Atualizado às 7h01min desta sexta-feira, dia 14.04.23 – Eu poderia trabalhar neste artigo sobre o forno da pizzaria da CPI que o governo de Kleber Edson Wan Dall, MDB, montou. Tudo para se sair ileso das conversas cabulosas que se distribuiu por aí em três vídeos-áudios em que o seu ex-faz tudo, Jorge Luiz Prucino Pereira, PSDB, ensinou-nos como lida com fornecedores e empreiteiros. Entretanto, vou deixar que a mídia faça o papel dela deste final-de-semana. Se ela ficar quieta, eu entro mais uma vez, em ação para esclarecer o que se tenta esconder.
Os do poder de plantão já sentiram que a CPI foram não um, mas vários tiros nos próprios pés desses “çábios”. Tanto que faltou gente para compor a Comissão feita só de governistas. Será um jogo de comadres. Tanto que um membro foi indicado na marra e para fazer figuração. Não ria. Mais detalhes no Trapiche
Vamos a outro assunto que você não consegue ler e ver aclarado em outro lugar aqui em Gaspar.
Surpreendido, o “novo” velho líder do governo – que andou pela Chefia de Gabinete do Executivo e até por 15 dias na secretaria de Planejamento -, Francisco Solano Anhaia, MDB, ficou pasmo e sem respostas diante da denúncia que o petista Dionísio Luiz Bertoldi trouxe na terça-feira na Câmara de Gaspar: há neste momento, o registro de R$1.013.901,00 de dívidas do Hospital no Serasa. E isto vem aumentando a cada ano. Só neste ano e até o dia cinco de abril, dia da consulta, foram registrados 112 protestos por fornecedores de produtos e prestadores de serviços. Impressionante situação que se esconde da comunidade e só por isso, ela se agrava. E contra os mais vulneráveis que dependem de um Hospital funcionando a pleno.
Anhaia – que voltou à Câmara só com a missão de travar os únicos dois oposicionistas dos 13 vereadores, devido ao jeito de pitbull de ser – estava preparado e armado até os dentes para manter o fumacê na esperta criação por parte do governo de CPI que não se sustenta. Ela, vejam bem, será apenas sobre uma parte de um dos três vídeos- áudios conhecidos até agora. E por quê? Para tudo não dar em nada e ao mesmo tempo, inocentar das imputações contidas neles, o governo de Kleber e Marcelo de Souza Brick, possivelmente filiado no PL, porque no sistema eletrônico da Justiça Eleitoral, Marcelo ainda “continua” filiado no quase inexistente Patriota.
Durante a sessão de terça-feira – e que a imprensa daqui ignorou mais uma vez -, o vereador Dionísio ressaltou em repetição, que não é contra o Hospital, mas que as denúncias que ele faz – e só depois da morte do vereador Amauri Bornhausen, PDT e que era da base do governo -, é sobre a realidade que Kleber esconde, exatamente, segundo ele, reprisando o que falava Amauri, para provocar o debate, melhorar e salvar o próprio Hospital para a comunidade.
Estes números negativos são resultados da má gestão se não tiver outra causa por detrás disso tudo.
É só olhar um dado desabonador para qualquer um que administra uma birosca, quanto mais para algo complexo como é um Hospital em dificuldades. Durante o governo Kleber, incluindo o tempo de quatro anos do ex-vice Luiz Carlos Spengler Filho, PP, foram seis gestores, ou seja, uma média de um gestor por ano – e em alguns casos, bem menos do que isso. São visões e ações diferentes. Nada continua. Qualquer manual de gestão – seja para a privada ou pública – diz que este é um símbolo de desastre. E está se comprovando na prática tanto no governo de Gaspar quanto no Hospital. Não há como planejar, implementar, avaliar, corrigir e se ter resultados. I-na-cre-di-tá-vel.
E é esta gente que está dando aula de administração para as suas bolhas nas redes sociais.
E ai dos próximos – ou dependentes do poder público de plantão na coligação MDB, PP, PSD, PDT e PSDB – que não derem likes e elogios. Um áudio no início do governo Kleber aos funcionários comissionados e em confiança é famoso por aqui. Depois da repercussão pelo Brasil, Kleber, orientado, saiu correndo por aí pedindo desculpas – inclusive na Câmara – para não ter o mandato cassado. Mas, o instinto de vingança da não desapareceu, apenas se disfarçou.
Retomando.
Resumindo: quanto mais dinheiro público a prefeitura mete no Hospital de Gaspar, mais ele deve aos seus fornecedores e prestadores. Este fato pode levá-lo a um colapso e não há sinal nenhum de se estancar este desesperador poço sem fundo.
Em 2019, a prefeitura repassou para o Hospital cerca de R$17 milhões, e a dívida dele com os fornecedores e prestadores não quitadas era de R$226.295,95 segundo os dados do portal da transparência do Hospital. Em 2020, foram parar no Hospital algo próximo a R$25 milhões vindos só da prefeitura e a dívida com terceiros continuava em R$241.509,56. No ano passado, a prefeitura botou na conta do Hospital R$35 milhões e a dívida subiu para R$546.097,00.
Isto sem contar o que já revelei aqui no artigo da segunda-feira ENQUANTO A PREFEITURA DE GASPAR ARMA NA CÂMARA A CPI DO NADA, ELA CONTINUA PRODUZINDO CORTINAS DE FUMAÇAS PARA ESCONDER A INÉRCIA E A “CURA” DA DOENÇA CRÔNICA DO HOSPITAL de que, só em impostos para a prefeitura de Gaspar – e ainda há os estaduais e federais -, o Hospital devia até setembro de 2021, mais de R$3,2 milhões. Este milionário número atualizado ainda a transparência da prefeitura não disponibilizou aos gasparenses.
De cortina de fumaça o governo Kleber e Marcelo entendem bem. Tentam com a CPI dos vídeos-áudios. Tratarei mais uma vez disso em outro artigo.
Ao mesmo tempo em que a prefeitura coloca muito dinheiro no Hospital e isto não se traduz em retorno e transparência para a sociedade; ao mesmo tempo que coloca muito dinheiro lá, os fornecedores não são pagos como atestou Dionísio na sua fala e gráfico que mostrou e que ilustra a abertura deste artigo, a própria prefeitura paga a imprensa de fora e quando ela ensaia bisbilhotar por aqui. E com fantasias.
No ND Notícias, por exemplo, como mostrou Dionísio e eu reproduzo ao lado com a origem para que não haja dúvidas, ela e seus “çábios” venderam uma fantasiosa e marqueteira proposta. Tudo só para se desviar atenção do Hospital no brejo dos desvalidos. Era um suposto investimento de R$200 milhões para se criar um “novo” Hospital em Gaspar. Sonho. Outra cortina de fumaça. É cínico ainda mais quando não se dá conta do que está quebrado. Dionísio também lembrou isso na tribuna exibindo o material marqueteiro que a cidade nem se lembrava dele. Talvez, nem os próprios vereadores. O silêncio da imprensa sobre o estado de miserabilidade do Hospital e promover fantasias, como já detalhei várias vezes, é parte do problema também.
Os políticos apostam no quanto pior melhor, porque com o pires na mão, chantageiam quem pede minimamente transparência para encontrar soluções, saneamento das contas e se construir verdadeiramente um hospital público referência para a cidade.
O mesmo secretário Jorge Pereira, o faz tudo de Kleber, e que pediu o boné depois que vídeos-áudios, sumindo do radar de todos, depois das revelações das suas conversas cabulosas em negócios mal explicados, era o presidente da Comissão Interventora do Hospital de Gaspar. Ou seja, até aí, nada é mera coincidência na voracidade de se criar cortinas de fumaças e inventar uma CPI. Ela não vai apurar nada. Vai encobrir. Dar um atestado de boa conduta. Por isso, ela já se tornou motivo de piada na cidade e o governo de Kleber, Marcelo e da Bancada do Amém, na Câmara. E eles pensam que estão virando o jogo.
O dia que terminarem os jogos políticos com o Hospital de Gaspar ele vai servir verdadeiramente à comunidade. Foi assim, com o Hospital Santo Antônio, em Blumenau, que se tornou um dos cem melhores no Brasil. Qual a dificuldade para se fazer o mesmo em Gaspar? Quantas pessoas precisarão ficar sem ar por aqui enquanto outras respiram demais, inclusive se exibindo em suas redes sociais? E esta história de que o MDB fechou e o PT abriu o Hospital de Gaspar por duas vezes, também não é bem assim. Vou repetir pela enésima vez esta narrativa que desmoraliza o PT.
Em pelo menos uma delas, eu era parte da história. E fui vencido pelos políticos.
Eu fui o vice-presidente da comissão de reconstrução física do Hospital liderada pelo ex-presidente da Acig, Samir Buhatem. Posso atestar, que neste caso, não foi o MDB que fechou o Hospital no tempo do ex-prefeito Adilson Luiz Schmitt, mas o Conselho – que tinha maioria de gente identificada com o MDB – e sob protestos de Adilson. Eu estava naquela reunião.
O Hospital estava sucateado física, sanitária, instrumental e financeiramente. Nem fossa séptica tinha. Os empresários – com ajuda dos abnegados de sempre, inclusive de Blumenau e Jaraguá do Sul e principalmente com a ajuda financeira da Fundação Bunge -, reconstruíram-no. Com ele pronto, o PT o tomou. Eu era contra. Feita a parte mais fácil, a recuperação física, viria a parte mais difícil: conseguir a sustentabilidade econômica antes de abri-lo. Fui vencido. E registrei isso de várias maneiras. Avisei o que aconteceria. E aconteceu.
E para finalizar, o golpe. Com o mote de apurar supostos roubos das verbas que a prefeitura mandava para lá para pagar o que se fazia no Pronto Atendimento a população nas situações de urgências e emergências, o PT de Pedro Celso Zuchi tomou o Hospital pela intervenção. Nunca apresentaram nada daquilo que acusaram. Não criaram travas porque quando no poder não gostam de transparência e bisbilhoteiros. Quando perderam o poder, o Hospital virou uma caixinha preta para Kleber e os seus. O resultado está aí. Doente e quase sem cura, como atestam os que conhecem do riscado e os que o necropseiam ainda vivo.
Quis o destino, que com a morte do vereador Amauri, o PT se interessasse novamente pelo Hospital. Espera-se que não seja pela política e sim, para se redimir do mal que fizeram contra ele, a cidade, os cidadãos e as cidadãs, as mais vulneráveis, diga-se desde, já. Acorda, Gaspar!
TRAPICHE
Velório. Será neste sábado a homologação da vereadora Zilma Mônica Sansão Benevenutti, MDB, como nova presidente do Diretório Municipal do MDB. Ninguém quis. Ela cuidará do enterro e quem mandará de verdade no diretório serão outros. Encerrou-se, precocemente, o ciclo projetado de poder de 30 anos pelo atual presidente Carlos Roberto Pereira, o que tinha orgulho de se espelhar nas lideranças do MDB de Blumenau.
Lá o partido nem vereador tem mais. Desconhece-se quem seja a sobra das lideranças que se projetaram nacionalmente dentro do partido ou fora dele, mas com origem no MDB de Blumenau. Aqui, Zilma é lembrada como a secretária de Educação que afundou o Ideb antes da pandemia da Covid-19. Então…
O efeito Oberdan Barni, Republicanos. Há três semanas quando o nome do empresário apareceu como uma opção de candidatura a prefeito de Gaspar para sair da mesmice, um pool de partidões saíram correndo e botaram na praça uma pesquisa com uma lista infindável de candidatos e até, para medir temperatura da Câmara. Resultado na mão, esconderam tudo. E ficaram assustados, segundo uma fonte que me disse ter tido acesso a este resultado e pediu sigilo.
Esta semana, havia outra pesquisa na praça. E ela ia direto na avaliação da Kleber Edson Wan Dall, MDB, testava os que já se lançaram, incluindo Oberdan e numa lista mais restrita. E segundo outra fonte que ouviu conhecido seu respondê-la, testava se os gasparenses estão cansados dos mesmos. Ai, ai, ai.
Maria Madalena. O vereador do distrito indica o superintendente. O distrito está virado num pau velho. Os eleitores e eleitoras fungam no cangote do vereador. E com razão. Ele passa whattsapp para o superintendente, o seu indicado. E ele nem tchan. E não é a primeira e nem a segunda vez. E aí fica fazendo discurso na Câmara para a galera das redes sociais como se fosse a vítima? E ainda pede para o seu indicado deletar o whattsapp.
Das duas uma: ou não indicou o tal superintendente como diz por ai, porque se indicou já devia ter colocado outro que ao menos lhe atendesse se não quisesse atender o povo; ou não está com essa bola toda com o poder de plantão a quem está servindo com uma fidelidade canina. O que prova isso tudo: a incompetência dos indicados para aquilo que eles devem para a comunidade que lhes paga e a impossibilidade de reagir contra um governo inerte na ação.
O líder do governo, Francisco Solano Anhaia, MDB, antes da bordoada surpresa de Dionísio Luiz Bertoldi, PT, para passar o pano outra vez, mostrou um vídeo que ele fez no laboratório de análises do Hospital de Gaspar. Meio sem nexo, mas esta não é a questão. Como um laboratório referência deixa alguém se filmar nas suas próprias dependências sem o devido Equipamento Proteção Individual e neste caso, sanitário?
Este problema é recorrente. No passado, o Ministério do Trabalho deu “trabalho” depois de ver postagens de visitas indevidas das nossas autoridades as obras sem os EPI, tudo para serem artistas dos cenários que criam. O prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB, é campeão nisso. E muito recentemente, o vice-prefeito, Marcelo de Souza Brick, Patriota, foi visto e postou, comendo a merenda dos alunos numa escola-creche. Isto não é proibido?
Sobre a tragédia do monstro da machadinha na creche de Blumenau. Ao menos três vereadores se mostraram sensatos nas ponderações que fizeram na terça-feira sobre o brutal assunto: José Carlos de Carvalho Júnior e Zilma Mônica Sansão Benevenutti, ambos do MDB, bem como o jovem Alexsandro Burnier, PL. O problema não é exatamente de polícia, mas emocional, relacionamento e acessos a conteúdo por internet, sem eles serem plenamente contextualizados.
Por outro lado, teve gente que na mesma sessão classificou o episódio como um genocídio. Segundo o dicionário, genocídio é extermínio deliberado, parcial ou total, de uma comunidade, grupo étnico, racial ou religioso. Então…
A luz de velas. Na ciranda de anulação e suplementação de dotações orçamentárias, na terça-feira a prefeitura tirou do caixa do seu orçamento R$9,7 milhões e com o aval unânime dos vereadores colocou em vários financiamentos que ela tem aprovado pela própria Câmara e há anos. Deste montante, R$5 milhões é para iluminação pública que é um dos fatores de reclamações mais constantes nas indicações dos vereadores.
O relator da matéria, Dionísio Luiz Bertoldi, PT, lembrou que para iluminação pública, o governo Kleber Edson Wan Dall, MDB, já gastou cerca de R$18 milhões. E mesmo assim, as queixas dos munícipes continuam. Nada para de pé.
Alunos leigos dão lições nos técnicos, marqueteiros e comunicadores diplomados. Num encontro que eles tiveram com representantes da Câmara e do Executivo, os alunos da Escola Frei Policarpo, do Belchior Alto, no Distrito do Belchior, sugeriram que fosse criado em Gaspar, a exemplo de Blumenau, um aplicativo na área de Saúde, onde o próprio paciente desmarcasse as consultas agendadas, quando elas não fossem mais necessárias para eles, permitindo dessa forma, o encaixe de outros na fila de espera, diminuindo o tal absenteísmo, a muleta dos discursos cansativos das nossas autoridades.
Uma pessoa doente, com dor, em muitos casos, não pode esperar por meses por um exame ou um especialista, que ainda, quando atendido, vai pedir mais exames, que demoram semanas ou meses, para o diagnóstico mais preciso. Com dor e medo, corre atrás de clínicas populares e particulares, quando não antes morre. E o nome do paciente, continua lá no sistema para ser atendido. Se não houver uma busca ativa, depois de curado, em tratamento ou morto, faltará na consulta da prefeitura, consulta que poderia ser redirecionada se houvesse este aplicativo, abreviando tempo e custos para a sociedade.
A outra sugestão foram para as abreviaturas que estão no site da prefeitura, que parecem tão familiares a quem trabalha na área – como por exemplo CREAS na Assistência Social -, mas não a outros e muito menos à população. Pediram para que os apelidos estejam também por extenso para melhor compreensão do cidadão e da cidadã. Boa.
Por que é tão difícil ao burocrata entender o óbvio? Se ele, o marqueteiro, o comunicador trabalhassem na iniciativa privada, a primeira coisa que eles fariam era simplificar e explicar tudo, diminuindo os ruídos para vender o produto melhor e mais eficazmente do que a concorrência. Como estão no serviço público, o “cliente” que se dane.
Para encerrar o Trapiche. É sobre as cartas marcadas da tal CPI do vídeos-áudios, que vai apurar algo que não tem, repito, que não tem dinheiro público envolvido. O PL se negou a entrar nesta pizza de marmelada. O PT também. Sabem que serão usados na armação montada às pressas e de forma equivocada pelo governo, de Kleber Edson Wan Dall, MDB e Marcelo de Souza Brick, Patriota, na iniciativa de Roberto Procópio de Souza, PDT? Aliás, depois do inflamado discurso sobre o assunto, ele há duas sessões está mudo.
O PP e o PDT fizeram um blocão – criado só para esta finalidade – e vão dar exatamente para CPI o próprio Roberto e o mais longevo dos vereadores, José Hilário Melato, PP, salvo pelo voto de Roberto na CPI das irregularidades que apurou a contratação irregular da obra bem como uso a menos de tubos da Rua Frei Solano, no Gasparinho, do que se apontou nas compras, quando Melato era presidente do Samae.
O PSD se negou a entrar no blocão, mas por enquanto e manobrou para ficar de fora sem fazer muita espuma nesta jogada de bastidores. O PSDB – diretamente envolvido, pois o ex-secretário Jorge Luiz Prucinio Pereira é o presidente dele – com Franciele Daiane Back obrigada à defesa do patrão também se escapou para lavar as mãos.
Resumindo está também é agora a CPI do Amém. E nela não vão estar Dionísio Luiz Bertoldi, PT, Alexsandro Burnier, PL, muito antes disseram que não iriam ser marionetes na CPI, de Ciro André Quintino, MDB, que não poder por ser o presidente da Câmara, e das escapadelas de Giovano Borges, PSD, e Franciele, sobrou para o PP e o MDB eu já tinha indicado o líder de governo Francisco Solano Anhaia e a que vai ser a presidente do partido, Zilma Mônica Sansão Benevenutti.
Os vereadores ficaram por horas ontem a tarde para se escapar deste carrapato que os vai sugar, marcar e matar. Só perceberam agora. Faltava um. E foi difícil achar. O PP manobrou para não indicar mais um nesta queimação. Ao final, o MDB do prefeito Kleber e outros, envolvidos até o pescoço com estes áudios e a manobra para tudo dar em pizza, indicou o suplente Norberto dos Santos, o Betinho, para ficar ajoelhado, quieto e pagando a penitência e assim continuar vereador. É o preço a ser pago.
E os vereadores da Bancada do Amém, reclamam e até intimidam – como foi o caso do líder de Kleber Edson Wan Dall, MDB, e Marcelo de Souza Brick, PSD, o Francisco Solano Anhaia na última sessão – contra os que vão a Câmara e sem nenhum disfarce e medo protestar e levar pizza – de verdade – para os vereadores se fartarem. Acorda Gaspar!
9 comentários em “QUANTO MAIS DINHEIRO PÚBLICO SE COLOCA NO HOSPITAL DE GASPAR, MAIS ELE DEVE AOS FORNECEDORES. UMA CONTA QUE PIORA, NÃO FECHA E O GOVERNO KLEBER NÃO LANÇA LUZ À SOLUÇÃO”
A esquerda do atraso está exposta, velha e sem perspectivas de atualização. Isto também é perigoso. Permite uma direita truculenta e que flerta com autoritarismo como alternativa. Foi o que se viu com Bolsonaro. Foi ele quem criou a volta de Lula e o pior do PT.
A ESQUERDA LATINA NO DIVÃ, por Bruno Boghossian, no jornal Folha de S. paulo
A segunda onda rosa na América Latina levou a esquerda da região para o divã. Líderes que assumiram o poder nos últimos anos defendem ajustes para evitar o que consideram erros do ciclo anterior, nas décadas de 1990 e 2000. Outras alas parecem convencidas de que a atualização da agenda desse campo pode significar sua destruição.
A justiça social é a ponte que une as duas ondas, com a redução de desigualdades e o papel do Estado como pilares principais. Contrastes agudos, por outro lado, são exibidos em público nas avaliações sobre a amplitude da chamada pauta identitária e na tolerância com condutas antidemocráticas.
Nos últimos meses, dois líderes de esquerda resumiram o que pode ser descrito como um conflito com raízes ideológicas e geracionais.
O presidente da Colômbia, Gustavo Petro, disse em janeiro à repórter Sylvia Colombo que o “primeiro progressismo” cometeu erros. Eleito em 2022, o ex-guerrilheiro afirmou que os líderes da onda passada não deram atenção à mudança climática e criticou “o estatismo, a vigilância e a influência de Cuba” naquele ciclo.
Já Rafael Correa, que governou o Equador de 2007 a 2017, torceu o nariz para a geração atual. Em entrevista a Fábio Zanini no fim de março, ele fustigou o presidente chileno Gabriel Boric por suas críticas ao autoritarismo na Venezuela. Depois, afirmou que a esquerda erra ao posicionar no centro da pauta temas como aborto, direitos sexuais e casamento gay.
Parte da distância entre os dois grupos é fruto de um choque de visões de mundo –desde convicções morais até uma deferência ao socialismo do passado. Mas há também léguas de pragmatismo, sob o argumento de que a plataforma de costumes da esquerda espanta uma maioria conservadora na região e lança eleitores no colo da extrema direita.
Adiar ou interditar uma defesa enfática de direitos das minorias é um caminho cruel. Equivale a pedir que grupos vulneráveis permaneçam desprotegidos porque seria preciso evitar derrotas políticas. Ao mesmo tempo, expõe o dilema de que a vitória do conservadorismo levaria, na prática, à restrição desses poucos direitos.
Raro espécime das duas ondas, Lula escolheu o pragmatismo na última eleição ao manter o foco num discurso econômico voltado aos mais pobres, tentando fugir de armadilhas bolsonaristas no campo dos costumes. O petista, no entanto, manteve uma retórica firme em defesa dos direitos de minorias e absorveu itens da agenda verde –ainda que a frustração de sua base mais à esquerda seja inevitável no futuro.
A ARROGÂNCIA DO TWITTER, por Elio Gaspari, nos jornais O Globo e Folha de S.Paulo
As grandes empresas de tecnologia que controlam plataformas de redes sociais tiveram mais de cinco anos para mostrarem-se dispostas a colaborar com o governo brasileiro no policiamento de mensagens que incitavam à prática de atos criminosos. Empurraram o assunto com a barriga e argumentos falsos até que, numa reunião com o ministro Flávio Dino, representantes do Twitter desafiaram-no, dizendo que mantinham na rede 431 mensagens que tratavam de ataques a escolas pois elas não ofendiam suas regras internas. O Twitter vinha respondendo a perguntas da imprensa com emojis de fezes.
Quando esse debate começou, discutiam-se notícias falsas em geral e mentiras políticas em particular. Em 2014 uma página do Facebook intitulada “Guarujá alerta”, com 56 mil curtidas, falava de uma mulher que sequestrava crianças para rituais de magia negra. Fabiane Maria de Jesus, de 33 anos, que não estava identificada nas mensagens, foi linchada e morta no dia 3 de maio. Seus assassinos foram condenados a 30 anos de prisão.
Na reunião com o ministro discutiam-se mensagens que estimulavam o assassinato de crianças e professores em escolas. A turma do Twitter quis dançar valsa ao som de tangos. Percebido o erro, a empresa recuou, mas era tarde. O Ministério da Justiça deu 72 horas para que elas informem o que estão fazendo para se dissociar de crimes. Além disso, prepara normas que permitam multar ou mesmo suspender o funcionamento de plataformas que transmitem mensagens de estímulo à violência em escolas. Bem feito.
Essas empresas são bilionárias e comportam-se no Brasil como os ingleses se comportavam no Quênia. Há anos o governo e, de certa forma, a sociedade querem apenas que elas colaborem. O testemunho de ministros e de magistrados indica que elas vão para as reuniões com a capa da defesa da liberdade de expressão cobrindo a preservação de suas operações, economizando o dinheiro que gastariam aperfeiçoando o monitoramento.
É possível que venham a ser enquadradas, mas do outro lado não está uma alvorada de ações racionais e notícias verdadeiras. A autocensura pode ser exercida com a melhor das intenções e, mesmo assim, resultar em situações grotescas. Nos anos 50 do século passado uma senhora queria colocar um anúncio no New York Times oferecendo apoio a mulheres que tinham câncer de mama. O funcionário do jornal recusou a publicidade, informando que o jornal não imprimia (nem no noticiário), as palavras “câncer” nem “mama”. Anos depois a palavra câncer foi libertada quando o secretário de Estado John Foster Dulles anunciou que padecia de tumor maligno no estômago.
No Brasil, o que o governo e o Judiciário vêm pedindo é antes de tudo colaboração. As proibições vindas do Judiciário devem ser cumpridas com celeridade. As do governo, depois de cumpridas, em certos casos podem ser imediatamente contestadas na Justiça.
O que não pode continuar é uma situação na qual um diretor com seu gravatão decide ignorar os pedidos, para preservar o faturamento da companhia e, às vezes, o seu bônus de fim de ano.
VIDA REAL
Um nordestino com mais de 30 anos de vida em São Paulo, registra:
O pessoal jovem não está mais pensando em vir para o Sul. Mais que isso: quem saiu daqui durante a pandemia resolveu ficar por lá.
LIRA MOSTRA A ARMA
Ao formar um bloco com 173 deputados, o presidente da Câmara, Arthur Lira, mostrou ao PT que não adianta tentar reduzir sua influência comendo-a pelas bordas.
O bloco de Lira, equivalente a um terço dos votos, não desfilará com regularidade, nem se mostrará coeso, mas entrará em campo sempre que o Planalto achar que controla a Câmara.
ZANIN NA PONTA
Até onde se pode acreditar em previsões sobre a escolha de novos ministros para o Supremo Tribunal Federal, a semana terminou com a impressão de que, voltando a Brasília, Lula indicará o advogado Cristiano Zanin.
Zanin passou três meses na vitrine e ficou inteiro.
TRÊS VAGAS NO STJ
Nos próximos meses Lula preencherá três vagas no Superior Tribunal de Justiça, onde sentam-se 33 magistrados.
A primeira vaga deverá ser preenchida por um advogado indicado pela OAB. Ela manda ao tribunal uma lista de seis nomes, o STJ reduz a lista para três e o presidente escolhe.
Seria desconfortável para o STJ se a lista de seis nomes da OAB saísse com cinco pangarés e um só alazão.
As outras duas vagas serão preenchidas por desembargadores de tribunais estaduais. Essa disputa ainda não começou.
PAZUELLO OFERECE UMA VACINA
O general da reserva pode ter sido um ministro desastroso na Saúde, mas entrou com o pé direito na Câmara dos Deputados. Apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição acabando com o instituto da reeleição dos presidentes, governadores e prefeitos.
Pela proposta, a reeleição seria vedada a partir de 2030, para preservar o direito dos atuais ocupantes dos cargos.
A reeleição é hoje a principal praga do sistema político brasileiro. Seu patrono, o ex-presidente Fernando Henrique, já admitiu:
“Devo reconhecer que historicamente foi um erro: se quatro anos são insuficientes e seis parecem ser muito tempo, em vez de pedir que no quarto ano o eleitorado dê um voto de tipo plebiscitário, seria preferível termos um mandato de 5 anos e ponto final.”
AVISO AMIGO
O tiroteio desencadeado pela decisão do Ministério da Fazenda de complicar a compra de mercadorias com valor inferior a 50 dólares vendidos pela internet por plataformas estrangeiras é apenas um aperitivo do que vem por aí quando aparecer o projeto de reforma tributária.
Todas as vozes se apresentarão como defensoras dos contribuintes. Por trás estarão fabricantes protegidos pela legislação nacional ou importadores que faturam com as brechas abertas nessas mesmas leis.
NOVAS SURPRESAS
Há poucas semanas, Lula disse que ficou surpreso quando soube que a montadora Mercedes-Benz deu férias coletivas a seus funcionários. Pelo menos cinco outras montadoras haviam feito o mesmo. Afinal, elas tinham 187 mil veículos encalhados nos pátios.
Ainda não passou um mês e o encalhe passou a ser de 237 mil veículos. A Mercedes mudou seu patamar e anunciou a dispensa de 1,2 mil trabalhadores por três meses.
Durante o período da dispensa, quem ganha até R$ 2,23 mil será protegido pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador. Se necessário, a montadora cobrirá a diferença para quem ganha mais que isso.
A Mercedes anunciou também a redução de um turno por três meses na sua fábrica de caminhões, a partir de maio.
O PORTA-AVIÕES VIRA LITÍGIO
A Advocacia-Geral da União quer cobrar R$ 320 milhões às quatro empresas que compraram o porta-aviões São Paulo e não tiveram onde atracá-lo. O casco acabou afundado em fevereiro, em alto mar. O falecido porta-aviões virou um fantasma porque ninguém queria receber um casco com 10 toneladas de amianto.
Será um interessante litígio, porque envolverá a Marinha, que vendeu o mico, bem como todas as repartições públicas que liberaram sua exportação, com a necessária licença ambiental.
O IMPOSTO VAI PARA AS CLASSES MÉDIAS por Carlos Alberto Sardenberg, no jornal O Globo
É difícil fiscalizar e, pois, taxar o comércio eletrônico, tanto nacional quanto internacional. No Brasil, são centenas de milhares de pequenas compras por dia. Só pelo volume, dá para imaginar o tamanho e a sofisticação do sistema de computadores necessário para examinar e cobrar tudo isso. Mais ainda: uma fiscalização minuciosa atravanca e atrasa o negócio, que pode deixar de ser interessante para os consumidores. Se isso acontecer, a arrecadação, claro, desaparece.
Tem ainda a logística. Imaginem uma empresa sediada noutro país, fabricando num terceiro e vendendo aqui, tudo on-line. Onde cobrar? De novo, é uma questão que preocupa governos mundo afora. Poderiam fechar acordos internacionais. Mas, pelo que se sabe, Lula não tratou disso na China.
Há também uma questão social. Amplas parcelas das classes médias estão acostumadas a pagar barato nesses sites, especialmente nos de origem asiática.
O ministro Fernando Haddad não conhecia a Shein, mas deveria. Trata-se de uma companhia chinesa, gigante da moda mundial, que vende barato, muito barato. Só no Brasil, deve ter faturado algo como R$ 7 bilhões no ano passado, segundo estimativas de consultorias. É bem mais do que vendem varejistas nacionais. Por que a Shein consegue vender tão barato? Eficiência na produção e na distribuição, maior produtividade, mão de obra mais barata do que nos principais mercados ocidentais, escala maior. E, no caso do Brasil ao menos, pelo não pagamento de impostos.
O governo Lula precisa de um forte ganho de arrecadação. Mas fez a promessa de não criar impostos novos, nem aumentar as alíquotas dos já existentes. Como fazer o milagre? Procurando operações que não pagam. Bingo! O comércio eletrônico, a líder Shein.
Pela regra ainda vigente, vendas de até US$ 50, entre pessoas físicas, são isentas. Na prática, todas as vendas até aquele valor acabam isentas. Empresas vendedoras e consumidores já aprenderam a fracionar as compras, de modo a ficar no limite de isenção. Na venda de empresa (pessoa jurídica) para física, o imposto — de pelo menos 60% — incide. Mas é fácil driblar isso.
Logo, existem aí uma sonegação e uma concorrência injusta com as varejistas nacionais. Um modo de resolver, claro, seria eliminar o imposto nas vendas locais — mas o governo não quer perder essa arrecadação. Como é praticamente impossível checar a origem real de milhares de encomendas diárias, só restou uma saída. Cancelar a isenção até US$ 50. Assim, não precisa checar nada: todas as encomendas vindas de fora pagam ao menos 60% sobre o preço do produto mais o frete.
Tudo legal.
O problema é social e político. Pesquisas mostram que as classes médias, especialmente aquelas de renda mais baixa, são as grandes compradoras nos sites chineses. Esse pessoal pagará mais caro, bem mais. Dependendo do estado, os impostos podem mais do que dobrar o preço. E isso, claro, restringe a capacidade de consumo daquelas famílias. Se Lula tem muito voto nessas classes, dá para entender por que o governo ficou tão desorientado e cometeu tantos erros nesse assunto. Estava claramente despreparado. Por um motivo constrangedor: elites não conheciam esse mercado popular.
O prêmio de elitismo cabe ao ministro Haddad. Quando disse que não conhecia a Shein — o que já era constrangedor —, acrescentou que, de sites, só sabia da Amazon, onde compra “pelo menos um livro por dia”. O ministro é um intelectual — sabemos. Mas, caramba, por que não compra nas livrarias brasileiras? Elas também fazem vendas on-line. Dirão: estão pegando no pé do ministro. Mas imaginem se Paulo Guedes tivesse dito isso.
Tudo considerado, o governo armou várias armadilhas para si mesmo. Criará um imposto — ao eliminar a isenção —, e a taxação recairá sobre as classes médias baixas. Isso mostra mais uma vez que o Brasil é caro, especialmente para os mais pobres. E vai ficar um tanto mais caro. Governar para os pobres deve ser diferente, não é mesmo?
EFEITO SHEIN, por Adriana Fernandes, no jornal O Estado de S. Paulo
Em se tratando de assuntos tributários, existe uma máxima. O governo jamais pode anunciar que adotará uma medida de alta de imposto, aperto de brechas, correção de distorções tributárias, combate à fraude, corte de benefícios e renúncia fiscal, e não baixar o ato legal.
Esse erro foi cometido pelo ministro Fernando Haddad, poucos dias depois do anúncio do novo arcabouço fiscal. Ele antecipou o conteúdo das principais medidas que pretendia tomar para conseguir R$ 150 bilhões de receita.
O Estadão havia antecipado algumas. E Haddad, numa das inúmeras entrevistas que concedeu sobre o projeto, não só confirmou em “on”, como deu detalhes. O problema foi que Haddad não baixou os atos ou preparou previamente um discurso organizado de defesa do ato, embasado em números.
As medidas são defensáveis e fazem parte de uma agenda de combate a benesses tributárias e elisão fiscal que há muito tempo precisa ser enfrentada, mas que governos e Congresso fazem questão de botar para debaixo do tapete.
A consequência desse erro é que os grupos perdedores estão se movimentando para evitar a ação de caça aos “jabutis”, enquanto o governo e até a primeira-dama Janja correm atrás do prejuízo. Haddad precisava mostrar que iria buscar R$ 150 bilhões para fechar as contas das metas fiscais prometidas por ele, mas se abriu uma avenida para fake news.
O ruído em torno da taxação das compras online no exterior, como as feitas nas plataformas Shein, Shopee e Aliexpress, é só uma face da encrenca.
Uma das medidas mais importantes anunciadas pelo ministro no mérito e também para a arrecadação está correndo risco: a restrição que empresas possam abater do imposto a pagar benefícios fiscais concedidos por Estados, via ICMS.
A imprensa fez e faz o seu papel de correr atrás dos bastidores e informar o que está em estudo. É e será assim sempre.
No caso das compras online, se Haddad anunciou a medida para combater o contrabando, será uma vergonha um recuo.
Esta colunista viveu um caso desses envolvendo impostos no governo Lula 2. Em reportagem escrita em conjunto com o repórter Fabio Graner, a manchete de capa do Estadão informava que o governo iria adotar uma medida taxando o IOF na entrada de dólar no País para segurar a desvalorização da moeda norte-americana ante o real.
Era sexta-feira. Lula e o então ministro Guido Mantega negaram. “Quando sai uma notícia errada, quem perde é o Brasil”, disse Lula. Na semana seguinte, a medida estava publicada no Diário Oficial. A vida tributária como ela é.
para o prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB e seu secretário de Educação, o curioso no assunto vindo de Blumenau, Emerson Antunes, indicado pelo deputado Ismael dos Santos, lerem e ENTENDEREM QUE NÃO SE TRATA DE UMA IMPLICÂNCIA, MAS DE RELEVÂNCIA. Eles trabalham, continuadamente, contra o futuro das crianças que não tem outra opção do que a escola pública local. E na tragédia, ainda priorizam a polícia ao invés de professores, alunos e mentores comportamentais. São líderes, mas do atraso.
PAPEL CIVILIZATÓRIO DO ENSINO INTEGRAL, editorial do jornal O Estado de S. Paulo
Não existe bala de prata para resolver os problemas da educação − e os resultados, em geral, demoram a aparecer. Há, contudo, caminhos já testados e capazes de conduzir as escolas rumo a um salto de qualidade: um deles, a oferta de ensino em tempo integral. Eis uma iniciativa a ser priorizada em todo o País, ainda mais diante dos desafios inerentes à implementação do novo ensino médio, cujo cronograma foi suspenso pelo Ministério da Educação (MEC) a pretexto de discutir ajustes no formato da reforma que começou a ser efetivada no ano passado. Bem, se há um ajuste que precisa ser feito, é acelerar a ampliação da carga horária.
Chega a ser intuitivo: à medida que crianças e adolescentes passam mais horas nas salas de aula, as oportunidades de aprendizagem também aumentam. Não surpreende que seja esse o modelo adotado em países desenvolvidos. A propósito, como bem lembrou o diretor executivo do Todos pela Educação, Olavo Nogueira Filho, o ensino em tempo integral é a regra no mundo desenvolvido, a ponto de não existir sequer nome específico para designar escolas que oferecem jornada ampliada. “Escola em tempo integral lá se chama escola”, destacou Nogueira Filho, em recente entrevista ao Estadão. Essa é a regra nas nações que obtêm melhor desempenho no exame internacional Pisa, da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
A fala do diretor executivo do Todos pela Educação joga luz sobre um dos principais desafios da implementação da reforma do ensino médio. Como se sabe, a reforma flexibilizou a organização curricular das escolas: além das tradicionais aulas de formação básica, como Português, Matemática e Biologia, passaram a ser ofertadas novas disciplinas agrupadas em itinerários formativos que ocupam atualmente 40% da carga horária. O resultado é que sobra menos tempo para as aulas de formação básica, aquelas que preparam para o vestibular − e isso, claro, gera críticas.
Ora, a solução passa por ampliar a jornada escolar − acomodando as disciplinas da parte obrigatória e da parte flexível do currículo sem prejuízo de nenhuma delas. Uma escola que se pretenda atrativa para os jovens precisa ir além dos conteúdos tradicionais, e é isso que a reforma promete. Ao romper com o modelo de currículo único e flexibilizar a oferta de disciplinas, dando aos jovens a oportunidade de escolha, a reforma acenou com avanços inequívocos. Mas esse lado inovador do novo ensino médio não deve implicar perdas para a formação básica dos estudantes.
Daí por que a implementação do novo ensino médio e a oferta de ensino em tempo integral devem avançar juntas. Algo, aliás, que a própria lei que instituiu o novo ensino médio corretamente previu, ao determinar o aumento progressivo da carga horária anual: primeiro, de 800 para 1.000 horas, o que já foi feito e corresponde a 5 horas diárias; depois, até alcançar 1.400 horas, o equivalente a 7 horas por dia. Pena que a lei não estabeleceu prazo para essa elevação até 1.400 horas por ano, um passo indispensável para que o novo ensino médio seja capaz de entregar tudo o que promete.
O Brasil está atrasado na oferta de ensino em tempo integral. À exceção de alguns Estados que perceberam a importância estratégica da medida, o País condena a imensa maioria de seus alunos a uma carga horária insuficiente. No caso das redes públicas de ensino médio, apenas 20% dos jovens frequentavam jornadas de 7 horas ou mais no ano passado; no ensino fundamental, a média nacional era ainda mais baixa: 14%. Como esperar que as escolas deem conta da sua tarefa de formar cidadãos para o século 21 nesse modelo anacrônico de um único turno de aulas?
Não se ignora que a ampliação da jornada escolar exige mais recursos. Mas aqui vale a máxima de que mais caro é não fazer o devido investimento. Com a expansão do ensino em tempo integral, não é somente a reforma do ensino médio que ganhará uma chance de virar realidade: a educação brasileira, finalmente, terá a oportunidade de cumprir seu papel civilizatório.
VERDADES TRIBUTÁRIAS, por Hélio Schwartsman, no jornal Folha de S. Paulo
Narrativas bem construídas são capazes de fazer com que um indivíduo sofra prejuízo e ainda ache que fez um bom negócio. Essa vulnerabilidade do cérebro humano faz a festa de políticos, vendedores e vigaristas.
Leio na Folha que o governo Lula mobilizou seus influenciadores para tentar convencer as pessoas de que o fim da isenção de imposto de importação para encomendas de até US$ 50 enviadas de pessoas físicas no exterior para pessoas físicas no Brasil não significará uma taxação sobre quem faz compras online, mas sobre empresas como Shein, Shopee e AliExpress, que trazem esses produtos.
Boa sorte com isso. Até onde vai a objetividade possível, o consumidor que adquirir uma mercadoria através dessas lojas virtuais pagará mais por ela —talvez bem mais, já que a alíquota do tributo é de 60%. E o governo tem dois excelentes motivos para pôr fim à isenção. O novo arcabouço fiscal só funcionará se houver aumento na arrecadação, e o chamado contrabando digital (seria mais exato chamar de descaminho digital) constitui uma forma de concorrência desleal contra empresas que não têm como contornar os impostos. Uma coisa é esclarecer, outra é vender gato por lebre.
Uma das verdades tributárias eternas nem sempre compreendidas é que empresas não pagam impostos. Quem os paga é o consumidor. Tributo é custo, e custos são repassados para o preço final dos produtos e serviços, ou o negócio torna-se inviável. Receio que nem o Supremo Tribunal Federal compreenda isso.
Um dos efeitos colaterais da decisão de 2017 do STF que proibiu a cobrança de PIS e Cofins sobre o ICMS é que comerciantes estão agora acionando a União em busca de ressarcimentos milionários por alguns dos anos de recolhimento indevido. E estão ganhando. Também acho exótico impostos incidirem sobre impostos, mas, se o dinheiro deve ser devolvido a alguém, é aos consumidores. Foram eles e não as empresas que pagaram as taxas consideradas indevidas.
A DAS COMPRAS ON LINE, por Vinicius Torres Freire, no jornal Folha de S. Paulo
O governo Lula quer diminuir a sonegação de imposto no comércio eletrônico internacional. Se o plano der certo, limita a atividade de muambeiros e sacoleiros digitais. Se funcionar, também muita gente comum não vai mais poder comprar importados pela internet, pois os produtos vão ficar mais caros ou as empresas vendedoras vão desaparecer.
O ministério da Fazenda está certo. Mal comparando, é como se tentasse acabar com uma versão digital dos velhos sacoleiros que faziam negócios no Paraguai. Mas o governo mexeu em vários vespeiros, do pequeno consumismo à injustiça tributária. Vai afetar muito pequeno consumidor sem ter à mão o discurso de que está pegando os ricos também, por exemplo.
Quando se trata de imposto maior, ninguém quer saber de argumento econômico, ainda menos em país precário, informal, pobre e com carga tributária relativamente alta, caso do Brasil.
No fundo da revolta, sente-se também o aroma acre de outra crise mais fundamental, em parte relacionada à dita polarização política dos últimos anos. As pessoas não querem pagar mais impostos, mas parte grande do país quer um Estado que gaste. Por outro lado, parte da classe média ou das pessoas no miolo da distribuição de renda desgostam do que consideram favores para mais pobres, se sentem injustiçadas pela tributação e acham que o Estado é um estorvo.
Muita gente simplesmente diz que a conta da tributação extra deve ficar com os mais ricos (é verdade) ou deve ser paga com o corte de privilégios para “políticos”. Decerto parlamentos e o Judiciário brasileiros custam caro. Ainda que custassem bem menos, porém, mal se arranharia o problema fiscal (gastos e dívida do governo).
Essa crise da muamba digital é um alerta para outras campanhas de aumento de impostos e receitas que virão. Para que a “Nova Regra Fiscal” funcione, o governo precisa aumentar a carga tributária. Isto é, fazer com que o total da arrecadação em relação ao tamanho da economia, do PIB, aumente em pelo menos 1,5% do PIB (R$ 150 bilhões).
Cerca de metade desse dinheiro extra de que deve precisar até 2026 viria do fim de uma isenção de impostos que beneficia em particular o varejo. Ainda que esse projeto passe incólume pelo Congresso, o caso pode acabar no STJ; se funcionar, pode provocar algum aumento de preços. Antes disso, parte das empresas maiores de varejo deve fazer barulho, em especial aquelas de propriedade de antipetistas. Quanto ao contrabando no comércio eletrônico, as pessoas em geral não fazem ideia de que pagam mais barato também porque não pagam impostos sobre os produtos que importam. Não sabem, não querem saber e têm raiva de quem saiba. Não levam em conta que o contrabando digital prejudica os negócios e empregos dos varejistas, do pequeno ao grande, e provavelmente de certas indústrias também.
Como se não bastasse o sururu, não é fácil fazer a fiscalização e menos ainda designar responsáveis pela coleta do imposto. Muito centro de comércio eletrônico é um shopping virtual, um “marketplace”, apenas intermediário para vários vendedores independentes. O dono do “marketplace” vai recolher o imposto? A empresa responsável pela transação financeira?
Como o governo argumenta, é preciso cobrar imposto de importados em nome de alguma justiça na concorrência. Se der certo, haveria benefícios indiretos e difusos para a economia, embora não lá muito grandes. O governo espera, de modo otimista, recolher R$ 8 bilhões de impostos por ano, nessa ofensiva. O estrago nas pequenas compras, porém, será grande e percebido mui concretamente pelo cidadão.
No meio do caminho do “arcabouço fiscal” tem uma pedreira de impostos.
O GOVERNO DEIXA OS SUPER-RICOS PERPLEXOS E O CAMELÓDROMO DIGITAL INDIGNADO, por Josias de Souza, no UOL
Com boa propaganda, dizia Millôr Fernandes, as pessoas acreditam até em ovo sem casca. Os bumbos da nova regra fiscal garantiam que, uma vez aprovada a novidade, os endinheirados seriam empurrados para dentro do Imposto de Renda e os pobres entrariam no Orçamento federal. Os produtos do Ministério da Fazenda ainda nem chegaram à vitrine e o marketing oficial já se revelou um fiasco.
“Ninguém está pensando em aumentar imposto”, disse o ministro Fernando Haddad ao comentar a polêmica sobre a tributação de pequenas compras feitas por brasileiros remediados em sites asiáticos. “Não muda nada”, ele enfatizou. Até Janja foi às redes sociais: “Se trata de combater sonegação das empresas e não taxar as pessoas que compram”.
O problema de quem usa meias-verdades em propaganda é o risco de propagar justamente a metade que é mentirosa.
Hoje, compras de até US$ 50 —ou R$ 250 — são isentas de tributação no comércio eletrônico quando feitas entre pessoas, sem fins comerciais. Empresas estrangeiras se fazem passar por pessoas físicas para fraudar o Fisco. A sonegação é estimada em R$ 8 bilhões por ano.
O governo decidiu —acertadamente— fechar esse ralo. Os consumidores da muamba da turma asiática pagarão mais caro. Portanto, algo muda.
Fernando Haddad alardeou dias atrás que os ralos do patrimonialismo nacional seriam fechados. Decorridas duas semanas, ainda não caçou nenhum dos jabutis que infestam a árvore do sistema tributário. Tampouco a proposta sobre a nova regra fiscal foi formalizada. O projeto de taxar a fraude eletrônica também está na fase da saliva.
Por enquanto, só existem o cuspe e a lambança marqueteira. Sem adicionar um mísero níquel a mais nos seus cofres, o governo conseguiu a proeza de deixar os super-ricos perplexos e o camelódromo digital indignado apenas tocando bumbo.
Acorda Gaspar 👀😱😠