Nos 312 votos que o governo de Jair Messias Bolsonaro, sem partido, mas principalmente, a máquina de controlar, encurralar e tratorar a Câmara Federal, Arthur Lira, PP-AL, o verdadeiro governo hoje no Brasil, conseguiram para a votação de primeiro turno o Projeto de Emenda a Constituição que posterga o pagamento dos precatórios, onze vieram da bancada catarinense feita de 16 representantes.
Esta PEC além de quebrar o mantra constitucional de que sentença líquida e certa no judiciário, sem possibilidade de questionamento, seja paga depois de anos, ou até décadas de trâmite processual, ela manobra para furar o teto de gastos do governo em ano de eleições, criar mais despesas, criar mais espaços para emendas parlamentares e principalmente, aumentar a dívida do governo e aumentar a inflação contra a estabilidade econômica e os mais pobres.
O pano de fundo do governo para aprová-la, foi um providencial discurso populista para dar uma renda temporária, só garantida durante o ano de eleições, de R$400 para os mais pobres em substituição ou em complementação ao atual Bolsa Família. Não há um programa duradouro.
Esta renda, está e vai ser comida integralmente pela inflação que o governo está promovendo com esta manobra no aumento da dívida e o fura teto, segundo demonstram fartamente os economistas, além de afastar investidores e ampliar a insegurança jurídica, onde decisões do judiciário ou letra pétrea da Constituição são burladas em favor de situações políticas casuísticas.
Mais do que isso. O governo, e principalmente o articulador desta manobra na Câmara, Lira, além dos políticos de uma maneira em geral, resistiram em dar transparência naquilo que empacotaram na PEC. Os economistas dizem que antes se deveria fazer a lição de casa e cortar despesas, benefícios e privilégios dos políticos e da máquina pública para criar um melhor atendimento pecuniário social aos que estão na pobreza.
Ela aumentou muito no atual governo no atual devido à pandemia que abalou ainda mais o sistema econômico, a completa não execução do plano de recuperação fiscal prometido na campanha, bem como o abalo causado na economia pela ex-presidente Dilma Vana Rousseff, PT, e que por causa disso, sofreu o impeachment.
Votaram a favor da PEC e do desiquilíbrio fiscal e refletido imediatamente ontem no mercado (Bolsa em acentuada queda e dólar em alta) os deputados Ângela Amim, PP; Coronel Armando, PSL; Daniel Freitas, PSL; Darci de Mattos, PSD; Fábio Schiochet, PSL; Giovânia de Sá, PSDB; Hélio Costa, Republicanos; Ricardo Guidi, PSD; Rodrigo Coelho, PSB; Rogério Peninha Mendonça, MDB e Carmem Zanoto, Cidadania.
Foram contra: Carlos Chiodini, MDB; Caroline De Toni, PSL; Celso Maldaner, MDB; Gilson Marques, Novo; e Pedro Uczai, PT. Agora, a matéria vai a votação na semana que vem em segundo turno na Câmara, se aprovada, vai ao Senado para duas votações, antes da sansão presidencial