Ontem, eu mostrei com “exclusividade”, as denúncias documentadas que o vereador Dionísio Luiz Bertoldi, PT, dissecou e desenhou na Câmara de Gaspar sobre contratação, armada, pelo Hospital de Gaspar, da gestora especialista, a paulista chamada Prime Medical. O que mais assusta? Não é exatamente à espantosa denúncia. É que ela estava na praça deste terça-feira à noite e já tinha sido tema de notas aqui há meses. Mas, como há uma máquina formal do abafa e que atinge à própria sociedade, a prejudicada, e para significativa parte de órgãos que esta mesma sociedade paga de forma muito cara para evitar, fiscalizar, denunciar e punir este tipo de desvio.
Gaspar é a terra do tal corpo fechado – pelo medo, parcerias de negócios, empreguismo ou mesmo de forma institucional – do poder de plantão por quem, oras, deveria auditar todos estes processos dos políticos e gestores públicos. Tudo isso virou normalidade nos dias de hoje.
Vamos ao caso de ontem.
A denúncia e a documentação – supondo que ninguém soubesse, ou tivesse lido aqui – eram públicos desde a noite de terça-feira. A gravação da sessão estava disponível no site da Câmara de Vereadores desde então. Ninguém da imprensa de Gaspar ou regional, deu uma linha e um pio. Medo, desconfianças e interesses. Também não se sabe se alguém do Ministério Público, Polícia, Gaeco ou Tribunal de Contas se mexeu diante de tanta clareza e dúvidas a serem esclarecidas pelos autores delas.
Pior mesmo, é o comportamento da própria Câmara de Gaspar contra a transparência e à função primordial dela que é de fiscalizar, em nome dos cidadãos e cidadãs, o Executivo. A Câmara, exatamente por falta de interesse de seus cidadãos e cidadãs que a sustenta com os pesados impostos, por outro lado, está inchando o seu quadro gradativamente, por seu presidente Ciro André Quintino, MDB, – o campeão de diárias – e José Hilário Melato, PP, o que manda no pedaço e Ciro aceitou que isso fossem assim, para ser escolhido mais uma vez presidente Casa.
Estão “aperfeiçoando” a Lei intencionalmente malfeita no passado para ser contratar no presente e no futuro, mais assessores, a melhores vencimentos. E está em curso a contratação de mais um “assessor” de imprensa. Pois é. Até o fechamento deste artigo, a decorativa e propagandista assessoria de imprensa da Câmara não deu um pio sobre o estupefato revelado por Dionísio. No site oficial da Câmara Gaspar não havia nenhuma menção. I-na-cre-di-tá-vel!
A assessoria de comunicação da Câmara não cumpriu o papel dela para com a instituição, os vereadores e a sociedade que a paga. Então nem deveria existir. E economizaria dinheiro dos gasparenses.
Aliás, a Câmara onde onze dos 13 vereadores são da Bancada do Amém e de apoio incondicional ao governo já deixaram bem claro, a serviço de quem ela está: a pedido de Roberto Procópio de Souza, PDT, criou uma CPI para limpar a barra do governo de Kleber Edson Wan Dall, MDB e Marcelo de Souza Brick, Patriota ou PL, sei lá, para quatro áudios gravados em gabinetes da prefeitura, com vozes bem conhecidas do governo, com menção de nomes bem conhecidos do governo, com menções claras e cifradas de participações de valores e percentuais para lá e para cá, naquilo que se esconde, mas a cidade inteira desconfia e parte dela sabe a razão disso tudo. Transparência zero. Proteção ao erro se tornou a prioridade.
A CPI dos inocentes foi montada para “esclarecer” uma suposta irregularidade e negociação em obra que não possui licitação e nem recursos públicos. É a esperteza que parece vai comer o dono, como dizia o ex-primeiro ministro Tancredo de Almeida Neves.
A obra que escolheram a dedo, nos quatro áudios, é particular. A empreiteira é a gasparense Pacopedra e sem sócios ocultos. A Pacopedra – com a qual não tenho relações, não tenho procuração, não preciso dela para meus negócios, não quero e não ganhei ou ganharei nada para isso – é a que mais qualidade, correção imediata dos defeitos e pontualidade teve na entrega ao que foi contratado por licitação e emergência pelo governo de Kleber, Marcelo ou até ao tempo em que Luiz Carlos Spengler Filho, PP, era o vice de Kleber, rifado lá e rifado agora, como secretário de Obras e Serviços Urbanos. Está “aposentado” na Chefia de Gabinete.
A escolha da pavimentação daa Rua José Rafael Schmitt, no Centro realizada pela Pacopedra foi feita a dedo pelos “çábios” do poder de plantão. E por quê?
Tudo para criar uma falsa inocência ao governo, aos políticos e gestores no poder de plantão e com isso desqualificar os áudios Tanto que o PL de Alexsandro Burnier e o PT de Dionísio Luiz Bertoldi, mesmo ideologicamente em lados opostos, não caíram na armadilha e se recusaram a participar da CPI.
Diante do esclarecimento da manobra, a água está batendo no pescoço, mas que logo, todos temem, se quem tiver que agir for ver mesmo a lama onde estão metidos, chegará ao nariz. Tanto que pressentindo cheiro de enxofre, gente da própria Bancada do Amém, manobrou para não entrar no conto, do faz de conta desta CPI. Político cheira de longe a podridão da carniça. Sabia que craca que lhe iria grudar e não lhe sairá até outubro do ano que vem, quando se dará as eleições.
Volto ao que se esconde, nas diversas cortinas de fumaças que se criam a todo momento nas redes sociais do caro marketing caolho de Kleber, o que não conseguiu se viabilizar líder regional e nem candidato a deputado estadual pelo MDB.
Um quarto áudio, o qual disponibilizo abaixo para conhecimento e reflexão, revela algo assustador: uma possível “reserva” de 25% das verbas da Educação de Gaspar para não aplicar exatamente naquilo a que está rubricada: a educação. O Orçamento original da Educação é o maior do governo de Gaspar – e só perde para o “inchamento” para cobrir o ralo sem fim da Saúde e que vai “ocorrendo” como uma emergência durante o ano.
E boa parte dos recursos investidos na Educação municipal vem do governo Federal. Meu Deus!
Até agora, nenhuma confrontação, desmentido por parte de Kleber, Marcelo e do secretário de Educação, Emerson Antunes.
E o que piora? Emerson é um jornalista ou seja, por ofício deveria ser o primeiro a se explicar, contestar e dar transparência. Mas, não. Está em silêncio. Refém dos áudios de gente do próprio governo der Kleber e Marcelo. Emerson é um curioso na área da Educação. Ele veio de Blumenau a mando do deputado Federal Ismael dos Santos para ocupar a vaga que se reservou ao PSD daqui, mas foi tomada pela turma de templo de Kleber, na primeira traição a Marcelo. Marcelo consentiu e calou. E está calado ainda. Ou seja, está conivente também, sem argumentos, sem contestação.
Para se ter uma ideia e se limitar ao segundo mandato de Kleber, secretaria de Educação de Gaspar, rubricou em 2021, R$93,4 milhões (38,2 milhões para a educação infantil e R$55,2 milhões para a educação fundamental). No ano passado, passou de R$100,8 milhões ( R$44,1 milhões para a educação infantil e R$65,7 milhões para a educação fundamental).
Noves fora, 25% de R$100 milhões é R$25 milhões? Entende-se então tantas carências na área.
Nesta outra ponta, a da realidade, e que não é abrangida pelos 25%, Gaspar não possui creche – nem em meio período – para atender à demanda dos trabalhadores e trabalhadoras, não possui contraturno escolar, não possui inclusão social organizada e massiva via programas culturais e esportivos, não possui escola em tempo integral e muitos prédios usados pelos alunos estão em estado lastimável.
E a Câmara de Vereadores está adormecida ou fingindo que é parte do problema quando não leva a debate, questionamento e não promove investigações para saber o que exatamente está acontecendo nas negociações de gabinetes. Os marqueteiros, os políticos e gestores públicos mostram todos os dias – como hoje – reuniões e reuniões de planejamento. Resultados, até agora, poucos. Já os órgãos de inteligência, fiscalização e apuração discutem jurisdição e a Lei de Abuso de Autoridade.
E os membros da CPI todos ouviram o áudio trazido e comentado por Dionísio Luiz Bertoldi na terça-feira quente da semana passada. Todos ficaram em silêncio, como se surdos e cegos estivessem. Sobre o Hospital, nada. Sobre aquilo que tem nomes, números de políticos e gestores públicos, nada. Im-pres-si-o-nan-te! Acorda, Gaspar!
TRAPICHE
O presidente da Câmara de Gaspar, Ciro André Quintino, MDB, viaja amanhã a Brasília. Hoje ele esteve em Florianópolis na visita quase semanal ao deputado que está secretário de Infraestrutura e Mobilidade, Jerry Comper, MDB. Em Brasília, ele vai encontrar o presidente do MDB de Santa Catarina Carlos Chiodini. Ele mora e passa os finais de semana em Jaraguá do Sul. Ciro é cabo eleitoral de Chiodini e Jerry.
Ciro vai ganhar R$2020,00 de diárias para ir a Brasília, afora as despesas de passagens de avião e deslocamento até o aeroporto. Hoje, foi reembolsado em outros R$300,00 em diárias na ida a Florianópolis. Até agora, Ciro foi o que mais tomou diária este ano: R$9.361,00, dos R$43.783,00 pagos pela Câmara a vereadores e servidores. Um recorde batido a cada ano.
Na capital Federal, Ciro vai com dois assessores para tentar resolver um problema técnico de entendimento no tal Siafic: o procurador jurídico, Marcos Alexandre Klitzk e servidor Maurélio de Souza, que respectivamente receberão, R$1.787,00 e R$1.659,00 de diárias, além das passagens aéreas.
O vice-campeão de diárias é Alexsandro Burnier, PL, com R$4.650,00. Esta semana ele estará até sexta-feira em Florianópolis para mais um curso. As diárias dele neste caso, serão de R$2.850,00.
A “CPI dos Inocentes” já escolheu o presidente. Será o mais longevo dos vereadores, José Hilário Melato, PP, e o relator, é o que armou tudo isso: Roberto Procópio de Souza, PDT. A vice-presidência é de Francisco Solano Anhaia, MDB, o líder do governo. Já a presidente do MDB, Zilma Mônica Sansão Benevenutti e o suplente de vereador, Norberto dos Santos, MDB são os membros efetivos. Uma pergunta que não quer calar: qual a razão para as reuniões da CPI não estarem disponíveis no site da Câmara?
Um frequentador assíduo das sessões da Câmara e com experiência neste ambiente político, fez-me o seguinte comentário sobre a criação da CPI dos Inocentes que não conseguiu atrair – como queria – a oposição para dar espetáculo: “foi um tiro no pé. Quem assinou está com a pulga atrás da orelha. Se correr agora é morte política. Se ficar, morrerá politicamente. Se tivessem perto das férias se safariam. Mas, tem o ano inteiro ainda...”
É um indício forte da casa caindo. Um áudio comprometedor, mas de outra cepa – ou seja, não é da mesma origem, onde o centro de tudo é o negociador Jorge Luiz Prucino Pereira, PSDB, ex-secretário de de Fazenda e Gestão Administrativa, presidente da Comissão Interventora do Hospital, ex-chefe de Gabinete, ex-secretário de Planejamento Territorial de Gaspar – está circulando pela cidade.
Nele, o irmão do prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB, Nelson, faz advocacia administrativa junto ao ex-secretário de Obras e Serviços Urbanos – hoje encolhido na Chefia de Gabinete -, Luiz Carlos Spengler Filho, PP, para apressar o pagamento a um fornecedor do seu interesse. Na mesma gravação, qualifica de putaria, as notas fiscais que deveriam ser pagas. Estranho!
Alexsandro Burnier, PL, na última sessão, falando sobre as vulnerabilidades das escolas contra bandidos versus à possível branda punição deles na Justiça, pegou pesado: defendeu a pena de morte, ou a perpétua, ou então até, deixar uma corda na cela “para o infeliz”. Isto em qualquer lugar sério, dá também sérias complicações.
Ainda das cenas dos próximos capítulos, a casa caindo. Está se esperando gravações bem atuante de venda de imóveis aqui e alhures, bem alhures. Tudo com voz feminina. Tem gente que as guardou para o momento certo.
Divertido. Na sessão da semana passada na Câmara, do nada, o vereador José Hilário Melato, PP, começou a se preocupar com os altos aterros que foram ou ainda estão sendo feitos para suportar loteamentos nas margens da Avenida Francisco Mastella, no Bairro Sete e Poço Grande. Esta situação contra a natureza do escoamento da região não é de hoje. E já escrevi aqui – várias vezes – que está se construindo um grande dique contra as pessoas daquela região. Ninguém deu bola.
E quem aprovou tudo isso? A prefeitura? E por que? Porque atendia a interesses particulares de poderosos, amigos e investidores. E para isso, tinha a área de meio ambiente à meia boca e sob custódia. além disso, vinha e vem enrolando com a barriga, a atualização do Plano Diretor desde 2016. E quem é parte do problema e da aprovação do que foi e está sendo feito contra os locais do bairro Sete? José Hilário Melato, PP. Ele é governo Kleber Edson Wan Dall, MDB, o autorizador.
Os funcionários da prefeitura estão desconfiados de que estejam sendo grampeados por autoridades. Bobagem. Depois de tudo que saiu nos aplicativos de mensagens e aqui, daquilo que se gravou e está se soltando a conta gotas, não é preciso grampear ninguém. E se precisasse, os implicados tomariam precauções mesmo que não estivessem grampeados? Se alguém estivesse mesmo afim de pegar alguma coisa, os grampos já deveriam ter sido instalados há anos. E não só nos telefones da prefeitura.
Como é bom assistir uma sessão da Câmara de Gaspar com plateia que olha os vereadores com desconfianças. Na semana passada, ninguém saiu cedo e ela durou quase duas horas e meia. Acorda, Gaspar!
9 comentários em “O QUE MAIS ASSUSTA? AS DOCUMENTAÇÕES E GRAVAÇÕES REVELADORAS CONTRA OS POLÍTICOS, OU O LONGO E CONTINUADO SILÊNCIO DA SOCIEDADE ORGANIZADA, DOS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO E DA IMPRENSA?”
Pingback: KLEBER VAI ASSUMIR A FECAM E JÁ PLANTOU JORGE PEREIRA COMO SEU BRAÇO DIREITO OPERACIONAL NA ENTIDADE. PREMIDADO E RECONHECIDO PELO AMIGO, JORGE VAI EXPORTAR A EXPERIÊNCIA DA SUA GESTÃO EM GASPAR. MAS, DIANTE DA REPERCUSSÃO NEGATIVA, TUDO PODE MUDAR -
“Levantamento do GLOBO apontou o Parlamento de 2023 como o menos produtivo em 12 anos”. Huuummm. . .o saudoso Ulysses Guimarães, já preconizava: “se essa legislatura é ruim, espere a próxima”.
O GENERAL NÃO LEU AS MENSAGENS, por Elio Gaspari, nos jornais O Globo e Folha de S. Paulo
O ministro interino do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Ricardo Cappelli, disse que, “com a liberação das imagens [do Palácio do Planalto invadido no dia 8 de janeiro], vai ficar demonstrado que não há qualquer possibilidade de ilação com relação à conduta do general, que, inclusive, de forma muito honrosa, fez questão de se afastar das suas funções para que não houvesse dúvida sobre a lisura da conduta dele”.
Cappelli exonerou o general Gonçalves Dias de qualquer responsabilidade na mazorca dias antes da instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigará a tentativa de golpe de Estado daquele domingo. Esse tipo de atitude levará água para o terraplanismo bolsonarista, que pretende associar o governo à invasão do Planalto, do Congresso e do Supremo Tribunal Federal.
No apagão da segurança de Brasília, misturaram-se inépcia, tolerância e cumplicidade das forças civis e militares encarregadas de garantir a segurança da Praça dos Três Poderes. Os limites de cada conduta serão investigados pela CPMI. Pulando na frente, o governo atira-se numa armadilha.
Em seu depoimento à Polícia Federal, o general da reserva Gonçalves Dias, afastado da chefia do GSI, disse que nas mensagens captadas entre os dias 2 e 7 de janeiro “não havia informações relevantes”. Havia. Os golpistas mobilizavam-se para a “festa da Selma” e, às 17h24 do dia 5, um integrante do Supergroup avisava:
— Amanhã parece que será falado de uma data para a festa da Selma.
Nesse dia, outra mensagem falava em três “trincheiras”, uma no Planalto, outra no Congresso e a terceira no Alvorada.
Às 20h23 do dia 7, um deles informava:
— O Q.G. de Brasília é apenas para hospedagem e concentração dos convidados que estão chegando. Lá vai ser combinado o horário e a data para a festa da Selma.
Segundo Gonçalves Dias, “no dia 8 pela manhã constavam pessoas fazendo discursos exaltados, ameaçando invadir prédios públicos da República” e “o compilado de mensagens não pode ser considerado tecnicamente um relatório de inteligência para produção de conhecimento para assessorar a decisão do gestor”.
Sabe-se lá o que acha que vem a ser inteligência, mas, às 9h30 do dia 8, uma mensagem informava:
— Não vão invadir nada a não ser na hora certa de comer bolo da festa da Selma.
Às 11h58 o Supergroup falava em máscaras de gás, rádios e aconselhava:
— Ao ver uma granada de gás lacrimogêneo, não corra para pegá-la.
Em seguida, ensinava o momento certo para atirá-la de volta.
O bolo foi comido na tarde do dia 8. O Congresso, o Supremo Tribunal e o Planalto foram invadidos, aproximadamente, entre as 14h45 e as 15h10. Gonçalves Dias só chegou ao Planalto às 16h.
Os vídeos conhecidos mostram que as cenas de cordialidade do GSI com os golpistas são quase todas anteriores à sua chegada.
O apagão foi além do GSI. Até hoje não se explicou a longa inércia do Batalhão da Guarda Presidencial, criado há 200 anos para proteger o presidente e seus palácios.
A questão que fica para a CPMI é a demarcação do que separa a inépcia da tolerância ou mesmo da cumplicidade. O governo não tem (ou ainda não mostrou) elementos suficientes para incriminar ou exonerar quem quer que seja.
Mas, o que esperar do Partido dos Trabalhadores que não possui trabalhadores e foi feito por sindicalistas exploradores dos trabalhadores?
GOVERNO SE EMBANANA NO CONGRESSO, por Vinicius Torres Freire, no jornal Folha de S. Paulo
O governo levou uns safanões no Congresso. “Não é nem oposição, é confusão”, diz um parlamentar centrista com meia dúzia de mandatos e lideranças nas costas. Diz que o governo é “indeciso”, “demora para fazer acordo” e “não organizou ainda nem a casa dele”.
“Precisa tomar cuidado, porque tem o arcabouço fiscal, que deve mudar um pouco, e muita CPI entrando. Mesmo sem oposição, estão se embananando”, diz. Não é o único.
O governo se propôs a tarefa enorme de aprovar um plano fiscal (gasto e receita) de caráter inédito em 20 anos e uma reforma tributária. Para que seu “arcabouço fiscal” funcione, precisa de um aumento de receita (em relação ao PIB, ao tamanho da economia) raro, maior do que as altas de arrecadação dos anos muito excepcionais de 2010-11 e 2021. Mas, desta vez, terá de aumentar imposto. É difícil.
Um senador governista acha que há “centralização excessiva na Casa Civil, que não despacha rápido”. O senador diz que Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, “é um trator, para o bem ou para o mal. Faz acordo, mas quer saber logo do acordo e controlar essa pauta [de votações], quer saber quem põe em qual lugar para controlar, em CPI ou relatoria”.
Um exemplo. Lula modificou, por decreto, parte das leis conhecidas como “marco do saneamento”, que em resumo facilitam a privatização desses serviços. Os decretos corrigiam alguns problemas e, no pacote, facilitavam uma sobrevivência precária do Estado no setor de água e esgoto.
Lideranças relevantes do Congresso não gostaram. O “marco” foi objeto de longa discussão parlamentar, ainda é uma lei fresca e foi um momento importante do acordo liberal de 2016-2022, além de ter incentivado planos de investimento. Lira disse que não quer “retrocessos” nesse e em outros marcos liberais do período.
Nesta terça-feira, Lira facilitou a votação que pode derrubar decretos do governo. O que mais agastou a turma foi o fato de que o governo “não conversa direito” e “é lerdo para mostrar decisão, quem manda”, diz o deputado. E daí?
É quase maio e ainda não houve votação relevante. Além da CPI dos Atos Golpistas, mais três vão entrar em funcionamento: a das Americanas, a das apostas esportivas e a do MST, que pode chamuscar o governo.
A impressão que fica, em conversa com conhecedores das manhas parlamentares, é que lideranças do Congresso ainda não entenderam ou não viram as regras do jogo do governo e não têm acordos claros (recursos em ministérios, além de acertos sobre comandos de posições no Congresso).
Os comandantes da Câmara querem votar o arcabouço fiscal em maio. A ideia, parece, não é promover mudanças grandes. Mas fez efeito nessa turma o protesto “liberal” contra a falta de um modo qualquer de obrigar o governo a fazer superávits primários.
Críticas à nova regra fiscal se aprofundam. Os economistas Marcos Lisboa, Marcos Mendes, Marília Taveira, Cristiano de Souza e Rogério Nagamine Costanzi publicaram estudo detalhado sobre as perspectivas do plano. Lisboa e Mendes são críticos duros de governos petistas, decerto. Projeções sobre PIB, receita, inflação, despesa etc. têm algo de arbitrário e futurista, ok.
Mas as projeções do estudo são razoáveis e as contas são fortes. É muito difícil ter superávit com despesas obrigatórias crescendo (Previdência com reajuste real do salário mínimo, reajuste de servidores, vinculação de despesa com saúde e educação à receita etc.), o que de resto provoca um achatamento de outros gastos importantes. A conta não fecha, mesmo com aumentos históricos de receita. Será preciso desvincular e limitar o aumento da despesa real.
O Congresso é dado a gastos, claro, e não vai ouvir Lisboa, Mendes etc. Mas está disposto a endurecer um tico o plano Lula-Haddad. Dada a presente desarticulação do governo, de resto quase minoritário na Câmara, pode acontecer.
A lei do retorno é IMPLACÁVEL!
Parece que a fogueira que aquece o caldeirão do inferno já arde alto..
Que venha ao chão tudo o que foi erguido com sangue, suor e lágrimas dos inocentes cidadãos.
Ontem recebi uma notificação do Facebook dizendo que estarei impossibilitada de participar de transmissões ao vivo por TRINTA DIAS 👀
Será que foi ALGUÉM da prefeitura ou Câmara de Vereadores de Gaspar?
Pois Odete, como diz o título: o que mais assusta é ação destrambelhada dos políticos e gestores públicos ou a omissão de que é pago para não se omitir? Todos passaram dos limites toleráveis. E pior, usam a bíblia, Deus e família para se passarem por santos
Bom dia.
Ontem eu consigui participar da sessão plenária da Câmara de Gaspar.
Acho que foi um trote do Facebook 👀😁
Foi a noite das moções e das homenagens, MAIS UMA.
Não que os homenageados não o mereçam, longe disso.
É que a maioria dos nossos (???) vereadores não fez mais nada pela POPULAÇÃO GASPARENSE que distribuir medalhas.
Parece que estão com os SALÁRIOS atrasados desde 2.018.
Mas segue o baile 🎼
Ontem atiraram pra todos os lados pra desviar a atenção ou desqualificar quem ousava tocar nos vazamentos fétidos dos porões do poder.
HOSPITAL na UTI;
Desvio de 25% da Educação;
1/4 da verba da Infraestrutura e só DOIS VEREADORES QUERENDO DISCUTIR O ASSUNTO..
ACORDA GASPAR 👀😱
Impressionante, como escrevi, ontem: a conivência das entidades a tudo isso. E nesta conivência está a imprensa, que não sabe bem a razão por que ela se desacreditou tanto e perdeu audiência.
COOPERATIVA DE POLÍTICOS, por Carlos Andreazza, no jornal O Globo
Levantamento do GLOBO apontou o Parlamento de 2023 como o menos produtivo em 12 anos. E não só na quantidade de projetos apresentados — o que, per se, nunca seria critério para avaliação qualitativa. Desde 2011, comparados os períodos de fevereiro até a primeira quinzena de abril, o Congresso atual tem também o menor número de sessões, de audiências públicas, de reuniões em comissões e de votações.
Por quê?
Não há respostas definitivas. (O intervalo amostral, não chegando a três meses, é curto.) O registro, porém, estimula reflexões. Há um novo governo. E houve o 8 de Janeiro. Não sendo Poder isolado, o Legislativo — mesmo anabolizado pelo senhorio do Orçamento — decerto terá um ritmo algo condicionado pelo passo do Executivo; e jamais andaria, ainda que comandado por um autoritário, sem que sua agenda fosse afetada pela tentativa de golpe.
O autoritário é Arthur Lira; não sendo Rodrigo Pacheco, a porção alta de Alcolumbre, esse estadista todo que a propaganda vende. (Ninguém entrega a CCJ para Davi pensando em entregar atividade legislativa.) Há um desequilíbrio.
O governo Lula colabora para a menor produtividade do Congresso ao pretender encaminhamentos infraconstitucionais sobre temas que cabem ao Parlamento. Foi assim com os decretos que pretenderam alterar o marco do saneamento. Ao tentar se espalhar, o Planalto trombou num Congresso que opera com autonomia derivada do domínio de muitas chaves do cofre.
Há um desequilíbrio. E também um governo que pensa estar em 2003.
A combinação entre novo governo, com dificuldades para compreender a natureza do Congresso em 2023, e novos parlamentares, porque também nova a legislatura, e a ocorrência dos ataques contra a República explicarão em parte a marcha lenta do Parlamento. Em parte.
Porque será preciso olhar para a atividade — acelerada — daqueles que comandam as Casas, sobretudo Lira. Sua agenda avança. É ao mesmo tempo autoritária e corporativista. A Câmara que produz pouco sendo a mesma que produz (muito) em causa própria — não raro pela causa de seu presidente.
O episódio das medidas provisórias exemplifica o modelo. Lira, depois de atropelar o regimento interno para suprimir ritos, não tardaria a investir contra a Constituição. Armou a blitz mirando nas comissões mistas. Seu objetivo, no entanto, sempre foi alterar a composição dos colegiados, de modo que a Câmara tivesse mais cadeiras.
Sob a capa corporativista de garantir espaços à Casa que preside, trabalha por assegurar a multiplicação de assentos que possa distribuir. A agenda do produtivo Lira corre, enquanto o Parlamento fica.
A culpa, entretanto, será do novo governo; tanto o presidente da Câmara quanto o do Senado apontando as dificuldades do Planalto em firmar apoio parlamentar. Lira, generoso que é, “não quer testar a base do governo enquanto eles não se organizam na Casa”.
O magnânimo protegendo o governo… Como se as dificuldades do Planalto, à parte a incompetência de seus articuladores políticos, não fossem mormente produto da cultura que Lira encarna e dinamiza.
A cultura que Lira encarna e dinamiza impõe uma questão: será possível ao governo ter base de sustentação como no passado? A resposta é não. Mas a benevolência do imperador continua a vender terrenos na Lua.
A história recente do Congresso, especialmente da Câmara, está aí.
O Parlamento progressivamente esvaziado de atividade política. A ideia de líder — e de liderança, portanto — aos poucos erodida; até que se impusesse o cada um por si vigente. Não será mais possível o mensalão. Oba! O lance agora transitando entre orçamento secreto e emenda Pix. Líder doravante sendo Elmar Nascimento. Hum.
Aos elmares, pois, as codevasfs — e os tratores, na ponta, para os primos. Aos de baixo clero, a liberação, pelos padilhas, das cotas de que são donos. Será assim, a cada votação, soltando a grana em troca de apoio episódico, de um em um. A condição de parlamentar transformada num fim em si mesmo. O eleito tem milhões em emendas — a isso se resumindo o mandato. Pague-se. Vote-se. E se inicia novo ciclo.
Não se chegou aqui sem muita produção.
Os liristas da pandemia aproveitaram a peste para minar os debates e desmobilizar comissões — a tecnologia, na forma de sessões on-line, instrumentalizada para a cassação da palavra. Paralelamente, ampliava-se o controle do Parlamento sobre rubricas orçamentárias. Até que triunfasse o modelo União Brasil de existência parlamentar. O Congresso, porque também fatia alcolúmbrica do Senado, vertido numa grande cooperativa administradora de fundos orçamentários.
Discutir para quê?
O Parlamento, confederação de proprietários do Orçamento, a produzir cada vez menos porque, tendo feito cama para si, aboletou-se à espera de que o governo lhe venha barganhar o tempo das liberações. A pressa ficou relativa. É uma hipótese.