O visível isolamento físico-territorial e administrativo, bem como, e, principalmente, à desimportância política da rica região do Belchior – a quase origem de Gaspar – pelas sucessivas gestões municipais, sejam quais partidos estivessem no poder de plantão, e para que a região e seus moradores não se identificassem mais com Blumenau, ou então se separassem de Gaspar, um discurso sempre latente por lá, fez surgir o na década de 1980, o movimento do Belchior Unido. Ele, inclusive, foi decisivo para a eleição, por exemplo de Francisco Hostins, PDC, a prefeito (1989/92) ao prometer incluir aquela região no seu governo, tanto que o seu vice foi Mário Siementcoski.
E isto se repetiu em outras eleições com características parecidas, exatamente pelo ato de importância simbólico, como por exemplo com o próprio Pedro Celso Zuchi, PT. Ele fez de Albertina Maria Deschamps a sua primeira vice-prefeita (2001/04). Albertina faleceu aos 57 anos em julho do ano passado.
Esta reclamação, esta reinvindicação, esta sensação de isolamento e desprezo, foi dar num reconhecimento de importância política e autonomia administrativa mínima com a criação no dia sete de abril de 2016. Era o último ano do governo de Pedro Celso Zuchi, PT, do tal Distrito do Belchior, englobando o Belchior Baixo, Central, Alto, Cascaneia e Arraial do Ouro. E ele não o queria muito, diga-se.
Agora, na semana passada, na Câmara, a gestão do prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB – um dos beneficiados deste tipo de movimento -, e Marcelo de Souza Brick, Patriota, ou PL, sei lá, e atualmente morador do Distrito, aprovaram, com folga e com o voto da representante da região, Franciele Daiane Back, PSDB, o esvaziamento político-administrativo do Distrito do Belchior. O único voto contrário foi de Dionísio Luiz Bertoldi, PT. O Distrito passou a ser um ente figurativo de governo em Gaspar e sem voz exatamente, no núcleo de governo. Um retrocesso de jovens políticos contra o longo e histórico movimento de lideranças de uma região, que, no fundo, ainda continua isolada. Agora, muito mais.
O Distrito não estará mais ligado ao gabinete do prefeito e vice-prefeito como estão todos considerados de primeiro escalão. Ele estará subordinado apenas à secretaria de Obras e Serviços Urbanos. Um apêndice.
Quando aparece na Câmara algum Projeto de Lei vindo do Executivo – ou mesmo da própria Câmara, como foi o que inchou o número de assessores e estagiários dos gabinetes dos vereadores e da presidência na Câmara, com o remanejamento do respectivo Orçamento para cobrir o aumento de despesas – citando somente números de leis, preparam-se.
É algo pensado pelos políticos e seus técnicos, para não chamar a atenção da cidade, cidadãos, cidadãs, os verdadeiros pagadores desta conta. Os políticos que fazem isso de caso bem pensado. É para evitar o debate ou que se espalhe a notícia. Eles sabem antecipadamente, que colocado a público a manobra deles, isto vai dar polêmica – e contra eles próprios. E na imprensa local, mais uma vez nada, nadinha de nada. Na comunidade do Belchior, a que perdeu e se enfraqueceu mais uma vez, quase ninguém sabe de nada. Tudo ajeitado entre políticos no poder de plantão e os gabinetes dos políticos.
A criação do Distrito do Belchior, como escrevi acima, não foi algo que agradava a Zuchi e ao PT, pois o Belchior sempre foi bem conservador nos votos e reticente aos candidatos do PT.
Entretanto, ele fez isso, para destampar a chaleira na pressão que se fazia por esta autonomia política e administrativa. A lei que criou o Distrito do Belchior, minimamente, abria um canal diretamente com o centro das decisões na prefeitura no outro lado do Rio Itajaí Açú. Zuchi até tentou mudar o nome do Distrito. Tomou uma invertida da comunidade numa antológica audiência pública na Sociedade Harmonia. E voltou atrás.
Curiosamente, desta vez, foi quem mais beneficiou deste avanço – incluindo a Bancada ao Amém (MDB, PP, PSD, PDT e PSDB) e o PL foi quem, incompreensivelmente esvaziou a Superintendência. A própria vereadora do Distrito, Franciele, encaminhou o voto pela mudança. Na outra ponta, quem fazia boquinha contra a criação da Superintendência pois entendia que ela seria um braço de força político partidária em território distante, foi a que defendeu: Dionísio Luiz Bertoldi, PT, fez discurso e deu voto contrário ao enfraquecimento político-administrativo da Superintendência do Belchior. Nada com um dia após o outro.
Na defesa desse enfraquecimento, daquilo que verdadeiramente nunca se tornou forte, a vereadora do Distrito disse que 80 por cento das demandas estão na área de obras e por isso concordava com a proposta do prefeito Kleber. E daí?
Isto, por si só, não justifica retirar o status de pressão e importância do gestor do Distrito junto ao gabinete do prefeito e vice. Ao contrário: o de reforçar, pois a área de Obras e Serviços Urbanos é um dos Calcanhares de Aquiles de Kleber e Marcelo, tanto que trocaram o titular da pasta: o ex-vice-prefeito Luiz Carlos Spengler Filho, PP, por Roni Jean Muller, MDB. Quem não funciona, como está provado e a mudança mostrou isso, é a secretaria de Obras, e não exatamente a Superintendência do Distrito.
Agora, o “superintendente do Distrito do Belchior” vai se ajoelhar na frente de um subalterno do gabinete do prefeito e do vice, o secretário de Obras e Serviços Urbanos, o qual terá que cuidar de todo o município e terá uma maioria de interesses fora do Distrito, pois está em campanha política para se tornar vereador em outubro do ano que vem.
Pior mesmo, foi a revelação da real situação, dada pelo ex-chefe de gabinete de Kleber e atual líder dele na Câmara, Francisco Solano Anhaia, MDB, para pedir o voto favorável dos vereadores neste assunto que passou vapt-vupt sem muitas discussões e principalmente, o envolvimento das lideranças do Belchior: “não havia tempo para ouvir o Superintendente como superintendente no gabinete do prefeito”. Meu Deus!
No fundo, além do esvaziamento e enfraquecimento político e administrativo, respectivamente, a mudança feita pelo PLC 08/2023, esconde uma outra jogada: é para a falta de caixa da prefeitura.
Com a mudança, o Orçamento apartado da Superintendência, agora vai “engordar” o da secretaria de Obras e Serviços Urbanos. E este “engordamento” se dará via caixa único e será repartido por toda a Gaspar. Estranho, mais uma vez, o silêncio das lideranças do Belchior sobre este e outros assuntos. Isto revela também, o quanto proposital sempre foi a indicação de nomes fracos politicamente para tocar a Superintendência do Belchior no governo de Kleber. Deu no que deu e andou para trás depois de décadas a comunidade reivindicando tal conquista.
Imagina-se em Blumenau, se o prefeito de lá, propusesse o rebaixamento do Distrito da Vila Itoupava e do Garcia. Estaria morto politicamente. Já aqui… O que mostra isto? Que a cidade está sufocada pelo mecanismo do atraso e a falta de uma oposição organizada na Câmara para realmente discutir a cidade. O que avança, de verdade e por enquanto, é o slogan marqueteiro do governo de Kleber e Marcelo.
Por outro lado, como se vê, na prática, o Distrito do Belchior está desunido. E o Distrito, sete anos depois de criado, já virou um apêndice sem força político e administrativa, da secretaria de Obras e Serviços Urbanos, hoje um saco de pancadas na cidade, exatamente por não conseguir atender as demandas mínimas de obras, mas, principalmente, de simples manutenção. Acorda, Belchior!
TRAPICHE
Dois assuntos estão enchendo os nossos pacovás na cidade, a que vive de festas. E é proposital. Pão e circo. Os políticos governistas, insistem e estão, distraindo à cidade para encobrir à má, e bota má, repercussão dos áudios divulgados recentemente. Eles sugerem corrupção na administração de Kleber Edson Wan Dall, MDB, e Marcelo de Souza Brick, Patriota, ou PL, sei lá.
Estão também distraindo os gasparenses para a falta de respostas às dúvidas sobre a montanha de dinheiro público que o Hospital de Gaspar – sob marota intervenção municipal – vem engolindo, sem o respectivo retorno à cidade, aos cidadãos e cidadãs doentes, com dor e pasmem, mais vulneráveis e maioria dos eleitores e eleitoras do atual governo.
Um assunto usado para esta distração é o péssimo transporte intermunicipal quase não executado empresa Verde Vale, para aqueles que dependem dele – novamente os mais pobres, ou trabalhadores e estudantes. E agravado, principalmente aos moradores do bairro Bela Vista com um problema adicional específico. O circo está armado pelo vereador Giovano Borges, PSD. Ele está certo, mas já passou da hora. Faltam resultados de verdade. Só palanque.
E tudo chegou aonde chegou – e não é de hoje que escrevo isso – porque os políticos babaram para a Verde Vale quando ela estava bem das pernas. Não fizeram o papel deles de fiscais ou de se construir soluções de problemas que não são de hoje, e sim de mais de 20 anos. Simples assim!
Agora, quebrada, estes mesmos políticos estão massacrando-a, com narrativas para analfabetos, ignorantes e desinformados. Espetáculo. Esses mesmos palanqueiros fingindo-se de cegos, não perceberam que antes, a Verde Vale quebrou o nosso transporte coletivo urbano.
Há anos, escrevi que este faz-de-contas teria esta consequência e desfecho contra a cidade, contra o sistema de mobilidade e contra a população mais pobre, a que precisa desse tipo de transporte.
Na Justiça, a Viação do Vale está, inclusive, depois de ir embora, está pedindo reparação. E todos vão pagar com os pesados impostos. Outras empresas, sob contratos de emergência, correram do serviço, exatamente pela concorrência desleal, incompetência gerencial do setor e até, ganância de quem deveria buscar o equilíbrio do sistema. Ou seja: todos têm culpa neste cartório.
Escrito isso, este assunto está afeto a uma tal Gptra – Gerência de Planejamento de Transporte de Passageiros Intermunicipais, da secretaria de Infraestrutura e Mobilidade do governo de Jorginho Mello, PL. Quem mesmo é o titular desta secretaria? O deputado Jerry Comper, MDB, de Ibirama. Quem é o cabo eleitoral dele aqui em Gaspar? O presidente da Câmara, Ciro André Quintino, MDB, da mesma Bancada do Amém onde está Giovano. Finalmente, na semana passada, os dois foram lá em Florianópolis tratar deste assunto, apesar do secretário ter estado aqui três dias antes em Gaspar, isto sem falar de que quando ele vai ou vem de Florianópolis, obrigatoriamente passa por aqui. Afora, isso, foram tarde, muito tarde, tratar de um assunto muito antigo.
O assunto é simples. Há regras para quem ganha ou possui a permissão para a exploração deste serviço público. Se a Verde Vale não as cumpre, multa-se ou se rompe o contrato, lança-se um edital emergencial e se supre à deficiência que não atende a população. O que falta para fazer isto, e não é de hoje, pois o caos só vem se agravando e abundam queixas, evidências e provas contra a empresa pelos maus serviços prestados ao público sob permissão pública do governo do estado? Coisas da política e dos políticos não se explicam. E quem paga é o povo que precisa do serviço.
E mesmo que se substitua a Verde Vale por outra empresa em melhores condições técnicas, não estará resolvido o caso do bairro Bela Vista, em Gaspar, que verdade seja dita, mais parece um bairro de Blumenau mal assistido por Gaspar. Ali está se querendo à circulação dos ônibus urbanos de Blumenau – que funcionam bem e são subsidiados em parte com os pesados impostos dos blumenauenses. E isto não pode acontecer também por outra razão. Porque sendo Gaspar município, só podem passar lá no Bela Vista, ônibus intermunicipais – e neste caso da Verde Vale a qual detém esta permissão pública do governo do estado – para levar e trazer passageiros de Blumenau.
De outra parte, tem gente escondida e sendo protegida deste debate. E por quê? O prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB, já teve oportunidade de deixar este assunto encaminhado quando presidente da AMMVI – Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí -, na que ele marqueteiramente, mudou no nome para AMVE – Associação dos Municípios do Vale Europeu. Kleber devia, e não fez, o movimento político-administrativo para criar a Região Metropolitana de Blumenau. Se tivesse feito, no mínimo, este assunto de mobilidade do transporte coletivo regional já estaria em outro patamar, para se fazer igual o que se faz na conurbação de Florianópolis, Biguaçu, Palhoça e São José. Mas, não!
E mesmo tendo perdido esta oportunidade, Kleber, Marcelo, os deputados que dizem representar Gaspar e Blumenau e tiveram votos expressivos por aqui, já deveriam ter criado um movimento efetivo para se estabelecer a Região Metropolitana de Blumenau, incluindo Indaial, Timbó e Pomerode. Outra vez, nada! Estão com discursinhos que não vão levar a nenhum. Só palanque. Estão, neste momento, culpando quem está quebrado e não é mais parte da solução. Ou seja, quem está fazendo discursos e denúncias é também parte do problema e se quiser, da solução. Por enquanto, continua sendo parte apenas do problema. Não é vítima. É algoz. E a imprensa? Embrulhada. Nem redes sociais onde este assunto borbulha, ela enxerga a enxurrada de casos e desabafos.
E qual o outro assunto onde se tenta esconder a incompetência de relacionamento, a traição e o jogo de quem está no poder de plantão com a chave do cofre no bolso? É para as tais obras paradas em Gaspar e que dependem de liberação de verbas acordadas no tal “Plano 1.000”, do ex-governador Carlos Moisés da Silva, Republicanos. O prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB, Marcelo de Souza Brick, Patriota, ou PL, sei lá, culpam o ex-governador – a quem chamam de cegonha, por supostamente, tê-los levados no bico. Políticos matreiros sendo levados no bico? contam outras aos analfabetos, ignorantes e desinformados como insistem em tratar seus próprios eleitores.
Todos em Gaspar – e no estado – sabem que não é bem assim. Nenhum político foi enganado. Houve um jogo e uma aposta. E quem tinha a mão, perdeu o jogo. Simples assim. Tanto é palanque mal feito que coube na última sessão ao vereador de oposição, Dionísio Luiz Bertoldi, PT, desenhar. Ele deixou os queixosos defensores do governo de Kleber Edson Wan Dall, MDB, e Marcelo de Souza Brick, Patriota, ou PL, sei lá, sem palavras. Ora, logo Dionísio que nada tem a ver com o ex-governador e o atual, muito pelo contrário?
O governador Jorginho Mello, PL, que tende a ser um dos piores governadores de Santa Catarina dos últimos tempos, já sentiu que a chapa dele está esquentando neste tema. E está se desgastando. Tanto que neste final de semana, e às pressas, espalhou explicações sobre o assunto pelas redes sociais. Disse que não foi ele quem se comprometeu com o dinheiro com os prefeitos, está usando uma penimba montada no Tribunal de Contas, onde se questiona a constitucionalidade destes repasses aos municípios, para lavar as mãos. Desta vez evitou dizer que não tem caixa para honrar os compromissos que são de estado e não de políticos no poder de plantão.
A verdade é a seguinte. O Plano 1.000, pode até ser um plano eleitoreiro do ex-governador Carlos Moisés da Silva, Republicanos. Entretanto, foi um comprometimento de estado, quando ele foi aprovado pela Assembleia Legislativa. Não foi um compromisso com os prefeitos, mas com os municípios. E os municípios montaram seus projetos com base numa lei que estava funcionando, que tinha prazo e que se estendia a outro governo, se não acontecesse – como aconteceu – a reeleição de Moisés.
O que o governador Jorginho Mello, PL, está fazendo? Simples! Está desatando os nós políticos dos prefeitos com o ex-governador e amarrando as pontas com o esquema político dele no governo, visando as eleições do ano que vem. Não deu certo com o ex-governador. Ele foi traído, como em Gaspar. O ex-mandatário achava que este Plano 1.000 o levaria ao segundo turno com o PT e assim venceria facilmente. Jorginho, usa da mesma receita. Quer os prefeitos do seu ládo como máquinas de voto para só depois abrir o caixa. E se degasta. E por que? Os prefeitos tem outro timming: outubro de 2024. E as obras propaganda pararam. Do sucesso da tática e da traição só se saberão em outubro do ano que vem.
Para piorar, o governador Jorginho Mello, PL, está sem interlocução confiável para os demais deputados na Assembleia Legislativa. Arma-se uma audiência pública para discutir a paralisação de obras por falta de repasses e que somam mais de R$3,2 bilhões. Esta é a soma de R$1,2 bilhão das Transferências Especiais; quase R$1 bilhão de portarias suspensas; e R$1,1 bilhão em convênios. Os deputados pressionam por suas bases no tal jogo da governabilidade. Jorginho já foi presidente da Assembleia, sabe bem o que é isso. Já liderou processos em que colocou a corda no pescoço do Executivo.
Registro: na sexta-feira, o governador de Minas Gerais, o ex-empresário Romeu Zema Neto, Novo, 58, esteve em Blumenau, para contar a sua experiência na política. Foi um almoço concorrido, onde todos pagaram a sua própria salgada conta. Uma plateia plural ficou impressionada com os “causos do mineirinho de Araxá”. O prefeito de Joinville, Adriano Silva, também esteve presente. A maioria dos nossos políticos não teria nem história para contar. Dariam versões de estórias. Quem esteve lá, na foto com Zema, foi o ex-prefeito de Gaspar, Adilson Luiz Schmitt, (2005/2008), sem partido.
Depois de ser cassado estranhamente com fundamentos pretéritos, em pouco mais de um minuto no Tribunal Superior Eleitoral, o deputado Federal pelo Paraná, o ex-procurador federal e que atuou decisivamente na Operação Lava Jato, Deltan Dellagnol, Podemos, iniciou uma campanha nacional segundo ele, por Justiça, Liberdade e Democracia. E está marcada para quatro de junho manifestações pelo país. Hoje, ele estará entregue às feras no programa Roda Viva, da TV Cultura.
O ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, PL, desautorizou os bolsonaristas a irem nestas manifestações. Antes de não permitir que outra liderança compartilhe a direita da qual quer exclusividade, é uma tentativa de se salvar no mesmo enrosco em que está metido no ambiente da Justiça. Para não falar de exemplos longe de nós, o que se fez com Deltan se fez com o prefeito de Brusque, Ari Vequi, MDB, por supostamente ter recebido apoio do empresário bolsonarista Luciano Hang. É o mesmo que deverá acontecer com o senador Jorge Seift Júnior, PL, quando o caso chegar ao julgamento no mesmo TSE.
É incompreensível entender a cabeça de Bolsonaro, bolsonaristas e até do PL, mesmo estando estas cabeças na guilhotina onde o que mais se fere é a lei – com hermenêuticas bem particulares -, o contraditório e a ampla defesa. Quem ganha com os políticos do mesmo campo ideológico desunido? Aquilo que se atrasa. Wake up, Brazil!
4 comentários em “KLEBER E A CÂMARA REBAIXAM O DISTRITO DE BELCHIOR A UM APÊNDICE DE QUINTA CATEGORIA DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS”
POPULAR TUMULTUA E ESCONDE INTERESSES, por Marli Olmos, no jornal Valor Econômico.
No início de 1993, Itamar Franco acabara de ser empossado presidente da República, depois do impeachment de Fernando Collor de Mello. Numa conversa com a direção da Volkswagen ele teve uma ideia: “Por que vocês não voltam a fabricar o Fusca?”. Os executivos imediatamente concordaram com a sugestão em troca, claro, de incentivos fiscais.
As outras montadoras bateram à porta da Presidência da República para pedir a mesma vantagem. Mas não tinham um Fusca. A Fiat ofereceu seu Uno. Ficou, então, acertado que, além do Fusca, o incentivo valeria para qualquer carro com motor 1.0.
Mas e a Kombi? Não era também popular? Sim, mas não tinha motor 1.0. Fizeram, então, um arranjo que ganhou o apelido de “decreto Kombi” para acomodar esse veículo também.
O IPI do 1.0, do Fusca e da Kombi foi logo reduzido à simbólica alíquota de 0,1%. Antes disso, agosto de 1993, Itamar foi à festa de reinauguração da linha do Fusca em São Bernardo do Campo. Desfilou a bordo de um conversível, tal como fizera, em 1959, no mesmo local, o então presidente Juscelino Kubitschek.
O Fusca conversível nunca foi produzido em série. Foram só dois – um ficou com a Volks e o outro com Itamar. O modelo serviu para dar charme ao evento. E também para mostrar como um simples carro pode marcar a história de um governo. No caso, dois – o de Juscelino e o de Itamar. Não parece haver espaço para consagrar um terceiro.
Essa história é conhecida. Mas nunca é demais relembrá-la diante da polêmica que surgiu com um novo programa de carro popular. A onda de comentários em torno do anúncio do governo, que vai reduzir PIS/Cofins para veículos abaixo de R$ 120 mil, parece não ter fim. E não se pode culpar os analistas que diariamente enchem o noticiário com comentários. A abundância das observações e das indignações surge a medida que o programa carece de fundamentos.
A começar pelo anúncio em si – um programa de subsídio ao transporte individual em meio ao esforço do governo para elevar receita. Chama, ainda, a atenção a insistência em dar mais benefícios a um setor que se acomodou em subsídios.
O plano revela, ainda, falta de sintonia entre ministérios. A Fazenda pediu 15 dias para analisar até que ponto o projeto anunciado pelo Ministério da Indústria poderia contrariar a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O anúncio também mexe com um setor sensível a preços. Revelar com antecedência que o valor de um produto vai baixar retrai o consumidor em qualquer situação. No caso de um bem de alto valor, como o automóvel, a notícia paralisa vendas.
No fim de semana, lojistas baixaram preços de carros seminovos em estoque porque sabem que esses veículos vão desvalorizar quando os preços dos novos de até R$ 120 mil caírem entre 1,50% e 10,96%, como anunciou o governo.
Na indústria automotiva, qualquer novidade provoca efeito dominó em toda a cadeia. Na quinta-feira, as autopeças começaram a sonhar com aumento de vendas quando ouviram do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, que o programa privilegiará conteúdo local. Ou seja, ganhará mais incentivo o carro com maior quantidade de peças produzidas no Brasil.
Na sexta, porém, as expectativas esfriaram quando, em entrevista à GloboNews, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o programa vai durar três a quatro meses. Bem mais curto do que o do IPI reduzido para modelos 1.0.
O popular de Itamar não acabou. Quase 30 anos depois, veículos com motor 1.0, mesmo os “turbinados”, têm alíquota de IPI menor que os demais.
A confusão aumenta na medida em que nessa indústria, os contratos de compras são longos e fechados com antecedência. Ilustra essa situação o caso contado por um empresário do setor.
Recentemente, uma grande montadora fez cotação de preços de uma peça para um automóvel que ainda não foi lançado. Mas chegou à conclusão de que comprar da China saía bem mais barato.
A esperança dada por Alckmin de que a nacionalização seria privilegiada foi frustrada no dia seguinte por Haddad ao dizer que o plano é de curta duração. “Ninguém vai fechar com um fabricante local e cancelar quatro meses depois”, diz fonte do setor.
E as montadoras?
A indústria automobilística adora holofotes e costuma ser grata ao governo por qualquer incentivo fiscal. Mas desta vez a redução de impostos para carros mais simples não estava nos planos dessas empresas.
A ideia, na verdade, foi levantada pela Fenabrave, que representa os concessionários. E o presidente Lula gostou.
O popular passou a ter mais destaque do que dois importantes temas que decidirão o futuro do setor no país e sobre o qual as empresas estão divididas.
Um trata da isenção do Imposto de Importação para carros elétricos, em vigor desde 2015. Parte da indústria defende o fim desse benefício enquanto outra parte e importadores querem aumento gradual a partir de 2025.
Outro tema diz respeito aos incentivos fiscais para o setor automotivo no Nordeste e Centro-Oeste, que terminam em 2025. Empresas com fábricas nessas regiões brigam pela extensão do benefício, enquanto que rivais com produção concentrada no Sudeste fazem lobby no sentido contrário.
O cenário indica que, mesmo que o programa do carro popular seja um sucesso, o governo continuará recebendo visitas dos executivos desse setor por um bom tempo.
MAIS CARROS, MINHA VIDA, por Carlos Andreazza, no jornal O Globo
Se a nova política industrial brasileira — a neoindustrialização — for avançar nesta picada, melhor nem começar. Não se aprende com a História. Subsídio à indústria automotiva? Já foi. Já houve. Várias vezes. Não deu certo. Iniciativa fracassada, cuja volta só se explica sob a forma de carinho a empresário não competitivo.
Justo será apor o “mais” à questão. Mais subsídio à indústria automotiva? Em 2023? Sim. Neoindustrialização. Velhos recursos pela nova industrialização. A equação não fecha. Novos recursos para adiar a falência da indústria velha. Os termos adequados.
O governo acarinha; nós pagamos a conta — que ficará maior, acrescido o custo do improviso: programa ruim, de ineficiência comprovada e divulgado sem cálculos elementares; a Fazenda que rebole para que o esqueleto (o arcabouço) tenha caixa. Assim o presidente se engaja em campanha para minimizar prejuízo setorial.
Mais subsídio para a indústria automotiva, incentivo ora dedicado à figura do carro popular. É criativo. Desonera-se em nome de bem que não existe faz tempo — o carro popular. Sejamos criativos também. O pacote — a campanha — não será produto de trama muito diferente desta que fantasio. O industrial pátrio encontra Lula e chora miséria. A blitz do chororô. Padrão. A culpa é do mundo. Pede socorro. O presidente se compromete a ajudar. Mas, adverte, tem de ser para benefício do povo. Com impacto no preço do carro popular. Que — repita-se — não existe mais. Detalhe.
A intenção é boa. Né? Romântica. Avante! Na base do dá-teu-jeito-aí, Lula manda Geraldo Alckmin levantar o troço. Surge o “Mais Carros, Minha Vida”. Surge, no ritmo do chutão, sem qualquer estudo. No abafa. E não tardaria até que tivéssemos o presidente da República abrindo evento — suposta apresentação do pacote — para então anunciar que o anúncio, razão de ser do convescote, não ocorreria. O programa não estava pronto. Faltara a etapa matemática. Precisaria de mais 15 dias.
Na exposição de motivos para o projeto, que só chegaria ao jurídico à véspera do evento, a equipe de Alckmin, também vice-presidente, esteve à vontade para simular quanto a União deixaria de arrecadar com a medida rebatendo (abatendo) o impacto via projeção de aumento de receitas em decorrência das vendas de automóveis geradas pelo programa. Que tal? A esse nível de profissionalismo chegamos.
A Lei de Responsabilidade Fiscal — convém lembrar — continua vigente. Ainda. E veda essa modalidade de comércio de terrenos na Lua. Novos gastos, incluídos os tributários, precisam ser compensados, sob apontamento objetivo, ou com cortes de despesas — isso, nem pensar — ou novas receitas. Aumento de impostos, por exemplo. (Questão de tempo.) Nunca com a perspectiva de arrecadação sonhada sob projeto que pode dar errado. Dará.
Beabá. E frustração. O empresário queria a cousa para já. Fez beiço. Será que o governo poderia ao menos anunciar os parâmetros, os critérios? Sim. Não há cálculos, nem os simples. Nada que impedisse o informe de que serão contemplados os consumos de carros até R$ 120 mil, o mais barato entre nós a cerca de R$ 65 mil, sob descontos com teto de quase 11%. Programa temporário, que Fernando Haddad quer que dure entre três e quatro meses — a maneira que encontrou para expressar ser contrário ao bicho.
Programa de quatro meses é programa inexistente — deseja Haddad. Terá sorte se ficar em um ano. Esses impulsos sempre nascem provisórios. Acabam ficando. Fato é que nem o prazo — o prometido — sabe-se ao certo. Ao certo se sabe que, a — pechinchando — R$ 60 mil, um automóvel talvez seja acessível para a classe média. Talvez. Certamente não será popular. Nem para a classe média.
Isso, a fachada, não importa. A vida do “Mais Carros, Minha Vida” é a do industrial automotivo brasileiro. O programa é (popular) para ele. Para que ao menos mantenha os empregos. Não é o que se diz? Não é mais para abrir postos. É para manter. No mundo real, nem isso se pode garantir. Todo mundo sabe. Leva o subsídio; e não será cobrado quando demitir. Demitirá.
Desoneração, mais uma, setorial. Atraso. Que, destaque-se, afronta a lógica existencial do recém-aprovado arcabouço fiscal — que não parará de pé sem aumento de receitas. O que faz o governo? Abre mão de receitas. Ninguém fez a conta, mas é renúncia bilionária. O Planalto pendurando mais incentivo ineficaz. Carregando a copa da árvore que a reforma tributária terá de podar com rigor. Teria.
Você acredita? Um governo que não corta despesas promete entregar superávits. Promete entregar superávits o governo que engorda os gastos. Um governo gastador que, prometendo rever desonerações setoriais para entregar superávit, oferta (mais) desoneração para fabricante de automóvel a combustível fóssil. Em 2023. Acredita?
QUANDO O INFERNO É REALIDADE, por Demétrio Magnoli, no jornal O Globo
‘O inferno são os outros.’ Jean-Paul Sartre referia-se tanto aos alemães invasores, denominados “os outros” pelos franceses na guerra mundial, como ao julgamento dos demais, que constrange a liberdade de pensar. Menos filosófico, Lula também tem seus “outros”, que são a maioria do Congresso. Como governar sem uma base majoritária estável? Eis a pergunta que o atormentou nos seus mandatos pretéritos e volta a afligi-lo no presente.
Nos sistemas parlamentares, o governo nasce de um acordo programático que lhe confere maioria segura no Parlamento. FH só precisou distribuir cargos na máquina estatal para soldar uma maioria no Congresso. É que seu programa econômico — estabilização da moeda, equilíbrio fiscal, privatizações, agências reguladoras — tinha amplo apoio político no Congresso. O PT, porém, sempre governou com um Congresso ideologicamente hostil. Decorre daí que Lula foi obrigado a expandir os limites do “presidencialismo de coalizão” além das fronteiras da legalidade.
O colunismo cortesão formulou uma lenda sobre os poderes mágicos de articulação política de Lula. Contudo, de fato, Lula 1 e Lula 2 ergueram uma base majoritária com os tijolos do “mensalão” e o concreto do “petrolão”. Por motivos óbvios, o expediente da compra direta de bancadas está interditado a Lula 3, que precisa desbravar atalhos num Congresso inclinado à direita. O inferno tornou-se mais quente e sombrio.
Nos mandatos anteriores, Lula foi impulsionado pelo vento de cauda do ciclo internacional de commodities. A liquidez global estimulava o investimento externo. Os elevados preços dos produtos básicos geravam vultosas rendas de exportação. Sua política econômica, crescentemente apoiada no gasto público, em créditos subsidiados e nos investimentos excessivos das estatais, erodia a produtividade geral da economia brasileira. Mas o ciclo virtuoso ocultava o problema de fundo, assegurando um crescimento vigoroso — e a popularidade do presidente. A base governista no Congresso tinha escassos incentivos para desafiar o Planalto.
Hoje, o inferno é a realidade. A desglobalização fragmenta a economia mundial em blocos regionais. A China ingressa em etapa de crescimento mais lento. A pandemia danificou as cadeias produtivas internacionais. Sob o impacto da guerra na Ucrânia, verifica-se persistente inflação de preços de energia e alimentos. Nos Estados Unidos, o banco central retomou a política de juros reais positivos. No lugar de vento de cauda, vento de proa.
O ciclo econômico global não propicia espaço para aventuras de expansão fiscal. Nos palanques de campanha, Lula prometeu ignorar a realidade, restaurando a “idade de ouro” dos seus mandatos prévios. Depois de subir a rampa, insistiu no mesmo discurso, evidenciando que não tem plano B. A desarticulação da base governista nominal no Congresso reflete a ausência de rumo do governo.
Lula lançou-se em campanha com uma coalizão aberta ao centro (Alckmin, Marina Silva) e recebeu apoio de um vasto espectro político na disputa do segundo turno (Tebet, MDB, economistas do Plano Real). Criou-se a oportunidade para a formação de uma frente democrática de governo sustentada por um acordo programático. Dela, surgiria uma maioria parlamentar estreita, mas coesa.
Nada feito. A escolha lulista foi governar com uma frente ampla destituída de consensos programáticos, que se estende até as franjas do bolsonarismo. Lula almeja restaurar as políticas de seus mandatos anteriores e, ao mesmo tempo, colher no Congresso votos suficientes para aprovar as emendas constitucionais que quiser. O inferno chamado realidade vem provando que são dois objetivos incompatíveis.
Bolsonaro tentou governar sem uma base parlamentar majoritária. Depois, descreveu um giro de 180 graus e construiu maioria à base do “orçamento secreto”, um esquema de corrupção legalizado que acabou impugnado pelo STF. Diante dos primeiros insucessos no Congresso, Lula ensaia retomar a prática do antecessor, revestindo-a com enfeites e disfarces. Nesse passo, planta as sementes de uma nova crise institucional.
ERRO INDUSTRIAL, editorial do jornal Folha de S. Paulo
Está em formação uma nova edição da aliança entre governo e empresários para ampliar subsídios, com a justificativa de combater a assim chamada desindustrialização —a queda na participação do setor no PIB de 24% em 1980 para pouco mais de 10% hoje.
Em evento recente na Fiesp, o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante repetiu argumentos conhecidos em favor do favorecimento oficial à atividade. Segundo sua argumentação, o país precisa de políticas industriais para enfrentar a competitividade asiática e não ser apenas uma fazenda exportadora de produtos primários.
Já há providências em curso, além do despropositado programa para a volta do carro popular. Negocia-se com o Tribunal de Contas da União (TCU) um adiamento na devolução ao Tesouro de recursos recebidos ainda na gestão de Dilma Rousseff (PT).
Ademais, o BNDES novamente disponibilizará dinheiro barato —R$ 20 bilhões— para inovação, empresas exportadoras e investimentos em máquinas.
O diagnóstico e os meios utilizados novamente para tentar reanimar a indústria são equivocados, a começar pela comparação com países asiáticos, que deixa de levar em conta as razões de fundo para a competitividade peculiar deles.
Por lá, o custo de capital é baixo porque a poupança é alta, o que depende de políticas fiscais prudentes.
Há persistentes subsídios à produção, mas eles resultam mais de mecanismos institucionais que limitam o crescimento dos salários abaixo da produtividade do que de aportes diretos do Estado.
É assim que são gerados os saldos exportadores. Tais condições não são todas reproduzíveis no Brasil —e, em relação a várias delas, nem seria desejável que o fossem.
E, a longo prazo, a diferença é principalmente um maciço esforço na educação básica para a formação de mão de obra de qualidade. Não se trata apenas de mais dinheiro, como atestam as medições recentes de ausência de melhoria da qualidade da educação no Brasil nas últimas décadas.
Competitividade, portanto, depende de políticas econômicas e sociais que lidem com todos os elementos estruturais, não de remendos pontuais que beneficiam o lucro de alguns poucos.
Nas condições atuais do país, a reforma tributária, com foco nos impostos incidentes sobre o consumo, seria um bom começo, bem como a abertura econômica e o aumento da poupança pública por meio de uma reforma do Estado.
Sem esses componentes, o mais provável é que a nova rodada de favores não resulte em efeitos palpáveis na economia e apenas deixe mais uma conta para o contribuinte, como sempre ocorreu.