Atualizado às 11h47min deste 01.09.2023. Se há gente com saudades do último líder do MDB gasparense, o empresário e ex-prefeito (1973/77) Osvaldo Schneider, falecido em sete de maio de 2022, é porque o MDB virou uma caricatura do que era, reconheça-se, e daquilo pretendia ser numa suposta “nova geração”. Nem mais, nem menos. Quem o sucedeu não deu, ou não está dando conta do recado. Simples assim!
Sinais deste enfraquecimento e enganação não faltam ou faltaram. Basta recorrer à história. É memória. Nenhuma narrativa. Infelizmente, o arquivo histórico não cuida disso.
Resultado entre o desejo, a propaganda, a realidade e o resultado: o MDB de Gaspar virou um partido sem rumo, sem líder e mesmo assim, resiste a se reorganizar, a se estruturar, a se fortalecer. Em agonia, ainda é vingativo. Sobrevive em guetos. Qual a razão do desastre dos dias de hoje? O prefeito Kleber Edson Wan Dall, ex-vereador, ex-presidente da Câmara, prefeito em segundo mandato. Ele está com sérios problemas de gestão, credibilidade, articulação política – dentro do próprio partido – e financeiros para concluir o mandato.
E culpa disso tudo?
Muitos aos quais consulto dentro do MDB de Gaspar possuem uma lista. Entretanto, qual o ponto comum de todas estas listas? Gestões fracas e politiqueiras, divisões e boicotes internos na busca de poder e boquinhas para si, os seus e famílias; falta de um projeto claro de poder, bem como a subserviência de Kleber à igreja neopentecostal e ao dono político dela, o novo prefeito de fato de Gaspar, o deputado Federal Ismael dos Santos, PSD, de Blumenau – na foto acima ( no seu escritório em Blumenau com Kleber, de blazer escuro). “Como o MDB de Gaspar ou o de Kleber vai ser respeitado se ele serve aos interesses que não são os do MDB”, disseram-me três que não estão exatamente na mesma wibe partidária do MDB de Gaspar.
O outro ex-prefeito de fato, era o ex-presidente do partido por aqui, ex-coordenador das campanhas de Kleber (2016, 2020 e 2022). E já é passado. Ele projetava o poder do seu grupo por 30 anos. Foi ex-secretário de Fazenda e Gestão Administrativa de Kleber, talhada na cara reforma administrativa na Câmara para ele, Carlos Roberto Pereira – aquele que se espelhava no MDB de Blumenau e que nem existe mais por lá. Carlos Roberto já se foi depois de até uma breve passagem-exílio pela secretaria da Saúde. Tudo a ver. Carlos Roberto não é mais nada na política gasparense. Tanto que o criador foi engolido pela criatura. E não restou outra alternativa senão enfiar a viola no saco antes de ser ensacado. Dos 30 anos que se arrotava, o poder com ele, como arquiteto não teve mais do que cinco anos.
O que aconteceu na segunda-feira e que já relatei em artigos anteriores desta semana e da sexta-feira passada? Um retrato. O quanto o MDB de Gaspar virou cachorro idoso perdido no caminhão de mudanças, mas que late e ameaça morder contra quem o quer ajudá-lo a encontrar o rumo de casa e tutores. ´
Exemplos desse esfacelamento há aos montes e são combustíveis permanentes para este espaço. Divertido se não fosse trágico, pois afeta pessoas que precisam dos entes públicos disponíveis e funcionando. Hoje vou pinçar o penúltimo, pois nunca será o último neste aprendizado zero.
Kleber errou feio – e bota feio nisso, se tudo não foi intencional desde o início – a mão no Hospital de Gaspar. Ao invés de encontrar saídas para aquilo que apontava do adversário como erro na campanha e jurava ter soluções, contraditoriamente aumentou o caos de sustentabilidade técnica, financeira e de credibilidade. Um poço sem fundo a engolir dinheiro público bom, trazer problemas contra os cidadãos doentes e vulneráveis, empregar próximos, criar dúvidas na comunidade, principalmente pela falta cada vez maior de transparência, boa imagem e resultados.
O que fez o vereador e ex-secretário de Saúde, o advogado Francisco Hostins Júnior, MDB, em quase desespero? Aproximou – e com o aval de Kleber, segundo o próprio Kleber – o Hospital de Gaspar com o Hospital Santo Antônio, de Blumenau, para uma possível parceria comum aos interesses dos dois. Para quê? Estancar a sangria exagerada do Hospital de Gaspar contra a combalida situação financeira da prefeitura de Gaspar. As sinergias e focos dominariam este ato em favor da Saúde Pública, da cidade e dos cidadãos daqui e até de Blumenau.
De volta à Câmara e fora da secretaria, vendo que ela era mais uma vez tomada por um curioso, entre uma dezena que passou absurdamente por lá em menos de sete anos, Hostins Júnior, assim como o vereador e também ex-secretário da Saúde, José Carlos de Carvalho Júnior, MDB, resolveram pedir uma “Comissão Especial Parlamentar” de acompanhamento deste “diagnóstico-auditoria” do Hospital Santo Antônio no Hospital de Gaspar. Tudo, segundo os autores do requerimento, aprovado por todos os 13 vereadores, para facilitar as coisas que, se derem certo, vão passar pelo amparo legal Câmara daqui e de Blumenau.
Era bom demais. Kleber mandou a presidente do MDB, a também vereadora, Zilma Mônica Sansão Benevenutti – a que oficialmente tinha a prerrogativa de indicar os representantes do MDB -, excluir Carvalho Júnior e trabalhar com o presidente Ciro André Quintino, MDB, para barrar qualquer um dos dois vereadores da tímida oposição: Alexsandro Burnier, PL, e Dionísio Luiz Bertoldi, PT.
Este é o prefeito Kleber no seu mundo paralelo e sem questionamentos. Este é o governo de Kleber e Marcelo de Souza Brick, Patriota, ou PL, sei lá, ou PP, talvez. Quando não trabalha contra ele próprio, boicota o seu próprio partido, o MDB, a transparência, as soluções, não lidera nada e ainda se estabelece na vingança rasteira que o inflige ainda mais prejuízos políticos e na sua imagem. Resultado?
O próprio Hostins Júnior pediu para sair da Comissão (abaixo do Trapiche reproduzo um documento de Hostins Júnior onde ele se retira desta Comissão, e ao mesmo tempo faz sentido ao que escrevi onde iria dar isso tudo. Lavou mais uma vez, a minha alma). Talvez sejam estas as mesmas razões pelas quais Hostins pediu para sair da secretaria de Saúde e se tenta abafa-las na cidade. Ninguém aguenta tantas traições e se estar num governo sem rumo, sem líder e sem resultados visíveis.
Para encerrar e amarrar este comentário: quem é mesmo o culpado disso tudo? Quem criou esta armadilha? O MDB de Gaspar. Algumas pinceladas para entender o voo em direção ao abismo político, partidário e administrativo do MDB em Gaspar, aquele que se espelhava no de Blumenau e que por lá, há muito, só sobrou a história gloriosa com nomes e feitos. Aqui, nem isso.
O ex-prefeito Bernardo Leonardo Spengler, o Nadinho (1997/99), já falecido, foi o único a não concluir o mandato. Era um sinal. Para eleger o que se rebelou contra o partido Adilson Luiz Schmitt (2004/09), o MDB teve que fazer aliança com o arquirrival PP; deu a vice prefeitura com o empresário Clarindo Fantoni. Outro sinal. Para ter chances mais uma vez, depois de dois seguidos, dos três mandatos de Pedro Celso Zuchi, PT, o MDB não olhou para si, mas o poder. Não teve dúvida e optou pelo voto cabresto dos evangélicos e para a juventude de Kleber, sem qualquer experiência administrativa. Novo mau sinal.
Para se reeleger, Kleber fez um pacto com o diabo, digamos assim. E aí MDB ficou mais fraco do que já estava. Foi buscar o Marcelo, então no PSD, como vice. Pois, em tese, seria Marcelo quem o ameaçaria na reeleição. Outro sinal de fraqueza e de que não fez um primeiro mandato para lavar a égua. Prometeu a Marcelo a prefeitura em 2022, na troca dele ser candidato a deputado estadual. Não cumpriu nada. Ao contrário, rompeu e só agora se reaproximou de Marcelo num jogo para deixar a bomba plantada no colo de quem terá que ficar de bico calado. Sinal de continuidade daquilo que não funciona. Para piorar, Kleber deixou o PP com quatro secretarias e deu a Educação para o novo prefeito de fato. Ele trouxe um curioso do PSD e da Igreja, mas de Blumenau.
E se nada disso fosse pouco, o irmão de templo Jorge Luiz Prucino Pereira, PSDB – o faz tudo de Kleber -, só saiu de cena e está num exercício sabático pregando nos templos do Paraná, porque exagerou ao extremo na heterodoxia negocial. Ele foi pego pela boca em gravações de conversas cabulosas sobre números. E a Bancada do Amém (MDB, PP, PDT, PSD e PSDB) vergonhosamente esconde da cidade e a enterra na Câmara uma CPI que os próprios governistas montaram só para esta finalidade.
Como se vê, é o próprio Kleber quem lidera o boicote contra o político, prefeito e o fiel Kleber. Ninguém mais.
E para completar o desastre pré-anunciado, o MDB de Gaspar elegeu em chapa única e “conciliatória” a vereadora Zilma como presidente do partido. E por quê? Para não criar sombra e facilitar as manobras de Kleber, Ismael e os “çábios” contra o MDB, contra a cidade e pasmem, contra o próprio governo de Kleber. Só Kleber finge que não enxergou a armadilha que ele próprio armou contra ele.
Este movimento só o enfraquece o MDB, mesmo que Kleber saia do partido como revelou já estar disposto a fazer. E por que esta marca está tatuada em Kleber? Trata-se de um legado desastroso que carregará para outro partido, se ele fizer isso. Mais, do que isso, e aí parece intencional, a manobra de colocar a Zilma na presidência do partido, Kleber impediu que novas lideranças como o Ciro André Quintino ou Francisco Hostins Júnior tomassem conta do MDB gasparense pelo acerto ou pelo novo erro. O MDB está com bolor.
Se falta lugar nos cemitérios de Gaspar para enterrar gente – que se deixou isso acontecer para criar caras taxas contra os vivos, a cova do MDB está reservada e bem cuidada. E pelo prefeito Kleber. Quem diria. Acorda, Gaspar!
TRAPICHE
Se o prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB, refletir e quiser, ele ainda pode dar sinais de bandeira branca e permitir que a Câmara mude a composição da Comissão Especial para acompanhamento da auditoria do Hospital Santo Antônio no Hospital de Gaspar.
Há uma clara divisão no PL de Gaspar. O vereador Alexsandro Burnier, não é mais unanimidade de um lado. E de outro, o ex-candidato a prefeito em 2020, o engenheiro Rodrigo Boeing Althoff também não é unanimidade. Agora, inclusive, em Florianópolis.
Duas pesquisas internas de partidos e pré-candidatos a prefeito de Gaspar mostraram por estes dias que ter programas pagos em rádios locais, equipe exclusiva e cara de redes sociais, bem como viagens para se mostrar importante por aí, não estão sensibilizando os eleitores e eleitoras. Os candidatos estão preocupados. Eu me arrisco em alguns palpites. O primeiro deles é à conivência com o que está errado, escondido ou que não evolui na cidade, mesmo sendo suposta oposição. O segundo é para quem está atrelado ao desastre do que está aí e por isso, vai pagar o preço alto deste apoio incondicional ao atual poder de plantão.
E o Partido Novo em Gaspar? Está sem novidades? É isso? Ele é outro que vai errar. Ensaia trazer a tona quem finge não enxergar os graves problemas da cidade e tinha até o dever funcional de ir atrás das mazelas que denunciam por aí.
Quem está num dilema sem tamanho é o PSD de Gaspar. Os caciques estaduais não querem de volta o vice-prefeito Marcelo de Souza Brick, Patriota, ou PL, ou PP, talvez. Não é pela suposta traição, mas pela falta de comprometimento. Não querem ganhar e não levar. No mesmo saco está o presidente do partido por aqui, o vereador Giovano Borges, o amigo inseparável de Marcelo. E com o mesmo histórico. Já esteve no PSB – ou PSD do B – só para ser vice de Marcelo em 2016.
Com o enfraquecimento do PSDB, associado ao escândalo onde está metido o presidente da sigla em Gaspar, Jorge Luiz Prucino Pereira, com a ida de ex-prefeito de Blumenau e agora deputado estadual, Napoleão Bernardes, para o PSD, quem deverá sair do ninho tucano na janela de transferências no ano que vem é a vereadora Franciele Daiane Back. E não convidem para a mesma reunião com ela tanto Marcelo de Souza Brick como Giovano Borges.
Pego aqui, alguns trechos do que a leitora assídua deste espaço, Odete Fantoni, publicou na área de comentários do blog nesta semana. É uma demonstração de como tudo está nebuloso e os políticos resistem a espantar esta névoa em favor da cidade, dos cidadãos, cidadãs e ´principalmente, deles próprios. “Quanta falta faz o saudoso vereador Amauri Bornhausen [PDT]… O vereador [José Hilário] Melato [PP] tentou fazer na Comissão dos Hospital de Gaspar um repeteco da CPI do Desconheço...”
O que mostra isto? Que os nossos políticos estão se auto enganando. E isto está espelhado nas pesquisas que eles mandam refazer achando que houve algum erro de coleta das opiniões ou da metodologia empregada pelo instituto contratado. Por outro lado, deve-se admitir que o tal “povo” está minimamente acordado. O que rola nos aplicativos de mensagens é a realidade, é também o exagero, mas é o que está influenciando, enquanto os políticos ficam coagindo os órgãos oficiais de comunicação com ameaças de cortes das esmolas financeiras com dinheiro público escasso ou até mesmo, de processos.
Escreveu Odete: “a Câmara de Vereadores de Gaspar ‘apagou’ a sessão itinerante do Gaspar Alto”. Se não apagou, não disponibilizou. Esta é a transparência de quem manda lá achando que pode esconder as coisas da cidade e no outro lado da moeda se esbalda em propaganda de si próprio, mas que, por enquanto, não cola. Ao contrário, Estas coisas escondidas se proliferam e de forma torta. Pior, contra estes mesmos políticos e “çábios”.
“As vereadoras Zilma [Mônica Sansão Benevenutti, MDB], Franciele Daiane Back, PSDB,] e Mara [Lúcia Xavier da Costa dos Santos, PP] fizeram discurso inflamado em defesa das mulheres vítimas de violência doméstica. Prometeram às vítimas curso de ‘defesa pessoal’. Perguntar não ofende a Franciele: como está a distribuição dos absorventes íntimos nas escolas do município?”. É uma pergunta de mulher para mulher. De uma cidadã para uma política. De uma eleitora para a sua representada na ‘Casa do Povo”. Perceberam a diferença?
Quer mais da mesma signatária? “quantas vagas novas vagas em período integral nas creches de Gaspar a senhora entregou até agora? perguntou Odete à vereadora Zilma Mônica Sansão Benevenutti, MDB, ex-secretária de Educação do município e que se diz defensora da área, mas para abrir vagas criou a creche em meio período. E para a Mara Lúcia Xavier da Costa dos Santos, PP, que se diz ser a Mara da Saúde (foto ao lado), o questionamento de Odete Fantoni foi: “a senhora já teve acesso a lista de enfermos aguardando procedimentos médicos em Gaspar?
E ela conclui: “e essa gente debochada se acha digna de pensar em reeleição em 2024…” Como se vê nos questionamentos, naquilo que se viu na audiência pública no Gaspar Alto, que era um ato de propaganda política, a nossa Câmara está fechada em si mesma.
E por falar em creche em período integral, o presidente do Republicanos de Gaspar, o empresário Oberdan Barni, publicou no jornal Cruzeiro do Vale, um artigo, onde ele defendeu à volta da creche em período integral em Gaspar. Faltou se comprometer com esta bandeira. E a reação dos outros partidos foi imediata.
Uns porque não tiveram a explícita coragem de defender esta bandeira até agora, mesmo diante do esculacho e da reclamação geral na cidade. E a maior parte, porque não pode defender esta bandeira como o MDB, PP, PDT, PSD e PSDB, por estar no governo que pratica este desatino. Mais. A publicação é paga. Não é matéria jornalística. E ainda se diz que jornal não é lido. Ué, agora é? Mais. Tem vereadores e candidatos com programas seus nas rádios, como se radialistas fossem, fazendo “programas”. E há anos. Os que estão reclamando de Oberdan, fecharam os olhos para esses programas? Ou os políticos que os fazem estão desacreditados que nem vale a pena reclamar? Pode ser, tanto que perderam votos nas últimas eleições.
Repaginando. Tem político em Gaspar que lhes sempre faltava votos e cabelos. Agora, está exibindo uma remoçada peruca nos perfis das suas redes sociais. Perguntar não ofende? Com a troca de governo em Brasília virá com outro discurso e alinhado ao poder de plantão de Brasília? Compra cabelos é fácil, já os votos…
Neste domingo é dia de eleições para a escolha do prefeito tampão de Brusque. Nesta semana, a cidade inundou-se de pesquisas. Pelo jeito todos vão vencer. Na segunda-feira se terá uma história para contar. O que isso tem a ver com Gaspar? Muito! E eu contarei…
A cidade de Gaspar está malcuidada. Manutenção impressionantemente deficiente, mesmo com a troca de secretário de Obras e Serviços Urbanos, Roni Jean Muller, MDB, ou o alinhamento político na Ditran – Diretoria de Trânsito. Depois de meses, finalmente, os moradores da Rua Oriente, no bairro Sete de Setembro, tiveram a lombada física pintada. A foto não deixa nenhuma dúvida sobre a qualidade do serviço executado. Parece um exercício de crianças de jardim de infância. Olha simetria das fgaixas. Escrever o que mais sobre isto? A foto é a melhor testemunha para aquilo que não se explica.
Os experientes advertiam. Bingo. Quando escrevi aqui sobre esta advertência, fui advertido. Então! Quem foi ao posto do Santander da prefeitura de Gaspar em média duas horas para sacar o vencimento em contas que não ainda tiveram autorizadas a portabilidade.
As particulares entraram na Justiça para melar o Universidade Gratuita politiqueira criada pelo governador Jorginho Melo, PL. Ela estão gulosas. Querem mais do bolo e alegam a Constituição e a equidade competitiva. O deputado Ivan Naatz, PL, nas redes sociais afirmou que se trata de “uma traição velada” contra a Assembleia. Bobagem. Ele é advogado. E sabe que este é um direito de discordar, mesmo que pelo suposto lado errado. Afinal, esta ideia sempre foi polêmica e mal estruturada.
O governo de Kleber Edson Wan Dall, MDB, já descarta em trocar o seu recém empossado secretário de Saúde. O suplente de vereador, mais um curioso na área, Santiago Martin Navia, MDB, está gerando queixas generalizadas no entorno do poder de plantão. Impressionante como se dão estas escolhas e se descobre as inaptidões tão tardiamente, mas que estavam na cara de todos. Acorda, Gaspar!
O OFÍCIO EM QUE O VEREADOR FRANCISCO HOSTINS JÚNIOR, MDB, MATA A COBRA E MOSTRA O PAU A FAVOR DAQUILO QUE PRECISA DE URGENTE TRANSPARÊNCIA
Considerando que a “Comissão Temporária Especial destinada ao acompanhamento do trabalho de consultoria e de diagnóstico situacional do Hospital Nossa Senhora do Perpétuo Socorro de Gaspar, cujo trabalho está sendo realizado pelo Hospital Santo Antônio de Blumenau” foi criada através do requerimento 79/2023, de autoria dos vereadores Francisco Hostins Junior e José Carlos de Carvalho Junior.
Considerando que o objetivo da criação da Comissão, sempre foi de permitir o acompanhamento deste trabalho de consultoria e diagnóstico situacional do Hospital de Gaspar pelo Poder Legislativo Municipal, que deve primar pelo bom desenvolvimento das entidades e da Saúde de nosso Município.
Considerando que os vereadores Francisco Hostins Junior e José Carlos de Carvalho Junior, tiveram a ideia de criar a referida comissão, haja vista já terem atuado como Gestores do Fundo Municipal de Saúde, na qualidade de Secretários Municipais de Saúde, tendo assim conhecimento para atuar na busca do sucesso e assinatura de um convênio para o Hospital Santo Antônio assumir a gestão do Hospital Nossa Senhora do Perpétuo Socorro.
Considerando que por decisão isolada da liderança da bancada do MDB nesta Casa de Leis, que ignorou a vontade da maioria dos vereadores da bancada, expressa através do oficio 148/23, assinado pelos vereadores Ciro André Quintino, Francisco Hostins Junior e José Carlos de Carvalho Junior, e deixou de nomear um dos vereadores autores do requerimento, in casu o vereador José Carlos de Carvalho Junior, para compor a comissão.
Considerando que o intuito da Comissão era de integrar todos os vereadores, portanto das 05 vagas deveria ser garantida a participação de pelo menos um vereador de oposição (PL e PT), mas pelos critérios da proporcionalidade e pela decisão do presidente da casa, de fazer sorteio entre os detentores do direito da última vaga (vereadores da bancada do PL, PT e PSD) e no sorteio a vaga ficou para o vereador Giovano Borges, portanto nenhum vereador de oposição participará da Comissão Temporária Especial.
Considerando os princípios que sempre nortearam a vida deste vereador, na busca incessante da participação democrática, dos debates respeitosos, da prevalência da vontade da maioria, do respeito por aqueles que tiveram a iniciativa das ações e por todos os argumentos acima expostos.
Resolvo:
Abdicar da indicação do MDB como membro da Comissão Temporária Especial aprovada pelo requerimento 79/2023, nos termos do parágrafo 7º do art. 64 do Regimento Interno desta casa de leis.
Com esta abdicação, deverá Vossa Excelência notificar a liderança da bancada do MDB, para indicação de novo membro para referida Comissão.
10 comentários em “COMO O PREFEITO KLEBER ESFACELOU O SEU PROJETO POLÍTICO, O MDB DE GASPAR E POR CONSEQUÊNCIA, O SEU PRÓPRIO GOVERNO? BOICOTANDO-SE!”
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CNJ AFASTA A INVESTIGA JUÍZA, por Elio Gaspari, nos jornais O Globo e Folha de S. Paulo
O Conselho Nacional de Justiça resolveu abrir um processo disciplinar contra a juíza Janaína Cassol Machado, afastando-a da 1ª Vara Federal de Florianópolis. Aconteceu o seguinte:
No dia 18 de abril a juíza Cassol realizou a audiência de custódia de uma cidadã que havia sido presa (não existia mandado). Ela determinou que a prisão se tornasse domiciliar. Instada a expedir um alvará de soltura, respondeu:
“Não haverá expedição de alvará de soltura pois não está sendo determinada a soltura da custodiada, mas sim mantida a sua preventiva com recolhimento em regime domiciliar, não se submete este Juízo a nenhuma outra documentação exigida, uma vez que a mesma se encontra detida por cumprimento de ordem de prisão preventiva emanada deste Juízo Federal Substituto e só está recolhida no Instituto Oscar Stevenson por conta de outro descumprimento por parte da Polícia Federal, uma vez que foi determinada a manutenção da custodiada na sede da Polícia Federal”.
Quando outra magistrada pediu uma cópia da ordem de prisão, bem como da ordem de recolhimento domiciliar, que deveria estar cadastrada no banco de dados das medidas penais, o BNMP, nenhum dos dois documentos existia. Havia apenas a decisão da juíza Cassol, com um ofício. O registro no BNMP é obrigatório, e o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, foi claro no relatório que resultou na sindicância e no afastamento da juíza: “O cumprimento não pode ficar condicionado à vontade da magistrada.”
A cidadã presa no dia 18 só foi liberada no dia 28. Salomão foi adiante, com uma citação do jurista Lourival Serejo: “O juiz prudente é aquele que ‘pensa antes de decidir, que avalia as consequências de seus atos, de suas decisões; que não admite a primeira versão do fato que lhe chega como verdadeira’; e que sopesa ‘os impactos exógenos das suas decisões’”.
No dia 14 de setembro de 2017, autorizada pela juíza Janaína Cassol, a delegada da Polícia Federal Érika Marena prendeu Luiz Carlos Cancillier de Olivo, reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, e seis outros servidores. Eram todos acusados de uma fraude milionária, matematicamente impossível. No dia 29, depois que outra magistrada havia revogado a prisão, ela limitou seus movimentos no campus.
Na manhã de 2 de outubro, Carlos Cancillier matou-se.
O OLHAR DA PF E DE MORAES
Quem leu com atenção o relatório da Polícia Federal que instruiu a decisão do ministro Alexandre de Moraes mandando prender a cúpula da PM de Brasília, pode perceber que as investigações correram numa linha que documenta o corpo mole da segurança no dia 8 de janeiro. Coisa minuciosa, documentada com a precisão dos minutos.
Tratando do caso dos PMs, o documento é claro:
“A ‘falha’ operacional não decorreu de deficiências dos serviços de inteligência da PMDF.
O que ocorreu, em verdade, foi omissão dolosa por parte dos denunciados que, com unidade de desígnios, aceitaram os resultados visados pela turba antidemocrática e aderiram ao intento criminoso dos insurgentes.
Os agentes de segurança pública denunciados poderiam ter atuado para impedir os resultados lesivos verificados em 08 de janeiro de 2023, pois obtiveram informações sobre os riscos inerentes aos atos.”
A linha de defesa dos generais e coronéis que se julgam protegidos pela teoria do “apagão” foi triturada no caso dos PMs. Eles precisam de bons advogados.
CORDA ESTICADA
Até a semana passada, o ministro Fernando Haddad mantinha sua posição de defesa do déficit zero nas contas públicas até o final de 2024. Era uma posição compreensível. Se ele afrouxasse a corda, abriria a porteira.
A ministra do Planejamento chegou a dizer que “o futuro a Deus pertence”.
A partir de agora os çábios serão obrigados a apresentar explicações para esclarecer um futuro previsível, com o qual o Padre Eterno nada tem a ver, para justificar uma meta inalcançável sem cortes de gastos.
As receitas extras de R$ 168 bilhões são um sonho.
O SILÊNCIO DE BOLSONARO
Protegendo-se no inquérito das joias das Arábias, Jair Bolsonaro resolveu ficar em silêncio.
Se ele tivesse adotado essa estratégia durante seus quatro anos de governo em relação à pandemia da Covid e às vacinas, talvez não tivesse perdido a Presidência.
Descobriu tarde que ficar calado é o melhor remédio.
O TENENTE-CORONEL VIU A FRIGIDEIRA
Mauro Cid está colaborando com as investigações. Não se conhece o ponto final dessa colaboração, mas se conhece o ponto de partida.
Convivendo com o ex-capitão, Cid viu como ele fritou um ministro da Defesa e três comandantes militares. Viu também a fritura do general da reserva Carlos Alberto dos Santos Cruz e do fiel Gustavo Bebianno.
Pode ter concordado com todas as frituras, mas desde que começou a história das joias das Arábias, não pode ter deixado de perceber que todas as versões de seu chefe podiam ser desconexas e contraditórias, mas convergiam num aspecto: fosse o que fosse o que havia acontecido, o responsável seria o tenente-coronel Mauro Cid.
Era areia demais para o seu caminhão.
DOIS ANTECESSORES DE CID E BOLSONARO
O tenente-coronel Mauro Cid e seu chefe, Jair Bolsonaro, encrencaram-se porque um e outro desconheceram as lições de um chefe militar e de um notável ajudante de ordens.
O chefe militar foi o general Eurico Gaspar Dutra, ministro da Guerra de 1936 a 1945. Ele precisava recrutar um ajudante de ordens e pediu que a cada dia um candidato o acompanhasse ao sair do ministério.
Veio o primeiro, Dutra disse-lhe que iriam para sua casa, em Ipanema. A certa altura o general disse ao motorista que seguisse em direção à Zona Norte. O capitão, polidamente, corrigiu-o.
No dia seguinte veio o segundo, e a cena repetiu-se. O capitão ficou calado. Dutra nomeou-o.
Em 1977 o capitão Juarez Marcon, ajudante de ordens do general João Baptista Figueiredo, acompanhava o chefe numa visita à Bahia. Eles embarcaram num navio da Marinha, o mar estava encapelado e Figueiredo, fardado, conversava na popa. Marcon andou até ele, pediu-lhe o quepe e voltou para onde estava.
Quando lhe perguntaram por que pegou o quepe, ele respondeu:
“Porque o navio está jogando muito. Se o general cair na água, não faltará quem se atire para socorrê-lo. Se cair só o quepe, quem terá que se jogar serei eu.”
ELON MUSK, POR ISAACSON
Vem aí a biografia do bilionário Elon Musk, escrita por Walter Isaacson, que já cuidou das vidas de Steve Jobs, Albert Einstein e Leonardo da Vinci.
Num aperitivo, The Wall Street Journal publicou o trecho em que sua filha transexual foi à Justiça para se livrar do sobrenome Musk.
O texto de Isaacson será mantido a sete chaves até seu lançamento simultâneo em todo o mundo, marcado para o dia 12.
Jobs, Einstein e Leonardo saíram como grandes figuras. Elon Musk tem 1,86m na vida real. Deverá sair menor.
CONTAS DUVIDOSAS, editorial do jornal Folha de S. Paulo
O projeto de Orçamento para 2024, recém-apresentado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), indicou um roteiro esperado —a continuidade da expansão acelerada da despesa federal e a necessidade de um colossal e improvável aumento da carga tributária para viabilizar a meta de eliminar o déficit nas contas do Tesouro Nacional.
Trata-se de desdobramento de imprudências da gestão Jair Bolsonaro (PL), que desfigurou o teto de gastos, e da atual, que antes mesmo da posse associou-se ao Congresso para aprovar uma ampliação de dispêndios de R$ 150 bilhões anuais, muito além do necessário para os compromissos sociais.
Elaborado sob a nova regra fiscal, o Orçamento prevê desembolsos de R$ 2,188 trilhões, equivalentes a 19,2% do Produto Interno Bruto, mesmo patamar deste ano. Na prática, há um crescimento acima da inflação de 1,7%.
A estabilidade em proporção do PIB parece até otimista, considerando medidas como o aumento real do salário mínimo e seu impacto na Previdência Social.
A volta da vinculação das despesas em saúde e educação a percentuais mínimos da receita demandará R$ 58,5 bilhões. Emendas parlamentares de execução obrigatória absorverão R$ 37 bilhões.
Para equilibrar as contas será necessário uma alta de receitas de 17,8% do PIB, em 2023, para 19,2%. A diferença, de 1,4% do produto, corresponde a algo como R$ 160 bilhões —que dependerão de medidas ainda em tramitação no Congresso, se é que estão corretas as estimativas de ganhos com elas.
Não surpreende, assim, que haja grande ceticismo em relação à peça orçamentária, para o qual contribuem pressões abertas e veladas por um afrouxamento prematuro da meta de déficit zero (com intervalo de tolerância de 0,25% do PIB).
A ala política do Planalto e o PT temem que o compromisso force contingenciamentos de gastos no provável cenário de arrecadação abaixo do previsto, afetando programas vistosos como o PAC.
O descumprimento da meta, além disso, obrigaria uma redução no ritmo de crescimento das despesas em 2026, um ano eleitoral.
Por mais que o objetivo pareça pouco plausível, contudo, pior será abandoná-lo. Estaria criado um estímulo poderoso para a busca por mais gastos, no Executivo e no Congresso, e sepultadas as chances de reformas e ajustes.
Por ora prevaleceu a posição da equipe econômica —mas o futuro a Deus pertence, conforme o comentário revelador da ministra do Planejamento, Simone Tebet.
O futuro não é nada promissor para a estratégia do governo petista de concentrar todo o esforço de equilíbrio orçamentário no aumento da arrecadação.
A seu favor, o Planalto tem a expansão surpreendente do PIB, que deve se aproximar aos 3% neste ano. O avanço tende a contribuir para as receitas e proporcionará indicadores mais favoráveis para a dívida pública, normalmente avaliada como proporção do produto.
Foram obtidas vitórias no Judiciário e no Congresso capazes de elevar a coleta de impostos, mas uma tentativa de alta brusca de uma carga já exagerada pode ter consequências negativas para a atividade.
Cumpre recordar que já tramita no Congresso uma boa reforma tributária, o que desaconselha intervenções excessivas no sistema.
O patamar desejado de 19,2% do PIB para as receitas é difícil de ser obtido e, mesmo assim, só resultará nos superávits necessários se o gasto público crescer em ritmo inferior ao da economia.
Trabalhar nessa frente é inescapável, como já percebeu e anunciou o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ao defender a retomada do debate da reforma administrativa.
Há também providências de impacto mais imediato a serem examinadas. Nesse rol está a revisão de programas sociais obsoletos e mal desenhados, como o abono salarial. A recente multiplicação dos valores do Bolsa Família, que corretamente tem foco nas famílias mais carentes, deveria levar a um redesenho de outras ações.
É imperativo racionalizar as emendas parlamentares, conectando-as ao planejamento do Executivo, mas isso, como tudo mais, dependerá das condições políticas.
Pior será, porém, sucumbir à tese de que a alta contínua das despesas é uma imposição natural e viável. Tal caminho já custou ao país uma década de empobrecimento.
O ANO QUE JÁ COMEÇOU, por Dora Kramer, no jornal Folha de S. Paulo
É do feitio do PT marcar posição mesmo quando contraria algum interesse imediato do governo, mas não é da natureza do partido tomar decisões que se contraponham às ideias do chefe. Tendo isso em mente é que se deve ler a resolução do Diretório Nacional aprovada nesta semana.
Foram dados variados recados em palavras que Luiz Inácio da Silva não poderia pronunciar sem se complicar com aliados e adversários. Descontadas as indiretas bem diretas a Cristiano Zanin, Arthur Lira, militares e ao governo da Bahia, o que sobra ao se espremer o texto é a mensagem de que 2026 já começou.
A defesa da reeleição do presidente Lula —e para isso destinou-se a resolução— marca o início da campanha pela permanência dos petistas no poder, tendo como etapa preliminar a eleição municipal de 2024.
O pleito, diz o documento, é estratégico “para consolidar uma sólida aliança popular e democrática que promova a recondução do governo Lula”. Na confraria serão aceitos todos os candidatos a prefeitos e vereadores de qualquer matiz ideológico. Com uma condição: que se comprometam a apoiar o PT na corrida ao Planalto.
E por que lançar o tema desde já, se a candidatura do presidente depende de condicionantes como saúde, êxito do governo, as voltas do mundo e, sobretudo, humor do eleitorado à época?
Porque o exercício do poder é um capital precioso, e a expectativa de continuidade no poder um patrimônio tão ou mais valioso na política. É com esses dois ativos que os petistas contam para enfrentar a ofensiva da direita na construção do discurso e na conquista do comando de grandes cidades, alicerces para a disputa presidencial.
O investimento se avizinha pesado. A ideia é concentrar esforços nas capitais com o resgate do debate sobre a defesa da democracia, a fim de manter viva a chama do embate entre esquerda e direita, deixando ao centro o papel (secundário) de coadjuvante engajado.
CASO JUSCELINO EXPÕE O RISCO DE MINISTÉRIOS DE SABINO E FUFUCAS, por Josias de Souza, no portal UOL
Já se sabia desde o alvorecer do governo Lula que o deputado Juscelino Filho não é propriamente um bom exemplo. Operação deflagrada nesta sexta-feira pela Polícia Federal potencializa a percepção de que o ministro é um ótimo aviso. Pendurado pela Polícia Federal de ponta-cabeça nas manchetes, o chefe da pasta das Comunicações escancara o risco da nomeação de ministros com baixíssima competência técnica e altíssimo comprometimento político
A investigação envolve a liberação de verbas públicas da Codevasf. Cedida ao centrão na gestão Bolsonaro, a estatal converteu-se em ninho de corrupção. Ali, verbas do antigo orçamento secreto saíram pelo ladrão. Sob Lula, manteve-se na Codevasf a mesma cúpula tisnada pela suspeição.
A operação deflagrada nesta sexta por ordem do ministro do Supremo Luís Roberto Barroso apura o destino de emendas penduradas no orçamento federal pelo então deputado Juscelino, um representante típico da política patrimonialista —grosso modo falando.
O caso explode num instante em que Lula negocia a entrega de novos cofres ministeriais ao centrão. Já cedeu a pasta do Turismo para Celso Sabino, do União Brasil, o mesmo partido de Juscelino. Nos próximos dias, Lula nomeará André Fufuca, do PP, e Silvio Costa Filho, do Republicanos, para outros ministérios.
Admitindo-se que é normal que um governo sem base de apoio sólida no Congresso recorra à composição política para executar seu programa de governo, é imperioso realçar a anormalidade do anúncio do nome de novos ministros antes da definição das pastas que eles comandarão.
Nesse processo, o preço da qualificação da base legislativa do governo é a desqualificação da administração pública. O centrão não está interessado em gerenciar ministérios para aplicar políticas públicas submetidas ao interesse público. O grupo deseja apenas eliminar intermediários no processo de liberação de emendas orçamentárias. Recursos não faltam.
Na proposta de Orçamento para o ano de 2024, o primeiro elaborado sob Lula 3, o governo reservou notáveis R$ 37,6 bilhões para pagar emendas de deputados e senadores. A cifra é 3,71% mais gorda do que os R$ 36,3 bilhões destinados emendas em 2023.
Chama-se Luanna Resende um dos alvos de batidas de busca e apreensão realizadas pela PF nesta sexta. Irmã de Juscelino, ela foi afastada por Barroso do cargo de prefeita da cidade maranhense de Vitorino Freire. Há no inquérito conversas vadias do irmão-ministro com empresário suspeito de fraudar licitações.
Luís Roberto Barroso negou pedido da PF para vasculhar o apartamento funcional de Juscelino. Mas bloqueou R$ 835 mil em bens do ministro para eventual devolução de desvios ao erário. Nesse ambiente, conviria a Lula refletir sobre a inconveniência de compor um ministério de Juscelinos, Sabinos e Fufucas.
CRESCER E PRESERVAR, por Carlos Alberto Sardenberg, no jornal O Globo
O primeiro Orçamento preparado pelo governo Lula para 2024 suscita, entre outras, uma pergunta: qual o objetivo principal, o desenvolvimento econômico ou a preservação ambiental?
A verba para o Ministério do Meio Ambiente diminuiu. E o dinheiro dos Transportes aumentou. Para obras viárias. Mais: o novo PAC prevê investimentos de R$ 185 bilhões em rodovias. Estamos, pois, falando de caminhões, carros e ônibus, emissores de carbono.
Sim, os veículos elétricos já estão rodando por aí, mas muito pouco no Brasil. O país está com atraso de anos na introdução deles. Nem há política consistente nessa direção. No máximo, tem-se algum esforço de produzir motores a combustão menos poluentes.
Mais ainda: o governo Lula tem planos grandiosos para o sistema de exploração de petróleo — desde furar novos poços até construir refinarias, navios e plataformas. De novo, emissão de poluentes. Esses investimentos geram crescimento. Dirão: mas é desenvolvimento à moda do passado, queimando carbono. E onde estão as medidas de desenvolvimento verde?
Isso leva a uma questão subjacente no debate político mundo afora: há exclusão entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental? Esse foi o tema tratado por Tony Blair, ex-primeiro-ministro britânico, na Conferência Internacional Amazônia e Novas Economias, realizada na semana passada em Belém. Blair comanda hoje o Instituto para Mudança Global, empenhado na estruturação de políticas públicas em países emergentes, incluindo transição energética e descarbonização.
Em entrevista ao Valor Econômico, ele sustentou que não pode, não deve ou, ainda, não deveria existir a exclusão entre crescer e preservar. O problema, diz ele, é que não há como impedir um país pobre de explorar suas reservas de óleo e gás. Na África, afirma, a escolha pode ser entre gás e queimar lenha. Ou, acrescentamos nós, entre petróleo e não crescer.
Os países ricos, já desenvolvidos, estão muito mais avançados em programas de descarbonização. Têm dinheiro para isso, até para desenvolver novas tecnologias. Mas mesmo esses ricos continuam queimando óleo. Dados os parâmetros atuais, incluindo políticas de transição energética, estima-se que o mundo estará consumindo algo como 50 milhões de barris de petróleo por dia em 2050.
O presidente da Colômbia, Gustavo Petro, disse outro dia, também em Belém, que os países sul-americanos deveriam deixar debaixo da terra o petróleo que ainda não exploram. Faz sentido no plano da preservação ambiental, mas qual o efeito para o mundo se outros países continuarem a explorar o óleo, ganhando dinheiro com a demanda futura?
O xeque Zaki Yamani, príncipe da Arábia Saudita, foi o inventor da Organização dos Países Produtores de Petróleo, a poderosa Opep, lá nos anos 1960. Os países membros, nacionalizando suas reservas, ganharam muito dinheiro da noite para o dia, os petrodólares. Formado nas melhores universidades de Inglaterra e Estados Unidos, Yamani deixou um legado e conselhos sábios. Disse que os países da Opep deveriam usar a riqueza do petróleo na geração de reservas financeiras para o futuro e, sobretudo, para desenvolver uma “economia não petróleo”. Isso porque, arrematava: a Idade da Pedra Lascada não acabou por falta de pedra.
Quer dizer, a Era do Petróleo acabará quando desenvolverem outras tecnologias para gerar energia eficiente, sustentável e economicamente viável. Tony Blair chama atenção para isso. A única maneira de escapar do dilema é pelo avanço tecnológico. Nisso, é preciso agir em todas as direções: desde melhorar os motores a combustão até implantar energias renováveis, hidrogênio verde e até energia nuclear. Nem todo mundo está fazendo isso. E, olhando bem o jeitão da coisa por aqui, parece que o governo Lula busca mesmo o crescimento à moda do petróleo.
PIB RESISTIU AOS JUROS ALTOS, por Álvaro Gribel, no jornal O Globo
O forte crescimento do PIB nos dois primeiros trimestres do ano mostra que a economia brasileira resistiu aos juros altos praticados pelo Banco Central. A política monetária, na verdade, tem efeitos defasados, por isso, a expectativa é de que o aperto da Selic seja sentido com mais intensidade no segundo semestre, justamente o período em que o BC estará reduzindo a Selic. De todo modo, tudo indica que o país conseguiu o que os economistas chamam de “pouso suave”, quando a inflação cai com o menor custo possível para crescimento econômico. Os dados divulgados ontem pelo IBGE indicam que o ruído provocado pelo presidente Lula em relação ao Banco Central foi desnecessário. Ao mesmo tempo em que Lula ameaçava subir a meta de inflação, para supostamente permitir a queda dos juros — o que não aconteceria — a economia vinha rodando em alta velocidade no início do seu mandato.
OS ERROS DO MERCADO
Desde 2021, o mercado financeiro vem subestimando o crescimento do país em suas projeções. Isso aconteceu novamente no segundo trimestre. A mediana para o PIB estava em 0,3%, e o resultado foi 0,9%. Como mostra o gráfico, as estimativas do Focus em janeiro de cada ano têm ficado muito abaixo dos números finais. Há duas principais suspeitas para o desvio das projeções: primeiro, as reformas econômicas dos últimos anos podem estar tendo um efeito mais benéfico do que o esperado. E, segundo, os modelos da Faria Lima podem ter ficados “descalibrados” com as mudanças provocadas pela pandemia. De um jeito ou de outro, é preciso que o mercado passe a limpo as próprias planilhas para diminuir o erro das estimativas.
TESTE DO ARCABOUÇO
O governo Lula sancionou o arcabouço fiscal esta semana e enviou o primeiro orçamento sob as novas regras. O modelo passará por um grande teste já no primeiro ano de vigência. Por isso, é de extrema importância que a equipe econômica mantenha a meta de déficit primário zero para 2024. Caso não consiga atingir o número esperado, o arcabouço prevê uma série de gatilhos automáticos para conter o crescimento dos gastos nos anos seguintes, como proibição de reajustes acima da inflação de despesas obrigatórias e, em caso de reincidência, congelamento de salários de servidores. Ver essas medidas em ação será crucial para a credibilidade da nova âncora fiscal.
RISCO DOS EUA
A reunião de banqueiros centrais de Jackson Hole, nos EUA, foi dominada pelo risco fiscal americano. As projeções mostram déficit nominal no país em torno de 6% nos próximos anos, o que impede o mercado de enxergar a estabilização da dívida, hoje em torno de 120% do PIB. Não à toa, a agência Fitch rebaixou a nota do governo dos EUA. Para o mundo, essa percepção é um baita problema, porque aumentará o que os investidores chamam de “aversão ao risco”, afetando países emergentes como o Brasil.
BRASIL TEM ‘KNOW HOW’
A dúvida, no simpósio americano, era se esse risco fiscal deveria ser cada vez mais “verbalizado” pelos banqueiros centrais. Por um lado, isso faz sentido, pelo impacto que o gasto público provoca na inflação. Por outro, pode ser visto como interferência em assuntos que cabem ao Tesouro. O Brasil, que sabe bem o que é inflação em alta por conta de despesas públicas elevadas, tem muito a ensinar sobre o tema.
DESACELERAÇÃO
Os dados do payroll divulgados ontem pelo Fed impulsionaram as bolsas. O crescimento de vagas formais nos EUA ficou em 187 mil em agosto, abaixo do esperado. Isso diminui o risco de novas altas dos juros por lá, o que favorece investimentos em renda variável.
RECORDE DE INVASÕES MOSTRA OPORTUNISMO DO MST SOB LULA, editorial do jornal O Globo
Os números deixam claro o oportunismo do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) diante do retorno ao Planalto de Luiz Inácio Lula da Silva. Depois de quatro anos de baixa atividade, as invasões de propriedades rurais dispararam nos últimos meses. Em quatro anos de governo Jair Bolsonaro, houve 62 ocupações, segundo reportagem do GLOBO. Apenas nos primeiros seis meses deste ano, foram 61. Contando julho e agosto, o total em oito meses de governo Lula beira 70. Entre as propriedades invadidas estavam fazendas de eucalipto produtivas no Espírito Santo e até uma propriedade da Embrapa em Pernambuco.
Um levantamento das invasões desde 1995 feito pelo portal g1 e pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) revela que o MST foi mais ativo na gestão Fernando Henrique Cardoso. Em 1999, chegou a fazer 502 invasões, mais de uma por dia. Nas gestões dos aliados Lula e Dilma Rousseff (2003-2016), manteve a média de quase 210 por ano. O governo Bolsonaro fechou o Ministério do Desenvolvimento Agrário e transferiu o Incra ao Ministério da Agricultura, mas manteve a política de distribuir propriedades a assentados. Mais de 300 mil títulos de posse foram emitidos, e as invasões recuaram a perto de 16 por ano. O MST se sentiu acuado. Com o retorno de Lula, viu uma oportunidade de recuperar poder.
O governo federal voltou a ser leniente com o movimento. Substituiu superintendentes regionais do Incra por indicados pelos sem-terra. Agrônomos, historiadores ou advogados vinculados ao MST passaram a ocupar espaço na máquina pública. Embora autoridades e ministros tenham condenado as invasões, elas passaram a funcionar como meio de pressão quando demandas não eram atendidas.
A falta de compromisso do MST com a produção agrícola ficou evidente na ocupação das instalações da Embrapa em Petrolina, onde se desenvolvem espécies que também beneficiam a agricultura familiar. A invasão das plantações de eucalipto da Suzano no Espírito Santo e na Bahia foi justificada em nome de uma pretensa luta contra a “monocultura”. Ao atravancar um setor exportador, o MST ameaça empregos e a captação de divisas. Indiretamente, contribui para piorar a vida dos pobres que diz defender.
A visão do MST sobre o campo é idílica. Apesar de também haver espaço para a agricultura familiar ou produtos orgânicos, não há como produzirem alimentos suficientes para consumo interno e externo. Pesquisas mostram que a desigualdade no campo não caiu com os assentamentos. Há histórias de sucesso, mas para a maioria a vida continua difícil. Uma das lições das últimas quatro décadas é que o país precisa repensar a política de reforma agrária, o contrário do que pretende o MST.
Enquanto isso, o agronegócio — adversário declarado do movimento — se tornou o principal motor da economia. O avanço e a modernização do campo desmentiram a fantasia do “latifúndio improdutivo”, e ficou mais difícil mobilizar militantes. Daí a tentativa de ocupar espaço político aproveitando o governo de um partido com que o MST mantém laços históricos.
O uso das invasões como forma de pressão continua tão ilegal quanto sempre foi. Não é questão política. Deve ser tratado pela polícia e pela Justiça. E em nada contribui para resolver os problemas que persistem no campo.
DONOS DA VERDADE, por Willian Waack, no jornal O Estado de S. Paulo
Lula se diz dedicado a duas tarefas formidáveis, reconstruir o Brasil e mudar a ordem internacional. Em ambas afirma estar enfrentando de forma efetiva a luta de ricos contra pobres.
Para Lula, países avançados não investem nos pobres e insistem em cobrar dívidas impagáveis. São sempre os poderosos que começam guerras e a ONU não pode fazer nada, pois dezenas de países (presumivelmente “pobres”) não têm voz na instituição que deveria governar o mundo, de preferência pelo voto.
Mas o mundo não será mais o mesmo agora que os Brics se expandiram, disse Lula. Esse coletivo já é economicamente mais poderoso que o G-7 , nem precisará mais do dólar e vai dar uma sacudida naquele Conselho de Segurança inoperante.
No Brasil os ricos não estavam no Imposto de Renda nem os pobres no orçamento público. Ricos escapavam da tributação que penalizava trabalhadores de renda mais baixa. Uma dupla injustiça, segundo Lula, pois quem faz a economia crescer são apenas os trabalhadores.
Mas essa situação mudou com a MP que taxa fundos dos super-ricos. Somam-se a isso a política de valorização do mínimo e regras para contas públicas com ênfase na receita e não em corte de despesas, e o Brasil está, segundo Lula, diante de efetiva correção da desigualdade.
É óbvio que essa simplificação funciona num palanque, mas tem escassa utilidade para política externa e políticas públicas. A visão de Lula da ordem internacional é a de “luta de classes” consolidada numa “tirania” de poucos sobre muitos, e desconhece o básico da relação de forças e motivos de ação das potências. Além de atribuir à ONU papel que nunca teve.
A desigualdade brasileira tem raízes profundas e se perpetua numa economia fechada, de produtividade estagnada (fora a da agroindústria, que Lula não entende) e sufocada por um Estado balofo e ineficiente. Patrimonialismo é o nome do jogo político no qual Lula está mergulhado, que não permite o tratamento igual a cidadãos, segmentos ou regiões.
A diferença entre o que Lula enfrentou há 20 anos e as situações às quais se dedica agora é o enorme aumento da complexidade e gravidade desses desafios. O mundo se divide numa perigosa luta de contestação da ordem vigente, que deixa o Brasil em posição muito delicada.
No lado doméstico, o Brasil faliu ao tentar financiar um estado de bem-estar social, e cresce de maneira pífia. Seus sistemas político e de governo pioraram quanto à eficácia, e a relação entre os Poderes se desequilibrou.
Lula continua enxergando tudo preso às visões de 20 anos atrás. Mas com uma grande diferença: hoje ele se acha dono das verdades absolutas.
UM SUPREMO PARA CHAMAR DE SEU, editorial do jornal O Estado de S. Paulo
Depois de indicar seu advogado para o Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Lula pretende preencher a vaga a ser deixada pela ministra Rosa Weber, no final de setembro, indicando alguém com quem tenha a liberdade para “trocar ideias” quando precisar, apurou o Estadão. Ora, isso é repetir o mesmo erro de Jair Bolsonaro, que admitia explicitamente que o nome indicado precisava “tomar tubaína” com ele e “ter essa afinidade comigo”. “Eu não vou indicar um cara só pelo currículo”, disse Jair Bolsonaro por ocasião da indicação do ministro Kassio Nunes.
A Constituição confere ao presidente da República a prerrogativa de indicar os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Trata-se de arranjo institucional importante, dentro do sistema de freios e contrapesos. No Estado Democrático de Direito, cada um dos Três Poderes é independente, mas nenhum é absoluto.
O processo de preenchimento das vagas do STF é parte desse equilíbrio entre os Poderes. O presidente da República indica e o Congresso, por meio do Senado, avalia. A Constituição explicita que essas prerrogativas não são espaço de mero arbítrio. Há requisitos importantes a serem seguidos: notável saber jurídico e reputação ilibada.
Não são condições abstratas ou de difícil aferição. Ao falar em notável saber jurídico, a Constituição exige que o conhecimento técnico do indicado seja facilmente percebido por todos. Se há alguma dúvida a respeito do saber jurídico do indicado, o requisito não está preenchido. No caso da reputação ilibada, o texto constitucional apenas afirma que os integrantes da Corte devem ter um nome límpido, intacto, sem mancha, sem sombra, sem nenhuma suspeita.
Na história de “tomar tubaína” ou na de poder “trocar ideias”, há uma peculiaridade. É o próprio presidente da República que lança suspeitas sobre os nomes de seus escolhidos. Dá a entender que o indicado deve estar aberto a uma “afinidade” que vai além das relações institucionais: alguém sobre o qual se conseguiria ter algum controle ou alguma influência quando estiver depois no Supremo.
Ora, o que se espera de um ministro do STF é o exato oposto de uma dinâmica de dependência com quem o indicou. Os integrantes da Corte devem ter a capacidade técnica e a estatura moral – por isso, os requisitos de notável saber jurídico e de reputação ilibada – para que sua atuação como magistrado seja rigorosamente independente. Só assim o Supremo poderá exercer a contento sua função de defesa da Constituição, que leva muitas vezes a contrariar o governante de plantão e algumas vezes a contrariar a própria opinião majoritária da população.
Lula e Bolsonaro manifestam, portanto, uma incompreensão não apenas sobre a prerrogativa presidencial de indicar nomes para o STF, mas sobre a própria Corte constitucional. Ao tentarem submeter o Supremo à sua interferência política, eles enfraquecem a autoridade do STF perante a população.
Nem se diga que, ao atuar assim, o presidente da República estaria apenas promovendo suas causas e seu ideário político. Isso deve ser feito junto ao Congresso. Quando se atua assim perante o Judiciário – ignorando sua natureza, sua função e seu âmbito específico de competência –, o Executivo interfere no bom funcionamento do Estado Democrático de Direito. Como um todo, o poder estatal torna-se menos apto a servir a população.
A politização das indicações para o STF contribui para a percepção de desconfiança da população em relação à Corte constitucional, especialmente no quesito imparcialidade. E as eventuais relações de compadrio e de dependência entre o presidente da República e seus indicados são um capítulo especialmente preocupante desse fenômeno.
A tolerância com indicações à base de tubaína, como se fosse algo normal, significaria pactuar com um aspecto central do bolsonarismo: o exercício do poder configurado pelas relações de amizade. O eleitor rejeitou esse modo de atuar. Não há por que Lula dar agora essa vitória a Bolsonaro, perpetuando uma deformação tão contrária aos ideais da República.