Nesta quinta-feira, o prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB, sem medo de ser feliz e reiteradamente, mais uma vez, apostando na falta de memória dos gasparenses a quem desrespeita sistematicamente, se não os trata como tolos, foi as suas redes sociais como ator de si próprio, e postou um filminho. Afirmou que ele estava “reabrindo” a parte interditada da ponte Arno Genésio Schmidt. Veja-o.
Kleber, neste filminho, de forma proposital, esqueceu completar a informação e de dizer que a ponte só estava sendo “reaberta” por ele, porque por falta de atenção do prefeito, da equipe de manutenção da secretaria de Obras e Serviços Urbanos, tocada pelo seu ex-vice-prefeito e hoje encostado na Chefia de Gabinete, o servidor público municipal, Luiz Carlos Spengler Filho, PP, um probleminha, virou um problemão e custou quase R$420 mil dos pesados impostos de todos os brasileiros para consertá-lo, se não vier os famosos aditivos que podem, de cara, crescer mais 25%.
Retomando o ponto central deste comentário.
Este é o real descrédito que atinge os que estão hoje no poder de plantão: muita propaganda oficial de um lado e pouco, ou nenhuma transparência, ajudada pelo silêncio comprometedor de quem deveria produzir questionamentos necessários. Isto é o que a imprensa local e regional esconde. Isto é o que a Bancada do Amém, feita de onze dos 13 vereadores da Câmara finge não enxergar e que no fundo este fingimento, gruda neles próprios.
Por outro lado, não se iludam. Este silêncio também enfraquece à dita oposição. Ela, hoje, de um lado, já é fraca por natureza diante de um viés ideológico de esquerda e que está fora da casinha porque Brasília lhe coloca no atraso, e do outro lado, é feita de gente que usou o silêncio como esperteza para não afrontar o sistema e os esquemas dos poderosos de plantão por aqui, dos quais de uma certa forma, depende deles e no fundo, não está disposto a mudá-los se um dia chegar ao poder. Ou seja, esconde uma verdade incoveniente.
Retomando ao problema de abrir e fechar a ponte que causou problemas no sistema viário central e prejudicou, mais uma vez, os comerciantes da região.
Esta recuperação da margem do ribeirão Gaspar Mirim, já quase na sua foz e que comeu parte das ruas José Rafael Schmitt, Rio Branco e interditou a ponte desta rua, é um retrato acabado de uma coleção de problemas semelhantes da gestão de Kleber e Marcelo de Souza Brick, Patriota ou PL, sei lá.
Já escrevi várias vezes aqui e torno a repeti-lo: basta olhar as dezenas de indicações semanais dos vereadores – quase todas da base do próprio governo Kleber e Marcelo. Elas tratam de manutenção e descuidos da cidade pela prefeitura para coisas banais. Elas vão desde a lâmpadas queimadas, entupimentos de bocas de lobos, limpeza de valas, sinalização horizonta e vertical, mato nas ruas e calçadas, horários de ônibus, lixo não recolhido, vazamento da rede de água, descarte irregular de materiais…
Se alguém na prefeitura pegasse estas indicações e desse curso às soluções, uma grande parte do problema da cidade estaria resolvido, a baixo custo e se teria um retorno de satisfação enorme a dois públicos: os eleitores e os políticos do próprio governo. Mas, não. E ainda falam em organização e planejamento. Se não for desconhecimento dos termos, é deboche, mesmo.
O problema da barraca do ribeirão começou no planejamento da drenagem da Rua José Rafael Schmitt e a existente da Rio Branco. Veio uma enxurrada, botou água forte nas tubulações improvisadas nas barrancas sem a devida proteção. Sinalizou que tudo poderia ser um problema futuro. O que fez a prefeitura, mesmo avisada, com técnicos bem pagos para prevenir e remediar o que fizeram errado? Nada! Veio outra enxurrada, e a coisa foi piorando. A natureza fez a parte dela, que o homem feriu. E todos sendo avisados, inclusive o prefeito, seu vice, seus secretários.
Eles vivem em permanente reuniões de planejamento, como mostram suas entupidas redes sociais. De prático nada. Só propaganda política enganosa. Quem mesmo orienta essa gente?
E assim, foi-se quase um ano de desprezo, inércia e jogando a culpa na natureza. Incrível. Quando a barranca começou a comer as ruas e se precisou interditar a ponte foi um Deus nos Acuda. Pior. Transferiram o problema e a conta de “milinho” para Florianópolis e Brasília, pois ela, para ser consertada diante da incúria do tempo dos políticos e gestores públicos, já custava quase meio milhão de reais.
A Defesa Civil de Luiz Inácio Lula da Silva, PT, acudiu. A obra, feita por empreiteira fora do circuito acostumado a ganhar as licitações por aqui. A boa notícia? Está sendo entregue, antes do prazo, como mostra a placa que abre este artigo. E o prefeito se vangloriando. Devia estar pedindo desculpas. Acorda, Gaspar!
TRAPICHE
Ontem, depois de quase três anos, sob intensa cobrança e desgaste, finalmente, a prefeitura mostrou na Câmara, os números do Hospital de Gaspar. E fez comparações, para maquiar novamente. Não vou entrar em detalhe hoje, mas vou destrinchar a cartola desses mágicos. A imprensa que é cumplice desta dúvida pelo silêncio de sempre, ontem, dez minutos depois da apresentação, estava com o “press release” postado como se tivesse autoridade para tal.
O que ficou claro? Que a apresentação era de tal fora construída para atacar o vereador Dionísio Luiz Bertoldi, PT, bem como a memória do saudoso vereador Amauri Bornhausen, PDT. Ou seja, não se tratou de uma apresentação de contas. Voltarei ao assunto. Aguardem.
Perguntar não ofende: mas onde mesmo está o ex-secretário de Fazenda e Gestão Administrativa, ex-presidente da Comissão |Interventora do Hospital de Gaspar, presidente do PSDB de Gaspar, irmão de mesma congregação do prefeito, Jorge Luiz Prucino Pereira? Ele, com toda a eloquência, fez falta na apresentação de quinta-feira a tarde na Câmara.
Perguntar não ofende: O PSDB de Gaspar ainda existe?
Influência. O ex-prefeito de Gaspar (2005/2008), Adilson Luiz Schmitt, nascido no MDB e hoje sem partido, organizou nesta semana uma agenda em Florianópolis para políticos daqui e principalmente para a entidade de classe dos médicos veterinários, a qual pertence. Mostrou desenvoltura e abriu portas. Também auxiliou na homenagem que a Assembleia, via o deputado Antídio Aleixo Lunelli, MDB, de Jaraguá do Sul, fez ao ex-prefeito e líder do MDB de Gaspar, Osvaldo Schneider, morto há um ano no dia oito de maio.
Quando Antídio Lunelli corria o estado para se viabilizar candidato a governador em 2021, Osvaldo Schneider, destoava do jogo do diretório do MDB de Gaspar e claramente apoiava Antídio.
O incêndio num escritório de negócios na sexta-feira à noite num prédio afamado no Centro de Gaspar revelou, além das especulações, que o os sistemas de prevenções contra incêndio nos prédios da cidade precisam ser vistoriados e testados pelo Corpo de Bombeiros Militar.
A coisa aos poucos começa a fugir de controle. E isto tem nome: não há represamento que dure eternamente. Uma assistente social postou o seguinte: “precisa trocar urgente o secretário de Assistência Social, pois não é uma liderança positiva e os funcionários da pasta não suportam mais trabalhar sob pressão e ameaça”
Há algo errado em Gaspar. Sobre o artigo OS POLÍTICOS DA VELHA GASPAR SE MOVIMENTAM PARA CONTINUAR TÃO VELHA QUANTO, SOB DISFARCES E COM ELA NAS RÉDEAS CURTAS COMO ONTEM E HOJE, o vereador Dionísio Luiz Bertoldi, PT, que também está de olho na vaga de candidato a prefeito em outubro do ano que vem, fez-me a seguinte observação: não esqueça que até 60 dias atrás o Oberdan [Barni, Republicanos] era Kleber, Marcelo e Ciro em quem colocou muito dinheiro”.
Perguntei: “não me diga que você está com medo do Oberdan”. No que ele me respondeu: “Se eu tivesse medo de político não seria mais vereador”.
O que mostram estas pontuações aparentemente ingênuas: que Oberdan, do nada, apareceu como uma alternativa. E só apareceu, porque o que está no poder de plantão, está falhando e desgastado num arco amplo (MDB, PP, PSD, PDT e PSDB), fato que contamina todos nele. E do outro lado, a oposição não ocupou o espaço dela, e assim perdeu parte do jogo e da credibilidade.
Então, ambos os lados estão agora, desesperadamente, catando defeitos em Oberdan para grudar nele e assim, a situação e oposição se safarem de um nome novo que conseguiu, por enquanto, furar o bloqueio dos mesmos por décadas em Gaspar. Mas, nesta ponte, passará muita água ainda. Oberdan que se cuide. Acorda, Gaspar!
7 comentários em “A PROPAGANDA ENGANOSA QUE CORRÓI O PATRIMÔNIO POLÍTICO DO GOVERNO DE KLEBER E MARCELO EM GASPAR É INVENTADO POR ELES E CONTRA ELES MESMOS”
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PRESIDENCIALISMO DE COMERCIALIZAÇÃO, editorial do jornal O Estado de S. Paulo
O presidente Lula da Silva liberou R$ 9 bilhões em emendas negociadas pelo antecessor, Jair Bolsonaro, a serem repassadas sem transparência e a conta-gotas, conforme o resultado das votações e a fidelidade dos parlamentares. Em outras palavras, trata-se da reciclagem do orçamento secreto.
O esquema consistiu na hipertrofia das emendas do relator do Orçamento (RP9). Originalmente uma parcela marginal de recursos para ajustes contábeis, a RP9 cresceu para R$ 19 bilhões, distribuídos a aliados sem critérios técnicos nem transparência.
É uma violência aos princípios da publicidade, da impessoalidade e da eficiência. Só quem vota com o governo é beneficiado e os municípios sem padrinho no Congresso são punidos. Além de distorcerem a competição eleitoral e a representação democrática, os recursos não só são mal distribuídos, como, repassados abaixo do radar, abrem margem à corrupção. Há muitos indícios de gastos superfaturados.
A ampliação, a imposição e a diversificação das emendas parlamentares cresceram exponencialmente nos governos Dilma Rousseff e Jair Bolsonaro. Ambos iniciaram seus mandatos tentando impor seu voluntarismo ao Congresso. À medida que sua credibilidade derretia, as hostes clientelistas farejaram uma oportunidade de chantageá-los e o Orçamento foi loteado em troca de sustentação. As emendas individuais e de bancadas foram engordadas e tornaram-se impositivas. Mas essas ao menos são distribuídas com algum controle e equidade. Já as emendas de relator e as “transferências especiais” (ou “cheque em branco”), realizadas diretamente pelos parlamentares a seus currais eleitorais, são repassadas de maneira totalmente arbitrária e opaca.
Nas eleições, Lula disse que o orçamento secreto foi o “maior esquema de corrupção da história”. Numa tacada, sua reciclagem expõe a hipocrisia do chefão petista e deita por terra dois mitos sobre ele: o do “grande articulador” e o do líder da “frente ampla democrática”. Fosse um líder sincero e um articulador competente, Lula reconheceria que a margem de votos nada ampla que lhe deu a vitória sinaliza menos um endosso ao programa petista que o receio de um novo mandato de Bolsonaro. Tanto que os partidos de sua base eleitoral conquistaram pouco mais de 130 cadeiras na Câmara. Uma articulação republicana implicaria fazer concessões e negociar projetos com a maioria conservadora no Congresso, distribuindo condizentemente o poder.
Lula, porém, concentrou o núcleo do poder no PT, acreditando que garantiria a governabilidade mercadejando cargos de segundo escalão na Esplanada dos Ministérios. Mas justamente os poderes orçamentários acumulados pelo Parlamento tiraram poder dos ministérios, que hoje são uma desvalorizada moeda de troca. Longe de matizar seu voluntarismo ideológico e negociar conteúdos programáticos, Lula tenta enfiar goela abaixo do Congresso as ideias fixas e retrógradas do PT, revertendo decisões do Parlamento (como o Marco do Saneamento ou a privatização da Eletrobras) à base de decretos e ações judiciais. A retaliação veio a galope e o custo da governabilidade aumentou.
“O povo brasileiro vai escolher se quer orçamento feito pelo relator, distribuído pelos deputados e senadores, ou a volta do mensalão”, disse com assustadora franqueza, no ano passado, o presidente da Câmara, Arthur Lira. “São as duas maneiras de cooptar apoio no Congresso.” O povo não precisa fazer essas escolhas, pois ambas são inconstitucionais, como já determinou o Supremo. Já o governo, prisioneiro do voluntarismo de Lula e submetido à lógica desse presidencialismo de comercialização descrito por Lira, pode começar a trabalhar de verdade para construir uma base confiável, unida por propósitos políticos comuns, ou pode se deixar submeter a esse presidencialismo de comercialização, em que cada voto deve ser comprado com emendas parlamentares sem controle nem transparência. Aparentemente, Lula já fez sua escolha.
LULA E O BARULHO DA ESQUERDA, por Bruno Boghossian, no jornal Folha de S. Paulo
Lula tem ouvido um certo barulho à esquerda do Palácio do Planalto. Na economia, alas do PT mantêm uma campanha contra o aperto do arcabouço fiscal negociado pela Fazenda com o Congresso. No campo, o MST promete aumentar a pressão sobre o governo pelo avanço de iniciativas de reforma agrária.
O presidente não é um principiante nessa área. Quando a esquerda petista atacou a agenda econômica do primeiro mandato, Lula deu sinal verde para a expulsão de parlamentares da sigla. Com os movimentos sociais, o governo conseguiu uma relação amigável graças à aceleração de políticas públicas e à partilha de cargos na máquina federal.
O novo mandato oferece a Lula circunstâncias mais ásperas de interação com esses setores de sua base. Ainda que o presidente dê passos à esquerda (na plataforma social, na diplomacia e nas escolhas sobre o papel do Estado, por exemplo), as condições políticas e econômicas puxam o governo em outra direção.
Com 40 anos de MST, João Pedro Stedile deu o diagnóstico. Em entrevista a Mônica Bergamo, o líder do movimento disse que o time de Lula demora para atender demandas, criticou a reação negativa de ministros à ocupação de terras pelo grupo e avaliou que a eleição tensa deixou o governo “meio medroso” para enfrentar o que chama de “luta social”.
De fato, o quadro político levou Lula a fazer concessões a setores distantes da órbita da esquerda. O governo tem um ministro da Agricultura ligado a grandes produtores e encara com cautela o custo reputacional das invasões do MST.
Algo semelhante ocorre com Fernando Haddad, que amortece pressões da esquerda na economia. O controle de despesas proposto pelo ministro no arcabouço fiscal foi comparado a um pacto com o diabo pelo deputado Lindbergh Farias (PT).
A própria esquerda, porém, reconhece o valor das concessões. Na entrevista à Folha, Stedile elogiou a agenda de Haddad e chegou a dizer que o ex-tucano Geraldo Alckmin pode ser um bom sucessor para Lula.
LULA ESTÁ ATRAPALHANDO O GOVERNO, editorial do jornal O Estado de S. Paulo
É ocioso esperar que o sr. Lula da Silva desça do palanque e, enfim, saia do “modo eleição” e entre em “modo governo”, vale dizer, que fale e aja com um tanto mais de responsabilidade. Se isso acontecesse, estar-se-ia diante de um fenômeno tão espantoso como o nascer do Sol a oeste. Mas o presidente da República poderia ao menos tentar conter a sua natureza de eterno candidato e se comportar como o chefe de Estado e de governo que carrega sobre os ombros o peso de conduzir um país com 215 milhões de habitantes e problemas extremamente complexos a serem resolvidos. Se não por vontade genuína, por interesse político. Lula precisa conquistar apoios na sociedade e articular uma base congressual sólida que hoje, definitivamente, ele não tem.
Boquirroto, desagregador e por vezes arrogante, Lula tem se comportado como se tivesse vencido a eleição por uma margem confortável de votos. Não que o placar final do pleito importe para sua legitimidade no cargo – afinal, ganhar por diferença de um voto ou de 10 milhões de votos é rigorosamente a mesma coisa. A questão é que Lula é incapaz de compreender que, para governar bem o Brasil, precisa, necessariamente, conquistar o apoio de parcela significativa da sociedade que não faz parte do seu cercadinho ideológico e que só votou no petista para evitar a tragédia que seria a reeleição de Jair Bolsonaro.
O presidente, no entanto, tem agido no sentido de repelir os cidadãos que não se ajoelham no altar da seita que ele lidera, não de atraí-los para um esforço nacional de construção de um discurso de pacificação e de um plano de governo mais moderado e responsável, que seja capaz de recolocar o País nos trilhos do crescimento sustentável e, assim, melhorar as condições de vida da população, sobretudo dos brasileiros que dependem diretamente da ação do Estado para ter uma vida digna.
Num único dia, a quinta-feira passada, a matraca de Lula atacou as privatizações, classificando como “sacanagem” a privatização da Eletrobras, e o agronegócio, chamando de “fascistas” os produtores rurais que não lhe nutrem simpatia. Não são expressões dignas de um presidente da República. Os sabujos petistas podem argumentar que o antecessor de Lula, Jair Bolsonaro, fazia muito pior. Mas, ora vejam, onde está o Lula que, na campanha eleitoral, se apresentou como a antítese da truculência bolsonarista, na tal “frente ampla pela democracia”?
A natureza, já se vê, é implacável. Lula não sabe, e a esta altura não vai aprender mais, como se comportar fora do palanque e longe dos comícios. Tudo o que faz, cada palavra raivosa que pronuncia, tem propósitos eleitoreiros. Na sua eterna disputa por votos, trata como inimigos todos os que ousam não ser vassalos de seu projeto de poder. Nessa conta entram desde os congressistas que aprovaram matérias que Lula despreza até o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, que faz valer a autonomia do BC, prevista em lei, para resistir às estocadas petistas contra a prudente política monetária.
Com esse tipo de atitude leviana, Lula se torna o principal responsável pelas agruras por que tem passado o governo nesses meses iniciais. Até o momento, o presidente parece empenhado em fazer um balanço reverso, elencar tudo o que foi feito no País enquanto o PT não esteve no governo e simplesmente destruir. Assim é com a privatização da Eletrobras, com a autonomia do BC, com a Lei das Estatais e até, pasme o leitor, com a Lei de Responsabilidade Fiscal, sob risco de virar letra morta se o projeto de arcabouço fiscal do governo for aprovado tal como foi apresentado.
Não será animado pelo espírito de revanche que Lula fará deste o “mandato da sua vida”, como não se cansa de dizer. Se quiser arregimentar apoio de quem não reza pela cartilha carcomida do lulopetismo, Lula faria muito bem se falasse menos. Para um país cansado de tanta parolagem irresponsável, que nada produz além de barulho e divisão, seria um alívio.
VANGUARDA DO ATRASO, por Dora Kramer, no jornal Folha de S. Paulo
O chileno Gabriel Boric errou ao embarcar na canoa do entusiasmo esquerdista de tentar impor suas pautas na proposta de nova Constituição. O presidente foi derrotado no referendo de setembro passado, e oito meses depois a extrema direita ganhou maioria e poder de veto no conselho constituinte.
O que isso tem a ver com a política brasileira na forma como vem andando nossa claudicante carruagem? Pode vir a ter muito se o governo insistir em manter o pisca-pisca ligado à esquerda. Mas a referência pode se mostrar indevida caso Luiz Inácio da Silva se renda às evidências.
A principal delas é que o presidente está conseguindo, como Boric, o efeito contrário. Faz de Arthur Lira porta-voz do avanço enquanto se coloca involuntariamente no contraponto como arauto do atraso. A cena está fora de esquadro.
Político de identificação conservadora no comando de um colegiado do mesmo perfil, o presidente da Câmara se posta na condição de barreira a “retrocessos”. Um progressista, pois. Já Lula se ocupa de uma agenda regressiva ao tentar desconstruir o que foi bem construído.
No lugar de andar para a frente, Lula prefere olhar para trás. Por que perder tempo em espremer até o bagaço a laranja de Bolsonaro que, sozinha, vai cair do galho? Por que rever atos legalmente perfeitos do Parlamento? Por que atuar contra normas de boas condutas nas estatais?
Lula radicaliza de um lado, afasta o centro essencial na eleição dele e dá espaço para que os tipos desmoralizados no 8 de janeiro radicalizem de outro.
A direita civilizada, por assim dizer, já percebeu a avenida aberta adiante e se anima a transitar por ela, desistindo de aderir ao presidente como ocorrido nos mandatos anteriores do petista.
Sem correção no rumo não há distribuição de emendas nem boa vontade do Supremo que dê jeito. Disso darão notícia as urnas de 2024.
ALEXANDRE DE MORAES, O CENSOR, editorial do jornal O Estado de S. Paulo
Com urgência, o País precisa de uma lei que reconfigure os limites e as responsabilidades das plataformas digitais. A experiência dos últimos anos mostrou que o marco legal vigente é insuficiente para prover um ambiente virtual que respeite as liberdades e os direitos de todos os cidadãos. O cenário atual é de desequilíbrio: as plataformas desfrutam de muitos direitos, mas têm pouquíssimos deveres. Além do mais, o fenômeno não é uma exclusividade nacional. Há, no mundo inteiro, a percepção da necessidade de aperfeiçoar a regulação das redes. E, ainda que venha causando muito barulho, o tema não deveria a rigor estranhar ninguém: novos setores da economia e novas realidades sociais sempre demandam ajustes e reformas na legislação.
Na tarefa de prover um marco jurídico adequado para o mundo digital, existe um ponto politicamente importante. Não basta que a proposta de lei seja equilibrada e tecnicamente bem redigida. A tramitação no Legislativo deve proporcionar à população a segurança de que a nova regulação não reduzirá a liberdade de expressão. De forma concreta, não deve pairar dúvida de que a nova lei não criará nenhum censor da verdade, por parte do governo ou de quem quer que seja. Nesse sentido, o texto do Projeto de Lei (PL) 2.630/2020 é muito prudente, assegurando à sociedade o direito de debater livremente as ideias.
O debate público sobre o PL 2.630/2020 vem sendo, no entanto, enormemente dificultado pela atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Repetindo o que fez no início do mês, quando determinou a exclusão de publicações contrárias ao PL 2.630/2020, Alexandre de Moraes expediu, na quarta-feira passada, ordem para que o Telegram retirasse as mensagens críticas ao projeto que foram enviadas aos usuários do aplicativo. O manifesto do Telegram é profundamente equivocado (ver editorial Noção infame de democracia, de 11/5/2023), mas isso não autoriza que um juiz ordene sua exclusão. Não é assim que funciona no Estado Democrático de Direito.
Não é de hoje que Alexandre de Moraes manifesta uma compreensão expandida de suas competências e poderes. Em abril de 2019, no mesmo Inquérito 4.781/DF em que agora proferiu decisão arbitrando o debate público sobre projeto de lei, ele expediu ordem de censura contra a revista Crusoé. Na ocasião, lembrou-se neste espaço que, no regime democrático, a informação é livre. “Não cabe à Justiça determinar o que é e o que não é verdadeiro, ordenando retirar – ordenando censurar, repita-se – o que considera que não corresponde aos fatos” (ver editorial O STF decreta censura , de 17/4/2019).
No episódio de 2019, Alexandre de Moraes reconheceu rapidamente seu erro e levantou a ordem de censura. Foi uma decisão corajosa, que fortaleceu a autoridade do STF, ao mostrar que a Corte não tinha compromisso com o erro. Infelizmente, no entanto, parece que o ministro voltou a sucumbir à pretensão de definir o que pode e o que não pode ser dito.
“A mensagem enviada pelo Telegram tipifica flagrante e ilícita desinformação atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à democracia brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada”, disse o ministro na quarta-feira, como justificativa para determinar a exclusão do manifesto do Telegram. Ora, suas atribuições jurisdicionais não o autorizam a definir o que é ou não é desinformação, tampouco a dizer se determinado argumento distorce a discussão pública – o que está na esfera de debate da sociedade, e não na alçada de um juiz ou de qualquer outro funcionário público. O Estado tem de respeitar o espaço livre de discussão da sociedade.
O mais estranho é que a decisão de Alexandre de Moraes afronta até mesmo o PL 2.630/2020. Estivesse já vigente, o novo marco só corroboraria a ilegalidade da ordem do ministro. O colegiado do STF tem de reagir prontamente. Censura no debate público é intolerável.
LIRA COM O TIMING DO MARCO FISCAL, por Vera Magalhães, no jornal O Globo
Caberá a Arthur Lira ditar o momento de votação do novo marco fiscal. Ele estará diretamente vinculado à capacidade de o governo articular sua base aliada e, principalmente, domar a disposição do PT de tentar abrandar o Projeto de Lei Complementar enviado pelo Ministério da Fazenda. O presidente da Câmara, portanto, só indicará o que acontecerá depois de sinalizações que espera ver emitidas a partir do Palácio do Planalto.
O enquadramento da bancada petista já começou. Foi mais um de vários episódios recentes em que, depois de deixar correr solto o fogo amigo contra Fernando Haddad, Lula finalmente começou a arbitrar as contendas em favor de seu ministro da Fazenda. O recado de que não serão admitidas marolas “em casa”, num momento em que o governo ainda não conseguiu montar uma base de sustentação que garanta a votação do arcabouço fiscal, veio de diferentes maneiras.
Primeiro, na ordem para que deputados do partido não apresentassem uma chuva de emendas à proposta antes mesmo de o relator, Cláudio Cajado (PP-BA), apresentar a sua versão do projeto — que vem sendo costurada em conjunto com a Fazenda, diga-se.
Todas as etapas de elaboração e negociação do marco fiscal foram marcadas pela insistência do PT em tensionar a discussão. Foi assim quando se aventou a possibilidade de o BNDES elaborar sugestões de política fiscal para o governo, nas discussões do texto antes de seu envio pelos ministros palacianos e pela titular da Gestão, Esther Dweck (tentaram emplacar uma regra ainda mais branda quanto às metas a alcançar e ao horizonte para chegar ao superávit primário). Também é assim agora que a proposta já está em discussão no Legislativo.
O deputado Lindbergh Farias (RJ) — expoente da ala que propugna como norte da proposta a promessa de Lula de atacar a desigualdade social por meio de maior gasto público — chegou a dizer que Haddad fez uma espécie de pacto com o demônio (o mercado) na elaboração do principal projeto do início do governo.
— Eu me lembro de “Grande sertão: veredas”, em que Riobaldo tenta vender a alma ao diabo, e o diabo nem responde. É mais ou menos o que está acontecendo com o arcabouço — disse em entrevista à Folha de S.Paulo.
Pois outra sinalização de que acabou a fase do fogo amigo, e de que o governo está empenhado em aprovar o marco fiscal da forma como concebido pela equipe econômica, foi uma espécie de punição ao deputado fluminense, que ficou fora da CPI mista do 8 de janeiro depois de ter alvejado o ministro da Fazenda dessa maneira.
Lira e Cajado também se incomodaram com a insistência do PT em tumultuar a discussão, querendo afrouxar um texto que o Centrão quer, ao contrário, tornar mais rigoroso.
— Até segunda-feira o governo deveria definir quem são seus interlocutores para esse tema, porque o PT não pode ficar falando que não se pode mudar o texto. É bom que todos cheguem à semana que vem já com essa orientação — disse-me ontem Cajado, depois de reunião com o presidente da Câmara.
Se a esquerda tentar alargar ainda mais os controles de gastos, Lira e o relator ligado a ele tratarão de endurecer mais. O balanceamento do texto dependerá da disposição dos partidos liderados pelo PT em entender que não existe ambiente para uma proposta ainda mais permissiva, que seria lida como um cheque em branco e, no entendimento do presidente da Casa, poria em risco a própria aprovação da medida e a possibilidade de que ela leve à mudança de ambiente nas próximas reuniões do Copom para iniciar uma trajetória de queda dos juros.
Lula tem, neste início de governo, uma dependência maior da condução de Lira do que talvez considerasse ideal. Assim, o timing da votação dependerá da sua capacidade de demonstrar que entendeu como a banda toca.