Terça-feira, dia 16, 18h30min, e isto que você lerá daqui em diante você não leu ou ouviu na imprensa, mas está disponível para conferir no site da Câmara de Vereadores. Então não se trata de fofoca, invenção ou sensacionalismo. Plenário tomado por funcionários efetivos, cargos em confiança e comissionados do governo de Kleber Edson Wan Dall, MDB, e Marcelo de Souza Brick, Patriota ou PL, sei lá, para lavar a alma do governo. E deu errado. Mais, uma vez.
Era uma noite talhada para se comemorar. E se ensaiava para isso. Até o vereador Dionísio Luiz Bertoldi, PT, subir à tribuna e mostrar que a apresentação do secretário da Saúde, o também vereador Francisco Hostins Júnior, MDB – presente na sessão -, feita na quinta-feira à tarde na Câmara, atendendo a requerimento amigo feito pelo líder do governo, Francisco Solano Anhaia, MDB, numa tentativa de destampar a chaleira e com isso, conter os sucessivos questionamentos sobre às dúvidas de gestão e uso expressivo de recursos do Hospital de Gaspar sem a devida contrapartida à cidade, continha informações grosseiramente erradas. E aí o script da volta por cima, da comemoração, da alma lavada e até da humilhação, virou maionese e ela desandou.
Por outro lado, como reportei em artigo anterior sobre este assunto a você leitor e leitora, a apresentação da equipe da secretaria da Saúde e da prefeitura aos vereadores de Gaspar, “supreendentemente”, foi lido em múltiplas páginas e ouvido em generosos espaços na imprensa local. As manchetes e explicações, como o esperado, foram todas a favor do governo. Santificou-se os dados. Rapidez e exposição de detalhes incomuns. E naquilo que a própria imprensa estava “desinteressada” por meses, como denúncia. Ufa!
Retomo.
Ou seja, aquilo que até então, ensaiava-se na sessão de terça-feira, articuladamente na Bancada do Amém, onde estão onze (MDB, PP, PSD, PDT e PSDB) dos 13 vereadores, para uma suposta “bandeira branca” ao então “derrotado” Dionísio, e por tabela, ao vereador Alexsandro Burnier, PL, que apenas apoia os esclarecimentos destas dúvidas, virou, rapidamente, para o mesmo discurso de sempre: vingança, ameaça e deboche pessoal. E continuou, por conseguinte, à falta de explicações para as incoerências encontrada por Dionísio na apresentação do governo. Impressionante.
Entre várias dúvidas que Dionísio levantou na tribuna nesta terça-feira sobre os números trazidos por Hostins, Marcos Roberto da Cruz, presidente da Comissão Interventora do Hospital e secretário de Fazenda e Gestão Administrativa e que ocupou, em ambas as funções, a de Jorge Luiz Prucino Pereira, PSDB, o homem de extrema confiança de Kleber, e que pediu para sair depois dos áudios vazados com supostas negociações cabulosas, bem como por Allan Vieira, diretor do Hospital, está a ilustração que abre o artigo de hoje: há uma diferença de 51% naquilo em que o site do Hospital oficialmente informa como serviços de tomografia prestados por ele e o inchado, apresentado por Hostins na Câmara. “Qual deles é verdadeiro?”, simplesmente perguntou Dionísio. Nada se respondeu. E tudo azedou.
E azedou porque não ficou só neste item – de monstruosa diferença – da apresentação. Dionísio desenhou em mais outras ilustrações com gritantes diferenças. Renovou perguntas que ainda estão sem respostas. Entre elas como que verbas do SUS foram parar em pagamentos de entidades privadas. Ou seja, a “comemorada e consagradora” apresentação do pessoal da prefeitura na quinta-feira da semana passada na Câmara, por conta destas perpétuas dúvidas, que se não é por falta de controle – o que por si só é um fato grave -, mais parece ser uma intencional montagem feitas para alimentar narrativas e assim abafar o que deve ser esclarecido e até, auditado.
Desarmados e sem explicações, numa ponta os governistas instruídos, como o mais longevo dos vereadores, José Hilário Melato, PP, percebendo cheiro de enxofre no ar, continuaram propondo por uma “bandeira branca”. Queriam buscar um ponto comum de acordo e principalmente, fora do debate público, sob o argumento de que esta lavação de roupa suja prejudica o próprio Hospital, e não exatamente, vai melhorá-lo para a população mais vulnerável, com o necessário saneamento de suas contas via transparência, gestão profissional e eficaz, como propunha o falecido vereador Amauri Bornhausen, PDT e agora Dionísio.
Na outra ponta, todavia, acuados e surpreendidos, o líder do governo Anhaia, e os vereadores Roberto Procópio de Souza, PDT e Giovano Borges, PSD, partiram para o tudo ou nada. Foram ameaçadores ou debocharam de Dionísio e Alexsandro. Anhaia, foi mais contundente na intimidação. Leu pontos do Regimento Interno e a Lei Orgânica para insinuar que Dionísio poderia até ser cassado por falta de decoro, ou então citou leis penais, para possivelmente enquadrá-lo, puni-lo e calá-lo na obrigação funcional dele como vereador, o de fiscalizar entidades municipais e pedir explicações naquilo que, supostamente está mal esclarecido. Censura. Ditadura. Desespero. Incrível!
Estes fatos por si só, demonstram bem como funciona a máquina de impor silêncio pelos poderosos de plantão em Gaspar, a que se arrota ter o “corpo fechado” e assim protegida nos órgãos de fiscalização e inquirição. E neste arsenal, inclui-se à vingança se alguma coisa sai sai do controle ou fica a contragosto do que eles querem. No Trapiche coloco mais alguns pontos sobre isto. Acorda, Gaspar!
TRAPICHE
O prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB, passou a semana fora do gabinete. Até a única reunião que fez, deu pistas disso: foi por vídeo conferência. Nas redes sociais, tão ocupadas por ele, nem um pio. Se estava adoecido, se estava de férias, se estava numa missão extraoficial ou resolvendo coisas particulares, nada se soube. E o vice-prefeito Marcelo de Souza Brick, Patriota, ou PL, sei lá, nem para ser tampão decorativo formal, mais uma vez, serviu.
Mesmo ausente, e olhando a comoção que tomou conta depois da unânime e absurda do registro de candidatura do deputado Federal Deltan Dalagnol, Podemos-PT, o prefeito de Gaspar, para tirar casquinha, achando que seria mu-mu, por seu marketing errático, postou nas redes sociais deles, uma foto que fez quando esteve numa das viagens mensais a Brasília. Era com o deputado paranaense. E com a publicação uma enquete.
Pois é. Esta simples enquete foi sinalizadora. Até o fechamento deste deste artigo artigo, vencia a opção “se errou que pague [o deputado, neste caso]”. Leitura atenta mostra bem o clima que ronda essa gente na prefeitura. Pois esta resposta ser a prevalente, neste caso tão absurdo mostra um grau de contaminação que a equipe dos que estão no poder de plantão se negam a percebê-lo.
A Ditran de Gaspar recebeu da Câmara uma “Moção de Aplausos” pelo Maio Amarelo. Com seis agentes disponíveis, quem está no amarelo, há muito, e bota amarelo nisso, é a própria Ditran. Cada uma. E para comemorar o mês, as três lombadas eletrônicas da Avenida Frei Godofredo foram desligadas. Eita festa! Um golaço amarelo ao perigo.
Depois de seis anos prometido e enrolado, finalmente, anunciou-se que, um financiamento pedido ao BRDE, vai permitir o asfaltamento da parte em terra da Rua Vidal Flávio Dias, no Belchior Baixo, no Distrito do Belchior, poderá se concretizar até as eleições do ano que vem. Ali se desenvolveu um distrito industrial e os investidores, receberam em 2016 – se eleito, e foi – esta promessa de infraestrutura básica do então candidato Kleber Edson Wan Dall, MDB. Não fez. Enrolou.
E não fez e enrolou porque um dos interlocutores deste pleito era o ex-vereador Rui Deschamps, PT, morador da região. Agora, na boca de uma campanha, provavelmente muito difícil para o grupo que está no poder de plantão em Gaspar, a prefeitura resolveu se mexer. E os padrinhos estão todos enfileirados lá perante a comunidade como heróis, mas principalmente diante dos empresários e investidores. Os investidores até tinham prometido contribuir com a obra. Mas, nem isso sensibilizou Kleber por todos estes anos.
Mal-estar. Depois do anúncio ao grupo de trabalho – e que vazou – de que a Expo-Gaspar tinha sido cancelada com a Expofeira e o Festival da Tilápia, uma movimentação atípica de desembarque do governo fez o prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB, voltar atrás: A Expo-Gaspar continua cancelada. A Expofeira – a de animais – está mantida, mas, reparem, terceirizada, assim como os shows de desconhecidos. Como isso vai ser feito ainda se discute juridicamente. Já o Festival da Tilápia, quem organizar a Expofeira cede uma barraca e faz o convite.
A desculpa de que o terreno da Arena Multiuso está negociado – diante de tantos erros por quem fez a desapropriação escrachada, o ex-prefeito Pedro Celso Zuchi, PT, bem como desavenças e desinteresses do prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB que o sucedeu na prefeitura de Gaspar – e com os dias contados não poderia prosperar neste caso como se quis e se ensaiou também. Até porque, já foram feitas outras ações com relevante participação do público neste ano e está mantido o Rodeio Crioulo, que acontecerá antes da Expofeira.
A CPI da Pizza e que vai apurar se houve alguma irregularidade numa obra, praticamente particular, e que pavimentou a Rua José Rafael Schmitt, CPI escolhida a dedo pelo governo de Gaspar num dos dos cinco áudios conhecidos com indícios de corrupção, segundo o presidente dela, o vereador José Hilário Melato, PP, está em fase de coleta de informações. Há 15 dias úteis para o recebimento delas. Depois vai-se à análise, antes do enterro da CPI já previamente arquitetado.
Nesta CPI só há governistas. Os vereadores Dionísio Luiz Bertoldi, PT, e Alexsandro Burnier, PL, não caíram na armadilha e não participam dela. A CPI analisa apenas um áudio e de menor risco para o governo. Uma empreiteira gasparense corre o sério risco, se não se cuidar, de ser o bode expiatório desta armação, para eventualmente inocentar o governo municipal e os políticos envolvidos nos áudios.
E sobre o aumento do Orçamento da Câmara para cobrir despesas de assessores e estagiários do Legislativo, nem um pio na sessão de terça-feira. Todos os vereadores fingiram o que repercutiu – e muito – negativamente na comunidade. Transversalmente, Giovano Borges, qualificou isso como fofoca, pois na opinião dele, a cidade não deveria saber e nem discutir este tipo de assunto. Tudo virado num alho. A população só deve eleger e pagar as contas mal explicadas dos políticos, pensam e defendem eles, a todo momento.
Nesta sexta-feira estará em Gaspar o ex-presidente do Republicanos em Santa Catarina, o deputado estadual Sérgio Motta. Virá para um almoço, com entrevistas, com a imprensa local no restaurante da Bunge, no Poço Grande. Vai dizer que a aposta do partido para outubro do ano que vem para prefeito é o empresário Oberdan Barni.
Beira ao cinismo, a forma como alguns vereadores da Bancada do Amém, incluindo o líder do governo de Kleber Edson Wan Dall, MDB, e Marcelo de Souza Brick, Patriota, ou PL, sei lá, Francisco Solano Anhaia, MDB, tentam estabelecer, de forma torta, o necessário contraditório naquilo que estão expostos. Este contraditório é recheado de escárnio e até ameaças. Está é a face mais clara de um governo que não aceita, por falta de argumentos, discutir seus erros – e que não poucos – em público. Pior: rejeita em corrigi-los. Perigosamente e incompreensivelmente quer se perpetuar neles.
A primeira desculpa esfarrapada é “de que tudo se trata de palanque pré-eleitoral de 2024”. Supondo que esta premissa seja verdadeira e até pode ser, qual a dificuldade do governo e dos que estão aboletados no poder de plantão em desarmar o suposto palanque dos adversários e exatamente com a transparência dos dados? Eu faria isso, na lata. No fundo, quando manobram e tentam o cala boca, e à força, fica claro de que lhes faltam estes dados e principalmente, os argumentos. Esta parece ser a verdadeira fragilidade de quem viveu de varejo até aqui, calando e ameaçando, vingando-se.
Pior mesmo, é apelar, como se apelou na última sessão, para fatos particulares – os quais nem sequer podem ser enquadrados pela falta de decoro, ou até por infringência de alguma norma legal em vigor, ou atos pessoais imorais – dos vereadores da minguada oposição, que no fundo não é tão oposição assim. Vergonhoso. Isto, sim é indecoroso. A cidade percebe. Os poderosos, com reis nus, não. E isto é que, no fundo, preocupam estes políticos que estão olhando as pesquisas deles. São retratos. E nebulosos.
A outra razão para este quadro dantesco, é suposta a desqualificação técnica, contra o vereador Dionísio Luiz Bertoldi, PT. Ele da tribuna, reiteradamente, tem mostrado com abundantes provas, à falta de equilíbrio dos atos, fatos e números do governo municipal, do Hospital e até dos áudios com conversas sugerindo negócios cabulosos, entre os poderosos de plantão. Qual a acusação contra Dionísio? De que ele estaria sendo assessorado e não sendo ele mesmo.
Isto beira a ingenuidade. Primeiro, para que servem os assessores que os vereadores a cada dia aumentam mais, se não o de prover os seus empregadores de segurança naquilo que manifestam na representatividade e função? Se a prefeitura, move as centenas de funcionários – efetivos, confiança e comissionados – para a defesa do governo – e não há nada de errado nisso, a não ser que não conseguem se contrapor com sucesso até o momento -, não poderia o vereador se socorrer, de seus assessores e até de terceiros, estes, sem custos para o erário público, que entendam e dar propriedade ao que ele fala e denuncia? Isto se chama medo.
Ou o governo e os da Bancada do Amém, querem os vereadores que os questionam, fragilizados para assim, desmoralizá-los mais facilmente? Estes mesmos vereadores governistas, alguns deles, e em alguns casos, nem conseguem ler ou pronunciar palavras que os seus próprios assessores escrevem para eles lerem na tribuna, que fazem como sendo seus, os pareceres que dão sobre os projetos de leis. Não seria o caso de dispensar este assessoramento também? É, ou não, cinismo de quem está sem respostas para aquilo que os incomoda e estão na obrigação de esclarecer à cidade, cidadãos e cidadãs? Meu Deus!
O que preocupa de verdade neste contexto? Nem é a imprensa que está calada, ou este blog que comenta o que todos comentam na cidade e a imprensa sabe. É como o governo de Kleber Edson Wan Dall, MDB, e Marcelo de Souza Brick, Patriota, ou PL, sei lá, se deteriorou e como esta deterioração corre solta nas conversas privadas dos aplicativos de mensagens. E elas ficam longe da censura e sede de vingança dos políticos no poder de plantão. Então, nada mais razoável do que dizer que se trata de palanque político antecipado. E parte deste palanque está se quebrando para os poderosos. Simples assim! Acorda, Gaspar!
E para encerrar, uma foto que retrata bem esta parte do comentário final do Trapiche. Quando os extremos estão juntos, é porque o miolo está comprometido. É o caso do PL, na direita, e o PT, na esquerda, em Gaspar. Os dois – que não possuem afinidade mínima nenhuma – têm os mesmos questionamentos contra as dúvidas produzidas pelo governo de Kleber Edson Wan Dall, MDB, Marcelo de Souza Brick, Patriota, ou PL, sei lá, Bem como a Bancada do Amém feita pelo MDB, PP, PSD, PDT e PSDB. Nesta foto, Demetrius Wolf, PL (à esquerda) e Dionísio Luiz Bertoldi, PT, (à direita) saboreiam uma pizza.
11 comentários em “PREFEITURA DE GASPAR MUDA O TOM SOBRE AS DÚVIDAS DO RALO DO HOSPITAL DE GASPAR. AGORA QUER “DIÁLOGO”, MAS AO MESMO TEMPO EM QUE AMEÇA E DEBOCHA DOS VEREADORES QUE ESTÃO PEDINDO EXPLICAÇÕES”
O que este editorial deste domingo no jornal O Globo difere do que escrevo há anos sobre o desastre da gestão do prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB, na Educação? Em nada. E por quê? Porque está na cara de todos e a maioria usufruindo do erro ou da máquina de produzir gente com conhecimentos e habilidades precárias na árdua competitividade da vida. E não é falta de dinheiro. Acorda, Gaspar!
INDICAÇÃO POLÍTICA DE DIRETORES DE ESCOLA DETERIORA QUALIDADE DE ENSINO, editorial do jornal O Globo
A dificuldade do Brasil para elevar seu desempenho nos exames internacionais que avaliam a qualidade da educação, como o Pisa, contrasta com os investimentos dedicados à educação pública básica nos últimos anos (de acordo com algumas métricas, eles quadruplicaram). O paradoxo é cristalino: o país gasta mais dinheiro no ensino, mas não consegue extrair resultado satisfatório.
Entre as inúmeras mazelas que explicam tal dificuldade, uma veio à tona em trabalho recente da ONG d3e, com apoio do movimento Todos Pela Educação e de outras organizações. Analisando a seleção e a formação de diretores de escolas públicas, o estudo constatou que 55% assumiram o cargo por indicação política, sobretudo em escolas municipais de cidades menores. Quem apadrinha é em geral o secretário de Educação, para atender um político influente ou o próprio prefeito. Há mais de dez anos um estudo sobre o mesmo tema constatou uma situação ainda pior. Apesar do avanço, o quadro está longe do regime de mérito necessário para elevar a qualidade do ensino.
Há, de acordo com Priscila Cruz, presidente do Todos Pela Educação, relação inequívoca entre a qualidade da direção escolar e o nível do ensino. Nos últimos dez anos, vários estados qualificaram a seleção de diretores, com a abertura de concursos e exigências como planos de gestão ou certificações. Tais práticas deveriam ser estendidas a todas as escolas, mas ainda são uma exceção, revela o estudo da d3e.
De acordo com a pesquisa, 38% das escolas estaduais e 14% das municipais ainda escolhem seus gestores apenas por votação. Não há padrão para a escolha de diretores pelo voto. Nalgumas escolas só os professores participam do escrutínio; noutras, alunos também podem votar ou mesmo os pais. Eleições abertas demais aumentam o risco de a escola ficar nas mãos de quem não reúne as competências exigidas pelo cargo. Como nem todo bom professor será um bom diretor, há a necessidade de preparar quem assumirá o cargo de gestão. Um modelo indicado é, depois de triagem no curso preparatório e das entrevistas, submeter os dois ou três melhores à votação.
O Brasil também abriga diferentes realidades na direção escolar. Do total, 80% dos diretores atuam em apenas uma escola e, entre os 20% que dirigem mais de uma, a maioria está na Região Norte. Dos professores que são diretores, 88% têm formação superior, enquanto no Nordeste 20% têm no máximo ensino médio. Essa é uma das inúmeras causas do nível mais baixo de ensino na região.
A cidade de Sobral, no interior do Ceará, é frequentemente citada como exemplo positivo. Candidatos a diretor passam por seleção rigorosa, de que constam um curso específico para gestão, além de entrevistas e avaliação curricular. Há outros bons exemplos na triagem de diretores no Espírito Santo. Disseminar essas boas práticas e outros exemplos positivos por todo o país é o principal desafio para evitar o desperdício de recursos e para a educação enfim cumprir sua promessa de reduzir a pobreza e a desigualdade.
OS RECADOS DA JUSTIÇA A TORTO E A DIREITO, por Eliane Cantanhêde, no jornal O Globo
A Justiça deu uma no cravo e outra na ferradura, mandando recados a torto e a direito, ou melhor, à esquerda e à direita, quando o TSE cassou por unanimidade o mandato do deputado e ex-procurador Deltan Dallagnol e, em seguida, a maioria do Supremo votou pela prisão do ex-presidente, ex-governador e ex-senador Fernando Collor.
Independentemente do mérito e das discussões jurídicas sobre as decisões, sobretudo a que atingiu Dallagnol, o resultado político é claro: todo mundo está de cabelo em pé, desde os líderes da Lava Jato, como Dallagnol, até os seus alvos, como Collor.
Quando Dallagnol foi cassado, inclusive com o voto do bolsonarista Nunes Marques, o foco desviou para Sérgio Moro, o juiz da Lava Jato que trocou a magistratura pelo Ministério da Justiça do governo Jair Bolsonaro, saiu batendo a porta e virou, simultaneamente, senador e alvo da própria Justiça.
O foco, porém, abriu para todo lado, quem comemorou a cassação de Dallagnol viu que o pau que bate em Chico também bate em Francisco e uma dúvida voltou a assombrar deputados, senadores, governadores, prefeitos e, quem sabe, um ministro ou outro: qual será o próximo?
Até aqui, assistiu-se à luz do dia à cambalhota que transformou a Lava Jato em pó, seus heróis em réus, os alvos em vítimas e tenta reverter até os acordos de leniência, pelos quais empresas envolvidas em corrupção devolveram grandes somas aos cofres públicos.
A cassação de Dallagnol é parte desse processo, ou desse revisionismo, e difundiu sensação de alívio e vingança nos condenados e em quem esteve na fila, com a impressão de que o pior tinha passado, mas estava só começando para a turma de Moro e do ex-procurador. A pena de 30 anos de Collor, porém, soou como sinal de alerta de que nenhum dos lados está a salvo.
Após o impeachment, há três décadas, por corrupção, Collor aguardou os anos de inelegibilidade, voltou como senador e ele e Lula, seu adversário de 1989, deixaram velhas pendengas para lá. No petrolão, Collor ganhou acesso político a uma subsidiária da Petrobras, envolveuse num desvio de R$ 22 milhões (sem correção) e hoje está com um pé na cadeia. Quantos, como ele, acharam que estava tudo esquecido e agora descobrem que nem tanto?
Não está previsto, mas não é impossível que, se Moro entrou na mira, também podem voltar a ela petistas, tucanos, emedebistas, bolsonaristas e a turma do Centrão. PP, PL e PTB, por exemplo, têm tudo a ver com petrolão. E as CPIs do Golpe, do MST, das Americanas e do Futebol estão começando, misturando política, Justiça e polícia. Bem animado.
UMA MÃO SUJA A OUTRA, por Dora Kramer, no jornal Folha de S. Paulo
Mil perdões pelo cacófato do título, mas é a imagem que me ocorre ante a união partidária em favor da impostura da anistia a graves transgressões de legendas alimentadas com dinheiro público – R$ 6 bilhões, na última contabilidade.
Tenho dificuldade de embarcar na versão de que ministros do Tribunal Superior Eleitoral, de Alexandre de Moraes a Nunes Marques, passando por Cármen Lúcia, sejam partícipes de conspirata vingativa contra Deltan Dallagnol.
Tenho ainda mais dificuldade de aceitar que tão rigorosa Justiça Eleitoral assista inerte à urdidura do Congresso contra lei que cabe ao TSE fazer cumprir – e nada diga sobre ela.
O governo, diligente no uso abusivo de publicidade oficial para difundir deboches à cassação do ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato, mostra-se negligente quanto ao indulto em via de ser perpetrado pelo Legislativo.
Cala e assim consente que o partido do presidente participe da nefasta aliança. Isso além de começar por ignorar conselho de 50 integrantes do Conselhão para que Lula se posicionasse contra.
Os dois maiores antagonistas da cena política atual, PL e PT, estiveram, e estão, irmanados nessa ação que o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) qualifica como “a maior autobenevolência do Congresso na história recente, que só leva água (suja) para o moinho da desqualificação do Parlamento”.
Uma autêntica “malversação legislativa”, nas palavras dele, um dos que votaram contra no placar de 45 a 10 na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Essa emenda que desfigura o soneto vai à comissão especial e depois ao plenário, onde, tudo indica, será aprovada com apoio das grandes e médias legendas.
A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, alega que as multas (R$ 40 milhões) são “abusivas”. Numa interpretação literal, contribuintes poderiam alegar cobrança abusiva para sonegar. O diabo é que não têm poder para legislar em causa própria.
SOBRAM RECURSOS. MAL UTILIZADOS, por Carlos Alberto Sardenberg, no jornal O Globo
Do ministro Fernando Haddad:
– Temos obrigação de crescer acima da média mundial, dado nosso potencial de recursos naturais, recursos humanos e parceria do Brasil com o mundo.
Há até abundância de recursos naturais, mas não valem nada se não forem explorados de maneira eficiente e com visão de futuro.
Petróleo, por exemplo. Na Margem Equatorial Brasileira, região litorânea que vai do Amapá ao Rio Grande do Norte, estão depositados 14 bilhões de barris de petróleo, numa estimativa consistente. Para ter uma ideia: as atuais reservas provadas de óleo no Brasil, coisa certa, alcançam cerca de 15 bilhões de barris.
A Petrobras já separou US$ 3 bilhões para começar a explorar essa imensa riqueza. Mas, de cara, esbarrou no Ibama, que negou a licença para pesquisas num poço, o primeiro, ao largo da foz do Amazonas. A região tem enorme densidade socioambiental, diz o Ibama, de modo que é intolerável o risco de exploração do óleo, mesmo que não aconteça nenhum desastre – tipo vazamento de petróleo de alguma plataforma.
E aí?
A Petrobras não dá o caso por encerrado. Refará o pedido de licenciamento e insistirá em outros poços. Em meios políticos e econômicos nos estados que ganhariam investimentos e, no futuro, os ricos royalties, há forte reação ao Ibama e à atuação da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. O caso vai parar na mesa do presidente Lula. Não será fácil.
O presidente assumiu fortes compromissos, locais e internacionais, com a preservação do meio ambiente e com a Amazônia, em especial. Nessa linha, a exploração do óleo na Margem Equatorial é inaceitável. Para começar se trata de combustível fóssil — justamente o inimigo principal quando se fala de aquecimento global. O mundo caminha para uma economia verde — e o Brasil também tem recursos aí.
Só que custa mais caro, é projeto de médio e longo prazo, com introdução de novas tecnologias. O petróleo está ali, à mão. A era do petróleo certamente acabará, mas em quanto tempo, 30, 40 anos?
Em qualquer caso, dizem os desenvolvimentistas, o país tem tempo para impulsionar o crescimento com a exploração do óleo. Além disso, acrescentam, mesmo as petrolíferas globais mais empenhadas em desenvolver energias verdes continuam retirando e vendendo o “ouro negro”.
Eis o ponto: sobram recursos naturais dos dois lados, o petróleo e a riqueza ambiental da Amazônia – dependendo de uma escolha política.
Seguindo a lista do ministro Haddad, o Brasil tem recursos humanos: é grande a população em idade de trabalhar. Mas a educação desses trabalhadores é péssima, forte entrave ao crescimento. Essa é uma das conclusões do importante estudo lançado nesta semana pelo Movimento Brasil Competitivo, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento. O estudo mediu o que se chama de custo Brasil, o conjunto de entraves ao ambiente de negócios. Ou, de maneira direta, a dificuldade que enfrenta quem quer produzir e ganhar dinheiro honestamente.
Com o avanço de tecnologias digitais, a começar pela inteligência artificial, o Brasil, mesmo tendo muita gente, corre o risco de um apagão de mão de obra. Os trabalhadores não estão preparados para a nova era. O assunto também cai na mesa do presidente Lula. O que fazer com o ensino médio, ponto crucial na trajetória da educação? Até aqui, foi um fracasso. Mas forças políticas ligadas a Lula, de estudantes a professores, não querem saber de reformas. De novo: o recurso está aí, mas, se não for utilizado, se perde.
Finalmente, temos as parcerias do Brasil com a economia mundial. Há problemas. O país segue muito fechado tanto para investimentos quanto para comércio. É protecionista — situação que tem muitos interessados. A indústria automobilística, por exemplo. Para um país do futuro, a gente deveria estar tratando do carro elétrico. Em vez disso, corre no governo e em setores próximos a ideia do “carro popular” — a combustão, sem tecnologia e barateado com incentivos fiscais.
POLÍTICA INDUSTRIAL DO PASSADO E DO FUTURO, por Carlos Góes, no jornal O Globo
Nos próximos dias, o governo federal deve divulgar um pacote de medidas de incentivo para a indústria automobilística, enlatadas sob o marketing de um “novo carro popular”. Será o terceiro grande pacote de estímulos para o setor em uma década, depois do Inovar-Auto (no governo Dilma) e do Rota 2030 (no governo Temer).
Não é por falta de incentivos que o setor cambaleia. Ainda assim, sindicatos patronais e de empregados listam uma série de argumentos para justificar o pedido por novos auxílios. Em geral, o argumento vem pelo lado da demanda: como o setor se utiliza de insumos de vários outros, isso tenderia a estimular a produção (e o emprego) ao longo da cadeia de forma direta e indireta.
O interessante é perceber que, dada o que conhecemos hoje sobre qual deve ser a política industrial ótima, esse argumento mostra que o setor automobilístico brasileiro é precisamente o contrário do setor ideal para se fazer política industrial. O leitor vai entender o porquê em alguns parágrafos.
Quando o governo deve fazer política industrial?
Política industrial é toda e qualquer intervenção de estímulo que privilegia determinado setor. Não tem a ver, necessariamente, com manufatura ou a indústria de transformação. Uma política pública que se foca no setor agrícola, como a Embrapa, também é um tipo de política industrial. Portos secos e zonas especiais de exportação são outros tipos peculiares de política industrial.
Uma razão para o governo intervir na economia é quando existe algum tipo de falha de mercado que leva a uma ineficiência no processo produtivo. O que isso quer dizer? Por exemplo, se pequenos produtores gostariam de expandir sua fábrica mas não conseguem pela inexistência de um mercado de crédito em partes do país, isso é uma falha de mercado.
Faz sentido, portanto, o governo “completar o mercado”, provendo esse serviço por meio de bancos públicos.
Outra razão é quando existem em determinados setores o que economistas chamam “retornos crescentes de escala”. Por exemplo, para você sequer iniciar a operação em determinados setores, talvez seja necessário um investimento muito alto, de modo que a empresa só se torna competitiva depois de ter determinado tamanho.
Não é fácil saber em quais setores existem essas motivações. Por isso, em geral, não é fácil fazer política industrial.
Contudo, num ótimo trabalho recente, o Professor da Universidade de Princeton Ernest Liu demonstrou que aqueles setores que fornecem insumos para outros tendem a ser os mais afetados por essas distorções. Isto porque eles “absorvem” as distorções dos setores subsequentes.
Entre outras razões, é por isso que faz sentido o governo investir em ciência básica: pesquisa básica tende a servir de insumo para vários setores. E é por isso também que uma instituição como a Embrapa é um sucesso no Brasil: ela está no topo da cadeia produtiva.
Aqui fica claro porque o setor automobilístico é o contrário disto. Ele produz um bem final que é usuário de vários insumos, não um produtor de insumos. Corrigir distorções nesse setor não vai beneficiar muitos outros setores exatamente porque quase não há setores que usam carros como insumos. É, nesse quadro, o contrário de um setor ideal para política industrial.
Uma alternativa não seria simplesmente “investir na indústria”, poderiam perguntar? Infelizmente, não é tão simples.
Outro trabalho recente, dos economistas Paula Bustos, Juan Castro-Vincenzi, Joan Monras e Jacopo Ponticelli, traz resultados importantes. Ao estudar a expansão da soja geneticamente modificada no Brasil, que induziu a realocação de trabalhadores da agricultura para a manufatura, eles demonstram que estes se realojaram na manufatura de baixa produtividade.
Ocorreu, portanto, uma “industrialização sem inovação” no Brasil. A conclusão é que nem toda a indústria de manufatura é igual. A composição setorial importa muito, e a produtividade cada setor também.
Enquanto o mundo discute a política industrial do futuro, estudando os casos de desenvolvimento recente com base na melhor evidência científica disponível, o Brasil, refém dos mesmos políticos e sindicatos patronais de sempre, continua apostando nas receitas do passado.
Se o governo quiser levar adiante a agenda da política industrial é preciso abraçar o futuro e abandonar o fetichismo pelas velhas ideias.
CPI É COISA DE GOVERNO FRACO, editorial do jornal O Estado de S. Paulo
O número inédito de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) com as quais o governo já tem de lidar antes de completar cinco meses é a evidência cabal de seu desarranjo político e da incapacidade pessoal do presidente Lula da Silva de orientar o rumo da agenda nacional. Se Lula assumiu a Presidência pela terceira vez em 20 anos pensando que levaria o Congresso aonde quisesse apenas na base do gogó e movido pela crença de que apoiá-lo seria quase uma obrigação moral por ter derrotado alguém como Jair Bolsonaro, é bom pensar de novo.
Nada menos que três CPIs foram instaladas na Câmara dos Deputados há poucos dias. A que tem maior potencial para agastar o governo é a chamada
CPI do MST, que investigará as invasões de propriedade promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) desde o início do ano. Ao associar seu governo ao MST de forma tão descarada, Lula praticamente pediu para ser fustigado por essa CPI na Câmara. E assim será. À frente da CPI do MST estão o deputado bolsonarista Coronel Zucco (Republicanos-RS), como presidente; e, como relator, o deputado e ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles (PLSP), cuja folha de desserviços à Nação dispensa apresentações.
Outras duas CPIs investigarão, respectivamente, as fraudes envolvendo apostas esportivas e o rombo bilionário na contabilidade das Lojas Americanas. Além dessas, há a CPI Mista dos atos golpistas de 8 de janeiro, que só tem patinado no Congresso porque tanto o governo – em mais uma mostra de quão perdido está – como a oposição, por razões diferentes, parecem pouco dispostos a levá-la adiante.
Quando não colidem frontalmente com os interesses do Palácio do Planalto, como é o caso evidente da CPI do MST, essas comissões têm grande potencial para capturar as atenções do Congresso e da sociedade, desviando o País de uma saudável discussão sobre projetos fundamentais para a retomada do crescimento e da geração de emprego e renda para população. Os parlamentares juram de pés juntos que o andamento das CPIs em nada atrapalhará a tramitação dos projetos que tratam do arcabouço fiscal, da reforma tributária e da regulamentação das Big Techs, entre outros. Pode ser. Mas, como até os azulejos de Athos Bulcão sabem, ninguém em Brasília faz ideia dos rumos que uma CPI, uma vez iniciada, pode tomar.
Eis por que a fraqueza política de Lula para servir como o grande indutor da agenda nacional prejudica tanto o País, além de aumentar sobremaneira o custo de sua própria governabilidade no Congresso. Lula parece absorto por suas ideias fixas e movido por um inequívoco desejo de botar abaixo tudo o que foi feito de bom no País enquanto o PT esteve fora do poder.
Como se ainda estivesse disputando uma eleição, Lula tem deixado a articulação política de lado. Ao menos a articulação política republicana, a concertação em torno de projetos de interesse público. O que Lula tem chamado de “articulação política” tem se resumido, até aqui, à mera distribuição de dinheiro por meio de emendas parlamentares ao Orçamento.
CPIs, evidentemente, são instrumentos legítimos de ação política à disposição das minorias parlamentares em qualquer país democrático no mundo. Entretanto, reconhecer sua legitimidade não significa atestar sua relevância ou pertinência para o momento por que passa o País. As invasões de propriedade promovidas pelo MST, por exemplo, são casos de polícia. A fraude envolvendo apostas esportivas idem. O rombo nas contas das Lojas Americanas e os prejuízos causados aos acionistas e fornecedores decerto haverão de extrapolar o âmbito da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Ao fim e ao cabo, cada uma dessas CPIs servirá como palco para parlamentares que estão mais preocupados em inflamar as redes sociais e fustigar o governo do que discutir projetos essenciais para o País. Agora, o governo que aguente a balbúrdia resultante de sua desarticulação, cuja origem, convém relembrar, é a absoluta a falta de foco de Lula para apresentar ao País – até agora – um plano de governo digno do nome.
“Tá feio o zóio da mula”!
“Sessão da Câmara termina em surra de cinto; veja o vídeo”
(Rodrigo Vilela, DP, 19/05/23)
Uma sessão da Câmara de Vereadores de Pedras Grandes, Santa Catarina, na última segunda-feira (15) terminou em baixaria e agressão. Imagens mostram o momento em que um homem usou um cinto para agredir outra pessoa que acompanhava a sessão.
Os envolvidos na confusão não são servidores da Casa. A Câmara informou que a vítima usaria a tribuna para explicar alguns fatos quando foi agredido. O agressor, ainda de acordo com a Câmara, é servidor do município.
A presidência da Câmara dos Vereadores ainda informou que não estava em discussão nenhum projeto “que pudesse ensejar os fatos” e manifestou “repúdio às agressões sofridas”.
(Veja o vídeo em: https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/xwk-brasil/sessao-da-camara-termina-em-surra-de-cinto-veja-o-video)
Políticos maduros não tem inimigos. Apenas adversários. O elemento estranho na foto, é a famosa “pizza”! Porque não trutas? Xiii. . .não tem jeito! Onde tem políticos ou tem pizzas ou tem trutas. . .
DECISÃO ESQUISITA EM TEMPOS ESTRANHOS, editorial do jornal O Estado de S. Paulo
Cassação de Dallagnol é, afinal, coerente com o espírito da era lavajatista.
Os sete ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votaram pela cassação do mandato do deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) com base na Lei da Ficha Limpa. Apesar de unânime, a decisão é controversa. Isso porque a Lei é incontroversa: ex-magistrados ou procuradores podem se candidatar a menos que tenham sido demitidos em decorrência de processo administrativo ou judicial, ou se exonerado na pendência de processos administrativos disciplinares (PADs). No caso do ex-procurador não havia nem uma coisa nem outra. Ele já fora penalizado em dois PADs, mas com advertência e censura. Quando se exonerou, tramitavam 15 procedimentos, entre reclamações e sindicâncias, mas ainda não convertidos em PADs.
A interpretação de regras de inelegibilidade deve ser restritiva, privilegiando maximamente o gozo do direito fundamental de se candidatar. Por isso, o Ministério Público Eleitoral e o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (por unanimidade) entenderam que a candidatura era limpa.
Ainda assim, o relator no TSE, ministro Benedito Gonçalves, justificou sua decisão alegando “fraude à lei”: a instauração de um ou mais PADs era iminente e ao se exonerar Dallagnol teria se valido de um exercício regular de direito para burlar a finalidade da lei. Num eventual recurso, a Suprema Corte avaliará a legitimidade dessa fundamentação. Mas, mesmo admitindo-se uma interpretação indevidamente extensiva da lei, a decisão não contraria seu espírito.
Para garantir que o Ministério Público cumpra sua missão de “defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”, a Constituição multiplicou suas prerrogativas e lhe conferiu ampla autonomia. Em contrapartida, vedou aos procuradores “exercer atividade político-partidária”. As restrições eletivas regulamentam disposições constitucionais que visam a “proteger a probidade administrativa” e “a legitimidade das eleições” contra “o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta”.
Em alguns casos, os abusos de operadores da Lava Jato restaram demonstrados de jure (vide as anulações de processos julgados por Sérgio Moro por suspeição de motivação política). E, de facto, a politização da operação foi ampla e notória. Tanto Dallagnol quanto Moro (e até a esposa deste) a usaram como trunfo para alavancar suas candidaturas. A operação cujo objetivo era apurar desvios de recursos públicos para fins particulares tornou-se ela mesma instrumento para promover ambições particulares: as carreiras políticas de servidores e seus parentes.
A Lava Jato deixou um inestimável legado ao desbaratar casos escabrosos de corrupção e resgatar a confiança dos brasileiros na igualdade de todos perante a lei. Mas, ao colocarem-se acima da lei para combater a corrupção e abusarem de seus poderes para viabilizar seus projetos políticos e inviabilizar os de adversários, os operadores da Lava Jato traíram esse legado. Ao punir corruptos, a Lava Jato elevou a Justiça; ao justiçar políticos, o lavajatismo a desmoralizou.
O corolário aí está. O messianismo punitivista inflamou os humores anti-instituições que catapultaram o bolsonarismo ao poder. Dallagnol fez seu discurso de desagravo ladeado por essa malta. De sua parte, os petistas hoje no poder, sem disfarçar seus ânimos vingativos e seu próprio messianismo, festejaram a cassação de um representante eleito com mais de 300 mil votos como mais um “inimigo do povo” abatido.
A revolução, como se diz, devora seus filhos. Dallagnol usou e abusou da interpretação extensiva das leis para perseguir políticos, a pretexto de regenerar o País de acordo com suas convicções delirantes. Sua derrocada política – por uma sentença juridicamente duvidosa, cuja unanimidade sugere um ânimo punitivista político – é, ironicamente, um emblema dessa desvirtuação. Que ao menos esse desfecho sirva de advertência a quem confunde política com messianismo e justiça com vingança.
TSE NO METAVERSO, editorial do jornal Folha de S. Paulo
Em uma decisão que consumiu cerca de um minuto, alcançou a unanimidade e foi comemorada pelo governismo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o registro da candidatura e, por conseguinte, o mandato de deputado federal de Deltan Dallagnol (Podemos-PR).
Mais que a velocidade e a união da corte contra o outrora coordenador da Lava Jato em Curitiba, o que chamou a atenção no julgamento —motivado por representação da federação composta por PT, PC do B e PV e do PMN— foi o seu desfecho, e não por boas razões.
Todos os membros do TSE acompanharam o voto do ministro Benedito Gonçalves, que identificou, na trajetória de Deltan rumo ao mundo da política, elementos suficientes para caracterizar fraude à lei: conduta que aparenta legalidade, mas que, no fundo, objetiva driblar alguma restrição jurídica.
Segundo Gonçalves, Deltan exonerou-se do cargo de procurador da República cinco meses antes do que seria necessário não porque desejaria pavimentar sua estrada até o Congresso, mas com a finalidade de burlar a Lei da Ficha Limpa.
É que a lei, ao listar quem não pode concorrer a cargos eletivos, inclui os membros do Ministério Público “que tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar”.
Segundo o argumento de Gonçalves, as circunstâncias sugerem que Deltan antecipou sua exoneração a fim de evitar que ao menos 1 dos 15 procedimentos preliminares que existiam contra ele se transformasse, nos meses seguintes, no processo administrativo disciplinar (PAD) referido pela lei.
Não se negue à tese o seu engenho; é possível, até provável, que um dos procedimentos tenha de fato avançado em algum metaverso, para recorrer a um termo da moda.
Mas, neste universo em que vivemos, o Judiciário deveria se guiar não por hipóteses, mas por fatos. E os fatos são simples: não havia nenhum PAD contra Deltan no momento de sua exoneração, e a lei menciona de maneira explícita justamente esse tipo de processo.
Note-se que nada há de arbitrário na escolha do legislador. O PAD foi listado porque, no âmbito da administração pública, sua instauração pressupõe um juízo quanto à gravidade dos fatos. Ir além desse ponto numa decisão judicial representa um atropelo do princípio da separação de Poderes.
Não cabe ao Judiciário criar tantos pretextos para, sob a dupla pena do paternalismo e do arbítrio, cassar direitos políticos dos cidadãos —no caso, de um eleito com a maior votação de seu estado para a Câmara dos Deputados.
As regras, para terem o respeito de todos, não podem se dobrar ao sabor das circunstâncias. Os que hoje aplaudem a aplicação voluntariosa da lei não estão livres de, amanhã, serem alvo dessa mesma sanha punitivista. Deltan que o diga.
PEC DA ANISTIA SÓ FAZ AUMENTAR O DESGASTE DA POLÍTICA, editorial do jornal O Globo
Sem nenhum constrangimento, parlamentares das mais variadas legendas e inclinações ideológicas aprovaram na terça-feira, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que promove a maior anistia da História recente a partidos que cometeram irregularidades na prestação das contas eleitorais ou que descumpriram as cotas destinadas a aumentar a participação de mulheres e negros nos pleitos.
Ninguém tem o direito de se dizer surpreso com a insólita e oportunista coalizão de apoio à PEC da Anistia, aprovada na CCJ por 45 votos a 10. O arco se estende do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), ao líder da oposição, Carlos Jordy (PL-RJ), passando por parlamentares de direita, de esquerda e de centro — tudo para livrar as legendas de qualquer mordida nos fartos recursos públicos distribuídos pelos fundos eleitoral e partidário. Apenas o Novo e a federação PSOL-Rede foram contra a proposta.
Não é a primeira vez que os parlamentares resolvem se conceder uma anistia. No ano passado, o Congresso já promulgara outra emenda à Constituição anulando punições para legendas que descumpriram o mínimo de 30% de repasses do fundo para financiar campanhas eleitorais de mulheres. O mau exemplo deveria ter servido para barrar outras iniciativas do tipo. Parece, em vez disso, tê-las perpetuado.
Uma análise do Tribunal Superior Eleitoral sobre gastos partidários em 2017 detectou irregularidades nas prestações de contas e determinou multas de R$ 40 milhões corrigidas pela inflação. Mas a PEC da Anistia tudo perdoa. Põe-se uma pedra em cima do condenável uso de laranjas para fraudar cotas de mulheres, das extravagantes inconsistências nas contas, como o uso de recursos públicos para comprar toneladas de carne, equipamentos para churrasqueira, taças de vinho e até construir piscina. A farra com o dinheiro público, pelo visto, está liberada.
A sociedade tem reagido ao absurdo. Organizações como Instituto Vladimir Herzog, Transparência Partidária e Transparência Eleitoral Brasil torpedearam a PEC. O Instituto Não Aceito Corrupção divulgou nota dizendo que a anistia “rasga a Constituição, estapeia o povo, pisa no Estado Democrático de Direito e nem sequer deveria ser admissível”. Mas os parlamentares não dão ouvidos, estão mais preocupados com seus próprios interesses.
Que garantia o eleitor terá de que nos próximos pleitos as regras votadas pelo próprio Congresso não serão mandadas às favas e de que o dinheiro do contribuinte não será queimado noutras churrasqueiras? Nenhuma. A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, alega que as multas fixadas pela Justiça Eleitoral são abusivas, inviabilizam os partidos e deveriam ter apenas valor pedagógico. Ora, se com punição as normas já são desrespeitadas — há sempre a perspectiva de uma anistia —, imagine-se como seria sem.
A proposta ainda precisa passar por Comissão Especial antes de ir a plenário. A despeito de contar com amplo apoio no Congresso, precisa ser barrada. Os partidos deveriam ser responsabilizados pelos atos que cometeram. Do jeito como está, a PEC da Anistia só acentua o descrédito que contribui para aventureiros externos ao universo da política ganharem espaço. O Brasil já sabe bem onde isso pode parar. Da última vez, a democracia resistiu. Nada garante que resistirá da próxima