O líder do governo do prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB, o vereador José Carlos de Carvalho Júnior, MDB, um dentista que é funcionário de nível médio na prefeitura de Gaspar, o vandalismo e o estado lastimável do CRAS – Centro Referência de Assistência Social – Zilda Arns, no Loteamento Novo Horizonte, no Gaspar Mirim, é culpa do povo de lá. “Noventa e cinco das pessoas de são boas e insinuou que o restante, não”. Cumuéqueé?
Esta foi a justificativa que o vereador deu na sessão de terça-feira passada como líder de Kleber ao rebater à denúncia, exposição e cobrança do vereador Dionisio Luiz Bertoldi, PT, todas testemunhadas por fotos, tanto no CRAS como no equipamento denominado de CEU – Centro de Artes e Esportes Unificados – e o mais vandalizado. “Aliás, este espaço já foi construído com problemas e eles aparecem todos os dias”, numa acusação a quem o fez, há dez anos, e ao tempo do governo do prefeito Pedro Celso Zuchi, PT. Ora, se foi construído com problemas, e não duvido, não há razão para perpetuá-lo. Tudo tem correção.
Vamos supor que o vereador José Carlos e o prefeito a quem ele representa tenham razão.
Então eles sabem quem são estes “cinco por cento de vândalos e reiterados invasores” daquela área e equipamento públicos. Se sabem e até conseguem quantificá-los, o que fizeram até agora? Pelo jeito nada. A começar pela secretaria de Assistência Social, a da desassistência social, um poleiro de políticos na sua titularidade. Por isso, mais uma vez, ela é ocupada por um curioso.
Salézio Antônio da Conceição ganhou a vaga de titular só que, vou repetir, só porque não conseguiu se eleger vereador. E no acordo do PP com o MDB ele ficou com a vaga secretário. Por outro lado, conspira para tudo piorar, o baixo Orçamento – perto de R$10 milhões por ano – destinado a pasta. Este Orçamento mal dá para pagar a inchada estrutura – em relação ao resultado a que está obrigada aos mais vulneráveis da cidade -, como este citado de exemplo de vandalismo devido ao empreguismo político.
Mas, mesmo assim, há uma cara empresa de vigilância contratada para dar conta da proteção daquele patrimônio e ela tem mecanismos para dificultar, identificar e relatar isto a secretaria ou até a polícia. Ora, se não cobra dela, o que ela não protege, tudo ficará por assim mesmo, mesmo recebendo para que isso não aconteça, os vândalos se sentirão à vontade para vandalizar, para ocupar a área e o equipamento público para aprontar das suas.
“Isto é recorrente. São desocupados“, tentou explicar mais uma vez o secretário que parece conhecer o assunto como poucos. Então, como outros, sabe bem qual a razão, origem e como debelar o problema. E também é um omisso na ação para mitigar ou acabar com o problema, que trabalha, vejam só, contra os mais pobres, os com problemas sociais e até emocionais. Impressionante como se tapa os olhos aos vulneráveis os que dão a massa de votos para essa gente se eleger e quando no poder fazer o que fazem contra eles. Se fosse com alguém poderoso na cidade, já estava tudo resolvido. Até a troca de secretário já se teria promovido, como já se fez na defesa dos fortes.;
Continuando. Se sabem o problema porque não denunciam à polícia, que mesmo sendo do estado – e não municipal – que recebe subsídios aprovados pela Câmara apoiá-los em ações comunitárias, entre eles de vandalismo ocasional ou reiterado, como parece ser o caso do CRAS Zilda Arns, no Gaspar Mirim?
Resumindo: o problema é social, mas a área social do município mostra que não tem iniciativa e nem mecanismos para agir como tal em ambientes degradados que ela mesma reconhece ser causada apenas de cinco por cento da população daquela localidade, e que na voz do representante do governo, diz ser problemática. Se é problemática agora, diante da omissão reiterada do poder público, só vai piorar. Ou não? Vão mais trabalhar contra a lógica?
Casa de ferreiro, o espeto é de pau. A cada vandalismo lá – e em outros ambientes e equipamentos públicos -, mais dinheiro bom do povo é gasto. A cada demora para reparar o que foi vandalizado, o que está exposto atrai mais estrago e assim se cria um círculo vicioso. Por outro lado, o governo Kleber, com todas as ferramentas na mão, está tonto, reticente e atrasado em dar solução aos outros 95% que precisam do bom estado daquele equipamento de acolhimento e proteção social. Fica arrumando culpados, que não ele próprio. Impressionante. Acorda, Gaspar!
TRAPICHE
Hoje haverá eleição da Câmara de Vereadores de Gaspar. Escolhe-se a mesa diretora. Sempre é um ponto de nervosismo no ambiente político, vaidades e poder. E não é de hoje. Esta votação era secreta. Não é mais. Depois de duas esfregas contra os candidatos bancados pelo poderoso esquema do prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB, ele está preste ver a terceira traição, no voto aberto, e com tendo uma Bancada do Amém, onde em tese estão 11 dos 13 vereadores. Será outro conto da fada e sua varinha de “cordão podre”.
Em 2017, Kleber e o MDB articulado pelo prefeito de fato e presidente do MDB, Carlos Roberto Pereira, queriam para 2018 a vereadora Franciele Back, PSDB. Foram todos para lá no plenário da Câmara, incluindo a primeira-dama para aplaudir e ouvir o discurso da vencedora. Patético! Da candidata, viram o choro, desabafo e raiva. Ela perdeu para o médico Silvio Cleffi, PSC, irmão de templo, da base de Kleber, hoje primeiro suplente no PP e no ostracismo imposto duramente como vingança pelos perdedores. É assim que funciona.
A segunda derrota ocorreu foi em 2018 para o exercício de 2019. Roberto Procópio de Souza, PDT, era o articulador da oposição na Câmara – e mostrou isso entre outras na eleição de Silvio. Pois mais uma vez, Kleber e seu guru de então, Carlos Roberto, fizeram Procópio – depois dele levar a CPI da drenagem para debaixo do tapete – ser um dos seus onde está até hoje: é o primeiro suplente e ainda não conseguiu assumir. E no pacote daquela mudança de lado, estava o de elegê-lo presidência da Câmara. Esqueceram de combinar com os russos. Na articulação e no voto, levou Ciro André Quintino, MDB.
Para não haver mais traições, com maioria, a turma de Kleber mudou o Regimento Interno da Câmara para que as votações à presidência da Casa fossem no voto aberto. E é! Era para garantir a influência e perseguição do Executivo aos do Legislativo e seus pedidos, e no fundo mesmo, garantir a eleição de Franciele, a grande derrotada. Ela finalmente foi eleita presidente da Casa. Atuação apagadíssima. Nunca, tantos vereadores se ausentaram e saíram tão cedo das sessões. Um fastio.
Hoje tem eleição para a presidência da Câmara que vai tocá-la no ano que vem. A candidata do prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB, é a sua ex-secretária de Educação, Zilma Mônica Benevenutti, MDB, a que fez o IDEB cair por aqui antes da pandemia, bem como criou a famigerada a creche em meio período. Alternativamente, se as resistências continuarem, Kleber aposta-se no irmão de templo e amigão do prefeito, Cleverson Ferreira dos Santos. É para garantir ao menos todos os votos do PP (três), um partido que ele não é de verdade.
Qualquer resultado diferente que não eleja Zilma ou Cleverson, será considerado traição. E vai ser as claras. No voto aberto. E também um sinal de independência da Câmara, que Kleber insiste em tê-la como um puxadinho seu, a Bancada do Amém ajoelhada aos seus interesses. Uma eleição que não passe por Zilma e Cleverson também contém sinalizações para a caminhada de 2024. Acorda, Gaspar!
2 comentários em “EM GASPAR, O VANDALISMO É CULPA DO POVO E DE QUEM FEZ A OBRA. NUNCA DO PODER PÚBLICO QUE É RESPONSÁVEL POR CUIDÁ-LA E MANTE-LA AOS DESASSISTIDOS”
Políticos são todos lobos contra os nossos pesados impostos. Quando candidato, Luiz Inácio Lula da Silva – e o PT acrescente-se – diziam, e acertadamente, que o Orçamento Secreto, ou Emenda de Relator – era um ato criminoso e tirava poder do Executivo. Estavam certos. E agora, prova-se, que só diziam isso com medo de perder a eleição, diante dos efeitos políticos que esta montanha de dinheiro em quase R$20 bilhões poderia desequilibrar o jogo eleitoral
Eleitos, já estão compondo com o Centrão para assim permanecer tudo secreto. Este é o verdadeiro Lula. Este é o verdadeiro PT. Estes são os políticos que elegemos e os pagamos religiosamente, centavo por centavo que somam trilhões em tributos
O QUE O ORÇAMENTO SECRETO TEM A VER COM A VIDA DAS PESSOAS, por Adriana Fernandes, no jornal O Estado de S. Paulo
O julgamento iniciado ontem no STF sobre o orçamento secreto mexe com os nervos em Brasília. A ansiedade está a mil nos gabinetes das lideranças do Centrão na expectativa da decisão dos ministros da Corte, que podem declarar o mecanismo inconstitucional e deflagrar uma ofensiva de retaliação na pauta de votação do Congresso deste ano e dos primeiros 100 dias do governo Lula 3.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), debita ao presidente eleito a mobilização nessa reta final do ano contra o orçamento secreto, esquema revelado pelo Estadão. O grau de tensão entre Lira e Lula e o Judiciário será medido a partir do alcance da decisão.
Mas, afinal de contas, o que o orçamento secreto tem a ver com a vida das pessoas e a boa gestão das políticas públicas?
A resposta:
O mecanismo transfere o poder da execução de parte do Orçamento, que sempre foi do Executivo, à luz da boa gestão orçamentária, para o Legislativo, subvertendo o equilíbrio dos Poderes: um legisla, outro executa e um terceiro julga.
Atropela um princípio constitucional básico, da transparência e da ética na gestão da coisa pública. É perverso porque tira recursos de quem mais precisa.
Aos amigos do rei, tudo. Sem a devida transparência, essa prática comum em Brasília fica muito mais fácil de ser executada.
O que se viu foram cidades dos aliados gastando o dinheiro das emendas em bens e serviços não prioritários. E em outros municípios, ao lado, faltando tudo.
A evidência mais contundente do quanto o orçamento secreto é nefasto ficou marcada no Orçamento de 2023.
Como o Congresso tinha aprovado uma lei que determinava que o projeto precisava ser enviado já contando com R$ 19,4 bilhões do orçamento secreto, a solução da equipe econômica foi passar a tesourada. O projeto foi para o Congresso com R$ 10 bilhões das emendas consumindo o piso da saúde em 2023, cortando o acesso da população a medicamentos… Foi o caso dos cortes do programa da Farmácia Popular, que acabaram tirando votos de Bolsonaro nas eleições.
A falta de transparência eleva o risco de desvio de recursos e torna mais difícil a fiscalização.
Por último, o orçamento secreto pode se transformar em fonte de desequilíbrio da democracia: é possível identificar como a execução sobe em ritmo alinhado a votações importantes para o governo. Chegou-se a ter R$ 1 bilhão num único dia! Enquanto órgãos do governo e políticas públicas penam com a falta de dinheiro. É só ver o que está acontecendo com o apagão da Esplanada.
COM PEC, GASTOS SOB O TETO TERÃO CRESCIMENTO REAL, editorial do jornal Valore Econômico
A PEC da Transição, um acordo entre o governo eleito e as lideranças do Congresso, busca o caminho do meio termo entre os interesses do Centrão – em especial, o pagamento de R$ 7,4 bilhões de emendas do relator, bloqueadas – e os de Lula, de obter o maior espaço possível para gastar sem ter de compensar as despesas e sem fazer promessas de ajuste fiscal para o futuro. Na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a proposta original de R$ 198 bilhões foi cortada em R$ 30 bilhões, e o salvo conduto de sua validade por todo o próximo mandato foi reduzido a dois anos. Penduricalhos foram agregados e outros ainda podem ser até a votação final.
A posição do PT é subalterna na negociação – ele não tem votos suficientes para impedir nada. Os líderes do Centrão estão dando as cartas e obtendo o que lhes interessa, mas o saldo para o próximo governo é positivo, pois o orçamento legado pelo governo de Jair Bolsonaro é inexequível – não contempla sequer a manutenção dos R$ 600 para o Auxílio Brasil e aniquilou programas sociais.
A PEC foi vista como expediente útil para salvar o orçamento secreto e gastos de fim de exercício já que, pelo texto costurado, sua aprovação em dezembro, com vigência imediata, abriria espaço para que o excesso de arrecadação contemplasse despesas imediatas, que estão contingenciadas (R$ 15,4 bilhões). As receitas líquidas da União estão R$ 211 bilhões acima das previstas na lei orçamentária.
A PEC que saiu da CCJ não é a mesma que entrou. Em vez de furar o teto de gastos em R$ 198 bilhões, ela aumenta o teto de gastos em R$ 145 bilhões e exclui dos limites do teto 6,5% da arrecadação extraordinária da União em 2021, ou R$ 23 bilhões, para investimentos. Ou seja, o teto aumentou em decorrência de um mecanismo que sua concepção original não prevê, outra maneira de contornar restrições a despesas. A PEC dá dois anos para que o montante destinado ao pagamento do Auxílio Brasil, acréscimo de R$ 150 para famílias com crianças até 6 anos no programa e aumento do salário mínimo inflem o teto.
Algumas liberalidades incluídas na PEC fazem sentido, como retirar do teto despesas com projetos socioambientais e de instituições federais de ensino bancados com doações e, no caso dos últimos, também com receitas próprias. Outras são polêmicas, como a exclusão de investimentos em transportes feitas com dívidas junto a instituições multilaterais, como Banco Mundial. Algumas sugerem espertezas para liberar recursos, como a retirada do teto da execução de obras de engenharia pagos com verbas de transferência para os Estados.
Ao elevar o teto, os R$ 168 bilhões da PEC seguirão as regras do mecanismo em 2023 e 2024, caso nada seja mudado na tramitação nos plenários. Por outro lado, a nova despesa extra permite o aumento real das despesas (proibido pelo teto) em 9,3% – o limite estabelecido para o orçamento de 2022 é de R$ 1,68 trilhão, que, para 2023, será corrigido pelo IPCA, provavelmente de 5,8% (a estimativa constante da lei orçamentária é de 7,2%, ou R$ 24 bilhões a mais).
Haverá piora nas contas públicas, embora, claro, um pouco menor que se fosse aprovada a proposta original. Em um ano de crescimento ao redor de 3%, a arrecadação federal avançou 9,35% em termos reais e terá comportamento menos favorável em 2023, com expansão da economia ao redor de 1%. A arrecadação aumentará provavelmente menos que o acréscimo de despesas sob o teto elevado pela PEC.
O grande fator de aumento da dívida bruta, mesmo que se mantenham constantes as despesas permitidas pelo teto, são os juros. Há olhar despreocupado sobre o fato de o déficit primário não subir muito, mas os juros já estão em escala alarmante – 6% reais – e são desconsiderados, assim como a inflação. Os estímulos fiscais trazidos pela injeção de R$ 168 bilhões tendem a elevar a demanda e frear a queda da inflação, ainda fora da meta. Os juros da dívida pública consumiram R$ 448 bilhões em 2021, quando eram baixos, e ultrapassarão os R$ 500 bilhões em 2022. Cada ponto percentual a mais na Selic aumentam a dívida em R$ 37 bilhões.
Quando os cálculos incluem despesas financeiras, a situação fiscal não é nada confortável. As despesas totais do governo geral atingiram 49,5% do PIB ao fim do segundo trimestre, segundo o Tesouro, ou 3,4 pontos percentuais do PIB acima do mesmo período do ano anterior. Sem um mecanismo explícito de ajuste fiscal, até agora não anunciado pelo novo governo, a dívida bruta só terá um rumo – para cima – com conhecidas consequências.