MPSC. Como se vê a política, como escrevi na segunda-feira possui um contorno todo próprio, em linguagem que a torna incompreensível aos céticos.
Em Gaspar, esta “defesa pelo direito dos pais fazerem com as crianças o que eles quiserem” tem dois viéses. Um é para confundir e dividir os conservadores e os bolsonaristas. O outro é usar o tema de forma proposital como cortina de fumaça. É dessa forma que o prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB, e Marcelo de Souza Brick, PP, escondem à falta de resultados para a cidade tomada pelo capim. Engraçado é o prefeito afirmar agora que sempre foi a favor da liberdade de expressão, liberdade econômica e liberdade religiosa. Ontem a noite na abertura do ano Legislativo, Kleber – que foi lá com Marcelo – fez uma prestação de contas. Tudo coisa miúda. Sobre o capim, nada. Hum!
Depois de dois meses tremulando em decomposição e trocada há duas semanas por algo que mais parecia um guardanapo, finalmente, ontem, hasteou-se uma nova bandeira (foto ao lado) de Gaspar no Mirante do Centro e com tamanho proporcional ao seu mastro. Espero que tenham aprendido e feito pelos menos duas de reservas para não passarem por nova vergonha. As de reserva chamam-se planejamento ou contingência.
A cúpula do PSD estadual promete estar nesta quinta-feira em Gaspar. Vem tentar resolver a situação do diretório local, onde o vereador Giovano Borges, balança, mas não cai; vem para ver se o PSD estabelece numa coligação com o PL, que ainda está discutindo as relações entre eles internamente e com isso se desgastando com algo que precisa ser decidido logo.
Giovano Borges, que já esteve no PSB quando inventou uma coligação com o PSD de Marcelo de Souza Brick, para ser o PSD do B, na eleição de 2016 que perdeu para Kleber Edson Wan Dall, MDB e Luiz Carlos Spengler Filho, PP
Como funciona a “organização” em ano eleitoral. No domingo a Capela São Braz, na Lagoa, em Gaspar, abriu o calendário das tradicionais festas comunitárias. Estavam lá, em peso, os candidatos e gente ligada ao atual poder de plantão. Dos pré-candidatos declarados a prefeito não apareceram Pedro Celso Zuchi, PT, e Paulo Norberto Koerich, com ficha assinada no PL, mas não filado.
Há poucos metros dali, em pleno domingo, repito, pleno domingo, o Samae de Gaspar abriu uma vala cortando a Rua Joaquim Alves de Andrade para implantar ligações num loteamento irregular bem conhecido de todos: o do Maisena. E os carros se despedaçando na vala. Assim passou a segunda, a terça-feira… Assim se atendeu mais um pedido político.
E os mesmos políticos do governo que foram lá na festa se exibirem, ou até moram na Lagoa ou Margem Esquerda, escondendo-se para não ouvirem as queixas e críticas muito mais adequadas. Na segunda-feira, outros foram fazer filmetes promocionais na colheita de arroz para espalharem nas redes sociais. Nenhum plantou arroz, nem capim. preferiu, todavia, colher só propaganda.
O mesmo político, em campanha – e ainda não se sabem bem para que -, foi às redes sociais para mostrar uma grande conquista para a cidade de Gaspar. Um ponto de ônibus coberto defronte o Cemitério Municipal do bairro Santa Terezinha, com a seguinte observação, redundância e prova do improviso: “a colocação da madeira do banco vai ser instalada após o fornecedor entregar o material“. Sobre o capim no ponto de ônibus e no cemitério ao fundo, nada. Este já estava entregue. Acorda, Gaspar!
6 comentários em “O DESMANCHE DA LAVA JATO, A PERCEPÇÃO DE MAIS CORRUPÇÃO NO GOVERNO LULA, OS PREJUÍZOS NAS ESTATAIS, DIFICULDADES DE IMPOR UMA AGENDA DO ATRASO NO CONGRESSO, IMPOSTOS, AS DECISÕES CONTROVERSAS NO STF E TSE OU A POSSÍVEL ELEIÇÃO DE NOVO SENADOR EM SC, PODEM COMPROMETER DESEMPENHO DE ZUCHI”
COM A MIRA NO RETROVISOR, por Malu Gaspar, no jornal O Globo
Há muito o que discutir e criticar nas decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli que desmontam os acordos de leniência fechados pela J&F e pela Odebrecht com o Ministério Público Federal depois de confessarem uma série de crimes para sustentar seus esquemas de corrupção.
Além de ter deliberado sobre um assunto que não lhe compete, pois sua atribuição é Lava-Jato, e a J&F é ré noutro processo, Toffoli ainda suspendeu o pagamento de multas bilionárias cujo destino seriam os cofres da União, abrindo a porteira para uma cascata de contestações e recursos que poderão custar ao governo federal até R$ 25 bilhões no longo prazo.
O “detalhe” de a mulher de Toffoli ser advogada da mesma J&F numa disputa empresarial igualmente bilionária é tão espantoso quanto o fato de nem ele nem seus colegas de tribunal verem nenhum problema nisso.
Num país sério, seria no mínimo constrangedor um ministro do Supremo considerar “imprestáveis” provas entre as quais estão mensagens em que ele mesmo é chamado por um dos réus, Marcelo Odebrecht, de “amigo do amigo do meu pai”.
Tudo isso beira o surreal, mas, convenhamos, já faz tempo que a política e o Judiciário brasileiro nos brindam com situações cada vez mais distópicas.
O pior talvez não seja nem o escândalo imediato, mas o que ele diz sobre a situação em que nos encontramos. Os movimentos de Toffoli são produto de um país que gasta boa parte de seu tempo e de sua energia empenhado num acerto de contas com o passado que não interessa a quase ninguém, exceto a um nicho pequeno (e poderoso) da sociedade.
Os desafios adiante são enormes. Neste exato momento, o Executivo se digladia com a Câmara dos Deputados pelo comando de um naco relevante do Orçamento, numa disputa que poderá ter efeitos sobre as eleições municipais de outubro e sobre a própria governabilidade.
Enquanto isso, busca receitas para cobrir o rombo de pelo menos R$ 230,5 bilhões nas contas públicas e ainda se livrar da sombra de uma desaceleração econômica puxada, entre outros fatores, pela já anunciada contração do agronegócio neste ano.
O bônus demográfico — aquela janela mágica em que a fatia produtiva da população é maior que a de crianças e idosos — está no final. Ainda assim, metade dos jovens das famílias mais pobres do país não estuda nem trabalha.
A bolsa de R$ 200 por mês que o governo distribuirá para tentar segurar os alunos de baixa renda na escola poderá ajudar a aliviar a situação, mas, obviamente, não será capaz de eliminar a evasão. A reforma do ensino médio está parada. O país tem mais templos religiosos que escolas.
O avanço do crime organizado sobre as médias e grandes cidades exige políticas de segurança pública cada vez mais complexas, mas não há nem mesmo um debate mais consequente sobre como enfrentar o problema.
Quase 50% das moradias no Brasil têm saneamento deficiente, e a temporada de chuvas vai passando sem que tenha sido produzida nenhuma iniciativa relevante para diminuir o impacto dos desastres naturais em tempos de mudanças climáticas.
A promessa de um governo concentrado na transição energética e na modernização da economia continua, mas, com honrosas exceções, as grandes apostas são as mesmas de décadas passadas, com nova roupagem.
A política industrial agora carrega o prefixo “neo”, mas continua propondo pesados subsídios governamentais e exigência de conteúdo local, sem metas de aumento de competitividade ou de produtividade que faltaram lá atrás para impulsionar eventuais avanços.
As âncoras do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) permanecem as do primeiro PAC: gastos militares, construção de estaleiros e refinarias que se converteram em grandes drenos de recurso, sem retorno para a sociedade.
Para completar, a mais alta Corte está capturada pela obsessão de desfazer os ganhos obtidos pela sociedade no combate à corrupção, apenas para satisfazer às necessidades pecuniárias e políticas de quem deveria ter aprendido com os próprios erros.
Corrigir abusos ou injustiças cometidos pela Lava-Jato é um objetivo legítimo e necessário, mas os prejuízos bilionários e a desmoralização que as decisões de Toffoli trarão ao país demonstram que essa bandeira foi transformada num espantalho para nos distrair enquanto passa a verdadeira boiada.
Nesse contexto, as decisões de Toffoli são a metonímia perfeita de um país que precisa avançar em direção ao futuro, mas vive de olhos fixos no retrovisor.
GOVERNAR FICOU DIFÍCIL, por Willian Waack, no jornal O Estado de S. Paulo
Salvo uma nova Constituição e um novo sistema de governo, o atual semipresidencialismo é um caminho sem volta. Lula comete um autoengano ao centrar o foco da questão política em indivíduos como o deputado Arthur Lira, e sair a campo buscando um candidato próprio à sucessão do presidente da Câmara, que ocorre daqui um ano.
Na prática, esse semipresidencialismo (ainda por cima com dois primeiros-ministros) está produzindo um semigoverno. Qualquer tipo de decisão, não importa a urgência dela, é submetido a um tortuoso processo de negociações que, por exemplo, acabam ignorando o mérito de políticas públicas (é o caso da oneração/desoneração de folhas de pagamento).
De saída já seria difícil um presidente que representa “a esquerda” lidar com um Legislativo “de centro-direita” (é difícil enquadrar as correntes políticas brasileiras nos padrões convencionais). Nessa empreitada, Lula tem empregado as ferramentas que ele conhece e julga ter utilizado bem uns 20 anos atrás, mas dá sinais de não ter entendido como hoje não mais funcionam (da perspectiva do Executivo).
Isso ocorre por dois fatores, sendo o primeiro a inédita acumulação de poderes do Legislativo, processo que se acelera há dez anos. O segundo é um enorme grau de resistência social à figura do presidente e a seu partido, outro longo processo que se consolida hoje em fortes divisões regionais, atravessando classes sociais e até com colorações religiosas. Fora a calcificação da polarização política, que reflete antagonismo ideológico poucas vezes registrado na história do País.
Os setores organizados que lutam por seus interesses específicos acabam dando grande força ao semipresidencialismo. Uma das demonstrações mais evidentes disso é a atuação das diversas frentes parlamentares, que hoje ocupam o lugar das antigas bancadas ou blocos partidários, dos quais se ouve falar cada vez menos.
É difícil imaginar que essa “redistribuição” de influência política, aumentada pela pulverização das emendas parlamentares, se altere fundamentalmente com uma nova figura no comando da Câmara ou do Senado. Sim, ambos têm um grande poder de pautar matérias, mas são obrigados também a se mover num cenário difuso de lideranças que se articulam em torno de questões específicas, e não tanto em função da sigla partidária (e seus caciques).
Tudo isso ocorre quando Lula, segundo interlocutores, dá repetidos sinais de profunda impaciência e irritação com as minúcias de governar – algo que se tornou muito mais complicado. Mas a culpa não é de algum indivíduo.
Bom dia.
Como bem disse o senhor, o problema do candidato ZUCCHI é a mala que ele vai carregar pro paço Municipal, se eleito.
Bem de verdade, o seu último mandato não difere do atual de Kleber: PERSEGUIÇÕES, inchaço administrativo e pouca resolutividade ( se não me engano, foi nesse último mandato que a maioria do secretariado, independente da pasta, foi ocupada por ADVOGADO).
Também foi no mandato do PT que a dona Jussara, da tributação, começou a me incomodar com aumentos desproporcionais no meu IPTU.
Junto e misturado, o planejamento começou a “trabalhar” pra impedir novas edificações nos terrenos que eu havia vendido aqui na rua Silva.
A desculpa era um pequeno córrego que corta boa parte do Bairro Bateias.
Mas o impedimento, até hoje, se restringe apenas a um lado do ribeirão e só na minha estreita faixa de terra. O resto tá liberado!
Kleber veio na mesma barca de perseguição do PT e MANTEVE dona Jussara no POSTO e o pessoal da FISCALIZAÇÃO na minha cola.
Edificações permitidas pra todos os lados, inclusive SOBRE O CÓRREGO, agora canal de esgoto tubulado.
Mas ai se eu inventar fazer um galinheiro 👀
Sem falar que os transtornos com os valores do meu IPTU continuam sangrando.
Mesmo provando que os reajustes estão muito acima do que foi pago no ano anterior, dona Jussara responde que quem decide o quanto eu devo PAGAR ou não, é ELA.
Apesar da super-avaliação imobiliária feita pela dona Jussara sobre o meu modesto domicílio e sobre um terreno que consta como “indisponível para novas edificações”,
TENHO OUTRA BRIGA:
DIREITO A DESCONTO de 70% no meu IPTU devido a PRESERVAÇÃO de mata nativa em 95% da área total dos 3.200 M2.
Até ontem eu tinha a ajuda do ouvidor do município, o senhor Jessé, que colocava os valores no seu devido lugar.
Agora o tiraram de lá e entendi como recado:
ESSE ANO VAI SER PANK. 👀
A SEDUÇÃO DO SEGUNDO ANO, por Elio Gaspari, nos jornais O Globo e Folha de S. Paulo
O segundo ano de um governo tende a ser um período de esplendor para os palacianos. Eles acreditam que podem tudo. Em janeiro de 2020, Jair Bolsonaro anunciou que ia aos Estados Unidos e revelou:
— Vou lá visitar empresários, que são militares… vão me apresentar transmissão de energia elétrica sem meios físicos. Se for real, de acordo com a distância, que maravilha! Vamos resolver o problema de energia elétrica de Roraima passando por cima da floresta.
Acabou não visitando a empresa. Ainda bem, porque, cem anos antes, Nikola Tesla quebrara a cabeça tentando essa proeza, e até hoje ninguém chegou lá.
Seu ministro da Justiça, o ex-juiz Sergio Moro, reagiu à divulgação de suas conversas com a República de Curitiba com a soberba do poder:
— É um monte de bobajada.
Deu no que deu.
Em março, quando o ministro Luiz Henrique Mandetta advertia sobre a gravidade de um vírus aparecido na China, Bolsonaro foi categórico:
— Muito do que falam é fantasia.
O segundo ano de governo é o da plenitude do poder. Os aliados desatendidos no primeiro ano aninharam-se aqui e ali, a oposição está sem voz, e todas as promessas parecem factíveis. No terceiro ano, crises que pareciam irrelevantes começam a ganhar musculatura e dominam a campanha eleitoral do ano seguinte, o último.
Lula vive seu ano de esplendor. O Supremo Tribunal Federal concede indulgências plenárias a seu agrado. O Congresso mostrou-se compreensivo no ano que passou, e a meta do déficit zero ao final de 2024 continua de pé. Num só pé, mas ainda é falta de educação dizer que não será cumprida.
Nesse doce cenário, o discurso do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, é respondido com ilusões ou anátemas. Dizer que as relações do Planalto com a Câmara são boas é uma simples mentira. Dizer que a Câmara não deve avançar sobre o Orçamento é pregar para os convertidos. O deputado que tem interesse numa emenda é dono do seu voto. Acusá-lo de fisiologismo é elogio.
O país viveu o pesadelo da queda de braço de Dilma Rousseff com o deputado Eduardo Cunha quando ele presidia a Câmara. Terminou com ele na cadeia e ela em Porto Alegre.
A articulação política do governo está bichada. De um lado, o Partido dos Trabalhadores move-se com uma voracidade que não corresponde ao tamanho de sua bancada. De outro, o Planalto não quer ampliar a briga, expondo a essência de muitas emendas parlamentares vetadas, num total de R$ 5,6 bilhões. Elas cabem nos R$ 14 bilhões das indulgências do ministro Dias Toffoli, e sobra um bom troco.
Durante a campanha eleitoral, Lula prometeu lidar com a turma que havia sido cevada pelo orçamento secreto assumindo uma atitude republicana de diálogo com transparência. Seria um caminho árduo, mas nem tentou.
Sem transparência e diálogo, o problema é insolúvel. Ele se agrava se o Planalto confundir o esplendor do segundo ano com pista livre. Há no governo ministros que prenunciam dificuldades, mas são inibidos pela cara feia da charanga que acredita no jogo do contente.
Em 2020, quando Bolsonaro disse que visitaria a tal empresa que poderia transmitir energia elétrica sem fios, seu ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, desarmou a bomba, sem expor publicamente a bizarrice.
Para os que leram o meu artigo de segunda-feira MOVIMENTO DE EMPRESÁRIOS GASPARENSES NA TERÇA-FEIRA PASSADA FOI PARA SE VINGAR DE KLEBER E MARCELO; ISOLAR E DEFINHAR OBERDAN E ENCONTRAR UMA FORMA DE SE UNIR PARA ENFRENTAR ZUCHI. A CIDADE CONTINUOU DESPREZADA, possam entender melhor como os empresários de e outros de Gaspar foram engolidos pela “organização” que mistura partidos políticos e os interesses de poder das igrejas neopentecostais que passam pela política e a prédica aos fiéis
BOAS INTENÇÕES E EFEITOS COLATERAIAS, por Zeina Latif, no jornal O Globo
A avaliação de políticas públicas deveria ser ingrediente essencial do trabalho de gestores públicos, tarefa que se inicia ainda no desenho da ação estatal. Na avaliação de impacto, é necessário também detectar efeitos não esperados, sendo importante informação para ajustes na política ou mesmo sua suspensão.
Ainda que as decisões sejam eminentemente políticas, é crucial munir o debate público com essas avaliações, inclusive como instrumento para afastar ganhos indevidos de grupos organizados. No Brasil, porém, políticas são implementadas e renovadas sem o devido cuidado.
Um exemplo disso é a imunidade tributária de igrejas (mais precisamente, locais de culto). A discussão não é sobre praticá-la ou não — mesmo em países pouco religiosos, como a China, há imunidade —, mas como fazer.
Há alguns argumentos para a imunidade. Para alguns, trata-se de questão moral. Para outros tantos, a motivação é a separação entre Igreja e Estado, de modo a assegurar a liberdade religiosa.
No Brasil, a Constituição estabelece a isenção de IR, Cofins, IPVA, ITCMD e IPTU. Em 2019, se prorrogou até 2032 a isenção de ICMS para entidades religiosas. Em 2020, o Congresso aprovou a anistia de dívidas tributárias de igrejas e isenções com efeito retroativo (a estimativa era de R$ 1,6 bilhão).
Em 2022, o governo ampliou o alcance da isenção de contribuições previdenciárias sobre a remuneração de pastores, o que foi suspenso recentemente pela Receita Federal — não sem reação das igrejas. Outro capítulo recente é a isenção do IVA, na Reforma Tributária, para igrejas e atividades assistenciais e beneficentes vinculadas.
Tomando como referência os EUA, certamente a legislação brasileira é muito permissiva. Naquele país, as regras são mais rígidas — mesmo assim não impedem fraudes. São proibidas as atividades de lobby para influenciar a legislação; a interferência ou participação em campanhas políticas (ainda que preservando a liberdade de expressão de cunho pessoal, fora das funções oficiais da igreja); e atividades que geram rendas privadas a pessoas envolvidas nas atividades da organização.
As igrejas devem informar a remuneração dos seus membros e funcionários, que não podem ser exageradas.
A violação desses requisitos é, potencialmente, motivo para perda do status de imunidade tributária, inclusive das contribuições recebidas. Adicionalmente, a renda gerada indevidamente estará sujeita a impostos especiais de consumo e as irregularidades precisarão ser corrigidas. Há regras para cada situação, do que pode e do que não pode ser feito.
Há controles por parte da receita federal (Internal Revenue Service), ainda que com algumas limitações impostas pelo Congresso. As igrejas são obrigadas a manter livros contábeis e outros registros necessários para justificar a imunidade, para fins de auditoria.
Desnecessário apontar a enorme diferença com o caso brasileiro, onde certas interferências de organizações religiosas são incompatíveis com o Estado laico. Além disso, pecamos duplamente, pelo elevado número de organizações irregulares e pela falta de controle sobre as regularizadas.
Apesar das isenções e da legislação mais flexível para abertura de igrejas desde 2003, a grande maioria das igrejas é irregular, sem CNPJ e muito menos alvarás de Prefeitura e Corpo de Bombeiros.
Os números superlativos no Brasil trazem preocupação. Segundo o Censo 2022, há 579,8 mil igrejas (regularizadas ou não) — ante 264,4 mil estabelecimentos de ensino e 247,5 mil de saúde. Isso significa 2,86 igrejas para cada 1.000 habitantes. Nos EUA, com 254,7 mil igrejas, a razão é de 0,76. Na Arábia Saudita, um Estado teocrático, a proporção é de 2,76.
Mesmo o crescimento das igrejas regularizadas tem sido grande. Pesquisa do Centro de Estudos da Metrópole com igrejas evangélicas, utilizando dados do CNPJ, identificou 17 mil delas em 1990, cifra que saltou para 109,6 mil em 2019.
Algumas congregações cumprem importante papel social, o que precisaria ser avaliado e, eventualmente, poderia ser ampliado — como encaminhar os vulneráveis para inclusão no Cadastro Único e para os serviços públicos assistenciais —, tendo em vista a elevada capilaridade das igrejas.
É um tema com grande impacto na vida das pessoas, especialmente os não privilegiados, e merece maior cuidado
O ÂNIMO DE TOFFOLI, editorial do jornal O Estado de S. Paulo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli mandou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) insista numa investigação sobre um suposto conluio entre a ONG Transparência Internacional e a Lava Jato para se apropriar de recursos recuperados de esquemas de corrupção. A ordem de Dias Toffoli se deu poucos dias depois que a ONG incluiu algumas decisões recentes do ministro – sobretudo as que favoreceram empresas envolvidas em escândalos na era petista – na lista dos fatores que ajudaram a piorar a posição do Brasil no Índice de Percepção da Corrupção. Não se conhecem os motivos do ministro Toffoli, que de resto parece profundamente empenhado em reescrever a história de corrupção e desmandos que marcaram a trevosa passagem do PT pelo poder. Fica claro, no entanto, que o ministro não se sente constrangido de nenhuma maneira, nem pelas normas mais comezinhas do Estado Democrático de Direito, em seu empreendimento revisionista – que, como todo bom revisionismo, vem carregado de ânimo vingativo.
Ressalte-se que a acusação contra a Transparência Internacional é antiga e que, em 2020, já havia sido peremptoriamente rejeitada pela PGR por absoluta falta de provas. Anteontem, o ministro ordenou que a PGR retome a investigação da atuação da ONG no Brasil, malgrado nesse ínterim não ter vindo nem a público nem aos autos qualquer novo elemento probatório que consubstanciasse a retomada das investigações. Diante disso, não se pode condenar quem veja na ordem exarada pelo ministro Dias Toffoli à PGR uma espécie de retaliação, o que não se coaduna com a judicatura.
O Índice de Percepção da Corrupção deve ser recebido com muita parcimônia, haja vista que a Transparência Internacional se propõe a capturar as percepções de empresários, acadêmicos e outros especialistas no tema, e não dados objetivos e mensuráveis. Mas aqui não está em questão o conteúdo do relatório, e sim a reação truculenta de um ministro do Supremo a algo que leu e não gostou. Resta esperar que o colegiado da Corte ponha termo a esse empreendimento, mas nada sugere que os pares do ministro Dias Toffoli o farão, pois tudo indica que estamos diante de um fato consumado. A decisão de apagar a Lava Jato da historiografia do País parece que já foi tomada. É muitíssimo improvável que Dias Toffoli esteja tomando as decisões que tem tomado sobre os acordos de leniência firmados no âmbito da Lava Jato desde setembro do ano passado, decisões estas extremamente sensíveis, sem a anuência presumida de uma maioria confortável de seus colegas. É urgente, portanto, que o Supremo se pronuncie o quanto antes sobre esses casos como o tribunal colegiado que é.
Essa cruzada revisionista empreendida por Dias Toffoli, sejam quais forem as suas motivações, é gravíssima por tornar ainda mais espessa a névoa de suspeição que paira sobre a atuação do ministro nos processos que culminaram na suspensão do pagamento de multas bilionárias pactuadas entre as autoridades brasileiras e as empreiteiras apanhadas na Lava Jato corrompendo agentes públicos e enriquecendo à custa do erário. A rigor, é forçoso dizer, o ministro Dias Toffoli nem sequer deveria estar à frente de quaisquer processos envolvendo os interesses do Grupo J&F e da Odebrecht no Supremo. Estivesse o País menos bagunçado moral, ética e institucionalmente, o ministro teria se declarado impedido – ou ao menos sua permanência nesses processos provocaria mais espanto. Dias Toffoli, convém lembrar, foi citado como sendo o “amigo do amigo de meu pai” em manifestação enviada por Marcelo Odebrecht à Polícia Federal, em referência ao presidente Lula da Silva e ao pai do empresário, Emílio Odebrecht. Não bastasse isso, a mulher do ministro, Roberta Rangel, é advogada do Grupo J&F.
O conflito de interesses, como se vê, é clamoroso. Ainda mais escandaloso, porém, é o estado de letargia dos pares do ministro Dias Toffoli no STF, que assistem a esse assalto monocrático a tudo o que há de minimamente ético e republicano no exercício do múnus público em nome de interesses para lá de obscuros.