A polêmica continua. Nesta segunda-feira, o vereador Dionísio Luiz Bertoldi, PT – que já tinha votado contra a venda dos imóveis quando o assunto foi aprovado no ano passado por nove votos a três na Câmara -, entrou com uma Ação Popular com Pedido Liminar contra o prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB, e o secretário de Fazenda e Gestão Administrativa, Marcos Roberto da Cruz, MDB. É para suspender o leilão de imóveis nesta sexta-feira. Até a publicação deste artigo, nada havia sido decidido na Justiça.
O Partido Novo, por intermédio do presidente dele por aqui, Ednei da Silva, já tinha feito o mesmo no ano passado. Apesar do Ministério Público ter visto defeitos na forma de contratação dos avaliadores dos imóveis, a liminar não foi concedida pela Justiça e o leilão continuou mantido.
Tratei deste assunto em vários artigos e notas como em O CASO DA VENDA DE IMÓVEIS EM GASPAR FOI PARAR NO MP. ELE ESTÁ EM SILÊNCIO. NÃO INTERROMPEU A VOTAÇÃO NA CÂMARA E NEM LEVOU À JUSTIÇA. NA PREFEITURA, MAIS UMA VEZ, HOUVE COMEMORAÇÕES e em A PROVA DE QUE O GOVERNO DE KLEBER E MARCELO POSSUI MÉTODO. O POVO FAZ E REFAZ OBRAS. E ENQUANTO PREFEITURA VENDE IMÓVEIS OS POLÍTICOS VÃO AS COMPRAS DE OUTROS
E a imprensa local e regional, praticamente, ficou em silêncio.
Continuando.
A insegurança jurídica aos arrematadores e futuros proprietários de nove – agora são oito – imóveis públicos do município de Gaspar só aumenta. A maioria é terrenos. Mas, a “joia da coroa” deste polêmico leilão, é o prédio da ex-agência na central Rua Aristiliano Ramos do antigo BESC (foto de abertura), incorporado pelo Banco do Brasil. Ele vendeu o imóvel à prefeitura, em preferência num leilão público. O prédio foi arrematado há cinco anos para ser Arquivo Histórico e a Biblioteca Pública. Ao menos esta, foi a alegação à Câmara para aprovar a compra. Está abandonado e se deteriorando. Impressionante!
A primeira derrota da prefeitura neste assunto aconteceu na semana passada. E, mais uma vez, para ela mesma. A prefeitura de Gaspar anunciou à retirada do terreno conhecido como camelódromo, também na mesma Aristiliano, alegando problemas de documentação na desafetação dele, fato percebido pelo Registro de Imóveis, apesar deste assunto estar há meses em “trabalho de parto” em vários órgãos integrados da gestão de Kleber e Marcelo de Souza Brick, PP, como a secretaria de Planejamento Territorial, a secretaria de Fazenda e Gestão Administrativa e a Procuradoria Geral do Município. Ulalá.
O que está explícito? A reiterada barbeiragem e por outro lado, o enfrentamento permanente pela prefeitura de Gaspar às dúvidas, apostando, mais uma vez, no entendimento mais favorável do Ministério Público e consequentemente da própria Justiça.
Qual a novidade fundamental do pedido de Dionísio, patrocinado pelo advogado Artur Antunes Pereira, em relação ao que fez o Partido Novo Para o vereador? Há flagrantes ilegalidades e lesividade ao patrimônio público quando o leiloeiro Anderson Luchtenberg substitui a autoridade formal do prefeito Kleber. Foi o leiloeiro quem assinou e não o prefeito no Diário Oficial dos Municípios, o edital de Leilão Público 01/2023. O leiloeiro, segundo Dionísio, não possui nem autoridade, nem prerrogativas funcionais, e nem competência para tal. É impressionante, mais uma vez.
O que se repete naquilo que o partido Novo já levou à Justiça, baseando em caso similar acontecido em Indaial no qual o Ministério Público e a Justiça estadual de lá fizeram a prefeitura voltar atrás? A prefeitura de Indaial e a daqui não justificaram para que elas precisavam do dinheiro do leilão e principalmente, não especificaram onde iria – no caso de Indaial – e vai gastar – no caso de Gaspar – o que se arrecadar nele.
No entender, tanto do Novo, na tese aceita na Justiça em Indaial, quanto na reforçada por Dionísio aqui, é preciso apontar o destino destes novos e extraordinários recursos para se formalizar no Orçamento vigente, via Projeto de Lei específico, à Câmara, e assim tampar o buraco de caixa – ou o uso para novos investimentos – que se quer ver realizado.
“A Administração Pública não especificou a finalidade da alienação ou a destinação dos recursos. Dizer que o objetivo do ato é ‘o levantamento de recursos públicos para fazer frente a investimentos necessários’ é a mesma coisa que nada. É redundante afirmar que aquele que aliena algo o faz com o objetivo de ‘levantamento de recursos’. Mas para que? Com que objetivo? Onde serão aplicados os recursos? O parecer citado [acostado na petição inicial ao juízo da 2ª Vara da Comarca de Gaspar] deixa claro que o Município de Gaspar não forneceu tais respostas“.
E qual o terceiro ponto que a Ação de Dionísio martela?
Naquilo que que o Ministério Público encontrou como defeito nas exposições da Ação do Novo, mas não que não foi suficiente para interromper de pronto o certame na Justiça. Todavia, acolhida a tese desse erro de procedimento preparatório ao leilão pela Justiça no rito normal e convalidado pelo MP, pode, depois de muitos anos – fato que é normal hoje em dia na Justiça – este leilão ser anulado, frustrando tanto os interesses da prefeitura, bem como e principalmente, dos que forem de boa-fé arrematadores dos imóveis no leilão e os terão dado destino e uso.
Se a decisão judicial acolher o entendimento de erro na preparação do leilão, isso provocará sucessivos questionamentos e por anos na Justiça, mais uma vez, podendo causar prejuízos incomensuráveis para as partes envolvidas no processo, inclusive, para os próprios gasparenses. Eles, ao final, ainda terão que arcar nos seus impostos com pesadas indenizações por erros, ou teimosias, dos seus gestores públicos e demoradas decisões judiciais do presente.
Não seria o caso de interromper e sanear o que está gerando dúvidas, ou que precisa ser saneado, ou então se proibir este certame? Não! É preciso complicar ainda mais.
Retomando para finalizar.
Trata-se da “Indevida inexigibilidade de licitação para contratação de avaliações dos imóveis leiloados“. A prefeitura escolheu dois corretores de imóveis para este serviço, que não precisava de nenhum conhecimento excepcional, além do rotineiro da profissão, com o devido credenciamento pela entidade de classe. Então, por causa disso, deveria ter sido feito um edital aberto para e escolha desses profissionais habilitados para tal prestação de serviços à prefeitura.
Por conta disso, o MP de Gaspar determinou: “Instaure-se, em separado, procedimento de investigação criminal para apurar a prática, em tese, do crime previsto no art. 337-E em razão das contratações nº 2031/71 e 2023/72 entre o Município de Gaspar, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda e Gestão Administrativa e, respectivamente, Cleomir Sigel e Dionísio da Silva; fazendo-se as devidas comunicações; (ii) Retifique-se o objeto da presente notícia de fato para que passe a constar: ‘Apurar a irregularidade na inexigibilidade de licitação para contratação de serviços técnicos de avaliação mercadológica de imóveis no Município de Gaspar’“.
Como se vê, a prefeitura de Gaspar, na atual administração de Kleber e Marcelo, é uma fábrica permanente de problemas contra ela própria. Não é à toa que o capim tomou conta da cidade. Se em coisas simples assim se falha absurdamente contra as pessoas e a cidade, em algo mais complexo, ela deixa rastros que podem levar prejuízos a outrem.
Neste quadro abaixo, rolando o cursor, você encontra a petição de Dionísio e os detalhes bem claros do advogado das supostas falhas da prefeitura e as razões pelas quais sustenta o seu pedido para suspender o leilão até tudo ser esclarecido, ou regularizado. Acorda, Gaspar!
TRAPICHE
Gaspar está se vestindo de forma estranha para esta eleição municipal de seis de outubro. E a vestimenta, sob os mais variados disfarces, mostra o tamanho do erro que os “çábios”, o poder de plantão e os que se dizem oposição, cometeram contra a cidade, os cidadãos e cidadãs. E não escrevo dos blefes, mentiras e ingenuidades, normais, em pré-campanha quando cada um, salva a farinha, primeiro, para o seu pirão. Isso é do jogo.
Vou repetir o que eu só escrevi até aqui – que quase todos sabem, mas não podem escrever, falar e até propagar – e devido a isso, fui ou, estou sendo massacrado, desacreditado e praguejado como sempre. Os mesmos que inventaram o candidato jovem, da renovação, de bíblia debaixo do braço, de família modelar ímpar, para a perpetuação do poder por décadas, foram, simplesmente, enganados. Esta é a palavra simples e correta para descrever este cenário de caos em que eles e nós estamos metidos. Agora, estão encurralados e inventando outros.
Mas, perguntar não ofende: já tomaram os devidos cuidados para se restabelecerem na credibilidade que perderam como fiadores deste processo, a de colocar Gaspar nos devidos trilhos do desenvolvimento e fora das manchetes estranhas que ocupam as redes sociais, os aplicativos de mensagens e tudo prestes a se tornarem escândalos?
Se não se cuidarem, vão repetir o erro. Vão ser traídos. Vão ser usados. Vão se estabelecer na incoerência, outra vez. Vão ser engolidos por gente esperta e que se finge de santa na hora do ajutório. Estão olhando, mais uma vez, para a cabeça livre de defeitos e não exatamente para o corpo podre que implantam na cabeça depois do referendo popular. O mundo político é um corpo de concessões. Kleber Edson Wan Dall, MDB, e Marcelo de Souza Brick, PP, provaram isso, sem meias palavras.
E Gaspar vai se atrasar novamente como está atrasada nestes mais de sete anos com Kleber Edson Wan Dall, MDB, Luiz Carlos Spengler Filho e Marcelo de Souza Brick, um de origem e o outro instalado no PP para ser o sucessor de Kleber, que já tinha lhe passado a perna quando não entregou a prefeitura para ser candidato a deputado estadual? Esse mesmo pessoal inventou a união dos dois para não perder o naco de poder em 2020, dobrando a aposta naquilo que já estava fora de controle deles e eles sabiam disso. Finalmente, e ainda bem, esse mesmo grupo descobriu agora que Marcelo, em voo solo, é outro perigo que estariam alimentando e dobrando a aposta. Ufa!
Veja e ouça este vídeo abaixo. Ele circulou como novidade nesta semana. É o histórico do PP, o bem sucedido empresário e filantropo Clarindo Fantoni. Ele já foi vice-prefeito no tempo de Adilson Luiz Schmitt (2005-08) e que deixou MDB em pleno mandato. Clarindo já tentou ser prefeito e o próprio partido lhe deixou na mão (em 2008 foi o quarto colocado de cinco candidatos com 2.274 votos). No Clube Bela Vista, Clarindo convida amigos de patota para o lançamento do delegado Paulo Norberto Koerich, ainda sem partido, como pré-candidato a prefeito. Volto depois do vídeo.
Para que eu quero saltar deste bonde. O PP foi buscar Marcelo de Souza Brick para ser o candidato do partido a prefeito ou para anulá-lo? E são os históricos – pois em outro áudio, com o mesmo convite que circula por aí, é nada mais, nada menos de que Pedro Inácio Bornhausen – do PP -, o quase deputado estadual, o ex-chefe de gabinete de Kleber Edson Wan Dall que está convidando seus amigos para o lançamento de outro candidato no lugar de Marcelo, por qualquer partido, saliente-se, e neste caso, o candidato terá a chance de escolher o partido que lhe convir? Então Marcelo está rifado ou congelado exatamente por quem o acolheu e jurou que ele seria a salvação da lavoura? É isso?
Ou Marcelo de Souza Brick, que era “PSD roxo”, que foi para o Patriota – que nem existe mais e na roubada para ser candidato a deputado estadual sem apoio do próprio prefeito-, que estava com ficha assinada no PL e abonada pelo deputado estadual, Ivan Naatz, de Blumenau, mas se deu por satisfeito no casamento com o PP, vai, mais uma vez, com o seu eterno parça, sombra e guru, o vereador Giovano Borges, PSD, mudar de partido para ser candidato a alguma coisa? Ou Marcelo está fora do jogo e não contou isso para a cidade? Ou ele vai tentar uma vaguinha de vereador, a única coisa na qual venceu (no longínquo 2012 e ficou com essa marca) até aqui em Gaspar?
Muitas perguntas, justificativas, maquinações e enrolações. Faltam respostas. A verdade? É que estou de alma lavada, outra vez. Os donos de Gaspar perderam as rédeas do processo e querem retomá-las. Há desespero, traições e equívocos. Tudo conspira. E para isso estão dando um cavalo de pau. Fazem bem no cavalo de pau. A maior dádiva do ser humano é reconhecer o erro. Mas, não precisa se estabelecer num novo. Qual a proteção mínima de que desta vez será diferente e não vão ser engolidos pelo corpo poder podre e implado em cabeça bonitinha de aparência? Prefeitura não é empresa. Político não é trabalhador.
É a penúltima aposta, mesmo sabendo que estão perdendo os anéis. Sabem que Kleber Edson Wan Dall, MDB e tudo que rodeia ele na administração é tóxico. Os do grupo, está claro, por todos as idas e vindas, voltas e reviravoltas, não confiam mais, mesmo que tardiamente, em Marcelo de Souza Brick, PP. Falta de avisos, não foi. Rejeitam também à volta de Pedro Celso Zuchi, mesmo que ele venha ter problemas se associar ao PT e Luiz Inácio Lula da Silva na campanha. Se o medo é de Zuchi, vão comer cru outra vez. Vão repetir o erro do nós contra eles. Faltará o discurso de mudança para Gaspar. Ele hoje é mais essencial.
O que está em jogo neste momento? A auto estima do grupo. Ele errou a mão por várias vezes com os seus mimados, fingidos e criaturas mal criadas. Alguns dos criadores estão até no prejuízo em seus negócios enquanto os apadrinhados lavaram a égua, mentiram e prosperaram mesmo se retirando, se escondendo. O grupo não simpatiza com Rodrigo Boeing Althoff, PL. Avisei. Ele não ocupou o espaço natural de oposição com os 22,21% da eleição passada. Não com críticas. Mas, com proposição e confrontação de ideias e resultados. Capacidade ele possui. Mas, numa esperteza inexplicável, ficou escondido esperando tudo ser destruído, para aparecer como o “reconstrutor”. E mais: dá sinais preocupantes de desalinhamento. Uma pena!
A troca de médio prazo é que Rodrigo Boeing Althoff vá a deputado estadual com a capilaridade que possui no meio educacional e de engenharia, e até o vácuo que se criará com a possível ida de Ivan Naatz, PL, para o Tribunal de Justiça. O outro objetivo desse grupo é o de ignorar e até de isolar Oberdan Barni, Republicanos. Ele cresceu e ainda é persistente nas pesquisas, mesmo que, supostamente, sendo um azarão até agora. Só o fato dele ter números persistentes a favor dele, é um aviso de que ele pode estar encarnando a mudança que se quer em Gaspar. E quando, e se isso pegar, vai ser difícil inventar candidatos.
Para encerrar, um exemplo de liderança de autênticos líderes pela sua comunidade. Algo que se rejeita por aqui. Assistam este vídeo que correu o Brasil com outros de mesmo teor. É tão simples produzir resultados comunitários e coletivos sem governo e com transparência. O que por baixo custaria mais de R$22 milhões, se fez com menos de R$6 milhões, num prazo bem menor e envolvimento de quase todos da comunidade e até gente de fora daquela região. Havia uma causa. Havia prestação de contas. Havia envolvimento. Nova Roma do Sul, no Rio Grande Sul, está no mapa da decência e do exemplo. Já Gaspar…
7 comentários em “DERROTAS, CHICANAS E AMEAÇAS. VEREADOR DIONÍSIO PATROCINA AÇÃO POPULAR E PEDE À JUSTIÇA LIMINAR PARA SUSPENDER LEILÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS DE GASPAR MARCADO PARA ESTA SEXTA-FEIRA. O PARTIDO NOVO JÁ TINHA FEITO ISTO. NÃO CONSEGUIU”
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ATENÇÃO PASSAGEIROS, AEROCRACIA QUER POUSAR DENTRO DO SEU BOLSO, por Josias de Souza, no portal Uol
Num regime capitalista, a Mão Invisível afasta micos privados das arcas do Tesouro. No capitalismo à brasileira, o ministro Silvio Costa Filho, dos Portos e Aeroportos, anuncia para os próximos dez dias um pacote de socorro às companhias aéreas. O embrulho inclui o refinanciamento de dívidas e um fundo para manutenção e compra de aeronaves. Coisa de até R$ 6 bilhões. Alega-se que não há risco fiscal. Mas o ministro não esclareceu de onde sairá o dinheiro
O drama das companhias de aviação foi discutido nesta quarta-feira no Casa Civil da Presidência, a um lance de escada do gabinete de Lula. O governo sustenta que é a ajuda é necessária porque as empresas de aviação sofreram um baque na pandemia. Verdade. Mas as companhias já estavam na enfermaria antes da chegada do vírus. De resto, a Covid levou à breca milhares de empreendimentos. Coisas da vida
Às vésperas do Natal, Fernando Haddad foi questionado sobre o aumento da inflação. Respondeu o seguinte: “Passagens aéreas cresceram nos últimos quatro meses 65%. E elas já estavam caras. O que nos preocupa na inflação é esse item”. No acumulado de 12 meses, os bilhetes de avião subiram quase 50%, contra uma inflação anual de 4,62%
Na hora de esfolar o consumidor, o regime é capitalista e não há nada que o governo possa fazer para conter abusos ou exigir ressarcimento por atrasos e cancelamentos de voos. Quando chega a pane empresarial, desembrulha-se os pacotes de socorro. Num regime convencional, negócios podem quebrar por falta de estratégia, inépcia gerencial e má sorte. Seja como for, quebra-se. Na aerocracia, companhias continuam no ar mesmo com as asas em chamas
ELITES E ESTADO INDUTOR, por Willian Waack, no jornal O Estado de S. Paulo
A recém-anunciada política industrial do governo foi chamada de velha pelo próprio Lula antes mesmo de começar, mas o problema não é ser uma ideia antiga. É não se conseguir entender o que aconteceu com o que já se tentou.
Na leitura que Lula faz do passado recente, tudo ia maravilhosamente bem até a derrota “das elites” na eleição de 2014. O esperneio de derrotados inconformados juntou-se à Lava Jato (e aos ianques) e tramou-se então o golpe que interrompeu o caminho natural das coisas, o da permanência indefinida do PT no poder.
Nessa visão histórica, não eram as políticas públicas que estavam equivocadas. Faltou tempo (devido à interrupção causada pelo golpe) para sua devida implementação. Nessa forma de se ver as coisas foram fatores puramente políticos que impediram, por exemplo, que dessem certo projetos como incentivar a indústria naval ou construir refinarias monumentais.
Pelo jeito Lula considera as condições políticas atuais adequadas para seu intento de reparar injustiças, que vão da “reabilitação” de reputações pessoais (a dele e de vários personagens à sua volta, como Dilma e Mantega) à aplicação de seus conceitos de política externa, social ou industrial. Ele o faz ignorando o grau de resistência social e as decisivas mudanças nas relações de poder entre Legislativo e Executivo.
O problema para a “nova velha” política industrial não é a questão do Estado ser o indutor, mas que tipo de estratégia o Estado escolhe. No lançamento da atual “nova velha” política fez-se o uso surrado dos exemplos de Japão, Coreia do Sul e Alemanha. Cada um ostenta características próprias, além de seus contextos históricos e geopolíticos.
Relevante para todos, e aí se poderia incluir também Estados Unidos, China ou Israel, entre outros, foi a ênfase colocada em produtividade (portanto, formação de capital humano) e capacidade de competição. Especialmente esse último fator, o da competitividade, foi entendido por esses países como condição essencial da própria sobrevivência diante não só de adversários comerciais mas, sobretudo, geopolíticos.
Essa compreensão é uma função de elites políticas e econômicas. As do Brasil tem escassa capacidade de articulação estratégica em escala nacional. Para existir entendem que tem de navegar num ambiente de negócios péssimo, no qual é essencial a proximidade com instituições e agentes de um Estado balofo, perdulário, ineficiente e incapaz de raciocínio estratégico. A postura dessas elites acaba sendo defensiva e em busca de proteção.
Lá vamos nós, então, brigar de novo com consequências.
DÉFICIT DA REFORMA, editorial do jornal Folha de S. Paulo
Com enorme atraso, o Congresso aprovou em 2019 uma reforma previdenciária que, entre outras medidas, estabeleceu idades mínimas para as aposentadorias. Mais de quatro anos depois, é escandaloso que a maior parte dos entes federativos ainda não tenha adotado as normas básicas para a viabilidade das finanças públicas.
Segundo dados reunidos pelo governo federal, dos 2.146 municípios e estados que dispõem de regimes próprios de Previdência para seus servidores, somente 732, ou 34,1%, adotaram ao menos 80% das regras para os benefícios fixados na reforma. Dois terços deles, portanto, seguem em falta.
Entre os recalcitrantes estão máquinas portentosas como as de Distrito Federal, Pernambuco, Rio de Janeiro capital e Belo Horizonte. A irresponsabilidade é concentrada, entretanto, nas cidades do interior —de 2.093 com regimes próprios, só 701 fizeram reformas amplas.
Os dados evidenciam a força do lobby dos servidores, das metrópoles aos grotões. Nas negociações para a reforma de 2019, os militares, os estados e os municípios foram excluídos das mudanças; acordou-se que os entes federativos tomariam suas medidas para se adequar à nova Previdência.
A quase totalidade adotou a alíquota mínima de 14% para as contribuições do funcionalismo, o que é um mandamento constitucional. Os ajustes para o controle da despesa, porém, foram negligenciados.
As consequências são mais que conhecidas, a despeito do negacionismo de tom ideológico que ainda degrada o debate sobre o tema.
Com o aumento da longevidade e o envelhecimento da população, as despesas com aposentadorias e pensões crescem continuamente e tomam o espaço orçamentário de prioridades como educação, saúde e segurança públicas.
Não é coincidência que, passados os impactos do generoso socorro financeiro recebido na pandemia e do salto da arrecadação após a crise sanitária, os municípios tenham mais uma vez mergulhado em crise financeira.
Depois de um extraordinário superávit fiscal de R$ 25,9 bilhões em 2022, excluídos da conta os gastos com juros, o conjunto das prefeituras amargava um déficit de R$ 11,5 bilhões nos 12 meses encerrados em novembro do ano passado.
Como a esmagadora maioria delas não tem acesso a crédito, o rombo ameaça diretamente a prestação de serviços à população. A saída, em geral, é fazer pressão política por ajuda da União.
Desta vez, ao menos, foi apresentada uma proposta de emenda à Constituição que obriga os municípios a seguirem as regras previdenciárias federais. É um trise reconhecimento de que a política local falhou em equacionar a questão.
SEM METAS, A NOVA INDÚSTRIA É VELHA, por Elio Gaspari, nos jornais O Globo e Folha de S. Paulo
Faz tempo, quando o governo do presidente Ernesto Geisel divulgou seu Plano Nacional de Desenvolvimento, o professor Mário Henrique Simonsen, seu ministro da Fazenda, comentou:
— Não leio obras de ficção.
Quem as lê pode perder algum tempo com o programa Nova Indústria Brasil e suas “metas aspiracionais”, com seis missões. Provável mesmo é que a Viúva colocará na mesa créditos de R$ 300 bilhões até 2026.
(Durante a fala de Geraldo Alckmin, ministro do Desenvolvimento e vice-presidente, a câmera percorreu parte da audiência, e pelo menos nove convidados — três dos quais colegas de ministério — liam papéis ou mensagens nos celulares.)
Louvem-se os autores. Eles chamaram as metas de “aspiracionais”. Enunciaram desejos, em vez de cravar promessas. Na Missão 3 aspira-se a “reduzir em 20% o tempo de deslocamento de casa para o trabalho” (atualmente, esse tempo médio é de 4,8 horas semanais).
Na defesa dessa nova política industrial, os doutores repetiram que países como Coreia e Japão cresceram porque suas indústrias foram amparadas pelo governo. Deixando de lado o fato de lá empresários larápios irem para a cadeia e não receberem alívio do Supremo Tribunal Federal, essa é uma velha questão. No Japão e na Coreia havia metas, compromissos e penalizações. Quais serão as metas que as empresas se obrigam a cumprir com a Nova Indústria? Por enquanto, nem uma palavra.
Sabe-se que essas metas serão definidas daqui a 90 dias, mas poderão ser mudadas. Ou seja, as metas também serão “aspiracionais”. Na reunião consumiram-se cerca de seis de seus 97 minutos em tediosas saudações. Nela, a única pessoa que associou explicitamente as aspirações a algum tipo de cobrança pelas “consequências do ato que estamos discutindo” foi Lula:
— O problema não termina aqui, ele começa aqui.
Aos 78 anos, Lula faz parte de uma geração única na História: financiou três polos de construção naval, cada um com resultados piores que o anterior. O primeiro veio com Juscelino Kubitschek; o segundo, com Geisel; e o terceiro, com Lula 1. Por enquanto, o quarto polo naval está fora das metas aspiracionais, mas ninguém perde por esperar.
O governo sabe propagar aspirações. Em janeiro de 2007, Lula anunciou seu primeiro Programa de Aceleração do Crescimento. Um ano depois, incluiu nele o Trem-Bala, que ligaria o Rio a São Paulo e Campinas. Deu no que deu.
Políticas industriais funcionam quando o governo obriga os empresários beneficiados a cumprir metas e não subverte as regras do jogo.
A primeira salva de palmas para o programa Nova Indústria partiu da Fiesp. Mau sinal. Em janeiro de 2020, o doutor Paulo Skaf, presidente da “poderosa”, publicou um artigo intitulado “Muito prazer, somos a Fiesp”. Seu recado era curto e grosso: “Apoiamos Bolsonaro, que pôs o país no rumo certo”. Na reunião de segunda-feira, o representante da Confederação Nacional da Indústria informou:
— Estamos no caminho certo.
Apoiaram Bolsonaro e apoiarão todos os seus sucessores, desde que ofereçam bons créditos.
Como disse Lula ao encerrar sua fala, “que Deus nos abençoe e que a gente possa cumprir isso que a gente escreveu no papel”.
APÓS TOCAR O FUNDO DO POÇO, A RAIVA VIROU UM POÇO SEM FUNDO, por Josias de Souza, no portal Uol
Iludiu-se quem imaginou que a polarização política havia atingido o fundo do poço em 2022. A rivalidade tóxica entre Lula e Bolsonaro está na bica de virar um poço sem fundo em 2024.
Inelegível, Bolsonaro dedica-se full time à busca de oportunidades para expressar sua aversão ao rival. Em entrevista à Rádio Metrópole, de Salvador, Lula demonstrou que a repulsa do antagonista é um sentimento 100% correspondido.
Lula disse enxergar a disputa pela prefeitura de São Paulo como “uma coisa muito especial”, pois haverá na cidade “uma confrontação direta entre o ex-presidente e o atual”. Desafiou o capitão sem mencionar-lhe o nome: “É entre eu e a figura”, disse.
Na véspera, o governador Tarcísio de Freitas previra que Bolsonaro deve mesmo apoiar a reeleição de Ricardo Nunes. Lula está fechado com Guilherme Boulos. Se descuidarem, os astros da disputa podem ser ofuscados pelo eclipse do ódio.
A derrota nas urnas e a paulada da Justiça Eleitoral deixaram Bolsonaro menor. Para liderar o que restou da direita irracional que retirou do armário, precisa continuar se nutrindo do antipetismo. Uma polarização sem fundo lhe interessa.
Prometendo a pacificação política, Lula foi devolvido ao Planalto pela diminuta diferença de 1,8 ponto percentual. Podendo cultivar a frente ampla que foi à cabine eleitoral agarrada ao fator democrático, opta por investir no rancor que divide o país.
Na política, como na vida, aquele que permite que o adversário o deixe com raiva corre o risco de ser controlado por ele. Se desperdiçar 2024 despejando raiva sobre os palanques, Lula talvez faça os melhores discursos dos quais se arrependerá.
A NOVA VELHA POLÍTICA INDUSTRIAL, editorial do jornal O Estado de S. Paulo
O governo finalmente lançou seu plano para reindustrializar o País. De novo mesmo, apenas o nome. A Nova Indústria Brasil (NIB), elaborada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), reedita várias das medidas testadas e reprovadas num passado recente, e o esforço do governo para negar as semelhanças não convenceu quase ninguém.
O plano pretende resgatar o papel do Estado como indutor do desenvolvimento. Desde a pandemia de covid-19 e a consequente desestruturação das cadeias produtivas, vários países desenvolvidos têm apostado suas fichas em políticas industriais que promovam um crescimento mais inclusivo e sustentável e que diminuam a dependência dos produtos chineses, entre os quais Estados Unidos e Europa.
O Brasil parecia estar disposto a seguir esse caminho. Foi o que Lula da Silva e Geraldo Alckmin deram a entender no artigo Neoindustrialização para o Brasil que queremos, publicado por este jornal em 25 de maio do ano passado. No texto, destacaram a importância de investimentos em tecnologia e sofisticação produtiva, a necessidade de reduzir o custo Brasil, as oportunidades geradas pela transição energética e a urgência de formação de capital humano.
Não há motivos para se opor a essas ideias. Houve, de fato, pouquíssimo investimento em inovação e maquinário, os juros continuam muito elevados para financiar a produção, algumas empresas usam a agenda verde apenas para alavancar sua imagem (o chamado greenwashing) e falta mão de obra qualificada. Muitos segmentos da indústria sobrevivem à base de benefícios fiscais e nem assim conseguem exportar seus produtos a preços competitivos.
Propor soluções para enfrentar problemas é tarefa de qualquer governo responsável e cioso de suas obrigações. Mas, como Lula e Alckmin mencionaram no artigo, “fazer política industrial não é questão de ‘sim ou não’, mas de ‘como’”. E há razões de sobra para demonstrar muito ceticismo com a forma como o plano de reindustrialização do governo será posto em prática.
A principal ideia do programa reside no resgate do papel do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) como protagonista da NIB no apoio às empresas. Serão R$ 300 bilhões até 2026, dos quais R$ 271 bilhões em empréstimos, R$ 21 bilhões não reembolsáveis e R$ 8 bilhões na aquisição de ações das empresas. Parte dos recursos será captada por Letras de Crédito de Desenvolvimento (LCD) a serem lançadas pela própria instituição.
Não há como não lembrar do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), lançado em resposta à crise financeira global de 2008. À época, coube ao Tesouro emitir dívida para aportar mais de R$ 400 bilhões ao BNDES, recursos que foram emprestados em operações a taxas inferiores às de mercado a empresas escolhidas para serem “campeãs nacionais”. O BNDES, inclusive, tornou-se sócio de muitas delas. Em termos de crescimento econômico, os resultados do PSI foram pífios – quando não trágicos, como no caso dos setores de petróleo e da indústria naval, aos quais se impôs a exigência de conteúdo local.
O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, garante que dessa vez tudo será diferente. Em nenhum momento, no entanto, ele explicou como os custos e benefícios da nova política industrial serão acompanhados, avaliados e, sobretudo, revistos caso seus objetivos não venham a ser alcançados. De forma simplista, ele citou as políticas industriais adotadas por China, Estados Unidos e Europa no pós-pandemia, sem ponderar que o declínio da indústria brasileira antecede em décadas a chegada do novo coronavírus.
Uma política industrial séria deveria começar por um diagnóstico sobre as razões pelas quais isso ocorreu. Se a resposta são os juros altos, como parece ser o caso, não é por meio de medidas parafiscais que o problema será resolvido – pelo contrário. O desequilíbrio fiscal é a causa, não a consequência dos juros elevados, e a recusa do governo em compreender essa diferença não permite qualquer otimismo sobre os resultados dessa política.