Hoje é quarta-feira e vou dar uma amenizada sobre as dúvidas, à reiterada falta de transparência, às inócuas jogadas marqueteiras e os erros do governo de Kleber Edson Wan Dall, MDB, e Marcelo de Souza Brick, Patriota, ou PL, sei lá, ou PP, talvez. Por isso, apenas vou relembrar para que a memória dos meus leitores e leitoras não se escape na aposta que fazem os políticos gasparenses: em outubro eles [eleitores e eleitoras] não lembrarão de nada.
E o que faz a foto da transmissão do governo do estado no dia primeiro de janeiro deste ano? De que o jogo político é jogado. E que o perdedor desdenhou o jogo até dois impeachments e uma CPI lembrá-lo de que precisava jogar. E já era tarde.
Já escrevi aqui, outras vezes, que a eleição municipal de Gaspar no ano que vem, antes de tudo, ela vai se ajustar pelo que estiver acontecendo nos cenários da política nacional, estadual e regional. Vai passar também pelo dinheiro – não daqueles fundos bilionários partidários feitos com os nossos pesados impostos, ou seja, de recursos que faltam à saúde, educação, infraestrutura, desenvolvimento e assistência social. E já tem gente fazendo o preço pelo apoio e não exatamente pelo melhor para a cidade. Finalmente, e só nos finalmentes, é que atenderá os alinhamentos de interesses entre os poderosos da cidade.
É a regra. É a história já escrita, salvo poucas exceções.
É farinha do mesmo saco que está aí no governo de Kleber os nomes que se testam como o vice Marcelo, bem como os dos vereadores Ciro André Quintino e Francisco Hostins Júnior, ambos MDB, e por incrível que pareça, o engenheiro Rodrigo Boeing Althoff, PL. O PP prepara-se para dar a vice, talvez Mara Lúcia Xavier da Costa dos Santos. Eles, fingem se diferenciar. Contudo, no fundo estão juntinhos ou disputando o mesmo naco do eleitorado que elegeu Kleber e Marcelo. Por que? Somos tradicionalmente e majoritariamente conservadores, mesmo quando elegemos um petista. Nem mais, nem menos.
O parágrafo anterior é repetição do que já escrevi e deixei gente fula pelo caminho.
É farinha de outro saco, por exemplo, o ex-prefeito por três mandatos Pedro Celso Zuchi, PT. Não exatamente por questões ideológicas, mas o grupo de identificação. Ela está testada. Igualmente da mesma farinha de Zuchi, é o vereador Dionísio Luiz Bertoldi, PT. Se o PT achar que possuirá alguma chance, irá de Zuchi na briga por poder que divide direita com o tal Centrão. Exatamente como aconteceu lá em 2.000. Se sentir que poderá passar vergonha, mandará a conta para Dionísio e até, João Pedro Sansão, cumprirem a tabela. E o melhor sinal para esta escolha será a eleição antecipada para este três de setembro, em Brusque, quando se escolhe o prefeito tampão para Ari Vequi, MDB, que foi cassado. Lá o que se convenciona como direita ou Centrão, está dividido em pelo menos três candidaturas. Do outro lado, sem renovação, o PT testará a sorte com ex-prefeito, ex-deputado estadual, ex- assessor de Zuchi, Paulo Roberto Eccel.
É farinha de outro saco também a surpresa que se meteu neste jogo, o empresário Oberdan Barni, filiado no Republicanos. Ele ousou, por enquanto, romper com o grupo que no poder atrasa a cidade. E vai penar por isso. Criou o seu próprio ônibus. Se terá combustível e tiver habilidade para manobrá-lo são outras dúvidas que só ele terá condições de comprovar.
Seu pai Odir foi um ferrenho emedebista. Oberdan herdou esta inclinação, diz que votou em Jair Messias Bolsonaro, PL. Foi cabo eleitoral do vereador Ciro. Experiência nos bastidores ele até possui. Mas, será pouco, neste serpentário de cobras bem-criadas no veneno que aleija. E por onde elas vão, ou estão a envenená-lo e enfraquecê-lo? Exatamente por Florianópolis e Brasília se a candidatura dele realmente vingar. Porque os daqui, já armaram o bote. E Oberdan dribla. Falta-lhe ainda o soro antiofídico.
É farinha de outro saco o partido Novo que diz existir, mas ninguém sabe e ninguém viu até aqui. Muito menos o nome que se promete “ser a grande” surpresa e sensação. Mas, em Gaspar? Hum! Além de um nome para a cabeça é preciso atração, liderança, sonhos mudar e uma bancada mínima de vereadores para sustentar.
No fundo todas estas amarrações para outubro do ano que vem não se concluem por aqui. Elas podem até nascer.
Primeiro é o clima nacional. Se o governo petista de Luiz Inácio Lula da Silva, e seus satélites que se ampliam pelo Centrão via as gordas emendas parlamentares, for bem, não significa que o PT também irá bem por aqui, automaticamente. Entretanto, a rejeição dele bem como dos candidatos afinados com a legenda terão discursos e poderão ampliar o leque de simpatias. Se Jair Messias Bolsonaro, PL, insistir no radicalismo, isto poderá ser um fato complicador diante da sua inelegibilidade e favorecerá, os de tons mais moderados nos campos da direita, conservador e liberal.
É tal modulação natural. Os políticos são camaleões. Eleitos, trabalham pelos próprios interesses. E se possível para permanecer no poder “eternamente”. Sempre foi assim. Assim será!
Segundo. É uma eleição local e nunca nos devemos esquecer disso. E por isso mesmo, ela é preparatória para a reeleição de governador e deputados estaduais e federais em 2026. Não se iludam!
Nossos candidatos por aqui, são escolhidos, apoiados e neste processo, tornam-se simples cabos ou fiadores eleitorais dessa gente toda que está de olho nas eleições daqui a três anos.
Outra. Haverá mudanças de partidos entre os atuais prefeitos e vereadores na abertura da janela partidária. E o que irá para o espaço é a tal fidelidade partidária, se alguém ainda pensa nisso hoje em dia. Onde estarão os políticos que hoje estão filiados ao MDB, PP, PSD, PSDB e PL depois desta janela no ano que vem e montados para as eleições de outubro? Com quem estará o novo prefeito de fato, deputado Ismael dos Santos, PSD, de Blumenau, e o “interventor” do PL de Gaspar, o deputado estadual Ivan Naatz, de Blumenau, e que ainda, mais uma vez, sonha ser candidato a prefeito por lá?
Terceiro. Nunca se deve se esquecer de que poderá ter um fator que mudará o roteiro de sempre e descrito acima: uma possível cassação da chapa do senador Jorge Seif Júnior, PL. A eleição do substituto dele – isto ainda é que se discute no ambiente jurídico, pois há quem defenda que o segundo colocado, Raimundo Colombo, PSD, seja o diplomado – na mesma data do primeiro turno das eleições municipais a transformará numa eleição estadualizada. O que significa isto? Os concorrentes ao Senado influenciando votos e mentes nos rincões e grotões no discurso, campanha na tevê e rádio, atrelamentos, inclusive nos recursos financeiros. E o ex-governador Carlos Moisés da Silva, Republicanos, poderá estar no card da disputa.
É um nó. E daqueles. E aqui em Gaspar começa pela falta de lideranças políticas, comunitárias e empresariais capazes de exigir ou conduzir negociações, projetos para a cidade e o futuro dela. Os que que se elegeram fizeram no papel dois planos de governo. Na prática, ambos se tornaram piadas. Farão então um terceiro?
Agora, as farinhas mesmo de saco que se fingem ser diferentes por aqui parecem que estão com medo dos eleitores e eleitoras. Ou não sabem a razão pela qual querem ser candidatos a prefeito em Gaspar? Porque até agora, não conseguiram colocar uma proposta de plano de governo diferencial na praça para se sair do buraco onde todos estão metidos por culpa exclusiva deles próprios.
E para encerrar o comentário de hoje, uma informação que se esconde, porque, na verdade, está se querendo esconder o tamanho dos erros desses “çábios”. Marcelo de Souza Brick querendo retornar ao PSD. E encontrou uma barreira, por tudo que fez até agora no uso da sigla partidária: o deputado Napoleão Bernardes, PSD, de Blumenau. Os bombeiros estão enchendo tanques de água. Acorda, Gaspar!
TRAPICHE
Ontem a CPI da pizza com sabor “desconheço” ouviu o gestor da Pacopedra, Mário José de Souza Júnior. Espera-se que além das imagens, a CPI que só se preocupa em esconder tudo da sociedade a quem devia prestar contas, tenha gravado a voz do depoimento, esquecida na oitiva de terça-feira da semana passada do proprietário da empresa, Mário José de Souza. Suprema humilhação de um lado e desorganização de outra, a da CPI e da própria Câmara.
O depoimento, segundo quem o testemunhou, porque não foi transmitido e não está disponibilizado, nada acrescentou ou se esclareceu daquilo que se sabia e se soube.
A CPI pedida pela própria Bancada do Amém (MDB, PP, PSD, PDT e PSDB) pretendida esclarecer supostas conversas cabulosas do ex-faz tudo do governo de Kleber Edson Wan Dall, MDB, e Marcelo de Souza Brick, Patriota, ou PL, sei lá, ou PP, talvez, o ainda presidente do PSDB de Gaspar, Jorge Luiz Prucino Pereira.
A oposição, onde estão dois dos 13 vereadores, não caiu na armadilha, feita para eles inocentarem o que a CPI propôs ter como segredo dos eleitores e eleitoras gasparenses. A CPI foi proposta e montada escolhendo a dedo, uma conversa em que não se vislumbra dinheiro público envolvido na suposta denúncia que está sendo apurada.
Farinha do mesmo saco. O vereador Francisco Hostins Júnior, MDB, era o secretário de Saúde vestido de pré-candidato a prefeito. Saiu de lá cuspindo marimbondos de fogo, por questões partidárias internas no poder de plantão. A Saúde continua no centro de dúvidas e problemas. E de tão importante, está mais uma vez na mão de um curioso no assunto. Ontem, Júnior Hostins estava em Florianópolis, com o ex-presidente do PL de Gaspar, Rodrigo Boeing Althoff, PL.
Com o segundo escalão da Casa Civil estavam atrás das verbas das obras paradas por aqui do tal Plano 1.000, criado pelo ex-governador Carlos Moisés da Silva, Republicanos e boicotado pelo atual governador Jorginho Mello, PL, que nas redes sociais chegou publicar uma notícia fake comemorativa, dizendo que tal Plano era inconstitucional, no dia em que Tribunal de Justiça o classificou como Constitucional, mas obrigado às exigências burocráticas e de controle do Tribunal de Contas. Nem ler decisão judicial consegue.
No mesmo instante, o vereador Alexsandro Burnier, PL, ligado ao deputado estadual Ivan Naatz, PL, de Blumenau, estava no gabinete do prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB, às vésperas da vinda do governador para anunciar verbas para a região, quase todas do Plano 1.000 que ele parou. O vereador tratava das demandas dele. Olhando o que Alexsandro protocolou como indicações na Câmara, na verdade mostra que a prefeitura não faz sequer o básico do serviço de manutenção da cidade. E o prefeito, sem dinheiro no caixa, com limitação para pegar empréstimos, atrás das verbas que o governador atrasa na liberação e atrapalha a propaganda para as eleições do ano que vem.
Perceberam como quanto mais se aproxima as eleições municipais tudo fica misturado e parecido para nada mudar e a agonia se perpetuar? O ex-governador inventou um Plano 1.000 para se safar daquilo que desprezou e depois precisou para tentar se reeleger: as alianças políticas nos municípios e Assembleia. Os prefeitos entraram na pilha, mas o traíram. O governador eleito, quis desmanchar tudo para amarar estas alianças municipais ao seu jeito e rédeas curtas para se estabelecer no poder de fato. Perdeu a jogada que ajudou a judicializar, afinal, os contratos das prefeituras foram assinados com o estado e não com o ex-governador.
Enquanto isso, o presidente do PL de Gaspar, Bernardo Leonardo Spengler Filho, reunia-se com o presidente da Câmara, Ciro André Quintino, MDB, para “acertar os ponteiros”. Ou seja, como nos movimentos das marés, os quais observo daqui, este é mais um ensaio para isolar e enfraquecer Marcelo de Souza Brick, Patriota, ou PL, sei lá, ou PP, talvez, fruto da mesma narrativa e balaia de quem quer ser candidato a prefeito deste saco de farinha misturada. Nem mais, nem menos.
O que faz a relação dos poderosos. Na Comarca de Tubarão, por questões pessoais ou de foro íntimo, os nove juízes se deram por impedidos para julgar o ex-prefeito Joarez Pontecelli, PP. Ele foi apanhado na Operação Mensageiro. Livrou-se da prisão e renunciou ao cargo. O processo foi, então, para a primeira instância com a perda do foro privilegiado. O assunto está nas mãos de uma juíza da Comarca de Jaguaruna.
Enquanto isso, por aqui, a capela mortuária do Cemitério Municipal do bairro Santa Terezinha está uma vergonha. Mesmo depois que uma lei municipal recente – e que está dando o que falar, relatada pelo vereador Giovano Borges, PSD – passou a cobrar as licenças de ocupação dos terrenos e muitas outras taxas. Os da prefeitura de Gaspar não foram capazes de ao menos esconder o que retrata o governo de Kleber Edson Wan Dall, MDB, e Marcelo de Souza Brick, Patriota, ou PL, sei lá, ou PP, talvez.
Um vídeo do suplente de vereador e ativista bolsonarista Eder Muller, PL, percorre as redes sociais de Gaspar e adjacências. É impressionante por três aspectos: a deterioração do local por falta de simples manutenção e pouco dinheiro que se para recuperar; o cabide de emprego que não enxerga, não gerencia, não dá solução ao problema e expõe o poder político empregador; bem como à falta de respeito aos que são obrigados a usar as dependências da capela mortuária para se despedir de seus parentes e amigos. Acorda, Gaspar!
9 comentários em “POLÍTICOS DE GASPAR ESCONDEM O JOGO. ELES ESTÃO REFÉNS DOS MOVIMENTOS NACIONAIS, ESTADUAL, REGIONAL, DA FALTA DE LIDERANÇAS LOCAIS, DOS SEUS PRÓPRIOS ERROS E DA IMPOSSIBILIDADE DE CONTROLAR OS APLICATIVOS DE MENSAGENS QUE OS DESNUDAM.”
Bom dia.
Eu só gostaria de entender a tal “janela” pra troca de sigla partidária.
Se EXISTEM REGRAS, qual é a posição do nosso vice-prefeito Marcelo Brick de Souza nesse labirinto de indefinição, nesse vale-tudo pra se dar bem em 2.023?
Estará ele IMPEDIDO de concorrer ao pleito?
Marcelo mostrou quem era no primeiro mandato no Legislativo Municipal lá atrás.
Na época ele leu um comentário meu no finado Jornal Cruzeiro do Vale e me ligou pra justificar a contratação do seu assessor junto a Câmara e sobre o AUMENTO nos SALÁRIOS dos famigerados VEREADORES da casa do POVO:
“Que era complicado comparecer em todos os eventos festivos de Gaspar, que ele precisava de alguém pra organizar a sua agenda,
e também de recursos para as despesas pessoais nestes eventos”, pois, segundo ele, “não era nada barato ” 👀😱
Se ele não sabia qual era a razão do seu mandato, LEGISLAR e FISCALIZAR o Executivo Municipal, o que “PLANEJA” pra se chegar a PREFEITO?
Infelizmente, entre TODOS, não é o ÚNICO.
Muitos iguais circulam por aqui.
E a culpa?
A culpa é NOSSA.
Exatamente. A culpa é nossa, só nossa. Fomos nós que os elegemos pelo voto livre, o mesmo que usamos para reelegê-los, sabendo, o que fizeram contra a cidade e nossos votos. Eles vivem nas redes sociais fazendo cortinas de fumaças não apenas para esconder os erros ou não dar transparência que nem precisava de lei para exigí-la, mas naquilo que provaram incapazes e até incompetentes. E ainda perseguem que os observam nas suas atitudes ou falta delas. É preciso mudar. É preciso renovar. É preciso acordar.
O POVO desconhece a força do exercício pleno da cidadania, de QUESTIONAR e EXIGIR respostas dos ELEITOS depois que estes descem do palanque eleitoral.
A presença macissa presencial ou pela internet dos cidadãos gasparenses nas sessões plenárias da Câmara municipal fariam de Gaspar a cidade que TODOS nós PAGAMOS, MAS NÃO LEVAMOS.
A HARMONIA DA INÉRCIA, por William Waack, no jornal O Estado de S. Paulo
Lula tem nas mãos uma inédita oportunidade de moldar a composição de tribunais superiores, dos quais tanto dependem governantes brasileiros. São as três próximas indicações para o STJ, e a segunda que fará para o STF (com a aposentadoria da atual presidente Rosa Weber).
Essas nomeações coincidem com a escolha de um próximo ou a recondução ao cargo do atual procurador-geral da República. Operadores políticos, especialmente no Supremo, consideram que esse conjunto de escolhas tem o potencial de solidificar o que se chama de “harmonia” entre os Poderes, especialmente Executivo e Judiciário.
Dado o peso político do Supremo, é “normal” que governantes (como Lula) busquem ter maioria lá dentro. Afinal, ministros do STF detêm superpoderes dentro do Poder, e reagem imediatamente ao noticiário político. Mas é um processo bem mais complexo do que as aparências do “indico um amigo” (como acaba de acontecer).
As tratativas são uma via de mão dupla, na qual o chefe do Executivo tem de levar em conta também os interesses dos ministros do STF quanto à ocupação de altos postos no Judiciário – afinal, trata-se de gigantesca instituição com controle de vastas áreas da vida nacional, mas com dinâmica interna própria.
Nestes sete meses de Lula 3 essa costura política tem funcionado a contento para as duas partes. Um teste importante será a escolha do atual/próximo PGR, cuja capacidade de disrupção é conhecida. Por julgá-lo muito técnico e independente, o partido do presidente não “compra” o nome (o do atual subprocurador-geral eleitoral) sugerido por pesados “cabos eleitorais” do STF.
De fato, não é a republicana independência dos Poderes e seu equilíbrio que se estabelecem no sistema político, mas, sim, um curioso amálgama que inclui o Legislativo. O governo só pode fazer o que a Câmara permita, e ela se satisfaz aplicando o orçamento público sem nenhuma orientação central – mas atendendo a interesses paroquiais de seus integrantes, de baixíssima representatividade.
Essa “maioria parlamentar sem alma”, na ácida definição do ex-deputado Roberto Brant, acertou as “moedas do escambo” com um Executivo que, por sua vez, topa qualquer coisa desde que o núcleo petista do governo seja preservado. Não existe rigorosa oposição parlamentar, o que significa vida mansa para Lula enquanto cuidar apenas da manutenção de rotinas de governo.
Esse é o sistema político ao qual se integra agora o Judiciário, compondo um conjunto harmônico e integrado. Ele opera e prolonga a inércia que satisfaz cada um de seus integrantes, que se suportam mutuamente. A razão de sua existência é apenas a autopreservação.
AS PONTAS SOLTAS DA REFORMA TRIBUTÁRIA, por Celso Ming, no jornal O Estado de S. Paulo
A aprovação da reforma tributária pela Câmara dos Deputados, depois de mais de três décadas de discussões, foi enorme avanço em direção da remoção da barafunda que é o sistema atual.
No entanto, o texto-base contém emendas e jabutis de última hora, que deformam os objetivos da proposta. Cabe agora ao Senado, sob a relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), exercer função revisora, que remova as escórias e evite a desidratação do sistema que se quer modernizar.
O que se pretende é a neutralidade das mudanças (sem aumento da carga tributária), a não cumulatividade (sem impostos em cascata), simplificação do sistema e cobrança no destino final da mercadoria e do serviço, de modo a acabar com a guerra fiscal entre os Estados.
Para a professora do Insper Cristina Helena de Mello, o Senado tem melhores condições políticas de eliminar ou reduzir as anomalias enxertadas no texto original. A mesma emenda que possibilita a taxação sobre exportações de matérias-primas e produtos semielaborados também amplia imunidades tributárias e inclui novos setores a serem beneficiados com a alíquota reduzida do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Essas distorções criam tantas “meias-entradas” que, para garantir equivalência com a arrecadação atual, seria necessário puxar de 25% para 28% a alíquota do imposto, conforme cálculos do Ipea. Esta seria a maior alíquota vigente nos países que adotaram o modelo tributário.
Falta também transparência nas propostas, como aponta a doutora em Direito Tributário Mary Elbe Queiroz. A ausência de estudos de impacto transforma pontos importantes da reforma em “voo às cegas”, como afirma ela, pois não se conhece o tamanho da alíquota básica do IVA nem a definição da renda para as pessoas contempladas pelo cashback, a devolução prevista para os mais carentes. E, diante de tantos enxertos, deixar essas pendências para serem definidas na lei complementar, como foi argumentado, derruba a confiabilidade da proposta.
O ministro Fernando Haddad se comprometeu a fornecer os dados necessários para a avaliação do Senado. No entanto, parece mais conveniente que, além do maior interessado, instituições acadêmicas mais isentas de interesses particulares fossem convocadas para elaborar os estudos sobre o impacto dessas propostas paralelas.
Há, ainda, as pendências sobre a governança do Conselho Federativo responsável pela definição de alíquotas, pela distribuição do resultado e da arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços. E persistem as dúvidas sobre a distribuição dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional e do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais e os aportes para o Fundo da Zona Franca.
A previsão é de que o relatório final seja concluído e votado em outubro. São muitas as pontas soltas. O que se pergunta é até que ponto o Senado está disposto a fazer as correções e a impedir o jogo contra dos grupos de pressão.
A DISTORÇÃO QUE ENFRAQUECE A DEMOCRACIA, editorial do jornal O Estado de S. Paulo
A Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito (Lei 14.197/2021), que revogou a Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170, de 1983), foi aprovada em 2021 depois de longa jornada – o projeto original foi apresentado em 2002. Essa lei revogou a Lei de Segurança Nacional e instituiu no Código Penal um capítulo específico sobre o tema, definindo crimes que ameaçam ou impedem o pleno funcionamento do Estado Democrático de Direito.
A aprovação da Lei 14.197/2021 foi um passo importante na proteção do regime democrático e das liberdades individuais. Ainda que não fosse inconstitucional, como reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a Lei de Segurança Nacional apresentava uma estrutura voltada para a proteção ideológica do Estado. Dessa forma, havia o risco de que seus dispositivos fossem interpretados como uma defesa da integridade das autoridades ou de determinada corrente de pensamento. Esse risco tornou-se perigo efetivo durante o governo de Jair Bolsonaro, quando a Lei 7.170/1983 foi utilizada para abrir inquéritos criminais contra opositores políticos.
A Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito veio eliminar esse risco, explicitando que a proteção específica do regime democrático não tem nenhuma relação com questões de honra ou mesmo de integridade física das autoridades. Num Estado Democrático de Direito, a defesa do regime democrático não se confunde com a defesa das autoridades. São assuntos diversos, dispondo de proteções específicas.
Portanto, equivoca-se profundamente o ministro da Justiça, Flávio Dino, quando, em entrevista sobre a confusão ocorrida no aeroporto de Roma envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, diz que as agressões morais e físicas que teriam sido cometidas contra o magistrado e sua família poderão vir a ser tipificadas como crime contra o Estado Democrático de Direito – um evidente absurdo.
É preciso ressaltar que o caso, por si só, é lamentável e, se comprovadas as acusações, merece o mais veemente repúdio. A discordância política, ideológica ou jurídica não autoriza ninguém a achacar ou intimidar autoridades, menos ainda a agredi-las verbal ou fisicamente. Infelizmente, a incivilidade prosperou nos últimos anos e há quem veja na violência um meio legítimo para expressar suas opiniões.
É preciso investigar o que aconteceu em Roma e, comprovando-se a ocorrência de crimes, proceder à punição dos responsáveis. Não existe liberdade para agredir, tampouco para ameaçar. Em tese, agressões morais e físicas contra um juiz e sua família podem ser enquadradas em diversos tipos penais, como, por exemplo, calúnia, difamação, injúria, lesão corporal, constrangimento ilegal, coação no curso do processo, ameaça ou perseguição. É tarefa do inquérito policial averiguar o que de fato ocorreu. Havendo elementos suficientes sobre a materialidade e a autoria de um ou mais crimes, cabe ao Ministério Público apresentar à Justiça a denúncia correspondente.
É necessário, portanto, realizar prontamente a investigação sobre o caso. Mas não há nada que autorize a transformar eventual agressão física ou moral a um ministro do STF e sua família em crime contra o Estado Democrático de Direito. Isso significaria perverter, em menos de dois anos de vigência, a Lei 14.197/2021, como se ela viesse proteger a honra e a integridade de autoridades estatais. No caso, ampliar o alcance dos tipos penais da Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito é evidente violação do princípio constitucional da legalidade, o que, por si só, é gravíssimo, pois “não há crime sem lei anterior que o defina”, como diz o art. 5.º, XXXIX ,da Constituição. Essa ampliação, ademais, equivaleria a desfigurar a própria proteção da democracia, abrindo perigosas possibilidades no futuro. Não há razão para transformar a Lei 14.197/2021 numa reedição da Lei de Segurança Nacional.
Atribuída ao rei da França Luís XIV (1643-1715), a frase L’Etat, c’est moi (Eu sou o Estado) faz sentido em um sistema absolutista. No regime democrático, nenhuma autoridade do Executivo, do Legislativo ou do Judiciário é o Estado. Por isso, as respectivas proteções, do Estado e das autoridades, não se confundem nem se misturam.
OS ALERTAS DO FISHLOW E DO IPEA, por Elio Gaspari, nos jornais Folha de S. Paulo e O Globo
Deve-se ao professor americano Albert Fishlow a introdução do debate sobre a desigualdade de renda no Brasil numa época em que só se falava do “milagre”. Devem-se ao Ipea décadas de estudos acadêmicos sobre a economia de Pindorama. Ambos acenderam a luz amarela para conter o triunfalismo das promessas do governo.
O Ipea apontou o risco de o Brasil vir a ter um dos maiores IVAs do mundo. A expressiva vitória obtida com a aprovação da emenda constitucional da reforma tributária embaçou a questão central de qualquer política do gênero. Ela apareceu com a virtude de simplificar o sistema, mas uma coisa pode ser mais simples e também mais pesada.
O ministro Fernando Haddad reconhece que “quanto mais exceções houver, menos a reforma vai funcionar”. Ainda há muito chão pela frente, e as exceções já superam a prática internacional. Pelo andar da carruagem, em vez de serem reduzidas, poderão ser aumentadas.
Fishlow não tratou a reforma tributária, limitou-se a observar que “não é óbvio de onde virá mais investimento”. De fora, “é bastante incerto”. De dentro, “por algum motivo, nunca ocorre”. Sua preocupação está no risco de Lula repetir uma política que já deu errado.
Já o trabalho do pesquisador João Maria Oliveira cuida da reforma tributária e aponta o risco de vir a ser criada uma das maiores alíquotas de IVA do mundo. O ministro Fernando Haddad respondeu ao artigo elogiando o alerta e esclarecendo que nele não foram levados em conta fatores como a redução de subsídios e a queda da sonegação. Esses fatores podem ser relevantes, mas a prática ensina que todos os ministros da Fazenda prometem reduzi-los e só um, de 50 em 50 anos, os entrega.
Do jeito que estão as coisas, pela conta de Oliveira, a alíquota do IVA pode bater a casa dos 28%, ultrapassando a Hungria, que cobra 27%. A ministra do Planejamento, Simone Tebet, estima que ela fique entre 26% e 27%. Haddad promete que, com o tempo, ela pode cair abaixo de 25%.
Isso coloca Pindorama numa situação especial: discute-se uma reforma tributária que é boa por ser simples, mas não se sabe o real valor da alíquota que será cobrada dos contribuintes. Ela será menor se as coisas derem certo, e seu valor será definido por lei complementar. Por enquanto, o que há na quitanda é a possibilidade de ter uma contração do PIB durante o mês de maio.
Os criadores de jabutis adoram questões que serão esclarecidas em leis complementares. Se numa emenda constitucional já blindaram a Zona Franca de Manaus e diversos setores da economia, o pior pode acontecer mais adiante. Gente esperta, eles elogiam a reforma, louvam os ministros e esperam a hora para dar o bote, pegando a sua parte do pirão.
O governo entrou nessa discussão prometendo taxar o capital e aliviar a tributação do consumo. Em menos de um ano, baixou o tom na discussão do que afeta o andar de cima. Além disso, encantou-se com a própria voz e com o êxito da aprovação da PEC na Câmara.
O economista José Serra resumiu os riscos do triunfalismo oficial:
— Até aqui tem-se um amontoado de lugares-comuns e assustadoras ameaças federativas e operacionais
O GOVERNO NÃO PODE TEMER O DEBATE, por Zeina Latif, no jornal O Globo
Com frequência se minimiza a importância do debate público tecnicamente embasado em dados e evidências, mas trata-se de ingrediente essencial para o avanço de reformas estruturantes, inclusive em contextos de alternância de poder, reduzindo o risco de um governante não dar sequência a reformas iniciadas pelos antecessores.
O amadurecimento do debate facilita o esforço e até empurra a classe política para avançar em temas polêmicos ou que demandam enfrentamento de grupos organizados. O debate tecnicamente robusto reduz o espaço de manipulação de informações com vistas a ganhar a opinião pública. Um exemplo recente, na discussão da Reforma Tributária, foi afirmar que os pobres serão prejudicados, quando pesquisas mostram o contrário.
Bolsonaro era contra a Reforma da Previdência, mas permitiu seu avanço, possivelmente por conta do aprofundamento do debate público, que foi munido com informações, dados e projeções dos gastos com aposentadorias e pensões, pelo governo Temer. Foi ficando claro para a classe política, e na opinião pública, que o rápido envelhecimento populacional exigia reformas nas regras previdenciárias.
Teria sido erro histórico o governo Bolsonaro não aprovar a Reforma da Previdência. O mesmo vale para a aprovação da Reforma Tributária pelo governo Lula.
A fatura da Reforma Tributária não foi liquidada, cabendo debate qualificado no Senado sobre quais setores deveriam voltar para a regra geral do IVA, com base no custo de cada regime especial criado e no grupo social beneficiado. A escolha política não pode prescindir dessas informações técnicas.
Quais os passos seguintes?
Além do cuidado com o projeto de lei complementar para regulamentar a matéria, será importante viabilizar a redução da tributação sobre a folha para salários mais baixos — tema da coluna de 28 de junho. Não será tarefa fácil, pois a perda de arrecadação precisa ser compensada, o que viria, em princípio, da reforma do Imposto de Renda.
Este, porém, é um tema pouco maduro no debate público, e que enfrenta muitas resistências, principalmente no que diz respeito à melhor forma de tributar dividendos e de eliminar a injusta diferença entre a tributação do assalariado na CLT e do profissional liberal na “pejotinha”.
Outro tema importante será a validação do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE). Pauta antiga, que ganhou força nos últimos anos, culminando na aprovação do acordo em 2019. O assunto voltou, porque a UE apresentou novas exigências do lado ambiental, e o Brasil respondeu propondo rediscutir o capítulo relativo a compras governamentais, defendendo uma abordagem mais protecionista, especialmente no setor de saúde.
Além de a estratégia brasileira ser ameaça ao acordo, ela se presta a proteger empresas do setor quando o correto seria privilegiar a qualidade do SUS, como aponta Marcos Mendes. Falta a análise técnica dessa proposta.
Mereceria ainda empenho do governo na urgente contenção de gastos obrigatórios que comprometem o orçamento federal, como apontado por recente relatório do Tesouro. Por ora, só se fala em aumento de gastos, enquanto deveríamos discutir caminhos para reduzir a carga tributária — e as alíquotas futuras do IVA.
Avançar no debate de temas cruciais traria grande ganho, pois poderia viabilizar reformas em governos futuros. Vale citar alguns temas.
Precisamos debater a universidade gratuita para os mais ricos. Os recursos não seriam suficientes para custear a universidade, mas ajudariam a financiar a pesquisa e apoiar alunos carentes, mais vulneráveis à evasão por falta de recursos financeiros. Além disso, seria mais justo socialmente.
Precisamos debater a reforma administrativa, incluindo a estabilidade do funcionalismo, que poderia ser apenas para as carreiras de estado — sem equivalente no setor privado. Além da economia de recursos, contribuiria para prover maior flexibilidade na gestão da máquina, visando à qualidade dos serviços públicos.
Precisamos debater o papel de agências reguladoras e empresas públicas, avaliando a melhor forma de gestão e de uso eficiente dos recursos públicos.
O governo conta com técnicos competentes para avaliar políticas públicas. Deveria valorizar esse trabalho. Fomentar o debate público sobre as muitas formas de ação estatal deveria estar no plano do governo.
CANETADA INFELIZ, editorial do jornal Folha de S. Paulo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tentou em abril modificar, por decreto, a legislação que trata de serviços de água e esgoto, consolidada em 2020 no chamado marco legal do saneamento.
Em maio, parte das mudanças foi sustada por um decreto da Câmara, e a derrota política do governo estava para ser confirmada pelo Senado. No início deste mês, um acordo com senadores e deputados permitiu uma edição revisada dos decretos do Executivo.
As emendas melhoraram o teor da canetada inicial, mas alguns problemas permanecem. O voluntarismo atabalhoado e intervencionista deixou cicatrizes.
O governo quis tomar prerrogativas do Legislativo. Além do mais, transmitiu a mensagem de que a regulação econômica pode ser alterada ao arbítrio do Executivo, o que cria insegurança jurídica.
A mudança inopinada e sem a adequada fundamentação jurídica prejudica investimentos não apenas no saneamento, mas em todo o setor de infraestrutura, que depende de longo prazo de maturação para dar retorno. Assusta, enfim, quem em geral pretende firmar contratos com o setor público.
Com os novos decretos, foi derrubada a pretensão inicial do governo de permitir a companhias estaduais de saneamento a prestação direta do serviço sem licitação. Contudo permanece a facilitação para que empresas ainda atuem sem a devida comprovação de capacidade econômico-financeira.
O prazo de ajuste dos contratos irregulares de prestação de serviço foi prorrogado. Assim, empresas nessa situação também podem receber financiamentos públicos.
A prestação de serviços sem licitação feriria o espírito da legislação e a lógica econômica. Haverá mais recursos para o setor e atração de empresas se houver competição transparente. Mas o governo queria preservar algum estatismo.
O enfraquecimento do processo de comprovação de capacidade econômico-financeira pode permitir que companhias frágeis fiquem no negócio, sem capacidade de investir, ameaçando o processo de universalização, ou quase isso, que deveria ocorrer até 2033.
Houve uma diluição do marco, tanto em seu teor como em sua previsibilidade. Aperfeiçoamentos podem ser necessários, mesmo que a legislação tenha apenas três anos —ainda está mal resolvida, por exemplo, a prestação do serviço em regiões pobres e afastadas. Mas as modificações têm de tramitar legalmente e devem ser objeto de consultas técnicas.
Em suma, o governo até poderia ter contribuído para o aperfeiçoamento do marco, de modo comedido, técnico e consensual. Optou por uma canetada que deteriorou a lei e criou insegurança.