Texto corrigido e alterado as 11h41min deste 24.11.2023. É atribuída a Napoleão Bonaparte (1769/1821), imperador, estadista, estrategista, conquistador, militar e figura destacada na Revolução Francesa, a seguinte frase: “nunca interrompa o inimigo enquanto ele estiver errando“. No caso do governo de Kleber Edson Wan Dall, MDB, especialmente ele, por extensão a Marcelo de Souza Brick, Patriota que nem existe mais, PL, sei lá, ou PP, talvez, e a própria Bancada do Amém (MDB, PP, PSD, PDT e PSDB) na Câmara, parece que esta frase cai como uma luva aos “çábios” e à cara marquetagem dos que os cercam, e não exatamente aos tímidos adversários que estão, neste caso, se beneficiando e aguardando o resultado do erro.
Por exemplo. Hoje, Kleber foi a 89,7 FM falar sobre a “auditoria” ou “consultoria” que o Hospital Santo Antônio fez no Hospital de Gaspar. Os segredos continuam. A enrolação também de algo que Kleber conhecia antes de assumir em 2017. O prefeito, apenas lavou, mais uma vez, a minha alma e ratificou o meu artigo desta quarta-feira GESTÃO KLEBER, MARCELO E BANCADA DO AMÉM ZOMBAM DA INTELIGÊNCIA E DAS NECESSIDADES DOS GASPARENSES MAIS VULNERÁVEIS. AVANÇA CAPIM! O que o Santo Antônio trouxe, é exatamente a lição de casa que os políticos de Gaspar não fizeram – e não vão fazer – desde a reabertura do Hospital, depois que uns poucos empresários e principalmente a Fundação Bunge, sob a liderança de Acig de Samir Buhatem, o reconstruíram. Então, terei que voltar ao tema, porque o de hoje é o que permeia tudo isso: a máquina governamental gasparense de se autoelogiar, vingar, constranger e esconder os seus grosseiros erros.
Quer ver como esta gente tem um discurso e produz um resultado muito diferente do que diz fazer?
Na iniciativa privada, marcas e empresas competitivas, abrem canais para descobrirem seus próprios defeitos e o que pensam seus consumidores, empregados, fornecedores, concorrentes, vizinhos etc. Em Gaspar, os políticos os quais dependem exclusivamente do voto popular, fazem exatamente o contrário. Pior, pagam uma equipe de marketing e “çábios” para levá-los ao abismo, à derrota, ao erro. Kleber, Marcelo e a Bancada do Amém, neste caso está pagando para dormir com o inimigo, seus “çábios” e comunicadores são do século 20, quando já estamos nos anos 20 do século 21. Inacreditável!
Qual é o babado? Na segunda-feira, num dos temas da seção TRAPICHE do artigo intitulado COM A CIDADE EM FRANGALHOS, OS VEREADORES EM CAMPANHA ELEITORAL E DE COSTAS PARA A REALIDADE, PROIBEM FOGOS DE ARTIFÍCIOS COM “ESTAMPIDO ALTO” EM GASPAR. AVANÇA, CAPIM! mostrei como a teimosa inércia, ou por mau conselho dos seu próprios “çábios”, Kleber e Marcelo quase provocam uma tragédia contra eles mesmos, naquilo que já é trágico, a simples manutenção da cidade, agora, envolta em capim. Kleber voltou atrás na arrogância que ensaiou: a de esperar por uma solução por tempo indefinido vinda de Florianópolis ou Brasília, onde não possui canais políticos nos governos instalados para a sensibilização de prioridade.
Sensato esta decisão dos 180 graus. Fez certo. E a marquetagem, para criar mais um ato heroico tardio ao ícone político e administrativo Kleber que inventou, que não deslancha e assim esconder o erro, permitiu que ele produzisse este vídeo e o infestou a rede social.
É do jogo. Como é de o jogo ser transparente. Inclusive o de dizer que críticas as postagens do governo não serão visualizadas pelos demais visitantes das páginas.
Transparência zero. É matéria natural no governo Kleber Marcelo. As mesmas redes sociais que postam as conquistas movidas e feitas sob a pressão popular incontornável – como foi o caso do rompimento da tubulação da ligação do Gaspar Mirim com o Gasparinho nos encontros das ruas Fausto Dagnoni e Rodolfo Vieira Pamplona – e obrigou o prefeito, acertadamente, voltar atrás, só permitem comentários elogiosos e palmas. E de gente que está obrigada a isto. O rei está nú.
E quem me contou esta passagem do sol tapado com a peneira? O ex-prefeito e médico veterinário Adilson Luiz Schmitt (2005/08), o que construiu o que foi desmoronado e está sendo reconstruído na marra diante do berreiro da comunidade afetada. Adilson foi eleito pelo mesmo MDB de Kleber. Saiu corrido do MDB, porque não quis se dobrar aos caprichos dos donos do partido, incluindo o seu ex-sogro e ex-prefeito (1973/77), que faz hoje falta à articulação da cena política gasparenses, Osvaldo Schneider, o Paca, falecido em maio de 2022. Adilson está sem partido.
O que Adilson postou ao ver, ouvir o vídeo acima que Kleber, os “çábios” e a marquetagem censuraram para os gasparenses, uma prática de anos dessa gente, talvez “ouvindo” o conselho de Napoleão Bonaparte?
“Boa tarde. Então, sr. Prefeito, quer dizer que a ponte ali existente desde 2006 [foi Adilson quem a fez] não servia? Estranho, pois tivemos a maior tragédia de SC ocorrida em 2008 [Adilson já era prefeito derrotado na reeleição], a enchente de 2011 [governo de Pedro Celso Zuchi, PT] e várias outras pequenas enchentes até a presente data [e nada de ruim aconteceu à ‘ponte’ de tubos entre o Gaspar Mirim e o Gasparinho].”
“O poder público deveria, sim, explicar, o porquê de tirar dois tapumes existentes [no leito do ribeirão Gasparinho] e que fizeram aumentar a correnteza [do ribeirão], levando à queda dos barrancos [laterais do ribeirão], sem falar nas várias cargas de areia [tiradas] do leito do ribeirão Gasparinho[solapando a base dos tubos colocados há quase 20 anos].”
“O mais engraçado é que tudo isso poderia ter sido evitado… Até os 20 tubos CA II desta ligação foram deslocados e aproveitados em outro local. Eram de qualidade. Quem fez a obra foi o sr. Sebastião Schmitt. A verdade sempre aparece e deve nortear uma administração pública. PS. O sr. [Kleber] era vereador em exercício a época [da obra] …”.
Pois é. Não existe a obra referência Alice no País das Maravilhas, escrita em 1865 por Charles Lutwidge Dogson? Nela, a personagem enxergava em tudo oportunidades e transformações. Na Gaspar de Kleber, Marcelo e da Bancada do Amém, criam-se problemas e que se transformam em maravilhas na marquetagem, naquela que está orientada pela frase de Napoleão Bonaparte: “nunca interrompa o inimigo enquanto ele estiver errando“. Acorda, Gaspar!
TRAPICHE
Como funciona. Teresa da Trindade, que já foi vereadora, secretária de Saúde, ex-candidata a prefeito, ex-funcionária municipal e obteve várias funções de confiança e até comissionada, está em casa curtindo a sua aposentadoria. Mas, a política não se aposentou com ela. Tereza ensaia estar com o Republicanos, do empresário Oberdan Barni.
Bastou este ensaio para ela ser convidada pelo poder de plantão (MDB, PP, PSD, PDT e PSDB) para voltar a ser uma comissionada na área de saúde e cabo eleitoral do que está aí. Oberdan Barni, Republicanos, está cercado por todos os lados para inviabilizá-lo como candidato, apesar das pesquisas dos seus adversários mostrarem que ele poderia ser a surpresa que a cidade procura. Os donos dela, não querem surpresas.
E por falar em empresários, um grupo deles – alguns até que estão num tal Conselho da Cidade, mas fake e que lançou o prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB, a deputado e o assunto murchou, o mesmo que colou em Kleber o vice Marcelo de Souza Brick, Patriota que nem existe mais, PL, sei lá, ou PP, talvez, para não ser a surpresa de 2020, convidou um líder político – também empresário – para inicial e supostamente uma galinhada entre eles. Chegando lá, o convidado sentiu que a galinha que seria cozida era ele mesmo. Ele está procurando as penas para se recompor. Esta é a Gaspar que quer continuar como está.
E por falar em comunicação… é uma lástima a da Câmara de Vereadores de Gaspar. A gravação da última sessão, além de se perder parte dela, está em um volume no site e o outro, você tem que recorrer ao YouTube. Tanto dinheiro, para vexames. E esta gente é que quer continuar no poder de plantão e faz da comunicação o ponto de inflexão. Contra ela mesma. Quem orienta mesmo essa gente?
Um leitor atento, diz-me que em Gaspar, engenheiros que se espalham por todos os lados na prefeitura, Samae e empreiteiras, desconhecem a matéria que estuda o que é e para que serve a tal “junta de dilatação”. Para ele, em todas as pontes e suas cabeceiras daqui, quando tocam asfalto por cima é uma manta só, que sem a tal “junta de dilatação”, ajuda para deteriorar o material aplicado, bem como à própria vida útil da estrutura da ponte.
Como não sou engenheiro, está feito o registro. Foi do barbeiro dele, que este meu leitor telefonou para filosofar sobre engenharia. Penso que pouco adiantará, diante de tanta teimosia, se isto, o de nada dilatar, não for intencional dos políticos sobre as técnicas milenares de engenharia.
Francisco Solano Anhaia, MDB, que já foi do PT, fez uma moção de repúdio na Câmara de Vereadores de Gaspar contra o fato de órgãos oficiais como o Ministério da Justiça e Segurança, bem como o de Direitos Humanos do governo Luiz Inácio Lula da Silva, PT.
É que eles receberam em audiência – e até com despesas pagas – a dama do tráfico amazonense, Luciana Barbosa Farias, condenada por acobertar ilicitudes do tráfico de drogas, liderada por seu marido, Clemisson dos Sanos Farias, condenado e preso, membro do Conselho do Comando Vermelho, naquele estado, rota de tráfico internacional.
Até aí tudo bem. Vespeiro. Francisco Hostins Júnior, MDB, mas de muda para o PL, aproveitou á bola levantada e criticou duramente o governo petista – do qual já fez parte aqui como secretário de Saúde do ex-prefeito Pedro Celso Zuchi, bem como malhar, adequadamente o STF e principalmente, o ministro Alexandre de Morais.
Hostins Junior citou como ponto fora da curva, a morte de Cleriston Pereira da Cunha, preso, absurdamente, como muitos outros, por dez meses, preventivamente, por ter participado dos atos de vandalismo irresponsável e que classificam como de “patriótico” de oito de janeiro em favor de um golpismo constitucional. Fora da curva, também foram os comentários paralelos que confundiram o objeto da moção contra o ministro Flávio Dino e não contra indignação ao STF.
O que não está bem nesta história gasparense? O vereador petista Dionísio Luiz Bertoldi defender estas visitas cabulosas como normais. “sou contra bandido”, alegou e votou contra. Votar contra é uma coisa. É aceitável. Agora, a desculpa para fazer isso é prá lá de duvidosa ou mal ensaiada. Com isso, Dionísio se não perde a credibilidade, perde ao menos a incoerência e à inconsistência para denunciar e cobrar as conversas cabulosas do ex faz tudo do prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB, Jorge Luiz Prucino Pereira, ainda presidente do PSDB e todas as dúvidas embutidas no atual governo. Simples assim!
Ou seja, os que trabalham, ou que estão no PT são diferentes quando pegos ou quando pegam alguém fora da normalidade legal. Segundo Dionísio Luiz Bertoldi, PT, numa acrobacia espetacular, o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, PL, pela mesma proposta, deveria ser considerado traficante internacional. É que um militar da aeronáutica foi pego com mala de cocaína, na Espanha, em missão precursora do ex-presidente. Neste caso, pela arquitetura de culpa dói vereador, a Aeronáutica seria a organização criminosa logística… Paralelo, as divagações é de se lembrar que o militar pego foi condenado, cumpre pena. Mas, pela justiça da Espanha.
O que é fora da curva neste caso? Ser contra bandido e não querer expressar isso numa moção de repúdio como alegou em conversa para boi dormir o vereador Dionísio Luiz Bertoldi, PT. Igualar bandidos e crimes, e com isso perdoá-los mutuamente, ou então passar panos quentes em casos virou mania nesse fla-flu demente entre nós.
O que é fora da curva achar que só o STF é um problema. E é. Basta ver a reação dos seus ministros ao enquadramento do Senado nesta semana. Na maior cara dura. Reclamaram dos petistas que votaram a favor desse enquadramento. Rotularam como ingratos, pois só estariam de volta no poder graças ao STF que vem anulando as condenações de corrupção. Sintomático. Tudo errado. Todos de rabos presos. O STF é o retrato de um judiciário caro, lento, que contraria a lei expressa, a legislação processual para benefício dos poderosos – não apenas os políticos, mas, agora, dos traficantes.
Num país democrático e sério, por muito menos, tanto o ministro da Justiça, como o do Diretos Humanos, bem como seus assessores, já teria eles próprios se exonerados. Aqui, eles são protegidos pelo próprio presidente da República, partidos políticos, Ongs de todos os tipos, e até por vereador que considera este tipo de relacionamento algo normal na vida administrativa e política do poder de plantão.
E depois reclama do corpo fechado dos outros. O que falta é mente aberta, transparência e vergonha na cada para separar bandidos – que é uma escolha de cada um – e os cidadãos que pagam esta pesada conta do estado, incluindo a sonegação dos bandidos, mas que, ao final, parecem ser misturar contra todos nós.
Estamos presenciando sucessivas enchentes e danos relevantes contra não só o patrimônio particular, mas o público em várias regiões de Santa Catarina. Há gente que está em abrigo tem mais de mês. Mais de R$5 bilhões de prejuízos a particulares e entes públicos, queda na atividade econômica, na arrecadação, e num momento onde deveria ser mais relevante aos agentes econômicos, tudo calculado por diversas fontes, incluindo o o governo do estado. Algo com precedentes e ensinamentos.
Mas, o que dói de verdade, é ver na imprensa amiga e as redes sociais políticos do poder de plantão em Florianópolis e Brasília disputando narrativas de quem é a culpa pela falta de ação e quem ajuda com migalhas e discursos? Outubro do ano que vem está chegando. Antes, todavia, precisa chegar, de verdade a população vulnerável, legislação, fiscalização, prevenção, mitigação, orçamento e execução com prioridades a eventos climáticos naturais cada vez mais severos. Simples assim. Políticos, calem a boca. Ajam!
Retrato I. Mais uma ligação em Gaspar comprometida. Parte da cabeceira da ponte Paulo Cardoso – e que erradamente a prefeitura a chama de ponte da Vidal Flavio Dias ou da Projesan ignorando o homenageado -, no Belchior Baixo, no Distrito do Belchior, construída em 2007, foi abaixo. Ela é parte da Rua Vidal Flávio Dias. Faltou fiscalização, prevenção e manutenção. Ela já vinha dando sinais de que isso aconteceria. O governo esperou pelo pior. Dinheiro e esforços que poderiam estar em outra obra.
Retrato II. Se não bastasse isto, este trecho asfaltado está todo comprometido pelas obras executada pela empreiteira que atendeu a expansão SC Gás na região. Serviço de porco. Irresponsabilidade da empreiteira, da SC Gás e da própria prefeitura de Gaspar que deixou o barco correr contra a cidade e a sua infraestrutura. E isso é contumaz. O mesmo se vê na rua Frei Solano, no Gasparinho. Em outras cidades, com governos municipais fortes, a SC Gás e suas empreiteiras foram enquadradas. Já aqui, apenas repassam a culpa que é solidária do prefeito, vice e seus secretários. Acorda, Gaspar!
Mais uma sociedade será vendida em Gaspar. No dia dois de dezembro os sócios patrimoniais do tradicional Canarinhos, no Gaspar Grande, se reúnem para debater e aprovar a ´proposta da Fecomércio/Sesc/Senac. Há pouco tempo foi o Ferroviário, na Margem Esquerda. A sociedade Carijós, também ensaia este mesmo caminho. Melhor, sorte, teve a Sociedade Alvorada, no Centro, mas por ação do ex-prefeito e sócio dela, Osvaldo Schneider, MDB, já falecido, com a ajuda jurídica de Aurélio Marcos de Souza, que abortou tal fim. É a Gaspar mudando, envelhecendo e perdendo a identidade de grupos sociais. Preocupante.
11 comentários em “OS ERROS DO GOVERNO KLEBER E MARCELO SÃO GRAVES E ESTÃO À VISTA DE TODOS. MAS, UMA MÁQUINA DE MARQUETAGEM OS MAQUIA, ESCONDE E CRIA CORTINAS DE FUMAÇA CONTRA A CIDADE E A POPULAÇÃO.”
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UM GRANDE LIVRO: “MILICIANOS”, por Elio Gaspari, nos jornais O globo e Folha de S. Paulo
Está nas livrarias “Milicianos”, do repórter Rafael Soares. É um grande livro e conta a triste história do progresso do crime organizado no Rio de Janeiro. Com uma década de trabalho e dez mil páginas de documentos pesquisados, ele expõe a gravidade do problema. A tropa de elite da Polícia Militar era formada por uma equipe de assassinos. Alguns migraram para as milícias e pistolagens, acabando no tráfico de armas e drogas. De certa maneira, isso já era sabido ou intuído. Rafael Soares mostra que o sabido e intuído há anos estava também documentado pelo Ministério Público.
Jogo, milícias e drogas protegem-se sob uma capa de cumplicidade e empulhação. Os pistoleiros Ronnie Lessa, acusado de ter assassinado a vereadora Marielle Franco, e Adriano da Nóbrega, gerente do Escritório do Crime, não foram pontos fora da curva, mas prolongamentos de uma linha irregular.
Em maio de 2015, quando o Rio era empulhado pelas Unidades de Polícia Pacificadora e pelo majestoso teleférico do Morro do Alemão, a diretora-geral do Fundo Monetário Internacional, Christine Lagarde, andou no bondinho e disse: “Estou me sentindo numa estação de esqui. (…) Algo só visto nos Alpes.”
Rafael Soares mostra o que acontecia nos Alpes de Madame Lagarde.
Anos antes, havia-se celebrado a figura do sargento Marcos Falcon, orgulhoso, hasteando uma bandeira no alto do Alemão: “Não se pode desafiar o Estado.”
Em 1995, Falcon havia sequestrado e assassinado um fuzileiro naval, por engano. Mais tarde assumiu a milícia do bairro de Oswaldo Cruz, cobrando proteção, ligações clandestinas e a venda de gás. Preso em 2011, foi solto meses depois. Expulso da PM, viu-se absolvido, com decisão confirmada pelo Tribunal de Justiça. Foi reintegrado à tropa e aposentou-se como subtenente.
Falcon dedicou-se à escola de samba da Portela, casou-se com a porta-bandeira da Beija-Flor e quis disputar uma cadeira de vereador. Foi executado pelo Escritório do Crime antes da eleição. O prefeito Eduardo Paes foi ao seu velório.
O Escritório do Crime era gerido pelo ex-capitão da PM Adriano da Nóbrega e funcionava na padaria Sabor da Floresta, na Ilha do Governador. Enquanto ele esteve na PM sua tropa era conhecida como “Guarnição do Mal”.
O então deputado estadual Flávio Bolsonaro apreciava-o. Patrocinou seu nome para uma condecoração e empregou-lhe a mulher e a mãe no gabinete. Apesar da solidariedade de Jair Bolsonaro, que prestigiou-o indo ao seu júri, foi condenado a 19 anos de prisão. Meses depois, o Tribunal de Justiça anulou a sentença. Uma de suas irmãs diria: “O jogo do bicho pagou a absolvição dele.”
Este é o aspecto amedrontador do livro “Milicianos”. Ele mostra quão fundo e quão longe foi o crime organizado. Com as cartas que estão na mesa, ele pode ir mais fundo, e mais longe, enfunado pelo vento da tolerância.
Há pouco o país chocou-se com a execução de dois médicos na Barra da Tijuca.
Nada de novo sob o céu de anil. Em 2007, um jovem casal foi emboscado na saída de um ensaio de escola de samba. Zé Personal, poderoso bicheiro e dono de um haras, contaria a um amigo: “Porra, o tenente João e o capitão Adriano fizeram merda, mataram um casal na Grajaú-Jacarepaguá pensando que era o Guaracy, mataram enganado”. Guaracy e sua mulher foram executados semanas depois. Passaram-se alguns anos, o amigo e Zé Personal foram assassinados. A hora de Adriano chegou em 2020.
Noutro episódio chocante, em outubro, um desembargador da Bahia usou um plantão de domingo para soltar o traficante Dadá, do Bonde do Maluco. Pouco depois, o doutor foi afastado pelo Conselho Nacional de Justiça e está sob investigação.
Nada de novo. Em 2017, um desembargador do Rio, noutro plantão de domingo, soltou o Batoré, o ex-cabo Freitas da PM, pistoleiro na quadrilha de Adriano. Dados coletados pelo Ministério Público revelam que nesses dias milicianos fizeram apressadas vendas de automóveis. O dinheiro serviria para pagar aos advogados. Afastado pelo CNJ, o magistrado recuperou a cadeira.
Em 2015, Batoré, o matador de Falcon, havia organizado para o miliciano Guarabu uma greve de vans. Anos depois, Batoré e Guarabu morreram num tiroteio com a polícia.
De forma comovente, Rafael Soares dedica seu livro a Laura Ramos de Azevedo, mãe de Lucas, um jovem negro executado por PMs em dezembro de 2018.
Dois dias depois, Jair Bolsonaro assumiria a Presidência da República, flertando com a ideia da legalização de cassinos resort. (A ideia encantava também o ministro da Fazenda, Paulo Guedes.) Seu ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno comparava a letalidade das armas à dos automóveis.
UMA GRANDE IDEIA NO MEC
A cavalaria petista consumiu energias inúteis combatendo a divulgação do acesso franqueado no Ministério da Justiça a Madame Tio Patinhas, mulher do líder de uma facção criminosa da Amazônia. Isso só pode ser atribuído a algum vírus deixado pelo Gabinete do Ódio de Bolsonaro.
O governo está conduzindo no Ministério da Justiça um projeto sacrossanto que beneficiará jovens que estão no ensino médio. Só o ministro Camilo Santana fala dele.
Numa entrevista aos repórteres Sérgio Roxo e Karolini Bandeira, Santana contou:
“O aluno receberá um valor mensal, mas só poderá sacar ao final de cada ano se for aprovado. Vamos avaliar frequência e aprovação. Ele também receberá uma poupança na conta dele e poderá acompanhar o rendimento. Este valor poderá ser retirado ao final do terceiro ano, quando ele também vai ter a prioridade para acesso a microcrédito, se quiser montar seu negócio. Ou então, ter um dinheirinho para pagar a faculdade.”
Uma das melhores ideias do governo Lula 01 foi o ProUni. Esse programa, que poderá se chamar “Pé de Meia”, poderá conter a evasão escolar, beneficiando quem precisa. O dinheiro irá para os estudantes, não para as escolas.
CHAMEM O EMIR DO CATAR
O Supremo Tribunal Federal e o Senado precisam pedir ao emir do Catar para que mande um de seus quadros para negociar uma trégua na briga pela faixa constitucional de suas atribuições.
Numa hora em que Israel e o Hamas estão negociando, há ministros do STF falando em cortar o diálogo com o governo.
O Catar está acalmando os ânimos na faixa de Gaza apesar de ser hospedeiro de uma base militar americana, interlocutor do Hamas e amigo de Israel.
Quando o STF resolve ficar zangado com o senador Jaques Wagner, um petista habilidoso e correto, alguém precisa esfriar a cabeça.
O Senado, como todas as casas políticas, convive com suas mazelas. Já os ministros do Supremo, conhecendo o tamanho das suas, gritam fogo num teatro cheio quando não conseguem um bom lugar na plateia.
A DESCONFIANÇA DE LULA, por Bruno Boghossian, no jornal Folha de S. Paulo
Quando o PT foi às cordas no auge da Lava Jato, um conselheiro de Lula lamentou que o partido tivesse negligenciado o Ministério Público Federal. Para esse petista, os quadros e a cúpula do órgão haviam sido preenchidos com procuradores que estavam muito mais distantes da sigla do que seus dirigentes gostariam.
Aquele era um aliado de Lula que, além de denunciar abusos nas investigações, reconhecia a existência de esquemas de corrupção em governos do partido. Ainda assim, ele apontava que os petistas haviam ficado no prejuízo por não terem conseguido estabelecer uma boa rede de interlocução no MPF após 14 anos no poder.
O cenário se reflete na longa novela protagonizada por Lula para escolher o novo chefe da Procuradoria-Geral da República. A desconfiança particular do presidente após a Lava Jato fez com que ele abandonasse a tradição de nomear o primeiro colocado da lista tríplice elaborada por integrantes do órgão. Mas a decisão não resolveu o problema.
Lula nunca teve um candidato natural para o posto e encontrou dificuldade até para formar uma lista de nomes que se alinhassem às bandeiras do partido. O vácuo permitiu que Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes emplacassem Paulo Gonet com um favoritismo que enfrentou a hesitação do presidente.
Para preencher a vaga de Rosa Weber no STF, não faltam candidatos, mas Lula mantém a cadeira no tribunal vazia há quase dois meses. Em seus primeiros mandatos, o petista terceirizava a escolha de ministros do tribunal. Auxiliares com bom trânsito no meio jurídico tocavam o processo, e o presidente praticamente só assinava a indicação.
Os anos da Lava Jato também deixaram marcas que ajudam a explicar parte da demora. Lula já manifestou o que considera uma decepção com ministros nomeados pelo PT (sendo Dias Toffoli o mais simbólico) e passou a tratar a indicação como uma questão de vida ou morte. Foi o que levou Cristiano Zanin ao tribunal e agora aproxima Flávio Dino ou Jorge Messias de uma cadeira.
VIVENDO PERIGOSAMENTE, por Eliane Cantanhêde, no jornal O Estado de S. Paulo
O presidente Lula gosta de viver perigosamente e, em vez de usar a sabedoria da idade, reage de forma juvenil em questões sérias e de interesse do Brasil: Israel, Argentina, EUA, déficit zero, Petrobras e agindo com dubiedade em relação ao Supremo e até permitindo que o governo replique o bolsonarismo no ataque a jornalistas. O resultado vem nas pesquisas, num efeito bumerangue. O bolsonarismo está à espreita.
Vejam bem: Lula pretende se reunir com Mohammad bin Salman, ditador sanguinário da Arábia Saudita, maior exportadora de petróleo do mundo, justamente a caminho da COP 28, onde as mudanças climáticas e as fontes renováveis serão estrelas e o Brasil deve ser o centro das atenções. E isso vem num contexto de escorregões.
O que o Brasil, o governo e Lula ganham ao condecorar o embaixador da Palestina com a Ordem do Rio Branco bem no meio da guerra de Israel? E com essa birra com o presidente eleito da Argentina? Ok, Javier Milei é grosseiro e preocupante, mas foi eleito pelos argentinos e não cabe ao presidente do Brasil condenar e fazer birra.
Com EUA, Lula age como militante dos anos 1970, 1980, dando declarações e sinais pró Rússia e China, quando a própria China, muito mais pragmática, faz um movimento digamos, adulto, com Washington. Enfraquecer Joe Biden é fortalecer
Donald Trump, assim como guerrear com Milei é dar palanque para Jair Bolsonaro.
Após liberar ataques contra BC, nova âncora fiscal e déficit zero em 2024 – logo, contra Fernando Haddad –, Lula bate de frente com a Petrobras e seu presidente, Jean Paul Prates. Mais uma vez, PT contra PT. E o momento é tenso com o Congresso, pelo veto à prorrogação da desoneração da folha de pagamento, e com o STF, pelo voto do líder do governo, Jaques Wagner, no projeto do Senado sobre votos monocráticos na Corte.
E o “gabinete do ódio” da era bolsonarista continua, com outras caras? A reportagem do Estadão sobre “a dama do tráfico” no Ministério da Justiça é correta e relevante. Se a oposição fez um uso infame da informação, tentando, maliciosamente, crucificar o ministro Flávio Dino e criar vínculos do PT com o tráfico, que descarreguem a munição na oposição. Mas no jornal? Numa jornalista séria e respeitada? Em repórteres que cumprem o seu papel?
É assim que só 9% do mercado financeiro aprova o governo, segundo a Genial/Quaest, apesar de Lula obter bons resultados na economia, patrocinar reformas estruturais que os antecessores nem tentaram, resgatar os laços do Brasil com o mundo e as prioridades sociais. “Além de ser honesta, a mulher de César precisa parecer honesta.”
UM NOVO ANORMAL, por Dora Kramer, no jornal Folha de S. Paulo
Por definição independentes e harmônicos, os Poderes da República em tese não deveriam usar de suas prerrogativas nem abdicar de seus deveres institucionais para mandar recados uns aos outros.
Mas, nesses que o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello já definiu como “tempos estranhos”, espetadas mútuas tornaram-se parte da cena nacional, completamente contaminada por contendas de natureza política.
A reação tão surpreendente quanto superlativa do STF a uma PEC que limita decisões monocráticas da corte, aprovada na véspera no Senado, inscreve-se nesse novo anormal. O tribunal tomou como provocação —e foi, menos pelo mérito e mais pela motivação do momento.
Consta que a ressurreição da emenda, que andava morna nos escaninhos da Casa, deveu-se ao desejo do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de atrair apoios dos bolsonaristas —em atrito permanente com o Supremo— para a candidatura de Davi Alcolumbre (União-AP) para sua sucessão. Tendo sido isso ou não o que moveu Pacheco a patrocinar a PEC, haveria outras maneiras de abordar a questão das decisões monocráticas, que no próprio Supremo são alvo de questionamento.
O contágio político entornou o caldo e levou a corte a receber a decisão como afronta ao Poder que tanto fez em prol da higidez democrática. Desceu um degrau e caiu no jogo da hostilidade, quando poderia ter deixado a coisa morrer na Câmara, como já sinalizara o presidente Arthur Lira (PP-AL). Ou, depois, dar a última palavra declarando a emenda inconstitucional.
Ao que parece, no entanto, o Supremo vislumbrou um precedente e decidiu impor um “alto lá” diante do risco de aquela ter sido apenas a primeira de uma série de decisões de interferência indevida do Legislativo no Judiciário.
Seja como for, nesse ritmo de troca de retaliações não se transita em bom caminho, pois a instituições não cabe se sentirem traídas nem devedoras de lealdade umas às outras.
PROJEÇÃO ASSUSTADORA, editorial do jornal Folha de S. Paulo
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não apenas caminha para marcas históricas de gastos e piora fiscal em um primeiro ano de mandato. Nesse curto espaço de tempo, a administração petista também semeou o descrédito em suas previsões orçamentárias.
Cada reavaliação periódica das receitas e despesas federais desmente a anterior, enquanto metas são postas em dúvida ou deixadas de lado. Nesta semana, anunciou-se a assustadora projeção de um rombo de R$ 203,4 bilhões nas contas do Tesouro Nacional, mesmo sem considerar os exorbitantes encargos da dívida pública.
Mal se recorda que em março, na primeira estimativa oficial para o resultado do ano, o governo falou em um déficit de R$ 107,6 bilhões —e que se chegou a apresentar o objetivo de baixar a cifra a não mais de R$ 50 bilhões.
Já se notavam ali certos expedientes heterodoxos, como subestimar os custos do aumento real do salário mínimo, e uma boa dose de otimismo com a arrecadação de impostos. O descompasso agora se revela abissal, porém.
A área econômica ainda tenta atenuar os números ao considerar como receitas recursos do PIS/Pasep não sacados por trabalhadores, de modo a permitir uma projeção de déficit um pouco menos desastrosa, de R$ 177,4 bilhões.
A manobra de contabilidade, no entanto, é de escassa utilidade. O Banco Central, responsável pela apuração definitiva do resultado, corretamente não considera tal medida um esforço fiscal.
O Tesouro ainda vislumbra uma despesa abaixo da estimada oficialmente porque o governo em geral não consegue executar todas as ações contempladas no Orçamento, por atrasos e outros contratempos. Esse não chega a ser um atenuante animador, convenhamos.
A sucessão de cálculos e recálculos reduz ainda mais, se isso é possível, a credibilidade da meta de déficit zero em 2024, que chegou a ser tratada com desdém pelo próprio presidente da República.
Não se podem subestimar os danos causados por tal descrédito. As expectativas movem as decisões de consumo, contratações e investimentos; incertezas levam famílias e empresas a se retraírem.
No caso particular da política fiscal, a confiança na contenção futura da dívida pública facilitaria a queda dos juros; sem ela, eleva-se o piso das taxas e dificulta-se o crescimento da economia.
O ministro Fernando Haddad, da Fazenda, está correto no combate a benefícios tributários que privilegiam setores abastados e influentes. Mas é cada vez mais óbvio que, sem repensar as regras de elevação contínua das despesas públicas, não haverá arrecadação que baste para equilibrar as contas.
Bom dia.
Frase que li e vou replicar:
“Aqui em Gaspar a lei é igual pra todos, mas o primeiro critério de desempate é o DINHEIRO” 👀😥
Bom final de semana!
Esta é a voz do povo. As instituições estão surdas e sabem o que fazem e para quem. Ao povo, resta, então, só um remédio: o voto, livres de trocas, migalhas, promessas e truques
CRISE DAS CONTAS PÚBLICAS ASSUSTA, por Vinicius Torres Freire, no jornal Folha de S. Paulo
Fernando Haddad faz “pronunciamento” nesta sexta-feira (24), às 9h. Vai anunciar meta de superávit em 2024? Emergência fiscal? Piadas lúgubres à parte, a coisa está feia a ponto de especularmos sobre coisas assim. O que está feio?
Neste ano, 16 estados e o Distrito Federal aumentaram suas alíquotas de ICMS, para valer neste 2023 ou em 2024. Governos do Sudeste e do Sul anunciaram nesta semana que pretendem cobrar ICMS mais alto. O governo federal quer cobrar imposto sobre parte das isenções de ICMS que estados concederam a empresas, do que depende do Congresso. Etc.
Como impostos mais altos tendem a provocar mudança de comportamento de contribuintes, é difícil de cravar o efeito desses aumentos em preços e arrecadação, o que depende de cada mercado afetado e também da conjuntura econômica. Mas não é nada improvável que tributação mais elevada acabe em algum reajuste de preços. Pode bem ser também que um aumento de receita e de despesa de um governo não compense o efeito da redução do consumo provocada pelo aumento de tributos.
De qualquer modo, o risco de dar errado parece evidente.
O assunto é obviamente relevante porque não vai ser possível e/ou recomendável tapar os buracos das contas públicas sem também um aumento de receita tributária. Note-se o “TAMBÉM”.
Estados de Sudeste e Sul argumentam que o motivo do aumento de alíquotas do ICMS seria uma precaução. Como a fatia de cada estado no bolo de impostos de 2024 a 2028 pode vir a determinar a repartição de impostos depois da reforma tributária, seria conveniente inflar seu pedaço.
É um argumento precário, como o próprio governo federal observou: estados e cidades ainda vão poder aumentar impostos depois da reforma; não faz sentido os governos de agora se sacrificarem por governos do futuro, arcando com o desgaste de aumento de tributos.
Estados perdem receita, em parte por causa das reduções de alíquotas aprovadas no Congresso no ano passado, patrocinada pelo governo das trevas. Do primeiro semestre de 2022 para o primeiro deste ano, a receita total de impostos dos estados caiu 3,5%, em termos reais (a do governo federal, até setembro, caiu 3,8%).
A carga tributária tem caído, pois: receita menor, PIB maior. “Carga tributária (bruta)” é apenas uma fração, o total de receitas arrecadadas sobre o valor do PIB. Ainda assim, mesmo com a queda da carga, o aumento de alíquotas ou quase isso pode dar problema. Alguém vai pagar mais. No caso de impostos sobre consumo ou empresas, isso pode ter impacto econômico na veia, sobre vendas, produção e investimento.
O resultado dessa combinação de impostos mais salgados com déficits ainda grandes é o pior dos mundos. O que fazer? O óbvio, mas não parece haver ninguém no controle, as lideranças são toscas, os lobbies particularistas mais podres são fortes etc.
Cortar despesa é difícil, mas as tentativas são pífias. O governo federal tem uma secretaria de revisão de gastos, que tenta fazer seu trabalho, mas não há revisão de gastos. Muitos estados estouram as contas e vão pedir dinheiro ao governo federal. O governo federal quase inteiro quer aumento de despesa direito ou gambiarras fiscais e contábeis para poder gastar mais, dane-se o déficit primário, que vai se aproximando de níveis argentinos.
No Congresso, a opinião comum é “chega de imposto”, mas o aumento de gastos não para, vários deles também patrocinados por gente governista.
Pelo conjunto dessas obras, o país está meio à deriva, com credores cobrando muito caro para emprestar ao governo, o que encarece crédito e outros empréstimos para famílias e empresas. Não há senso de urgência ou responsabilidade. Esperanças e expectativas mais animadas começam a derreter.
EM RINHA DE PODERES, PERDE A DEMOCRACIA, por Vera Magalhães, no jornal O Globo
Pouco mais de dez meses depois da grande união dos três Poderes e todos os governadores em resposta aos ataques de 8 de janeiro, o cenário mudou drasticamente. O que se viu nesta semana, com a votação, pelo Senado, de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para encabrestar o Supremo Tribunal Federal (STF), com a ajudinha decisiva do líder do governo, se parece mais com uma rinha entre Poderes. E, nesse cenário, a democracia é, de novo, a vítima.
Há muito de picuinha pessoal e pouco de cuidado institucional nesse episódio absolutamente dispensável. Rodrigo Pacheco resolveu dar um cavalo de pau na própria imagem, sabe-se lá com que cálculo político, pouco se importando se propiciaria à extrema direita a revanche que há muito deseja contra o Judiciário.
Passou, sem escala, da posição de guardião da independência entre os Poderes, pelo tempo em que segurou ideias esdrúxulas como promover o impeachment de ministros do STF, à de patrono de uma PEC que é flagrantemente uma interferência no andamento de outro Poder.
O governo também passou muitas mensagens dúbias com sua postura errática nesse episódio. Nas reuniões dos líderes governistas no Planalto, a ordem era não se meter na briga. Pois o líder do governo no Senado, Jaques Wagner, não só liberou a bancada, como anunciou que votaria a favor da PEC limitando decisões monocráticas, pouco se importando com a constatação óbvia de que seu voto nunca será apenas pessoal enquanto estiver investido da designação que tem.
Um dia depois da aprovação da PEC, algo que não teria sido possível sem o movimento do senador baiano, a quinta-feira foi tomada por tentativas de autópsia do desastre. O próprio Pacheco já demonstrava certa insegurança quanto à proporção de crise que seu arroubo tomou.
O Planalto passou o dia tentando tirar Lula do ringue. Como é possível imaginar que alguém com a proximidade que Wagner tem do presidente fizesse algo dessa importância sem consultá-lo ou ao menos comunicá-lo? A resposta dos bombeiros sem extintor é: seria justamente a autossuficiência do senador a explicação.
Se é assim que decisões que dizem respeito à independência e à harmonia entre os Poderes são tomadas, vai de mal a pior a República.
Lula parecia que faria da gravidade do 8 de Janeiro uma oportunidade de isolar a extrema direita, reforçar relações republicanas dinamitadas por Jair Bolsonaro e, a partir daí, construir uma governabilidade mais racional. Não foram poucas as vezes em que o presidente e os comandantes do Congresso enalteceram o papel do Judiciário (STF e TSE) para salvaguardar o Estado Democrático de Direito.
Na primeira oportunidade concreta, no entanto, o sinal que o Senado deu, com a mãozinha do governo, foi no sentido contrário: que era preciso conter o STF e seus arbítrios. O bolsonarismo passou o dia comemorando a prevalência de uma de suas teses mais caras.
A indignação de ministros do Supremo com o episódio pode ter graves consequências para a agenda econômica do governo, como mostra a retirada de pauta do projeto dos precatórios. Além disso, o episódio dará ao personagem do ano, Arthur Lira, a grande oportunidade de posar como conciliador-geral da República, segurando a PEC e se contrapondo ao arroubo do antes moderado Pacheco. Uma vez mais, como tantas neste ano, dependerá do presidente da Câmara o avanço das matérias de interesse do governo em meio ao bate-boca de Poderes gerado pela infantilidade geral dos senhores engravatados.
Caso decida mesmo colocar a PEC na gaveta até o ano que vem, Lira ajudará a acalmar os ânimos e ainda colecionará um crédito com o STF, o que para ele é sempre importante.
Vai muito mal a democracia quando os freios e contrapesos necessários para assegurá-la são substituídos pelos caprichos daqueles que deveriam zelar por ela.
POR VIAS TORTAS, editorial do jornal Folha de S. Paulo
Um jogo de exageros retóricos perpassa os debates públicos e as escaramuças privadas em torno da proposta de emenda à Constituição nº 8 de 2021, recém-aprovada no Senado e encaminhada para a análise da Câmara dos Deputados.
Não se trata, como querem fazer crer os ministros do Supremo Tribunal Federal, de ameaça existencial à corte ou ao Estado democrático de Direito. É verdade, contudo, que não estamos diante de uma medida concebida para aperfeiçoar as instituições ou aprimorar o equilíbrio entre os Poderes, como diz Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado.
A PEC, em sua versão final, tem como principal dispositivo a limitação das decisões individuais (monocráticas) de ministros e desembargadores em ações de controle de constitucionalidade —aquelas nas quais um tribunal pode suspender a eficácia de uma determinada lei por considerá-la uma afronta à Constituição Federal ou estadual.
Em texto anterior, havia ainda a previsão de disciplinar pedidos de vista, deixando-os menos à mercê dos ministros —mas esse trecho não resistiu às discussões no plenário do Senado e terminou excluído, em parte porque o próprio STF, faz poucos meses, baixou norma interna com o mesmo objetivo.
Nada há de errado nessas medidas, ainda que se possam discutir os detalhes. Ambas tocam em desvios das cortes brasileiras; integrantes do STF, em particular, recorrem tão amiúde a esses instrumentos que fazem da exceção uma regra perniciosa a serviço de seus próprios interesses. Daí por que não cabe na PEC o figurino que os ministros reservaram para ela.
Ao mesmo tempo, cumpre ressaltar, se a proposta acerta nos vícios, não o faz por virtude de seus proponentes. A despeito do discurso dos senadores, estes se mexeram sobretudo por revanchismo.
Com Pacheco e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) à frente, parte dos congressistas joga para satisfazer setores conservadores da política e da opinião pública, em particular aliados e seguidores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que tomaram o Supremo e o Judiciário como antagonistas.
Deve-se atentar para o risco de que prosperem propostas absurdas de retaliação política, como a que dá aos parlamentares a capacidade de anular decisões judiciais —ao arrepio do sistema de freios e contrapesos entre os Poderes.
Mas ao STF, que tem razão de se orgulhar de sua atuação no governo Bolsonaro, falta humildade para perceber que, sem autocontenção, continuará fornecendo a melhor munição a seus inimigos.