O tema de hoje não seria este, mas é preciso pontuar e não deixar passar batido este tipo de perigo, hipocrisia, intervenção, incoerência e principalmente, o jogo para plateias montado milimetricamente pelos nossos políticos que querem passar a impressão de “santos” aos seus eleitores e eleitoras desavisados, mal-informados e ignorantes. Todos os vereadores da Câmara de Gaspar, incluindo os da suposta esquerda do atraso como o PT (Dionísio Luiz Bertoldi) e PDT (Roberto Procópio de Souza) assinaram e votaram a favor, na terça-feira passada, a moção 31/2023. Ela era contra o julgamento da ADPF 442, pelo Supremo Tribunal Federal. Esta ADPF, se aprovada, vai legalizar no Brasil aborto dos fetos com até 12 semanas (três meses) de gestação.
Uma aberração não é o tema em si – até porque ele precisa ser esclarecido e discutido entre nós -, mas a forma como ele foi e é tratado tanto no Legislativo, bem como na Suprema Corte. Esta omissão e rito se assemelham a um estupro e um aborto. Um invadindo o território do outro, ou como se donos do tema fossem, excluindo a sociedade.
Este tema em qualquer lugar do mundo é delicado e explosivo. E a exclusão da sociedade somada à omissão dos representantes dela via o Legislativo, abriu oportunidade para o Judiciário brasileiro agir como se ele fosse o dono desta decisão e da sociedade. Não é.
E o Judiciário agiu de forma solerte: levou o tema tão beligerante para o plenário virtual – onde só há telas de computadores -, numa velocidade incomum, quase que silenciosamente, sem qualquer discussão prévia, nem debate algum, onde os julgadores não dão a cara para o tapa e tudo por imposição da presidente STF, Rosa Weber, que por ser mulher, para deixar a sua marca antes de se aposentar compulsoriamente por idade no Supremo, imprimiu um “voto de liberdade” como ela própria o qualificou, mas uma liberdade, só ao ponto de vista dela.
Agiu como ativista e não como uma magistrada presidente de uma corte colegiada, que virou palco de estrelismos, decisões monocráticas e hermenêuticas personalíssimas. Impressionante.
Inscrita à arrogância do STF e a impertinência da presidente, o seu sucessor, Luiz Roberto Barroso, imediata e protocolarmente, “interrompeu” o julgamento, tirou ele do sistema virtual e o colocou para discussão e votação no plenário presencial. Viu-se, então, que era um jogo de cartas marcadas. E depois o caro, lento e quase individualizado judiciário brasileiro reclama que é incompreendido pela população. Mas, é uma atrás da outra.
Retomando a Gaspar, a nossa realidade que reflete naquilo que se tornou Brasília, muito por nossa própria culpa.
O que os vereadores de Gaspar têm a ver com esses jogos de interesses entre os que supõe ter poder, os que possuem o poder e os que usam o poder em benefício próprio relegando a sociedade em segundo plano? Tudo!
Na mesma sessão de terça-feira em que a Moção tomou conta de parte das discussões, eles aprovaram também quase silenciosamente dois projetos: um ordinário e outro de complementar. O que tratavam estes projetos do governo de Kleber Edson Wan Dall, MDB, e Marcelo de Souza Brick, Patriota, PL, sei lá, PP, talvez? Mudanças cruciais no Plano de Diretor de Transporte e Mobilidade Urbana de Gaspar, e no zoneamento até então previsto pelo Plano Diretor em vigor desde 2006. Tudo isso, inserido na ideia de estupro e aborto, mas de leis, legalidade e oportunidades.
E por que estas emendas, bem ao gosto dos fregueses foram feitas como tratei disso em vários artigos entre eles em 25 de agosto PLANO DIRETOR DE GASPAR É PEÇA DE FICÇÃO. OU É UMA ARMA DE POLÍTICOS PARA ENCURRALAREM ADVERSÁRIOS, OU É UM DOCE PARA AGRADAR OS ALINHADOS E MANSOS? TUDO SEMPRE COM SILENCIOSA APROVAÇÃO DA CÂMARA?
Porque, exatamente, como o parlamento em Brasília vem se omitindo na discussão do tema do aborto e permitindo que o Judiciário se intrometa neste vácuo como se fosse o dono da vontade e da verdade dos milhões de mulheres – e até homens criminosos, ou desonestos, ou irresponsáveis -, aqui, os políticos – prefeito e vereadores – não fizeram, até hoje a atualização, com a sociedade gasparense, do Plano Diretor como preconizada pelo Estatuto das Cidades. Isto deveria ter ocorrido em 2016. Então loteadores invadiram Vias Projetadas e ganharam dinheiro com seus loteamentos, outros possuem planos ambiciosos de expansão, ou se expandiram contra a lei, ou pior: com a permissão indevida pela falta de fiscalização, ou documentação sem fundamentação técnica que a própria prefeitura deu como boa e a aprovou.
Simples assim. Estão remendando seus erros, omissões ou jogos de comadres. Porque quando não se é comadre desse mar de lama e de bastidores do poder de plantão e não só deste governo, a lei é usada e aplicada. E bem aplicada. E o judiciário é o escudo dessa gente fingida de santa, que vive em oração, citando versículos de almanaque.
Quer mais?
Esta Moção contra a legalização do aborto até 12 semanas aprovada por unanimidade pelos vereadores gasparenses, aconteceu na mesma semana em que a CPI da pizza do sabor “desconheço”, criada às pressas na Câmara de Gaspar, divulgou o que eu exatamente anunciei há meses aqui: de que ela não encontraria nada de irregular nos procedimentos do faz tudo do prefeito Kleber, irmão de templo, ex-secretário de Fazenda e Gestão Administrativa, ex-secretário interino de Planejamento Territorial, ex-presidente da Comissão Interventora do Hospital de Gaspar e ainda presidente do PSDB, Jorge Luiz Prucino Pereira.
Sou um bruxo? Tenho bola de cristal? Leio cartas? Sou um “vidente”? Não! É que toda a armação estava na cara de todos. Os “çábios” do governo Kleber, Marcelo e Bancada do Amém, onde estão onze (MDB, PP, PSD, PDT e PSDB) dos 13 vereadores escolheram exatamente para “investigação” da CPI, o tema que não envolvia recursos públicos nas conversas cabulosas do amigo do prefeito com os “inimigos” ou “amigos” do poder de plantão.
A cidade inteira sabe da jogada. Conhecem seus políticos. Ainda mais agora em tempo de redes sociais e aplicativos de mensagens, mesmo diante do silêncio “compreensível” da imprensa daqui e de alhures.
Então, a gritaria dos vereadores de Gaspar contra a indevida intromissão do STF para a permissão legal do aborto até a 12ª semana de gestação, aproveitando-se do vácuo legislativo, não é legitima e ao mesmo tempo cria uma cortina de fumaça ao que eles próprios vereadores fazem ou se omitem por aqui, das quais deveriam e não querem ser lembrados ou cobrados. Outra, esta discussão da legalização do aborto quando adentra e se sustenta em princípios religiosos também se contamina na razoabilidade mínima e descredencia seus debatedores. E em Gaspar isto também não fugiu à regra. Ao contrário.
Se o STF e a Justiça em si erram, assim fazem porque não existe, ou no caso prático, o contrapeso. Ela está solta. Primeiro o Legislativo faz leis incompletas, incoerentes, inconstitucionais ou não as faz; então o Supremo ocupa os espaços por dever e até por ofício. É o do jogo jogado. Segundo, havendo abusos do STF, é o Senado o contrapeso que tem o poder de validar as indicações dos ministros e mais do que isso, de cassar seus membros se eles inventarem leis, ou se decidirem contra elas e ou impedirem o devido processo legal. O Senado está calado. Os senadores de rabo preso. E o Brasil mergulhado em dilemas e insegurança jurídica. E os brasileiros, as vezes, reféns da decisão monocrática de um ministro do Supremo, obrigado a atuar em colegiado.
Ora, se os deputados e senadores arrumam tempo e de forma rápida para limpar as suas – e de outros como candidatos a presidentes, governadores, deputados estaduais, prefeitos e vereadores – sujas e duvidosas bilionárias prestações de contas das eleições passadas e futuras, todas bancadas com os nossos pesados impostos, não possuem espaço e tempo para legislar sobre o aborto no Brasil e ainda reclamam do estupro do STF sobre a competência legislativa? Valha-me Deus. Está mais do que na hora de abortar os nossos políticos omissos, entediantes, incompetentes e malandros.
Ora, no caso da legalização do aborto se faça um plebiscito. Ou então legisla e o transforma num referendo nacional. A maioria vence e isto se coloca na Constituição. Simples. Isto é democracia E ponto final. Não haverá STF, nem Congresso, nem presidente, nem direita, conservador, liberal, progressista, comunista, esquerda e centro que mude o que o povo decidiu e os políticos enrolam para decidir em nome deste mesmo povo.
Ou alguém em sã consciência acha que uma Moção de Gaspar, que incita discursos inflamados por aqui, tudo para encobrir os nossos verdadeiros problemas daqui vai mudar esta realidade da sucessão de omissões em Brasília? Cada uma! Plebiscito já! E por que ele não vem? Porque a minoria que quer o aborto sabe que vai perder. Acorda, Gaspar!
TRAPICHE
Na sexta-feira publiquei CINCO MESES DEPOIS, CPI SECRETA DE GASPAR, CONCLUI QUE NADA ACONTECEU. SEIS MESES ANTES, ESCREVI AQUI QUE ESTE SERIA O FINAL. E OS ENVOLVIDOS ACHAVAM QUE PRECISAVAM ME CALAR. ESTA É A CIDADE QUE SE ATRASA E SE ADIANTA AO SABOR DOS PODEROSOS, DONOS DELA. Quando escrevi ainda não tinha assistido a sessão de terça-feira da Câmara. Não mudou nada. Apenas ratificou.
Perguntar não ofende: quem mesmo o governo de Kleber Edson Wan Dall, MDB; Marcelo de Souza Brick, Patriota, ou PL, sei lá, ou PP, talvez; Francisco Solano Anhaia, MDB e do mais longevo dos vereadores (28 anos nesta lida) José Hilário Melato, PP, acha que engana? A si próprio? Ele atua como se estivesse fazendo política no tempo em que não havia internet, rede social, aplicativos de mensagens, que se bastava ameaçar, amordaçar e comprar os veículos de imprensa com as sobras das migalhas de sempre. Ele está sendo engolido pelas próprias armas de comunicação que usa e não se deu conta disso ainda.
O governo de Gaspar e seus títeres estão sem fãs e plateias. É só se olhar as diversas pesquisas deles próprios – as que não divulgam. As que divulgam, adulteram como forma enganosa de propaganda, achando que vão mudar mentes saturadas por anos de enganações. Fizeram uma CPI para a frágil oposição – apenas dois de 13 vereadores não participar, mas como isca em anzol enferrujado, a atraía para uma vaga entre as cinco da CPI. E para quê? Colocar no relatório final a assinatura de um deles de conivente com a maioria criada para limpar o governo de conversas cabulosas e que a CPI não explicou do faz tudo do governo, o ex-secretário Jorge Luiz Prucino Pereira, PSDB.
Como o governo de Kleber, Marcelo e da Bancada do Amém não conseguiu amarrar um vereador da oposição para assinar a encenação, agora inventaram um discurso tão autêntico como uma nota de R$3: a de que os dois vereadores fugiram do pau. Se fosse uma CPI de verdade, ela não seria sido ampla, não teria sido secreta, teria refeito depoimentos sem áudio, e depois de confirmada a voz de Jorge Luiz Prucino Pereira, PSDB, nos áudios pela perícia, que ele próprio disse não ter certeza em seu depoimento, teria que voltar para esclarecer ao menos porque duvidou disso.
Nem os requerimentos dos vereadores de oposição, pedindo informações, foram respondidos pela CPI. Aliás só se fez requerimento porque de viva voz do próprio presidente dela, José Hilário Melato, PP, indicou ser este o caminho e prometeu respondê-los. Está gravado. Agora, Melato, como ser zombando da cara de quem fez os requerimentos, acreditando que poderia fazê-los e vê-los atendidos, diz que quem quer alguma resposta que pegue um dos sete volumes que ele entregou ao presidente da Câmara, Ciro André Quintino, MDB, outro conivente com tudo que a tornou secreta, e se auto-responda.
Abaixo, os discursos dos vereadores Dionísio Luiz Bertoldi, PT e Alexsandro Burnier, PL, na sessão de terça-feira. Eles são mais esclarecedores do que os meus textões, que apesar de serem textões, fazem sucesso e esclarecem parte da cidade. E lavam a minha alma, um bordão meu. O vereador Dionísio diz que é de Herculano Weber, saudoso vereador atuante do Bela Vista, eleito duas vezes (1982 e 1988) pelo antigo PDS. ele morreu aos 70 anos no dia 10 de março de 2012.
Gaspar não tem jeito. Primeiro tentou-se impugnar alguns dos atuais conselheiros tutelares ao direito da reeleição. Supostamente, alegou-se que não preenchiam pré-requisitos, entre eles, experiência na lida com menores. A aberração foi abatida na Justiça com a pronta intervenção do Ministério Público. Agora, descobre-se que se mirou para minar uns e se esqueceu de quem verdadeiramente não possui esta experiência requerida em Lei, mas está habilitada para a eleição e que se realiza no próximo domingo num único local: o Colégio Honório Miranda, aqui no Centro. Quem mora no Distrito do Belchior terá que vir ao Centro, assim como os do Bela Vista, Barracão…
Ou seja e voltando ao ponto: a “desabilitação” de quem não preenche os pré-requisito será depois do pleito, que aliás, está com candidatos a conselheiros apadrinhados publicamente por vários políticos vestidos de candidatos nas eleições municipais de outubro do ano que vem. Estranha mistura partidária e ideológica, em algo tão técnico e sensível para a sociedade.
Com a saída do ex-deputado estadual e atual prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro, o PSDB se desmancha em Santa Catarina e o PSD ganha corpo.
Blumenau vai investir quase R$30 milhões para fazer a Margem Esquerda [Parque Linear] da Beira-Rio em Blumenau e que está parada a algum tempo. A maior parte dos vem do governo do estado [R$28 milhões] e o governador Jorginho Melo, PL, na tentativa de se reencontrar com a cidade, fez questão de estar pessoalmente neste ato de comprometimento com a obra. Ela vai ser realizada pela mesma empresa que fez a ligação entre as avenidas Frei Godofredo e Francisco Mastella, no pasto do Jacaré, aqui em Gaspar, a Progresso Ambiental.
Dois vídeos que circulam nas redes sociais retratam um governo que propaga uma coisa que não faz e nem se interessa: a causa animal. Nem área específica possui para isso na prefeitura. Um é de Rogério da Silva – uma pessoa simples, pobre e abnegada – mostrando as contas numa loja com a compra de rações. O outro de Caroline Tavares, esculachando esses políticos. Este é o sentimento generalizado na cidade e os políticos no poder de plantão – e até de oposição – vão enfrentar nas urnas no ano que vem.
Enquanto isso, o governo de Kleber Edson Wan Dall, MDB, e Marcelo de Souza Brick, Patriota, ou PL, sei lá, ou PP, talvez, anunciava a construção do primeiro “Pet Place de Gaspar” e com vista para o Rio Itajaí Açu. Vai ser no Parque Náutico do Poço Grande, feito para os riquinhos se esbaldarem. Chic? Hum! Primeiro o governo deveria implantar a coleta e tratamento de esgotos para contribuir com a despoluição do rio. Segundo, deveria criar uma área de zoonoses antes de fazer Praça para animais de estimação. Tudo torto.
E para encerrar, um agradecimento ao vereador Ciro André Quintino, MDB. Ele na mesma sessão de terça-feira também lavou a minha alma. Ele confirmou que a “revitalização” maquiagem da Rodovia Ivo Silveira, entre Gaspar e Brusque realmente não está na lista das 60 obras do Programa “Estrada Boa” do governo de Jorginho Mello, PL. A verba sairá da coordenadoria regional da secretaria de Infraestrutura e Mobilidade, tocada pelo deputado estadual, Jerry Comper, MDB.
Eu vinha escrevendo, reafirmando e provando isso por semanas. E ele negando. Agora, ao menos, possivelmente, vamos ter uma picada, com asfalto sem buracos. Acorda, Gaspar!
8 comentários em “UMA SIMPLES MOÇÃO NA CÂMARA DE VEREADORES CONTRA A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO MOSTRA À HIPOCRISIA E O DISCURSO ILUSIONISTA DE OCASIÃO DOS NOSSOS POLÍTICOS”
Sobre o aborto, quando homens que abandonam mulheres grávidas tiverem como PENA a vasectomia involuntária e quando nenhuma criança dormir com fome, frio, medo e abandonados a própria sorte, aí eu também serei contra o aborto.
Sobre a hipocrisia que envolve o tema,
enquanto mulheres pobres ficam vulneráveis em clínicas clandestinas enquanto a elite desfruta de estrutura cinco estrelas nos quatro cantos do Brasil.
FUFUQUISMO CULTURAL, por Carlos Andreazza, no jornal O Globo
André Fufuca, ministro do Esporte, está em campo. Esteve até distribuindo medalhas, como se emendas Pix, na final da Copa do Brasil. Está em campo e em todas, donde as entrevistas que tem dado — e que o cronista coleciona.
É falador. Lula não se poderá vender por surpreendido no futuro. Pôs mais um juscelino-filho — mais um bocado de personificação do orçamento secreto — para dentro. Mais um representante de Arthur Lira no ministério, encarnação de uma cultura que prospera no Congresso. Expositor generoso da lógica lirista de ocupação do poder e das chances de o Planalto constituir base estável, via lirismo, no Parlamento.
Ao GLOBO, declarou:
— Não saberia lhe precisar [quantos dos 49 votos a bancada do PP garantiria ao governo] com correção, até porque é uma questão mais pontual. Porém eu tenho como pensamento que o partido manterá o apoio que vem mantendo.
O ministério que ganhou é concreto. O apoio que assegura, um “pensamento”. Destaque à “questão mais pontual”:
— O partido manterá o apoio que vem mantendo.
Operação sui generis. O Planalto oferta mais e mais terrenos em troca do que já tinha. Tinha nada. A velha “questão mais pontual”, a da base de apoio episódica; aquela com que se comercia caso a caso, projeto a projeto, emenda por emenda.
Questionado se estaria satisfeito com o ministério que levou, disse:
— Eu acredito no potencial da pasta que a gente está à frente (sic). Acho que o Ministério do Esporte tem uma capilaridade muito forte. Tem uma entrega muito forte e, se houver apoios necessários do Executivo, a gente tem como fazer um brilhante trabalho aqui.
“Capilaridade muito forte” e “entrega muito forte”. Capilaridade é presença e alcance. A pasta tem potencial. A “entrega muito forte” — o preenchimento dessa capilaridade — dependendo dos “apoios necessários do Executivo”. Traduzo: orçamento crescente e fluente.
Fufuca é transparente. Entende tanto de políticas públicas para o esporte — expressão da baixa qualidade técnica da reforma ministerial — quanto Jorge Sampaoli sobre o que fazer com os jogadores do Flamengo num jogo de futebol. Sabe nada da pasta que ganhou. Sabe tudo do que quer — e poderia ser qualquer ministério (superfície):
– Nós temos projeto de ampliar secretarias. Ter secretaria voltada ao empreendedorismo, ter diretoria voltada a questões sociais, esporte, jogos. Temos um projeto amplo de fortalecimento e ampliação do ministério que a gente espera ter a sensibilidade do Executivo para tornar realidade. Tem essa construção. Estamos terminando de construir para passar o mais rápido possível para o presidente da República.
Ampliar secretarias. Mais cargos. Mais área de influência. Um “projeto amplo” para “ampliação do ministério”. Muita escala. Um projeto de crescimento da pasta, só possível com a “sensibilidade do Executivo”. O “fortalecimento”: grana. Na entrevista, Fufuca usa o verbo construir seis vezes. Construir é ampliar; erguer. Não bastará ter capilaridade. Tem de ocupar. Fisicamente.
Ao Estadão, cuidou do que seriam suas prioridades:
— Sem sombra de dúvida, tentar democratizar o espaço de qualidade do esporte. Temos um déficit absurdo de estrutura física de esporte no Brasil inteiro.
Democratizar: construir. “Democratizar o espaço de qualidade.” Tem de ser palpável e caprichado. As sobras do orçamento secreto já se empenham para levantar “estrutura física” — uns estádios — no Maranhão do ministro.
Como produzir esse “espaço de qualidade do esporte”?
— Primeiro, entrega de orçamento. Para ter estrutura, tem que ter orçamento. Então, a primeira coisa que a gente tem que fazer é ter o apoio do Executivo e correr atrás de orçamento no Legislativo. Isso a gente já está trabalhando para fazer.
Ora: “correr atrás de orçamento no Legislativo” — e nem precisará correr tanto assim, o ex-líder do PP na Câmara — é robustecer o ministério por meio de emendas parlamentares.
Há, porém, muita insatisfação sobre demora na liberação de emendas. Qual o plano para reverter essa dificuldade?
— Primeiro, ampliar o setor responsável por isso aqui. O setor de assessoria parlamentar que tem aqui e o setor que trata de meta é muito deficitário. Tem pouco funcionário. A primeira coisa é fortalecer isso para que a gente possa dar vazão. O ministério tem que ter entrega, tem que ter obras rápidas. Você não pode ficar aguardando uma vida para entregar uma obra.
Ampliar o setor, aumentar o corpo do ministério, para dar vazão à demanda por dinheiros e responder ao “déficit absurdo de estrutura física de esporte”. Construir. Ampliar. Fortalecer. Entregar. Estruturas físicas. Obras. Obras rápidas.
Fufuca até poderá ser ministro de Estado um dia. Hoje é lobista do lirismo — negociador (construtor) de espaços — dentro do governo.
SEGURANÇA PÚBLICA, OSSO DURO DE ROER, por Eliane Cantanhêde, no jornal O Estado de S. Paulo
A violência grassa nas capitais e suas periferias, mas não é de hoje, faz tempo (bota tempo nisso!) e o PT só está no ataque ao ministro Flávio Dino (PSB, exPCdoB), querendo despachá-lo para o Supremo, com dois interesses casados: para abocanhar mais um ministério de primeiro time e tirar da frente um potencial adversário à Presidência em 2030. E o partido alardeia que gostaria de dividir o Ministério da Justiça em dois, para ficar com a parte da Segurança Pública. Será mesmo? O mais provável é que queira disputar o filé, que é a Justiça, não a Segurança, um osso duro de roer.
A Justiça, elegante, cuida de boas causas, como relação com tribunais, defesa do consumidor, Cade (competição empresarial) e ANPD (segurança de dados). Já a Segurança Pública, nada elegante, poderia ser chamada de Ministério da Bala, para lidar com organizações criminosas, bandidos, tiroteios e mortes. Talvez, nem o Centrão queira isso, só quem tivesse um plano mirabolante contra a violência urbana. Alguém tem?
Os governadores estão aflitos. Tarcísio de Freitas (SP) resolve na bala, mas Jerônimo (BA), Cláudio Castro (RJ) e Raquel Lyra (PE) conversaram com Dino ontem na expectativa de parcerias definitivas, não pontuais, entre Estados e Brasília. Mas… teria de mudar a Constituição.
O modelo e o centro da segurança pública são dos Estados, com PMs e Polícias Civis. O governo federal não tem receita, tropa nem atribuição, só tem a PF, a PRF e as Forças Armadas. A PF não é para entrar em comunidades conflagradas e sair dando tiro, é para investigações, inquéritos, como subsidiária e suporte. A PRF, quando usa a força, usa errado. E as FA só entram com a Garantia da Lei e da Ordem (GLO, artigo 144 da Constituição).
Com grave crise de segurança e guerra de facções, a PF mandou agentes e quatro carros blindados para a Bahia, destacou agentes para praticamente assumir uma penitenciária para 70 presos de alta periculosidade em Pernambuco, atuou com a Marinha para apreender 3,6 toneladas de cocaína no litoral pernambucano. E a Marinha, aliás, defendeu uma ponte no Rio Grande do Norte.
O diretor-geral da PF, Andrei Passos, porém, não quer nem ouvir falar de comando conjunto PF-PM no Rio, como gostaria o governador, porque a federal não é polícia de choque, de distúrbio, não pode virar uma PM federal. E as FA não aceitam agir na segurança pública sem ter o comando das operações. Logo, o PT jogar a culpa da violência sobre um ministro que assumiu há dez meses é só pretexto. Pior mesmo é o descalabro da segurança na Bahia, governada pelo partido por 16 anos.
O que a incompetência, a ideologia e a esquerda do atraso, PT, Lula e parte da academia precisam engolir: a realidade
COM NOVOS RECORDES, AGRONEGÓCIO SE CONSOLIDA COMO MOTOR DA ECONOMIA, editorial do jornal O Globo
Com o plantio em fase inicial, a previsão para o agronegócio em 2024 é positiva. Estimativas preliminares da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) apontam crescimento nas duas principais cadeias, da soja (responsável por 40% das exportações do setor) e da carne (20%). A expectativa é de novos recordes na produção de soja e de carnes, em especial frangos e suínos. Nem mesmo a previsão de queda de 1% na safra de grãos 2023/2024, para 319,5 milhões de toneladas, tira o brilho do setor.
Os empreendedores do campo souberam como poucos responder às demandas provocadas primeiro pela pandemia, depois pela guerra na Ucrânia. Entre a safra 2019/20 e a última, o salto foi de 25%, sinal inequívoco de que o agronegócio continuará sendo o motor da economia brasileira. O sucesso, porém, não deve adiar um debate sobre a necessidade de diversificar mercados, investir em novos produtos e adicionar valor às exportações agropecuárias.
No ano passado, o Brasil só ficou atrás de União Europeia (com Reino Unido) e dos Estados Unidos no ranking dos maiores exportadores. Em 20 anos, multiplicou as vendas ao exterior quase por dez. Na base dessa transformação estão o emprego de tecnologia e novas técnicas de gestão.
Cálculos do departamento de agricultura dos Estados Unidos (USDA) dão o Brasil como país que mais aumentou a produtividade desde a década de 1980, com destaque para o período a partir dos anos 90. A adaptação de técnicas como plantio direto e a adoção em larga escala do cultivo da segunda safra estão entre as causas. A prática de rotação entre soja e outras culturas colocou o país entre os grandes exportadores de milho e algodão, produto que outrora importávamos.
No milho, o Brasil ultrapassou os embarques dos Estados Unidos na safra 2022/2023 e deverá repetir o feito na próxima. Com isso, nos tornamos os maiores exportadores mundiais de seis das maiores produções agrícolas. No algodão, os dois países estão no mesmo patamar, com leve vantagem para os americanos. O avanço dessas culturas é uma óbvia ajuda na diversificação do setor. Mas é preciso investir mais em outros segmentos.
Somados aos produtos florestais, os complexos da soja e da carne ainda respondem por quase 70% das exportações do agronegócio. Potencial não falta. O Brasil tem participação mínima na venda de produtos que somam um mercado global de US$ 726 bilhões, reunindo artigos de alto valor agregado, como frutas, vegetais, laticínios, bebidas e alimentos processados, segundo estudo do Insper. Explorar também esses segmentos traria ainda mais benefícios para o país.
Além da diversificação, impõe-se a necessidade de aumentar a produção não pela expansão da área plantada, que pode acarretar desmatamento, mas pelo emprego ainda maior de tecnologia. Quanto mais o setor apostar em novos segmentos e em aumento de produtividade, mais reflexos positivos serão colhidos no mercado de trabalho e nas contas externas.
TRABALHO POR APLICATIVO NÃO PODE SER REGIDO POR VELHAS REGRAS DA CLT, editorial do jornal O Globo
Uma decisão recente da 4ª Vara da Justiça de Trabalho de São Paulo condenou o aplicativo de transporte Uber a pagar multa de R$1 bilhão e a reconhecer vínculo empregatício com todo motorista que o use. Movida pelo Ministério Público do Trabalho de São Paulo, a ação pretende enquadrar na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) uma ocupação que se caracteriza pela flexibilidade e deveria ser regida por outras regras.
Não se trata de questionar a legitimidade da demanda dos motoristas de aplicativos, muitas vezes sujeitos a jornadas extenuantes, sem garantia de cobertura previdenciária, direitos trabalhistas ou qualquer tipo de proteção social. Mas a Justiça trabalhista precisa entender a nova realidade. Não é de hoje que o mundo digital altera a forma como se trabalha, pondo em xeque regras adotadas noutros tempos, para outro tipo de trabalho.
É certo que alguma garantia social precisa existir para novos mercados de trabalho, como os formados pelos motoristas ou pelos entregadores que prestam serviço por meio de aplicativos. A própria Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia, que reúne as empresas do setor, reconhece a necessidade de incluí-los de alguma forma na Previdência Social. Mas isso não significa vinculá-los à velha CLT.
Não é por acaso que tribunais de segunda instância ou o Tribunal Superior do Trabalho (TST) têm derrubado decisões como a da Justiça paulista. Qualquer um que tenha carro e deseje auferir renda como motorista pode usar a plataforma do Uber ou dos concorrentes. Não há vínculo empregatício exclusivo de uma empresa com seus motoristas. Instaurar um vínculo convencional, com jornada diária fixa, os impediria de trabalhar apenas nos horários de maior procura, quando as corridas são mais caras, beneficiando-se da maior demanda. Quando a Espanha tentou fazer algo do tipo, não deu certo, pois os próprios motoristas preferiram manter a flexibilidade. O maior erro é imaginar que existem patrões e empregados no trabalho por aplicativo.
Logo que surgiu, o Uber impôs desafios ao modelo tradicional de transporte individual. A primeira reação veio de taxistas. Ao fim, eles tiveram de se adaptar. A oferta de corridas por aplicativo se consolidou e é hoje adotada não apenas por Uber e congêneres, mas por táxis em quase todas as cidades. Criou-se no mercado uma competição saudável, em que é possível escolher o tipo de veículo, avaliar o motorista e pagar preços compatíveis com a oferta e a demanda num determinado momento. Tudo isso foi pioneirismo do Uber.
No primeiro semestre, o governo criou um grupo de trabalho com representantes de motoristas e empresas de aplicativo para formular uma proposta de regulamentação do trabalho no setor. Foi uma iniciativa bem-vinda. O Ministério do Trabalho informou que pretende chegar a um acordo até o o final deste mês. Se obtiver sucesso, será fundamental que depois o Congresso debata a proposta. Caberá aos parlamentares adequar a legislação brasileira aos novos tempos. E, ao Judiciário, entender que o mundo mudou.
ABORTO EM JOGO, por Lygia Maria, no jornal Folha de S. Paulo
A polêmica sobre o aborto remete ao postulado de Ludwig Wittgenstein segundo o qual todo problema filosófico é, antes de tudo, um problema de linguagem. A discussão é polarizada e violenta porque os interlocutores têm compreensões muito distintas sobre termos fundamentais ao debate.
Cada grupo utiliza as palavras como peças de tabuleiro em jogos de linguagem com regras específicas.
Favoráveis à criminalização da prática acusam dissidentes de apoiarem assassinatos; defensores da despenalização imputam ódio às mulheres aos seus opositores. No entanto, o cerne da cizânia está no significado da expressão “ser humano”.
Opositores ao aborto consideram que a junção do óvulo com o espermatozoide já constitui um indivíduo da espécie homo sapiens —ou ao menos um homem em potencial. A consequência lógica é tratar o procedimento como homicídio. Há um nobre imperativo ético, portanto, na defesa da criminalização.
Da mesma forma, não faz sentido dizer que apoiadores da descriminalização defendem assassinatos. Para nós, a junção de células reprodutivas ou um embrião não é um um ser humano, mas parte do corpo da mulher. A lei, de certo modo, também assim vê: a pena por aborto é consideravelmente menor do que a de homicídio e um feto sem vida não recebe certidão de óbito.
A ciência ainda não traçou exatamente a linha que separa o feto do ser humano, mas há evidências biológicas dessa cisão que podem ser usadas como critérios —como quando o embrião passa a responder a estímulos (final do primeiro trimestre de gestação), por exemplo.
Esse foi o utilizado pela ministra do STF Rosa Weber. Seu voto a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação reacendeu o debate polarizado e moralista que não chega a lugar algum. Acusações de assassinato e misoginia não geram convencimento. Enquanto não chegarmos a um consenso sobre o sentido das peças no tabuleiro, não conseguiremos jogar, e há vidas em jogo.
O SUPREMO OPORTUNISMO, por Felipe Moura Brasil, no jornal O Estado de S. Paulo
O tribunal vem atropelando o Congresso para impor a agenda da esquerda lulista – descriminalização do aborto e do porte de maconha, volta do imposto sindical, rejeição do marco temporal, afrouxamento da lei das estatais –, assim como atropela a Justiça Federal para julgar réus sem foro privilegiado no caso do 8/1 e para blindar o juiz Eduardo Appio, o “LUL22”, mesmo após sua tentativa de intimidar um desembargador do TRF-4 com telefonema para o filho dele, fingindo ser outra pessoa.
É o método supremo de afetar repúdio ao golpismo bolsonarista, enquanto se golpeia por dentro o regime democrático, que pressupõe a separação e a independência entre os Poderes. Curiosamente, ministros do STF que vêm votando conforme os interesses da esquerda lulista, sobretudo na vingança contra a Lava Jato e na anulação de acordos de leniência e provas de suborno, também vêm disputando indicações de seus aliados, pelo governo, para TSE, STJ, PGR e outros cargos. Tudo em nome da “democracia”, claro.
Até petistas andam irritados com tantas demandas. Lula, que já deixou de lado duas mulheres para emplacar um par de aliados de Alexandre de Moraes na Corte Eleitoral, vai atender Gilmar Mendes na sucessão de Augusto Aras, indicando Paulo Gonet? Dias Toffoli, codinome“ amigo do amigo do meu pai”, tampouco tem cerimônia em varrer a sujeira da ex-Odebrecht para baixo do tapete, enquanto busca reconquistar a boa vontade do “amigo” Lula, após ter impedido sua ida ao velório do irmão quando estava preso. Neste caso, para além do fim da mágoa, fica outra dúvida: se Ricardo Lewandowski pode fazer fortuna como parecerista da J&F de Joesley Batista, mesmo tendo suspendido processo da empresa quando era ministro do Supremo, Toffoli também poderá, caso seja convidado, virar parecerista de empreiteira quando se aposentar do cargo?
As questões éticas envolvendo o STF demandam debate aberto e franco, mas o rabopreso de senadores e a complacência de emissoras de TV abrem caminho para a onipotência e o oportunismo, ilustrados na decisão que liberou os ministros a julgarem casos de clientes dos escritórios de seus parentes e cônjuges.
Para completar, o CNJ abriu investigação sobre Sergio Moro por ter devolvido dinheiro roubado a Petrobras, enquanto o realizador do “Gilmarpalloza” determinou que a Polícia Federal devolvesse os bens apreendidos com os aliados do palestrante do evento, Arthur Lira.
No Brasil, só as vítimas não têm vez. •
Felipe, o texto é um supremo colírio, Moura Brasil!