Atualizado às 8h25min deste 19.01.24. O meu comentário de hoje era outro. Mas, não aguentei esperar. Ainda mais, diante do silêncio da imprensa para um fato grave e o espaço sendo ocupado na promoção de um outra pilha política, tudo para se esconder – ingênua ou intencionalmente – o que de fato acontece nos bastidores da cidade, da política, da prefeitura de Gaspar e suas secretarias. É uma atrás da outra. Impressionante. São cortinas e mais cortinas de fumaça. São erros e jogos de quem não possui mais noção de quanto atrasou o município por mais de sete anos seguidos.
O que aconteceu nesta quarta-feira na volta das “férias” da prefeitura?
Em meio a uma confusão brutal que tende mais uma vez prejudicar criança dos CDIs e alunos das escolas públicas municipais – e escrevo mais adiante sobre isto – na escolha de vagas de professores temporários, o prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB, e o vice Marcelo de Souza Brick, PP, com o par político dele de sempre, o vereador Giovano Borges, PSD, resolveram desviar a atenção quanto à obrigação de soluções daquilo que atrasa o futuro dos nossos estudantes.
Os três foram a Florianópolis. Ao terceiro escalão da secretaria estadual de Educação do governo de Jorginho Melo, PL, em pleno ano eleitoral e onde estão em clara desvantagem, por motivos óbvios e naquilo que são os únicos culpados, pediram oficialmente, a implantação de uma escola cívico-militar em Gaspar. Pode até ser desejável, mas é impraticável neste momento. Mais: está fora de um contexto de resultado imediato. E eles sabem disso. É pura propaganda enganosa. Mais uma vez é marquetagem barata dos “cábios” do paço municipal para eleitores e eleitoras analfabetos, ignorantes e desinformados.
Eu poderia parar por aqui, mas vou desenhar.
Kleber, Marcelo e a Bancada do Amém – onde Giovano é um dos onze – de uma bancada de 13 vereadores – incondicionais ao governo e talvez seja exatamente esta incondicionalidade, somada à falta de oposição séria e sistemática, incluindo a do próprio PL do governador é que tenha contribuído para piorar tudo nos mais de sete anos do atual governo municipal gasparense. Devido a isso, ele não possui rumo, fiscalizadores e cobradores.
Continuando.
A comitiva que foi à Capital, no fundo, é identificada com o deputado Ivan Naatz, PL, de Blumenau, o qual tentou e não conseguiu até agora fazer Marcelo o seu candidato. Os três, com o papelinho que protocolaram, estão criando factoides para ocupar espaços de comunicação. A intenção é a de minar os que podem ser adversários deles no campo conservador, inclusive o próprio PL do governador, de Bernardo Leonardo Spengler Filho (presidente do partido por aqui) e do vestido de candidato, mas incrivelmente sumido nestes anos de desastres, casualmente ligado ao setor educacional, ou seja, teria autoridade para se posicionar, Rodrigo Boeing Althoff.
Retomando.
Quem deveria fazer este tipo de pedido ao governador? Rodrigo, Bernardo e o vereador Alexandro Burnier se eles deslumbrassem alguma possibilidade de sucesso em tal pleito para este ano e até os seguintes, a não ser que estão sendo boicotados pelo próprio governador. Se há esta possibilidade, perderam o timmig para os jovens profissionais da política no nó que tentam dar à cidade e no eleitorado para quem estão perdendo o domínio dele pela falta de credibilidade, falta de transparência e sobra de dúvidas. Simples, assim!
Qual é o problema? Este pedido de Kleber, Marcelo e Giovano é extemporâneo.
Ele deveria ter sido feito ao tempo em que essas escolas civico-militares eram moda, ou seja, no governo de Jair Messias Bolsonaro, PL. Agora, elas estão quase que proibidas pelo PT, pelo ministério da Educação do cearense Camilo Santana e principalmente, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Cortaram à sustentação econômica delas no que tange às verbas federais. E elas dependem muito do repasse desses recursos para sobreviverem no modelo que está condenado por questões ideológicas.
Alguns poucos estados, resolveram bancá-las. Entre eles, Santa Catarina. Mas, até quando? Se o dinheiro não for problema, e é, o Ministério da Educação vai inventar penimbas “técnicas”, escândalos e outros fatos, até que elas se tornem inviáveis não só economicamente, mas pelo lado técnico, da pedagogia. A esquerda do atraso enxerga nelas um centro difusor de conservadorismo, liberalismo e direita. Então, mesmo num ambiente plural, elas são um “perigo” para o sistema dominante.
Qual é o problema? São as respostas para outra pergunta. Qual das cinco escolas estaduais em Gaspar (Frei Godofredo, Honório Miranda, Marina Vieira Leal, Arnoldo Agenor Zimmerman, Ivo D’Aquino e Frei Policarpo) o governo do estado vai fechar para abrir uma cívico-militar por aqui?
Ou o governo do estado vai alugar um prédio – que imediatamente não se há em Gaspar -, ter mais custos e despesas? Ou vai construir um para algo sob ameaça de desaparecer a continuar o PT no poder no Brasil? E quanto tempo levaria esta construção? Ou querem passar uma escola municipal, do tipo Zenaide Schmitt Costa, para o colo do governo do estado para aliviar o que já estão desesperados nas despesas do município e com isso ganhar pelo menos, uma escola em tempo integral? Como dizia o ex- primeiro ministro do Brasil, Tancredo de Almeida Neves, “quando a esperteza é demais, ela come o dono“.
No Orçamento estadual não há nenhuma previsão para se construir ou alugar prédio e estabelecer uma estrutura para uma nova escola estadual em Gaspar. Só por este aspecto contábil, Kleber, Marcelo e Giovano provam que não conhecem como funciona a máquina pública da qual são parte dele seja no Executivo ou como fiscalizador há anos. Incrível! Ou sabem o que fazem e o tamanho da jogada: fingem-se de conservadores, para atrapalhar os adversários conservadores que deixaram criar nas suas barbas e que provavelmente, serão seus adversários.
Sem soluções para a cidade, criaram mais um número ilusionista usando a imprensa e as redes sociais para esconder o atraso em que meteram a Educação em Gaspar nestes mais de sete anos.
Qual é o problema, de verdade? A Educação em Gaspar está virada de perna para o ar. Mas, por falta de chão e não como um exercício de criatividade ou modelo a ser copiado de inovação e resultados para educandos e egressos.
O Ideb caiu bem antes da pandemia. As creches de turno integral viraram meio período para desespero das mães trabalhadoras e à procura de empregos. E mesmo assim, há muita gente na fila esperando uma meia vaga. Não há uma escola em período integral e o contraturno é uma eterna promessa educacional e social contra o futuro de todas as crianças de Gaspar que precisam de escolas públicas municipais. Este quadro grave conspira até na atração de empregos de pouca qualificação ou baixa remuneração.
Ao invés de ir a Florianópolis para criar notícia, mais uma vez, Kleber, Marcelo e Giovano perderam a grande chance de anunciar aqui a solução dos velhos problemas na Educação em Gaspar. Mas, não, estão preferindo escondê-los, quando não, repassando, e até arrumando culpados apesar de se saber que a escola cívico-militar, é, neste momento, uma utopia. Entenderam?
Onde Kleber, Marcelo e Giovano deveriam estar prioritariamente? Em Gaspar “debruçados” no problema que eles próprios criaram. Ainda bem que o secretário de Educação – um curioso no assunto, fruto de indicação onde se misturou política, família e religião pelo deputado Federal e novo prefeito de fato de Gaspar, Ismael dos Santos, PSD de Blumenau -, não estava nesta comitiva a Florianópolis.
O jornalista Emerson Antunes, de Blumenau, que no ano passado não conseguiu preencher todas as vagas de efetivos, contratados e temporários nas escolas e CDIs por aqui, está com o concurso para a contratação de temporários na sua secretaria e essencial para começar 2024 com o mínimo, suspensa pela Justiça. E por pura barbeiragem do seu time. Ele soube do problema lá em novembro – como alertou uma das que foi a Justiça.
Emerson e sua equipe de “çábios” preferiram dobrar a aposta. Ficaram de férias e agora correm atrás do prejuízo, que na verdade, mais uma vez, será só contra as crianças gasparenses e futuro delas. Se os pais entenderem o que acontece, isso poderá ser também prejuízo político para Kleber, Marcelo, Giovano e os da Bancada ao Amém (MDB, PP, PSD, PDT e PSDB) em ano eleitoral.
JUÍZA MANDA PREFEITURA ACERTAR TITULAÇÃO DE CONCURSO
Na mesma quarta-feira, enquanto Kleber, Marcelo e Giovano postavam a notícia da ida deles a Florianópolis para protocolar o papelinho na secretaria estadual de Educação, nas suas redes sociais e a imprensa amiga, para desta forma, criar expectativas falsas na cidade e ao mesmo tempo esconder os defeitos da gestão na área de Educação, a juíza substituta da 2ª Vara da Comarca de Gaspar, Camila Murara, por liminar, suspendia, temporariamente, os resultados do processo seletivo 012/23. Ele foi elaborado e executado para a prefeitura pelo Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul. Eles (secretaria, procuradoria geral e Instituto) se embananaram no reconhecimento dos títulos dos candidatos.
A zebra já tinha se explicitado na sexta-feira da semana passada quando começou as escolhas – o exercício da preferência – dos educandários e das vagas pelos melhores classificados no processo seletivo. Bingo. O que se alertou em novembro do ano passado se materializou. Praticamente fui o único a registrar à revolta de sexta-feira. A imprensa preferiu apenas versão oficial da “surpresa” e a busca de uma “solução”.
Ou seja, o poder de plantão sabia o que o aguardava na volta das férias nesta segunda-feira. Gente bem classificada no processo estava desclassificada por questões de titulação dada como boa no edital. E tinha gente estava quase desclassificada que ficou bem na foto por conta desta mudança de critérios da titulação válida. Uma bagunça. E quando o Instituto e a prefeitura reconheceram o suposto erro, a correção dele, contraditoriamente, aumentou ainda mais as dúvidas.
Não deu outra. Os participantes do processo seletivo pediram para formalizar tanto o erro como o método usado para a “correção”. Tanto o Instituto como a prefeitura se negaram colocar isso no papel. Sem outra alternativa e para não continuarem sendo enrolados, mais de duas dezenas de participantes que se dizem prejudicados, foram à Justiça para esclarecer o que não estava claro para eles. A nebulosidade é o eterno modus operandi dos politicos e gestores Kleber e Marcelo. É permanente a falta de transparência, e quando há, ela é translúcida, corrói politicamente o governo há mais de sete anos.
A juíza Camila deu prazo de dez dias para o Instituto e a secretaria se explicarem. E tudo se atrasou, mais uma vez. E parece ser proposital. Só falta a prefeitura culpar o Ministério Público e a Justiça, ou então o Instituto, afinal o dono do concurso e que deveria estar acompanhando bem de perto é a secretaria de Educação, ainda mais quando estava alertada para a possibilidade de erros. Acorda, Gaspar!
TRAPICHE
Números preocupantes e crescentes. Numa rubrica chamada de Dívidas, a prefeitura de Gaspar empenhou R$12.088.182,97 em 2023, mas efetivamente pagou R$11.362.620,85. Ou seja, ficou no prego para “comer” o Orçamento deste ano, R$725 mil. Em Encargos da Dívida empenhou R$15.738.019,76, mas liquidou R$15.145.446,48. Ou seja, o Orçamento de 2024 começa com um negativo nesta rubrica de R$593 mil.
Perguntar não ofende. Os candidatos a prefeito de Gaspar estão acompanhando este assunto e sabem o caixa furado que vão pegar quando e se eleitos? Por que todos estão calados se isto pode ser a algema de um futuro governo?
A Câmara já despachou um assessor de imprensa; o vereador Dionísio Luiz Bertoldi, PT, botou um advogado para assessorá-lo; Scheila Seberino da Silva, cedida à Polícia Civil volta para a Câmara, e Simone Carime Makki Voigt, no dia nove de janeiro, foi a primeira a pedir a antecipação de metade da gratificação anual, o equivalente ao 13º dos trabalhadores normais.
Nada de anormal. É lei. Dos próprios vereadores. Agora, é de se perguntar: quem na iniciativa privada, a que sustenta o poder público, na segunda semana do ano pede e recebe a metade do 13º?
Está na praça a contratação de 12 estagiários para a Câmara de Gaspar. Os de 20 horas por semana vão receber R$788,16 por mês. Os de 30 horas, R$1.182,32.
No ano passado, a prefeitura R$321.681,50 de diárias e R$11.920,59 de passagens. Nesta rubrica o número pode ser bem maior. Na Câmara, em recesso legislativo, este ano e até o dia 17 de janeiro, já foram empenhados R$1.983,00 de diárias. O vereador Ciro André Quintino, MDB, e o assessor dele, Ramirez dos Santos, saíram na frente: respectivamente, R$600,00 e R$462,00.
Em Florianópolis, uma operação da Polícia (Deic – Diretoria Estadual de Investigações Criminais), pegou dois secretários municipais – ex-vereadores – em descompasso e em dúvidas: o de meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Fábio Braga e o de Turismo, Esporte e Cultura, Ed Pereira, União Brasil. Ed até estava cotado para ser um vice na reeleição de Topazio Neto, PSD. Olha só o que o prefeito de Floripa falou sobre o assunto tão logo soube do ocorrido. Você acha que Topazio ganhou ou perdeu pontos com a clareza? Assista.
Adeus. O vereador Francisco Hostins Júnior, MDB, fez ontem, depois de seis anos, o seu último programa político na Rádio Sentinela do Vale. São sinais dos tempos e do futuro. Ter programas de rádio em Gaspar já foi uma mania dos vereadores ou dos que ensaiavam ser.
Nova atividade. O ex-todo poderoso do governo Kleber Edson Wan Dall, MDB, o ainda presidente do PSDB, Jorge Luiz Prucino Pereira, parece que enveredou também como agente imobiliário. Ele está usando a rede social dele para ajudar a partner Soledad a locar um imóvel de frente para o mar em Balneário Camboriú. Diária superior a R$1 mil neste janeiro.
Cada coisa. O governador Jorginho Melo, PL, via pressão política, por intermédio da secretaria de Educação, mudou de ideia e nomeou Ana Luísa Fantini Schmitt, como diretora do Colégio Honório Mirada, ao invés de um desconhecido de Blumenau. Ana Luísa já foi aluna e obteve 75% dos votos da comunidade, mas foi excluída, porque os pais quase não apareceram para votar e este era um dos critérios da escolha.
O que é estranho? Ver político, que nem se identifica com o governador Jorginho Melo, PL, posando na solução dele. Já em outro caso assemelhado, este na Escola Marina Leal Vieira, no Barracão, a professora Elaine Motta conseguiu 88% dos votos, mas faltaram os dos pais. O governo do estado até conversou com ela, para a mesma solução do Honório Miranda. Até indicou uma assessora para a escola e com isso, confirmou Elaine como diretora. Balela.
Esta semana teve que fazer as trouxas para dar lugar a Ana Ferretti. Nenhum político apareceu como autor do imbroglio. Quando política partidária se mistura com Educação, ainda em ano eleitoral, quando se escolhe que podem facilitar ou prejudicar a cabala de votos em outubro, o único que perde é o estudante. Simples assim!
Quando não é capim, é buraco. Este na foto ao lado – mas há dezenas deles pela cidade – está na Rua Joaquim Silvino da Cunha, no bairro Santa Terezinha. A sinalização, para que motos principalmente não se acidentem, com uma vassoura, é significativa. Com ela, o povo sinaliza à limpeza que precisa ser feita na prefeitura, a qual por meio da secretaria de Obras e Serviços Urbanos, tocada por Roni Jean Muller, MDB, não consegue lidar com a manutenção mínima da cidade.
A poucos metros dali, na Barão do Rio Branco, a cena se repete e por culpa do Samae, outro tatu da cidade e que não consegue apagar os seus rastros por onde passa para a manutenção ou ampliação da rede de água tratada. Porque coleta e tratamento de esgotos é zero, inclusive nas perspectivas de isso acontecer este ano em Gaspar.
Alternativas. Se Ciro André Quintino, MDB, não aceitar ser vice de Marcelo de Souza Brick, PP, para a continuidade do governo de Kleber Edson Wan Dall, MDB, o partido já tem na algibeira, dois nomes: Zilma Mônica Sansão Benevenutti e Francisco Solano Anhaia, que agora deu para negar que um dia tenha sido eleito suplente de vereador do PT, de onde saiu para entrar no MDB.
E continua o sumiço das placas de identificação e homenagem de gasparenses nos equipamentos públicos, bem como dos atos de inauguração. Se não for relaxo, é intencional contra a memória da vida da cidade. Uma cidade sem passado, não terá futuro. Impressionante.
Carlos Eduardo Schmitt Sobrinho já apareceu aqui, numa re-postagem da rede social dele em que reclamava do mato tomando conta do Distrito do Belchior, onde mora. E a prefeitura, dias depois foi lá e fez a roçada. E aí, o pessoal mimado do governo, cobrou do “calinho”, um agradecimento especial na sua rede social à superintendência do Distrito – a que não tem mais Orçamento -, à prefeitura e ao prefeito. “Agradecer o que é obrigação, não faziam e precisou de reclamação?” retrucou ele na lata.
Como se vê, há gente acordada. E os nossos políticos, também rotulam seus eleitores e eleitoras vigilantes, como perigosos à sua inércia e a incapacidade deles, mesmo estando dentro do governo, de sensibiliza-lo para a solução dos problemas da cidade. E talvez, com a atuação do “calinho” não precise mais um vereador aqui do Centro ir lá, sem as duas pernas, diabético e cardíaco, como aconteceu com o falecido vereador Amauri Bornhausen, PDT, para denunciar a água contínua dentro da creche de lá. Agora, a creche está no improviso em outro local. Mas, pelo menos, as crianças do Belchior Alto não se banham nas salas com as goteiras, em dias de chuvas.
Olha só este recorte de mais este vídeo feito pelo Carlos Eduardo. É sobre a polêmica falta de caminhão pipa e à falta de transparência deste serviço por lá aos cidadãos. Agora, a solução iluminada da prefeitura e dos que estão obrigados a defendê-la, é colocar mais caminhões pipa por lá. “Quer dizer que vamos empilhar caminhões-pipas por aqui?” ironiza “calinho”. Para ele, a solução é asfaltar e não mais caminhão pipa. Veja.
10 comentários em “O PATATI PATATÁ. KLEBER E MARCELO EM ANO ELEITORAL AO INVÉS DE ANUNCIAREM VAGAS INTEGRAIS EM CRECHE, TURNO INTEGRAL E CONTRATURNO, FORAM LEVAR UM PEDIDO QUASE IMPOSSÍVEL AO GOVERNADOR: ESCOLA CÍVICO-MILITAR PARA GASPAR”
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A ENCRENCA DOS PLANOS ESTÁ AÍ, por Elio Gaspari, nos jornais O Globo e Folha de S. Paulo
As repórteres Fabiana Cambricoli e Ana Lourenço revelaram que o plano de saúde Hapvida Notre Dame, o maior do mercado, descumpre liminares concedidas pela Justiça protegendo seus clientes. Só no Foro Central Cível de São Paulo, ela ignorou mais de cem liminares nos últimos oito meses de 2023. A empresa informa que apenas exerce o seu direito de defesa. Vá lá.
Descumprindo liminares, a Hapvida mostra que a astúcia das operadoras de planos de saúde está mudando de patamar. Até agora, em algumas empresas, prevalecia um modelo de gestão. O cliente pagava o plano, precisava do serviço e ele era negado. Quem podia, além de ter um contrato com a operadora, tinha também um advogado. Recorria a ele e, se conseguisse a liminar, resolvia a questão. Se não tivesse advogado, ralava.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça, nos três primeiros meses de 2023 foram abertas 25.700 ações contra planos de saúde. Assim, a melhor maneira de cuidar da saúde recomendava a compra de dois serviços: o da operadora e o do advogado.
As operadoras reclamam da judicialização das controvérsias, mas pode-se suspeitar que ela se tornou parte do negócio. Nega-se o atendimento. Se o cliente vai ao tribunal, atende-se. Se não vai, lucra-se.
A recusa ao cumprimento das liminares indica uma perigosa mudança de patamar, jogando os clientes que padecem de insegurança médica no campo da insegurança jurídica.
O mercado das operadoras de saúde se mostra estruturalmente imperfeito. Fechou 2023 com um prejuízo de R$ 10,7 bilhões. Em março passado a Hapvida perdeu metade de seu valor de mercado. Um mês depois, soube-se que 284 planos de saúde estavam no vermelho.
O grupo americano UnitedHealth veio para o Brasil em 2012 com grandes planos. Errou nas contas, assustou-se com o que viu e foi-se embora, vendendo a Amil.
Faz tempo, os bancos brasileiros, cevados pela ciranda da inflação sofreram o choque do Plano Real. Alguns quebraram, outros consertaram-se. As operadoras de planos de saúde estão chegando a uma situação parecida. Convivendo num mercado em que não há vigilância sobre os custos hospitalares, resolvem-se muitas questões alterando regras no escurinho de Brasília, sempre à custa da clientela.
NÃO É BOA IDEIA.
Os doutores têm dúvidas sobre as vacinas
Num país que já teve presidente da República e ministro da Saúde duvidando da eficácia da vacina durante uma pandemia que matou 700 mil pessoas, achava-se que o pior já havia passado. Nada disso.
O Conselho Federal de Medicina resolveu fazer o que chamou de “enquete” para saber a opinião de seus filiados a respeito da inclusão da vacina contra a Covid no programa de imunização das crianças contra o sarampo e a pólio.
Essa girafa repelida pelo meio científico, jogou luz sobre o Conselho e sobre a figura de seu presidente, o doutor Mauro Luiz de Britto Ribeiro.
O Conselho funciona em Brasília e celebrizou-se durante a pandemia, amparando a cloroquina. A decisão foi tomada pela unanimidade dos conselheiros. Como nas primeiras semanas da crise muita gente boa entrou nessa, tudo bem. Doutor Mauro ficou mal no filme quando o caso foi tratado na CPI, mas unanimidade é unanimidade.
No mundo dos números, em 2021 o CFM encrencou-se com o Tribunal de Contas da União. Mesmo sendo deficitário, o Conselho torrou R$ 1 milhão em dois anos com despesas do doutor Mauro. No pacote, uma estadia em Dubai.
Em 2016, o doutor pediu demissão de seu emprego na Santa Casa de Campo Grande (MS), onde julgava ter prestado “relevantes serviços”. Não era bem assim. Entre 2013 e 2015, ele faltou ao serviço 873 vezes, e o Ministério Público pedia a sua demissão por abandono de emprego, mas prevaleceu a exoneração a pedido.
Em vez de se meter com as vacinas patrocinando uma “enquete” marota, o CFM, sustentado por contribuições compulsórias de profissionais que ralam, poderia fazer outra pesquisa, com uma única pergunta:
O que o doutor acha do nosso querido Conselho Federal de Medicina?
MADAME NATASHA
Cansada de zelar pelo idioma, Natasha exultou com uma boa notícia. O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça, anunciou um Pacto Nacional do Judiciário ela Linguagem Simples.
O Pacto de Barroso pede pouco, apenas que os magistrados expliquem “sempre que possível, o impacto da decisão ou julgamento na vida do cidadão”. Pede também que sejam dispensadas “formalidades excessivas”.
Seria demais pedir que os ministros do Supremo parassem de se tratar por “excelência”. Essa formalidade, pra lá de excessiva, contamina toda a estrutura do Judiciário. Em novembro passado uma juíza do Trabalho de Santa Catarina, resolveu intimidar uma testemunha, enquadrando-a:
“Eu chamei a sua atenção. O senhor tem que responder assim: o que a senhora deseja, excelência?”
“Eu sou obrigado a isso?”, perguntou a testemunha.
“O senhor não é obrigado, mas, se não fizer isso, seu depoimento termina por aqui e será totalmente desconsiderado.”
Exposta, a doutora pediu licença médica.
Natasha aproveita a oportunidade para conceder uma de suas bolsas de estudo aos 360 funcionários da Secretaria do Tesouro que estão reclamando da decisão que pretende obrigá-los a comparecer ao local de trabalho uma vez por semana.
Eles assinaram uma carta onde dizem que “a economicidade do atual modelo foi repetidamente atestada e vem guiando a modernização do órgão”.
Natasha faz de conta que não sabe de um detalhe. Muitos signatários não querem ir ao local de trabalho nem uma vez por semana porque já se mudaram de Brasília.
Ela acredita que desde a expulsão de Adão do Paraíso, nunca se defendeu a ausência ao local de trabalho com tanta criatividade. Se eles fazem isso com o idioma, o Tesouro que se cuide.
AVISO AMIGO
Quem circula pelos foros internacionais de meio ambiente anda assustado com a cama de gato que se arma contra o Brasil para a próxima reunião da COP30, marcada para novembro de 2025, em Belém.
Enquanto o governo sonha com um encontro para festejar os seus compromissos ambientais, quem joga com as pretas arma um cenário de queixas contra o agronegócio brasileiro.
EREMILDO, O IDIOTA
Eremildo é um idiota e tem horror a trabalho. Ele se assustou com a discussão em torno do futuro de Guido Mantega. Pelo que o cretino ouviu, os amigos petistas do ex-ministro queriam colocá-lo como CEO da Vale, mas conformam-se caso ele ganhe um assento no conselho da empresa.
Eremildo acha que há algo de fogo amigo na primeira proposta. É verdade que o CEO da Vale pode faturar até R$ 50 milhões por ano, mas tem que ir trabalhar todo dia.
No conselho, fatura-se cerca de R$ 1,2 milhão por mês e pode-se ficar o tempo que quiser em casa.
TRÊS ERROS EM UM, por Eliane Cantanhêde, no jornal O Estado de S. Paulo
O presidente Lula, que gosta de brincar com fogo, já queimou a largada em 2024 ao trazer de volta às manchetes a Refinaria Abreu e Lima, que carrega dois fantasmas e uma advertência: o maior escândalo de corrupção da história, as ligações perigosas de Lula e do PT no contexto externo e o risco de andar na contramão, quando o mundo todo e o Brasil, em particular, caminham em direção à energia verde. Energia verde com refinaria?
Não satisfeito, Lula sobrepôs um erro ao outro: a aposta na Abreu e Lima e a implicância com os EUA. Segundo ele, seus governos fizeram tudo certinho e a Lava Jato foi culpa da “mancomunação” do Departamento de Justiça americano com “juízes e procuradores”, porque os EUA nunca aceitaram que o Brasil tivesse uma Petrobras. Delírio? Autoengano? Ou me engana que eu gosto?
A Abreu e Lima entrou para a história como símbolo da Lava Jato e de falta de planejamento, apostas equivocadas, desperdício de dinheiro público e corrupção. Já começou errada. Lula interveio no plano de investimento da Petrobras e assim surgiu o projeto, em 2005, com previsão de US$ 2,5 bilhões. Dez anos depois, quando a obra foi abandonada pela metade, os custos atingiam US$ 20 bilhões.
A Abreu e Lima, idealizada em parceria com a PDVSA venezuelana, também traz de volta as imagens e “mancomunações” de Lula com Hugo Chávez, mentor intelectual e primeiro executor do desmanche da Venezuela rumo a uma ditadura. Depois de receber Nicolás Maduro com honras e salamaleques em 2023, Lula puxa o fantasma de Chávez para a cena logo no comecinho de 2024.
E o anúncio de que a Petrobras vai injetar R$ 8 bilhões na conclusão da obra veio exatamente quando Marina Silva, do Meio Ambiente, se esgoelava em Davos para convencer o mundo de que o Brasil, anfitrião da COP-30, em 2025, lidera a transição da energia fóssil para a energia verde. Quem investe em refinaria de diesel com caminhões e ônibus movidos a combustão estão num caminho sem volta?
A Petrobras, epicentro da Lava Jato, embolou dirigentes com empreiteiras, partidos aliados a PT e Planalto, mas a corrupção é só uma parte, e a menor, da sua tragédia naqueles tempos. Os maiores prejuízos foram com má gestão e ingerência política – e populista – nos preços dos combustíveis. Pagar mais caro e vender mais barato não dão certo.
Em seu primeiro giro interno de 2024, Lula acertou com gestos, programas e reaproximação das Forças Armadas, que estão em fase de, digamos, saneamento. Mas o que fica pairando são os fantasmas da Abreu e Lima, os elogios à China e os ataques aos EUA. O que o Brasil e o próprio Lula ganham com isso?
VIAGEM AO PASSADO, editorial do jornal Folha de S. Paulo
Uma característica de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em seu terceiro mandato é a falta de compromisso com os fatos quando tenta reabilitar fracassos de suas gestões anteriores, sejam obras ou pessoas.
Entre os empreendimentos, um dos mais notórios é a desastrosa refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, exemplo completo de mandonismo, corrupção e incompetência gerencial nas administrações petistas, cuja construção será agora retomada pela Petrobras.
Concebida com o parceiro ideológico Hugo Chávez para processar petróleo venezuelano, o projeto foi todo bancado pelo Brasil. As obras consumiram US$ 18 bilhões, quase dez vezes o orçamento original, e foram paralisadas em 2015 com a exposição dos escândalos na Petrobras. Só a primeira unidade da refinaria foi inaugurada, em 2014.
A estatal agora promete que gastará “apenas” mais R$ 8 bilhões para ampliar a capacidade da unidade existente e completar a construção de outra. A promessa é elevar o processamento de 100 mil para 260 mil barris por dia de petróleo a partir de 2027, e assim reduzir a necessidade de importação de diesel.
Lula foi ao canteiro de obras e se pôs a proferir falsidades, entre elas a risível tese de conspiração estrangeira contra a Petrobras e a velha cantilena do entreguismo de elites subservientes.
Os fatos, explicitados pelo Tribunal de Contas da União em caderno sobre o projeto lançado em 2021, são diferentes. O que houve foi o completo estouro das contas e o comprometimento da empresa num “ousado esquema de corrupção e desvio de recursos”.
As questões de fundo, a que infelizmente o governo não se preocupará em responder, são se faz sentido completar a refinaria e, em caso afirmativo, se é a Petrobras a mais indicada a fazê-lo.
Dirigentes afirmam que com os recursos adicionais o projeto será rentável. É até plausível que seja (se desconsideradas as perdas anteriores), mas as contas precisam ser mostradas. A mesma promessa foi feita no início do projeto e depois ficou demonstrada a absoluta fragilidade das premissas.
É difícil acreditar que Lula e o PT tenham aprendido algo com os erros do passado quando seu governo alimenta abertamente o plano abilolado de conduzir Guido Mantega, o ministro que geriu o colapso econômico de Dilma Rousseff, ao comando da Vale —uma empresa privatizada há 27 anos, mas ainda sob influência do Estado.
É com ideias como essas que se procura convencer que mais um plano de política industrial, prestes a ser anunciado com subsídios estatais e exigências de conteúdo local, evitará a repetição de desperdícios, favorecimentos e resultados pífios do passado
O DESASTRE É NOSSO, por Carlos Alberto Sardenberg, no jornal O Globo
Em entrevista ao Valor Econômico, publicada em 17 de setembro de 2009, o presidente Lula (segundo mandato) contou como levara a Petrobras a mergulhar num programa de investimento ambicioso. Ele ficara decepcionado com os planos da estatal propostos em 2008. O que fez?
— Convoquei o conselho da empresa.
A pressão funcionou. O portfólio de investimentos da estatal escalou para nada menos que quatro refinarias, das grandes, construídas ao mesmo tempo. A economia mundial estava desacelerando, empresas globais reduziam investimentos temendo queda de demanda e de preços. Exatamente o que aconteceu com o petróleo. Mas Lula disse, naquela entrevista, que era preciso atacar, sair na frente e coisas assim. E lá se foi a Petrobras na direção do desastre.
As refinarias Abreu e Lima, em Pernambuco, e o Comperj, no Rio, já estavam no pacote. Entraram outras duas, tipo premium, uma no Ceará, outra no Maranhão, que seria a maior do país. Não saíram do papel. Em janeiro de 2015, a então presidente da estatal, Graça Foster, cancelou oficialmente os projetos, por absoluta inviabilidade técnica e financeira. Ela até havia tentado salvar a coisa, mandando as plantas para revisão nos Estados Unidos. Não deu. Foi melhor cancelar. Mas a Petrobras gastou, em dinheiro de hoje, perto de R$ 5 bilhões em projetos, terraplenagem e compra de equipamentos. Para nada.
O Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro andou quase nada. A Refinaria Abreu e Lima estava em construção. Fora anunciada em 2005 ao preço de US$ 2,3 bilhões. Mas, já naquele setembro de 2009, a estatal fizera, digamos, ligeira reavaliação. A coisa custaria o quíntuplo, cerca de US$ 13 bilhões. Quando as obras foram paralisadas, em 2015, estava concluída meia refinaria, por quase US$ 20 bilhões. De longe, a mais cara do mundo.
Por que parou?
Segundo Lula, este do terceiro mandato, por causa de uma conspiração de juízes e promotores da Lava-Jato com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, para destruir a Petrobras. Narrativas à parte, a Petrobras estava esgotada. Em quatro anos, já no governo Dilma, acumulara prejuízo de R$ 100 bilhões. Duas causas: os enormes investimentos mal dimensionados e a venda de combustível por um preço mais barato do que a estatal pagava na importação e produção. Isso para derrubar a inflação.
Assim a petrolífera brasileira tornou-se a mais endividada do mundo. Mesmo sem corrupção, a estatal não aguentaria. No balanço, a Petrobras registrou oficialmente, lá atrás, perdas de R$ 6 bilhões por causa da roubalheira. Mixaria perto dos equívocos de gestão.
De todo modo, o então candidato Lula admitiu que houve corrupção na empresa. Em entrevista ao Jornal Nacional, atacou a Lava-Jato, mas disse que era difícil negar quando pessoas confessavam ter roubado. Agora, é tudo mentira. Não teve corrupção, não teve investimento errado, não teve preço subsidiado.
Debelada a tal conspiração, o governo Lula voltou para refazer exatamente o que deu errado. Colocará algo entre R$ 6 bilhões e R$ 8 bilhões na Abreu e Lima para deixá-la entre as maiores e mais eficientes do mundo. Mas quem pode acreditar nessas estimativas? Volta também o Comperj. Ainda não falaram nada sobre Maranhão e Ceará. E é melhor nem lembrar.
A Petrobras também não esconde seu objetivo de explorar o petróleo da Margem Equatorial, no litoral do Amapá ao Rio Grande do Norte. As grandes petroleiras globais continuam explorando óleo. Não investem, porém, no refino, levando em conta as restrições mundiais, já anunciadas, para a produção e comercialização de veículos a combustão. A estatal brasileira vai em todas, óleo e refino, em grande escala.
E o governo ainda se apresenta como campeão da luta contra o aquecimento global, desenvolvedor das energias verdes. Isso também exige investimentos novos. E daí? Lula não quer apenas voltar ao passado. Pretende dobrar a aposta.
O governo americano não tem o menor interesse em acabar com a Petrobras. Ao contrário, topa comprar óleo brasileiro, e as empresas americanas topam ser sócias da brasileira.
Qualquer coisa errada é coisa nossa mesmo.
MARTA, FLORES DO IMPEACHMENT, por Demétrio Magnoli, no jornal Folha de S. Paulo
No sexto dia, Lula criou Marta e, no sétimo, Suplicy protestou. A exposição de um paradoxo aparente? Uma aposta no ilusionismo? Um lance arriscado de realismo político? O novo “dedazo” de Lula é tudo isso –e algo mais.
Lula crê que Marta, crème de la crème da elite paulista, alarga o apelo da chapa às periferias pobres de São Paulo –o que implica admitir que Boulos, o indômito líder dos sem-teto, só entusiasma a classe média descolada. Talvez tenha razão: o paradoxo é só aparente, mais uma ilusão da política simbólica.
Operação Alckmin 2.0? Alckmin foi jogada de gênio, não por seu peso eleitoral específico, mas por persuadir eleitores avessos ao PT de que Lula 3 seria diferente de Dilma 1. Marta acredita que desempenha o mesmo papel –e, por isso, divulgou seu “manifesto por uma frente ampla”. Boulos tentou, gentilmente, corrigir o erro conceitual, falando em frente democrática. Nem um, nem outro.
A correção certa veio de Baleia Rossi, do MDB: frente restrita, de esquerda. Alckmin era um líder histórico do PSDB que usou a legenda do PSB. Marta, porém, nunca firmou-se como liderança de algum outro partido –e retornou ao ninho petista. PSOL + PT é, de fato, frente de esquerda. Lula, contudo, move-se no campo das narrativas: as repercussões do voto de Marta pelo impeachment de Dilma. Sob esse prisma, a “operação Marta” é Alckmin 2.0.
Nos estados e municípios, o PT firma alianças com “golpistas”. O “golpista” Alckmin tornou-se vice de Lula. A “golpista” Marta foi elevada a vice na chapa paulistana e acolhida de volta no PT. Só o impagável Eduardo Suplicy –além, claro, do segmento mais simplório da militância de esquerda– ainda dá crédito à lenda do “golpe do impeachment”.
Fiel à lenda, Eduardo acusou Marta por seu voto “golpista” –e, ainda, pelo gesto ímpio de oferecer flores à ex-deputada bolsonarista Janaina Paschoal, a “musa do impeachment”. Daí, cavou uma trincheira de resistência –mas do jeito exótico dele.
Primeiro, exigiu prévias, instrumento ausente do estatuto e da tradição do PT no caso de candidaturas a vice. Depois, em nome da “união da família”, declarou-se fora da disputa –como se uma eleição intrapartidária pudesse ameaçar os laços de respeito ou carinho entre um casal de idosos divorciados e seus três filhos na meia idade. Finalmente, num ápice kafkiano, lançou a candidatura da vereadora Luna Zarattini, impondo-lhe o constrangimento de recusar, “honrada e surpresa”, a missão de desafiar a ungida de Lula.
Lewandowski, o ministro do STF que presidiu o processo de impeachment, atestando sua legalidade, acaba de ser entronizado no Ministério da Justiça. O “golpe do impeachment”, alguém precisa explicar metodicamente a Eduardo, foi uma invenção tática de Lula.
A narrativa lendária cumpriu duas funções paralelas. De um lado, inflamou a militância partidária, produzindo a corrente da resistência na hora em que a sobrevivência do PT encontrava-se sob ameaça. De outro, matou no berço a hipótese de um debate interno sobre o fracasso catastrófico da política econômica conduzida por uma presidente fabricada pelo próprio Lula.
O artifício demonstrou-se eficaz –ao menos do ponto de vista dos interesses de Lula e de um PT que desistiu de pensar longe. O partido manteve-se coeso, sob o comando imperial do líder. A noção econômica primitiva de que “gasto é vida” continua a circular na fortaleza lulista, para tormento de um certo Haddad. Mas o inventor da lenda jamais caiu na armadilha de acreditar na sua criação, uma imprudência que imolaria o PT no altar da insanidade.
A dissociação entre palavra e gesto tornou-se um modo de vida. O “golpe do impeachment” ressurge, esporadicamente, em palanques de campanha ou nas redes sociais. Eduardo não decifrou a farsa, nem mesmo diante da “operação Marta”. Tudo bem: quase ninguém se importa.
HORA DA CAÇA, por Dora Kramer, no jornal Folha de S. Paulo
O Brasil, no dizer do presidente da República, precisa de “ânimo e motivação”. Por isso, justifica, ele dará seus “pulinhos” pelo país na companhia da mulher durante este ano em que pretende se ocupar mais das questões locais, um tanto negligenciadas num 2023 dedicado quase integralmente a marcar presença na cena internacional.
Providência necessária, embora o sucesso não tenha sido completo. Houve a reinserção da figura presidencial, houve a participação ativa na presidência temporária do Conselho de Segurança da ONU e na repatriação dos brasileiros de Gaza, mas houve o fracasso da tentativa de se estabelecer como liderança maior ao Sul e os constrangimentos decorrentes de palavras e atos mal formulados sobre guerras, ditaduras e ditadores.
As pesquisas de opinião mostram que o giro mundial não foi muito bem recebido. É apontado como um dos pontos negativos do governo, junto com a segurança pública. A ausência provocou ruído, principalmente quando Lula foi à Índia enquanto as enchentes castigavam o Rio Grande do Sul.
O presidente não quis, mas poderia ter dividido sua atenção entre assuntos internos e externos. Tal equilíbrio fez falta não só nas horas trágicas para a população, mas também quando estavam em jogo seus interesses no Congresso. Ali colheu revezes como a derrubada de 53% de seus vetos totais ou parciais a matérias aprovadas no Legislativo.
Em 2024, Lula anuncia-se disposto a recuperar terreno, voltando-se ao país que governa e ao qual escolheu não dar prioridade no primeiro ano de mandato. Faz isso agora, em período eleitoral. Dá margem, assim, a que os brasileiros o vejam como interesseiro, comparável aos políticos que só os visitam na safra para colher votos.
A despeito da avaliação presidencial, ânimo e motivação não aparecem no rol de demandas dos cidadãos, cujas aflições são bem mais concretas e requerem dedicação integral.
LULA DEMONSTRA QUE NÃO APRENDEU COM ERROS, editorial do jornal O Globo
Nenhum eleitor pode esperar que governantes sejam imunes ao erro. Mas pode — e deve — exigir que aprendam para não repeti-los. Por isso causou espanto o discurso em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou investimentos bilionários na Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. O anúncio, além de um contrassenso, é prova de que o PT pouco aprendeu com seu passado.
A ideia da refinaria surgiu no primeiro governo Lula. O projeto contava com a participação da estatal venezuelana PDVSA, mas as promessas do caudilho Hugo Chávez nunca se materializaram. Anunciado em 2005, o orçamento inicial foi estimado em US$ 2,3 bilhões. Em 2014, quando apenas uma das duas unidades previstas entrou em operação, os gastos acumulavam quase US$ 20 bilhões. Como foi documentado por confissões, depoimentos e documentos recolhidos pela Operação Lava-Jato, parte considerável do dinheiro foi simplesmente roubada.
Mesmo que a governança seja agora reforçada a ponto de evitar mais corrupção, a decisão de investir US$ 8 bilhões para ampliar a produção de diesel concluindo a segunda unidade de Abreu e Lima não para de pé. É verdade que o Brasil importa o combustível. Também é certo que o refino vive momento favorável, e as obras estão pela metade. Mas nada disso sustenta a viabilidade econômica do investimento.
Primeiro, porque o desperdício da Petrobras em projetos faraônicos de refino tem sido crônico — um estudo verificou que as gestões petistas gastaram mais que o quádruplo de tudo o que foi investido no setor ao longo da história da empresa, para aumentar a capacidade de produção em apenas 20%. Segundo, a forma mais razoável de ampliar o refino seria abrir espaço ao capital privado. O plano de privatizar refinarias, abandonado desde a posse de Lula, deveria ser retomado para trazer fôlego à Petrobras e aumentar a competição no mercado de combustíveis, onde os preços são ainda ditados pela empresa. Por fim, não é sensato despejar bilhões em negócios ligados a combustíveis fósseis num momento em que as petrolíferas do planeta priorizam a transição energética à economia de baixo carbono.
Mesmo com tantas evidências contrárias, o governo parece inabalável em sua crença no Estado como indutor do crescimento. Outro sinal disso é o plano de ampliar o GasLub (antigo Comperj), em Itaboraí (RJ), para erguer uma unidade de produção de diesel renovável e uma petroquímica. Lançado no primeiro governo Lula, o polo foi também foco de corrupção e, até o momento, só dragou dinheiro.
A crença de Lula na fábula do investimento estatal salvador não é a única a causar espanto. Em seu discurso, ele voltou a acusar o governo americano de ter atuado contra a Petrobras e classificou a Lava-Jato como um complô. “Tudo o que aconteceu neste país foi uma mancomunação entre alguns juízes e procuradores, subordinados ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos, que nunca aceitaram o Brasil ter uma empresa como a Petrobras”, disse. Tais acusações, apresentadas sem nenhuma prova, não resistem à realidade dos fatos.
E em nada mudam o essencial: as decisões de investimento da Petrobras nos governos do PT geraram o maior endividamento do mundo, obras caras, inacabadas e o maior escândalo de corrupção da História do Brasil. Passou da hora de reconhecer os próprios erros.
SEM APAZIGUAMENTO, por Vera Magalhães, no jornal O Globo
Foi deflagrada ontem a 24ª fase da Operação Lesa-Pátria, mas na verdade o que se viu foi apenas o começo de uma etapa crucial das investigações em torno do 8 de Janeiro: a que pretende chegar aos idealizadores, incitadores, organizadores e financiadores da tentativa de provocar uma ruptura institucional por meio da baderna e da abolição da ordem democrática.
Nesse contexto, Carlos Jordy parece ser um peixe pequeno, mas capaz de levar a outros maiores. Assim como a Polícia Federal chegou ao nome do deputado bolsonarista por meio de um dos líderes de grupos que participaram dos atos do dia 8 de janeiro, a expectativa dos investigadores é que a quebra dos sigilos do parlamentar leve a outros nomes envolvidos na mentoria intelectual dos eventos.
Uma das estratégias intensificadas nos últimos meses pela extrema direita é tratar o que houve em Brasília naquele dia como uma espécie de catarse espontânea, sem comando nem objetivo definido. Parece que tem funcionado. Pesquisas realizadas por institutos como Atlas e Quaest mostram ser bem disseminada na sociedade a ideia de que, ainda que condenáveis, os atos não podem ser atribuídos concretamente a Jair Bolsonaro ou a seu grupo.
O fio que começou a ser desenrolado ontem leva à direção oposta. Alexandre de Moraes parece ter um mapa do que vem pela frente na cabeça. Ou não teria usado seu discurso na solenidade que marcou um ano dos ataques para dizer que paz e união não podem ser confundidas com impunidade, apaziguamento e esquecimento. Esses três parecem ser os objetivos nada velados da pregação segundo a qual os condenados, réus e investigados pela barbárie de 2023 são“perseguidos políticos”, e as penas excessivas.
O que se busca a partir de agora é mostrar a cadeia de eventos que desaguou no dia 8, que nada teve de aleatória. O fechamento de rodovias logo depois do segundo turno, como se confirma a partir da troca de mensagens dos envolvidos na nova etapa das apurações, já era fruto de intensa articulação de peixes miúdos, médios e graúdos. Se não, por que o suplente de vereador Carlos Victor de Carvalho escreveria ao “chefe” perguntando se deveria seguir adiante ou retroceder?
Da mesma forma, a queima de carros no dia da diplomação de Lula e o afluxo de ônibus no dia 7 de janeiro a Brasília, para engrossar um acampamento que se prolongava sem admoestação havia dois meses, não se deram por geração espontânea. Tudo isso requer premeditação, conexão entre grupos de diferentes estados, financiamento e grande poder de arregimentação de pessoas.
A saída de Bolsonaro do país, com todos os eventos que a antecederam e lhe sucederam, como o esquema pesado para venda de joias recebidas pelo governo brasileiro, também será um capítulo a ser relacionado ao que houve em janeiro. Não custa lembrar que a delação do tenente-coronel Mauro Cid ainda não é conhecida. As interceptações de seu telefone mostraram que ele era o porta-voz de apelos que vinham até de integrantes da ativa das Forças Armadas, para que Bolsonaro desse algum tipo de sinal para que os militares “agissem”.
Moraes parece ter adotado um ritmo mais lento nessa etapa, que requer provas robustas para não fomentar a tese de perseguição política do Supremo, que corre a pleno vapor nas ainda mobilizadas hostes bolsonaristas. Daí por que venha se amparando na parceria com PF e Ministério Público a cada novo passo que dá. E que não tenha decretado a prisão de Jordy, algo que muitos deputados apostavam que viria nas horas seguintes à busca e apreensão. Quer evitar novo embate com a cúpula da Câmara até ter elementos sólidos. Como ouvi de um envolvido nas investigações, o que se viu ontem foi só o “comecinho”.
A IGREJA E O ESTADO, editorial do jornal Folha de S. Paulo
Sob Jair Bolsonaro (PL), a Receita Federal editou norma publicada em agosto de 2022 que ampliava a isenção tributária para ministros de confissão religiosa. Naquele mesmo mês, em seu primeiro ato de campanha pela reeleição, o então mandatário disse a lideranças religiosas que a medida encerrava uma “perseguição” às igrejas.
O ato do fisco —ali indevidamente politizado— disciplinava a interpretação de um dispositivo da lei 8.212/91 que libera da cobrança de contribuição ao INSS valores recebidos por padres, pastores e congêneres, desde que as somas tenham relação com a atividade religiosa e não dependam da natureza e da quantidade de trabalho.
Ao longo dos anos, divergências na leitura desse dispositivo provocaram um contencioso entre entidades, em particular ligadas aos evangélicos, e a Receita, para a qual o texto era utilizado como brecha para distribuir remunerações variadas aos pastores.
Em 2015, chegou-se a aprovar um adendo na lei para orientar a interpretação das condições para o benefício tributário. Não foi o bastante para pacificar a questão, o que levou o fisco a editar o ato do ano retrasado.
Nesta semana, no entanto, a Receita decidiu suspender aquela norma, provocando reações raivosas de expoentes da bancada de parlamentares evangélicos do Congresso Nacional —que optaram por tratar o caso como um confronto entre a igreja e o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“É um ato político do governo da esquerda, que quer voltar à velha prática da chantagem”, declarou o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), correligionário de Bolsonaro.
A Receita atribuiu sua medida a um processo sobre o caso em curso no Tribunal de Contas da União (TCU); a corte divulgou nota para esclarecer que ainda não tomou decisão definitiva. Em qualquer hipótese, não se justifica partidarizar uma deliberação técnica.
Desde 1946, as Constituições brasileiras têm fixado limites à taxação das igrejas. O alcance desse princípio deve estar disciplinado na legislação, e seu cumprimento precisa ser monitorado por órgãos de Estado —garantidos, é claro, os canais de defesa e contestação.
Do ponto de vista da justiça tributária, a demanda por mais benefícios para templos e ministros dificilmente será defensável. O apelo a teses persecutórias, farsescas vindas de uma bancada politicamente poderosa, só avilta o debate