Nos bastidores da política e de gente que se acha influente com e sobre políticos, os quais ainda não perceberam à mudança do mundo – e dos eleitores e eleitoras daqui, principalmente -, que atrasaram a cidade e a querem assim por muitos mais anos, estão tramando “nomeações” de candidatos a prefeito, vice e de “alianças imbatíveis”. Tudo, segundo eles mesmos e não escondem isso, para vencer a qualquer custo. Os ensaios estão quentes. Todo dia um balão de ensaio. A única definição é de quem tem osso para roer não quer larga-lo de jeito nenhum.
Os políticos, seus gurus, apoiadores capitalistas os quais precisam de favores públicos, ou até mesmo, os que são usados pelos candidatos com promessas de recompensas ou os ingênuos simpatizantes, estão jogando com um baralho, os quais sabem ser incompleto.Estão numa mesa de cassino onde todos percebem como se movimentam sobre ela as cartas marcadas e tentam decifrar os sinais deste jogo roubado por seus jogadores. Tanto, que quando eu converso individualmente com alguns deles, a primeira coisa que eles me pedem, é para não revelar aqui aos leitores e leitoras – razão deste espaço de diálogo – os truques, os blefes e o ilusionismo barato que armam e supõem dos outros. A distinta plateia deve continuar a ser enganada e estasiada, bater palmas.
É por isso, que a imprensa – que é parte do processo, por migalhas e até medo – não expõe essa gente não na especulação, mas nas suas armações ilimitadas. É por isso, que os políticos se alimentam e sobrevivem num velho toma-lá-dá-cá, enganam e se esbaldam naquilo que deveria ser uso comum da sociedade como um todo e a que verdadeiramente os sustentam. Os políticos e os grupos organizados de apoiadores dentro e fora dos partidos, usam a força, a ameaça, o constrangimento, as trocas e principalmente à falta de transparência como parte do jogo, do truque e do ilusionismo manjado. E de há muito. Menos aqui.
Hoje, há pelo menos 19 nomes mapeados, ou declarados publicamente, como pré-candidatos a prefeito e vice Gaspar. Ulalá. E a peneira da realidade vai chegar para esta gente E logo. Ou porque estão reféns das armações que não se circunscrevem a Gaspar, mas à região, Florianópolis e até Brasília, ou porque este tipo de aventura custa caro, mesmo que parte dela seja bilionariamente bancada pelos pesados impostos do próprio povo via o Fundo Partidário e o Fundo Eleitoral. O Partido Novo diz que, mais uma vez, não usará recursos públicos.
No fundo, a realidade diz que há no máximo, à possibilidade de três candidaturas viáveis. Então uma parte do jogo é para não cair no ostracismo, ter o nome na berlinda para ser candidato a vereador, ter um espaço no futuro governo vercedor. Nada mais. Sempre foi assim. E há os que lutam – e sem condições – para estarem neste funil.
A primeira das possibilidades estará no bloco que está no poder de plantão com o MDB, PP, PSDB e o PSD – esfacelado e sob disputa. E nome para esse grupo? Este é o problema. E se torna é maior, sabendo que é poder há sete anos e tramou isto por 12 anos. Está sem nome, sem perspectiva, é tóxico e está com medo do julgamento público.
Este é o real tamanho do desastre de gestão não só no ambiente administrativo de Kleber Edson Wan Dall, MDB e Marcelo de Souza Brick, Patriotas, ou PL, sei lá, ou PP, talvez, mas da sua incapacidade gerencial no ambiente político partidário entre os que estão usufruindo como poucos do poder. Se as vezes parece fugir a perspectiva de continuidade entre os dedos, só depende dele essa continuidade, apesar de todas as dúvidas, pecados e incapacidade ou incompetência de entregar resultados para a cidade, cidadãos e cidadãs em sete anos de governo. São jovens que se tornaram rapidamente velhos políticos no senso prático deste exercício.
Quer melhor amostra de que mesmo sob caos e questionamentos à máquina do poder de plantão é uma poderosa máquina eleitoral? Ela acaba de ser azeitada para a campanha do ano que vem.É só olhar o Orçamento de 2024 que está para ser aprovado sem discussão e vapt-vupt na Câmara pela Bancada ao Amém (MDB, PP, PSD, PDT e PSDB), peça que, pelo regimento e a praxis, não pode ser alterada por ninguém. Mesmo que PL e PT não aprovem aquilo que poderá complicá-los em 2025 se vencerem, nada influenciará na peça orçamentária. Apenas, criarão coerência para os seus discursos nos palanques no ano que vem.
Além do retrato de falência, comprometimento com mais tomada e ressarcimentos de pesados empréstimos que não criaram mais valia para a cidade, o Orçamento do ano que vem se inchou nas despesas de pessoal. Ou seja, o poder de plantão malhado fora do paço vai usar a máquina desse mesmo paço para fazê-la, sob disfarces, um eficaz e desesperador propulsor de cabos eleitorais. Tudo, a princípio, dentro da lei. E todos pagos com os pesados impostos da cidade. Incrível! Ainda voltarei ao tema.
A outra vertente com chances, não é o PT propriamente dito que está marcado ideologicamente por aqui em amplo campo de eleitorado conservador, mas Pedro Celso Zuchi, três vezes prefeito em quatro tentativas [a que perdeu foi para Adilson Luiz Schmitt, então no MDB]. E neste ambiente se arma um truque. Zuchi até poderá sair do PT sem sair propriamente dele: talvez migre para o PSB, do vice de Lula, Geraldo Alckmin. É se isso acontecer, olhando o cenário atual e as pesquisas. É para se distanciar das polêmicas e bandeiras de costumes que radicalizam o partido e assim suavizar à percepção de perigo nessas pautas como a liberalização das drogas, aborto, LGTQUIA+, racismo além dos dogmas comuns à esquerda do atraso.
A terceira oportunidade real de disputa – e isto está nas sucessivas pesquisas de todos os partidos – é a do Republicanos com o empresário Oberdan Barni. Ele – por enquanto – é o único que sai deste ambiente polarizado entre o PT e o que está no poder com Kleber e Marcelo, que depois de sete anos se tornaram a mesma coisa que prometeram diferenciar.
Oberdan é o único, por enquanto, que encarna e verbaliza com clareza e enfrentamento nas entrevistas que deu o mínimo senso de mudança que a cidade quer. É que agora se sabe à capacidade do PT de governar em Gaspar. É que agora se sabe à capacidade do pessoal do MDB, PP e PSD de se atrapalhar quando no poder de plantão. Só não se sabe direito – poque nunca foi político com mandato – à capacidade de Oberdan de se eleito, realmente de mudar esta chave desta mesma porta. Até o momento, Oberdan é o único que deixa tanto o PT como o atual governo com as calças na mão. E com isso, ele vai incomodando as elites, as quais, não importando se o governo é de Zuchi ou de Kleber, ou Marcelo querem usufruir. E é esta elite que torna as coisas difíceis para Oberdan. Ela não o quer na prefeitura.
Aliás, naturalmente, era o espaço onde está Oberdan o de suposto conforto até então para o PL de Gaspar, seja ele o ideológico afinado com a direita, seja o bolsonarista, seja o pragmático de Valdemar da Costa Neto.
Mas, o engenheiro Rodrigo Boeing Althoff, PL, na esperteza citada pelo ex-primeiro ministro do Brasil, Tancredo de Almeida Neves, quando ela é demais, ela come o próprio dono, deixou-o enfraquecido. Então, com o vácuo, este espaço foi ocupado por Oberdan. Rodrigo tinha um mandado (não confundir com mandato, que é conferido ao eleito) das urnas de 22,21% dos votos úteis para ser um contraponto, expor suas ideias e criar à percepção do diferente ao que está aí. Jogou fora. Ele se escondeu. Salvou a pele dele. E agora – ele e os que ainda o rodeia – reclama.
Este espólio que Rodrigo deixou escapar, aliás, ainda não está resolvido. Ele envolve o governador Jorginho Melo e o deputado Ivan Naatz, do PL, de Blumenau. E ao final, pasmem, o PL ainda poderá se juntar ao MDB, PP e ser a continuidade do atual governo de Kleber com Marcelo candidato. O importante, como diz o deputado Ivan, é ganhar. Não importa a cor do gato, como disse ex-líder chinês Deng Xiao-ping. O importante é que gato cace o rato. Entre todos que estão no poder de plantão, mesmo que Kleber tenha rifado e reatado com Marcelo, ele é o único com chances naquilo que o atual governo um problema de continuidade.
Para encaminhar o encerramento do comentário desta sexta-feira. E o Partido Novo? Isolado não vai adiante. E Novo estadual sabe disso. Até em Joinville, a única prefeitura, com aprovação lá em cima, está namorando o PSD como uma aliança pragmática para continuar no poder.
E por aqui querendo ser um representante de direita, será pior ainda. Está ocupada por parte do poder de plantão que se soma às igrejas neopentecostais, é pleiteado pelo PL que se diz bolsonaristas acima de tudo e até, por parte dos Republicanos que se rotulam como conservadores. Vão faltar votos conservadores, da direita e bolsonaristas como bengalas – exatamente por falta de propostas para reverter o que está aí sendo tomado até pelo capim.
Tudo fica claro quando o MDB de Gaspar declarou que Ciro André Quintino, como seu candidato a prefeito em Gaspar. A pergunta certa para este caso é: há melhor alternativa naquilo que se tornou sem expressão política o MDB de Gaspar e cuja meta era imitar Blumenau, onde sequer possui um vereador? Ciro faz de tudo para aparecer. E mesmo assim não desponta nas pesquisas. Simples. Ele não consegue encarnar uma mudança, não possui experiência administrativa e mesmo sabendo dos desgastes, como um viciado, não disfarçou, nem moderou as gastanças em diárias e mordomias dentro da Câmara sob a sua gestão. Então…
E Giovano Borges, como presidente do PSD de Gaspar e que se auto oficializou candidato a prefeito?
Primeiro ele está se protegendo contra uma intervenção no partido daqui. Ela está nos planos do deputado Napoleão Bernardes, PSD, de Blumenau e de parte do partido em Florianópolis. E em segundo lugar, Giovano está guardando espaço de apoio em qualquer lugar para o seu amigo, o vice Marcelo que era até então PSD desde criancinha e à revelia de todos, saiu, em jogo solo para se salvar, como já fez Giovano ao ir do PSD ao PSB para brincar de ser vice de Marcelo; depois retornou. A outra é atuar como um guardião do partido para o novo prefeito de fato de Gaspar, o deputado Federal Ismael dos Santos, PSD, para evitar qualquer intervenção, até a chegada de Kleber e que deverá administrar a sigla por aqui depois das eleições do ano que vem.
Quem aparece, é colocado ou se coloca nas muitas listas de reservas para prefeito e vice em Gaspar? José Hilário Melato, PP, Clarindo Fantoni Filho, PP, Mara Lúcia Xavier da Costa dos Santos, PP, Cleverson Ferreira dos Santos PP, Dionísio Luiz Bertoldi, PT, João Pedro Sansão, PT, Tereza da Trindade, sem partido, Paulo Norberto Koerich, sem partido, Alexsandro Burnier, PL, Francisco Hostins Júnior, MDB mas com um pé no PL, Andreia Simone Zimmermann Nagel, sem partido, Santiago Martin Navia, MDB, Mônica Sansão Benevenutti, MDB, Franciele Daiane Back, PSDB, Jean Alexandre dos Santos, PSD, Ednei de Souza, Novo, entre tantos outros.
O nome que a maioria desta lista esconde é do faz tudo de Kleber e Marcelo, e ainda presidente do PSDB, Jorge Luiz Prucino Pereira. Acorda, Gaspar!
TRAPICHE
Barragens comprometidas I. Depois do governo de Jorginho Melo, PL, e de seu secretário de Proteção e Defesa Civil, Coronel Armando Schroeder, PL, de Joinville, serem desnudados no corte do Orçamento de quase a metade para a manutenção das barragens do Vale do Itajaí, em 2024 se comparado com o que estava rubricado em 2023 – e mesmo assim quando se precisou delas elas mal funcionaram e esta semana havia manifestação em Taió contra a mal operação técnica da barragem contra a cidade e Rio do Sul -, a pasta saiu com uma nota oficial. Ela é um amontoado de palavras e espertamente, como se todos fossem tolos, não cita um só número e nenhuma comparação deles.
Barragens comprometidas II. “A previsão do corte orçamentário citado em algumas matérias jornalísticas não corresponde aos planos de investimentos totais do estado de Santa Catarina [manutenção das barragens, supõem-se], abre a nota da secretaria. Ok. As matérias jornalística tem como fontes os pronunciamentos de diversos deputados, autoridades e o que está no Orçamento. Faltou a secretaria e panfleto propaganda que distribuiu, colocar números no tal “planos de investimentos totais“. Qualquer foca faria isso. Uma área de comunicação de uma secretaria não foi capaz.
Barragens comprometidas III. Por enquanto, o governador Jorginho Melo, PL, e seu secretário Armando Schroeder, PL, além do aprendizado zero com o outubro d’água até o nariz que passaram, estão enrolando outra vez o povo da Bacia do Vale do Itajaí. Este – a maioria eleitor do governador – não só depende das disponibilidades das barragens para seus efeitos mitigantes em períodos de enchentes, como também, à execução da complementariedade com as propostas do já aprovado projeto japonês Jica.
Barragem comprometidas IV. O texto joga com a possibilidade de complementariedade do orçamento que está sendo cortado com recursos via aumento do duodécimo [que não é citado expressamente na nota] e de ações do governo federal via o novo PAC. Balela. A fatura das últimas enchentes e o baile que ela deu a Defesa Civil ocupada por políticos, segundo algumas fontes, supera a mais de R$2 bilhões de prejuízos. E estão retirando um pouco mais de R$20 milhões do Orçamento para no cassino e com ele, arriscar perder mais quanto outros tantos bilhões contra os bolsos dos cidadãos e cidadãos. Isto se chama irresponsabilidade. Para outros: crime premeditado.
Na região há várias cidades promovendo concursos do melhor jardim. Blumenau é uma delas. Vai dar de prêmio, a quitação do IPTU do ano que vem ao vencedor. Em Gaspar, o concurso é onde o mato é maior nas ruas e praças.
Até defronte a prefeitura aqui no centro, no espaço em que o vento derrubou a velha figueira, o capim alto e de várias espécies, é o melhor ornamento do gabinete do prefeito, do vice, do chefe de gabinete.
Coisa de doido. O Orçamento do Distrito do Belchior foi retirado dele – com o voto da vereadora Franciele Daiane Back, PSDB, e foi parar na secretaria de Obras e Serviços Urbanos, tocada por Roni Jean Muller, MDB, que está em campanha para vereador e pela Margem Esquerda. O distrito perdeu a sua autonomia.
O que aconteceu esta semana? A vereadora Franciele Daiane Back, PSDB, levou o vice-prefeito Marcelo de Souza Brick, Patriota, ou PL, sei lá, ou PP, talvez, para conhecer a Intendência do distrito da Vila Itoupava, em Blumenau. A primeira coisa que souberam é que sem Orçamento, a Intendência não funciona e não possui autonomia. E se um prefeito tentasse retirar de lá o Orçamento dela, estaria morto politicamente – e para sempre. Igualmente um vereador da Vila. E ele já teria se mudado de lá por traição. Já em Gaspar vereadora e vice que deixaram a míngua a Superintendência do Belchior, em campanha, dizem que no futuro, será diferente. Esta é a real e brutal diferença. Acorda, Gaspar!
Não chame para a mesma mesa do cafezinho o presidente do Samae, Jean Alexandre dos Santos, MDB mas “apadrinhado informalmente” por parte do PSD e o deputado Federal Ismael dos Santos, PSD. Alexandre indicação do vice-prefeito, Marcelo de Souza Brick, Patriota, ou PL, sei lá, ou PP, talvez, exatamente para salvar a pele de Jorge Luiz Prucino Pereira, ex-secretário faz tudo e presidente do PSDB de Gaspar. As pílulas de áudios pararam de circular. Ismael é o novo prefeito de fato.
O que pega para o deputado Ismael dos Santos, PSD? Exatamente o enfraquecimento via a exposição pública, dos diálogos cabulosos do irmão de templo Jorge Luiz Prucino Pereira, PSDB. E por ironia, a máquina falida da prefeitura, depende do único lugar onde entra dinheiro: o Samae e que não o possui na sua plenitude. Se há alguma obra de manutenção sendo feita na cidade é via o Samae.
A ACIG – Associação Empresarial de Gaspar – anunciou que está liderando e muito tardiamente porque o assunto já está internamente lá há muiotos anos – a criação do tal Observatório Social. Excelente. Mas, em Gaspar onde os poderosos vivem a pressionar, constranger, intimidar, prejudicar e até processar quem vigia os políticos no poder de plantão, este Observatório Social corre o sério risco de ser mais um elo para proteger os políticos e seus defeitos na gestão político-administrativa municipal.
Ainda mais que todos do Observatório serão voluntários e não há previsão de proteção aos seus membros, muito menos de se destacando quererem usar para efeitos políticos ou que seja uma sucursal de partidos e interesses partidários.
Quer um exemplo de como o risco de inanição é grande a este Observatório, em Gaspar. Não precisamos fugir do exemplo da ACIG que já deu até um presidente da Facisc, Francisco Mastella. A ACIG atualmente tem sido obedientemente omissa aos graves problemas que resultam em prejuízos para os seus próprios associados ou a quem ela representa. Um, entre dezenas: a permanente falta de vagas nas creches públicas e a imposição do meio período.
Como uma cidade, com empregos de baixa renda pode atrair trabalhadores sem ter um eficiente extrato de soluções sociais nos ambientes da educação, saúde e assistência social que seriam, exatamente, a complementariedade desta renda via serviços públicos disponíveis e de qualidade? Quer mais outro? Como a tal Capital Nacional da Moda Infantil não possui um centro de formação e reposição de mão-de-obra para esta área?
A prefeitura que paga múltiplos aluguéis na cidade, alguns com acertos políticos, simplesmente não quis pagar o aluguel do Senai para ele continuar aqui. E tudo nas barbas da ACIG. Os empresários do ramo têxtil daqui precisam andar quilômetros, correr risco e aumentar custo, diminuir competitividade, para buscar outros municípios locais de facção dos seus produtos e que supostamente torna Gaspar uma capital nacional?
Como a ACIG quer criar um Observatório Social que terá que ficar mudo exatamente no ano de eleições, mesmo diante de tantas dúvidas que se tem na cidade para serem esclarecidas? Como a ACIG quer criar um Observatório Social se ela, mesmo não sendo parte direta, assiste Gaspar ter um Conselho da Cidade fake? A lista é longa e a ACIG não pode abraçá-la, mas devia escolher uma prioridade como as gestões de Vilmar de Oliveira Schurmann, Francisco Mastella e Samir Buhaten, em participei direta e ativamente.
A ACIG já foi protagonista. E precisa voltar a sê-la. Não como um agente político, mas como de desenvolvimento e liderança. É incrível que Gaspar não tenha atualizado seu Plano Diretor, como manda a lei, para dar segurança aos investidores, associados ou não da ACIG. E os políticos incompetentes ou mal intencionados lavando as égua. Ou a ACIG quer delegar a sua obrigação estatutária como ente representativo de um segmento da sociedade ao Observatório Social amordaçado por todas as circunstâncias que já relatei?
Depois dos quatro Corollas de luxo que a mesa diretora da Câmara de Gaspar liderada por Ciro André Quintino, MDB, José Hilário Melato, PP, Giovano Borges, PSD, e Alexsandro Burnier, PL, trouxe para as “vossas excelências irem a Florianópolis e fiscalizarem as estradas esburacadas do interior do município, para diminuir os desgastes, resolveram doar uma camionete Spin adaptada para cadeirantes à secretaria da Saúde.
Esta Spin servia ao ex-vereador Amauri Bornhausen, PDT, falecido no final do ano passado. Ele não tinha as duas pernas, era cardíaco e diabético. Em dois anos fez mais história do que muitos vereadores por vários mandatos na fiscalização dos erros do governo. E olha que ele era funcionário público municipal, e em tese estava na Bancada do Amém. E talvez por falta física das pernas, não se ajoelhou e sabia o que representava isso ter sido um católico fervoroso, aos erros que enxergava na administração municipal em desfavor da cidade, cidadãos e cidadãs. Acorda, Gaspar!
A Reforma Tributária, vergonhosamente cheia de exceções para os poderosos lobbies, foi aprovada pelo Senado. Agora ela está travada na Câmara. Há uma sinuca de bico a este excesso de exceções. Essas “meias entradas” quem as paga somos todos nós consumidores, porque o custo Brasil é um só. Santa Catarina foi majoritariamente contra com Esperidião Amim Helou Filho, PP, e Jorge Seif Júnior, PL. Ivete Appel Silveira, mulher do falecido Luiz Henrique da Silveira e que está senadora como suplente que é do governador Jorginho Melo, PL, votou a favor.
O senador Jorge Seift Júnior, PL, foi absolvido no Tribunal Regional Eleitoral. Se prevalecer a tese no Tribunal Superior Eleitoral que o livrou da cassação por aqui, estará se consagrando uma injustiça sem precedentes contra o ex-prefeito de Brusque Ari Vequi, MDB, cassado em condições similares.
12 comentários em “É CEDO. MAS, PARTIDOS E POLÍTICOS BLEFAM COMO POUCOS E MARCAM ESPAÇOS EM GASPAR A 2024. PRIMEIRO ELES, DEPOIS OS ELEITORES E A CIDADE”
Pingback: A PROVA DE QUE O GOVERNO DE KLEBER E MARCELO POSSUI MÉTODO. O POVO FAZ E REFAZ OBRAS. E ENQUANTO PREFEITURA VENDE IMÓVEIS OS POLÍTICOS VÃO AS COMPRAS DE OUTROS - Olhando a Maré
AS DUAS DIPLOMACIAS DE ISRAEL, por Elio Gaspari, nos jornais Folha de S. Paulo e O Globo
Israel tem um bom serviço diplomático e, graças a ele, consegue prodígios pelo mundo afora. Apesar disso, o Brasil pegou a banda paleolítica desse serviço. Seu atual embaixador, Daniel Zonshine, fala e se mexe demais. Criticou publicamente o governo e enfiou-se de forma impertinente em investigações policiais.
Zonshine foi antecedido no posto por um dos piores embaixadores mandados para Pindorama. Yossi Shelley meteu-se em patacoadas bolsonaristas durante o desastre de Brumadinho. Patrocinou a vinda de uma inútil equipe de militares e incomodou quem estava no serviço de resgate. Anunciou a entrega de 200 toneladas de retardantes de fogo para as queimadas da Amazônia e elas nunca chegaram. Almoçou com Bolsonaro e comeu um lagostim. Até aí, seria uma pequena transgressão das regras do judaísmo. Orgulhando-se do evento, a embaixada de Israel postou uma imagem do almoço, borrando o lagostim. Coisa de amador.
Shelley incomodou parte da comunidade judaica brasileira e acabou recusando-se a comparecer a um jantar da Confederação Israelita do Brasil.
Como o serviço diplomático de Israel é profissional, Yossi Shelley foi removido em fevereiro de 2021, durante o governo de seu amigo Jair Bolsonaro. Ele se tornou assessor do primeiro-ministro Netanyahu e em outubro passado fez mais uma. Deu a entender que a rave onde o Hamas matou mais de 200 pessoas não deveria ter sido programada. Desculpou-se.
Daniel Zonshine não repetiu as bizarrias de Shelley, mas suas intromissões provocaram respostas do ministro da Justiça, Flávio Dino, e do diretor da Polícia Federal, Andrei Passos. A tarefa de um embaixador é defender os interesses do seu país sem atrapalhar o governo junto ao qual é acreditado, mas o embaixador fez isso ao se meter em casos que estão sob investigação.
Dino e Passos não pediram muito a Zonshine, apenas profissionalismo.
A DELAÇÃO DE MAURO CID PODE SEREXEMPLAR
A colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid é um unicórnio. Fala-se muito dela, mas ninguém a viu. O subprocurador-geral Carlos Frederico dos Santos, que a viu, achou-a “fraca” e avisa que o julgamento de seu valor dependerá de investigações.
Mauro Cid falou de reuniões macabras. Falta saber o dia, o local e buscar a confirmação das propostas colocadas na mesa. Ao escolher o caminho dessa busca, o procurador evitou a rota da desastrosa colaboração do ex-ministro Antonio Palocci à Polícia Federal, feita em 2018 e divulgada astuciosamente pelo então juiz Segio Moro às vésperas do primeiro turno das eleições.
Palocci falou muitas coisas, de propinas internacionais vindas da Líbia e de simples gestões de empresários, transformadas em futricas. Investigou-se coisa nenhuma. Nem mesmo o dinheiro líbio, que teria passado pela conta do marqueteiro Duda Mendonça, vivo à época, na condição de delator confesso. Bastava pedir o extrato de suas contas no exterior.
A Operação Lava-Jato avacalhou as colaborações. Os anos se passaram e, graças a essas avacalhações, larápios confessos acabam inocentados pelo Supremo Tribunal Federal.
Carlos Frederico dos Santos foi didático:
“Ao delator que se propõe a firmar esse tipo de acordo não basta possuir uma narrativa, ele tem que apontar os participantes de um crime e apontar, pelo menos, os caminhos até as provas para confirmarmos aquilo que ele falou.”
Se as investigações levarem a nada, caduca o acordo. Se levarem a delitos e delinquentes, isso só servirá para valorizar o gesto do colaborador e para exaltar a participação da Polícia Federal no processo. Nesse caso, todo mundo ganha. No caso de Palocci, todo mundo perdeu, salvo Jair Bolsonaro, que ganhou um sopro, e o juiz Moro, que se tornou seu ministro da Justiça.
EREMILDO, O IDIOTA
Eremildo é um idiota e sempre achou razoável que os barões da rede varejista Americanas não tivessem percebido a fraude bilionária que ocorria na empresa.
Por cretino, concordou com os doutores da CPI que encerraram seus trabalhos sem apontar responsáveis.
Outro dia ele leu uma reportagem de Rodrigo Rangel contando que o deputado João Bacelar afirmou que seu colega Gustinho Ribeiro, que presidiu a CPI, comprou a prazo um cavalo por R$ 1 milhão. O negócio teria sido fechado logo depois do funeral da Comissão.
Gustinho rebateu: “O deputado Bacelar todo mundo conhece o histórico dele, e ele não é digno de resposta. Todo mundo sabe a intenção e o intuito dele durante os trabalhos da CPI e o que ele desejava fazer com os convocados.”
Eremildo acha que a turma da Americanas deveria formar uma comissão para investigar a CPI.
A PF E SEUS PERITOS
Uma das glórias do Federal Bureau of Investigation, o FBI americano, sempre foi a excelência dos seus peritos e laboratórios. A Polícia Federal brasileira está desperdiçando o serviço de seu Instituto Nacional de Criminalística ao aceitar documentos periciados por outras fontes ou sem perícia alguma.
Um exemplo dessa prática deu-se com as imagens do incidente ocorrido no aeroporto de Roma com o ministro Alexandre de Moraes. As imagens mandadas pelo governo italiano não foram analisadas pelo INC.
Com razão, a associação dos peritos reclamou.
NOVEMBRO DE 1963
No dia de hoje, há 60 anos, o presidente John Kennedy reuniu-se em Washington com o irmão Robert e mais três colaboradores, para discutir pela primeira vez uma estratégia para sua campanha à reeleição.
O vice-presidente Lyndon Johnson não foi chamado. A revista Life tinha oito repórteres investigando sua vida e, na última edição, pela primeira vez, ele foi classificado como “milionário”.
Três dias depois, John Kennedy estava em Nova York. Lá, era esperado por Mimi Bearsdley, uma jovem de 20 anos, ex-estagiária na Casa Branca, com quem tinha uma relação sexual havia 18 meses. Eles se encontraram no hotel Carlyle, e o presidente deu-lhe US$ 300 para comprar alguma coisa fantástica. Ela desceu, foi à loja Bloomingdale’s e voltou num conjunto de lã, conservador. Ele abraçou-a e disse que gostaria de levá-la para a viagem ao Texas.
— Te chamo quando voltar.
Mimi respondeu que estava de casamento marcado.
— Eu sei, mas te chamo assim mesmo.
No Texas, Lyndon Johnson cuidava do seu rancho, onde Kennedy e sua mulher Jacqueline dormiriam na sexta-feira, dia 22. Cigarros, toalhas fofas e champanhe para ela. Uísque Ballantine’s para ele. (Ainda não haviam conseguido o colchão duro sobre o qual Kennedy dormiria.)
No domingo que vem, dia 19, completam-se 60 anos da manhã em que os jornais de Dallas publicaram o local onde o presidente almoçaria e o itinerário da caravana de veículos que percorreria o centro da cidade.
A limusine do presidente, sem capota, passaria debaixo das janelas do depósito de livros onde Lee Oswald trabalhava.
A TERCEIRA MORTE DO PTB, por Bernardo de Mello Franco, no jornal O Globo
O TSE aprovou na quinta-feira a extinção do Partido Trabalhista Brasileiro. A legenda histórica se fundiu ao Patriota. Foi a terceira morte do PTB, que transitou do populismo de Getulio Vargas ao bolsonarismo aloprado de Roberto Jefferson.
O PTB nasceu em 1945 para organizar os trabalhadores num partido de massas. Nas palavras de Getulio, sua missão era servir de “anteparo entre os sindicatos e os comunistas”. Garantir direitos para os empregados sem ameaçar as posses dos patrões.
A sigla pregava um ideário nacional-desenvolvimentista. Defendia a justiça social e as leis trabalhistas do Estado Novo. Seu programa falava em distribuição de renda, direito de greve e reforma agrária. Tudo sob a liderança carismática de Getulio, que escolheu João Goulart como herdeiro da máquina partidária.
O golpe de 1964 derrubou Jango e cassou seus principais aliados. No ano seguinte, a ditadura baixou o AI-2 e extinguiu os partidos políticos. Os petebistas que escaparam da degola migraram para o MDB, uma das duas siglas autorizadas a funcionar sob o regime dos generais.
Na transição democrática, Leonel Brizola anunciou a refundação do PTB. Era o herdeiro legítimo do trabalhismo após a morte de Jango no exílio. O ex-governador prometia retomar o “fio da história” interrompido pelos militares. O plano foi frustrado pela Justiça Eleitoral, que deu a legenda à ex-deputada Ivete Vargas, próxima ao general Golbery do Couto e Silva.
A rasteira em Brizola foi a segunda morte do PTB. Derrotado, ele convocou a imprensa e denunciou uma “sórdida manobra governamental” para beneficiar “um pequeno grupo de oportunistas subservientes ao poder”.
Brizola escreveu a sigla numa folha de papel e o rasgou em pedaços, antes de cair em prantos diante das câmeras. No Jornal do Brasil, o poeta Carlos Drummond de Andrade escreveu: “Vi um homem chorar porque lhe negaram o direito de usar três letras do alfabeto para fins políticos. Vi uma mulher beber champanha porque lhe deram esse direito negado ao outro”.
Os brizolistas se reagruparam no PDT. Sem identidade, os novos donos do PTB entregaram a legenda ao fisiologismo. Apoiaram governos à direita e à esquerda em troca de cargos e vantagens. Em 2003, o partido passou às mãos de Roberto Jefferson. Ele deu as ordens até da cadeia, após ser preso no escândalo do mensalão.
Nos últimos anos, o ex-deputado aderiu ao bolsonarismo. A aliança com o capitão não freou o esvaziamento do partido. Em 2020, o PTB trocou as cores históricas pelo verde e amarelo e tentou se vender como a “casa do conservador brasileiro”. A fantasia terminou com a candidatura de um falso padre e a nova prisão de Jefferson após abrir fogo contra policiais federais.
A terceira morte do PTB foi um enterro sem lágrimas. O TSE levou seis minutos para aprovar sua fusão com o Patriota, cujo maior feito foi lançar o dublê de bombeiro e pastor Cabo Daciolo. As duas legendas darão lugar ao Partido Renovação Democrática. A nova sigla usará o número 25, que pertenceu ao finado Democratas (ex-PFL, atual União Brasil). Mas essa já é uma outra história.
Fahrenheit 451
O governo bolsonarista de Santa Catarina mandou censurar livros das bibliotecas escolares. A ver se o próximo passo será queimá-los em praça pública. Como diria o Verissimo, já deu certo em outros países
INSTITUIÇÕES FUNCIONAM, MAS PARA QUEM? Editorial do jornal O Estado de S. Paulo
Desde a Era Iluminista, os Estados nacionais foram reconfigurados pela sucessiva consolidação de três categorias de direitos: civis (como propriedade ou liberdade de expressão), políticos (de eleger e ser eleito) e sociais (como educação, saúde ou previdência). A Constituição de 88 consagrou essa evolução. Ao constituir a República como um Estado “Democrático de Direito”, ela estabelece que a lei é igual para todos e será definida e implementada pelo povo, por meio de seus representantes eleitos no Legislativo e Executivo, e interpretada pelo Judiciário, cujos representantes máximos nas cortes superiores são selecionados pelos representantes eleitos. Sobre os dois pilares da “democracia liberal”, o constituinte arquitetou o terceiro aspecto do Estado moderno: o “bem-estar social”.
Esse governo “do povo, pelo povo, para o povo, não perecerá na terra”, augurou Abraham Lincoln. Mas na última década ele tem se degradado em todo o mundo. Institutos como o V-Dem, o Economist Intelligence Unit, a Freedom House e o World Justice Project documentam a deterioração das instituições democráticas, das liberdades fundamentais e do Estado de Direito. A erosão das taxas de prosperidade e igualdade vem a reboque.
O Brasil segue esse padrão, com uma agravante. Os direitos civis, políticos e sociais formalizados na Constituição estão se deteriorando antes de terem se consolidado. Incompleta, a cidadania brasileira está se degradando. O Estado é cindido em dois: um para uma minoria de privilegiados, outro para uma maioria de marginalizados. As elites do poder público e iniciativa privada gozam de todas as garantias, liberdades e benesses que o dinheiro pode comprar e o poder pode conferir. No outro extremo, há uma massa de degredados para os quais a Constituição é letra morta.
Esse “estado de coisas inconstitucional” é particularmente evidente na Justiça, em especial na Justiça penal. No ranking do Rule of Law Index do World Justice Project, que mede a percepção do Estado de Direito junto a acadêmicos, operadores do direito e lideranças civis, o Brasil ocupa a 81.ª posição entre 140 países. Na Justiça penal, está na 112.ª posição, com péssimas avaliações na investigação criminal (107.ª), sistema correcional (130.ª) e tempestividade e eficácia dos julgamentos (132.ª). O índice classifica nosso sistema prisional como o segundo menos imparcial do mundo, só à frente da Venezuela.
Judiciário e Ministério Público, a elite do serviço público, extraem do Estado todos os privilégios possíveis e imagináveis. No extremo oposto, o sistema prisional, uma terra arrasada de direitos, exprime a falência do Estado. Em tese, esse sistema deveria atender a três fins: proteção da sociedade, dissuasão dos aspirantes ao crime e ressocialização dos condenados. Na prática, ele subverte esses fins, transformando-se numa usina do crime.
A desigualdade social é precedida e perpetuada pela desigualdade jurídica. Compare-se, por exemplo, a experiência de dois cidadãos supostamente iguais perante a lei. O ministro da Suprema Corte Alexandre de Moraes e seus familiares, que alegam terem sido vítimas de agressão no aeroporto de Roma, foram admitidos como assistentes de acusação na fase de investigação, um exótico privilégio, e foram favorecidos pela imposição do sigilo às filmagens que comprovariam o delito. Diverso foi o caso, recentemente abordado no podcast Rádio Novelo Apresenta, do jovem ativista Pedro Henrique Santos Cruz, de Tucano, na Bahia. Frustrado após suas denúncias de abusos por policiais terem sido ignoradas pela Justiça, Pedro organizou uma série de protestos. Por anos foi hostilizado por policiais. Em 2018, três homens encapuzados invadiram sua casa e o executaram a tiros. Testemunhas acusam policiais. Apesar das mobilizações da família, o caso nunca foi devidamente investigado.
As instituições estão funcionando? Depende. A resposta em Tucano será uma; em Brasília, outra. A do cidadão Alexandre de Moraes será uma, a do cidadão Pedro Henrique não será dada, porque ele foi morto sob a negligência do Estado, se não por agentes do próprio Estado. Mas a resposta de sua família e de uma legião de jovens da periferia como ele será inequívoca: um categórico “não”.
ADOUTRINAÇÃO DO ENEM, por Carlos Alberto Sardenberg, no jornal O Globo
O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) tem prova de interpretação de texto. Em tese, não importa o conteúdo do texto apresentado aos alunos, pois eles não são chamados a concordar ou discordar. Apenas a entender o que o autor quis dizer.
A prova seria neutra, portanto. Mas, sendo assim, parece razoável que os testes, principalmente quando tratam de política, sociologia, economia ou História, tragam diferentes visões teóricas. Dupla neutralidade. Não é o que se viu no último Enem. Todos os textos revelam clara orientação de esquerda, não raro de uma esquerda velha.
A questão 61 da prova branca apresenta um texto de Michel Foucault, filósofo francês, sofisticado pensador de sucesso nos anos 1970 e 1980. Difícil leitura, mesmo para universitários. Mas a frase do Enem não é das mais complicadas. Afirma que o capitalismo introduz ilegalidades em todas as camadas da sociedade. Mas as classes privilegiadas desfrutam ilegalidades mais proveitosas, digamos assim. De qualquer modo, capitalismo é igual a ilegalidade.
Seguem-se questões com base em textos de outros dois filósofos franceses do século passado, Sartre e Merleau-Ponty. Foram pensadores de esquerda, mas na prova do Enem as frases não têm contexto político direto. A questão 46, do filósofo marxista alemão Theodor Adorno, também do século passado, não deixa dúvidas sobre a orientação. Sustenta que, no capitalismo, a diversão é o prolongamento do trabalho. E, se o trabalho é explorado pelo capital, como entender a diversão?
A questão 60 traz um texto que ataca a “mágica do Google Assistant” e sua inteligência artificial. Diz que seus trabalhadores são obrigados a tarefas repetitivas, sem poder expressar criatividade, forçados a horas extras sem remuneração e que ganham muito mal. Escravos dos algoritmos. O Google, gente? Quem já frequentou alguma das sedes da empresa vê exatamente o contrário: pessoas criativas, gerando programas e aplicações num ambiente de conhecimento e cultura. E ganham bem. Mais do que os trabalhadores das indústrias antigas, como uma montadora de carros. O futuro está nessa tecnologia, na inteligência artificial.
De novo, sei que não se pede ao aluno que concorde com o texto. Mas certamente deixa o estudante embaraçado topar com algo tão distante da realidade. Dificulta responder se conhece o ambiente da tecnologia ou se pretende trabalhar nele.
A campeã de esquerdismo velho é a questão 89, cujo texto sustenta que o agronegócio no Cerrado comete vários pecados, como a introdução da mecanização. É sério — a mecanização, base de ganhos de produtividade, é um mal. Tem mais: o agronegócio privatizou a “a água, as sementes, os minerais e as terras”. E levou à “pragatização dos seres humanos e não humanos”. E tudo isso para acabar com a vida dos camponeses.
A menção a camponeses chamou a atenção. Mesmo no pensamento de esquerda, não se usa mais esse conceito. Fala-se de trabalhador rural, pequeno produtor familiar. A fonte é um ensaio publicado na Revista de Geografia da UEG, que começa pela discussão do conceito de camponês. Baseado em teorias de Marx e Lênin!
Para entender o agronegócio do século XXI.
O aluno não é obrigado a concordar. Mas imaginem o desconforto de um jovem que more numa das tantas áreas do Brasil onde o agronegócio gera riquezas e intensa atividade econômica. Ele lê aquele texto e vai procurar onde está a pegadinha. Imagine o desconforto de um aluno que pretende frequentar alguma escola de agronomia, pois vê no noticiário que o Brasil sabe produzir alimentos para o mundo.
Há também questões que comentam positivamente a agricultura urbana no Rio. As hortas de apartamento no lugar da enorme produção do agro?
A orientação da prova se mostra também pelo que não traz. Nada sobre democracia, liberdade de imprensa, direito de voto, valores individuais.
Trata-se de um sutil truque de doutrinação. As questões estão num banco de dados do Inep, alimentado constantemente. Há de vários tipos. A escolha revela a orientação da prova. E essa orientação determina o que as escolas ensinarão. Trágico.
A que pontos chegamos na educação e no conhecimento. Primeiro precisamos entender que está no poder e responder ao que ele quer que responda nos diversos concursos e principalmente nos que aferem os alunos.
OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA, por Eduardo Affonso, no jornal O Globo
Está na Constituição Federal (art. 5º, VIII):
Se vale para o serviço militar, o exercício profissional, o trabalho ao sábado etc., por que não para o Enem? Afinal, se quiserem acertar algumas das questões, muitos terão de se manifestar contrariamente àquilo em que acreditam.
Há quem ache que o agro é tech, o agro é pop, o agro é tudo. Há quem veja no agro um ogro, o bicho-papão que provoca chuvas de veneno e violência (concreta e simbólica) contra a pessoa do pobre camponês. O tema permite ambas as abordagens, mas só os do segundo grupo (que ainda usam a palavra “camponês”) estarão contemplados no gabarito oficial.
Uma questão bem formulada proporia a discussão de múltiplos pontos de vista, pondo à prova a capacidade de compreender e articular argumentos contrastantes. Mas não: para pontuar bem, é preciso rezar pela cartilha do governo de turno, e o aluno se adestra para escrever o que os corretores querem ler e acionar o botão que lhe dará sua recompensa — ainda que não corresponda ao que ele pensa.
Mais que avaliar o nível de conhecimento ou a capacidade de análise crítica — fundamentais para o sucesso no ensino superior —, o exame se empenha em selecionar os já catequizados ou passíveis de catequização — sem deixar escapar a oportunidade de catequizar um pouco mais.
A palavra “molambo” é racista? Etimológica, cultural e historicamente, não. Chegou até nós por meio da língua quimbunda, e sempre significou pano velho, farrapo — prestando-se, e muito bem, a sentidos figurados. Machado de Assis fala em “um triste molambo de mulher”; o samba-canção de Augusto Mesquita diz que a amada ficou “pra impedir que a loucura/fizesse de mim/um molambo qualquer”. Molambento e esmolambado tornaram-se depreciativos para pobres, maltrapilhos — não necessariamente afrodescendentes. Mas o Enem endossa a tese do cunho racial — perdendo a chance de discutir polissemia e uso simbólico da linguagem.
Uma saída para o irresistível apelo à doutrinação seria fazer cadernos de prova conforme os matizes ideológicos. O estudante escolheria entre a prova amarela (de direita), vermelha (de esquerda) ou azul (liberal) — e as questões seriam corrigidas por bancas alinhadas com cada uma dessas vertentes. Assim, para ter acesso à universidade, nem o jovem conservador precisaria se ajoelhar no milho (ou na soja) e demonizar o agronegócio, nem o progressista se submeter a chamar de “revolução” o golpe de 1964 ou o liberal endossar que “entre o masculino e o feminino só existam mínimas diferenças” (e pudesse propor um placar mais apertado para esse 7 x 1 da cultura sobre a biologia).
Até lá, serão males menores exigir que o aluno saiba o significado de landfills, leftovers e perishables enquanto o responsável pelo conteúdo de ciências humanas não diferencia “hora” e “ora”. Ou que demonstre domínio da escrita — e o enunciado da redação tartamudeie com “enfrentamento da invisibilidade do trabalho de cuidado”.
(Nas questões subjetivas de múltipla escolha, bem podia haver opção equivalente ao voto em branco. Assim, ninguém precisaria tentar adivinhar o que passa pela cabeça dos “especialistas”, que sabem das canções do Caetano mais que o próprio Caetano.)
OBRAS DO ACASO, editorial do jornal Folha de S. Paulo
A obsessão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com o gasto em obras motiva a ofensiva contra o plano formalmente defendido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de perseguir o equilíbrio entre despesas e receitas em 2024.
O presidente não quer bloquear esses recursos do Orçamento, como provavelmente teria de fazer com a meta zero. “Para quem está na Fazenda, dinheiro bom é dinheiro no Tesouro. Para quem está na Presidência, dinheiro bom é transformado em obras”, disse Lula na semana passada.
Na quinta-feira (9), Haddad afirmou, em contraponto a seus colegas gastadores da Esplanada, que elevar despesa pública não é o melhor caminho para sustentar o crescimento econômico. Dias antes dissera que é preciso saber gastar, considerando a taxa de retorno dos investimentos.
Esse cálculo deveria começar com a premissa de que o recurso que o setor público toma, por meio de impostos ou dívida, para bancar uma obra teria destino diferente se continuasse no bolso dos cidadãos. É preciso provar o benefício de deixar o governo decidir sobre essa despesa.
Manifestações reiteradas do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a gestão de projetos financiados com verba federal têm confirmado a inaptidão do Executivo nessa função. Há neste momento nada menos que cerca de 8.600 obras públicas paralisadas, de um total de 21 mil existentes.
Isso significa que a probabilidade de um investimento federal começar e ser interrompido é de 41%, o que representa uma alta estarrecedora diante dos já elevados 29% apurados em 2020.
O montante previsto para os projetos paralisados, R$ 32 bilhões, é próximo do que deputados federais e senadores poderão definir como emendas de execução obrigatória no ano que vem.
O diagnóstico do TCU não é o de que falta dinheiro para as obras. A deficiência se localiza na coordenação, no planejamento, na definição de prioridades e na avaliação dos projetos. O tribunal não identificou melhoras nesses fatores na mais recente auditoria realizada.
Um gestor de recursos na iniciativa privada dificilmente canalizaria dinheiro de seus clientes para um tocador de obras tão relapso e perdulário como o governo federal do Brasil. O contribuinte não tem escolha, e o mercado credor do Tesouro Nacional só o faz mediante juros elevados.
O fato é que o dinheiro que Lula quer preservar para investimentos —estando para isso disposto a abandonar a meta de equilíbrio orçamentário e a impulsionar o endividamento público— alimenta operações de baixíssima eficácia. Financia obras do acaso.
Bom dia.
Tem mais candidatos a prefeitura de Gaspar que eleitores na cidade 👀
Todos querendo “CONSERTAR” a cidade?
Que nada!!
99,99% estão de 👀 é no valor do SALÁRIO e CARTÃO CORPORATIVO do Executivo Municipal.
Candidatos ao Legislativo Municipal não fogem a regra.
Basta OBSERVAR o que cada um ENTREGOU nos últimos três anos do mandato; o tal CUSTO BENEFÍCIO.
Muitos deles, se passar na peneira, talvez sobre um punhado de brita dos apoiadores.
Aqui no Bateias e Barracão muitas montanhas já sumiram do mapa 👀😥😔
Já que o texto principal de hoje é a corrida pela cadeira de prefeito em Gaspar, este texto precisa ser lido pelos pretensos candidatos, se conseguirem. A maioria nem escutar os munícipes conseguem. Quanto mais ler ou estudar alguma coisa, ou ver exemplos.
MUNICÍPIOS PRECISAM ENTRAR NO SÉCULO XXI, por Fernando Abrucio, doutor em ciência política pela USP e professor da Fundação Getulio Vargas, no jornal Valor Econômico.
As eleições municipais ganharam uma centralidade impressionante no sistema político brasileiro. Elas não só selecionam os governantes que vão gerir políticas públicas fundamentais para a garantia dos direitos dos cidadãos, como também são peças-chave para as estratégias eleitorais de políticos estaduais e federais, que imaginam ter um terreno mais sólido para suas ambições futuras caso tenham aliados fortes nos governos locais. A despeito dessa relevância, os últimos pleitos municipais têm sido marcados por um debate público que não enfrenta os principais desafios contemporâneos das cidades brasileiras.
A noção de que o município faz diferença na política e nas políticas públicas é muito recente no país. A história brasileira, desde a Independência, foi de sufocamento do poder local, dando mais poderes aos estados/províncias e/ou ao governo central/governo federal. A Constituição de 1988 alterou radicalmente essa rota, dando aos municípios o caráter de ente federativo, o que significou um repasse inédito de autonomia política, financeira e administrativa.
Junto com a autonomia vieram novas, amplas e desafiadoras responsabilidades. O fato é que o Brasil combinou uma forte expansão do Estado de Bem-Estar Social, antes muito restrito a poucos, com uma grande descentralização municipalista dos encargos. Não foi um processo fácil, uma vez que as municipalidades tinham poucas funções de garantia universal dos direitos dos cidadãos. A maior parcela das prefeituras funcionava tal qual a famosa Sucupira de “O Bem-Amado”, que fez sucesso na década de 1970 na TV Globo. Para quem não se recorda, a principal bandeira do prefeito Odorico Paraguaçu era tentar inaugurar um cemitério – e, ironicamente, ninguém morria na cidade. Tratava-se de uma excelente metáfora sobre o sentido dos governos municipais de então.
A maior parte dos municípios teve que se inventar como governos com políticas públicas amplas a partir da década de 1990. O balanço de mais 30 anos de municipalização de tarefas centrais do Estado de Bem-Estar Social brasileiro é duplo. Por um lado, ampliou-se o rol de serviços públicos, foram garantidos direitos que os cidadãos mais pobres nunca tinham experimentado na história, bem como os governos locais produziram inovações tanto no plano das políticas públicas – algumas delas depois disseminadas ao governo federal – como em termos de democratização do Estado. Por outro, no entanto, o saldo desse processo municipalista revela lacunas e insuficiências.
Na lista de problemas, destaca-se primeiramente que os resultados foram muito díspares entre as municipalidades. Ainda há muita heterogeneidade territorial no que se refere à capacidade de produzir políticas públicas com qualidade adequada. Na verdade, a maioria dos governos municipais tem carências significativas que os impede de avançar mais. Além dessa desigualdade federativa, após décadas com importantes inovações, o municipalismo parece ter perdido grande parte de seu ímpeto modernizador. Ao clientelismo tradicional somaram-se novas formas antirrepublicanas, como o poderio do crime organizado nas comunidades locais.
O enfraquecimento do federalismo cooperativo durante os governos Temer e Bolsonaro, ademais, reduziu a ajuda federal aos municípios mais frágeis e favoreceu uma lógica de mera sobrevivência individualista. A política local nos grandes centros também entrou, em boa parte, na mesma lógica polarizadora e dominada por temas secundários com ibope em redes sociais que cegam o debate público. Como corolário dessa nova fase de desafios ao municipalismo, surgiram novas questões no século XXI, ou alguns temas se tornaram mais complexos, o que, de todo modo, exigirá governos municipais muito mais preventivos, ágeis e capazes de construir amplas alianças para resolver tais problemas.
O fato é que os municípios precisam entrar no século XXI se quisermos garantir uma vida melhor à população brasileira. O governo federal não tem como resolver todos os problemas desse país enorme e heterogêneo, tampouco os estados. A melhoria da cidadania começa na transformação da vida citadina, com prefeituras melhores e a construção de elites políticas mais qualificadas – afinal, grande parte da classe política nacional advém e/ou depende das ligações com a esfera local.
Tomando como base as últimas eleições municipais e o debate feito pelos principais polos partidários até agora, avizinha-se um debate eleitoral pouco frutífero em prol da modernização da gestão municipal. Não obstante, há ainda tempo para tentar modificar os rumos dessa discussão e do embate político, em vez de ficar apenas na identificação dos políticos que merecem ganhar – ou nos que têm de perder, que tem sido nosso primeiro cálculo atualmente. Melhorar a qualidade argumentativa da competição eleitoral de 2024, ademais, pode ser uma forma de influenciar o que ocorrerá em 2026.
Podem ser destacadas aqui cinco questões inescapáveis para adequação do municipalismo aos desafios do século XXI. A primeira diz respeito à governança federativa. É fundamental melhorar a articulação intergovernamental no país, em prol de um novo federalismo cooperativo, incentivando mais as parcerias das prefeituras com os governos estaduais e federal, bem como a cooperação intermunicipal. Os municípios não resolverão muitos de seus problemas de forma autárquica e isolada.
Soluções regionalizadas, disseminação de boas práticas locais por todo o território nacional e apoio da União e dos governos estaduais para coordenar melhor a descentralização e reduzir as desigualdades territoriais são essenciais. Em poucas palavras, os governos locais são peça-chave na resolução dos problemas brasileiros, mas não são ilhas e não podem ser tratadas enquanto tais pelas instâncias federal e estadual.
Um segundo tema central para a modernização da agenda municipalista está no fortalecimento das relações dos governos municipais com a sociedade local. Houve um tempo no pós-1988 em que mecanismos de democratização, como conselhos e orçamentos participativos, expandiram-se bastante pelo país afora. Todavia, esse processo democratizador está em refluxo faz mais de uma década. Não que todos esses instrumentos fossem perfeitos. Só que agora tem havido um aumento da privatização do espaço público, seja pela via do crime organizado, seja por meio de muros que separam o andar de cima do andar de baixo da escala social. O apartheid territorial está aumentando nas cidades brasileiras, especialmente nas áreas metropolitanas.
A preparação dos governos municipais para os desafios do século XXI passa necessariamente pela ampliação das formas de consulta, participação e, sobretudo, de diálogo entre os desiguais. A sociedade pode aportar muito de seu conhecimento e capilaridade às políticas públicas locais. Além disso, os instrumentos de transparência, accountability e de decisão coletiva reduzem as chances de concentração de poder em poucos grupos, algo que aumenta a desigualdade, bem como a miopia para enfrentar problemas mais profundos e de longo prazo.
Um terceiro vetor modernizador dos municípios refere-se à melhoria das capacidades estatais locais. Os cidadãos querem e merecem serviços públicos de maior qualidade, porém tal processo não deriva da mera vontade política dos governantes. A profissionalização da burocracia, o uso de evidências sobre as políticas públicas e a adoção de instrumentos de planejamento e gestão são substitutos do clientelismo, do personalismo e da descontinuidade administrativa que, infelizmente, ainda são muito fortes no plano local.
Mais desafiador ainda é sair da lógica imediatista e meramente curativa, predominante em todo o país, e fortalecer o modo preventivo de governo, a quarta mola propulsora de transformação proposta aqui. Os problemas estruturais do século XXI, como a questão climática, a remodelação urbana da vida nos grandes centros e a adoção de políticas específicas a grupos etários ou vulneráveis, como nas áreas de primeira infância e dos idosos, são temáticas de longo prazo e que exigem ações antes que a emergência tome conta da agenda. Os municípios serão os mais afetados por essa nova agenda e ainda engatinham neste debate, embora os recentes eventos climáticos extremos realcem o alto custo de se atrasar neste processo.
A agenda modernizadora do municipalismo, por fim, passa pelo diagnóstico de que não há um único tipo de município no Brasil, de modo que haverá mais um cardápio de soluções do que uma receita de bolo. É preciso pensar nas singularidades dos municípios amazônicos, das localidades do semiárido, das grandes cidades – e estas últimas terão um conjunto ainda maior de desafios e necessidades de mudanças, mas seus governantes atuais, no geral, estão bem atrasados neste debate.
Mais do que nomes, precisamos de novas ideias e projetos para o debate eleitoral de 2024. Melhorar a governança municipal é fundamental para garantir o bem-estar dos cidadãos e, com isso, fazer com que acreditem que a democracia é a única forma de resolver os problemas coletivos. A transformação do sistema político brasileiro começa com um debate mais qualificado sobre o destino de nossas cidades. A questão é saber se um cenário dominado pela polarização norteada pelas redes sociais e por um Centrão vitaminado pelas emendas parlamentares permitirá esse salto rumo ao século XXI.
O último parágrafo é estonteante!
Para os políticos não é estonteante, mas para a população em geral, é minimamente, esclarecedor desse jogo de cartas marcadas e manchadas
CÂMARA DEVERIA CORTAR EXCEÇÕES E MELHORAR REFORMA TRIBUTÁRIA, editorial do jornal Valor Econômico
A reforma tributária chegará agora à Câmara dos Deputados para aprovação final repleta de emendas, mas mantendo ainda seu espírito original, de não-cumulatividade, da cobrança no destino e da simplificação. As exceções foram bem além do que seria o ideal, porém seus aspectos positivos superam ainda os negativos. Pôr um fim ao labirinto tributário atual, que colocou o país entre os sete piores regimes fiscais do mundo – após 30 anos de tentativas infrutíferas de fazê-lo – é um feito histórico. Para melhorar o projeto, a Câmara deveria reduzir as benesses aprovadas, embora seja improvável que isso aconteça.
O relator da reforma no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), aceitou emendas até a hora da votação da PEC 45. Com isso, o texto aprovado trouxe a criação de regimes com redução de alíquota de 60% para pelo menos 15 setores, isenção total de impostos para 10 outros e alíquota reduzida em 30% para profissionais liberais. Houve a usual pressão por lobbies de interesses setoriais, que será incessante até a votação final na Câmara. A reforma se tornará real a partir daí. Pelo menos 63 temas necessitarão de leis complementares para serem executados, entre eles a definição das alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços e Contribuição sobre Bens e Serviços.
Pelos cálculos do Ministério da Fazenda e de analistas privados, a ampliação das exceções e das alíquotas reduzidas elevará a alíquota total de IBS e CBS para entre 26,9% e 27,5%, podendo ultrapassar essas cifras dada a última rodada no Senado, e eventuais adendos no que resta da tramitação no Congresso. Será um dos mais altos IVAs do mundo, mas nada distante do que o consumidor brasileiro já paga de forma não inteiramente explícita. Pelo projeto original da PEC 45 esta conta poderia ter ficado entre 20% e 22%, mas o aumento deve ser relativizado pelos benefícios que a reforma proporcionará. A infernal complexidade do cipoal hiperativo legiferante que brota de 27 Estados e o número de horas e pessoas especificamente dedicadas nas empresas a manter-se em dia com o pagamento de tributos têm tudo agora para tornar-se o passado.
Advogados e tributaristas dedicados à reforma, apesar da ação vitoriosa de lobbies, não consideram que as exceções abertas na PEC 45 destoem muito das consagradas pelo sistema tributário europeu ou de outros considerados mais avançados, como o da Austrália (Valor, 7 de novembro), que também as contemplam, em vários casos para alguns dos mesmos setores que serão brindados agora pela reforma.
O esgotamento da bizantina legislação vigente e sua paralisante disfuncionalidade deram o estímulo que o Congresso precisava para atuar. Consideradas as características do federalismo brasileiro e da representação parlamentar, uma obra dessa envergadura, além de difícil, só prosperaria com ampla negociação política, e com seu respectivo custo – que será pago e é elevado.
Uma conjunção de interesses políticos, frequentemente dissonantes, tornou a reforma viável. O governo tem interesse em sua aprovação e nos dividendos que isso trará, assim como o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que quer marcar sua passagem pelo comando da Casa com uma mudança histórica. A reforma, com duas PECs que vieram do governo anterior bem adiantadas, na Câmara e no Senado, aguardavam o aval político para deslanchar, um sinal que não veio, apesar da vontade do Legislativo, do governo Bolsonaro, empenhado em criar uma versão modernosa da anacrônica CPMF.
Mas ainda há muitos riscos rondando a renovação tributária. Lira sugeriu que ela deveria ser fatiada, promulgando-se já tudo que no projeto recebeu aprovação da Câmara e do Senado. As alterações feitas no Senado seriam deixadas para depois, isto é, pode ser nunca, pelo que a experiência passada indica. Seria o rompimento desnecessário de um consenso possível construído.
A reforma corre riscos na regulamentação, que ocorrerá em 180 dias após a promulgação, no detalhamento das regras, de onde frequentemente emergiram benefícios e vantagens indevidas para lobbies. O tempo a decorrer até o início paulatino da junção de ICMS e ISS, em 2029, pode ser usado para desistências ou mais protelações.
A reforma terá alto custo para a União. Foram criados pelo menos dois fundos que exigirão despesas permanentes pesadas. O Fundo de Desenvolvimento Regional é o principal, com acréscimo de R$ 8 bilhões anuais a partir de 2029, de R$ 40 bilhões, mais R$ 2 bilhões ao ano até atingir R$ 60 bilhões em 2043. Até lá, a União dispenderá R$ 580 bilhões. O segundo é o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais do ICMS, para cobrir custos das guerras fiscais completamente ilegais realizadas pelos Estados. A União contribuirá com acréscimos de R$ 8 bilhões anuais até 2029 e decréscimos da mesma quantia até 2032 – são mais R$ 128 bilhões.
A conta é salgada e para ela não há fonte de recursos. A menos que o crescimento acelere e avance para além dos 3% por anos a fio, a fatura da reforma será paga com o aumento do endividamento, cuja trajetória voltou a preocupar depois que o presidente Lula disse que não era preciso zerar o déficit.