Atualizado as 10h32min deste 29.09.23. Eram os primeiros meses do primeiro mandato de Kleber Edson Wan Dall, MDB, e Luiz Carlos Spengler Filho, PP. Foi a primeira demarcação de território entre mim e as jogadas de um governo insaciável por dinheiro para as suas prioridades pouco claras, sob o silêncio e até conivência da tal sociedade organizada, com a participação da Câmara de Vereadores. Ele naquela época, não era tão submissa ao governo como é hoje neste segundo mandato
De lá para cá, tudo azedou, até porque não dependo das humilhantes migalhas cala-boca dessa gente. Ainda bem que azedou.
Então me tornei um grave problema por defender crianças, adolescentes, vulneráveis, principalmente a transparência e contas públicas da sanha de políticos e gestores políticos espertos, alinhados em grupos e por interesses de poder. Expus as dúvidas, incoerências, o marketing das narrativas, a falta de resultados coletivo e o reiterado silêncio. Fui e sou esta voz. Naturalmente, por isso, fui e sou perseguido, intimidado, constrangido e processado. Para quê? Para me calar – como estão quase todos por aqui -, desistir e descredibilizar. O resultado do governo, infelizmente, está aí à vista de todos. O meu, também. E o governo, enfraquecido politicamente por seus próprios erros, descobre-me, tardiamente, lavando a minha alma..
O que aconteceu naqueles primeiros dias do governo de Kleber e Luiz Carlos e que foi uma sinalização e síntese de sete anos de gestão. E do lado de cá, de que uma andorinha ainda pode fazer verão.
COMO “ENGORDAR” O FIA
Pensado o então o prefeito de fato da época, coordenador de campanha de Kleber, secretário de Fazenda e Gestão Administrativa e presidente do MDB de Gaspar, Carlos Roberto Pereira, o governo de Kleber e Luiz Carlos enviou um projeto de lei à Câmara. Ele desobrigava a prefeitura de Gaspar no aporte anual 1% da receita efetivamente arrecadada pelo município.ao Fundo da Infância e Adolescência – FIA – feito de recursos públicos, como essa obrigatoriedade legislativa -, doações e também com renúncia fiscal de pessoas (6%) e empresas (1%) naquilo que elas tinham de imposto a pagar no exercício fiscal da declaração do Imposto de Renda.
Quais foram os problemas que não se alegaram?
O primeiro deles é que havia uma receita acumulada, fato que o incomodava, atiçava a cobiça e que o governo Kleber queria liberar para outros usos; o segundo, é que esta receita acumulada só existia, porque o próprio governo [anteriores e Kleber] com os seus “çábios”, por incompetência, insensibilidade, incompreensão, inabilidade ou foco, não agiam para formular projetos e execução neste ambiente de proteção e promoção da criança e adolescência, usando exatamente estes recursos disponíveis por obrigação legislativa. E por fim não havia lei superior que obrigava o que existia em Gaspar.
Onde eu entro nesta história? Denunciei a manobra. E por via indireta do pessoal que lida nesta área e se viu prejudicada, o caso foi parar no Ministério Público que cuida exatamente da família, criança e adolescência. E ela agiu.
Ao fim, ficou acordado um meio termo, numa emenda substitutiva geral ao Projeto de Lei 7/2017 proposta pelos vereadores Francisco Hostins Júnior, MDB, Franciele Daiane Back, PSDB, Roberto Procópio de Souza, PDT e Daniel Fernandes dos Reis, PT. Por ela, a receita do fundo, se estivesse acima dos 1% da receita municipal, a prefeitura de Gaspar não precisaria aportar, mas deveria contribuir para mantê-lo neste patamar de 1%. Mudou-se algo que valia desde que a lei foi sancionada em 1993 pelo ex-prefeito Luiz Fernando Poli, ex-PFL, que Bernardo Leonardo Spengler, MDB, Andreone Cordeiro dos Santos, PTB, Pedro Celso Zuchi, PT, em três mandatos, e Adilson Luiz Schmitt, MDB, PSB e PPS, não mudaram.
O USO MARQUETEIRO E POLÍTICO
O que aconteceu na segunda-feira dia 19 no espaço maker da Escola Mônica Sabel?
Um espetáculo perigoso do governo de Kleber e Marcelo de Souza Brick, Patriota, PL, sei lá, ou PP. E como coadjuvantes estavam lá o secretário de Educação, curioso na área, o jornalista Emerson Antunes, PSD, indicado pelo aparentado e irmão de templo, deputado Ismael dos Santos, PSD, de Blumenau, a vereadora e a ex-secretária de Educação, Zilma Mônica Sansão Benevenutti, MDB, a que deixou o Ideb cair por aqui antes da pandemia, bem como o secretário de Assistência Social, Salesio Antônio da Conceição, outro curioso na área e que se tornou titular dela, pelo único fato de estar na cota negociada pelo PP aos seus suplentes na vitória de Kleber e Marcelo.
Com apresentações high-tech, no único espaço escolar municipal – e que deveria haver vários desses nas nossas escolas – voltado ao desenvolvimento e à criatividade robótica, os políticos reuniram os contadores de Gaspar para pedir que eles, ao fazerem as declarações de Imposto de Renda de seus clientes, destinem a possível renúncia fiscal para o FIA. Com esse dinheiro, querem transformar o ginásio vereador Gilberto Sabel, até então dedicado as artes marciais e outros esportes, mas abandonado na manutenção, que erradamente apelidam de joãozinho, por ser um anexo ao Ginásio João dos Santos, num novo “espaço maker”.
Quais são os problemas?
Primeiro não se pode marcar a destinação de um projeto do FIA nas doações como se quis vender na apresentação. Como se diz, o fundo é um bolo. E há todo uma exigência administrativa, concorrencial e de prioridade para a divisão ou destinação deste Fundo. Segundo, há temeridade de que outros projetos de entidades filantrópicas – e de abnegados voluntários -, voltados a proteção e principalmente inclusão, numa cidade onde não há sequer contraturno escolar, ou escola em tempo integral, sejam prejudicados.
Terceiro, os políticos que foram lá, mostraram o quanto são fracos e poucos representativos nos caminhos de Brasília – apesar do prefeito ir lá praticamente todos os meses -, quando se sabe o quanto bilionariamente o governo Federal, via a Câmara dos Deputados, pelas tais emendas parlamentares – incluindo as secretas -, destina recursos para a informatização e robotização de espaços escolares ou públicos como estes.
O CAIXA FURADO DE PRÓSITO
O Ministério Público deveria, mais uma vez se interessar por isso. As entidades assistenciais e filantrópicas deveriam se interessar por isso. Dificilmente estas entidades farão. Sofrem pressão. E mais uma vez o mais vulnerável pagará caro: as nossas crianças num ambiente frágil educacional e assistencial. É um jogo viciado cada vez mais viciado. E contra o nosso próprio futuro.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente deveria se interessar sobre isso. Ele, por ação dos políticos no poder de plantão, também não possui independência para isso. Em 2017, quando a lei para raspar o tacho do FIA e tirar a prefeitura do compromisso com ele chegou e foi aprovado na Câmara, havia R$5,2 milhões em caixa do FIA e raros projetos em discussão, aprovação e execução. Imperdoável. No ano passado, a arrecadação de Gaspar foi quase R$ 284 milhões, ou seja, o FIA deveria ter recebido e distribuído algo mínimo R$2,8 milhões para projetos. Onde está esta prestação de contas. Neste ano, até agora, apesar da choradeira e da má gestão, a arrecadação em nove meses já superou esta marca. Então…
O que Kleber, Marcelo e os “çábios” querem? Criar um espetáculo às vésperas das eleições como se o “novo espaço maker” fosse um centro de diversões públicas, numa área onde está se fazendo um parque náutico, à beira de um rio poluído – porque em sete anos de governo não se preocupou com a coleta e tratamento de esgotos -, para o deleite dos riquinhos. Ou alguém acha que motonáuticas, exibição de barcos e veleiros – como mostra a propaganda oficial – é coisa de gente pobre e gente que não tem nem acesso a creche em tempo integral para trabalhar de salário-mínimo?
Por outro lado, não se deve invalidar a ideia em si. Afinal diante de tanto atraso, expressiva desassistência e acesso precário dos nossos estudantes municipais ao mundo competitivo da robótica e informática, é uma oportunidade que não deve ser desperdiçada, mas não com o dinheiro do FIA que deveria ir para investimentos muitos mais nobres numa cidade onde está institucionalizada à desassistência social, penalizando a prioritária inclusão social e os que por solidariedade, altruísmo, cidadania e responsabilidade substitui a ausência do estado, do governo municipal. A ilustração da campanha do Conselho Nacional de Justiça pela doação ao FIA e que publiquei acima, mostra muito bem o senso para o qual existe o FIA e que os políticos daqui ignoram. Imagens falam mais que palavras e este meu textão. Acorda, Gaspar!
TRAPICHE
É neste primeiro de outubro a eleição dos membros do Conselho Tutelar de Gaspar. Em num único local: no Colégio Honório Miranda, no Centro. Um erro. Em algumas situações, mais se parece uma disputa política partidária. Então o que esperar desses eleitos se eles possuem um erro de origem, o apadrinhamento e a identidade político partidário ou ideológico? Quer mais? No tempo da urna eletrônica, tudo será em cédula. Faltou planejamento e comunicação entre, prefeitura, CMDCA e o Tribunal Regional Eleitoral. Gente que dorme e se diz à frente do seu tempo. Impressionante.
O bafo. Pelo andar da carruagem, poderá haver a maior renovação na Câmara de Vereadores de Gaspar nas eleições do ano que vem. Muitos dos atuais vereadores, aos poucos, dizem que não buscarão à reeleição. Uns falam em voos mais altos, outros de que estão “cansados” e alguns que possuem outras prioridades. No fundo, quase todos sabem que os partidos que estão como suporte do atual governo estão desgastados e eles, juntos nesta barca furada, devido ao apoio incondicional que deram ou estão dando a ele.
A prova de que o PL ainda não possui candidato em Gaspar, é que o governador Jorginho Melo, PL, perdendo seu precioso tempo, tenta tomar as rédeas do processo. Esconde-se uma reunião havida nesta semana em Florianópolis. Nela participaram os dirigentes do PL daqui, como o presidente Bernardo Leonardo Spengler Filho, amigo de Bruno, filho de Jorginho, quando ele era o gerente do finado BESC daqui, bem como Rodrigo Boeing Althoff, PL, o delegado Paulo Norberto Koerich, sem partido e o vereador Francisco Hostins Júnior, MDB. Discutiram um “projeto” comum deles para Gaspar. Hum!
Isto é efeito das pesquisas que foram feitas em setembro, as quais amplamente já comentei aqui. Elas mostraram uma tendência para o novo fora do ambiente de quem governa atualmente o município. Este fato em si, abriu espaço para Oberdan Barni, do Republicanos. O PL de Gaspar sentiu o “upper hook” e tenta criar nomes fora da aposta que tinha bem como do quadrado tradicional, ao mesmo tempo que tenta anular outros que possam destino e volume para eventualmente serem candidatos com chances no campo da direita ou conservador.
Já escrevi e vou repetir. O governador Jorginho Melo, PL, um experiente parlamentar (foi vereador, deputado estadual – presidente da Alesc – e Federal, além de senador) tem tudo para ser um dos piores. Parece lhe faltar exatamente aquilo que mais se esperava: a veia política para compor e colocar o governo dele no centro de resultados comuns e coletivos para os municípios. Está refém de teimosias e de dilemas, como o seu filho Felipe. Se alguma coisa avançou até agora, foram só despesas, inchaço e embaraços com indicados. Está cuidando de terreno aleio quando o foco da estabilidade deveria estar na Assembleia. Falta-lhe um plano de governo, metas e controle das finanças com a redução da máquina e privatizações. Isto sem falar em lateralidades, como o empenho em fazer o maior número de prefeitos alinhados ao Centro Administrativo. Não é possível que Gaspar neste quadro seja algo fundamental.
E por falar em substituto de Jorginho Melo, PL, no senado, a suplente Ivete Appel da Silveira, MDB, mais uma vez faltou a uma votação polêmica na casa. Esperidião Amim Helou Filho, PP, e Jorge Seif Júnior, PL, estavam entre os 43 votos que, tardiamente, muito tardiamente, tenta referendar o Marco Temporal em lei ordinária, o que já foi julgado pelo Supremo Tribunal Federal nestes mesmos dias, mesmo ela não existindo, como Inconstitucional. O que está em jogo neste mundo de aparências? Recados. À sociedade, ao governo e principalmente do STF que invade a competência do legislativo. Que se acostumou. E faz isso, na omissão desse próprio Legislativo, diga-se.
Quem estava em Brasília mais uma vez? Ciro André Quintino, MDB. Quem foi também? Giovano Borges, PSD. O que trouxeram como promessa? Duas ambulâncias para Gaspar. Respectivamente, uma do presidente do MDB catarinense, o deputado Federal, Carlos Chiodini, de Jaraguá do Sul, e outra do deputado Darci de Matos, PSD, de Joinville. Ciro foi mais longe, com a ambulância é algo meio sem valor, transformou-a, marqueteiramente, em verba de R$500 mil. Ciro estava com Chiodini em Jaraguá há duas semanas e de lá poderia ter feito o mesmo anúncio. Estas promessas precisam ser melhor explicadas. Tem uma máquina de R$350 mil prometida há dois anos. Onde ela está?
De volta as ambulâncias e espera-se que a do vereador Giovano Borges, PSD, tenha o mesmo valor de R$500 mil. É preciso falar de sucateamento e farra. Hoje, Gaspar não possui nenhuma ambulância sua. Há uma que o Samu baixou do seu patrimônio e a secretaria de Saúde usa. Uma outra pequena e doada no governo de Dilma Vana Rousseff, PT, está com o motor fundido. Ou seja, parada. A mais nova que se recebeu do governo Federal, foi acidentada há três anos e não se arrumou ela até agora. Ou seja, parada. Mesmo assim, há na secretaria da Saúde de Gaspar, cinco motoristas, inclusive com plantão noturno e que engordam os contracheques dos escolhidos, dependendo do secretário de plantão.
O que o deputado Carlos Chiodini e o seu cabo eleitoral, presidente da Câmara de Gaspar, Ciro André Quintino, ambos do MDB, têm, no fundo, algo em comum. Chiodini foi presidente da CPI que tentou apurar as responsabilidades dos gestores e controladores das Lojas Americanas que a levou a dever mais de R$43 bilhões contabilmente escriturados a credores e fornecedores, escamoteando uma fraude financeira de R$20 bilhões no seu balanço por anos. A CPI de Chiodini, segundo o relatório, não teve a capacidade de apurar e identificar os responsáveis. E Ciro? Fez de uma CPI para apurar supostos desvios sinalizados em conversas cabulosas por membros do governo Kleber Edson Wan Dall, também do MDB, algo secreto. Ela no escurinho concluiu o que todos sabiam que concluiria muito antes dela começar.
Celebridades. Estes dias, depois de ouvirem que o Jair Renan Bolsonaro, PL, tinha problemas com seus negócios e relações pouco convencionais com um amigo, para os padrões de comportamento da família e dos direitistas amigos, os bolsonaristas de Gaspar, correram para apagar as fotos deles com o parça. Ontem foi a vez de alguns do poder de plantão em Gaspar fazer o mesmo, depois que a 5ª Câmara de Direito Criminal Tribunal de Justiça, condenou por unanimidade a 18 anos de cadeia, o ex-prefeito de Itapoá, Marlon Neuber, PL, envolvido na operação mensageiro. Neste aspecto, o da exposição, as redes sociais ao mesmo tempo podem ajudar nas associações de imagem, também não perdoam esses mesmos políticos em situações embaraçosas.
A prova dos sete erros. O secretário de Desenvolvimento Econômico, Renda e Turismo, Pablo Ricardo Facchini, PP, foi a sua rede social comemorar o Dia Mundial do Turismo e inserir Gaspar neste nicho promissor. Entre outras coisas, orgulhou-se de a cidade ser a Capital Nacional da Moda Infantil, um título inventado, por políticos para a cidade. Para mostrar Gaspar, como ícone turística, posou defronte a Igreja Matriz de São Pedro Apóstolo. Clichê, graças a Frei Godofredo que não deixou inspiradores por aqui.
O secretário não devia posar exatamente diante de um centro comercial e de exposição desta tal Moda Infantil? Enquanto Gaspar não se der conta que é complementar e plural neste aspecto, integrando-se do litoral ao Alto Vale, incluindo Brusque, nós vamos continuar vendendo o turismo fumaça que as vezes é moda, as vezes religioso, as vezes gaúcho, as vezes rural, as vezes italianos, as vezes das cascatas… É preciso criar portfólios e segmentar. Afinal já temos rotas. Por que, pelo óbvio, não as explorar para públicos específicos? Gente estranha! A Oktoberfest começa na semana que vem. Seremos apenas passagem, mais uma vez.
Falta caixa. Mais das várias dezenas de projetos de lei que aportam na Câmara de Gaspar que anula e suplementa dotações orçamentárias, o que faz do Orçamento – como sempre qualifiquei – uma peça de ficção. Estão tirando R$830 mil da iluminação pública, a Cosip feita com recursos dos gasparenses descontados na conta de luz – que está uma precariedade em determinadas regiões e se tem até financiamento para melhorá-la – para colocar no ralo chamado Hospital de Gaspar.
Enquanto isso, o governo teme pelo relatório do Hospital Santo Antônio de Blumenau no Hospital de Gaspar e colocou os seus para o abafo ou melar a possível parceria, se a transparência for a essência do processo de cortar a doença de quem sempre esteve em perpétuo socorro. Gente estranha.
Só pode ter uma cabeça de burro enterrada na secretaria de Obras e Serviços Urbanos. Entra e sai secretário e nada muda. Agora, colocaram lá Roni Jean Muller, MDB, vestido para deslanchar de candidato a vereador no lugar do veterano Francisco Solano Anhaia, MDB, que diz por aí que não vai ser mais candidato a reeleição. Obras e pequenas se contam na palma de uma mão. Agora, serviços urbanos, e de simples manutenção da cidade, contam-se as centenas apenas nas indicações dos vereadores.
Com a repentina e providencial corrida que deram na curitibana Ecosystem, a cidade está jogada as traças. O serviço de varrição e limpeza da cidade simplesmente não existe. Lixeiras cheias, meio fios artolados de lixo, bocas de lobos entupidas…Se não havia plano A, muito menos há plano B. O dia que a secretaria sair da mão de um político e passar para um funcionário de carreira, vivenciado na cidade e nos problemas dela, os políticos no poder de plantão ganharão muito com esta troca. Por enquanto, eles preferem passar vergonha, perder votos e os gasparenses, a paciência. Acorda, Gaspar!
Papai Noel chegou adiantado na Câmara. Acabam de estacionar quatro sedans Corolla, Toyota, 2024 no subsolo do prédio alugado do legislativo gasparense. São, por baixo R$20 mil de aluguel para dar carona as vossas excelências vistoriar a cidade cheias de curas esburacadas ou irem nas costumeiras viagens a Florianópolis. Como se vê, Brasília não é tão distante nos exemplos. E esse pessoal já está em campanha para ocupar a prefeitura. Bom final de semana.
9 comentários em “DEPOIS DE CORTAR O REPASSE OBRIGATÓRIO ANUAL DE 1% DA RECEITA AO FUNDO DE INFÂNCIA E ADOLECÊNCIA, PREFEITURA CHAMA CONTADORES PARA CATAR DINHEIRO DE SEUS CLIENTES A PROJETO COM VIÉS POLÍTICO”
LULA QUER MUDAR O MUNDO, por Elio Gaspari, nos jornais O Globo e Folha de S. Paulo
Lula viajou pelos sete mares propondo uma nova governança mundial para o meio ambiente, a reforma do Conselho de Segurança da ONU e novas moedas para as transações internacionais. Tudo muito bonito, mas, quando ele voltar ao Planalto, terá um país onde coisas mais imediatas e graves estão queimando nas panelas.
1- O Supremo Tribunal Federal e o Congresso estão em curso de colisão com temas como o aborto e a demarcação de terras indígenas.
2- A base de apoio parlamentar do governo virou uma paçoca, com o Centrão pedindo a entrega da Caixa Econômica de “porteira fechada”. Ou ainda o loteamento da Funasa.
3- A segurança pública nacional está acuada entre a anomia e a selvageria. De um lado, o crime tornou-se um poder paralelo na Amazônia. De outro, a Bahia tornou-se campeã nas estatísticas de letalidade policial. De lá, vêm as notícias de que foram mortos “nove suspeitos” numa operação contra traficantes realizada na periferia de Salvador. O que vem a ser um “suspeito” morto? Essa figura pertencia à necropolítica do Rio de Janeiro. A Bahia tem governos petistas desde 2007. Um de seus ex-governadores é o atual chefe da Casa Civil; outro lidera a bancada do governo no Senado.
Nenhuma dessas mazelas foi criada pelos petistas. Todas caíram nas suas costas, e, enquanto não vem a reforma do Conselho de Segurança da ONU, há uma visível paralisia do governo para lidar com os problemas.
Não se pode pedir a Volodymyr Zelensky que negocie o acervo da Caixa Econômica com o doutor Arthur Lira. Também não se pode pedir a Joe Biden que faça a mediação das relações do Congresso com o Supremo Tribunal. Lula é quem precisa entrar em agendas nas quais parece estar ausente.
Lula elegeu-se com uma pequena diferença de votos (1,8 ponto percentual) mas é o exclusivo mandatário do poder Executivo. Num contrapeso, assumiu com um Congresso à sua direita. No Chile, o choque de realidade obrigou o presidente Gabriel Boric a reequilibrar suas metas. No Brasil, essa busca está emperrada alimentando-se de realidades paralelas como a do déficit zero em 2024, enquanto na vida real fechou-se agosto de 2023 com um rombo de R$ 104,6 bilhões.
No primeiro consulado petista, aquilo que pareciam ser pequenas dificuldades, ou ainda dificuldades alheias, desembocaram numa crise. Faltou a percepção de que o governo precisa conversar ouvindo o outro. O Supremo Tribunal que manteve Lula preso foi o mesmo que anulou suas condenações.
À primeira vista, faltaria ao governo um coordenador político. Se o problema estivesse na falta de uma pessoa, seria fácil de resolver, mas o que falta é propósito. Ele existiu durante a campanha eleitoral, quando Lula apresentou-se como um fator de pacificação e novas ideias. Do candidato restou pouca coisa.
O VENENO TEM NOME: REELEIÇÃO
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, expôs o veneno que debilita a política nacional:
— Eu indago: o instituto da reeleição no poder Executivo fez bem ao Brasil? A minha percepção é de que não foi bom para o país. Quando se coloca no colégio de líderes, todos tendem a acreditar que o fim da reeleição seja bom para o Brasil.
O instituto da reeleição para cargos executivos, criado em 1997, tornou-se uma anomalia política. O presidente, governador ou prefeito assume pensando só nela. Desde seu surgimento, já patrocinou políticas econômicas e sanitárias ruinosas, chegando às articulações golpistas de Jair Bolsonaro.
O Brasil já teve instituições ruinosas como a escravidão, a legislação sobre terras e até mesmo a organização tributária. Todas elas nasceram de interesses econômicos. Beneficiavam ou beneficiam classes sociais. A reeleição saiu do nada, impulsionada apenas pelo interesse dos indivíduos de permanecer no poder. Seu patrono, o então presidente Fernando Henrique Cardoso, reconheceu, em 2020, que historicamente foi um erro. Lula e Jair Bolsonaro candidataram-se combatendo-a. Sentando na cadeira, mudaram de ideia.
Pacheco diz que o Senado está “muito ávido” para debater o fim da reeleição. É improvável que se consiga acabar com ela de chofre, mas é possível que o Congresso vote uma emenda constitucional que acabe com a reeleição para presidentes, governadores e prefeitos eleitos a partir de 2026.
O ALMIRANTE BOLSONARO
Pela sua própria função, o tenente-coronel Mauro Cid era a figura mais ostensiva da copa de Jair Bolsonaro. Mais discreto, mais influente e mais expansivo, ainda que desligado do trato com assuntos pessoais do chefe, era o almirante Flávio Rocha, que irá para a reserva no ano que vem. Ele chefiava a Secretaria de Assuntos Estratégicos.
Na fatídica reunião de Bolsonaro com os embaixadores estrangeiros para desacreditar as urnas eletrônicas, Cid apareceu bastante, mas Rocha teve muito mais peso, da concepção à execução.
DESIGUALDADE MINISTERIAL
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, precisa conferir o seu prazo de validade.
Colocada numa pasta destinada a impulsionar agendas positivas, conseguiu torná-la fonte de inércia e encrencas.
MADAME NATASHA
Madame Natasha está triste com a aposentadoria da ministra Rosa Weber. Respeitou-a pelo que disse e também pela forma civilizada com que administrou seu silêncio.
Natasha encantou-se com a classificação que a ministra deu ao 8 de janeiro: “Dia da Infâmia”.
A boa senhora reconhece que não cabia à ministra registrar a mais famosa referência a um dia infame, mas não custa relembrar a fala do presidente Franklin Roosevelt ao Congresso americano depois do ataque à base naval de Pearl Harbor:
“Ontem, 7 de dezembro de 1941, um dia que viverá na infâmia, os Estados Unidos foram súbita e deliberadamente atacados por forças navais e aéreas do Império do Japão….”.
O CNJ E A REPÚBLICA DE CURITIBA
Em surdina e com relatórios técnicos, a correição do Conselho Nacional de Justiça está produzindo uma descrição minuciosa da onipotência da Operação Lava-Jato e da Vara Federal dirigida pelo então magistrado Sergio Moro.
A Corregedoria não fala, investiga e escreve. Quem lê suas peças, aprende. Quem não as lê, que as lesse
OUTUBRO DE 1963
Hoje, há 60 anos, Jacqueline Kennedy viajou para um cruzeiro de duas semanas a bordo do iate do milionário grego Aristóteles Onassis, que acabaria se tornando seu segundo marido. Três dias depois, o primeiro, presidente dos Estados Unidos, combinou que no dia 22 de novembro iria a Dallas, no Texas.
Lee Oswald, um sujeito que, aos 24 anos, nunca acertara o passo na vida, estava no México. Ao voltar para os Estados Unidos, decidiria ir para Dallas, onde sua mulher russa vivia com a filha.
INTOLERÁVEL INTOLERÂNCIA PROGRESSISTA, editorial do jornal O Estado de S. Paulo
Está em curso uma campanha, em boa parte promovida pelos integrantes do Executivo, de discriminação e no limite criminalização das pautas de direita, como se a disputa entre progressistas e conservadores fosse uma batalha existencial da civilização contra a barbárie.
A pretensão do PT ao monopólio do bem e da verdade é constitutiva. Expoentes da direita sempre foram demonizados como “fascistas” e “inimigos do povo”. Mesmo a outros progressistas a oferta do partido se resume à vassalagem ou à apostasia. Toda crítica é desmoralizada como conspiração das “elites”. Ainda hoje o partido exige reparações pelo “golpe” do Legislativo e do Judiciário em Dilma Rousseff e por sua “perseguição política” a Lula e outros “guerreiros do povo brasileiro” flagrados em tramoias antirrepublicanas, como no mensalão e no petrolão.
O jihadismo esquerdista encabeçado pelo lulopetismo frequentemente foi propagado por setores que, marcados, por razões históricas e sociológicas, por uma hegemonia progressista, funcionam como sua caixa de ressonância, como a academia, redações ou a chamada classe artística. Na última geração, a intolerância maniqueísta das vanguardas da “luta de classes” foi inflamada pelas pautas identitárias da nova esquerda.
Para a esquerda iliberal, as responsabilidades individuais são dissolvidas em “estruturas” de opressão. Nesse estado de espírito paranoico, não basta não ser racista, misógino, homofóbico; quem não é ostensivamente “anti”, quem não milita pela causa, quem não faz rituais de expiação pelo mero fato de ter uma determinada cor de pele, pertencer a um gênero ou ter uma orientação sexual é desmoralizado como uma peça da máquina de opressão. A política é submetida a emoções tribais e quem questiona a pureza ideológica dos redentores deve ser disciplinado, punido ou mesmo eliminado do debate público por tribunais midiáticos e campanhas de “cancelamento”.
Considerem-se alguns debates recentes, como a exploração de novas fronteiras petrolíferas, a demarcação de reservas indígenas ou a legalização do aborto. Em todos esses casos, não há uma disputa inequívoca entre o bem e o mal, mas zonas de conflito entre bens juridicamente tutelados. No caso da exploração de petróleo na Margem Equatorial, por exemplo, há uma equação entre riscos ambientais e ganhos socioeconômicos; no caso das reservas indígenas, entre os direitos dos povos originários e os de proprietários (muitas vezes indígenas aculturados) de boa-fé; no caso do aborto, entre a autonomia das mulheres e a vida do nascituro. Além do mérito, há a questão da competência para arbitrar esses conflitos, por exemplo, entre o Legislativo e o Judiciário.
Mas os progressistas iliberais se creem portadores de verdades absolutas e condutores da História legitimados a empregar quaisquer meios para a consumação de seus fins. O mero questionamento é denunciado como “violência”. A reação em defesa de direitos plausivelmente legítimos é anatematizada como reacionarismo. As teses de quem advoga por explorar as riquezas do petróleo, por garantir as propriedades de agricultores ou por preservar a vida do nascituro não são meramente objetadas, com base na Constituição, em função de supostas lesões a direitos do meio ambiente, dos indígenas ou das mulheres, mas recriminadas como ataques de predadores desalmados.
Isso exprime uma visão da vida pública típica de um Estado confessional, do tipo que o liberalismo veio a superar com a instauração do Estado Democrático de Direito e o princípio de que o progresso humano deve ser conquistado por debates, negociações e reformas. A direita iliberal representa uma ameaça a esse marco civilizacional, como se viu no 8 de Janeiro. Mas, ao equiparar todos os seus críticos a “extremistas” dignos de serem alijados da vida pública, a esquerda iliberal também é uma ameaça, não tanto pelos seus ideais, em princípio tão legítimos quanto os de seus adversários, mas pelos seus métodos: a intimidação, a censura, a ruptura, a imposição. Numa democracia, essa intolerância é intolerável.
GOVERNO VAI COBRAR IMPOSTO DA SHEIN, SHOPPE ETC., MAS NÃO SABE COMO, por Vinicius Torres Freire, no jornal Folha de S. Paulo
Empresários do varejo têm procurado gente do governo para pedir a cobrança de imposto sobre as importações de produtos com valor até US$ 50 —além desse valor, a alíquota é de 60%. Para as compras por meio de plataformas de comércio eletrônico que aderem ao programa “Remessa Conforme”, não há imposto federal, apenas 17% de ICMS (estadual).
Gente do governo diz que vai haver imposto, mas é difícil que se adote alguma decisão em menos de dois meses. Quanto imposto? Talvez uma alíquota entre 20% e 25% (além dos 17% do ICMS). É possível também que se discuta um aumento do ICMS estadual, para 25%. O assunto ainda está enrolado.
No começo do ano, o Ministério da Fazenda tentou colocar ordem nessas importações e na cobrança de imposto. Deu o rolo sabido, pois a providência é impopular e caiu nas redes insociáveis. Em abril, a Fazenda deu um passo atrás, por ordem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em junho, a Fazenda lançou o “Remessa Conforme”, uma tentativa de dar um jeito na desordem do negócio. Plataformas que aderissem ao programa, que exige informações sobre remessas e preços, entre outras, poderiam vender sem pagar imposto federal. O sistema funciona desde 1º de agosto.
Até agora, Shein e Sinerlog estão com a certificação “implementada”. Aliexpress, Mercado Livre e Shopee estão “certificadas”, mas “em implantação: requisitos para benefício da alíquota zero ainda não atendidos”, segundo se lia no site da Receita Federal no fim da sexta-feira (29).
O pessoal do grande varejo brasileiro está nervoso. Quer uma atitude do governo antes da temporada maior de vendas, entre a Black Friday (fim de outubro) e o Natal. Tem levado suas reivindicações não apenas à Fazenda, mas também ao Ministério do Desenvolvimento, ao Ministério da Justiça e até a ministros “políticos” do Planalto, onde se diz que as empresas nacionais “não vão ficar no sereno”.
No início do ano, partiu “do Planalto” a reação às iniciativas impopulares da Fazenda. No Ministério da Justiça deve haver alguma investigação sobre fraudes nas importações por meio das plataformas.
Na Fazenda, tenta-se entender o tamanho do problema. Até o início do ano, apenas 2% das remessas eram fiscalizadas. Agora, a taxa se aproxima de 40%. Começa a haver mais informação sobre esse tipo de comércio e fraudes. Tenta-se estimar o tamanho da perda de arrecadação também.
A importação via plataforma eletrônica explodiu entre 2017-2019. Em 2018, vieram cerca de 70 milhões de remessas. Em 2022, 178 milhões. De janeiro a julho deste ano, foram 123 milhões de volumes. Em agosto de 2023 apenas, foram 20 milhões. Se esta for a média do restante do ano, em 2023 viriam 223 milhões de pacotes.
Quanto às alíquotas, estuda-se como definir um nível de tributação que “garanta concorrência isonômica”, sem proteção excessiva para a empresa nacional (muitas querem a alíquota de 60%) e facilidades daninhas para as estrangeiras. Um “técnico” do governo, sem poder de decisão, diz que, dadas as alíquotas médias de importação no Brasil, seria possível pensar em algo como pelo menos 25%.
O pessoal do varejo se queixa de concorrência desleal e ilegal. Além de não haver imposto federal, haveria contrabando (“pacotes dentro de pacotes”) e subfaturamento. Dizem que os importados não têm certificação e rótulos de qualidade, segurança e composição dos produtos. Varejo, indústria e empregos perdem.
Seja lá o que o governo fizer a respeito de imposto, vai haver problema. Deixar a empresa nacional sem proteção alguma vai causar prejuízo. Cobrar imposto vai irritar o consumidor.
O perfeito, o livre de defeitos e doenças que só podem dar nos seus súditos, fracos e adversários
LULA PRECISA SE DEIXAR FILMAR E FOTOGRAFAR USANDO UM ANDADOR, por Josias de Souza, no UOL
Submetido a uma cirurgia para implantação de prótese no quadril direito, Lula passa bem. Optou por não se licenciar do cargo. Estima-se que receberá alta hospitalar até terça-feira. Nas próximas semanas, despachará no palácio residencial do Alvorada. Chefe da equipe médica que operou o presidente, o doutor Giancarlo Polesello, informou que a recuperação do paciente incluirá a companhia de um andador. Lula deve ao país uma divulgação massiva de imagens da utilização do equipamento.
Na última terça-feira, falando para o programa oficial “Conversa com o Presidente”, Lula declarou: “Vocês não vão me ver de andador, de muleta, vocês vão me ver sempre bonito como se eu não tivesse operado.” A declaração foi ofensiva, incoerente e irresponsável. Ofendeu porque o capacitismo, termo que define a discriminação praticada contra pessoas com deficiência, desrespeita os brasileiros cuja mobilidade depende de equipamentos como andadores e cadeiras de rodas.
A falta de coerência decorre do fato de que Lula incluiu no grupo que subiu a rampa ao seu lado no dia da posse uma pessoa com deficiência. Fica a impressão de que a celebração da diversidade era apenas cenográfica. A fala foi irresponsável porque um presidente da República não é apenas uma faixa ou uma casaca. É preciso que por trás da pose exista uma noção qualquer de compromisso público.
A Presidência oferece àquele que a ocupa uma tribuna especial. Algo que o ex-presidente americano Theodore Roosevelt chamou de bully pulpit —púlpito formidável, numa tradução livre. De um bom presidente, dizia Roosevelt, espera-se que aproveite a vitrine privilegiada para irradiar confiança e bons exemplos.
Para converter declarações inaceitáveis em exemplo Lula precisa se exibir diante de fotógrafos e cinegrafistas usando um andador. Longe de enfeiar, o equipamento embeleza seres humanos que lutam para se manter íntegros e integrados.
E SE O DETENTO NÃO FOR CULPADO, por Carlos Alberto Sardenberg, no jornal O Globo
É assim: a empresa recebe uma autuação da Receita Federal, cobrando impostos, multa e juros. O advogado da empresa acha que a cobrança é indevida e resolve contestar.
Primeiro, reclama na auditoria que emitiu a notificação; perdendo, o que acontece quase sempre, vai para a instância superior, ainda dentro da Receita Federal. Perde de novo. Aí, antes de entrar na Justiça, a empresa pode tentar o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), criado justamente para reduzir a judicialização excessiva.
O Carf tem turmas para temas diversos, sempre com oito integrantes: quatro auditores fiscais e quatro representantes dos contribuintes. O presidente da turma é sempre um auditor. Pela primeira regra, quando dava empate, o presidente tinha o voto de Minerva, quase sempre a favor da Receita, claro. No governo Bolsonaro, o empate passou a favorecer o contribuinte. Agora, o desempate cabe de novo ao auditor-presidente, depois de bem-sucedida operação do ministro Fernando Haddad, com aprovação do Congresso. Com isso, o ministro espera arrecadar R$ 55 bilhões no ano que vem — um monte de dinheiro, algo como 0,5% do PIB.
Repararam? O ministro dá como certa a vitória da Receita no Carf. E justificou a validade do voto de desempate pró-governo de maneira direta. Imaginem, disse, “quatro delegados e quatro detentos para julgar um habeas corpus, sendo que o empate favorece o detento. Isso é Carf. São quatro delegados, os quatro auditores, e quatro detentos, as quatro pessoas que estão sendo julgadas”.
Um artigo para ser lido e compreendido. Os cagões da esquerda, se escondem do debate e terceirizam suas pautas via o judiciário que aceita este papel de imposição que não lhes cabe. As lideranças da sociedade precisam dar as caras e ir para a rua defender as suas pautas e referendá-las nos votos dos seus representantes ou até num plebiscito. É assim numa democracia, num país livre. O problema dos progressistas que além de governarem mal, são na verdade, por enquanto, minoria.
UM CONCRESSO DE 11, por Demétrio Magnoli, no jornal Folha de S. Paulo
O longo voto de Rosa Weber pela descriminalização do aborto apresenta-se, quase inteiramente, como um discurso parlamentar. A agenda definida pela magistrada para o Supremo –drogas, marco temporal, aborto– forma uma pauta de deliberações apropriada ao Poder Legislativo. Por aqui, o STF produz legislação enquanto o Congresso dedica-se a distribuir verbas de emendas a clientelas eleitorais e a indicar ministros ou diretores de estatais.
A alegação dos juízes supremos de que apenas interpretam a Constituição não resiste nem mesmo a um escrutínio superficial. Interpretar a Constituição é derrubar o que não pode ser feito; legislar é decidir regras positivas sobre o que deve ser feito. Weber determinou o período de aborto descriminalizado (12 semanas), os magistrados procuram consenso interno sobre o peso exato da maconha de uso pessoal, Fachin elabora regras específicas para atribuição de terras aos indígenas.
O STF embarcou no veleiro do neoconstitucionalismo, doutrina jurídica que, enfraquecendo a separação dos Poderes, atribui aos magistrados a missão de reformar a sociedade a partir de uma interpretação extensiva dos princípios constitucionais. O posto de timoneiro é ocupado por Barroso, um expoente da doutrina. Na equipe, Weber funciona como navegadora.
O neoconstitucionalismo equivale a uma declaração de guerra dos juízes contra Parlamentos conservadores ou reacionários que resistem à expansão de direitos sociais. Na sua fúria legiferante, o STF enxerga-se –e é enxergado– como representação do estrato mais progressista da sociedade. O problema é que, como os juízes não foram eleitos, sua campanha de reforma social tende a gerar consequências contraproducentes.
As regras de origem judicial são leis fracas, sujeitas a bruscos retrocessos. Na Itália, o aborto é um direito forte porque foi decidido pelo Parlamento e confirmado por plebiscito popular. Nos EUA, foi um direito fraco, estabelecido pela Suprema Corte em 1973 e revogado pelo mesmo tribunal, agora com maioria conservadora, ano passado. Ao celebrar o avanço dos juízes sobre prerrogativas parlamentares, os progressistas sacrificam o futuro no altar do presente.
Ruth Bader Ginsburg, icônica ex-magistrada progressista americana, identificou o equívoco. O crescimento explosivo do Movimento Pró-Vida, explicou, foi uma reação política ao voto da Suprema Corte de 1973. Concluiu daí que o caminho certo exigiria a articulação da maioria social para consagrar o direito ao aborto em legislação emanada do Congresso. Na prática, os progressistas que confiam suas pautas a juízes reformadores estão renunciando ao dever de persuadir os cidadãos.
No Brasil, os partidos de esquerda insistem nesse tipo de abdicação: Lula e Dilma recusaram-se a defender em campanha eleitoral o direito ao aborto ou a descriminalização da maconha. Na raiz do silêncio encontra-se a tese de que a maioria da sociedade é atavicamente conservadora –e, que, portanto, precisaria ser resgatada do inferno de suas próprias convicções pela mão providencial dos juízes.
Sondagens de opinião indicam maiorias contrárias à descriminalização do aborto e do uso recreativo de maconha. O Congresso espelha, de certo modo, essas inclinações gerais. Contudo, ideias arraigadas sobre tais temas podem mudar –com a condição de que as lideranças políticas progressistas tenham a coragem de reorganizar os termos do debate público. Impera, porém, o medo, que se traduz pela transferência da responsabilidade ao STF.
Quem ganha são os conservadores e, especialmente, os reacionários. Nos EUA, legislaturas estaduais engajam-se na criminalização irrestrita do aborto. Aqui, tenta-se reverter o direito à união homoafetiva. Nas eleições, ressoará o discurso do voto contra o “governo dos juízes”. Um Congresso de 11 togados não reinventará o Brasil.
OS INSACIÁVEIS GLUTÕES DA REPÚBLICA, editorial do jornal O Estado de S. Paulo
Uma pergunta se impõe: o que afinal saciará a voracidade do Centrão, em particular do grupo chefiado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por cargos e recursos públicos? Qual seria esse ponto de equilíbrio em que a mágica acontece, isto é, o que ainda precisa ser entregue aos glutões da República para que estes se deem por atendidos em suas exigências, nem sempre inspiradas pelo melhor interesse público? São perguntas retóricas, claro.
Não faz muito tempo, após longa e tediosa espera, o presidente Lula da Silva entregou dois Ministérios – Esportes e Portos e Aeroportos – para o grupo de Lira. Porém, por mais que o governo ceda às imposições do Centrão, parece sempre haver uma nova demanda a ser atendida. E, se o Executivo ousar não ceder no tempo e nos termos que os deputados desejam, estes cruzam os braços e simplesmente obstruem o funcionamento da Casa, nada menos, como ocorreu há pouquíssimos dias. E que se dane o País.
Eis o ponto central dessa barafunda. Formar uma base de apoio ao governo no Congresso é problema exclusivo de Lula. Mas isso passa a ser um problema do País inteiro quando os impasses entre Executivo e Legislativo levam à paralisação da agenda legislativa até que os caprichos de uns e outros sejam acolhidos. Isso é inaceitável.
Com a maior naturalidade, fala-se abertamente no fatiamento de Ministérios, na criação de outras pastas ou na ocupação, de “porteira fechada”, de autarquias e bancos públicos sem que esses movimentos sejam orientados por essas chatices como eficiência ou interesse público. O dínamo é o furor do Centrão para ocupar um espaço cada vez maior na administração pública, de modo a ter acesso igualmente maior aos recursos do Orçamento – o que se traduz, basicamente, na perpetuação do poder político-eleitoral da casta.
O “resgate” da hora em troca de uma suposta governabilidade é o comando da Caixa, mas não só. O Centrão quer liberdade para ocupar todas as diretorias do banco. Mas isso é hoje. Amanhã, a imposição decerto será outra.
Tal é o despudor dessa turma que a coação passou a ser física. No dia 26 passado, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, foi literalmente emparedado por deputados do PSD na saída de um evento no Palácio do Planalto. A parede contra a qual Padilha foi pressionado pelos parlamentares foi transformada num muro de lamentações. Acossado, o ministro teve de ouvir um rosário de cobranças por cargos – em especial na Fundação Nacional de Saúde (Funasa) – e repasses de recursos federais aos Estados.
Uma das deputadas participantes do cerco, Laura Carneiro (PSD-RJ), ameaçou abertamente o governo federal. “Se a gente dançar, a Nísia (Trindade, ministra da Saúde) vai dançar também”, disse a parlamentar ao ministro, de acordo com um áudio captado pela Rádio CBN. Ora, o que a veterana parlamentar quis dizer com isso? Padilha chegou a comparar a abordagem de parte da bancada do PSD a uma batida policial. “Vocês (os repórteres) viram o verdadeiro ‘baculejo’ que a Delegada Katarina deu em mim, vocês viram, né?”, disse o ministro, referindo-se à deputada Delegada Katarina (PSDSE). Aos que se chocaram com a cena, Padilha ainda fez graça: “Vocês não têm ideia do que eles fazem comigo a portas fechadas”.
Assim, já não se pode falar mais em presidencialismo de coalizão, que já era ruim por resultar da incapacidade do Executivo de formar maioria sem fazer concessões a grupos políticos pouco ou nada identificados com a plataforma política vencedora da eleição. O País agora parece ter entrado de vez no presidencialismo do esbregue, em que o governo é chantageado à luz do dia, sem qualquer constrangimento e com um grau de agressividade típico das máfias. Isso obviamente nada tem a ver com política. É extorsão.
Diante disso, fica fácil responder às perguntas do início deste editorial. Lula (ou qualquer outro presidente) pode criar dezenas de Ministérios e escancarar porteiras em apetitosas autarquias, mas nada disso parece suficiente para essa turma – que, na hora do voto, nem lembra que é base do governo.
BARROSO E O NÓS CONTRA ELES, por Eliane Cantanhêde, no jornal O Estado de S. Paulo
O ministro Luís Roberto Barroso assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal pregando pacificação nacional e pluralismo de ideias, o que nos remete ao tiroteio entre Legislativo e Judiciário, com balas perdidas ameaçando o Executivo e suas pautas, principalmente econômicas. Quem, aliás, queria estar na pele do presidente Lula, a quem cabe sancionar ou vetar o projeto parlamentar do marco temporal das terras indígenas? Se vetar, briga com o Congresso. Se sancionar, confronta o Supremo.
Barroso acaba de pegar o bastão das mãos de Rosa Weber e precisa se ajustar ao novo desafio. Lula é submetido a uma operação no quadril hoje e depois vai despachar em casa, ou melhor, no Alvorada. E, no Congresso, os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira, estão a mil por hora, aliados às bancadas BBB (boi, bala e bíblia) para provocar os outros Poderes, promover retrocessos e aprovar a PEC da Anistia, para livrar partidos e candidatos.
O próprio projeto do marco temporal foi aprovado pelo Senado, numa sequência relâmpago de votações, logo depois do julgamento no Supremo que derrubara a tese e, o pior, sem chance de vingar. Por quê? Porque Lula pode vetar. Se não vetar, choverão ações questionando sua constitucionalidade. E essas ações irão justamente para o STF, que tem uma posição fechada, contra.
Em seu discurso, Barroso foi Barroso, no seu tom habitual, hiper-humanista, com coloração filosófica e pitadas de poesia. Ao defender a pacificação, tocou em pontos que contrapõem esquerda e direita, racham o País ao meio e que ele tachou de “antagonismos artificialmente criados”: “o sucesso do agronegócio não é incompatível com proteção ambiental; o combate eficiente à criminalidade não é incompatível com o respeito aos direitos humanos; o enfrentamento à corrupção não é incompatível com o devido processo legal”.
Leia-se: o novo presidente do Supremo é contra extremismos, radicalismos, gente e setores que acham que têm toda razão e que todos os demais não têm razão nenhuma. É preciso bom senso, equilíbrio, humildade e saber o básico nos avanços civilizatórios: saber ouvir e respeitar as diferenças.
Ao lado de Lula, Barroso tocou num ponto delicado, talvez por distração, talvez intencionalmente, ao dizer que “um país não é feito de nós e eles”. Ok. Isso foi levado ao extremo e até criminosamente por Jair Bolsonaro, mas não custa lembrar: quem começou com essa história de “nós contra eles” foi o PT. E, neste momento, o lema paira exatamente sobre os três Poderes.
EM UM ANO, GOVERNO PERDE DINHEIRO QUE DÁ PARA PAGAR METADE DO BOLSA FAMÍLIA, por Vinicius Torres Freire, no jornal Folha de S. Paulo
Depois de umas semanas de estranhamento, Fernando Haddad parece ter acertado com Arthur Lira pelo menos a votação de mais impostos sobre ricos (fundos exclusivos e offshores), na semana que vem. Talvez não venha tanto imposto quanto quer o ministro da Fazenda; nem é grande dinheiro. Mas é alguma coisa, ainda mais tendo em vista o péssimo ambiente no Congresso e a situação das contas do governo, que azedam a cada mês.
Lira, o presidente da Câmara, é um dos responsáveis pela operação tartaruga, obstruções, greves e revoltas parlamentares que andam atrapalhando as tramitações de projetos importantes. A coisa anda emperrada também porque Luiz Inácio Lula da Silva tem dito que vai ceder cargos gordos quando lhe der na telha.
A receita do governo federal anda mal das pernas. O pessoal do Ministério da Fazenda acreditava que a situação melhoraria a partir de maio, com um ritmo melhor da economia e com a entrada de recursos extras. A situação piorou desde maio.
Na soma dos últimos 12 meses, a arrecadação caiu R$ 83,8 bilhões (receita líquida, em termos reais: descontada a inflação). É um valor equivalente à metade do que se deve gastar neste ano com o pagamento do Bolsa Família (R$ 167 bilhões).
Já era sabido que a arrecadação não andaria no ritmo de 2022. A receita do governo até o ano passado foi alimentada por inflações, dividendos gordos de estatais, preços altos de commodities (como petróleo).
Ainda assim. A frustração está além da conta. A receita líquida caiu 4,3% em 12 meses (ante 12 meses anteriores). A despesa aumentou 3,5%.
A grande perda de receita vem daquelas rubricas “não administradas pela Receita Federal”. Não são propriamente impostos. São dinheiros de concessões (de serviços públicos a empresas privadas, por exemplo), participações, dividendos, receitas de exploração de recursos naturais (no grosso, petróleo e minério de ferro). Mas também cai a receita de impostos (1,2%).
O gasto total aumentou em cerca de R$ 65,6 bilhões.
O maior aumento de despesa vem do Bolsa Família, até agora de R$ 66,7 bilhões (e vai aumentar mais, até dezembro). A despesa com servidores caiu cerca de R$ 8 bilhões; o gasto com saúde e educação também diminuiu.
Nestes 12 meses contados até agosto, o gasto federal foi de R$ 1,95 trilhão. É despesa primária. Não inclui gasto com pagamento de juros da dívida pública. A receita líquida (descontados repasses obrigatórios para estados e municípios) foi de R$ 1,88 trilhão. Gastou-se mais porque houve reajustes de benefícios sociais, em resumo.
Por ora, a perspectiva de cumprir as metas fiscais (déficit menor ou até zero, em 2024) está mais distante. Ainda que Haddad consiga apoio do Congresso, no que até agora até vinha tendo sucesso, o dinheiro a ser obtido será enxugado por parlamentares; ainda assim, não é certo que tal ou qual aumento de imposto venha a render o previsto pelo governo. No mais, resta a esperança de que as empresas venham a pagar mais imposto do que o têm feito neste ano, até agora. Que o preço das commodities (petróleo) renda algum.
Os grandes aumentos de despesa (gasto social) estão contratados e, no curto ou no médio prazo, são praticamente irreversíveis. O que restaria a fazer seria conter reajustes de benefícios, o que Lula não quer. A despesa com servidores passou por grande corte na última década. Restam poucas alternativas.
Lula terá de se entender com o Congresso a fim de conseguir mais impostos e, além disso, evitar que os parlamentares, petistas e governistas inclusive, votem a lista de bombas de aumentos de despesa que está na pauta.