Enquanto cidades do Planalto Norte do Estado, do Sul do estado, da Grande Florianópolis e de parte do Médio Vale do Itajaí ficaram submersas, soterradas ou com grandes prejuízos emocionais entre os atingidos e materiais contra população civil, isso sem falar na infraestrutura pública, ou no isolamento rodoviário sem precedentes comprometendo a mobilidade produtiva, nem mesmo ocorrido na grande catástrofe de Novembro de 2008 (em Gaspar e Ilhota, ou nas grandes enchentes de 1983 e de 1984 no Vale do Itajaí), Gaspar onde isto passou longe desta vez – na proporção das demais já citadas -, apesar da chuva forte, foi quem logo decretou Estado de Emergência, para ter acesso as verbas governamentais nacionais aos reparos que ainda vai relatar.
É assim que se faz e há um prazo para isso.
A foto acima é da própria prefeitura de Gaspar no press release que ela publicou e mandou para os veículos de comunicação da região anunciando tal feito, como prova do tamanho dos estragos por aqui. Na verdade, houve pequenos deslizamentos, principalmente no distrito do Belchior ou na região do Arraial do Ouro, ou alagamentos, exatamente por falta de drenagem, ou dimensionamento inadequado, inclusive em obras executadas recentemente, como o Bela Vista. Nada, todavia, que interrompesse a mobilidade ou se comparasse por exemplo, a São João Batista, Santo Amaro da Imperatriz, Palhoça, Benedito Novo ou Campo Alegre entre outras.
Tanto que a Defesa Civil de Gaspar – com uma estrutura reduzidíssima – e com supostos problemas que originaram o tal decreto de emergência, foi dar uma mãozinha a São João Basista, município cujo prefeito, Pedro Alfredo Ramos, o Pedroca do MDB, virou manchete estadual e nacional.
Ele, diante do coronel Alexandre Lucas, da Defesa Nacional, trazido pelo governador eleito Jorginho Mello, PL, do atual governador Carlos Moisés da Silva, Republicados, e do senador Esperidião Amim Helou Filho, PP, e outros prefeitos aflitos, descascou para o suposto descaso, inércia, lentidão e a burocrática Defesa Civil Nacional do presidente Jair Bolsonaro, PL, que veio a Santa Catarina para “ver os estragos com os próprios olhos”, e não agiu com a “emergência” que se desejava ou se queria nos fatos testemunhados e que poderiam exigir à exceção.
A burocracia, pede pelo menos três meses para suportar em recursos parte do que foi danificado, tempo que foi considerado demorado demais por Pedroca. Ele saiu da reunião aos gritos e para constrangimento dos presentes, principalmente dos políticos que não gostam deste tipo de barraco fora das quatro paredes. Coronel Alexandre Lucas, em defesa daquilo que não possui defesa, disse que situação tão ou pior do que Santa Catarina, estavam também estados como o Paraná, Minas Gerais, Espírito Santo Bahia e que precisavam ser atendidos na mesma demora ou “urgência” burocrática do governo de Brasília.
E no press release informativo e comemorativo da prefeitura de Gaspar estava de “esta segunda-feira, dia 5, foi publicado no Diário Oficial da União a Portaria de Nº 3.457 que estabelece situação de emergência em Gaspar, por conta das chuvas que ocorrem no município. A solicitação foi um pedido do próprio Governo Estadual oficializado pelo Decreto de nª 2.329. Além de Gaspar, outros 29 municípios estão incluídos na listagem do Ministério do Desenvolvimento Regional”.
“Com isso, os municípios que estão em estado de emergência reconhecidos pela Defesa Civil Nacional podem solicitar recursos da união para atender a população afetada no reestabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados, além de realização de obras de contenção”.
Para concluir.
Quando um município faz este tipo de decreto de emergência, além de se habilitar no tempo que se tem para pedir e assim receber os recursos federais de forma facilitada, também por aqui, pode fazer compras emergenciais sem licitação e ultrapassar as metas fiscais previstas, sob a alegação ao Tribunal de Contas do Estado, de que, teve fazer desta forma para custear ações de combate à crise gerada pelo evento climático severo. Acorda, Gaspar!
TRAPICHE
Sinais dos tempos e das distâncias. O prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB, foi a festa de encerramento do ano do PP de Gaspar. E não foi à festa de encerramento de ano do vereador Ciro André Quintino, ainda no MDB, mas que tinha como objetivo também, agradecer aos cabos eleitorais do vereador que trabalharam pela reeleição de Jerry Comper (Estadual) e Carlos Chiodini (Federal e que vai tocar o diretório estadual do MDB). Chiodini veio Gaspar conversar com os amigos do Ciro.
Ciro que está desesperado – inclusive discursando, mandando recados, rezando, orando e chorando – para se vestir de candidato a qualquer coisa. Mas, eu não faço discurso. Eu olho números. Sempre fiz isso. E contra eles, nunca briguei. Ciro reuniu pouco mais de 400 apoiadores ou simpatizantes seus neste encontro, segundo a conta dele. E os que foram a boca livre trouxessem apenas dez votos para Jerry ou Chiodini, o estouro de votos seria digno da festança.
Mas, não foi isso que se viu. Abertas as urnas em dois de outubro, Jerry Comper somou em Gaspar teve exatos 900 votos e Carlos Chiodini, 945, ou seja, tudo muito próximo aos 995 votos do próprio Ciro teve há dois anos quando experimento uma queda de 40% nos seus votos de vereador. Foi um aviso. Claro. E que ainda não foi ouvido, e se foi não se corrigiu. Ou seja, o comando político de Ciro em Gaspar gira em torno de 900 votos. E se não se cuidar, não se elege vereador. Então ele se “vestiu” de futuro prefeito, para ver se segura a onda de candidato a vereador. Por enquanto é isso. Simples assim e já escrevi sobre esta jogada.
No convescote do Ciro, estava na foto e bem perto do alto escalão sorridente, gente que prometeu de 50 a cem votos para os candidatos do Ciro. Fez dez. E sabe-se que dobrou para outros candidatos compromissos da sua região. Acendia vela para santos e diabos ao mesmo tempo. Então, Ciro além de traído, está alimentado pelo exemplo, a infidelidade e insistindo em gente que já perdeu até a vergonha na cara em trai-lo. Ou seja, tudo tende a piorar.
E vai ficar pior diante do quadro que está por vir. Os dois deputados que sustentam Ciro continuarão no MDB e Ciro quer sair porque aqui o MDB está cada vez mais fraco e ele não consegue entrar no ônibus quebrado do MDB daqui. Ir para outro partido, precisará assumir risco, precisará estrutura financeira, porque tudo isso custa caro e as vezes até a alma para será entregue ao diabo. O populismo Ciro, por outro lado, como mostram os números, não reflete em votos e pior, há infiéis se aproveitando dele.
Resumindo. Ciro precisará muito mais do que grana para voltar a ser o campeão de votos, se viabilizar e principalmente passar a credibilidade que se pode confiar nele. Ciro precisará se reinventar até para continuar vereador. Terá que enfrentar o esquemão, o diabo, a fila dentro e fora do partido dele. Deixar de empregador na Câmara, campeão de diárias nela e amigão de todos. E não será com rezas pedindo por milagres. Vai ter que fazer escolhas, inclusive naqueles entre os antigos ou os que estão mais próximos e se fingem ser seus fiéis.
Mas, Ciro terá competência para isso. Já começou errado quando escolheu a fantasia de camaleão. Acorda, Gaspar!
2 comentários em “CIDADES “DESTRUÍDAS”. MANCHETES NACIONAIS. PREFEITO DESPERADO E XINGANDO A DEFESA CIVIL NACIONAL. MAS, QUEM DECRETA ESTADO DE EMERGÊNCIA É GASPAR”
O pensamento econômico torto do PT e da esquerda do atraso, para ser esbaldar no presente e deixar dívidas impagáveis no futuro do Brasil
POR UM NOVO REGIME FISCAL NO BRASIL, Débora Freire, professora do Cedeplar-UFMG; Monica de Bolle, professora da Johns Hopkins University; Fábio Terra, professor da UFABC e do PPGE-UFU; Flávio Ataliba, pesquisador associado do FGV-Ibre; Marco Brancher, mestrando em desenvolvimento econômico (Universidade Harvard); e Nelson Marconi, professor da FGV-Eaesp, no jornal Folha de S. Paulo
A equipe de transição discute uma emenda constitucional que retira algumas despesas do teto de gastos. A emenda é necessária, pois viabiliza gastos com o Bolsa Família, o adicional do benefício por criança e investimentos. Tão importante quanto essa emenda que autoriza gastos públicos essenciais é estabelecer um novo regime fiscal no país. O teto de gastos vigente é uma obra de ficção. Ele se mostrou inviável por sua rigidez operacional e negligência com a desigualdade brasileira.
Não por menos houve uso indevido das emendas de relator para se fazer o orçamento secreto, que feriu vários artigos da Constituição, conforme relatório recente do Tribunal de Contas da União. O Executivo precisa retomar para si a responsabilidade de definir o Orçamento no âmbito desse novo regramento fiscal.
Discutiremos aqui princípios que entendemos fundamentais para o desenho de um bom regime fiscal.
O regime fiscal deve viabilizar uma estratégia de desenvolvimento, fomentando crescimento estável com distribuição de renda. Em vez de olhar o retrovisor, é crucial que o regime fiscal contemple metas para o desenvolvimento futuro do país. O Orçamento, peça central de qualquer regime fiscal, deve refletir essa estratégia de desenvolvimento, sendo organizado sob a lógica dos programas prioritários de governo. Hoje, a lógica orçamentária é inversa: criam-se programas que caibam nas despesas tradicionais do Orçamento.
É fundamental que a nova regra fiscal seja realista, transparente e de operação simples e compreensível. Deve ter uma meta de gastos, que busque uma referência de patamar de dívida pública de médio prazo. A trajetória da dívida é uma referência, não um teto; ela deve ser não vinculante. A referência não é um limite intransponível, mas um ponto de chegada desejado, como ocorre com a meta de inflação. O gasto primário deve ser a variável operacional, pois o governo tem controle sobre ele. A regra deve prever uma meta de crescimento real do gasto primário.
Gastos públicos não são todos iguais. Os diversos grupos de despesas devem ter tratamento diferenciado. Investimentos e despesas com ciência e tecnologia, por exemplo, integrariam rubricas específicas e plurianuais, protegendo-os de oscilações. Políticas sociais e investimentos devem ser anticíclicos, aumentando quando a recessão se aproxima e caindo quando há crescimento robusto.
O novo regime precisa também de elementos acessórios, como monitoramento, avaliação e revisão permanentes de gastos. A adoção dessas ferramentas já pode colaborar, em muito, para garantir a evolução do gasto primário compatível com uma referência de trajetória da dívida.
Esforços precisam ser feitos para mudar o histórico de juros altos. Para tanto, juros não podem ser o único instrumento de combate à inflação. Menores juros diminuem a despesa com serviço da dívida e ainda estimulam o investimento privado e, assim, o crescimento. Menores juros e maior crescimento contribuirão para melhor evolução da relação dívida/PIB. Só se propõe regrar o gasto primário; pouco se discute o impacto dos juros nas contas públicas.
Justamente porque a questão fiscal não se resume ao gasto primário, um novo regime requer uma reforma tributária, que precisa simplificar a tributação e redistribuir o ônus tributário, implicando cobrança condizente com a grande desigualdade do país. Tal reforma também precisa garantir o financiamento contínuo de programas sociais e investimentos.
Por fim, o novo regime fiscal deve substituir as mais de dez regras fiscais hoje vigentes no Brasil. A Constituição, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a nova regra são suficientes.
O novo arcabouço fiscal, incluindo a reforma tributária, precisa estar alinhado ao objetivo de colocar o pobre no Orçamento e o rico no Imposto de Renda. Esse não é o cenário que prevalece hoje, infelizmente.
Se nada for proposto e aprovado para estabelecer fontes de receita e critérios perenes para a despesa, permanecerão a indefinição e a incerteza em relação ao cenário fiscal.
O resultado será instabilidade política e econômica, baixo crescimento, casuísmo fiscal e, pior, a perpetuação da pobreza que há tempos impera no país.
PT PODE PERDER A OPORTUNIDADE, por Álvaro Gribel, no jornal O Globo
Que Lula está certo em ampliar os gastos sociais e iniciar a reconstrução do Estado após o desmonte promovido por Bolsonaro, disso não há dúvidas. Mas ele perde uma enorme oportunidade de começar bem o governo ao adiar o anúncio do seu regime fiscal. Não existe combate sustentável à pobreza com déficits primários seguidos e aumento da dívida pública. E por um motivo simples: o endividamento irá encarecer o dólar, pressionar a inflação e elevar os juros. A economia crescerá menos, e os pobres serão os mais afetados, justamente os que precisam ser protegidos.
A tese defendida ontem pelo senador Alexandre Silveira (PSD-MG) no seu relatório à CCJ do Senado é a fórmula para o caos econômico. Se é verdade que o governo pode imprimir moeda para rolar a própria dívida, também é verdade que isso trará uma inflação exorbitante, como a que o país viveu nos anos 80 e início dos anos 90. A ideia de que a ampliação de despesas pelo governo gera um “círculo virtuoso” já deu errado tantas vezes que causou perplexidade que tenha sido evocada novamente.
Lula e grande parte do PT parecem confortáveis em culpar a Lava-Jato por todos os problemas do governo Dilma, incluindo a depressão econômica que aconteceu em seu segundo mandato. Moro e Deltan de fato comprovaram a parcialidade da operação ao apoiar explicitamente Bolsonaro e entrar para a política posteriormente. Mas a operação, por si só, não teria capacidade de gerar uma recessão por 11 trimestres consecutivos, como a que aconteceu no país entre 2014 e 2016. Os erros de condução da economia foram numerosos, e os alertas, à época, mais do que abundantes e documentados.
Em julho, antecipando a discussão que ocorreria em caso de vitória petista, escrevi em meu blog a coluna “Gasto social não é o problema, mas sim a falta de âncora fiscal”. Cinco meses depois, o partido continua preso na mesma armadilha. Os economistas que ouvi para essa matéria e com quem falei ontem não veem problemas no aumento de despesas para combater a miséria e a fome, embora considerem exagerado o valor inicial proposto pela equipe de transição, de R$ 198 bilhões. O que realmente causa preocupação é a falta de clareza e previsibilidade para os anos seguintes.
Após o desastre econômico de Bolsonaro em várias áreas, Lula tem uma chance de ouro nas mãos para começar bem o governo, com o dólar, os juros e a inflação em queda, ao mesmo tempo em que consegue recursos para combater a pobreza. Por ora, tem escolhido o caminho mais difícil, de brigar com os números e o mercado e flertar com ideias econômicas que já levaram o país ao retrocesso.
Cortes sem dor
O economista Gabriel de Barros, especialista em contas públicas, aponta caminhos para cortes de gastos “sem dor” pelo novo governo. Pelos menos quatro linhas de atuação poderiam economizar R$ 710 bilhões em 10 anos, como mostra o gráfico. Fundir e otimizar programas sociais, aprovar uma reforma administrativa para novos servidores, aprimorar o cadastro único e enxugar o abono salarial seriam sinalizações que poderiam compensar o aumento de despesas para o combate à fome e à miséria.
PEC será enxugada
A PEC da transição já perdeu R$ 30 bilhões na CCJ e a tendência é que seja mais desidratada durante a tramitação. Os R$ 22 bi liberados para investimentos extrateto também devem ser retirados do texto no plenário da Câmara.
Ajuste não é terra arrasada
O governo Bolsonaro confunde ajuste fiscal com terra arrasada na economia. A falta de recursos que o país está vendo nas mais diversas áreas pode ser chamada de tudo, menos de controle das contas públicas.