Alterado às 16h28min deste 25.10.2023. No principal artigo de segunda-feira e sob o título de “DEPOIS DE SETE ANOS GOVERNANDO, O PODER DE PLANTÃO ENSAIA “CRIAR CANDIDATO ÚNICO” DELES EM GASPAR. E TENTA INVIABILIZAR QUALQUER OPOSIÇÃO CONSERVADORA“, houve reações em cascatas. Natural.
No governo de Kleber Edson Wan Dall, MDB, e Marcelo de Souza Brick, Patriota, ou PL, sei lá, ou PP, talvez, um certo alívio, mesmo sabendo que esta junção do sapo, da cobra e a agregação do escorpião numa mesma balaia muito peçonha e alimento num só para pouco espaço. No PT, o artigo sou como flauta. Nos que correm por fora ou que estão sendo colocados à margem da balaia, o chororô de sempre.
Vamos, primeiro, ao que está sendo colocado à margem do processo e se tinha como certo quando terminou a eleição de outubro de 2020 como o principal ator da suposta mudança.
Um marqueteiro que trabalhou naquela campanha para Rodrigo Boeing Althoff, PL, fez, nesta semana e depois do artigo de segunda-feira, esta leitura não autorizada, mas que a publico por ser o que os leitores e leitoras sempre leram por aqui. “Não foi por falta de aviso. Não foi por tentativa de ajudá-lo. Os projetos sempre tentaram colocá-lo numa linha de centro, como uma alternativa a qualquer dos lados. Ele insistiu em se aproximar deste lado mais conservador, à direita, sem ter perfil para isso, sem discurso para isso, sem ter um histórico para isso. E isto pode custar caro. As pessoas que ele resolveu dar os braços, pode ser justamente as que vão levá-lo para o fundo do poço“.
É preciso escrever mais? Está na cara de todo mundo. Inclusive do próprio Rodrigo. Ele não pode ser considerado uma pessoa alienada, nem um político de primeira viagem, mas achou que se escondendo, voltaria a cena de 2024 como a única cocada preta da cesta e glorificado pela suposta falta de opção, ou por não ter incomodado ninguém do poder de plantão enquanto esses mesmos poderosos faziam gato e sapato da cidade.
O segundo, foi o Ednei de Souza, Novo. “Por gentileza. Pode me explicar [o meu artigo, artigo não se explica e se interpreta], já que temos uma conversa transparente até aqui?“. Respondi: “O partido[Novo] ainda não disse a que veio em Gaspar, não está articulando e mais do que isso, não está interferindo e se posicionando sobre a política, decisões e futuro de Gaspar“. Ednei discordou. Preferiu argumentar que há um movimento para desfazer e desacreditar o Novo em Gaspar e que eu seria parte desse movimento, influenciado pelas minhas fontes e que as classificou de hipócritas. Instado a nominar quem estaria minando o Novo em Gaspar, preferiu tangenciar. “Temos tempos para mostrar a que viemos. E você vai se orgulhar de participar e assistir o nosso projeto vitorioso“
É certo que sem se expor e se posicionar, o partido Novo de Gaspar não exporá à máquina de problemas, defeitos e falta de resultados coletivos para a cidade. Esta máquina já se movimenta para continuar no poder, para não perder tanto a carne de qualquer qualidade, e até mesmo o osso sem o buco. Ou o Novo de Gaspar acha que a imagem do ex-promotor Odair Tramontim, em Blumenau, onde realmente, está bem-posicionado e traz vantagens geradas em outros embates, vai criar votos em Gaspar?
Na outra ponta de entrantes está o empresário Oberdan Barni, Republicanos, a razão, pela qual o MDB e PP, sem candidaturas viáveis, segundo as pesquisas internas deles próprios, mesmo estando sete anos no governo. Tenta furar a bolha. O MDB e PP leem cenários e oportunidades que os desgastaram nas comunidades, mas não os deixaram fora do jogo. Por isso, eles tentam cooptar o PL para o jogo deles. E nem que para isso, percam anéis e enxertem no meio deles, algo até então impensável, um candidato que já está no governo e até poucos dias atrás era este mesmo candidato um estorvo para o governo.
MDB e PP voltaram a incensar Marcelo com a missão de fechar o caixa e dar continuidade ao poder, aos negócios e com a habitual falta de transparência à cidade. E Oberdan Barni não resistiu que lhe dissesse que estaria ficando isolado com todos se unindo para lhe derrotar e medir forças com o PT, a quem o grupo da prefeitura quer pintar como o diabo, nacionalizando a campanha numa possível economia comprometida no ano que vem.
“Montar uma chapa única? Tomara que montem. Melhora o nosso discurso. Isto só mostra que eles mesmo só estão interessados no poder e não em relação ao povo da cidade. Andei pela cidade. Ela está abandonada. Está tudo num mato só. Eles podem fazer a chapa que quiserem. O sentimento de mudanças é grande. Então tem que se juntar tudo mesmo”, desafia.
O certo é que o MDB e PP ao se aproximarem do PL para serem um corpo só, é o mesmo tempo uma admissão tácita de que Kleber e Marcelo falharam como governante da cidade. O que não se entende, por enquanto, é como o PL quer assumir parte dessa culpa que até não lhe cabia. E ao tentar viabilizar Marcelo, se não for para pagar à traição de outubro de 2022, quando Kleber correu do trato feito ao trazer o PSD com Marcelo para o jogo da reeleição de 2020, o PL de Gaspar também nega à reinvenção que os eleitores e eleitoras, por enquanto nas pesquisas dos partidos. Das pesquisas para as urnas, a distância é muito curta na maioria dos casos.
O pessoal mais raiz do PL de Gaspar se recolheu momentaneamente. O Novo não apareceu ainda. O PSD que se desidratou com as saídas de Marcelo, está num muro só a espera de desenlaces. O PSDB está mais nanico do que antes. O PDT provavelmente escolherá o PT. E o Republicanos tentando criar corpo para enfrentar duas máquinas experimentadas de votos no município. E tem mais. Nada disso será decidido aqui, mas em Florianópolis, Blumenau, Rio do Sul, Ibirama, Jaraguá do Sul, Brusque, Criciúma, Joinville e Brasília. Acorda, Gaspar!
TRAPICHE
Nesta quinta-feira será o julgamento no TRE-SC, em Florianópolis, do carioca e senador por Santa Catarina, Jorge Seif Júnior, PL. Este julgamento também poderá ser um divisor das eleições do ano que vem, se ele vier a ser cassado e for definido por uma nova eleição.
Estão falando em comporta para não entrar as águas das enchentes no Sertão Verde, em Gaspar. Muito bom. Mas, por olho fechado da prefeitura as encostas do mesmo Sertão Verde começaram ser ocupadas. Já se esqueceram o que aconteceu no final do ano de 2008?
Em Gaspar, a largura de qualquer rua, pela nova legislação, serve para diminuir a exigência mínima de 40 metros de distância do Rio Itajaí Açu como proteção ambiental da margem dele. A última enchente mostrou que o Rio está comendo sem piedade a Margem Esquerda. Deve ser o cruel recado da própria natureza aos políticos em busca de votos fáceis.
A secretaria de Planejamento Territorial de Gaspar, se está realmente fazendo um trabalho técnico como insiste, depois das enchentes deste mês, precisa rever algumas licenças e aprovações de loteamentos na cidade. Há os que ficaram debaixo de água, há o que não possuem drenagem suficiente e há os que trabalharam como diques, mas para encher terrenos de outros que nunca pegaram água.
Já tivemos candidatos em Gaspar candidatos que se apresentaram como quase padres e outros como quase pastores. Agora, vamos ter maçons?
A Justiça e a política. Não pega bem, esta do governador, vice e presidente da Assembleia forçarem viagens para que o presidente do Tribunal de Justiça tome assento por alguns parcos dias como governador em exercício. No imaginário popular, trata-se de um acerto entre poderosos e de políticos que tem contas para acertar no judiciário lento, caro que aplica a lei como ela deve ser aplicada para todos, mas para os pequenos, os distantes do poder e os sem dinheiro para caros advogados.
Tem político que nem autêntico é. O vereador Ciro André Quintino, MDB, passou a imitar o sucesso de seguidores das redes sociais Rafael Obelix, do bairro da Lagoa. Ciro está mostrando a cidade – e seus pontos turísticos – com a bicicleta que comprou e que segundo ele, para mudar o estilo de vida. É coisa cinematográfica. Até drone usa.
As únicas coisas que não aparecem é a marcação do trajeto, os buracos, o mato e a má conservação das cias do percurso e um dos quatro Corolla novos que comprou para os vereadores vistoriarem a cidade. Ciro está a cata de votos. E filmando gente que não quer ser filmada.
Nova mania dos políticos para atrair simpatizantes e diminuir a má imagem que eles possuem em determinados nichos da população. Como a tecnologia accessível, facilitada e manipulável, eles estão se apropriando de personagens da Pixar (o estúdio Disney de animações), ou criando novos para se identificarem.
Por enquanto, nenhum deles, quis chegar perto deste aí, o Propininha.
O PSDB de Santa Catarina fez o encontro regional do Vale do Itajaí na cidade de Timbó. Cheiro de mofo. A ausência sentida nas fotos foi do presidente de Gaspar, Jorge Luiz Prucino Pereira.
Um sinal do divórcio. O vereador Dionísio Luiz Bertoldi, PT, que está atrás de respostas do governo de Kleber Edson Wan Dall, MDB, e Marcelo de Souza Brick, Patriota, PL, sei lá, ou PP, talvez, aos seus requerimentos sobre os custos dos cemitérios e para balizar as negociações das taxas inventadas por decreto recentemente, não se aguentou diante de tanto atraso, e meteu uma Moção de Repúdio na sessão da Câmara.
A Bancada do Amém (MDB, PP, PSD, PDT e PSDB) barrou a tal moção. Alexandro Burnier, PL, seguiu Dionisio. E quem contrariou a quase unanimidade da Bancada do Amém? O quase divorciado dela, Francisco Hostins Júnior, MDB.
Faz sentido. Vestido de candidato a prefeito viu a máquina do poder de plantão rifá-lo. Está tentando ficar distante da marca do atual governo para se apresentar como um coringa, ou até salvar a reeleição de vereador. Acorda, Gaspar!
9 comentários em “HÁ UM SENTIMENTO DE MUDANÇAS EM GASPAR, MAS QUEM PODERIA MOVÊ-LA, PARECE NÃO QUER ISTO. NA SOMBRA, OS GATOS SÃO PARDOS”
Pingback: O PL DE GASPAR QUER SUCEDER A KLEBER. NÃO COMO ADVERSÁRIO E SIM COMO PARTE DO GOVERNO QUE ESTÁ SOB DÚVIDAS. OS BOLSONARISTAS CRÍTICOS DOS ERROS ESTÃO ÓRFÃOS E COMENDO POEIRA - Olhando a Maré
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Bom dia.
A foto acima retrata bem o “avança Gaspar” do governo (????) Kleber.
Parece que nem o banner na parede do seu gabinete o fez correr atrás de RESULTADOS.
Literalmente DE COSTAS PARA A CIDADE E SUA GENTE.
Falando em RESULTADOS, cadê as entidades de classe de Gaspar?
A capital nacional da moda infantil não deveria estar sendo construída com LETRAS MAIÚSCULAS?
UMA ESTÁTUA PARA LEWANDOWSKI, por Malu Gaspar, no jornal O Globo
A Petrobras derreteu R$ 32,3 bilhões na Bolsa e perdeu quase 7% de seu valor na segunda-feira, logo depois de divulgar ao mercado duas decisões do Conselho de Administração. A primeira foi a retirada de artigos do estatuto que blindavam a companhia de conflitos de interesse e indicações políticas. A segunda, a criação de uma reserva financeira que, em tese, servirá para uma série de objetivos, entre eles pagar juros e cobrir eventuais prejuízos.
As mudanças ainda precisam passar pela assembleia de acionistas, mas certamente serão aprovadas, porque o governo Lula tem maioria dos votos.
Quando isso acontecer, cairão as proibições para que ministros, secretários de estado, dirigentes partidários ou sindicais e seus parentes ocupem cargos de direção na companhia — mesmo que possam usá-los na aprovação de obras de refinarias deficitárias para ajudar aliados políticos ou para baixar artificialmente o preço do combustível.
Também estarão liberados para funções de mando consultores, fornecedores e compradores da Petrobras — apesar do risco de usarem seu poder para beneficiar suas próprias empresas e interesses particulares.
Tais restrições constam da Lei das Estatais, aprovada em 2016 com ampla maioria no Congresso, em reação aos escândalos que revelaram um saque generalizado das companhias de controle público por políticos e empresários corruptos, concentrado nos governos do PT. Como todos sabemos, a Petrobras foi a maior vítima da rapinagem, e chegou a receber de volta R$ 6 bilhões em dinheiro desviado.
Depois da queda na Bolsa, o presidente da empresa, Jean Paul Prates, mandou um “rolando lero” para a Faria Lima: “Estar ou não repetido no estatuto faz zero diferença, porque a empresa é obrigada a estar de acordo com a lei”. E seguiu: “O impacto real, nesse caso, é nulo. Se a Lei das Estatais mudar, a empresa vai seguir a lei”.
Ora, se faz zero diferença, para que então fazer a mudança?
Prates sabe que não é bem assim. O trauma do petrolão levou a direção da companhia na época a incluir em seu estatuto a mesma lista de restrições da lei e ainda ampliar a blindagem com novas barreiras. Assim, se no futuro ela fosse derrubada pelo Congresso, a companhia teria seu próprio escudo.
A classe política nunca se conformou, mas o Congresso não teve forças para derrubar a lei. Jair Bolsonaro passou todo o mandato tentando driblá-la para pôr na petroleira gente que pudesse interferir na política de preços, alojar seus aliados em áreas como tecnologia ou comunicação e nomear prepostos de empresários amigos do Centrão para dirigir decisões de negócios.
Embora tenha conseguido algumas vitórias, a área de governança da Petrobras sempre pôde recorrer à Lei das Estatais para impedir os desmandos mais graves.
Lula, porém, tinha uma arma com que Bolsonaro nunca pôde contar: Ricardo Lewandowski. Nomeado pelo petista para o Supremo em seu primeiro mandato, Lewandowski atendeu em março passado a um pedido do PCdoB, da base lulista, e derrubou a lei com uma liminar, argumentando que ela restringia os “direitos” dos políticos de ser nomeados para cargos em estatais.
Uma liminar, como o próprio nome diz, é decisão provisória. Só vira definitiva se for confirmada pelo plenário do STF, o que não aconteceu — e, considerando o histórico do Supremo, pode não acontecer nunca.
Justamente por ferirem a Lei das Estatais, as indicações de três conselheiros da Petrobras nomeados por Lula foram contestadas na Justiça Federal. E foi um deles, Sérgio Rezende, quem pediu ao conselho que alterasse o estatuto para contemplar a decisão de Lewandowski.
Sob nova direção, a governança da companhia — que, na gestão Bolsonaro, opinou diversas vezes contra esse tipo de mudança no estatuto — agora considerou que a liminar era suficiente. Foi buscar, no fundo de um processo contra a própria Petrobras movido pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o xerife do mercado, um parecer que diz o óbvio: enquanto estiver em vigor, a liminar vale mais que o estatuto.
O texto não afirma que a empresa precisa mudar seu estatuto. E, mesmo que afirmasse, não tem valor de decisão. Pelo jeito, nada disso importa. O que interessa é abrir a porteira para a volta de um passado que parecia enterrado, mas graças a Lewandowski está prestes a ressuscitar
MELHOR NÃO PARIR O MONSTRENGO TRIBUTÁRIO, por Felipe Salto (economista-chefe e sócio da Warren Investimentos) no jornal O Estado de S. Paulo
Para salvar a proposta de reforma tributária, será preciso resolver os problemas cabeludos do texto. Não é à toa que o cronograma está atrasado. Aliás, é melhor caminhar devagar ou vamos fazer grandes e custosas bobagens. O lema dos ideólogos da PEC 45 é um só: nada pode ser pior do que o quadro atual. Ledo engano. O pecado mortal, de apostar numa reforma megalômana, não foi ainda expurgado. Tenta-se superá-lo com penduricalhos, cedendo a múltiplas pressões. O resultado é um monstrengo tributário. Eu avisei.
No segundo governo do presidente Lula, tentou-se avançar com uma reforma similar à atual. São Paulo exerceu papel importante, à época, para barrar aquela aventura, com o governador José Serra e o secretário da Fazenda Mauro Ricardo Costa. Na etapa de tramitação na Câmara dos Deputados, o governador Tarcísio de Freitas apresentou uma alternativa ao chamado Conselho Federativo, órgão que comandará o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), baseada em sistema de compensações entre os Estados. Essa discussão precisa ser feita.
A teimosia de quem nunca experimentou as dificuldades dos Estados na pele fundamenta-se numa aposta cega no conhecimento teórico da matéria. Questões como o sistema de créditos e débitos do novo tributo subnacional; a dissolução de conflitos entre Fisco e contribuinte; a garantia da autonomia federativa; o cálculo das alíquotas; a gestão dos novos impostos criados; a lógica do chamado Imposto Seletivo (IS); o número de exceções à alíquota de referência; o desenho dos regimes específicos; o desdobramento das exceções do artigo 9.º da PEC; o custo impeditivo dos fundos; entre outras, ficarão todas para lei complementar.
Há um risco enorme de dar besteira. Cada discussão, no bojo dos futuros projetos de lei complementar, vai ensejar a abertura de mais e mais trincheiras. As intermináveis negociações só poderão redundar, prevejo, numa conformação pior do que a atual. Já falei neste espaço: trata-se do Teorema da Impossibilidade de Arrow, segundo o qual o resultado do atendimento de demandas individuais resulta num equilíbrio ruim para a coletividade.
Nas democracias consolidadas, as reformas são incrementais. Foi assim com as questões previdenciária e trabalhista, por exemplo. Na tributária, não deveria ser diferente. Ao optar por uma revolução no capítulo tributário da Constituição, a PEC 45 vai conseguir a proeza de piorar o sistema vigente. Por isso, melhor atrasar a tramitação a colocar em risco a economia e o equilíbrio federativo.
A reforma tributária deveria resolver a guerra fiscal entre os Estados e a concentração do ICMS na origem das operações interestaduais. A migração para o destino depende de uma mudança na Resolução do Senado Federal n.º 22, de 1989.
Por meio de um projeto de resolução, teríamos um cronograma de redução das alíquotas interestaduais a zero, acordando-se a devida compensação. Na PEC 45, essa compensação existe e é gigantesca, mas sem a garantia do destino. A guerra fiscal persistirá e a promessa de transição, a partir de 2029, até 2032, tende a morrer na praia.
Para ter claro, as alíquotas do ICMS só começarão a ser reduzidas em 2029, por quatro anos, à razão de 10% ao ano. Isto é, em dezembro de 2032, às vésperas da extinção completa do ICMS e da fixação do IBS no destino, as alíquotas do primeiro ainda figurarão em 60% das atuais! É evidente que não se vai reduzir coisa alguma a zero, ainda mais partindo-se de 60%. O mais provável será a proposição de uma prorrogação de prazos. Vamos tomar esse risco?
Sem dissolver a guerra fiscal, a reforma será um tiro n’água. Os incentivos já circundam os R$ 210 bilhões, pelas minhas contas. Ilude-se quem imagina um cenário de novo sistema tributário justo e simples se essa questão não for devidamente endereçada.
Os equívocos da Lei Complementar n.º 160/2017 não foram corrigidos. Ao contrário, o que hoje mobiliza corações e mentes é a ampliação do fundo regional previsto na PEC. Já o outro fundo, para compensar a redução de incentivos, vai vigorar desde 2025, repleto de recursos públicos, mesmo a transição ocorrendo só a partir de 2029. A soma dessa brincadeira vai representar, até 2033, centenas de bilhões de reais. Imagine, caro leitor, se tem cabimento a aprovação de uma reforma com um custo explícito dessa magnitude e, pior, para não se conseguir avançar na simplificação. Em 2026, vamos conviver com: IBS, CBS, ICMS, ISS, PIS, Cofins, IPI e IS.
Ainda há tempo para corrigir a rota. Este clima de “agora ou nunca”, de “não se pode perder a oportunidade”, de “pior do que está não fica” poderá nos levar diretamente para o precipício. Se virou moda falar em “manicômio tributário”, então como classificaríamos o novo sistema, com um Conselhão em Brasília para a todos governar?
Devagar com o andor, porque o santo é de barro puro. Melhor não parir este monstrengo tributário. É preferível gastar mais tempo para gestar uma reforma que resolva, para valer, os problemas estruturais do ICMS: guerra fiscal e tributação concentrada na origem.
SENADO QUER LIBERAR CARGA TRIBUTÁRIA SOBRE IMPOSTO DE CONSUMO, MAS CONGRESSO LIBERA GASTO, por Vinicius Torres Freire, no jornal Folha de S. Paulo
Na versão do Senado para a Reforma Tributária, há um limite para a carga de impostos sobre o consumo de bens e serviços. Não é boa ideia, piorada ainda pelo cálculo desse teto de impostos, baseado na média de receita de 2012 a 2021.
Nesses anos, houve quedas na arrecadação por causa de anos de recessões medonhas (2015, 2016, 2020) e crescimento pífio do PIB. O cálculo prejudica em particular o governo federal.
Não é o único e talvez não venha a ser nem o maior problema da reforma do Senado. Mas é novidade ruim. De ruindades velhas ampliadas, temos mais regimes especiais. Quer dizer, redução de alíquota de impostos para certo tipo de empresa ou setor, o que eleva a alíquota do imposto médio geral. Por exemplo, benefícios para empresas ricas de advogados, médicos e outros profissionais. Qual o motivo da distinção?
Até esta quarta-feira (25), havia 693 emendas à reforma da Câmara. Muitas não foram aceitas no relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM). Mas o jogo ainda está rolando. A coisa pode ficar pior, com mais favores.
Talvez alguém considere boa ideia impor um teto da carga sobre o consumo. Pode ser, desde que, para compensar, seja viável aumentar a arrecadação de outros impostos, em particular sobre renda.
Se assim não for, a receita total dos governos pode ser insuficiente. Haveria ainda mais déficit. O problema seria contido se houver um teto de gastos. Hum.
Quase ninguém quer um teto de gastos. Deu-se cabo do teto de Michel Temer, de fato inviável. Luiz Inácio Lula da Silva aprovou no Congresso o teto móvel do dito “arcabouço fiscal”, mas é incerto quando a carga de gastos (em relação ao PIB) vai cair, o que depende de anos de bom crescimento econômico.
A maioria do Congresso não quer aumento de outros impostos. Quando pode, aumenta despesas ou reduz a receita do governo, como o está fazendo por estes dias e na própria reforma (com o aumento do Fundo Regional de Desenvolvimento, na conta federal).
O limite de impostos federais que serão fundidos na CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) seria de 5% do PIB (meio ponto percentual abaixo da média de 2010-2014). Trata-se da média da carga de PIS/Pasep, Cofins e IPI de 2012 a 2021, como prevê o relatório do Senado. Nessa conta falta o imposto seletivo (sobre bens daninhos), do qual nada se sabe.
A carga do novo imposto estadual e municipal sobre bens e serviços, IBS, seria de 7,74% do PIB (média do ICMS e do ISS). No total, 12,74% do PIB, pois. Essa aritmética é baseada na estimativa de carga tributária da Secretaria do Tesouro Nacional.
Um objetivo da Reforma Tributária é que ela seja neutra. Isto é, que não redunde de início em aumento da carga de impostos. Tudo bem. Em termos.
Mas é preciso fazer um cálculo razoável desse limite inicial da carga tributária sobre consumo. Depois, a carga pode aumentar ou diminuir, a depender dos ritmos dos diversos setores da economia. Eventuais ajustes devem ser feitos por governo e Congresso, de acordo com o contexto. Engessar o futuro é má ideia. De resto, dado o limite geral, se a carga federal de impostos sobre consumo aumentar, a de estados e cidades vai ter de cair (ou vice-versa)?
O problema não vai aparecer logo. A primeira medida de carga ocorreria em 2027 e 2028; o ajuste começaria em 2030. Parece distante, mas assuntos como tributação ficam parados por décadas. Por falar nisso, o tempo de implementação da reforma é ainda desesperadoramente longo.
De resto, as limitações de impostos sobre consumo vão influenciar também a receita a ser projetada na reforma do imposto de renda —ao menos esperamos que venha tal mudança em um tipo de tributação especialmente iníquo.
BEM-VINDOS À SELVA, por William Waack, no jornal O Estado de S. Paulo,
Diante do que promete ser a maior operação militar da recente história de Israel – a invasão por terra de Gaza para exterminar a principal base do terrorismo do Hamas –, é bem reduzida a possibilidade de interferência por parte de potências ou instituições “de fora”.
A inefetividade da ONU, por exemplo, é proverbial, mas ela apenas espelha um longo processo de dissolução da ordem internacional, que guerras como as de Ucrânia e Gaza (mas não só) “de repente” expõem e aceleram. Foi desaparecendo o relativo “balanço” de poder entre as principais potências, ancorado nos últimos 20 anos na predominância dos Estados Unidos.
O presidente Joe Biden sugeriu uma volta ao “excepcionalismo” da política externa americana (“farol do mundo”) em seu recente pronunciamento à nação. Mas quão realista é essa arriscada postura no atual Oriente Médio?
Faz 50 anos que um secretário de Estado americano (foi Henry Kissinger) negociou em viagens frenéticas à região o fim da guerra do Yom Kippur, quando Israel estava prestes a destruir a força militar do principal inimigo, o Egito. O “arranjo” acabou sendo visto como um clássico da visão realista das relações internacionais, baseado no equilíbrio dos interesses das principais potências.
O atual secretário de Estado repetiu as mesmas viagens numa paisagem que reflete sobretudo o abandono estratégico da região pelos Estados Unidos, uma Europa voltada para si mesma e o desafio brutal dos “revisionistas”, China e Rússia. Tony Blinken visitou potências regionais “amigas” com alianças e jogo próprio com os “revisionistas” e também em relação ao principal inimigo dos EUA, o Irã.
E um “aliado fundamental” – Israel – que, ao longo de décadas, trouxe a política externa americana para seus interesses e não o contrário. Israel entende que sua sobrevivência é função exclusiva da superioridade militar e da mão de ferro nos territórios que ocupa desde 1967. Assumindo que fatos consumados, como impossibilitar a solução de dois Estados e até eventualmente anexar a Cisjordânia, seriam de um jeito ou de outro engolidos por populações e governos árabes, e endossados pelos americanos.
Até aqui, é a “dinâmica” ou “lógica inerente” do conflito regional que arrasta as potências de fora, e não o contrário. Não parece existir no contexto atual ninguém capaz de articular o que seria o famoso “balance of power”, que implicaria prosseguir com alguma visão política para o conflito no Oriente Médio sem a qual a história demonstra que não perduram as soluções militares “definitivas”.
Bem-vindos à selva.
Se realmente o governo Federal agir no Rio de Janeiro, os bandidos não vão sumir ou até serem presos como nos iludem a maior parte dos políticos e gestores públicos. Eles vão se espalhar pelo país e comandando tudo, como se estivessem presentes. Parte disso já é assim.
RIO PEDE UMA POLÍCIA FEDERAL, por Elio Gaspari, nos jornais Folha de S. Paulo e O Globo
No mesmo dia em que as milícias do Rio dominaram parte da cidade e queimaram pelo menos 35 ônibus, o terceiro homem da Agência Brasileira de Inteligência revelou que os US$ 171.800 que tinha em casa eram uma poupança familiar. A segurança pública nacional está bichada. Como disse Ricardo Cappelli, secretário executivo do Ministério da Justiça, esse problema não será resolvido com uma “bala de prata”.
Do jeito como estão as coisas, talvez seja melhor esperar por um armeiro capaz de fabricar uma bala parecida. Ela poderá vir da valorização da Polícia Federal e da paulatina federalização de alguns crimes.
O exemplo viria do Federal Bureau of Investigation (FBI) americano. À primeira vista, é um mau exemplo. Ele nasceu numa repartição de polícia política, entregue a um sujeito detestável que ficou à sua frente por 37 anos, até sua morte, em 1972. J. Edgar Hoover perseguiu negros e esquerdistas. Grampeou centenas de personalidades. Com seus dossiês, intimidava artistas e políticos (inclusive presidentes). Ele fez tudo isso, mas profissionalizou sua polícia e quebrou a espinha dorsal de quadrilhas que assombravam os Estados Unidos. Mestre da manipulação política, em 1934, no governo de Franklin Roosevelt, Hoover ampliou sua jurisdição, federalizando crimes que estavam nas esferas estaduais. Quando morreu, os Estados Unidos tinham uma Polícia Federal, e ela se livrou de suas obsessões.
Com esse nome, a Polícia Federal brasileira apareceu em 1967. Tinha uma estrutura pobre e, aos poucos, profissionalizou-se, sem os grandes escândalos que povoaram as polícias estaduais. Não é um FBI, mas está muito acima da média de quase todas as polícias civis ou militares. No Rio de Janeiro, ela não confia nas conexões e nas informações de suas congêneres.
Quando um governador como Cláudio Castro, do Rio, diz que sua polícia combate o crime “24 horas por dia, sete dias por semana”, a Polícia Federal ri. Na sua estrutura, políticos estaduais podem até influenciar nomeações, mas nunca têm a audácia de proclamar esse poder, como se faz na segurança do Rio.
A PF não é uma bala de prata, mas pode vir a ser uma coisa parecida. O miliciano que foi morto pela polícia do Rio, disparando a resposta do crime, era um foragido de presídio estadual. O governador Castro, triunfante, anunciou que os presos de segunda-feira iriam para cadeias federais. Não lhe ocorreu dizer como o bandido conseguiu fugir.
Os poderosos de Brasília gostam de anunciar planos mirabolantes ou demófobos. Durante a presepada da intervenção militar no Rio, em 2018, por pouco não foi adiante uma medida que permitia mandados de prisão e buscas coletivas para ruas inteiras. Um general foi a um quartel da PM e não recebeu continência imediata da tropa. Naqueles dias a vereadora Marielle Franco perguntava:
— Quantos mais precisam morrer?
Ela foi assassinada horas depois.
Como repete o repórter Octavio Guedes, está em curso um processo de “mexicanização” do Brasil. O tráfico associou-se a milícias, e ambos infiltraram-se primeiro nas polícias, depois em alguns (ainda poucos) cargos da magistratura.
Depois que a milícia barbarizou no Rio, o governador disse que telefonou para o ministro da Justiça, e o doutor Flávio Dino revelou que viajaria para a cidade em companhia de Ricardo Cappelli. Pura coreografia do poder.
PERDIDOS NO TIROTEIO, por Bernardo Mello Franco, no jornal O Globo
Em junho de 2000, um assaltante fez reféns num ônibus da linha 174. O país parou para acompanhar o drama carioca pela TV. Depois de quatro horas e meia de tensão, o cerco terminou em tragédia. O ladrão matou uma passageira grávida e foi estrangulado num camburão da PM.
Na semana seguinte, o presidente Fernando Henrique Cardoso convocou a imprensa e anunciou o primeiro Plano Nacional de Segurança Pública. O Planalto prometia sair do imobilismo e ajudar os estados a combater o crime. O roteiro se repete há 23 anos, com muito estardalhaço e pouco resultado efetivo.
A nova crise de segurança no Rio reacendeu os apelos por algum socorro federal. Há um problema: o presidente Lula não parece seguro do que pode e do que pretende fazer.
Na semana passada, o governo começou a enviar soldados da Força Nacional de Segurança para agir no patrulhamento em vias expressas. Os homens ainda chegavam à cidade quando a milícia incendiou 35 ônibus e um trem na segunda-feira.
Ontem o presidente declarou que “está pensando” em recriar um Ministério da Segurança Pública. A ideia foi prometida na campanha e abandonada após a eleição. Hoje divide opiniões na Esplanada. O ministro da Justiça, Flávio Dino, considera que seria uma solução ilusória e um erro político.
Desde FH, todos os presidentes encenam o mesmo número. Ameaçam assumir protagonismo na segurança, mas recuam diante do risco de desgaste na imagem. Na dúvida, o ônus fica com os governadores. Em situações excepcionais, o Planalto recorre às Forças Armadas. Não tem dado certo, como mostra a experiência de várias GLOs e uma intervenção federal no Rio.
Enquanto Lula não se decide, o governo age pontualmente. Até aqui, a ordem é usar mais a Polícia Federal e mobilizar Marinha e Aeronáutica contra a entrada de drogas e armas no estado.
Das autoridades locais, é difícil esperar alguma coisa. Sem comando sobre as polícias, o governador Cláudio Castro parece viver numa realidade paralela. “O crime organizado que não ouse desafiar o poder do Estado”, tuitou, na segunda-feira. Enquanto ele garganteava nas redes, a Zona Oeste vivia um dia de terror, com transportes parados e 17 mil crianças sem aulas.